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quarta-feira, 28 de março de 2018

“O governador calou mais um Conselho”, diz Braide sobre MP do Fundo de Habitação

Nesta terça-feira (27), o deputado Eduardo Braide (PMN) criticou, da tribuna, a Medida Provisória (MP) 270/2018, que alterou o Fundo Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano. Com a MP, foram retirados do Conselho do Fundo Estadual de Habitação os três representantes de organizações populares de pró-moradia de regiões distintas do Maranhão e os representantes de uma faculdade ligada à área habitacional e do Poder Legislativo.

“O governador retirou, como intervenientes, os responsáveis por acompanhar a aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Habitação: municípios do Estado do Maranhão; fundos habitacionais municipais; as cooperativas habitacionais; as associações comunitárias; as fundações e os sindicatos. Retirou, também, instituições de previdência privada, empresas da construção civil e incorporadoras de empreendimentos imobiliários que trabalham na área para discutir a aplicação dos recursos. Mais do que isso: retirou a necessidade de prestar informações ao conselho gestor do Fundo e a obrigatoriedade de prestação de contas daquilo que se faz com recursos do fundo para o conselho gestor”, denunciou.

Mais cedo, durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o deputado apresentou uma emenda à MP 270/2018. “A emenda é justamente para que a Assembleia corrija as injustiças que o governador Flávio Dino cometeu ao editar mais uma de suas muitas medidas provisórias. Medidas que excluem dos centros de discussões atores fundamentais. Neste caso, representantes importantes do Conselho do Fundo Estadual de Habitação, que precisam participar dessas discussões. Já faz algum tempo que presenciamos o desmonte dos conselhos de controle social por parte do Estado. Onde já se viu retirar organizações populares de pró-moradia, sindicatos e até associações comunitárias que estavam no Conselho desde 2003? A emenda que apresentamos é clara: só queremos a sociedade civil de volta ao conselho”, afirmou o parlamentar.

Ao findar o discurso, o deputado disse esperar "que a Assembleia Legislativa corrija essa arbitrariedade do Governo do Estado. As medidas provisórias do governador só têm servido para retirar direitos e, desta vez, ele calou mais um Conselho. Mas ainda tenho a esperança de que a Assembleia Legislativa fará jus ao seu papel de evitar abusos por parte do Poder Executivo, aperfeiçoar e melhorar as medidas enviadas para esta Casa. Tenho certeza que é isso que acontecerá com a aprovação da emenda que apresentei hoje na CCJ. A sociedade civil tem o direito de participar de qualquer área, sobretudo da habitação”, finalizou Eduardo Braide.

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