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sexta-feira, 27 de novembro de 2020

Covid-19: plano de imunização está praticamente pronto, diz Bolsonaro

Presidente defendeu certificação da Anvisa para distribuição de vacina

Reprodução/Facebook/Jair Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (26), durante sua live semanal nas redes sociais, que um plano nacional de imunização contra a covid-19 está praticamente pronto e que o governo federal vai adquirir uma vacina tão longo ela seja autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

"Uma vez certificado pela Anvisa, qualquer medicamento e qualquer vacina, da nossa parte, imediatamente nós providenciamos a compra. E um programa, um plano nacional de imunização está praticamente pronto na Saúde pra gente vacinar quem quer", disse.

O Ministério da Saúde tem acordo para a compra de doses de uma potencial vacina produzida pela farmacêutica britânica AstraZeneca, em parceria com a Universidade de Oxford, incluindo um pacto de transferência de tecnologia e produção local do imunizante pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

O governo federal mantém contato com outros laboratórios estrangeiros que desenvolvem doses contra a covid-19 e que, se aprovadas, também poderão ser adquiridas para imunização geral da população. Nesta quarta-feira (25), a farmacêutica Pfizer informou que deu início ao processo de pedido de registro junto à Anvisa. As informações são da Agência Brasil.

quinta-feira, 26 de novembro de 2020

MPF cobra retomada das aulas da Uespi

Recomendação foi dirigida ao governo do estado do Piauí

O Ministério Público Federal (MPF) por meio do procurador regional dos Direitos do Cidadão, Kelston Pinheiro Lages, expediu a recomendação dirigida ao governo do estado do Piauí sobre o retorno das aulas do período regular da Universidade Estadual do Piauí (Uespi). A recomendação tem como base o Inquérito Civil 1.27.000.000851/2020-13, oriundo de representação de alunos da Uespi, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a adoção das providências adotadas pela instituição, bem como do governo do estado do Piauí, para início imediato das atividades do período regular de 2020.1 e concessão do auxílio de conectividade aos alunos que necessitarem.

No documento, o procurador da República Kelston Lages considerou o tempo decorrido desde o início da pandemia da covid-19, sem que os alunos da Uespi tenham iniciado o período regular, como a maioria das instituições públicas e privadas de todo o país, inclusive a Universidade Federal do Piauí (UFPI), já retornaram suas atividades na modalidade remota/ensino à distância e estão fornecendo bolsas para aquisição de equipamentos eletrônicos, como computadores desktop, notebooks, tablets, bem como auxílio conectividade.

O Ministério Público Federal nos termos do artigo 6º, inciso XX, da Lei Complementar 75/93 recomenda:

a) Ao governador do estado do Piauí a realização das providências cabíveis em relação à Universidade Estadual do Piauí, com a implementação de bolsas e/ou outros instrumentos necessários para que seja viabilizado o retorno do período regular 2020.1 da instituição.

Foi fixado prazo de dez dias para que o MPF seja informado do acolhimento da recomendação e as providências adotadas.

Entenda o caso - O Ministério Público Federal (MPF) junto à Procuradoria-Geral de Justiça, gestores da Universidade Estadual do Piauí e alunos da instituição participaram de reunião virtual em 21 de outubro, com o objetivo de analisar e discutir o retorno das aulas do período regular 2020.1. No evento, foi informado pelo Reitor da Uespi, Nouga Cardoso Batista, que, em conversa com o governador do estado, esse garantiu a compra de quantos tablets fossem necessários, mas conforme noticiado na imprensa local, os equipamentos distribuídos não são compatíveis com o aplicativo utilizado para aulas remotas, devido ao sistema operacional e hardware defasados. As informações são do MPF.

quarta-feira, 25 de novembro de 2020

Vamos bater uma bola juntos no céu, diz Pelé sobre Maradona

Rei do futebol prestou homenagem ao ídolo argentino, que morreu nesta quarta-feira (25)

Maradona ao lado de Pelé - Foto: Reprodução/ Instagram @maradona / Estadão Conteúdo

O astro do futebol Pelé disse nesta quarta-feira que perdeu um amigo com a morte do craque argentino Diego Maradona e afirmou ter certeza que um dia os dois jogarão futebol juntos no céu.

