terça-feira, 24 de janeiro de 2017

Timon: prefeito Luciano Leitoa pode ter mandato cassado

PMDB de Timon pede a cassação do mandato de Luciano Leitoa

Volta a esquentar o cenário político em Timon. O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), através do presidente do Diretório de Timon, ex-deputado Sétimo Waquim (foto) e por intermédio dos advogados Eliomar Feitosa, Pedro Marinho e Amanda Waquim acionaram a Justiça nesta segunda-feira (23) com uma Representação por captação e gastos ilícitos para fins eleitorais contra o prefeito Luciano Leitoa e seu vice, o comunista João Rodolfo.

Segundo a Representação do PMDB, a prestação de contas do candidato eleito Luciano Leitoa e seu respectivo vice têm “diversas ilegalidades perpetradas que as tornam eivadas de vícios insanáveis, em desacordo com a Lei Geral das Eleições”. Acrescenta ainda que “tais condutas aqui narradas caracterizam captação e uso ilícito de recursos, inviabilizando o escorreito exercício da fiscalização sobre as contas de campanha pela Justiça Eleitoral, revelando-se uma prática que deve ser extirpada, uma vez que é ordinariamente utilizada como artifício para obter vantagem econômica com nítido potencial de viciar a vontade popular”.

No item Receitas da Representação existe um fato que chama a atenção. No documento informa que as doações foram praticamente feitas todas em apenas quatro datas, sendo que dentro do período de greve dos bancos 58 pessoas conseguiram ter acesso a agência para fazer a doação em espécie. Além disso, existem quatro doações de beneficiários do Programa Bolsa Família; doadores sem CPF; doações de pessoas sem capacidade financeira; presença de cheque sem fundos; gastos eleitorais antes da abertura da conta de campanha; quase 1.000 omissões eleitorais, o que pode caracterizar caixa dois etc.

Diante dos fatos narrados nas receitas e despesas da prestação de conta do prefeito Luciano Leitoa e do seu vice, João Rodolfo os advogados do PMDB requereram a Justiça a condenação dos representados, por captação e utilização ilícita de recursos (artigo 30-A da Lei das Eleições), com a consequente cassação dos diplomas e demais efeitos legais.

segunda-feira, 23 de janeiro de 2017

Promessa de Flávio Dino de realizar concurso para a Saúde completa 2 anos

Flávio Dino baixou decreto no dia da posse, 1º de janeiro de 2015, prometendo calendário de concurso público para o setor; decreto foi publicado no Diário Oficial no dia 2 daquele mês.

A promessa do governador Flávio Dino (PCdoB) feita no dia da posse, 1º de janeiro de 2015, em ato oficial no Palácio dos Leões – de realizar concurso público para a área da Saúde -, completou exatos 2 anos, no início deste mês.

Naquela ocasião, em meio à festa do recebimento da faixa, o governador baixou o Decreto 30.616, publicado na edição eletrônica do Diário Oficial do dia 2 de janeiro de 2015, que dentre outras coisas, instituía a divulgação do calendário do concurso público. A referência ao concurso consta no art. 8 do decreto.

“A Secretaria de Estado da Saúde, no prazo de 90 dias, apresentará calendário de realização de concursos públicos para profissionais da saúde, bem como proposta de instituição da carreira dos profissionais efetivos que integrarão a Fesma. Art. 9º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação”, destaca o texto.

O art. 1º do decreto trata da criação da Força Estadual da Saúde do Maranhão (Fesma), que hoje atua nos 30 municípios com os menores indicadores de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do estado.

O prazo final para o cumprimento da promessa expressa no decreto, portanto, terminou no dia 2 de abril daquele ano. Até hoje, contudo, não houve a divulgação do calendário ou realização do concurso público, prometido aos profissionais da Saúde durante a campanha eleitoral de 2014.

Seletivo – Em janeiro do ano passado o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde iniciou o processo seletivo para o setor, com o lançamento de edital e período para a inscrição de candidatos.

As provas foram aplicadas no dia 3 de abril pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab). O seletivo abriu 7.902 vagas, com contrato de trabalho de 1 ano, podendo ser renovado por somente mais 1 ano.

