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terça-feira, 19 de fevereiro de 2019

Comissão de Educação se reuniu previamente para buscar entendimento quanto ao reajuste

Comissão de Educação se reuniu previamente para buscar entendimento quanto ao reajuste.
A Câmara Municipal de Timon realizará nesta quinta-feira, 21, às 09h, no plenário da Casa, uma audiência pública para tratar da Lei do Magistério e do reajuste salarial da categoria. A audiência foi requerida pelo vereador Henrique Júnior, líder da oposição e deverá contar com a presença dos demais parlamentares, o sindicato dos professores e representante do Ministério Público.

Porém, nesta terça-feira, 19, a Comissão de Educação da Câmara de Timon realizou uma reunião, juntamente com a Comissão de Constituição e Justiça, com a presença de vereadores da base do prefeito e de oposição, além do secretário municipal de Governo, João Batista, de membros do sindicato dos professores e do promotor Fernando Meneses, da Promotoria de Educação do Ministério Público, para buscar um entendimento quanto à pauta do reajuste do piso do magistério.

A prefeitura enviou à Câmara Municipal a proposta de reajuste de 4,17% nos salários dos professores, que é orientado pelo Ministério da Educação para o piso salarial do magistério. Já os vereadores da oposição defendem que este reajuste seja maior, no caso 4,5%, por entender que isso reforça a valorização dos professores.

O promotor Fernando Meneses afirmou que é muito louvável que a Câmara tenha tomado a iniciativa de debater este tema e que o Ministério Público se propõe a fazer a mediação das partes interessadas para que a matéria seja votada da maneira mais rápida possível, dentro da legalidade e respeitando o regimento da Casa. "Todas as reuniões prévias são importantes para que todos os vereadores tenham em mente as possibilidades que foram propostas pelo executivo e dessa forma possam votar de maneira que todas as partes saiam satisfeitas e com o entendimento".

A vereadora Socorro Waquim, membro da Comissão de Educação da Câmara Municipal destacou que a reunião  ocorrida na manhã  desta terça-feira  foi inédita pois, "foi uma reunião aberta, uma reunião que permitiu a participação de vários segmentos, onde foi colocada a posição deste segmento". Socorro Waquim disse ainda que o ministério Público fez o papel de mediador, trazendo a proposta do sindicato dos professores que é a de aceitar o reajuste de 4,17%, que no caso é o mínimo orientado pelo MEC.

Socorro Waquim explicou ainda que na audiência pública, a ser realizada na quinta, 21, e que será aberta à toda a população o sindicato dos professores terá a oportunidade de se pronunciar, quando será discutida, abertamente, a proposta, do vereador Henrique Júnior, de que esse percentual de aumento seja ampliado para 4,5%. "Essa Casa entende que fará o trabalho o mais rápido possível para que antes do final do mês este projeto de lei esteja aprovado, de forma que os professores terão o seu reajuste, seja o enviado pelo prefeito ou pelo valor maior do que o proposto".

Oi é condenada a indenizar deficiente visual por dano moral

Uma sentença do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo condenou a “Oi MóveL S/A” a indenizar um deficiente visual com o pagamento da quantia de R$ 2.700,00 - com correção monetária pelo INPC, além de juros legais de 1%, por danos morais, e a enviar mensalmente a conta do telefone à sua residência.

Segundo Reclamação do consumidor ao Juizado, ele recebia normalmente as faturas para pagamento em sua residência, até que, em dezembro de 2017, foi informado da suspensão da entrega da fatura impressa, e que, a partir daquela data, deveria ser paga por meio de site na internet.

O consumidor alegou que essa forma de pagamento lhe causaria transtornos por ser deficiente visual e necessitar de auxílio de outra pessoa para acessar a conta e efetuar o pagamento. Afirmou, ainda, que, por não ter recebido uma fatura física, atrasou o pagamento e teve o serviço de telefonia bloqueado. 

Além dos danos morais, o usuário pediu antecipação da tutela para garantir o restabelecimento do serviço de telefonia que se encontrava pago. A juíza Maria José França, titular do 7º Juizado, concedeu medida liminar para o restabelecimento do serviço, bem como para que a empresa emitisse as próximas faturas impressas, com a entrega na residência do consumidor e decidiu pela indenização por dano moral, com base no artigo 186, do Código Civil e artigo 5°, inciso X, da Constituição Federal. 

