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terça-feira, 13 de agosto de 2019

Negado pedido de pai para anular filiação em registro de nascimento de filha não biológica

O desembargador José Jorge Figueiredo foi o relator do processo
Seguindo voto do desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou, por unanimidade, pedido de pai para cancelar paternidade em registro civil de nascimento de filha, após ter descoberto, por meio de exame de DNA, depois de 10 anos, que não era o pai biológico.

O desembargador Jorge Figueiredo entendeu que para a anulação de ato cartorário (registro de nascimento) realizado de livre e espontânea vontade pelo pai, seria necessário comprovar o vício de consentimento, o que não foi demonstrado.

Em seu voto, o magistrado afirmou que “se o apelante compareceu ao cartório e declarou fato ao registro público, não pode ele, agora, procurar anulá-lo visando beneficiar-se, principalmente em prejuízo de quem não participou do ato e nem podia participar, por ser menor de idade”.

O desembargador considerou que a prevalência dos interesses da criança é o sentimento que deve nortear a condução do processo em que se discute de um lado o direito do pai de negar a paternidade em razão do estabelecimento da verdade biológica e, de outro, o direito da criança de ter preservado seu estado de filiação.

O pai sustentou que não haveria que se falar em paternidade socioafetiva por que não manteve nenhuma convivência com a criança e que foi induzido a registrá-la como filha, embora tivesse conhecimento que a mãe seria “garota de programa”. Ele afirmou que teve dúvidas sobre a paternidade, após ter sido comunicado por uma amiga da mãe que não era o pai biológico. Na apelação, ele pediu, também, que fosse desconstituída sua obrigação em prestar alimentos.

O voto do relator – que negou provimento ao pedido do pai – foi seguido pelos desembargadores Luiz Gonzaga (presidente da sessão) e Anildes Cruz, em conformidade com a Procuradoria Geral de Justiça. (Processo nº. 0280382018)

(Com informações do TJMA)

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