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quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021

Avanço do coronavírus obriga Câmara de Timon a restringir a presença de público durante as sessões 

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Timon decidiu, após ouvir todos os 21 parlamentares da Casa, o retorno à restrição de presença de público durante a realização de sessões plenárias e nas dependências do prédio, em decorrência da atual situação sanitária no município de Timon, com o aumento dos casos de Covid-19, e para evitar a propagação do coronavírus. 

O ato administrativo Nº 001/2021, assinado por todos os parlamentares, informa em seu artigo 1º que "fica proibida a presença de público nas sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal, admitindo-se apenas a presença dos vereadores e servidores do Poder Legislativo, convocados previamente pela Presidência".

O ato explica ainda que essa restrição se dará até que o município de Timon saia da fase amarela e passe para a fase azul de risco decorrente do coronavírus.

As sessões plenárias, assim como audiências públicas e demais reuniões realizadas pela Casa continuarão a serem transmitidas pelas redes sociais da Câmara Municipal de Timon, no Facebook e no YouTube. A limitação de público externo na Casa começa a valer a partir desta quinta-feira, 25, e segue até que as autoridades de saúde do município confirmem a segurança do retorno à presença de público.

(Assessoria)

quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021

Hospitais e maternidades devem instalar Unidades Interligadas de Registro Civil

Instalação das unidades independe da quantidade de partos ocorridos

É obrigatória a instalação de Unidade Interligada de Registro Civil em hospitais e maternidades, independente da quantidade de partos ocorridos. A Unidade Interligada também poderá praticar os registros dos óbitos ocorridos no estabelecimento de saúde onde estiver instalada.    

Por meio do Provimento nº 7/2021, a CGJ-MA regulamentou a instalação das unidades interligadas em casas de saúde, em atendimento ao Decreto nº 10.63/2019, que estabeleceu o Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro e a Ampliação do Acesso à Documentação Básica, e à Lei nº 13.257/2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e determinou o prazo de um ano para que os estabelecimentos de saúde que realizem partos se interliguem às serventias de registro civil.

Para efetivar a interligação, deverá ser formalizado termo de cooperação técnica entre o serviço de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) e a unidade hospitalar, que deverá ser encaminhado ao juiz corregedor da comarca e à Corregedoria Geral da Justiça. O Provimento traz em seu Anexo I o modelo do termo de cooperação técnica e no Anexo II o modelo do termo de opção para escolha do domicílio da criança.    

A Unidade Interligada fará parte do serviço de Registro Civil de Pessoas Naturais da área geográfica em que se encontrar instalada a entidade hospitalar. No caso de não haver divisão quanto às circunscrições das serventias de registro civil no mesmo município, o corregedor-geral da Justiça designará a serventia que ficará responsável pelo atendimento.

No caso de a mãe do recém-nascido ser relativa ou absolutamente incapaz, o registro será feito mediante apresentação da Declaração de Nascido Vivo (DNV) ou declaração médica que confirme a maternidade, com firma reconhecida.    

Os serviços de Registro Civil de Pessoas Naturais a que estiverem vinculadas as unidades interligadas deverão encaminhar ao Núcleo de Registro Civil da CGJ-MA, até o dia 10 do mês seguinte, relatório mensal contendo informações da quantidade de nascimentos ocorridos e de registros feitos, para análise e fiscalização dos índices de cobertura, sob pena de responsabilização administrativa, enquanto não estiver disponível o respectivo relatório por meio da CRC-Jud.

A instalação e o funcionamento de Unidade Interligada (U.I.) do Serviço de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) em estabelecimentos de saúde do Estado do Maranhão foram disciplinados pela CGJ-MA no Provimento nº 20/2013, diante da indispensabilidade do registro de nascimento à aquisição da condição de cidadão e ao pleno exercício dos direitos fundamentais da pessoa humana. As informações são do TJMA.

Vereador Juarez Morais defende instauração da CPI da "herança maldita" em Timon

O vereador Juarez Morais (PSC), líder da oposição na Câmara Municipal de Timon fez um duro discurso na sessão plenária desta quarta-feira, 24, ao defender a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o aumento do debito consolidado líquido da prefeitura de Timon, que saltou de R$ 99 milhões para mais de R$ 199 milhões em um ano.

"Como e que a gente tem uma dívida que de um ano para o outro aumenta R$ 100 milhões de reais e se coloca que o IPMT é um dos culpados? O regimento interno desta casa me permite que, no seu artigo 34, parágrafo quarto, que pode ser constituída uma comissão parlamentar de inquérito e que serão criadas essas comissões, com um terço dos seus membros, mas aqui eu não quero assinatura de um terço. Já que nós precisamos de transparência, já que aqui só se usa falácias, eu quero colher a assinatura dos 21 vereadores pra gente constituir essa comissão parlamentar de inquérito pra gente saber à fundo o que está acontecendo dentro do IPMT".

