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sexta-feira, 15 de março de 2019

Deputado Wendell Lages apresenta Projeto que institui a Semana Estadual de Defesa do Consumidor

Em defesa dos consumidores do Maranhão, o deputado estadual Wendell Lages (PMN) apresentou um Projeto de Lei, de sua autoria, que Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Maranhão, a Semana Estadual de Defesa do Consumidor, a ser realizada, anualmente, na semana correspondente ao dia 15 de março, considerado o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor.

Segundo o parlamentar, o projeto justifica-se pela necessidade de divulgar as atividades já desenvolvidas em função dos direitos do consumidor, além de esclarecer a comunidade acerca de seus direitos, qualificar as relações comerciais no Estado e fomentar a denúncia dos casos de descumprimento das determinações do Código de Defesa do Consumidor.

Além de promover a orientação e divulgação dos direitos do consumidor, O PL também tem como objetivo incentivar a educação para o consumo responsável e sustentável, criar eventos para debater os problemas sociais ligados ao consumo, bem como promover atividades como palestras, oficinas, mesas redondas e outras atividades pertinentes. A data será importante, ainda, para proporcionar maior integração dos diversos órgãos e instituições encarregados em garantir o cumprimento e proteção dos direitos e da defesa ao consumidor.

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