"Noticia triste, perder amigos dessa maneira. Que Deus dê bastante força para a família. Com certeza um dia vamos bater uma bola juntos lá no céu", disse Pelé, de 80 anos, em declaração passada à Reuters por sua assessoria de imprensa.

Maradona, de 60 anos, morreu nesta quarta por causa de um ataque cardíaco, disse o advogado do ex-jogador, campeão da Copa do Mundo com a seleção argentina em 1986.

(Fonte: Terra) 

Indícios de irregularidades em doações nas Eleições 2020 já somam mais de R$ 588 milhões

Levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas prestações de contas dos candidatos identificou maior ocorrência entre fornecedores com sócios ou representantes que recebem o Bolsa Família

Em levantamento, finalizado dia 23 de novembro, sobre os números das prestações de contas de candidatos nas Eleições 2020, realizado pelo Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral, foram encontrados indícios de irregularidades que ultrapassam R$ 588 milhões. Um aumento robusto desde a última rodada, concluída em 16 de novembro, que apurou possíveis indícios de irregularidades em mais de 60 milhões de reais.

Um dos motivos para o crescimento está no uso e na análise da base de dados do governo federal, utilizados mediante acordo de cooperação técnica, o que motivou substancial acréscimo no número de ocorrências e nos valores envolvidos.

Casos de fornecedores de campanha que possuem em seu quadro societário pessoas físicas beneficiárias do programa Bolsa Família e do auxílio emergencial saltaram de 1.289 para 31.725. Já os valores subiram de R$ 940.121,29 para mais de R$ 386 milhões, figurando a ocorrência com o maior valor de possíveis indícios de irregularidades.

No segundo lugar do ranking do levantamento, foram encontrados 7.985 fornecedores com empresas recentemente criadas cujo quadro societário é composto por pessoas filiadas a partido político. Nesses casos, o aumento no valor em reais foi de 2.081,81%, passando de R$ 3,3 milhões da última rodada para R$ 68,7 milhões em gastos contratados com essas empresas, o que pode indicar falta de capacidade operacional na entrega dos produtos ou serviços contratados para a campanha.

O número de doadores com indícios de falta de capacidade financeira, por estarem inscritos em programas sociais do governo, subiu de 1.337 para 65.303 (+4.884,29%), envolvendo doações financeiras superiores a 54 milhões de reais, conforme declarado por candidatos e partidos à Justiça Eleitoral nas respectivas prestações de contas, ficando na terceira classificação do levantamento.

O trabalho de identificação de indícios de irregularidades envolve, além do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), outros seis órgãos federais: Receita Federal do Brasil (RFB), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Ministério Público Eleitoral (MPE), Departamento de Polícia Federal (DPF), Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério da Cidadania (MC).

Outros indícios

Os valores das doações realizadas por pessoas sem emprego formal registrados somam mais de R$ 44 milhões e envolvem 12.437 doadores. Em seguida, aparecem 2.751 doadores com renda incompatível com o valor doado. As doações realizadas por essas pessoas ultrapassam R$ 23 milhões.

Nesta quinta rodada, a irregularidade sobre fornecedores sem registro ativo na Junta Comercial ou na Receita Federal apontou que 1.949 empresas receberam R$ 3,3 milhões por serviços prestados durante a campanha deste ano.

Finalizando o relatório, foram encontrados 5.603 prestadores de serviço que têm parentesco com candidatos e que receberam um total de R$ 7,3 milhões, e 24 doadores no Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi) que aparecem como doadores de uma quantia total de R$ 36.194,50.

Os resultados da quinta rodada de indícios de irregularidades já foram encaminhados aos tribunais e cartórios eleitorais como informação de inteligência e direcionamento da fiscalização das contas. Além disso, foram também compartilhados com os parceiros institucionais do TSE no Núcleo de Inteligência para atuação em sua área de competência.

A identificação e apuração de indícios de irregularidades nas contas de campanha encontra-se prevista na Instrução Normativa TSE nº 18/2016, para fins de exame das prestações de contas, bem como para a atuação do Ministério Público Eleitoral, nos termos previstos na Resolução TSE nº 23.607/2019. As informações são do TSE.

terça-feira, 24 de novembro de 2020

TSE registra 264 crimes de violência contra candidatos desde janeiro

Desses, chegam a 100 os homicídios consumados ou tentados

Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
De janeiro até agora, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contabilizou 264 crimes de violência contra candidatos e pré-candidatos nas eleições municipais 2020. Desses, chegam a 100 os homicídios consumados ou tentados.

