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terça-feira, 31 de janeiro de 2017 às 17:20

Aconteceu, Virou Notícia

Federal da Terra

A cidade de Timon ao que tudo indica vai passar mais 4 anos sem representante legítimo da terra no Congresso Nacional. A terceira cidade em população eleitoral do estado, que já teve Chico Leitoa por algumas semanas e o professor Sétimo Waquim por 8 anos na Câmara Federal, hoje nenhum nome com potencial para lograr êxito aparece no cenário político de Timon, infelizmente. A população de Timon é sempre a mais penalizada, que escolha dentre os "forasteiros" prestes a aparecer com vistas as eleições de 2018 o melhor para ajudar a cidade. 
                 
Aditivos Coopmar 

O prefeito de Timon, Luciano Leitoa aditivou alguns contratos da empresa Coopmar mesmo ela sendo investigada por suspeita de irregularidades que ultrapassam mais de 200 milhões de várias prefeituras do Maranhão. O contrato com a Coopmar foi aditivado até o mês de fevereiro, Leitoa após o encerramento do contrato deve fazer uma nova licitação para administração da folha de pagamento da prefeitura de Timon. Pelo menos é o que se espera.                     
Alto clero x Baixo clero

Após o prefeito de uma cidade do leste maranhense abrir as portas e receber cada um dos vereadores da base individualmente os edis do alto clero sairam sorrindo com a garantia dos seus mais de 100 empregos além de mais benesses. Já os do baixo clero receberam míseros 15 empregos e ponto. Tem ex-vereador com mais "moral" para obter espaço no atual governo que os recém chegados no legislativo municipal. Vai entender!  
                  
Super poderosa

"Ela é super poderosa, emprega quem ela quer no governo, tem mais moral do que nós parlamentares da base do executivo", disse um descontente acolá. Considerada a pessoa mais forte do governo depois do prefeito, a tal 'primeira ministra' vem causando grande irritação nesse começo de ano naqueles que desejam os mesmos ou mais espaços no atual governo. Segundo esse mesmo descontente a super poderosa tem povoado o governo de estrangeiros do outro lado do rio.

Encontro agendado 

Uma fonte do Blog do Eduardo Rego nos repassou que breve o vereador Ramon Júnior e o prefeito Luciano Leitoa terão um encontro na sede da prefeitura de Timon. Será se o jovem vereador pode sair desse encontro com outros ares, revigorado e até mesmo mudando sua postura até aqui elogiada pela população de um verdadeiro fiscal do povo? O prefeito, segundo nossa fonte, exigiu que o encontro seja restrito somente aos dois, nada de assessores. Vixe, Raimundo! 

Caso Demip

Ainda ecoa por toda cidade de Timon a polêmica visita do vereador Ramon Júnior (PP) ao Departamento de Iluminação Pública - Demip, indo barra no 1° Distrito Policial. A polêmica não deve acabar tão cedo ao que tudo indica, o parlamentar esteve no último sábado concedendo uma entrevista numa rádio local e voltou descer duras críticas ao Demip. Um dos pontos que chamou atenção na entrevista foi referente a soma da arrecadação desses três anos de governo Leitoa que chega a R$ 20.198.993,35 milhões. Mas, outro fato que despertou a atenção de muito é o valor da folha de pagamento em 2016, o ano das eleições municipais e da reeleição do prefeito Luciano Leitoa.

Timon: Demip tem atenção redobrada pelo vereador Ramon Júnior

Vereador Ramon Júnior na polêmica visita ao Demip
Blog do Ludwig - Desde que recebeu inúmeras reclamações de timonenses sobre os problemas com a iluminação pública que deixam várias ruas de Timon às escuras, o vereador Ramon Júnior (PP) tem se dedicado em busca de informações sobre o Departamento Municipal de Iluminação Pública (DEMIP), de Timon. E no último final de semana o parlamentar progressista chegou a ocupar vários horas de um programa de rádio para tornar público dados sobre receitas e despesas do Demip, além de muitas críticas à atuação do órgão.

Segundo informações do Portal Transparência da prefeitura de Timon o Demip arrecadou de taxa de iluminação pública: Em 2014, R$ 5.721.237,94; 2015, R$ 6.904.610,76; 2016, R$ 7.573.144,65. A soma da arrecadação desses três anos chega a R$ 20.198.993,35 milhões.

Já os gastos com folha de pagamento de pessoal (valor pago) do Demip nesses mesmo anos são:  2014, R$ 498.745,29; 2015, R$ 656.440,02; 2016, R$ 1.028.471,65 + R$ 192.020,73 (= R$ 1.220.492,38). Os gastos com folha de pagamento nesses três anos somam R$ 2.375.677,69. Um fato chama a atenção nos gastos com folha de pagamento, o ano de 2016 o valor praticamente dobrou se comparado com os outros anos.

Se não esmorecer, o vereador Ramon Júnior e sua super assessoria, que já fizeram um levantamento minucioso do Demip, terão muitos fatos para esclarecer a população que tanto reclama do serviço de iluminação pública. 


Denúncia: Dois anos sem o tradicional Campo do Cruzeiro em Timon

População denuncia demora na reforma do Campo do Cruzeiro em Timon
Desde uma reunião realizada em 04/06/2015 entre Secretaria Municipal de Esportes Juventude e Lazer (SEMEJ) e moradores da região, onde na ocasião foi apresentado a maquete da nova área, a população aguarda definitivamente a entrega de um dos mais tradicionais campos de futebol amador da cidade, o Campo do Cruzeiro, que está localizado no bairro Parque Piauí II em Timon.