O parlamentar questionou ainda a diferença entre receitas e despesas, alegando que no ano de 2020 cerca de 70% das secretárias estavam fechadas e por isso deveriam ter gerado economia. 

"Como é que o município, que no ano de 2020, praticamente 70% dos seus órgãos tiveram fechados, sem despesa alguma, por decorrência de uma pandemia. Que não teve despesa com transporte, não teve despesa com energia, não teve despesa com combustível e a receita do município não caiu, pois o município recebeu mais de R$ 30 milhões por mês, durante os doze meses, aí chega no final do ano e apresenta uma meta fiscal com um déficit, de um ano pro outro, de R$ 100 milhões? Vereadores, isso é chamar nós de burros, é dizer que esta Câmara aqui não serve pra nada. Se a gente não constituir essa comissão e deixar isso parado, nós não servimos pra nada. Mas nós vamos constituir essa Comissão de Inquérito, porque indiferente se a base do governo quiser ou não, nós precisamos só de um terço dos vereadores".

Governo do PI determina toque de recolher e suspensão das atividades comerciais no fim de semana

As medidas restritivas foram anunciadas pelo governador Wellington Dias (PT) na noite desta terça-feira (23) e estarão em vigor até o dia 4 de março

Foto: CCOM
O governador Wellington Dias (PT), anunciou que o Piauí terá toque de recolher a partir desta quarta-feira (24). Além disso, as atividades econômicas presenciais serão suspensas no estado aos finais de semana. As medidas restritivas estarão em vigor até o dia 4 de março. O decreto ainda não foi publicado no Diário Oficial do Governo do Estado.

“A partir de 00h desta quarta-feira o comércio poderá funcionar até às 17h e os shoppings até às 21h. A partir de 23h vai existir um toque de recolher até às 5h”, informou o governador.

No sábado (27) e domingo (28), apenas os serviços essenciais poderão funcionar. “Teremos uma completa paralisação, abrindo apenas serviços essenciais como farmácias, segurança, estabelecimentos que podem viabilizar o transporte de carga como postos de combustíveis, borracharias e oficinas”, explicou o gestor.

A fiscalização do novo decreto estadual será feita pela Vigilância Sanitária, Polícia Militar (PM), Rodoviária Federal (PRF) e Federal (PF). No dia 2 de março, membros do Comitê de Operações Emergenciais (COE) do Governo do Estado irão se reunir para definir a prorrogação ou não das medidas restritivas.

Na segunda-feira (22), o governador havia comunicado que um novo decreto iria restringir as atividades econômicas consideradas não-essenciais e suspender as aulas presenciais em escolas públicas e particulares, além de outras medidas. Porém, o gestor teve uma nova reunião com membros do COE nesta terça-feira (23), para analisar as restrições e realizar alterações.

 Foto: Andrê Nascimento/G1 PI
Manifestações

Na tarde da última segunda-feira (22), pais de estudantes realizaram uma carreata contra o decreto anunciado pelo governador Wellington Dias (PT) que iria proibir as aulas presenciais.

Cerca de 100 carros participaram do protesto que teve início na Ponte Estaiada, na Zona Leste da cidade, seguindo para a Ponte Juscelino Kubitschek, onde os manifestantes bloquearam a via. Em seguida, os pais ocuparam a Avenida Frei Serafim.

Na manhã desta terça (23), um grupo formado por empresários e trabalhadores do setor de bares e restaurantes de Teresina bloqueou, por alguns minutos, o trânsito da Avenida João XXIII, na Zona Leste da capital. As manifestantes protestaram contra a suspensão das atividades comerciais.

(Fonte: G1PI)

terça-feira, 23 de fevereiro de 2021

Câmara de Timon realiza audiência pública sobre metas fiscais do Poder Executivo

Vereadores questionam aumento da dívida pública em quase R$ 100 milhões

A Câmara Municipal de Timon realizou na manhã desta terça-feira, 23, uma audiência pública para a apresentação do cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo no exercício do 3º quadrimestre de 2020. Estiveram presentes, representando o poder executivo municipal a secretária de finanças, Poliana Bandeira, o contador geral do município de Timon, Lucas Campelo e o secretário executivo, Mário Filho.

