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quinta-feira, 22 de março de 2018

Plenário aprova projeto que altera a organização administrativa da Polícia Civil do Maranhão

Após longa discussão, o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quinta-feira (22), o projeto lei enviado pelo Governo do Estado, que altera a organização administrativa da Polícia Civil do Maranhão. Passou um projeto substitutivo apresentado pelo relator e líder do Governo, deputado Rogério Cafeteira (DEM), que acatou uma pequena alteração.

O relator defendeu a provação do projeto quase na forma original, para melhorar a qualidade de prestação de serviços da Polícia Civil, e disse que a alteração que sugeriu foi para quando da nomeação do delegado-geral pelo governador, ele seja escolhido entre integrantes ativos da carreira de delegado da Polícia Civil, com dez anos no efetivo da atividade policial.

O projeto de lei nº 365/17, acompanhado da mensagem nº124/17, que altera e acrescenta dispositivos no item 1.12 da lei nº 10.238, de 13 de maio de 2015, que dispõe sobre a organização administrativa da Polícia Civil do Estado, altera o art. 25 da lei nº 8.508, de 27 de novembro de 2006, recebeu pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle; e Relações do Trabalho, Administração Pública e Seguridade Social. A discussão e a votação foram transferidas da sessão ordinária do dia 19/3, devido ao pedido de vista do deputado Roberto Costa (MDB).

Longa discussão

Vários deputados encaminhavam a votação, principalmente da oposição. Primeiro o debate ficou em torno da emenda apresentada pelo deputado Eduardo Braide (PMN), que devolvia ao Conselho da Polícia Civil os representantes do Sindicato dos Delegados (Adepol), da Associação dos Servidores da Polícia Civil (Aspcma), do Sindicato dos Policiais (Sinpol) e da Associação dos Peritos Criminais (Apotec).

No encaminhamento da votação da emenda, primeiro discursou Braide e em seguida Max Barros (PRP), Raimundo Cutrim (PCdoB), Wellington do Curso (PP), Edilázio Júnior (PV) e Sousa Neto (Pros).  O deputado Raimundo Cutrim defendeu também a permanência dos representantes da categoria no Conselho, alegando que o Governo do Estado já tem maioria.

Na apreciação da emenda que devolvia os representantes de categorias ao Conselho, os deputados Bira do Pindaré (PSB) e Zé Inácio (PSB) se abstiveram de votar. A emenda foi rejeitada por maioria, na sessão conduzida pelo presidente da Assembleia, Othelino Neto (PCdoB).

Presenças

Na discussão propriamente dita do projeto, falaram contra a aprovação, Braide, Wellington do Curso e Andrea Murad, fazendo novas críticas ao governador Flávio Dino (PCdoB), por haver enviado o projeto sem representantes sindicais no Conselho.

A oposição defendia a aprovação do projeto,alegando que seria para garantir a participação popular e democratizar as ações do Conselho. Os representes das categorias acompanharam a votação.

Votaram contra o projeto Braide, Cutrim, Andrea Murad, Sousa Neto, Wellington do Curso, Edilázio Júnior, Max Barros, César Pires (PEN), Nina Melo (MDB), Graça Paz (PSL) e Adriano Sarney (PV).

Na quarta-feira (21), o presidente Othelino Neto já havia recebido a visita do secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, delegados e outros representantes da Polícia Civil, para discutir o projeto, com a participação dos deputados Rafael Leitoa (PSB), Marco Aurélio, Bira do Pindaré e Glalbert Cutrim (PDT), em busca de um acordo.

O projeto cria também Capelania para a Polícia Civil e cinco regionais da Civil para descentralizar os serviços, a exemplo de Zé Doca que será dividida em duas.

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