O resultado do seletivo somente foi divulgado pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh) no dia 12 de agosto de 2016, por meio da portaria nº 088/2016 – Edital de Convocação -, com o chamamento de apenas 178 aprovados, todos da capital.

Veja aqui o edital de convocação divulgado em agosto de 2016

Os classificados começaram a atuar na rede estadual em outubro, nove meses depois de iniciado todo o processo.

O governador Flávio Dino tem evitado tratar do tema e não estipulou mais prazos para a realização de concurso público para o setor.

Outro Lado

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que já houve Processo Seletivo Público para contratação de profissionais da saúde, para atuação na Força Estadual de Saúde do Maranhão (FESMA) e reitera que haverá concurso público para as carreiras de saúde. A SES esclarece também que a nova gestão prioriza a seleção pela capacidade técnica, descartando o modelo que não atendia ao critério da impessoalidade, modelo vigente por mais de 20 anos. A Secretaria acrescenta que o procedimento de seleção por critérios técnicos foi adotado inclusive nas Organizações Sociais de Saúde (OSS). (Jornal O Estado)

domingo, 22 de janeiro de 2017

Procon em Timon tem nova coordenação

O Procon/MA em Timon começou o ano com nova coordenação. Agora, quem assume o órgão em um dos maiores municípios do Maranhão é o bacharel em direito Daniel Coimbra.  Com a mudança, o órgão estará ainda mais atuante, garantindo direitos constitucionais dos consumidores timonenses. 

Para o ano que se inicia, o novo coordenador falou dos desafios e traçou algumas metas para melhoria nas relações de consumo do município.  “O nosso objetivo à frente do Procon/MA em Timon é fazer com que os consumidores saibam que o órgão existe para garantir direitos e equilibrar as relações de consumo. Nossa meta é que não seja mais necessário o deslocamento dos consumidores para outros municípios em busca de orientação e atendimento”, afirmou Daniel.

Para o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, a nova coordenação dará continuidade ao trabalho efetivo que está sendo realizado desde o início da gestão, em 2015. “Nosso objetivo é expandir o serviço do órgão com a mesma qualidade da sede em todas as regiões do Maranhão. Assim, seguindo a diretriz do governador Flávio Dino, é possível realizar ações mais efetivas e dar respostas mais rápidas às demandas trazidas pelos consumidores do estado”, explica o presidente. 

Neste ano, o Procon/MA em Timon irá intensificar as fiscalizações nas instituições bancárias, realizando, semanalmente, averiguação de itens como demora na fila de espera, falta de distribuição de senhas, redução do número de caixas para atendimento, entre outros problemas comuns nas agências.

Além disso, serão fortalecidas as fiscalizações em supermercados, buscando garantir a vida, saúde e segurança do consumidor, evitando, por exemplo, venda de produtos fora da validade, disposição de preços distintos, entre outros fatores que desrespeitam os direitos dos consumidores. As fiscalizações de escolas particulares do município também será uma das prioridades para este ano.

O Procon/MA em Timon atende na Rua Coronel Falcão s/n, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. Os consumidores podem também formalizar denúncia por meio site www.procon.ma.gov.br e do aplicativo disponível para download nas lojas virtuais Android e iOS.

Municipalização

O Procon/MA tem fortalecido seu projeto de municipalização a fim de estar cada vez mais presente na vida das pessoas. Somente em 2015, o número de unidades em todo o Estado aumentou de 5 para 21. E em 2016, foram inauguradas mais oito unidades nos municípios de Coroatá, Caxias, Chapadinha, Carolina, Barra do Corda, São Luís (Instituto Florence e Shopping da Ilha), Imperatriz (Imperial Shopping) e São José de Ribamar (Pátio Norte Shopping).

Imagem do Dia: Semáforos quebrados em Timon

Semáforos quebrados no bairro Formosa em Timon
Com risco iminente de acidade envolvendo carros, pedestres, motociclistas numa das regiões mais movimentada de Timon, os semáforos do cruzamento das avenidas Formosa com a Presidente Médici permanecem com defeito – queimados -, causando um transtorno enorme no transito daquela região.

