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quinta-feira, 25 de abril de 2019

Timon: Promotor do Idoso e da Pessoa com Deficiência reúne-se com prefeito

Temas debatidos incluíram atendimento e acessibilidade de idosos e pessoas com deficiência
O titular da 6ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Idoso e da Pessoa Com Deficiência de Timon, Fábio Menezes de Miranda, reuniu-se, em 24 de abril, com o prefeito Luciano Ferreira de Sousa (mais conhecido como Luciano Leitoa).

Um dos pontos destacados pelo promotor de justiça foi a instalação da unidade de atendimento integral à pessoa idosa em situação de vulnerabilidade social. Atualmente, o município possui mais de 170 mil habitantes, mas não dispõe de local para abrigar pessoas com mais de 65 anos. Isto causa a constante procura de tais instituições em cidades vizinhas.

Outro assunto abordado foi a adequação às normas técnicas dos quatro principais cruzamentos do município, localizados na Avenida Presidente Médici, para garantir a acessibilidade e circulação orientada e segura de idosos, pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

O representante do MPMA enfatizou a necessidade desta adequação e ressaltou a fragilidade dos idosos e pessoas com deficiência em meio ao atual trânsito das cidades. “O pedestre e, sobretudo, o idoso e a pessoa com deficiência são os mais prejudicados”, resumiu Fábio Miranda.

CENTRO DE ATENDIMENTO

O prefeito de Timon ressaltou o interesse da atual gestão em atender às propostas do MPMA. Luciano Leitoa destacou sua preocupação com as atuais do Centro Integrado de Atendimento Educacional Especializado “Maria do Carmo Neiva”, criado para atendimento de crianças com deficiência.

Entretanto, por falta de instituição adequada, atende ainda jovens e adultos. Esta situação também é objeto de procedimento em trâmite na 6ª Promotoria Especializada de Timon

Diretório Estadual do PSL realiza Encontro Partidário em Timon nesta sexta-feira (26)

O vereador de São Luís e presidente do Diretório Estadual do Partido Social Liberal (PSL-MA), Francisco Carvalho está convidando todos os filiados, lideranças, simpatizantes e amigos para participarem do Encontro Partidário da sigla, a ser realizado na cidade de Timon nesta sexta-feira, 26, a partir das 18h30. O encontro será realizado no Plenário Deputado José Ribamar Elouf da Câmara Municipal de Timon, localizado na Avenida Paulo Ramos, S/N - Centro.

Na ocasião serão realizadas algumas deliberações no PSL de Timon. Em rápida conversa com o titular do Blog do Eduardo Rego, o vereador Raimundo da Ração disse que o ponto alto do encontro será o lançamento de sua filha, a Assistente Social Clara Prado como pré-candidata a prefeita de Timon. 

Timon: Seminário Regional de Inteligência e Segurança Institucional é iniciado

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) iniciou, na manhã desta quarta-feira, 24, em Timon, o I Seminário Regional de Inteligência e Segurança Institucional. O evento, iniciado hoje, se estende até o dia 27 de abril.

O curso é realizado pelo MPMA com apoio da Escola Superior do Ministério Público, Polícia Militar do Maranhão e Exército Brasileiro.

Membros e servidores dos Ministérios Públicos do Maranhão e Piauí, representantes da magistratura e delegados de Polícia participaram da primeira parte da programação. Na oportunidade, o tenente-coronel do Exército Brasileiro Carlos Henrique Ribeiro de Souza ministrou a palestra sobre “Noções gerais de segurança institucional e procedimentos de proteção do conhecimento”.

A parte prática do seminário acontecerá no período de 25 a 27 de abril e inclui o curso de Sobrevivência Urbana, com o Batalhão de Choque da Polícia Militar.

A coordenadora de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI), promotora de justiça Jerusa Capistrano Pinto Bandeira, representou o MPMA. Ela explicou que “os seminários estão sendo realizados para difundir a cultura de segurança institucional. Nosso objetivo é melhorar a segurança de todos, levando o conhecimento para que membros e servidores possam repensar os procedimentos e protocolos adotados”.