A reforma que teve início em 03/06/2015, e marcada para seu término em 01/08/2015 segundo a placa que foi fincada na época continua sem a população ter uma resposta do poder público de quando será entregue de forma definitiva.

Vários moradores da região procuraram o Blog do Eduardo Rego para denunciar essa "interminável" reforma naquela importante praça de esporte.


"Esperamos que após fazer mais essa denúncia a prefeitura de Timon resolva de uma vez por toda essa situação, pois é inadmissível tanta demora para entregar essa obra tão importante, principalmente para nós desportistas", disse um morador.

Desemprego fica em 12% e atinge 12,3 milhões de brasileiros

Fila de desempregados é registrada no Amazonas. (Foto: Reprodução/Rede Amazônica)
A taxa de desocupação no Brasil ficou em 12% no trimestre encerrado em dezembro de 2016, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados nesta terça-feira, 31, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O País registrou patamar recorde de desempregados, com um total de 12,342 milhões de pessoas em busca de uma vaga. A taxa é a maior da série histórica (2012) e ficou dentro das expectativas dos analistas ouvidos pelo Projeções Broadcast, que estimavam uma taxa de desemprego entre 11,60% e 12,10%, com mediana de 11,90%.

O resultado significa que há mais 3,269 milhões de desempregados em relação a um ano antes, o equivalente a um aumento de 36,0%. Ao mesmo tempo, o total de ocupados caiu 2,1% no período de um ano, o equivalente ao fechamento de 1,983 milhão de postos de trabalho. 

Já o emprego sem carteira no setor privado teve aumento de 4,8%, com 481 mil empregados a mais. O total de empregadores aumentou também 4,8% ante o trimestre encerrado em dezembro de 2015, com 190 mil pessoas a mais. O trabalho por conta própria encolheu 3,4% no período, com 784 mil pessoas a menos nessa condição. Houve redução ainda de 170 mil indivíduos na condição do trabalhador doméstico, 2,7% de ocupados a menos nessa função. A condição de trabalhador familiar auxiliar também encolheu, -9,8%, com 229 mil ocupados a menos.

Em igual período de 2015, a taxa de desemprego medida pela Pnad Contínua estava em 9,0%. No trimestre encerrado em novembro de 2016, o resultado ficou em 11,9%.

A taxa de desemprego só não foi mais elevada porque 907 mil brasileiros migraram para a inatividade no período de um ano. O aumento na população que está fora da força de trabalho foi de 1,4% no trimestre encerrado em dezembro ante o mesmo período de 2015.

O coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo, atentou para o salto no total de desempregados desde o início da crise econômica, em 2014. "O avanço no número de pessoas em busca de uma vaga foi de 74,4% entre 2014 e 2016", disse Azeredo.

A renda média real do trabalhador foi de R$ 2.043,00 no trimestre até dezembro de 2016. O resultado representa alta de 0,5% em relação ao mesmo período do ano anterior.

A massa de renda real habitual paga aos ocupados somou R$ 180 bilhões no trimestre até dezembro, o que representa estabilidade ante igual período do ano anterior.

Desde janeiro de 2014, o IBGE passou a divulgar a taxa de desocupação em bases trimestrais para todo o território nacional. A pesquisa substitui a Pesquisa Mensal de Emprego (PME), que abrangia apenas as seis principais regiões metropolitanas, e também a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) anual, que produzia informações referentes somente ao mês de setembro de cada ano. (Estadão)


segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 às 21:00

STF volta a julgar o impedimento de réu na linha de sucessão da Presidência

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a julgar na quarta-feira (1º), na volta aos trabalhos após o recesso, o processo que pode impedir réus de ocuparem as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado, cargos que estão na linha sucessória da Presidência da República. O caso começou a ser julgado no ano passado, mas a análise foi interrompida por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

O pedido de vista do ministro foi feito no dia 3 de novembro, mas a questão foi julgada liminarmente quando a Corte decidiu manter o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no cargo ao julgar uma decisão provisória proferida pelo ministro Marco Aurélio, que não esperou a devolução do pedido de vista para determinar o afastamento.

A Corte julga a ação na qual a Rede pede que o Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. A ação foi protocolada pelo partido em maio, quando o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tornou-se réu em um processo que tramitava no STF. (Agência Brasil)

Rafael Almeida é candidato a presidente estadual do PT

Rafael no páreo. O diligente Rafael Almeida, uma das pessoas mais ativas dentro do PT de Timon resolveu entrar na briga e na disputa pelo partido em nível de Maranhão.

Rafael é candidato presidir o PT no estado juntamente com outros companheiros que também desejam o cargo, entre eles: o deputado Zé Inácio, Augusto Lobato, Francimar e Paulo Mourão.

A disputa obedece um cronograma extenso que será iniciado em fevereiro e culminará com o 6º Congresso Nacional do PT nos dias 1, 2 e 3 de junho deste ano.

(Blog do Ribinha)

Partido Verde participa do mutirão de combate ao Aedes em Timon

Vem do Partido Verde (PV) de Timon uma iniciativa que deveria ser seguida por outros partidos e segmentos da chamada oposição política ao prefeito Luciano Leitoa.

