sábado, 29 de abril de 2017

Ministério da Integração Nacional reconhece situação de emergência em Timon

O Ministério da Integração Nacional (MIN) reconheceu situação de emergência por causa das chuvas intensas que causaram enxurradas em mais um município maranhense. A cidade de Timon foi incluída na relação nacional de lugares afetados por desastres naturais.

A medida, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (28), permitirá que a prefeitura solicite apoio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil para ações de socorro e assistência à população, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas danificadas.

De acordo com dados do IBGE, a cidade está localizada a 426 km de São Luís e fica à margem esquerda do Rio Parnaíba, divisa com o Piauí. A cidade tem população estimada em 161.721 mil habitantes. Ainda de acordo com os dados do instituto de pesquisa, a economia é voltada para os pequenos negócios e para a agricultura de subsistência. O setor do comércio e serviços é o que mais cresce e já representa 60% da economia do município.

Para ter acesso aos recursos materiais e financeiros de apoio emergencial disponibilizado pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, o município deve apresentar um relatório com o diagnóstico dos danos e o Plano Detalhado de Resposta (PDR).

Todas as informações devem ser feitas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), disponível no endereço eletrônico. Após a análise técnica por equipes da Sedec, o Ministério define o valor do recurso a ser disponibilizado. 

Ao todo, o Ministério da Integração Nacional reconheceu 15 cidades atingidas por desastres naturais. Em cinco localidades, o reconhecimento federal é decorrente do prolongado período de seca e estiagem. Chuvas intensas, alagamentos, inundações, enxurradas e erosão costeira levaram à emergência outros dez municípios.  (Do G1 MA)

Socialista à direita

A votação do deputado federal José Reinaldo (PSB) no projeto da Reforma Trabalhista – aprovada na Câmara dos Deputados durante a semana – reforçou uma tese que alguns governistas têm sobre ele e que, em última instância, tem sido um dos principais impeditivos a sua ascensão ao posto de candidato predileto do governador Flávio Dino (PCdoB) ao Senado em 2018.

O socialista votou a favor da proposta, mesmo após o novo direcionamento do PSB em relação ao governo Michel Temer – durante a semana, o partido oficializou posicionamento contra as reformas.

Assim como os socialistas, Dino, o PCdoB e seus principais aliados também são contra os projetos de reformas.

José Reinaldo, não.

Mesmo filiado ao PSB e membro da base aliada do governador do Maranhão, ele tem se posicionado costumeiramente à direita nos debates nacionais no Congresso.

Uma postura que se evidenciou durante a votação do impeachment – quando ele ignorou orientação de Dino e votou pela abertura de processo contra a então presidente Dilma Rousseff (PT) – e que continua, votação após votação.

O Governo do Maranhão acompanha com decepção essa postura, considerada maléfica às pretensões do pré-candidato a senador até por seus mais próximos aliados.

(Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão)

sexta-feira, 28 de abril de 2017

Timon: ONG desenvolve trabalho social no Residencial Novo Tempo

A JUNT – Jovens Unidos pelo Novo Tempo, é a mais nova ONG  da cidade, localizada no Res. Novo Tempo.

A partir de uma iniciativa de voluntários, a JUNT, surgiu em julho de 2016, com jogos da amizade, embora oficialmente a ONG tenha sido fundado em 07 de outubro do mesmo ano, tendo como presidente o Jardineiro Moreno.

Visando oportunidade para comunidade carente, em especial os jovens ociosos, o grupo tem como iniciativa criar mecanismos como prática de atividade esportivas, cultural e lazer. Além disso, a JUNT trabalhará com obras sociais e comunitárias, disponibilizando a população, além de esportes, músicas, danças, teatro, artesanato.

Atualmente a sede provisória fica na rua 9, Q-T, C-14, no residencial Novo Tempo(Timon-MA) e funciona através de doações da população em Geral.

Hoje, o grupo de jovens unidos pelo Timon, está realizando os “Jogos de Rua”, com várias times inscritos na competição. Os jogos estão acontecendo no chão batido localizada na área institucional do Res. Novo Tempo, todos os sábados, a partir das 17h.


ValdinarViana.com recebeu na noite dessa quinta-feira(27), o presidente da ONG, Andson de Alcântara Cruz, conhecido na comunidade como Moreno.