A audiência pública contou com a presença dos parlamentares Uilma Resende, Ulysses Waquim, Kaká do Frigosá, Jorge Passos, Márcio Sá, Thiago Carvalho, Felipe Andrade, Da Luz Sete Estrelas, Pedro Augusto, Celso Tacoani, professora Vanda, Ivan do Saborear, Drº Torquato, Neto Peças e Irmão Francisco. O presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Obras Públicas, Planejamento e Patrimônio Municipal, vereador Ulysses Waquim, comandou a audiência pública.

Ulysses Waquim questionou os dados apresentados, principalmente em relação a três pontos, os restos a pagar de contratos, como o débito com a empresa Mega On Soluções, os valores relativos à economia gerada com o ano letivo sendo feito de forma remota, sem gastos com transporte e merenda escolar, nem com energia e material de expediente, já que as escolas permaneceram fechadas e o crescimento da dívida líquida do município que o parlamentar classificou como “assustadora”, saltando de R$ 99 milhões para R$ 192 milhões. 

“A dívida líquida do município cresceu assustadoramente, no ano de 2019 ela era na faixa de R$ 99 milhões, no terceiro quadrimestre de 2020 ela pulou para R$ 192 milhões, ou seja, a dívida líquida do município cresceu em quase R$ 100 milhões, quase dobrou nesse período. O governo justificou que a maioria dessa dívida vem oriunda do IPMT e nós da comissão iremos investigar à fundo pois ficamos estarrecidos com o aumento de quase R$ 100 milhões em menos de um ano”, frizou.

“Com a pandemia não houve gastos com o transporte escolar, merenda escolar, energia elétrica nas escolas, material de expediente, pois as escolas estavam fechadas, então tudo isso deveria ter gerado uma grande economia para os cofres públicos, mas o relatório que nos foi apresentado trouxe uma economia de mais ou menos R$ 2 milhões, que não bate com a economia esperada relativa à quantidade de colégios mantidos pelo município, que deveria ter sido muito maior”, acrescentou Ulysses Waquim.

O secretário executivo da secretaria de Finanças, Mário Filho, respondeu aos questionamentos dos parlamentares e especificamente sobre as indagações do vereador Ulysses Waquim, em relação aos débitos com a Mega On Soluções, afirmou que existem programações para serem efetuados os pagamentos, dentro das possibilidades do município, que está se esforçando, mas sem comprometer outros compromissos. 

“Não adianta querer dizer que bem aqui para população que vai ser pago amanhã, vou ser realista. Vai pagar amanhã? Não vai. Na condição que nós temos hoje não tem condição. O que eu acho é que a prefeita esta com muita boa vontade e eu acho que se nós nos unirmos, tanto o executivo quanto o legislativo a gente tem condições sim de tirar bons resultados então eu acho que o que vale hoje é juntarmos as mãos”, pontuou.

Em relação ao aumento da dívida pública, o contador geral do município, Lucas Campelo, explicou que este é um valor que estava estagnado por conta da justiça, relativo ao IPMT. “Com relação à dívida, realmente é um valor, como eu tentei explicar, é um valor que estava estagno, estava parado pela justiça e não pode ser acrescido na dívida do município se não por autorização legislativa. Se ela foi acrescida na dívida foi por que esta Casa analisou e esta Casa votou pra isso. Todos estes dados do IPMT tem na Casa Legislativa”.

(Assessoria)

Ministro determina nova eleição da Mesa Diretora da AL-MT

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a posse de dirigentes já reconduzidos anteriormente para os mesmos cargos configuraria afronta à atual interpretação adotada pelo STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a realização imediata de nova eleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso para o biênio 2021/2022 e vedou a posse de parlamentares que compuseram o órgão, nos mesmos cargos, durante os biênios 2017/2018 e 2019/2020. A decisão, a ser referendada pelo Plenário, foi proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6674.

A ação foi ajuizada pela Rede Sustentabilidade contra dispositivo da Constituição de MT que autoriza a recondução do presidente e dos demais ocupantes de cargos que compõem a Mesa da Assembleia Legislativa. O partido narra que ocorreram sucessivas reconduções para a Presidência entre 2009 e 2014, e, no momento, o atual presidente foi eleito e empossado para o exercício do terceiro mandato consecutivo, após ter cumprido mandato nos biênios 2017-2018 e 2019-2020. Cita, também, decisão monocrática do ministro Alexandre na ADI 6654, sobre a reeleição para os cargos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Roraima.

Evolução jurisprudencial

Na decisão, o relator explicou que a interpretação da Constituição Federal que vinha sendo dada pelo STF era de que a vedação à recondução dos membros das Mesas das Casas Legislativas federais para os mesmos cargos na eleição imediatamente subsequente não seria de reprodução obrigatória nas Constituições estaduais. No entanto, no recente julgamento da ADI 6524, em que se discutiu a possibilidade de reeleição para a Mesa Diretora das Casas do Congresso Nacional, o STF "clara e diretamente" demonstrou a evolução de sua jurisprudência, com a maioria pronunciando-se pela proibição de reeleições sucessivas para os mesmos cargos nos órgãos legislativos, inclusive estaduais e distritais.