Os números do levantamento parcial foram apresentados hoje (24) pelo presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, e representam um aumento de cinco vezes em relação ao registrado no mesmo período de 2016, ano das eleições municipais anteriores, quando foram registrados 46 crimes de violência contra candidatos.

Vale lembrar que em novembro de 2016 o segundo turno das eleições já havia ocorrido. Neste ano, devido ao adiamento da votação provocado pela pandemia do novo coronavírus, o segundo turno será realizado apenas em 29 de novembro.

Os dados incluem ocorrências registradas antes da confirmação das candidaturas, em setembro deste ano. Nesses casos, foram contabilizados crimes contra pessoas que se declaravam dispostas a concorrer a eleição.

Em um pronunciamento divulgado nesta terça-feira (24), Barroso destacou como ponto de atenção o aumento dos crimes contra candidatos nas eleições deste ano. “A violência é incompatível com a democracia. É preciso jogar limpo e civilizadamente e os órgãos de segurança pública estão vigilantes em relação ao crime organizado”, disse ele.

Homicídios e ameaças

De acordo com as informações do TSE, dos 100 homicídios tentados ou consumados contra candidatos desde janeiro, 67 ocorreram somente em outubro e dezembro, quando todas as candidaturas já estavam confirmadas pelos partidos.

Desde janeiro, 45 candidatos e pré-candidatos foram assassinados, 12 dos quais entre outubro e novembro. A maior parte dos casos ocorreu no Sudeste.

Em relação às ameaças, foram 146 registros desde janeiro até o momento, 109 dos quais entre outubro e novembro. Também desde o início do ano, o TSE contabilizou 18 crimes de lesão corporal conta candidatos e pré-candidatos. As informações são da Agência Brasil.

Coelho Neto: Equipe de Transição realiza primeira reunião de trabalho

Foi realizada na tarde da última segunda (23), a reunião de instalação dos trabalhos da Equipe de Transição  Governamental em Coelho Neto, designada pelo prefeito Américo de Sousa (PT) e pelo prefeito eleito Bruno Silva (PP).

A reunião foi coordenada pela presidente Luciana Craveiro e tratou basicamente do levantamento das primeiras informações solicitadas pelo prefeito eleito. Ela antecipou que requereu a presença de um representante do Ministério Público, mas que aguardava posicionamento deste sobre a indicação.

Foram tratados assuntos relacionados a diversos assuntos tais como levantamento de contratos, sistemas, relação de convênios,  relação de obras em execução, processos judiciais em andamento, relação de receitas, programas da Assistência Social, relação das leis, PPA, Relatório de Gestão Fiscal, relação de softwares e certidão de regularidade do TCE. Ela explicou ainda que a LOA e a LDO encontram-se em processo de tramitação na Câmara de Vereadores.

O coordenador da transição do prefeito eleito, Sérgio Guanabara solicitou autorização para proceder com as visitas aos prédios públicos e antecipou que o prefeito eleito deve encaminhar os nomes que farão parte das comissões setoriais que atuarão no recebimento das informações específicas de cada pasta, todas devidamente acompanhadas de um (a) advogado (a).

(Do Portal Gaditas/Blog do Samuel Bastos)

segunda-feira, 23 de novembro de 2020

MDB, PP, PSD, PSDB e DEM são os partidos que mais elegeram candidatos no 1º turno das Eleições 2020

Dados estatísticos do pleito municipal podem ser conferidos no Portal do TSE

Dados estatísticos disponíveis no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atualizados até esta segunda-feira (23), mostram as legendas que mais elegeram prefeitos, vice-prefeitos e vereadores no primeiro turno das Eleições Municipais de 2020. A Justiça Eleitoral recebeu mais de 557 mil pedidos de registros de candidatos para disputar cerca de 68 mil cargos eletivos em 5.567 municípios brasileiros. Em Macapá (AP), o pleito foi adiado por conta de problemas no fornecimento de energia elétrica.