Na oportunidade, Moreno falou sobre os trabalhos já realizados pela JUNT e relatou as dificuldades para execução das atividades esportivas atuais. A intenção da visita é conseguir voluntários para ajudar o grupo.

“Dá um pouco de trabalho, mas vale a pena a luta”, disse Moreno, que mesmo com a falta de estrutura adequada, como por exemplo uma quadra para a prática de esportes, trabalha todos os dias para o funcionamento das atividades esportivas desenvolvidas pela JUNT. “Existem algumas pessoas e até empresários que já fizeram doações, no entanto, ainda precisamos de muita ajuda”, comenta o presidente da união de jovens.

O grupo de jovens aceitam voluntários para ajudar no grupo de jovens Unidos pelo Novo Tempo e quem quiser fazer doações, serão sempre bem-vindas.

Quem quiser ajudar o grupo, pode falar direto com o presidente do grupo através do telefone (86) 98878 1495 ou pode se dirigir ao endereço provisório da ONG.

Como diz o ditado, que inclusive é o slogan da JUNT: A União faz a força!

(Do Blog do Valdinar Viana)

Prefeituras poderão ampliar número de profissionais do Mais Médicos

Resolução prevê a contratação de profissionais cubanos, por meio de cooperação direta com Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), com recursos da prefeitura   
                                                                                           Foto: Olival Santos/Governo de Alagoas
Medida poderá ser adotada tanto pelas cidades que já fazem parte do programa como para as que ainda não aderiram à iniciativa
Municípios de todo o País terão nova oportunidade de participar ou ampliar o número de vagas do Programa Mais Médicos. As prefeituras agora vão poder realizar a contratação de profissionais cubanos, por meio de cooperação direta com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), com recursos próprios.

A medida poderá ser adotada tanto pelas cidades que já fazem parte do Programa como para as que ainda não aderiram à iniciativa. O ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirma que a possibilidade de novas adesões vai beneficiar as cidades que, por algum motivo, acabaram não ingressando no Programa anteriormente.

“Acordamos que os municípios poderão contratar diretamente, com recursos próprios, os médicos do convênio da OPAS com o governo de Cuba. É uma nova oportunidade para municípios aderirem e conseguirem, assim, expandir com qualidade o atendimento à população na Atenção Básica”, ressaltou.

A resolução foi aprovada durante reunião, nesta quinta-feira (27), em Brasília, da Comissão Intergestores Tripartite, que reúne gestores do governo federal, estados e municípios para a decisão e articulação conjunta de políticas de saúde.

Pela resolução aprovada na reunião, o município ficará responsável por pagar a bolsa-formação dos médicos, além de moradia e alimentação. O Ministério da Saúde ficará responsável por elaborar uma minuta para auxiliar a prefeitura a realizar o trâmite, de acordo com a legislação municipal, e, assim, permitir a celebração do acordo com a OPAS. 

Também ficou acertado que, por meio de ofício, todos os municípios que participam do Programa Mais Médicos serão informados das regras de permanência dos profissionais cubanos que, segundo contrato com a OPAS, é de três anos. As prefeituras que apoiarem judicialmente ações ferindo essa regra serão descredenciadas.

“O Ministério da Saúde reforça o seu compromisso pela continuidade do programa e pela manutenção da assistência à população. Não há redução no programa. O Programa Mais Médicos conta com um quantitativo fixo de 18.240 vagas. O objetivo das medidas anunciadas hoje é expandir o número de profissionais do Mais Médicos atuando no País, abrindo uma nova oportunidade para as prefeituras”, destacou o ministro.

(Fonte: Portal Brasil, Ministério da Saúde)

Empresários aprovam reforma trabalhista; para centrais, proposta ameaça direitos

Entidades empresariais e sindicais divergem sobre as mudanças na legislação trabalhista aprovadas pela Câmara dos Deputados na noite dessa quarta-feira (26). Enquanto associações patronais e do setor produtivo elogiam as mudanças, as centrais alertam para a perda de direitos e prometem mobilização para tentar reverter as mudanças no Senado, para onde o projeto de lei foi encaminhado.

A reforma altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre as mudanças, a medida estabelece que nas negociações trabalhistas poderá prevalecer o acordado sobre o legislado, prevê mudanças nas férias e o fim da contribuição sindical. A reforma foi aprovada na Câmara por 296 votos a 177 e agora será analisada pelos senadores.

