A audiência foi conduzida pela Comissão de Orçamento da Câmara, presidida pelo vereador Marcos Moura e com relatoria do vereador Thallys Monteiro, conforme prevê o edital de convocação amplamente divulgado, seguindo todas as normas legais que regem esse tipo de procedimento.
Representando o Executivo Municipal, o Secretário de Finanças, Aécio Francisco Borges, esteve presente acompanhado de sua equipe técnica, incluindo a diretora de Orçamento, Eronildes Cavalcante, e analistas da Secretaria. Durante sua apresentação, o secretário detalhou as projeções financeiras para o próximo ano, destacando o equilíbrio entre receitas e despesas e a busca por uma gestão fiscal eficiente e participativa.
Aécio Borges enfatizou que a atual proposta da LDO 2026 representa um avanço no processo democrático de construção do orçamento, graças à participação da população por meio do programa Timon Orçamento Participativo (TOP). “Esse é o orçamento mais participativo que Timon já teve. A população foi ouvida e suas propostas estão sendo incorporadas ao planejamento da gestão”, destacou.
A LDO é uma das três peças fundamentais que compõem o ciclo orçamentário estabelecido pela Constituição Federal: o Plano Plurianual (PPA), com vigência de quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de periodicidade anual; e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha como o orçamento será executado no exercício seguinte.
Durante sua fala, o secretário destacou pontos estratégicos que já estão previstos na LDO 2026, como a instalação da EPTT, a realização de concursos públicos e a possível reforma do Código Tributário Municipal, medida que poderá resultar em maior capacidade de arrecadação própria para o município.
No âmbito do Orçamento Participativo, o secretário informou que estão sendo destinados R$ 10 milhões para atender propostas vindas diretamente da população, sendo R$ 4 milhões para a zona rural e R$ 6 milhões para a zona urbana. O processo teve ampla adesão: 87 entidades se cadastraram e apresentaram 171 propostas, que estão sendo avaliadas por critérios de viabilidade técnica antes de serem submetidas à votação pública.
As propostas populares contemplam áreas como agricultura familiar, implantação de academias ao ar livre, reformas de Unidades Básicas de Saúde (PSFs), reformas de escolas, perfuração de poços tubulares, entre outras iniciativas voltadas à melhoria da qualidade de vida da população timonense.
A audiência contou com a presença dos vereadores Ulysses Waquim, Da Luz Sete Estrelas, Amanda Pires, Lázaro Martins e Luís Barbosa, além de servidores públicos e representantes da sociedade civil. A expectativa é que a LDO seja votada e aprovada ainda neste primeiro semestre, antes do recesso parlamentar, como prevê o calendário legislativo.
A construção da LDO 2026 reforça o compromisso da gestão do prefeito Rafael Brito com a transparência, o planejamento estratégico e a valorização da participação cidadã nas decisões públicas.
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