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terça-feira, 2 de abril de 2019

Vereadores são impedidos de entrar no Aterro Sanitário de Timon

Na manhã desta terça-feira, 2, os vereadores Antunes Macedo (PSDB) e Raimundo da Ração (SD) foram impedidos de entrar no Aterro Sanitário de Timon que fica localizado as margens da MA-040 no povoado Bom Jardim. 

Segundo vídeo divulgado nas redes sociais, os vereadores que são membros da Comissão de Educação e do Trabalho da Câmara de Timon foram impedidos de entrar pelo administrador do Aterro Sanitário. No vídeo, o administrador alegou ordens superiores para não permitir o acesso dos parlamentares no local.

Assista abaixo o vídeo.


Em tempo.                 
         
Nota de Esclarecimento Superintendência Municipal de Limpeza Pública sobre CTR 

 A Superintendência Municipal de Limpeza Pública (SLU) esclarece que faz parte da norma administrativa exercida nas repartições municipais que todo e qualquer cidadão só poderá ter acesso às instalações internas do órgão perante prévia autorização da secretaria responsável. O servidor exposto de forma constrangedora em um vídeo publicado por parlamentares nas redes sociais agiu corretamente em não permitir a entrada no CTR BOM Jardim na manhã desta terça-feira (02/04); o mesmo segue as orientações vigentes na lei. 

Na atual Constituição inexiste previsão de acesso imediato de parlamentares a órgãos ou repartições públicas, e todo e qualquer documento, registro, processo administrativo, expediente e arquivo, tampouco autorização para examiná-los, vistoriá-los e copiá-los.

Na verdade, o poder de fiscalização da Câmara é exercido por intermédio de: pedidos de informação ao prefeito, convocação de seus auxiliares diretos, investigação por comissão especial de inquérito e tomada e julgamento de contas da Administração.

Visando contribuir com a atuação dos vereadores, o superintendente Alexandre Luz se disponibilizou a acompanhar os parlamentares em uma nova visita ao CTR - Bom Jardim e esclarecer as dúvidas pertinentes.

(Assessoria de comunicação da prefeitura de Timon)                      

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