Através do segmento PV Jovem o partido integrou as equipes de mutirão em combate ao mosquito da dengue que saiu pelas ruas do Parque Piauí no último sábado (28) fazendo o trabalho de conscientização da necessidade da população ajudar no combate às doenças zika vírus, dengue e chikungunha.

A comissão municipal do PV integrou ao trabalho da saúde com os membros Kelrison Santos, Leya Vicente, Allan Clécio e o presidente Marcelo Silva. 

(Do Blog do Ribinha)

Frase do Dia: "Demip de Timon está acabado", diz vereador Anderson Pêgo

O vereador Anderson Pêgo (PRB) usou seu perfil no Facebook para denunciar problemas na iluminação pública de Timon. O Departamento de Iluminação Pública (Demip) vem sendo alvo de várias denúncias e polêmicas nos últimos dias, chegando até a distrito policial da cidade. A visita do vereador Ramon Júnior (PP) a sede do Demip na última semana para obter informações sobre o motivo das demandas da população não estarem sendo atendidas, gerou enorme polêmica na cidade.

Agora foi a vez do vereador Anderson Pêgo entrar também no debate sobre a situação daquele importante órgão para a população timonense. Após a postagem do vereador no Facebook, várias pessoas fizeram questão de confirmar o péssimo serviço que está sendo oferecido pelo Demip. (Veja aqui)

"Alô Demip, na Travessa 19 do bairro Bela Vista a luminária do poste caiu a mais de 2 meses e já foram feitas várias reclamações e nunca foi atendido. Vamos gastar os 7 milhões de arrecadação com o povo! Demip de Timon está acabado", disse o vereador Anderson Pêgo.

Manchas

O Governo do Estado oficializou na sexta-feira o desligamento do comunista Jean Carlos Oliveira dos quadros da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap).

Jean é filiado ao PCdoB e proprietário de um imóvel na Aurora que abriga unidade anexo da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), que ficou em evidência no escândalo de repercussão nacional e que ficou marcado como “aluguel camarada”.

O comunista participou diretamente da campanha eleitoral do PCdoB em 2014, quando o hoje governador Flávio Dino (PCdoB) disputava o comando do Executivo. E o imóvel foi utilizado como comitê de campanha. Lá, eram distribuídos materiais gráficos da campanha de Dino e eram realizadas reuniões políticas.

Além disso, Jean Carlos recebeu, desde 2015, mais de R$ 170 mil de dinheiro público, pelo aluguel do imóvel na Aurora. A residência, contudo, só foi ocupada pela Funac no início deste ano.

Foi o que motivou a instauração de inquérito no Ministério Público e pelo menos duas ações na Justiça Estadual. A denúncia é de que houve favorecimento e ato de improbidade administrativa.

Talvez por isso a Emap, agora, ao demitir o comunista, sustenta que não vê ilegalidade na locação do imóvel, mas condenou o agora ex-funcionário por não ter informado, no ato de sua nomeação, a existência do contrato com a Funac.
Ora, se não há ato ilícito, porque exigir informação sobre contratos de locação dos funcionários da empresa?

Está claro que o Governo usa a situação de Jean Carlos para isentar-se de culpa no caso, todo ele nebuloso.

Assim como está claro que a exoneração do comunista não elimina eventual ato de improbidade administrativa cometida no governo Flávio Dino, na locação do imóvel na Aurora.

Ato esse que está sob a investigação do Ministério Público e sob a análise da Justiça. (Por Jorge Aragão)

(Coluna Estado Maior)

domingo, 29 de janeiro de 2017 às 09:54

Assembleia Legislativa deve iniciar trabalhos com nova configuração

Deputados se movimentam por bloco (Foto: Ag. assembleia)
A configuração de blocos na Assembleia Legislativa seve ser modificada partir da próxima semana – os trabalhos serão oficialmente retomados no dia 2 de fevereiro, um dia após sessão solene de abertura da sessão legislativa de 2017.

A atual bancada governista, unida no chamado Blocão – com nove partidos e 23 deputados ­, deve se dividir em duas uma comandada pelo PCdoB e outra pelo PDT.

Os comunistas ficariam juntos com PSB, PT, PSDB, PHS e PRB. DEM e PR também podem se juntar a esse grupo, mas as conversas ainda não avançaram. Já os pedetistas ficariam com PEN e SDD. Apesar da divisão, governistas ouvidos por O Estado garantem que não há qualquer sinal de rompimento da base com o Palácio dos Leões.

Apoio – Quem também ainda mantém conversas com colegas deputados pela formação de um novo bloco independente é o deputado Eduardo Braide (PMN). Oriundo da base governista – ele chegou a ser líder de um dos blocos de apoio ao governo Flávio Dino (PCdoB) ­, Braide distanciou-­se dos comunistas desde a eleição para prefeito de São Luís, quando ele enfrentou no 2º turno o atual prefeito, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), aliado do governador.

Apesar das articulações, todos os deputados ouvidos por O Estado garantem que a definição final sobre a nova formatação do plenário se dará nos próximos dois dias, quando todos os parlamentares já estarão em São Luís se preparando para iniciar mais um ano de trabalho. (Gilberto Léda)

sábado, 28 de janeiro de 2017 às 09:51

Pior para ele

O governador Flávio Dino (PCdoB) iniciou em janeiro de 2017 o seu terceiro ano de mandato. Até aqui, contudo, jamais desceu do palanque.

