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terça-feira, 3 de abril de 2018

Meta 4: Corregedor recomenda participação de juízes no projeto “Maranhão contra a Corrupção”

Diante da grande demanda de ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública ajuizadas na Justiça de 1º Grau do Estado, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, recomendou aos juízes de Direito de todo o estado a participação das unidades judiciais que possuem essas competências no mutirão “Maranhão contra a Corrupção” (22 de maio a 1° de junho), no sentido de que empreendam esforços para o cumprimento da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Justiça de 1º Grau do Maranhão possui atualmente em tramitação 4.931 processos que tratam de atos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, cometidos por agentes públicos. As informações constam do banco que reúne os dados dos sistemas de tramitação processual da Justiça de 1º Grau. Segundo o relatório, tramitam em todo o Estado 3406 ações de âmbito cível (ações de improbidade) e 1525 de âmbito criminal (ações penais).

A terceira edição do projeto “Maranhão contra a Corrupção” acontece de 22 de maio a 1° de junho, com a priorização do julgamento e movimentação de processos envolvendo atos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública. No dia 21 de maio, os juízes que integram o movimento também participam de um seminário sobre improbidade administrativa, com palestras e debates envolvendo a matéria.

Segundo o corregedor-geral, desembargador Marcelo Carvalho Silva, as edições anteriores do mutirão demonstraram que os julgamentos de processos dessa matéria têm aumentado consideravelmente nos últimos anos, contribuindo efetivamente para que o Judiciário maranhense melhore o índice de cumprimento da Meta 4 do CNJ. “Objetivamos dar prioridade ao julgamento dessas ações e instrução dos feitos, em especial aos processos que se encontram parados há mais de 100 dias”, observa.

META 4 - A Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) objetiva priorizar o julgamento de processos relativos à corrupção e improbidade administrativa, identificando e julgando, até 31 de dezembro de 2018, 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31/12/2015, em especial a corrupção ativa e passiva, peculato e concussão.

PROJETO - O “Movimento contra a Corrupção” é um trabalho conjunto da Justiça estadual, Ministério Público estadual e Tribunal de Contas do Estado, com participação de juízes federais, procuradores da República, Advocacia Pública Municipal, Estadual e Federal, além de Polícia Civil e Federal.

Ano passado, 78 comarcas do Maranhão participaram do movimento, com a prolação de 243 sentenças e 389 decisões, além de 697 despachos e 45 audiências, resultando em 1.374 atos processuais. (asscom_cgj@tjma.jus.br)

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