Aposentados não terão pagamento bloqueado por falta de prova de vida

Portaria suspende bloqueio por 6 meses a contar de janeiro deste ano

O Ministério da Previdência Social publicou, nesta sexta-feira (17), portaria que suspende, por seis meses, os bloqueios de pagamento de aposentados e pensionistas que não tiveram a prova de vida realizada. A prova de vida é o procedimento para comprovar que o beneficiário continua vivo para poder receber o recurso.

A portaria suspende os bloqueios por seis meses, a contar a partir de 1º de janeiro de 2025, podendo ainda essa suspensão ser prorrogada por igual período. O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), responsável pelos pagamentos, informou que uma onda de notícias falsas afirma, erroneamente, que a exigência da prova de vida obrigatória por parte do beneficiário seria retomada.

“O dever de provar que os beneficiários estão vivos é do INSS, que tem feito o cruzamento de dados com outras bases governamentais e busca mais parcerias para ampliar o batimento de informações", explicou o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.

O INSS lembrou que, desde 2023, a responsabilidade de comprovar que os beneficiários seguem vivos é do órgão, e não mais dos aposentados e pensionistas, como era antigamente. Ou seja, não há necessidade de ir a uma agência do INSS para realizar o procedimento.

“O cruzamento de informações apresentou resultado satisfatório: de 36,9 milhões de pessoas elegíveis à prova de vida em 2024, 34,6 milhões tiveram seus dados atualizados por meio de cruzamento de informações até o dia 23 de dezembro”, informou o Instituto.

Golpe

O beneficiário deve ainda ficar atento para não cair em golpes. O INSS informou que não manda servidores à casa das pessoas, nem envia mensagem por celular para realizar prova de vida. Golpistas tem abordado beneficiários por meios digitais ou mesmo presenciais para roubar dados que podem ser usados, por exemplo, para contrair empréstimos. As informações são da Agência Brasil.

Prefeitura de Timon já entregou mais de 10 sistemas de abastecimento de água em janeiro

A realidade dos timonenses com a falta d’água está mudando com as ações do programa Água de Beber. Nesta sexta-feira (17), a Prefeitura Municipal de Timon e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto

-SAAE inauguraram mais um Sistema de Abastecimento de Água, desta vez no Povoado Jacaré, zona rural da cidade. 

“É uma alegria imensa para mim e para toda minha família. Nunca imaginei que um dia teríamos água de qualidade na nossa casa. Agora, temos água limpa, suficiente para nossas necessidades, e isso faz toda a diferença no nosso dia a dia”, comemorou a moradora Ivone Silva, de 66 anos.

O Programa Água de Beber é uma iniciativa fundamental que busca assegurar o acesso à água potável para a população. Já são mais de 10 sistemas entregues em várias comunidades, em menos de um mês.

Com a implementação destes sistemas, o programa visa não apenas fornecer água limpa, mas também promover a saúde pública e o desenvolvimento sustentável.

“O programa representa um compromisso com a qualidade de vida das comunidades atendidas, garantindo que cada família tenha acesso a esse recurso essencial”, destacou o prefeito Rafael Brito.

Reforma administrativa do Executivo é confirmada em segunda votação na Câmara de Timon

Em segunda votação, hoje, 17, e Sessão Extraordinária,  a Câmara de Timon confirmou a votação de ontem, 16, e aprovou a alteração da Lei N° 1892, que dispõe sobre a Organização e Estrutura Administrativa do Poder Executivo, ou seja, a reforma administrativa com disposição de funções, extinções de cargos e outras providências, conforme projeto encaminhado pelo Prefeito Rafael Brito, que tem reflexo direto na economia dos recursos, com o cancelamento de 463 cargos comissionados e impactando na folha de pagamento, destinando essa economia de recursos para outros setores da gestão. 

Os três projetos aprovados, ontem e hoje, determinam e garantem ao Executivo dispositivos legais para soluções administrativas e na área educacional como a implantação de seis escolas de ensino fundamental em tempo integral a partir deste ano.