De janeiro de 2015, quando assumiu o comando do Executivo, até ontem, não houve uma semana sequer em que o comunista tenha deixado de comparar o seu governo com a gestão anterior.

Pior para ele.

Não há nenhum programa, ação ou obra de grande porte realizada na atual gestão que não tenha sido idealizada, iniciada e efetivada pelo governo passado.
Todos os hospitais entregues pelo comunista foram construídos por meio do Programa Saúde é Vida, o maior investimento em saúde pública do país, e mesmo assim é alvo de críticas diárias do Palácio dos Leões.

Ao mesmo tempo, contudo, ele comprometeu o atendimento das UPAs e do Hospital do Câncer.

A ampliação da rede de Restaurantes Populares também estava prevista e começou na gestão passada. A criação do restaurante popular, diga-se de passagem, foi mais uma marca da gestão anterior que Dino tanto tentou menosprezar.

A também ampliação da rede Viva Cidadão e a tão propagada estruturação do Procon, foram promovidos pelo governo passado.

Outro programa idealizado e efetivado pela gestão anterior, alvo de críticas ferrenhas do então adversário, mas hoje defendida como iniciativa pioneira no estado pelo atual chefe do Executivo, diz respeito ao processo de despoluição das praias.

Agora, no comando do Governo, Dino imita até o ex-secretário de Saúde, Ricardo Murad, e vai às praias para provar que o processo de despoluição está em andamento.

Quem diria.

Falta a Flávio Dino uma marca própria para a sua gestão. Talvez por isso a frustração permanente e – apesar de beneficiado por ações deixadas pela ex-governadora – uma tentativa diária de menosprezo ao que ele encontrou pronto.

Sofrível situação.

(Por Jorge Aragão da coluna Estado Maior)

sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 às 17:54

Municípios são obrigados a fazer levantamento de infestação por Aedes Aegypti

Resolução do Ministério da Saúde publicada hoje (27) no Diário Oficial da União torna obrigatória a realização de levantamento entomológico de infestação por Aedes aegypti em todos os municípios do país. O texto também estabelece que as informações sejam enviadas às secretarias estaduais de saúde e, posteriormente, ao Ministério da Saúde.

De acordo com a publicação, a decisão foi tomada levando em consideração os diversos condicionantes que permitem a manutenção de criadouros do mosquito, a cocirculação de quatro sorotipos da dengue no país e a existência de grande contingente populacional exposto previamente a infecções pelo vírus, aumentando o risco para ocorrência de epidemias com formas graves da doença e elevado número de óbitos.

A pasta também considerou a identificação de casos de febre chikungunya, com transmissão autóctone comprovada em alguns municípios e risco iminente de expansão, além do surto do vírus Zika e sua rápida dispersão para todas as regiões do país, provocando epidemias importantes acompanhadas de graves manifestações neurológicas em adultos e recém-nascidos.

Ainda segundo o ministério, levantamentos de índices de infestação devem ser utilizados como ferramenta para direcionamento e qualificação das ações de prevenção e controle do mosquito. A proposta é que municípios infestados com mais de 2 mil imóveis realizem o Levantamento Rápido de Índice de Infestação por Aedes aegypti (LIRAa), enquanto as cidades infestadas com menos de 2 mil imóveis terão de fazer o Levantamento de Índice Amostral.

Já localidades onde não há infestação deverão realizar monitoramento por ovitrampa ou larvitrampa (armadilhas que identificam a presença de mosquitos na região) ou outra metodologia validada. As informações geradas após cada levantamento realizado deverão ser consolidadas pelas secretarias estaduais de saúde e enviadas ao ministério. A resolução entra em vigor hoje.

Em 2016, das 3.704 cidades aptas a participar do LIRAa, 2.284 integraram a edição – o equivalente a 62,6% do total. Os dados mostram que, até novembro do ano passado, pelo menos 885 municípios brasileiros estavam em situação de alerta ou de risco de surto para dengue, Zika e chikungunya. O número representa 37,4% das cidades pesquisadas. (Agência Brasil)

Timon: "Mazé da Saúde um exemplo da administração pública", afirma vereador Ramon Jr

Partiu da oposição o reconhecimento pelos trabalhos prestados pela servidora pública municipal, a assistente social Maria José Torres, a Mazé da Saúde à população timonense que necessita de cuidados no setor de Saúde.

"Maria José é um exemplo da administração pública!", disse o vereador Dr. Ramon Júnior num grupo de Whatsapp na manhã desta sexta-feira  (27).

O parlamentar que recentemente se envolveu numa grande polêmica ao visitar o Departamento de Iluminação Pública de Timon, visita essa que gerou até denúncia por parte do diretor do órgão contra Ramon Júnior no 1° DP e Ministério Público.

Mas, mesmo sendo denunciado a polícia e ao Ministério Público o vereador Ramon Júnior não deixou de reconhecer os trabalhos prestados pela servidora Mazé da Saúde à população de Timon.

Em tempo

Tanto o presidente do PMDB de Timon, Zé Costa como o do PSD, Guerrinha, fizeram questão de reconhecer a dedicação de Mazé da Saúde.

Piauí tem o 1º prefeito eleito que abre mão de receber salário

Eleito pelo PSD em Monsenhor Gil, o prefeito João Luiz, anunciou que vai abrir mão do próprio salário. O novo gestor afirma que a situação econômica da cidade é tão crítica que nem sequer luz, a sede prefeitura possui.