Em sua defesa, a empresa alegou que a opção de emissão de fatura do plano do consumidor é impressa, com distribuição e entrega realizada pelos Correios e ressaltou que nenhum serviço é infalível, estando sujeito a eventuais falhas. Argumentou ainda que a simples alegação de não recebimento da fatura não o livra da responsabilidade de efetuar o pagamento do débito no vencimento, pois cabe ao usuário, sabedor de suas obrigações, buscar formas alternativas de pagamento.

ATRASO - A juíza constatou nos autos que o consumidor pagou a conta telefônica vencida em 02/10, no valor de R$ 178,19, com atraso, em 05/11/2018. O pagamento atrasado foi o motivo da suspensão dos serviços pela empresa. No entanto, a juíza considerou o tempo entre o pagamento e o religamento acentuado, vez que o serviço foi restabelecido em 19/11/2018.

Quanto ao pedido de recebimento das contas na forma impressa e via correios, verificou que a empresa estava ciente da opção do autor pela fatura impressa e da obrigação de encaminhar a fatura, e não modificar unilateralmente o modo de envio da conta. Segundo, que não produziu prova de que vem regularmente enviando as faturas, apenas se limitou a evitar sua responsabilidade.

“Falha ocasional não deve ser motivo para o não pagamento, primando-se assim por um equilíbrio e sensatez nas relações, como por exemplo, o envio pela empresa, na modalidade SMS do código de barras e valor da conta, possibilitando o pagamento ao consumidor, mesmo nos casos de opção por conta impressa”, ressaltou a juíza na sentença.

A magistrada considerou, ainda, que a condição pessoal do consumidor, de ser portador de deficiência visual, implica a facilitação pelos órgãos públicos e privados para o exercício de atos da vida civil e mesmo daqueles mais simples do dia a dia, efetivando sua dignidade de pessoa humana.

“Neste caso, não havendo prova do envio da fatura impressa ou de outro meio que desse ciência ao consumidor do valor a ser pago, e considerando a condição pessoal de pessoa com deficiência visual vislumbro, também neste ponto, a falha do serviço da demandada (empresa) e o seu dever de reparar os danos”, declarou a magistrada. As informações são do TJMA.

segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019

Câmara de Timon: destaques da sessão desta segunda-feira (18)

A sessão planária da Câmara Municipal de Timon desta segunda-feira, 18, presidida pelo vereador Ramon Júnior, vice presidente da Casa, foi marcada pela aprovação do projeto de Lei Nº 033/2018, de autoria do vereador Uilma Resende, que dispõe sobre medidas de prevenção e de combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no município de Timon.

O parlamentar destacou a importância do combate ao assédio dentro do transporte coletivo e pontuou que uma das ações a serem tomadas seria que as empresas dessem o treinamento adequado aos seus funcionários para que eles saibam agir caso aconteça assédio dentro do transporte coletivo. Outra ação apresentada pelo parlamentar seria a implantação de cartazes informativos em todos os coletivos que atuam em Timon, com informações e telefones de órgãos a serem acionados em casos de assédio. 

A vereadora Cláudia Regina também apresentou um projeto de lei, Nº 140/2017, voltado para a defesa da mulher, que, no caso, age na área de prevenção. O projeto da vereadora estabelece a criação da Semana de Mobilização e Conscientização sobre a Lei Maria da Penha nas escolas da rede municipal de ensino de Timon, com o objetivo de instigar nas crianças a ideia da igualdade de direitos e o respeito entre homens e mulheres, para combater a violência contra a mulher.

Outros destaques da sessão desta segunda-feira foram: o requerimento do vereador Kaká do Frigosá, que solicita ao poder público municipal a recuperação da estrada do povoado Roncador; os requerimentos do vereador Ivan do Saborear, para que seja encaminhado expediente ao Governo do Estado do Maranhão solicitando informações sobre o andamento do processo de construção das pontes na estrada MA 040, entre os municípios de Timon e Matões, e para que a prefeitura municipal de Timon realize a recuperação asfáltica da rua 13 no Bairro Vila do Bec.