Outro projeto votado e aprovado pelos vereadores altera dispositivo que não permitia a livre indicação e nomeação do cargo de Procurador Geral do Município pelo prefeito. A lei, alterada em 2012, estabelecia que o gestor só poderia nomear o chefe da Procuradoria do quadro efetivo da Prefeitura de Timon, o que limitava a nomeação somente entre três nomes. A Câmara alterou essa exigência seguindo exemplo de outras gestões, inclusive no âmbito federal, onde o presidente Lula pode nomear para cargos de como o do chefe da  Advocacia Geral da União.

Câmara de Timon aprova reforma administrativa que extingue cargos comissionados e fará economia de 1 milhão e 250 mil mensais

A Câmara Municipal de Timon aprovou, hoje, 16, por unanimidade dos vereadores presentes em plenário, três importantes projetos de lei do Executivo Timonense. O Projeto de Lei 001/2025, que Executivo propõe a alteração  da Lei nº 1892, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Organização e Estrutura Administrativa do Poder Executivo, o Projeto de Lei  Nº 002/2025 – , que alterou os dispositivos da Lei Complementar nº 020, de 20 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a Organização, Funcionamento, Quadro, Carreira e Vencimentos dos Procuradores do Município e o Projeto de lei Nº 003/2025 – que Instituiu o Programa Municipal de Educação Integral no âmbito do município de Timon, em nível fundamental.

O projeto 001/2025 que propõe a reforma administrativa apresentada pelo prefeito Rafael Brito, além de adequar funções no âmbito da máquina administrativa da Prefeitura de Timon também trará uma economia de mais de um milhão e 250 mil reais mensais, pois extinguirá mais de 35 por cento dos cargos comissionados, que eram de 1mil 400 cargos, ou seja, 463 cargos serão extintos pela gestão municipal.

O projeto de reforma administrativa, que de forma regimental carece de votação em dois turnos, terá sua segunda votação amanhã, 17, em sessão extraordinária que acontecerá às 10hs.

O presidente Uilma Resende agradeceu o esforço dos vereadores e de toda equipe da Câmara que estiveram reunidos e discutindo sobre o projeto durante toda semana para que sua votação fosse realizada hoje. Ele falou da economia que o projeto de reforma administrativa proporcionará ao município e que com essa economia a gestão terá ainda mais recursos para investir nas necessidades básicas da população como na saúde, por exemplo, disse.

Uilma Resende destacou a importância da aprovação dos projetos e convidou a população para a segunda votação de amanhã da reforma administrativa.

O vereador Ulysses Waquim, líder do governo na Câmara, avaliou como positiva a aprovação dos projetos reforçando a unanimidade da votação. Ulysses disse que o projeto de reforma dará mais eficiência e autonomia para o chefe do Executivo com relação à livre nomeação do cargo de Procurador Geral do Município, que tem reflexo nos âmbito das gestões. Ulysses disse que a instalação das escolas em tempo integral é um avanço para a educação do município, haja vista que o prefeito Rafael Brito pretende instalar mais essas seis escolas.

(Assessoria)

Prefeito Rafael e equipe técnica discutem melhorias na mobilidade urbana e transporte público

Após anunciar em entrevista à TV Mirante os avanços para solucionar o problema do transporte público em Timon, o prefeito Rafael Brito teve uma importante reunião com sua equipe técnica, nesta quinta-feira (16). O encontro, teve como objetivo principal discutir e planejar ações voltadas para a mobilidade urbana e o transporte público da cidade.

Durante a reunião, o prefeito e os técnicos discutiram análises detalhadas e sugestões para a elaboração de um plano de ação mais eficaz e sustentável. Analisaram os principais desafios enfrentados pelos timonenses no que diz respeito à infraestrutura urbana e à oferta de serviços de transporte coletivo. 