Fica o alerta do Blog Eduardo Rego após receber inúmeras reclamações das pessoas que precisam circular na região do bairro Formosa, isso antes que ocorra qualquer acidente.

sexta-feira, 20 de janeiro de 2017

Quintella: "Porto de Itaqui é estratégico para o País"

O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, afirmou que o Porto de Itaqui (MA), é estratégico para o País por ser uma saída mais próxima dos mercados do hemisfério norte. Ao realizar uma visita técnica no Maranhão, o ministro assinou ordens de serviço para melhorar o acesso ao porto.

“O Porto de Itaqui tem posição privilegiada. É nosso porto mais ao Norte e mais próximo desses mercados. Potencializar o escoamento da produção por esse porto vai garantir o barateamento de custos da nossa produção”, argumentou.

Quintella visitou obras como a BR-135, que teve a primeira fase finalizada, e garantiu que haverá “a conclusão definitiva da obra”. Ele ainda assinou uma ordem de serviço que que vai possibilitar o asfaltamento de 100 km da BR-226. “É o governo federal no Nordeste, trazendo obras, garantindo a retomada do emprego e do crescimento”, afirmou.
                                                     
O Porto de Itaqui, juntamente com os terminais privados da Vale e Alumar, integra o segundo maior complexo portuário em movimentação de carga do País. Integrado diretamente a ferrovias e rodovias, a estrutura tem vantagens para produtores do eixo Centro-Norte, que conseguem escoar a produção a um custo menor.

Investimentos portuários

Além de Itaqui, os portos do País devem receber R$ 40 bilhões em investimentos privados nos próximos 25 anos, um incremento que foi possível depois da prorrogação de contratos pelo governo federal, da liberação de novas áreas e com a elaboração de novos projetos. (Portal Brasil)

Prefeitura de Timon renova contrato de cooperativa denunciada por corrupção

Timon: Luciano Leitoa renova contrato com a Coopmar

A Prefeitura Municipal de Timon decidiu prorrogar por mais dois meses três contratos já firmados com a Cooperativa Maranhense de Trabalho (Coopmar), entidade apontada pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) como o centro de um esquema de desvio de recursos públicos a partir de fraudes em licitações para a terceirização de mão de obra a gestões municipais.

Segundo as investigações da Operação Cooperare, desencadeada no dia 13 de dezembro do ano passado, a Coopmar foi contratada por pelo menos 17 prefeituras maranhenses, dentre elas a de Timon.

Os contratos prorrogados pela gestão Luciano Leitoa (PSB) foram publicados na edição do Diário Oficial do Município do dia 9 de janeiro, mas os atos datam de 27 de dezembro de 2016, exatamente duas semanas após a operação.

Receberam aditivos de prazo os contratos da Coopmar com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), para “manutenção, apoio administrativo, limpeza e conservação”; da Secretaria Municipal de Saúde (Sems), para “manutenção, apoio administrativo, limpeza e conservação”; e da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoal (Semag), também para “manutenção, limpeza e conservação”.

Cifras milionárias

Denúncia feita pelo vereador Thales Waquim (PMDB) no início do ano passado apontava que a gestão Leitoa firmara contratos da ordem de R$ 93 milhões com a cooperativa investigada, nos anos de 2014 e 2015. O valor é quase a metade dos R$ 230 milhões que o MP, a CGU e a Polícia Civil dizem ter passado pelas contas da Coopmar nos últimos três anos.

Apesar do montante repassado, em março de 2016 servidores contratados pela cooperativa para prestar serviços à Prefeitura de Timon invadiram a sede da organização cobrando salários atrasados.

Segundo os órgãos de fiscalização, a cooperativa não possui requisitos necessários para ser classificada como cooperativa de trabalho, funcionando, na prática, como uma empresa privada.

“Foi possível identificar algumas pessoas beneficiadas com transferências bancárias e saques em espécie, mediante a apresentação de cheques, que não se coadunam com o objetivo comum, diante dos valores recebidos diferenciados da maioria dos supostos cooperados”, diz um dos relatórios técnicos da Assessoria Técnica do Ministério Público e da CGU.