"A situação é muito difícil. Agora por exemplo, todos os repasses que recebemos foram zerados para o INSS. Até a prefeitura está sem energia. Lá só temos iluminação na Secretaria de Educação, de Saúde e no hospital porquê precisam funcionar", denunciou o prefeito.

João Luiz afirma que as gestões anteriores deixaram uma dívida de R$ 1 milhão e meio somente de energia para a atual administração. "Para se ter uma ideia só nomeei secretário de Saúde e Educação porque são secretarias que captam recursos. Não tenho como nomear ninguém se não tenho dinheiro para pagar. O FGTS ficou atrasado o município está no CAUC e no SISCON e a situação é muito delicada", completou o gestor.

João Luís é dono de um posto de combustível na região e advogado e segundo ele retirar R$ 11 mil das contas da atual prefeitura, seria impossível e ele classifica a sua atitude como uma contribuição de sua gestão. "Não dá para tirar R$ 11 mil de onde não tem. Na realidade a minha atividade é empresarial. Eu tenho um posto e como a prefeitura está numa situação difícil eu vou dar essa contribuição aos meus conterrâneos", pontuou.

O prefeito prefere não dar previsões de quando espera uma melhora na economia municipal mas acredita em uma recuperação. "Eu não sei prever mas acredito que as coisas devem melhorar no futuro. Eu nunca fui prefeito, essa é a primeira vez", concluiu o gestor.

Além de empresário, João Luiz informou que também acumula a função de agente penitenciário no quadro da Secretaria Estadual de Justiça. (cidadeverde.com)

quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 às 16:00

O verdadeiro papel do vereador

Cabe ao vereador, mostrar os problemas da comunidade e buscar providências junto aos órgãos competentes. Mas não é só isso. Cabe-lhe também a função de fiscalizar as contas do Poder Executivo Municipal e do próprio Legislativo.

Um dos pré-requisitos básicos da democracia é a existência de um Poder Legislativo forte e realmente independente. Sem isso, a democracia é deficiente, capenga. No Brasil, apesar das leis falarem claramente em “poderes independentes e harmônicos entre si”, ainda falta muito para que isso vire realidade.

Lamentavelmente, as contradições começam a nível nacional e estadual, quando temos parlamentares, em sua maioria, subserviente e fiel aos interesses políticos e econômicos do Executivo.

Em especial nas Câmaras Municipais, é vergonhoso. Prefeitos detêm a maioria dos vereadores os quais mantêm com um “empreguinho” para a esposa, um benefício aqui, outro ali… e assim, fica cada vez mais distante do verdadeiro papel do vereador, passando a ser apenas mais um encabrestado, boneco de marionete.

Cabe à população esclarecida, exercer bem o seu direito de escolha, quando chamada às urnas para indicar sua representação. É muito comum ouvir: “vereador não serve para nada”.

Cabe ao vereador, expor os problemas da comunidade e buscar providências junto aos órgãos competentes. Mas não é só isso. Cabe-lhe também a função de fiscalizar as contas do Poder Executivo Municipal, os atos do Prefeito, denunciando o que estiver ilegal ou imoral à população e aos órgãos competentes. Portanto, o vereador é o fiscal do dinheiro público.

E aqui fica a pergunta: Será que o vereador que presta apoio político incondicional ao prefeito em troca de “benefícios” pessoais, exercerá livremente a função de fiscalizá-lo? Não. E é isso que acontece na maioria das cidades brasileiras. Isso precisa ser mudado. Vereador deve ser independente, atuante, polêmico, e deve sempre ter a coragem de concordar com o que considerar certo e discordar do que considerar que esteja errado. Deve agir com conhecimento e desarmado de ódios ou rancores.

É isso que a população deve observar e cobrar de seus representantes. Aliás, a população precisa frequentar as reuniões dos Legislativos Municipais, para saber como estão se comportando os “representantes do povo”.

Também é válido lembrar que pela estrutura social brasileira, ao vereador é sempre cobrada a função de assistente social. Isso vem de longe. São os costumes “coronelísticos” que persistem, como herança política da República Velha.

Infelizmente, devido à realidade de pobreza da maioria dos nossos municípios, ainda se pensa assim, o que torna desfigurada a ação política. Essa mentalidade tanto compromete o eleitor, vítima maior, por falta de educação política, quanto ao vereador, que não dispondo de condições materiais para solucionar os problemas do seu eleitorado, obriga-se ao cabresto do Prefeito. Mas, tanto no caso do eleitor como do vereador, predomina-se a escassez de educação política.

Precisamos de vereadores atuantes, dispostos a romperem com os costumes persistentes de subserviência e vício. O vereador deve agir sem apego a benefícios pecuniários. Ele deve usar, com disposição, a prerrogativa de denunciar possíveis fraudes envolvendo dinheiro público, sobretudo pela tendência descentralizadora existente, pois recursos estão indo direto para as mãos dos Prefeitos, como é o caso do Ensino Fundamental.

Vereador consciente contribui efetivamente para o desenvolvimento humano do seu município, ajudando o povo a pensar e se organizar. (Fonte: ABRASCAM)

“Estou em Brasília trabalhando pelo Maranhão e o governador está no Ceará numa passeata", detona Roberto Rocha

Jorge Aragão - O senador maranhense Roberto Rocha (PSB) voltou a “bater forte” no governador Flávio Dino (PCdoB). Utilizando as redes sociais, Roberto Rocha criticou a presença do comunista num protesto contra o presidente do Brasil, Michel Temer.

