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quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019

Câmara de Timon realiza Audiência Pública para discutir reajuste salarial de professores

A Câmara Municipal de Timon realizou na manhã desta quinta-feira, 21, audiência pública presidida pelo vereador Henrique Júnior (PMN), onde se discutiu o projeto de reajuste salarial dos professores que foi enviado pela prefeitura à Câmara na última sexta-feira, 15. O projeto enviado pelo executivo repassa aos professores o reajuste de 4,17%, de acordo com o piso nacional do Magistério, proposto pelo Governo Federal. Porém, um projeto do vereador Henrique Júnior e defendido pela maioria dos parlamentares quer um reajuste de 4,5%.

Estiveram presentes à reunião, além dos parlamentares da Casa, o promotor de justiça Fernando Meneses, o secretário municipal de Governo, João Batista, a presidente Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal (SINTERPUM), Norma Suely, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Timon (SINSEP), Júlio César, além de professores e populares que estiveram na galeria da Câmara Municipal e que também puderam se manifestar e fazer perguntas.

O vereador Henrique Júnior, que presidiu a audiência, destacou que o índice de 4,17% é o menor desde 2008 e afirmou ainda ter convocado a audiência pública para que todas as partes interessadas pudessem expor os seus pontos de vista e chegar a um consenso. Henrique Júnior ressaltou que no projeto apresentado pelo Poder Executivo "faltam alguns dados para que a análise seja feita de forma mais criteriosa e para que os números apresentados pelo governo possam realmente ser comprovados".

"Nós nos propusemos a apresentar o mais rápido possível o impacto da folha, se o impacto é de R$ 3,6 milhões, se nós subirmos essa porcentagem, para 4,5%, nós aumentaremos em torno de R$ 150 mil a mais no impacto. Então é algo viável pra prefeitura municipal, é algo viável para o executivo, que irá sim valorizar os professores sem impactar a administração pública", concluiu o parlamentar.

A presidente do SINTERPUM, Norma Suely, afirmou que o Sindicato não colocou nenhuma proposta quanto ao reajuste. Ela alega que a categoria quer a aprovação imediata do projeto do executivo com o aumento de 4,17% e que, posteriormente, aconteça o debate para estabelecer um novo reajuste. "O que nós vamos afirmar aqui é que queremos o reajuste legal já e o debate continua para irmos acima de 0,33%".

O promotor de justiça Fernando Meneses ressaltou a importância da discussão de temas como este na Câmara Municipal. "Louvo a atitude da Casa de promover esta discussão e o Ministério Público, obviamente, não poderia se furtar de estar presente fazendo o papel de mediador, de fazer o acompanhamento destas discussões para que tudo ocorra de forma democrática, nos bons termos, que eu acho que é isso que todo mundo quer, que as coisas aconteçam de forma legal, ordeira e mais democrática possível".

Já para o presidente do SINSEP, Júlio César, não há dúvida de que qualquer categoria profissional quer um salário melhor, quer ser mais valorizado e que há que se entrar num consenso, baseado nos dados atualizados de folha de pagamentos da prefeitura. "Eu acho que havendo um consenso e se a base de informação, a base de dados seja concisa, não há porque se furtar de um aumento melhor", pontuou.
A audiência pública seguiu com a palavra aberta ao público presente onde diversos professores se manifestaram a favor e contra o posicionamento do sindicato de querer aprovar o reajuste agora de 4,17% para seguir posteriormente outra negociação buscando um reajuste melhor.

Essa divergência também foi notada entre os vereadores, que se dividiram entre os que defendem a aprovação do reajuste imediatamente e os que querem discutir um aumento superior ao proposto pelo MEC.

O vereador José Carlos Assunção (PSB), líder do Governo na Câmara Municipal, citou o artigo 48 da Lei Orgânica do Município que, segundo o parlamentar, seria um impeditivo para que a Casa propusesse uma emenda para o reajuste. "O artigo deixa claro que a Câmara Municipal não tem prerrogativa de criar despesas para o executivo", destacou.

Já o vereador Anderson Pêgo (PSDB), o último a se pronunciar, afirmou que não vai ceder a nenhum tipo de pressão e que na terça-feira, 26, haverá uma reunião conjunta entre as Comissões de Constituição e Justiça, de Orçamento e de Educação, para que o tema seja discutido.

O parlamentar criticou ainda a data em que o projeto chegou à Câmara para ser discutido. "Por que fazer isso a toque de caixa? Por que fazer isso da forma que o prefeito quer? Se ele tivesse boa vontade, ele teria mandado esse projeto de lei no ano passado. Hoje nós temos uma Câmara independente, que analisa os projetos, que lê e que não se agacha à prefeitura. Vamos discutir também o reajuste aos demais profissionais da educação, que a prefeitura apresentou um reajuste de 1,81%, o que é uma vergonha. E vamos discutir isso dentro dos prazos legais, sem atropelar nenhum prazo e sem ceder às pressões", frisou.

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