Outro lado

Em nota emitida à época da Operação Cooperare, o prefeito Luciano Leitoa (PSB) se disse surpreso com a notícia do envolvimento da Coopmar em suposto esquema de corrupção e garantiu que, no caso de Timon, a contratação obedeceu aos trâmites legais. “O contrato da cooperativa com a Prefeitura de Timon é resultante de processo licitatório, onde foram observadas todas as regras e leis aplicáveis, sem restrição à participação de qualquer empresa de terceirização de serviços. A licitação foi devidamente publicada e informada ao Tribunal de Contas do Estado, bem como em outro momento foi enviada cópia ao Ministério Público”, diz o comunicado. (Jornal O Estado)

quinta-feira, 19 de janeiro de 2017

Conciliadores voluntários passam por curso de capacitação em Timon

O juiz Rogério Monteles da Costa, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Timon e Antoniel Silva, conciliador voluntário do juizado, estão ministrando treinamento para os conciliadores aprovados no último seletivo promovido pela unidade judicial. Segundo informações da comarca, os conciliadores Bruno Mayr e Lucélia Leite estão em treinamento desde a segunda-feira, 16, em um curso de 30 horas/aula e com certificado expedido pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão.

Dentre os temas abordados estão os meios alternativos de solução de conflito, a política pública de tratamento adequado dos conflitos, os juizados especiais cíveis e criminais e o processo judicial eletrônico (PJe), dentre outros. Os conciliadores participarão ainda de estágio supervisionado para identificar sua atuação na prática. “A realização desse curso, inclusive com expedição de certificado, deixará os participantes aptos a exercerem a função de conciliador voluntário”, disse Rogério Monteles.

Seletivo em andamento - “Estão abertas, inclusive, as inscrições para o processo seletivo simplificado visando ao cadastro de conciliadores voluntários para atuarem junto ao Juizado Especial Cível e Criminal de Timon”, enfatizou o juiz. As inscrições seguem até o dia 11 de fevereiro e podem ser feitas, unicamente, através de preenchimento de formulário encontrado aqui. Ou ainda, basta acessar o facebook ‘jeccdetimon’. Estão sendo disponibilizadas cinco vagas de conciliador escolhidos entre bacharéis em Direito, independente do tempo de experiência profissional.

Função - Entre as atribuições do conciliador voluntário estão: assegurar às partes igualdade de tratamento; não atuar em causa em que tenha algum motivo de impedimento ou suspeição; manter rígido controle dos autos de processo em seu poder; submeter após as sessões de conciliação as propostas de acordo à homologação pelo juiz titular.

O conciliador deverá comparecer pontualmente no horário de início das sessões de conciliação e não se ausentar injustificadamente antes de seu término; ser assíduo e disciplinado, bem como tratar com urbanidade, cordialidade e respeito os magistrados, partes, membros do Ministério Público, advogados, testemunhas, funcionários e auxiliares da Justiça.

Câmara de Timon apresenta campanha contra as drogas

Na tarde de ontem​ ​(18/01)​ ​foi realizada uma audiência de apresentação da campanha "Maranhão contra as Drogas", na Câmara Municipal de Vereadores de Timon, proposta pela coordenadora de ​C​omissão Externa sobre o consumo de drogas entre os jovens do Brasil (PPS/MA), a deputada federal Eliziane Gama. 

O evento foi ​dirigido pelo presidente da câmara vereadores, Uilma Resende, e contou com a presença do secretário Saney Sampaio​,​ representando o prefeito de Timon Luciano Leitoa, o deputado federal do Piauí Silas Freire, os vereadores Henrique Júnior, Felipe Andrade, Helber e as vereadoras Socorro Waquim e Cláudia, além de lideranças timonenses.

Na ocasião, foi aberta a palavra para que a população pudesse dar sua contribuição e tirar suas dúvidas com relação a segurança e as ações que estão sendo tomadas e as que podem ser feitas. 

Para o presidente da casa, Uilma Resende, discutir sobre esse assunto é de grande relevância para nossa Timon. "Daqui tiramos ideias e encaminhamentos que irão pontuar as discussões e virar ações para o combate desse problema que assola não só o município de Timon, mas também o nosso Estado e o Brasil. Vamos juntos apoiar essa causa!"​,​ comentou.