O vereador Ivan do Saborear fez ainda uma indicação para que a prefeitura municipal de Timon realize a pavimentação asfáltica das Ruas 11, 12, 13, 14, 15 e 18 entre a avenida Luiz Firmino de Sousa (Av. do Hospital) e a rua Tenente Antônio Correia da Silva (rua Cem), beneficiando os bairros São Benedito, Parque Piauí I e Parque Piauí II. Após a discussão em plenário, o vereador solicitou para que fossem incluídas ainda as ruas 19 e 20 para que as mesmas também recebam a pavimentação asfáltica e que no pedido de indicação seja acrescentado os nomes dos vereadores Francisco Torres, Cláudia Regina, Juarez Morais e Antunes Macêdo, como autores da indicação.

O vereador Francisco Torres foi autor de indicações ao Poder Executivo Municipal para que o mesmo verifique a necessidade de que seja feita a recuperação da estrada vicinal do povoado Água Limpa até o povoado Ponte, passando pelo povoado Barraca. Além disso, Torres também fez indicação para que, com urgência, a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura verifique a necessidade de pavimentação asfáltica da rua 80 do Bairro Parque Piauí, no trecho que vai da BR-316 até a rua 17. 

O vereador Uilma Resende apresentou ainda requerimento para que fosse aprovada Moção de Louvor ao Colégio Militar Tiradentes V, justificando a mesma pelos resultados de diversas aprovações dos alunos em vestibulares de Universidades Públicas. Os demais vereadores aprovaram a Moção de Louvor, mas fizeram ressalvas quanto ao valor que os alunos têm de pagar para comprar os uniformes da escola. Ao final da discussão o vereador Uilma Resende solicitou que a Moção fosse colocada como autoria da Câmara Municipal, já que todos os vereadores concordaram com a proposta e que além disso, fosse acrescentada Moção também para a Escola Militar 2 de Julho (Escola de Bombeiros Militar de Timon).

Atenção servidores! Prefeituras recebem quase R$ 600 milhões de FPM nesta quarta-feira (20)

Segundo decêndio de fevereiro do FPM será creditado nesta quarta-feira, 20.
Nesta quarta-feira, 20 de fevereiro, será creditado nas contas das prefeituras o segundo decêndio do mês de fevereiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor total corresponde a R$ 577.234.847,02, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Incluindo o Fundo, o valor do montante é de R$ 721.543.558,78

Para o 2º decêndio, a base de cálculo utilizada é a dos dias 01 a 10 do mês corrente. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o valor apresenta crescimento de 13,74% comparado ao mesmo decêndio do ano de 2018, sem considerar os efeitos da inflação. Já o acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve queda de 1,13%.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que o repasse referente aos três primeiros meses do ano representa uma entrada elevada de recursos nas contas municipais. Por isso, segundo a entidade, é importante nestes meses que os gestores municipais mantenham cautela em suas gestões e fiquem atentos ao gerir os recursos municipais.

A CNM reforça ainda que é preciso planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível o fechamento das contas.

(Da Agência CNM de Notícias)

Câmara de Timon: Comissão de Educação convoca secretária Dinair Veloso para prestar esclarecimentos

A convocação da secretária Dinair Veloso foi decidida em reunião da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Trabalho
Ao final da sessão plenária desta segunda-feira, 18, a 1ª secretária da Mesa Diretora, vereadora Cláudia Regina, leu o ofício que convoca a secretária municipal de Educação de Timon, Dinair Veloso, para que no dia 14 de março, às 09h, compareça à Câmara Municipal para prestar esclarecimentos aos parlamentares sobre questões relacionadas à prestação de contas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) no município, relacionado especialmente ao transporte escolar.

A convocação foi decidida em reunião da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Trabalho, presidida pelo vereador Raimundo da Ração, realizada na última terça-feira, 12 de fevereiro, e se baseia nos artigos 28 e 32 da Lei Orgânica do Município de Timon.

