Prefeitura de Matões envia Projeto de Lei à Câmara que propõe parcelamento de débitos e anistia para beneficiários do Bolsa Família

A Prefeitura de Matões, sob a liderança do prefeito Nonatinho, encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei que tem como objetivo reduzir significativamente o índice de inadimplência existente, garantindo melhores condições financeiras ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) para a manutenção e o aprimoramento dos serviços prestados à população.

A proposição institui um importante incentivo para a regularização de débitos, permitindo que usuários com pendências em aberto até 31 de dezembro de 2025 possam quitar suas dívidas por meio de parcelamento em até 36 parcelas fixas e sucessivas, incluídas nas faturas subsequentes. A adesão ocorrerá mediante a assinatura de termo formal de confissão de dívida e parcelamento junto ao SAAE.

Além do aspecto financeiro, o Projeto de Lei contempla uma relevante medida de caráter social: a anistia total dos débitos de água dos beneficiários do Programa Bolsa Família. Para ter acesso ao benefício, o titular da conta deverá comprovar sua condição por meio de documento hábil e requerer o benefício diretamente ao SAAE.

Com a medida, todos os débitos até dezembro de 2025 dos beneficiários do Bolsa Família serão zerados, assegurando às famílias em situação de vulnerabilidade social o acesso contínuo ao abastecimento de água, serviço essencial à saúde, à higiene e à dignidade humana.

A iniciativa reforça o compromisso da gestão do prefeito Nonatinho com a responsabilidade social e a inclusão, ao mesmo tempo em que contribui para o equilíbrio financeiro do SAAE e a melhoria contínua dos serviços ofertados à população de Matões.