sexta-feira, 13 de outubro de 2017

Defensoria Pública diz que alertou o governo sobre maus tratos no”gaiolão” em fevereiro

Em nota distribuída nesta quinta-feira (12), a Defensoria Pública do Estado (DPE) afirma que o Governo do Estado, assim como órgãos de outros poderes e até mesmo a Igreja Católica, foram alertados sobre o tratamento desumano na delegacia de polícia de Barra do Corda em fevereiro deste ano, sem que nenhuma providência fosse tomada para acabar com a prática de colocar presos no “gaiolão” existente no pátio desta unidade da polícia.

De acordo com a nota, segunda-feira (09), às 13h50, o Núcleo da Defensoria Pública de Barra do Corda, recebeu o Auto de Prisão em Flagrante de  Francisco Edine Lima Silva, preso pela suposta prática do crime previsto no Art. 303 do Código de Trânsito, mas qualquer medida deixou de ser tomada porque logo em seguida deu-se a morte do preso.

Pelos relatos de familiares e outras testemunhas, o preso morreu após passar mais 18 horas na cela conhecida como “gaiolão”, exposto ao sol e ao sereno. “A cela na realidade se trata de uma jaula, sem paredes ou teto, onde o preso fica sujeito às intempéries, mormente o sol escaldante”, diz a DPE.

Providências – A DPE diz ainda que no dia 02 de fevereiro deste ano, os defensores Jessé Mineiro de Abreu e Lívia Maria Silva Macedo e o promotor de Justiça Edilson Santana realizam uma inspeção na Cadeia Pública de Barra do Corda e o relatório foi encaminhado aos seguintes órgãos:

-Conselho Nacional de Justiça e Supremo Tribunal Federal
-Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
-Ministério da Justiça
-Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República
-Comitê Nacional de Prevenção e Combate a Tortura, Secretaria Especial de Direitos Humanos
-Governo do Estado do Maranhão
-Secretaria de Estado de Administração Penitenciária
-Pastoral Carcerária Nacional – CNBB
-Prefeitura Municipal de Barra do Corda
-Câmara Municipal de Barra do Corda
-Ministério Público do Estado do Maranhão, Promotoria de Justiça de Barra do Corda
-Diretoria do Fórum Desembargador Augusto Galba Falcão Maranhão

Providências – Ainda de acordo com a DPE, o defensor público Igor Souza Marques dirigiu-se pessoalmente à Delegacia de Polícia e teve reunião com o delegado plantonista, Marcondes Sousa.

O Defensor Público Jessé Mineiro de Abreu expediu Ofício ao Delegado Regional (Ofício nº 140/2017 GDPJMA) e requisitou informações sobre toda a situação ocorrida.

Além disso, o Defensor Jessé Mineiro levou o fato ao conhecimento do Ministério Público, que abriu procedimento, bem como foi feito contato com o secretário de Administração Penitenciária,  Murilo Andrade de Oliveira, e acionado o Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.

“A Defensoria Pública reitera seu compromisso na Defesa dos Direitos Humanos, e espera que as pessoas encarceradas tenham garantidos seus direitos, observando as normas internas (notadamente a Constituição Federal) e normas de Direito Internacional que o Brasil é signatário”, diz a nota. (Maranhão Hoje)

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