A Política de Segurança Institucional também foi abordada pela coordenadora da CAEI. “ O MPMA já possui uma Política de Segurança Institucional. Agora, estamos trabalhando para que todos compreendam que a segurança institucional é algo sistêmico e que necessita do envolvimento de todos para sua implementação”. As informações são do MPMA.

quarta-feira, 24 de abril de 2019

Câmara anula parcelamento de solo irregular decretado pelo prefeito Luciano Leitoa em Timon

A sessão plenária desta quarta-feira, 24, da Câmara Municipal de Timon marcou a aprovação de dois Decretos Legislativos, de autoria da Comissão de Planejamento e da Comissão de  Constituição e Justiça, e que anulam os Decretos do prefeito Luciano Leitoa que trata do parcelamento de solo no município de Timon. Na prática os decretos aprovados na manhã desta quarta-feira estabelecem que todos os projetos de parcelamento de solo em Timon somente podem ser aprovados após o envio do projeto pelo poder Executivo à Câmara para que o mesmo seja apreciado em plenário.

O vereador Anderson Pêgo explicou que a votação seguiu o regimento interno da Casa, que estabelece que projetos de Decretos Legislativos sejam aprovados por maioria simples, tendo sido aprovados, ambos os decretos por 11 votos, dos vereadores da oposição, a 05 votos, dos vereadores da base. "A votação está apenas corrigindo uma ilegalidade cometida pelo prefeito Luciano Leitoa que estava gerando insegurança jurídica no estabelecimento de projetos de parcelamento de solo no município de Timon", destacou.

O vereador Henrique Júnior, presidente da Comissão de Planejamento destacou que com a aprovação, os loteamentos a serem instalados em Timon voltam a ter a segurança de estarem amparados na Lei, que devem pelo rito normal de aprovação, do envio do projeto da prefeitura para a Câmara e sua posterior apreciação e aprovação pelos parlamentares. "O prefeito Luciano Leitoa estava comentando uma ilegalidade. Os projetos que foram aprovados geraram insegurança jurídica e as pessoas que investiram seus recursos nestes loteamentos poderão ser prejudicadas. Com a aprovação deste decreto estamos corrigindo este erro e garantindo que projetos futuros tenham a segurança de estarem baseados na legalidade, levando segurança para investidores e para a população em geral", explicou.

O vereador Anderson Pêgo destacou que a Câmara vive um novo momento. “Os atos do Executivo têm que seguir o rito legal, não sobrepondo o Legislativo e a Câmara Municipal de Timon irá sempre se manifestar quando o prefeito cometer atos ilícitos e esses atos do prefeito devem ser denunciados no Ministério Público Estadual, por haver crime de improbidade administrativa e crime de responsabilidade. E também deverão ser investigados pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal, pois há indícios de que estes loteamentos, alguns, já tenham efetivado contrato com a Caixa Econômica Federal e a fraude já está em âmbito federal”, concluiu.

Segue a debandada na base do prefeito Luciano Leitoa na Câmara de Timon

Luciano Leitoa conta em sua base apenas com 9 dos 21 vereadores de Timon
Passando pelo seu pior momento a frente do Palácio da Cidade, o prefeito Luciano Leitoa (PSB) segue tendo baixas importantes em sua base de sustentação na Câmara Municipal de Timon.

Na sessão desta quarta-feira, 24, exatamente como antecipou o Blog do Eduardo Rego (reveja aqui), o vereador Juarez Moraes (SD) usou a tribuna da Câmara de Timon para anunciar de forma oficial sua saída da base do prefeito Luciano Leitoa. Juarez Moraes justificou sua saída da base do governo para acompanhar o projeto político de seu irmão, o advogado Jaconias Moraes que é pré-candidato a prefeito de Timon.

Ainda em 2018, deixaram a base de sustentação do prefeito Luciano Leitoa na Câmara de Timon, os vereadores Dr. Tuá (PMN), Professora Cláudia (PMB), Kaká do Frigosá (PSB), Raimundo da Ração (SD) e Helber Guimarães (Patriota), saídas que resultaram na vitória da oposição no comando do Parlamento Municipal. 