O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) lidera o ranking, com 8.709 eleitos (12,76%), sendo 772 prefeitos, 660 vice-prefeitos e 7.277 vereadores. O Progressistas (PP) ficou em segundo lugar, com 7.523 eleitos (11,02%), sendo 680 prefeitos, 551 vice-prefeitos e 6.292 vereadores.

Em seguida, estão o Partido Social Democrático (PSD), que elegeu 6.781 candidatos (9,93%), sendo 649 para o cargo de prefeitos, 508 para vice-prefeito e 5.624 para vereador; o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), com 5.264 eleitos (7,71%), sendo 512 prefeitos, 416 vice-prefeitos e 4.336 vereadores; e o Democratas (DEM), que conquistou 5.199 vagas (7,62%), sendo 459 para prefeituras, 442 para vice-prefeituras e 4.298 para câmaras municipais.

A lista das 10 legendas que mais elegeram candidatos para todos os cargos disputados no dia 15 de novembro inclui o Partido Liberal (PL), com 4.147 eleitos (6,08%), sendo 345 prefeitos, 364 vice-prefeitos e 3.438 vereadores; o Partido Democrático Trabalhista (PDT), com 4.036 eleitos (5,91%), sendo 311 prefeitos, 316 vice-prefeitos e 3.409 vereadores; o Partido Socialista Brasileiro (PSB), que elegeu 3.498 candidatos (5,12%), sendo 250 prefeitos, 265 vice-prefeitos e 2.983 vereadores; o Partido dos Trabalhadores (PT), que conquistou 3.072 vagas (4,50%), sendo 179 em prefeituras, 258 em vice-prefeituras e 2.635 em câmaras municipais; e o Republicanos, que registrou 3.008 eleitos (4,41%), sendo 208 prefeitos, 228 vice-prefeitos e 2.572 vereadores.

Regiões

Por região do país, o MDB lidera o ranking de candidatos eleitos no Sul e no Norte do país. Já o PP venceu no Nordeste, seguido pelo PSDB, que ficou em primeiro lugar no Sudeste, e o DEM, que lidera no Centro-Oeste.

Na região Sul, o MDB elegeu 2.843 candidatos (20,39%), seguido por PP, com 2.489 (17,85%), PSD, com 1.406 (10,08%), PDT, com 1.121 (8,04%), e PSDB, com 816 eleitos (5,85%).

Na região Norte, o MDB lidera com 965 eleitos (17,16%), seguido por PSD, que elegeu 543 candidatos, (9,66%), DEM, com 477 (8,48%), PP, com 358 (6,37%), e PL, com 356 (6,33%).

Já no Nordeste, o domínio foi do PP, que elegeu 2.934 candidatos (13,05%), seguido por PSD, com 2.809 (12,49%), MDB, com 2.188 (9,73%), PDT, com 1.615 (7,18%), e PSB, com 1.597 (7,10%).

No Sudeste, destaque para o PSDB, com 2.432 eleitos (11,81%), MDB, com 2.025 (9,83%), DEM, com 1.937 (9,40%), PSD, com 1.678 (8,15%), e PP, com 1.223 (5,94%).

No Centro-Oeste, a estatística mostra o DEM com 876 eleitos (15,59%), seguido pelo MDB, com 688 (12,24%), PSDB, com 631 (11,23%), PP, com 519 (9,24%), e PSD, com 345 (6,14%).

Prefeitos e vereadores

Os cinco partidos que mais elegeram prefeitos são MDB (772), PP (680), PSD (649), PSDB (512) e DEM (459). Em relação aos vereadores, destaque para MDB (7.277), PP (6.292), PSD (5.624), PSDB (4.336) e DEM (4.298).

Capitais e grandes cidades

Das 95 cidades com mais de 200 mil eleitores no país, 37 terminaram a disputa ainda no primeiro turno. O PSDB venceu a eleição em nove delas, seguido de MDB (6), DEM e PSD (5), PP (4) e PL (2). Cidadania, PDT, Podemos, PSB, PSC e Solidariedade elegeram um prefeito cada.

Nas capitais, sete candidatos se elegeram em primeiro turno. O DEM ganhou em Salvador (BA), Curitiba (PR) e Florianópolis (SC); o PSD, em Belo Horizonte (MG) e Campo Grande (MS); e o PSDB, em Natal (RN) e Palmas (TO).

