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sexta-feira, 6 de março de 2020

Timon: Seminário sobre controle social é realizado

Seminário foi realizado em Timon
Teve início na manhã desta quinta-feira, 5, no Centro de Convenções Maranhenses, em Timon, a primeira edição do seminário regional “O Ministério Público no fortalecimento do controle social”. O objetivo é impulsionar a fiscalização dos recursos públicos, a implementação de políticas públicas, o diálogo com a sociedade e estimular a solução pacífica dos conflitos.

Os municípios de Pinheiro, Imperatriz e São Luís vão sediar as próximas edições do evento, no primeiro semestre deste ano.

O diretor das Promotorias de Justiça de Timon, Fábio Menezes de Miranda, deu boas-vindas aos participantes e destacou que os conselhos representam a parte da sociedade que precisa ser ouvida e capacitada, confirmando, assim, a importância do seminário. “Quando a sociedade está preparada tem mais capacidade de cobrar, mais competência para poder exigir seus direitos e também para orientar e ajudar o Poder Público para executar melhor suas atividades”.

Em sua fala, o diretor da Escola Superior do Ministério Público, Márcio Thadeu Silva Marques, destacou que em 2020 terá eleições municipais e a mudança de gestão requer um controle social ainda maior. “Esse controle social é exercido pelos conselhos de direito e de políticas públicas. O Ministério Público está realizando uma série de seminários, em quatro regiões, para que todos os conselhos possam participar. Estamos tratando sobre missão dos conselhos, o que é transparência, Lei de Acesso à Informação e noções gerais sobre orçamento”.

Também presente ao evento, o prefeito de Timon Luciano Leitoa destacou que o trabalho do Ministério Público é marcado pelo comprometimento e defesa da sociedade. “Os promotores de justiça têm sido parceiros da cidade de Timon na questão institucional. O Ministério Público do Maranhão tem sido inovador”.

Em seguida, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, saudou os representantes do Poder Público e da sociedade civil, e os componentes dos conselhos de direitos e de políticas públicas. “O Ministério Público está aqui cumprindo sua responsabilidade como representante do ordenamento jurídico para se juntar com os conselheiros para sermos indutores de políticas públicas. Também é objetivo deste evento, intensificar o diálogo com a sociedade, além de aprofundar outras temáticas igualmente necessárias para alcançar esse mister”.

PALESTRAS

Como parte da programação, foram realizadas palestras na segunda parte do seminário. Eduardo Borges Oliveira, titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Infância e Juventude e da Educação de Timon, deu as boas-vindas à colega promotora de justiça Sandra Soares de Pontes, que é coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação, e abordou o tema “Conselhos de direitos e conselhos de políticas públicas: o que são e para que servem?”.

A palestrante defendeu a importância dos conselhos para a construção da democracia e para a transformação da sociedade. “Antes de sermos conselheiros somos cidadãos e devemos ter o compromisso com um mundo melhor”, defendeu.

Apresentado pela promotora de justiça Paula Cortez, da comarca de Buriti Bravo, o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais do MPMA, Marco Antonio Santos Amorim, abordou os mecanismos de controle social. Ele destacou que, acima de tudo, controle social deve trazer em si a ideia de pertencimento, para que os problemas de cada comunidade sejam enfrentados por todos. “A participação de cada pessoa nos destinos das cidades é essencial. E os conselheiros têm essa missão de se preocupar com o problema de todos. Até porque onde há recurso público tem que haver controle”, afirmou.

LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LAI)

No período da tarde, a programação teve início com a exposição sobre “Transparência e Lei de Acesso à Informação”, feita pelo promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho (diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão). O palestrante foi apresentado aos presentes pelo promotor de justiça Leonardo Soares Bezerra, da Comarca de São Francisco do Maranhão.

ORÇAMENTO

A última palestra do evento ficou a cargo do coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Fiscal da Probidade Administrativa (CAOp-ProAd), Cláudio Rebelo Correia Alencar e teve como tema “Orçamento Público: como entender e fiscalizar”. A apresentação do palestrante coube ao promotor de justiça Denys Rego, da Comarca de Dom Pedro.

O seminário foi encerrado com o pronunciamento do promotor de justiça Márcio Thadeu Silva Marques, diretor da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão. As informações são do MPMA.

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