Para os empresários, as mudanças são um avanço e modernizam as relações do trabalho no país. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia que a reforma valoriza a negociação coletiva e prestigia empresas e trabalhadores, que, segundo e entidade, poderão dialogar e encontrar soluções pactuadas para divergências trabalhistas.

“Modernizar e desburocratizar as relações do trabalho no Brasil é urgente e necessário. É um caminho que contribuirá para a retomada dos empregos. Apesar dos avanços da tecnologia e da evolução nas formas de se produzir, as leis trabalhistas do Brasil perderam o compasso”, disse a CNI, em nota. Para a entidade, a CLT, de 1943, se tornou obsoleta em diversos aspectos e sua atualização vai garantir competitividade para as empresas e proteção para os trabalhadores.

Para a Confederação Nacional do Transporte (CNT), a aprovação das alterações na CLT é fundamental para modernizar as relações de trabalho e gerar mais empregos no Brasil. O presidente da instituição, Clésio Andrade, disse que as mudanças serão positivas para toda a cadeia produtiva e também para os trabalhadores.

“Isso é crucial para o desenvolvimento do país. Todos sabemos que a CLT é muito antiga e, com a reforma, se avança muito em alguns pontos. Tudo isso vai criar condições para que o Brasil volte a crescer, as empresas melhorem sua
situação e voltem a gerar empregos”, avaliou.

A Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) também considera a aprovação da reforma importante para a modernização das leis trabalhistas no Brasil. Segundo o presidente da entidade, Paulo Skaf, a nova legislação traz segurança jurídica para as empresas e para os trabalhadores. “Estamos em 2017 e não podemos continuar vivendo com uma legislação da década de 1940. Todos os direitos dos trabalhadores foram mantidos: décimo terceiro, 30 dias de férias, aviso prévio, fundo de garantia, tudo mantido. E foi criado um espaço de negociação, para que as partes possam encontrar o que mais convém a elas”, disse.

Contraponto

Já as entidades representativas dos trabalhadores alertam para os riscos de retrocessos e perda de direitos dos empregados. Em nota, a Força Sindical informou que intensificará a mobilização contra as mudanças no Senado Federal. “O objetivo daqueles que querem desmontar os direitos dos trabalhadores é obter mais lucros, economizando nos gastos com a mão de obra. Mas enfraquecer os trabalhadores e as entidades que os representam é um ato que não condiz com um país desenvolvido”, afirmou o deputado Paulinho da Força (SD-SP), presidente da central sindical.

“A ameaça da supressão dos direitos dos trabalhadores e do movimento sindical tomou corpo com a aprovação da reforma trabalhista na Câmara, que retira a obrigatoriedade do pagamento da contribuição sindical. Fomos derrotados”, ressaltou o sindicalista, em nota.

Para o presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, a reforma, nos moldes do texto votado pela Câmara, vai resultar “na extinção dos direitos da classe trabalhadora”.

Segundo ele, a aprovação das mudanças pelos deputados é mais um motivo para a greve geral convocada para esta sexta-feira (28). “O que aconteceu no Congresso Nacional deve potencializar a greve geral na luta contra a retirada dos direitos conquistados. A partir de agora, a CUT intensificará suas ações em todos os cantos do país e continuará denunciando cada parlamentar que votou pela extinção do emprego formal no país”, disse Freitas em comunicado à imprensa. (Agência Brasil)

quinta-feira, 27 de abril de 2017

Sindicato dos Servidores Públicos de Timon emite nota de repúdio


NOTA DE REPÚDIO

O Sindicato dos Servidores Públicos de Timon, vem por meio desta nota repudiar toda e qualquer divulgação de intimidação feita aos servidores públicos efetivos no que se refere à paralisação do dia 28 de abril.

O Sinsep se pauta na lei e na ética para reivindicar os direitos que foram negados ao longos dos anos pelas sucessivas administrações.

Se existe qualquer boato de que foi decretado ponto facultativo no serviço público do município de Timon, não partiu da diretora do Sinsep.

Ademais, a paralisação do dia 28 seguiu todo o rito exigido para que os trabalhadores pudessem ter segurança em aderir a manifestação nacional.

Na hipótese de retaliação que implique desconto da remuneração de qualquer servidor que aderir ao ato contra a reforma da previdência​, o Sinsep Timon por meio da sua assessoria jurídica tomará as medidas legais cabíveis para amparar ao servidor.

Não vivemos em uma ditadura e nem em regime que proíba a livre manifestação e o estado democrático de direito.