“Estou em Brasília trabalhando pelo estado Maranhão e o governador está no Ceará numa passeata “Fora Temer”. Pode uma coisa dessa?”, questionou o senador.

Roberto Rocha foi mais além e novamente criticou a política comunista adotada para governar o Maranhão.

“Se colocar os comunistas para cuidar dos Lençóis Maranhenses em quatro anos faltará areia.”, finalizou.

A resposta foi quase instantânea, o secretário de Comunicação, Márcio Jerry, debochou da crítica e deu a entender que Dino não arredou o pé de São Luís.

“Governador Flávio Dino passou o dia em São Luís, vários compromissos públicos. Teve quem o olhasse em Fortaleza hoje. Sósia?”, escreveu Jerry.

Definitivamente está praticamente impossível convidar Flávio Dino e Roberto Rocha para uma mesma mesa, e olha que 2018 ainda nem chegou.


quarta-feira, 25 de janeiro de 2017 às 14:47

Aconteceu, Virou Notícia

Ano turbulento

O ano de 2017 promete ser o mais tumultuado da história política de Timon, se já não bastasse as inúmeras denúncias de irregularidades na administração Leitoa, o PMDB de protocolou o pedido de cassação da chapa leitoista. Além de tudo isso o prefeito vai ter na Câmara de Timon a oposição mais qualificada da história, segundo especialistas políticos.


Chico suplente 

Francisco Rodrigues de Souza conhecido carinhosamente como Chico Leitoa, deve ser o primeiro suplente de Weverton Rocha em 2018 na disputa á uma das vagas ao Senado. Chico Leitoa que ainda tinha esperança de disputar uma das vagas do Maranhão ao Senado deve receber esse "prêmio de consolação" do PDT  estadual caso esteja apto na justiça eleitoral para a disputa nas eleições de 2018.

"Independente" 

Em Timon ao longo de várias legislaturas todos os vereadores que partiram para uma postura de independente não lograram êxito. A cultura da política timonense determina que o vereador deve ser governo ou oposição, sempre foi assim. Aquele vereador que sonha em poder fazer sua atuação política tipo mineiro "comendo quietinho" as benesses do governo é bom abrir o olho porque a população está atenta e a imprensa vigilante.

Parada estadual? 

O deputado federal, Rubens Júnior (PCdoB) pode ter que disputar novamente o cargo de deputado estadual. O motivo seria as possíveis candidaturas do ex-prefeito de Caxias, Léo Coutinho e dos supersecretarios Marcio Jerry (Articulação e Comunicação) e Clayton Noleto (infraestrutura ) a Câmara Federal. Só com a possível entrada de Léo Coutinho já complica a vida de Rubens Júnior em Matões e Caxias tornando complicadíssima sua reeleição.

Leitoa cedeu

Com fama de linha dura e de pouco diálogo com os aliados além de não ceder a pressões, o prefeito de Timon, Luciano Leitoa enfim demonstrou sua fragilidade que vem passando logo no seu início de segundo mandato. Uma fonte leitoista do Blog Eduardo Rego repassou que Leitoa começou a receber os vereadores para tratar de espaços na sua gestão. O prefeito talvez tenta unir sua base na Câmara de Vereadores, que segundo relatos hoje é dividida em dois grupos.

Promete muito

A legislatura que se inicia no dia 6 de fevereiro na Câmara de Timon nunca na história política da cidade foi tão aguardada. A oposição terá como líder a ex-prefeita de Timon, Socorro Waquim e por coincidência o governo Leitoa terá como líder o vereador José Carlos Assunção que desempenhou o mesmo papel na gestão Waquim. Quem apostar que Socorro Waquim e Zé Carlos Assunção, este mestre em ser líder de governo, vão ter embates mornos é certo que irão perder a aposta porque as sessões promete até sair faísca.

"Só quem emprega é ela" Será tema da próxima coluna, aguardem!

Prefeito de Bacabal é impedido de usar recursos pela Justiça

Zé Viera é impedido de usar recursos pela Justiça
Zé Vieira (PR), prefeito do município de Bacabal, a 240 km de São Luís, está impedido pela Justiça de mexer nos cofres públicos do município porque atualmente a cidade possui dois presidentes na Câmara de Vereadores.

Os atuais presidentes da Câmara de Bacabal, Cesar Brito, pertencente ao grupo do prefeito, e Edivan Brandão, ligado a oposição, foram eleitos em uma sessão tumultuada no último dia primeiro de janeiro. Na ocasião, teve até a presença da polícia para acalmar os ânimos.

O grupo político do prefeito elegeu um presidente por nove votos a zero contando com um voto de um suplente, sob a alegação que os vereadores de oposição abandonaram a sessão e um deles não tinha a documentação necessária. O presidente da Câmara eleito pelo o grupo do prefeito que deu posse a ele, mas em uma sala ao lado os oito vereadores de oposição elegiam outro presidente.

A oposição alega que o prefeito não tem legitimidade porque foi empossado por um presidente da Câmara eleito com o voto de um suplente contrariando o regimento da casa. Os vereadores de oposição enviaram aos bancos públicos um ofício que resultou no bloqueio das contas do município. O caso está na Justiça.

Segundo o juiz Marcelo Moreira os vereadores de oposição alegam que houve violação ao regimento interno da Câmara Municipal de Bacabal. “Eles alegam uma série de erros procedimentais, de violações ao regimento interno da Câmara Municipal justamente com o intuito de tornar sem efeito o ato de posse desse grupo de vereadores e consequentemente a própria posse do prefeito municipal”, disse.