"Nosso compromisso é garantir uma cidade mais acessível e eficiente para todos. A mobilidade urbana é um tema fundamental para o desenvolvimento de Timon, e estamos trabalhando para implementar soluções que promovam mais conforto e segurança a todos os timonenses", afirmou Rafael.

Prefeito Rafael Brito é eleito tesoureiro da FAMEM

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão - FAMEM, realizou nesta quarta-feira (15), a eleição para o biênio 2025/2026. Com chapa única, liderada pelo prefeito de Bacabal, Roberto Costa (MDB), a votação marca um momento de unidade entre os gestores municipais. 

Intitulada “Famem independente, unida e forte”, a chapa conta com importantes lideranças. O prefeito de Timon, Rafael Brito, assumirá o cargo de tesoureiro. Rafael e Roberto Costa têm uma relação próxima, construída durante o período em que ambos atuaram como deputados estaduais no Maranhão, o que reforça a sintonia e o compromisso da equipe eleita.

A eleição da Famem é um momento estratégico para o fortalecimento do municipalismo no Maranhão, já que a entidade é responsável por representar os interesses dos 217 municípios junto aos governos estadual e federal. A nova diretoria terá a missão de coordenar as demandas dos prefeitos, articular políticas públicas e buscar soluções para os desafios enfrentados pelas cidades maranhenses.

Presidente Uilma Resende nomeia membros da comissão de transição

Cumprindo o que determina os princípios legais conferidas pelo Art. 24 da Resolução Nº 012, de 06 de novembro de 1991 e Art. 35, Inciso II da Lei Orgânica do Município, o presidente da Câmara de Timon, vereador Uilma Resende nomeou os membros da Comissão de Transmissão, que fará o trabalho de coleta de dados e informações entre as gestões legislativas do ex-presidente Celso Tacoani, biênio 2023/2024 e da atual gestão para o biênio 2025/2026.

Segundo o documento publicado na edição de ontem, 15, do Diário Oficial do Legislativo, a Comissão será composta por sete membros, três indicados pelo ex-presidente e quatro pelo atual.  “A transmissão de mandato do Presidente da Câmara Municipal deve pautar-se pelos princípios da continuidade administrativa, da boa-fé, da transparência na gestão pública, da probidade administrativa e da supremacia do interesse público, assinala a publicação.

“A transmissão de mandato é o processo que objetiva propiciar condições para que o administrador público sucessor possa receber de seu antecessor todos os dados e informações necessárias à implantação do novo programa de gestão, desde a data de sua posse”, acrescenta o documento.

O documento assinado pelo presidente considera também que a  “Instrução Normativa TCE-MA nº 80 de 2024, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados na transição de mandato de Prefeito e de Presidente de Câmara Municipal no âmbito do Estado do Maranhão”.

A participação na equipe de transição não será remunerada em hipótese alguma, sendo constituída dos seguintes membros: INDICADOS PELO EX PRESIDENTE CELSO ANTONIO SILVA LOPES 1) INDIARA SOARES BATISTA 2) IZAEL CARVALHO NUNES 3) LILIAN VASCONCELOS DA SILVA INDICADOS PELO ATUAL PRESIDENTE JOSÉ WILMA DA SILVA RESENDE 4) MARIA DO SOCORRO RODRIGUES FERNANDES 5) WANDERSON DE OLIVEIRA CUNHA 6) VALLEKO VAGNER DE FREITAS FERREIRA 7) LIVIO ROBERTO SANTOS PEDREIRA.

(Assessoria)

Deputado Leandro Bello é o entrevistado no Canal IEL Cast na próxima sexta-feira (17)

O deputado estadual Leandro Bello será entrevistado ao vivo, na próxima sexta-feira, 17, às 09h30, no Canal IEL Cast, nas redes sociais. 

Neste início de 2025, o parlamentar irá falar sobre temas importantes para o Maranhão e em especial para a cidade de Timon, destacando as ações de seu mandato até aqui e os seus projetos para este ano, em especial na área da educação, que é uma das principais bandeiras de seu mandato.