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terça-feira, 5 de dezembro de 2017

Eduardo Braide critica manutenção de veto do Governo em projeto para mulheres vítimas de violência doméstica

O deputado Eduardo Braide criticou, na Sessão desta terça-feira (5), a manutenção do veto do governador Flávio Dino ao Projeto de Lei n° 070/2017, que complementaria a Lei 10.289/15, também de sua autoria, que estabelece um regime diferenciado às mulheres vítimas de violência doméstica. O referido projeto, iria assegurar o encaminhamento prioritário dessas mulheres em situação vulnerável ao mercado de trabalho.

“É um verdadeiro contrassenso manter o veto do governador sobre um Projeto que não daria custo algum para o Estado e que só reforçaria as políticas em defesa das mulheres vítimas de violência doméstica. Atendemos a uma solicitação de representantes de movimentos femininos, que pediram a reapresentação do inciso II da Lei, originalmente vetado em 2015. Este inciso II diz exatamente o seguinte: ‘destinar através dos órgãos competentes até 20% dos encaminhamentos mensais para vagas de empregos formais’. Ora, a Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária não tem um convênio com o Sine e todo mês já encaminha pessoas ao mercado de trabalho?”, questionou o parlamentar.

Eduardo Braide relembrou que a maioria das mulheres vítimas de violência doméstica, só se submetem a essa situação por conta da dependência financeira. “Um estudo do Data Senado mostra que 70% das mulheres continuam se submetendo ao regime de violência pela dependência financeira que tinham dos maridos ou companheiros. Esperava que esta Casa corrigisse o equívoco derrubando o veto do governador. É preciso estarmos ao lado das mulheres vítimas de violência doméstica”, ressaltou o deputado.

O parlamentar criticou a postura incoerente do governador e da base do Governo no que diz respeito à proteção das mulheres vítimas de violência doméstica.  “O governador tenta mostrar que defende as mulheres e que as políticas públicas aqui no Maranhão estão voltadas para a mulher. Mas na prática, veta um Projeto de Lei que contribuiria para a independência financeira das mulheres vítimas da violência doméstica, casos que estão aumentando a cada dia. Além disso, a mesma base do governo que aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 070/2017, de nossa autoria, foi a mesma que votou a favor do veto do governador. É preciso ir além do discurso”, finalizou Eduardo Braide.

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