O impasse na situação está causando problemas em vários setores do município e prejudicando a população em áreas consideradas essenciais como a saúde e a educação. Por conta do impasse a administração pública decidiu adiar o início das aulas nas escolas municipais, pois não havia dinheiro para a merenda.

A situação está preocupando os pais de alunos. Como é caso da aposentada Maria Araújo Souza que afirma que teme que o seu filho perca o ano. “Já está com um bocado de dia que diz que vai ter aula e era para começar agora em fevereiro, e já não vai começar e a gente não sabe quando vai começar. As crianças em casa. Estão se atrasando”, desabafou a aposentada.

No Posto de Saúde os medicamentos já começaram a faltar nas prateleiras da farmácia. A enfermeira Maria Zélia Carvalho conta que o atendimento aos pacientes só está sendo realizado por meio do ambulatório. “Nós estamos sem medicamento. Aqui a gente só atende ambulatório”.

O vice-prefeito Florêncio Neto (PHS) disse que aguarda uma definição urgente da Justiça antes que a situação fique ainda mais complicada em Bacabal. “A gente espera que haja uma aceleração dessas medidas judiciais para que brevemente isso tudo seja resolvido aqui em Bacabal”, finalizou (Do G1 MA)

"Aluguel camarada": Sem respostas

Desde que O Estado revelou o escândalo que acabou por se notabilizar como o caso dos “aluguéis camaradas”, o governo Flávio Dino (PCdoB) tem evitado dar respostas claras sobre os temas que mais interessam à população acerca do episódio.

Por meio de comunicados oficiais, emitidos diretamente pelo Palácio dos Leões, ou pelos órgãos envolvidos na suspeita de esquema de aluguel de imóveis para beneficiar correligionários, aliados, colegas de partido e afins, o Executivo tem-se limitado a dizer que as contratações foram feitas com respeito ao que determina a Lei de Licitações.

Segundo consta das denúncias ninguém nunca acusou o governo de haver fraudado uma licitação sequer para locar os imóveis – até porque esses aluguéis têm sido concretizados por meio de dispensas de licitação.

O que se questiona, basicamente, é o fato de aliados estarem sendo beneficiados com o pagamento, pelo Estado, de aluguéis estratosféricos, quando está claro que há por toda a cidade opções menos onerosas.

Questiona-se, ainda – e principalmente -, por que em pelo menos dois casos (nas sedes da Funac na Aurora e na Rua das Cajazeiras) os aluguéis vinham sendo pagos há mais de um ano antes do início do uso dos imóveis pelo governo. Em ambos os casos, o prejuízo ao contribuinte maranhense chega à casa de quase R$ 1 milhão.

Mas, sobre isso, os comunistas não falam nada. 

(Por Jorge Aragão da coluna Estado Maior)

terça-feira, 24 de janeiro de 2017 às 12:10

R$ 5,2 milhões: Leitoa é investigado por contrato suspeito

Inquérito civil também atinge o secretário Márcio de Souza Sá. MP-MA quer saber como e se a verba pública foi utilizada para os devidos fins.

Leitoa e Márcio Sá: os investigados
O prefeito reeleito de Timon, Luciano Leitoa (PSB), é investigado pelo Ministério Público do Maranhão, desde 2015, por firmar um contrato suspeito, na ordem de R$ 5,2 milhões, com três empresas para a aquisição de medicamentos de farmácia básica, material hospitalar e odontológico, medicamentos CAP (Centro de Atenção Psicossocial) e hospitalar.

As investigações — que atingem ainda o secretário municipal de Saúde e homem de extremíssima confiança do prefeito, Márcio de Souza Sá — estão aos cuidados do promotor de Justiça Sérgio Ricardo Souza Martins, da Comarca local.

Na última quarta-feira 18, Martins converteu um procedimento preparatório em inquérito civil, visando apurar possível ilegalidade e/ou irregularidades na Adesão à uma ata de registro de preços do município de Batalha, no Piauí. No documento, o promotor justifica “a necessidade de maior aprofundamento das investigações dos fatos já apontados nos autos”, e afirma que “ainda não foi possível proceder a todas as diligências necessárias à formação do convencimento” do órgão ministerial, “a fim de possibilitar a adoção de medidas legais”.

O contrato investigado pelo Parquet foi celebrado pelo prefeito de Timon durante seu primeiro ano de gestão, em 2013, e tem como participantes as empresas R.O. Carvalho Nascimento Epp, conhecida como Ótima Distribuidora; D.R.C. Comércio Ltda - Epp, conhecida como Detmede; e Donaldo Gie Nogueira, conhecida como Dental Teresina.

As empresas

O MP-MA quer saber o que foi feito dos R$ 5,2 milhões repartido entre as três. Para isso, expediu um ofício ao secretário municipal de Saúde, nessa segunda-feira 23, requisitando a comprovação da aquisição de medicamentos, correlatos, materiais hospitalares e materiais odontológicos, tais como: notas de empenho, comprovantes de pagamentos, notas fiscais, comprovantes de recebimento dos medicamentos e materiais.

Se for comprovada a utilização correta da verba e que a contratação das empresas ocorreu de forma legal, o processo contra Luciano Leitoa e Márcio de Souza Sá será, então, arquivado. Contudo, caso não haja comprovação, ambos serão alvos de uma Ação Civil Pública (ACP), por ato de improbidade administrativa.