Em 18 capitais, a disputa será definida em segundo turno: Aracaju (SE), Belém (PA), Boa Vista (RR), Cuiabá (MT), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Maceió (AL), Manaus (AM), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO), Recife (PE), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ), São Luís (MA), São Paulo (SP), Teresina (PI) e Vitória (ES).

Ao todo, 57 cidades vão escolher seus prefeitos no próximo dia 29 no segundo turno das Eleições Municipais. O número corresponde a 60% dos 95 municípios com mais de 200 mil eleitores. A eleição em Macapá, capital do Amapá, será realizada nos dias 6 (primeiro turno) e 20 de dezembro (segundo turno). As informações são do TSE.

Municípios devem acelerar criação de taxas para o lixo

Marco do saneamento dá prazo de um ano para municípios criarem fonte de receita; hoje, 47% têm algum tipo de tributo

Foto: Estadão Conteúdo
Até julho do próximo ano, as cidades brasileiras vão vivenciar uma onda de criação de taxas e tarifas para bancar os serviços de lixo. Hoje, apenas 47% dos municípios têm algum tipo de arrecadação específica para sustentar essa atividade. O valor recolhido com essas taxas cobre pouco mais da metade dos custos, de acordo com o Diagnóstico do Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos mais recente do governo.

Sancionado em julho, o novo marco legal do saneamento estabeleceu o prazo de um ano paras os municípios criarem uma taxa ou tarifa para o lixo. Com a regra, a lei busca dar sustentabilidade financeira a um setor que precisa de investimentos.

Todas as dez cidades mais bem pontuadas no Índice de Sustentabilidade de Limpeza Urbana de 2019, produzido pelo Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana (Selurb) e PwC Brasil, cobrem mais da metade das despesas por meio de arrecadação específica. As quatro primeiras colocadas - Santos, Niterói, Blumenau e Rio de Janeiro - pagam quase ou integralmente 100% desses custos a partir de uma taxa ou tarifa.

Além do aspecto financeiro, o marco legal tenta dar solução para um grave revés ambiental enfrentado no País: os lixões a céu aberto. Ao menos quase dois mil municípios ainda usam lixões ou aterros irregulares, segundo pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A estimativa do Selurb é de que o custo para remediar a poluição gerada por lixões pode ser até 34 vezes mais alto que a destinação adequada dos resíduos sólidos.

Onde a taxa já existe, os valores cobrados pelas cidades variam e, dentro dos municípios, o preço muda segundo o perfil do consumidor. Há diferenças entre o que é cobrado dos estabelecimentos comerciais e residenciais, além de variações calculadas sobre o tamanho da casa, por exemplo. Há também casos de isenção. Em Curitiba (PR), a taxa residencial é de R$ 275 por ano. Milhares de famílias contam com um desconto de 50%, e algumas não pagam nada. Um dos critérios para a isenção é que a renda familiar por pessoa seja de até 25% do salário mínimo (hoje, R$ 261,25).

As Prefeituras podem escolher embutir esse valor em outra conta já paga pelo cidadão, como o IPTU, por exemplo. Hoje, o setor também debate alocar essa contribuição na conta de energia, opção considerada mais eficiente para enfrentar a inadimplência. A forma de cobrança também depende se a arrecadação é por taxa ou tarifa. Na primeira, o recurso vai direto para o caixa do município, que escolhe como vai prestar o serviço. Na tarifa, o valor é cobrado diretamente pela concessionária contratada para cuidar da atividade. Nos dois casos, a Câmara Municipal da cidade precisa aprovar uma legislação para instituir o tributo.

Produção

Para o diretor de Relações Institucionais do Selurb, Carlos Rossin, a lei é essencial para o País enquadrar definitivamente o manejo do lixo no setor de "utilities" - como já acontece com água e energia, por exemplo. Nesses casos, o cidadão já está acostumado com a ideia de pagar uma valor específico pelos serviços.

Essa percepção, para ele, tem relação direta sobre como as pessoas se relacionam com a produção de resíduos. Rossin cita que o modelo mais avançado de cobrança mundo afora é pelo qual o morador paga pela quantidade de resíduos produzida.

Em uma década, o País viu a produção de resíduos sólidos urbanos crescer 11%, passando de 71,2 milhões de toneladas por ano em 2010 para 79 milhões de toneladas agora, segundo a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe).

(Fonte: Estadão Conteúdo)