Há informações de bastidores de que 3 vereadores do que ainda resta da base política do prefeito Luciano Leitoa na Câmara de Timon em breve também podem está de saída para novos projetos políticos. 

Via Facebook: "Senhor prefeito tenha compaixão de nosso povo", clama moradora de Timon

Postagem feita no Facebook

Projeto sobre pagamento de despesas por detento é enviado ao Senado

Texto seria votado em plenário, mas senadores querem mais debate
O plenário do Senado enviará à Comissão de Direitos Humanos da Casa projeto de lei (PL) que obriga o preso a ressarcir o Estado das despesas com sua permanência no sistema carcerário. O PL foi apresentado em 2015, pelo então senador Waldemir Moka, e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de chegar ao plenário. O projeto deverá ficar por 15 dias na comissão para debates antes de voltar ao plenário, para votação.

A votação do texto estava previsto para esta terça-feira (23), mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), acolheu o requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para que o tema seja discutido com mais profundidade. Alcolumbre colocou o requerimento de Randolfe em votação e este foi aprovado simbolicamente (sem votação nominal, registrada em painel). Outros senadores apoiaram Randolfe e pediram um debate mais profundo sobre o tema.

“Temos que voltar esse assunto para a Comissão de Direitos Humanos, debater com profundidade. É fácil imputar responsabilidade com  quem, muitas vezes, o Estado não teve nenhuma para [responsabilidade] com ele”, disse Rose de Freitas (Pode-ES). “Sabemos que há, além da sanção jurídica, a sanção social. Dificilmente, a pessoa arranja emprego [após deixar a prisão]. Quem vai ser condenado com isso vai ser toda a família. Vamos encaminhar para a Comissão de Direitos Humanos”, acrescentou Fabiano Contarato (Rede-ES).

Até mesmo os senadores favoráveis ao projeto, como Major Olímpio (SP) e Soraia Thronicke (MS), ambos do PSL, concordaram com o encaminhamento da matéria à CDH. “A matéria é importantíssima, fundamental para a aplicação da justiça”, disse Olímpio. O senador chegou a pedir a apreciação também da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas a demanda não foi à frente.

Soraia lembrou que o projeto é direcionado aos condenados por corrupção e lavagem de dinheiro, dentre outros crimes financeiros. “O projeto diz que os que têm condições financeiras devem ressarcir o Estado pelos gastos com sua manutenção. Os que não têm é outra história”, disse a senadora. Ela chegou a pedir a relatoria do projeto na CDH.


O texto original afirma que, no caso de condenados sem condições econômicas, o ressarcimento ao Estado não deve prejudicar a indenização dos danos provocados pelo crime, desde que determinados judicialmente; a assistência à família e pequenas despesas pessoais. "Entretanto, aquele que reúne condições econômicas, como, por exemplo, os condenados por corrupção, lavagem de dinheiro ou crimes financeiros, deve promover o ressarcimento ao Estado [...]", diz o texto do PL. As informações são da Agência Brasil.

terça-feira, 23 de abril de 2019

"Iluminação pública de Timon está um desastre", afirma vereador Anderson Pêgo

O vereador Anderson Pêgo (PSDB) fez duras críticas à iluminação pública no município de Timon ao subir á tribuna da Câmara Municipal de Timon na última segunda-feira, 22. O parlamentar disse que recebe constantes reclamações da população afirmando que seus bairros, suas ruas estão às escuras, tanto na zona urbana quanto na zona rural.

"A população da zona rural paga taxa de iluminação pública, mas não tem iluminação, a população da zona urbana paga taxa de iluminação pública, mas não tem iluminação. O que o prefeito está fazendo com quase R$ 1 milhão que é arrecadado todos os meses com a taxa de iluminação pública?", indagou o parlamentar.

Anderson Pêgo questionou ainda a qualidade do atendimento do Departamento Municipal de Iluminação Pública de Timon (Demip). "O número de telefone que eles colocam lá para reclamações não funciona, se você vai até lá é mal atendido. Não é esse atendimento que a população de Timon merece. Será que só quando a população for para as ruas protestar é que o prefeito Luciano Leitoa vai fazer alguma coisa?", questionou.