Eleição da nova Mesa

No caso da Assembleia Legislativa mato-grossense, o ministro verificou que a composição da Mesa Diretora, empossada e em exercício desde 1º/2, é parcialmente coincidente com a sua composição nos dois biênios anteriores. Ele também salientou que a eleição realizada em 10/6/2020 elegeu chapa encabeçada por parlamentar inelegível para o cargo de presidente, “o que contamina a regularidade do pleito”. Para o ministro, portanto, a posse de dirigentes que já foram anteriormente reconduzidos para os mesmos cargos configuraria "flagrante afronta à atual interpretação adotada pelo STF em relação aos artigos 57, parágrafo 4º, e 27 da Constituição Federal".

Na decisão cautelar, o ministro fixou interpretação conforme a Constituição Federal ao artigo 24, parágrafo 3º, da Constituição de Mato Grosso para possibilitar apenas uma recondução sucessiva aos mesmos cargos da Mesa Diretora e determinou, ainda, a suspensão da eficácia da eleição realizada em 2020, até que o STF se manifeste em caráter definitivo sobre a questão.

Para assegurar que o funcionamento da Casa Legislativa não seja paralisado pela ausência de uma Mesa Diretora, o relator determinou à Assembleia Legislativa que promova nova eleição, com observância da limitação fixada, ou seja, a vedação de mais de uma recondução sucessiva ao mesmo cargo. Leia aqui a íntegra da decisão. As informações são do STF.

Coelho Neto: Prefeito Bruno Silva realiza pagamento antecipado dos salários de fevereiro dos servidores

O prefeito Bruno Silva, do município de Coelho Neto, voltou a mostrar compromisso e competência ao iniciar os pagamentos dos servidores públicos de maneira antecipada neste mês de fevereiro. O gestor mostra ainda um compromisso extra com a Educação, pois os servidores desta secretaria foram os primeiros a receber seus proventos, pagos nesta terça-feira, 23. 

Na quarta-feira, 24, serão pagos os servidores da Saúde e na quinta-feira, 25, os servidores das secretarias de Administração e Assistência Social. O gestor também já efetuou os pagamentos dos aposentados e pensionistas do município. Bruno Silva segue dando exemplo de gestão e competência na região leste maranhense.

IBGE abre inscrições para 180 mil vagas de recenseador

Emprego é temporário e deve durar 3 meses

Lícia Rubinstein/Agência Brasil 
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abre hoje (23) inscrições para 181.898 vagas para recenseador do Censo Demográfico 2021. Os empregos são temporários, inicialmente por três meses, e têm remuneração atrelada à produtividade, ou seja, ao número de domicílios visitados e de pessoas recenseadas.

O trabalho do recenseador envolve a visita a domicílios e a aplicação do questionário do Censo aos moradores desses locais e exige o ensino fundamental completo. 

As vagas são para 5.300 municípios e o local de trabalho deverá ser escolhido no momento da inscrição, que deve ser feita até 19 de março pela internet. O valor da taxa de inscrição é de R$ 25,77.

A seleção será feita através de prova a ser realizada no dia 25 de abril. No site do Censo é possível obter informações sobre o processo seletivo e também será possível simular o salário de recenseador.

Agente censitário 

Também estão abertas inscrições, até 15 de março, para os processos de seleção de agentes censitários supervisor (16.959 vagas) e municipal (5.450). Os agentes supervisionam o trabalho dos recenseadores e devem ter o ensino médio completo. 

Os agentes censitários municipais terão a remuneração de R$ 2.100. Já os supervisores ganharão R$ 1.700. Ambos empregos são temporários, com duração inicial de cinco meses e carga horária semanal de 40 horas. 

A inscrição também é feita pela internet e custará R$ 39,49. A prova para esses cargos será aplicada no dia 18 de abril, o que permite que o candidato concorra tanto para recenseador quanto para agente censitário.

O Censo é realizado a cada dez anos e estava previsto para o ano passado, mas acabou sendo adiado para este ano devido à pandemia de covid-19. 

A pesquisa pretende visitar os mais de 70 milhões de endereços do país, com o objetivo de conhecer informações como as características dos domicílios, identificação étnico-racial, nupcialidade, núcleo familiar, fecundidade, religião ou culto, deficiência, migração interna ou internacional, educação, deslocamento para estudo, trabalho e rendimento, deslocamento para trabalho, mortalidade e autismo. As informações são da Agência Brasil.