Servidor, não ceda às intimidações. É seu direito aderir à paralisação.

A diretoria.

Eleição do PT no Maranhão permanece sem definição

Recursos de candidatos da eleição interna do partido foram encaminhados para a Executiva a pedido do deputado federal Zé Carlos
O Estado - Mais uma vez, a decisão sobre a eleição interna do PT no Maranhão foi adiada. Desta vez, o deputado federal Zé Carlos solicitou a direção nacional que deixasse para Executiva Nacional a análise dos mais de 60 recursos contra votação em municípios do interior do estado.

Com isso, talvez seja conhecida ainda nesta quinta-­feira, 27, a votação oficial do Processo de Eleição Direta (PED) do PT maranhense. A reunião da Executiva teve início as 10h e continua acontecendo.

O PED ocorreu dia 9 de abril em todo o Brasil. Foram eleitos nessa eleição interna os novos presidentes de direção municipal. Em São Luís, por exemplo, o presidente eleito foi o vereador Honorato Fernandes.

A apuração dos votos para as chapas estaduais continuou pelas duas semanas seguintes após o fim da votação do PED. Cerca de 30 mil filiados foram às urnas em todo o estado.

A demora na apuração dos votos é porque a eleição interna do PT no Maranhão é antiga com votação por meio de cédulas de papel. 

Após a apuração dos votos, cerca de 70 recursos foram impetrados na comissão eleitoral do partido, que analisou e depois enviou para a direção nacional que depois de iniciar análise dos recursos, transferiu para a Executiva Nacional.

Deputado Rubens Júnior vota contra a Reforma Trabalhista

Seguindo a orientação do PCdoB, o deputado federal pelo Maranhão, Rubens Jr, votou contra a aprovação do texto-base da proposta da Reforma Trabalhista (PL 6787/16, do Poder Executivo), na noite desta quarta-feira (26). A votação, que durou mais de 10 horas, foi marcada por protestos, censura, obstrução e muita discussão. Agora, a batalha segue para o Senado.

“Este projeto é um desmonte dos direitos dos trabalhadores e não trará vantagem para o país. Não devemos retroagir. Precisamos manter os direitos e avançar ainda mais. Isso é mais um passo proposto pelo governo Michel Temer e infelizmente ainda vem as Reformas Política e Previdenciária e o PCdoB vai continuar na luta”, disse o parlamentar.

Por 296 votos a favor e 177 contrários o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da reforma trabalhista proposta pelo governo. Deputados de oposição destacaram que a reforma retira direitos dos trabalhadores. Como não se tratava de proposta de emenda constitucional, o material precisava de maioria simples para passar na Câmara.

O texto de Rogério Marinho altera 117 artigos da CLT e apesar das mais de 1,2 mil emendas – entre as feitas ao texto original e ao substitutivo – pouco mudou. O tucano manteve a prevalência do acordado sobre o legislado, possibilidade de jornada de trabalho de até 12 horas diárias, fim da exigência da contribuição sindical, enfraquecimento da Justiça do Trabalho, possibilidade de mulheres grávidas ou lactantes trabalharem em ambientes insalubres, entre outros pontos.

Ação do PCdoB junto ao STF tentou parar a votação da Reforma 

A Bancada do PCdoB na Câmara ingressou, nesta quarta-feira (26), com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a votação da Reforma Trabalhista na Câmara. Segundo o deputado Rubens Pereira Jr, a Mesa Diretora não poderia ter votado a matéria quando ainda haviam três medidas provisórias trancando a pauta. “Há, de acordo com o entendimento da Casa, algumas exceções para que isso ocorra, mas o projeto não se enquadra nesta regra”, argumentou o parlamentar.

No mesmo dia, o ministro do STF, Dias Toffoli, decidiu autorizar a continuidade da tramitação na Câmara da proposta que altera a legislação trabalhista no país. Numa liminar (decisão provisória), Toffoli negou pedidos de deputados do PCdoB para suspender a tramitação do projeto até uma decisão do plenário do STF sobre o caso.

Toffoli, embora tenha dito que o mandato de segurança do deputado foi “de fina lavra”, discordou da argumentação apresentada por Rubens Jr. Para ele, “a razão de ser da vedação de medida provisória para tratar de matéria processual não dá ensejo a diferenciar o processo do trabalho dos demais ramos processuais, como o processo civil e o processo penal”.  (Assessoria)