O Juiz Nelson Ferreira Martins Filho, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, em São Luís, condenou o vice-presidente do PSB de Timon, Danilo Assunção a pagar R$ 10 mil ao funcionário público, Anderson Pêgo por danos morais. O processo movido por Anderson Pêgo foi após uma publicação de Danilo Assunção em seu blog.
“A referida matéria não apenas fez uso da imagem do autor, como também divulgou o seu nome completo, número de matrícula profissional, sua lotação e, além de ter-lhe adjetivado de arrogante, imputou-lhe, sem embasamento em qualquer decisão judicial ou mesmo investigação policial, a conduta criminosa de ter armado um flagrante de compra de votos com o fito de prejudicar determinado candidato no ano de 2012”, diz o juiz Nelson Ferreira Martins Filho na sentença.
Ainda na sentença o juiz diz que foi “verificada a ocorrência do prejuízo moral decorrente do abuso do direito de liberdade de expressão pelo reclamado [Danilo Assunção], cabe a este o dever de indenização à parte reclamante [Anderson Pêgo]”.
Sobre o valor fixado, o juiz Nelson Ferreira Martins Filho condenou Danilo Assunção em R$ 10 mil a título de indenização pelos danos morais causados ao funcionário público Anderson Pêgo, com correção monetária pelo INPC e acrescida de juros legais de 1% (um por cento) ao mês.
Procurado pelo titular do blog o vice presidente do PSB de Timon Danilo Assunção nos relatou que não podia se pronunciar sobre assunto por ainda não ter conhecimento da sentença.
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