A pena vai suspensão de direitos políticos a perda da função pública, além de ressarcimento aos cofres públicos do dano causado e pagamento de multa.

Timon: prefeito Luciano Leitoa pode ter mandato cassado

 PMDB de Timon pede a cassação do mandato de Luciano Leitoa
Volta a esquentar o cenário político em Timon. O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), através do presidente do Diretório de Timon, ex-deputado Sétimo Waquim (foto) e por intermédio dos advogados Eliomar Feitosa, Pedro Marinho e Amanda Waquim acionaram a Justiça nesta segunda-feira (23) com uma Representação por captação e gastos ilícitos para fins eleitorais contra o prefeito Luciano Leitoa e seu vice, o comunista João Rodolfo.

Segundo a Representação do PMDB, a prestação de contas do candidato eleito Luciano Leitoa e seu respectivo vice têm “diversas ilegalidades perpetradas que as tornam eivadas de vícios insanáveis, em desacordo com a Lei Geral das Eleições”. Acrescenta ainda que “tais condutas aqui narradas caracterizam captação e uso ilícito de recursos, inviabilizando o escorreito exercício da fiscalização sobre as contas de campanha pela Justiça Eleitoral, revelando-se uma prática que deve ser extirpada, uma vez que é ordinariamente utilizada como artifício para obter vantagem econômica com nítido potencial de viciar a vontade popular”.

No item Receitas da Representação existe um fato que chama a atenção. No documento informa que as doações foram praticamente feitas todas em apenas quatro datas, sendo que dentro do período de greve dos bancos 58 pessoas conseguiram ter acesso a agência para fazer a doação em espécie. Além disso, existem quatro doações de beneficiários do Programa Bolsa Família; doadores sem CPF; doações de pessoas sem capacidade financeira; presença de cheque sem fundos; gastos eleitorais antes da abertura da conta de campanha; quase 1.000 omissões eleitorais, o que pode caracterizar caixa dois etc.

Diante dos fatos narrados nas receitas e despesas da prestação de conta do prefeito Luciano Leitoa e do seu vice, João Rodolfo os advogados do PMDB requereram a Justiça a condenação dos representados, por captação e utilização ilícita de recursos (artigo 30-A da Lei das Eleições), com a consequente cassação dos diplomas e demais efeitos legais.

segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 às 11:14

Promessa de Flávio Dino de realizar concurso para a Saúde completa 2 anos

Flávio Dino baixou decreto no dia da posse, 1º de janeiro de 2015, prometendo calendário de concurso público para o setor; decreto foi publicado no Diário Oficial no dia 2 daquele mês.

A promessa do governador Flávio Dino (PCdoB) feita no dia da posse, 1º de janeiro de 2015, em ato oficial no Palácio dos Leões – de realizar concurso público para a área da Saúde -, completou exatos 2 anos, no início deste mês.

Naquela ocasião, em meio à festa do recebimento da faixa, o governador baixou o Decreto 30.616, publicado na edição eletrônica do Diário Oficial do dia 2 de janeiro de 2015, que dentre outras coisas, instituía a divulgação do calendário do concurso público. A referência ao concurso consta no art. 8 do decreto.

“A Secretaria de Estado da Saúde, no prazo de 90 dias, apresentará calendário de realização de concursos públicos para profissionais da saúde, bem como proposta de instituição da carreira dos profissionais efetivos que integrarão a Fesma. Art. 9º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação”, destaca o texto.

O art. 1º do decreto trata da criação da Força Estadual da Saúde do Maranhão (Fesma), que hoje atua nos 30 municípios com os menores indicadores de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do estado.

O prazo final para o cumprimento da promessa expressa no decreto, portanto, terminou no dia 2 de abril daquele ano. Até hoje, contudo, não houve a divulgação do calendário ou realização do concurso público, prometido aos profissionais da Saúde durante a campanha eleitoral de 2014.

Seletivo – Em janeiro do ano passado o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde iniciou o processo seletivo para o setor, com o lançamento de edital e período para a inscrição de candidatos.

As provas foram aplicadas no dia 3 de abril pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab). O seletivo abriu 7.902 vagas, com contrato de trabalho de 1 ano, podendo ser renovado por somente mais 1 ano.

O resultado do seletivo somente foi divulgado pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh) no dia 12 de agosto de 2016, por meio da portaria nº 088/2016 – Edital de Convocação -, com o chamamento de apenas 178 aprovados, todos da capital.

Veja aqui o edital de convocação divulgado em agosto de 2016

Os classificados começaram a atuar na rede estadual em outubro, nove meses depois de iniciado todo o processo.

O governador Flávio Dino tem evitado tratar do tema e não estipulou mais prazos para a realização de concurso público para o setor.

Outro Lado

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que já houve Processo Seletivo Público para contratação de profissionais da saúde, para atuação na Força Estadual de Saúde do Maranhão (FESMA) e reitera que haverá concurso público para as carreiras de saúde. A SES esclarece também que a nova gestão prioriza a seleção pela capacidade técnica, descartando o modelo que não atendia ao critério da impessoalidade, modelo vigente por mais de 20 anos. A Secretaria acrescenta que o procedimento de seleção por critérios técnicos foi adotado inclusive nas Organizações Sociais de Saúde (OSS). (Jornal O Estado)