Entre as pautas enumeradas para que a secretária preste esclarecimento à Câmara estão: esclarecer e apresentar documentos acerca da prestação de contas do FUNDEB; informar composição dos Conselhos de Educação e do FUNDEB; esclarecer e apresentar documentos de contratos de transporte escolar; esclarecer e apresentar documentos de possível contratação de parentes de prestadora de serviço e/ou fornecedores da Administração Pública Municipal, em especial a contratação da srª Lana Mara Costa Sousa; informações e documentos sobre frota destinada ao transporte escolar e; informações e documentos sobre o programa Água na Escola – PDDE-ÁGUA.   

O vice-presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Timon, vereador Antunes Macedo, destacou que a Comissão está cumprindo seu papel de buscar esclarecimentos da responsável legal pela Educação do município de Timon, secretária Dinair Veloso, quanto ao andamento de programas essenciais para a Educação do município, como o transporte escolar e o programa Água na Escola, além de buscar explicações sobre diversas denúncias sobre desvios de verbas relacionas ao FUNDEB. 

Vereador Adão Tavares defende reajuste de 4,5% para professores de Timon

Vereador Adão da Ceasa (PR)
O vereador Adão Tavares (PR), 2º secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Timon, usou a tribuna da Casa nesta segunda-feira, 18, na condição de líder da oposição para reafirmar que os vereadores do G-11 vão lutar para que o reajuste dos professores em Timon seja maior do que os 4,17% proposto pelo Governo Foi, que é o valor mínimo a ser concedido.

"A oposição teve a preocupação de sentar com os professores e propôs o reajuste de 4,5%. Porque a profissão de professor é uma profissão que tem que ser valorizada. Entendemos que o reajuste de 4,17% indicado pelo Governo Federal é pouco e acreditamos que é perfeitamente possível que a prefeitura de Timon incremente esse aumento, chegando a 4,5% de reajuste, valorizando essa categoria tão importante", destacou.

"A oposição está aqui defendendo 4,5%, a base de apoio do prefeito nesta Casa quer que a prefeitura conceda somente o piso nacional. Mas Timon, uma cidade com essa envergadura, com essa importância para o Maranhão deve dar exemplo de valorização dos professores. Tomemos como exemplo a cidade piauiense de Oeiras, que pelo segundo ano consecutivo concede aos professores um reajuste superior ao proposto pelo Governo Federal e os resultados já estão sendo observados na Educação", pontuou.

Roberto Rocha quer apoio da PF para investigar fraude no Senado

Eleição da Mesa somou 82 votos, mas só há 81 senadores
O corregedor do Senado Federal, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), vai pedir apoio da Polícia Federal na investigação de eventual fraude na eleição da Mesa Diretora, realizada no início do mês. A medida foi definida durante café da manhã com o presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

“Sobre o trabalho da corregedoria, na investigação da fraude do dia da eleição, atualizamos as informações e decidimos pedir a Polícia Federal que apoiasse a Polícia Federal Legislativa na perícia das imagens de todos os 81 senadores”, informou o corregedor.

“Falamos com o ministro Sérgio Moro para acompanhar esse trabalho e não permitir exploração política. Não queremos espetacularização do caso”, concluiu Rocha.

Entenda

Durante apuração de votos na eleição do Senado, no último dia 2, foi constatado que havia 82 votos na urna – um a mais que o número total de senadores. Além do voto a mais, duas cédulas estavam fora dos envelopes. A votação foi anulada e Alcolumbre foi eleito em um segundo pleito.

Poucos dias depois, o próprio presidente do Senado pediu que o corregedor da Casa apurasse possível fraude na eleição da Mesa Diretora. As informações são da Agência Brasil.

domingo, 17 de fevereiro de 2019

Bloco Vai Sentar agitará o Zé Pereira de Timon neste domingo (17)

O Bloco Vai Sentar agitará o Zé Pereira de Timon, neste domingo, 17, na Avenida Piauí. A concentração do bloco será a partir das 14h00 na Casa de Taipa na Rua Antonio Guimarães no bairro Parque Piauí em Timon. Paredão Super Man na concentração com Open Bar limitado de cerveja.

A animação do Bloco Vai Sentar na Avenida Piauí ficará por conta do Grupo Perfil, Mell Tenório e Banda A Tropah.