Anuncie aqui

sábado, 29 de fevereiro de 2020 às 08:48

PF abre inquérito para investigar acidente com navio no Maranhão

Corporação avalia eventuais danos ambientais por conta do acidente e problemas de segurança que geraram a situação
(Foto: Reprodução)
A Polícia Federal abriu investigação para apurar as causas do acidente que levou o navio Stellar Baner, da empresa sul-coreana Polaris, a ficar a deriva no litoral do Maranhão. A embarcação carrega 290 mil toneladas de minério da empresa Vale. A Marinha identificou dois vazamentos no casco e o Ibama registrou óleo em um raio de 800 metros em torno do local onde houve o encalhe.

A corporação atua em duas frentes. Uma para investigar dano ambiental gerado no oceano e outra para avaliar as questões de segurança. A corporação lidera o comitê estadual de segurança portuária no estado.

A Polaris afirmou, em nota, que acompanha a situação e atua para bloquear riscos de vazamento. "Acredita-se que o óleo observado no local seja resíduo do “óleo morto” que estava no convés; não vazamento dos tanques de combustível. Em estreita cooperação com a Vale, a empresa está mobilizando todos os ativos disponíveis no Brasil para erradicar qualquer risco potencial de derramamento de óleo. Uma equipe antipoluição já está no local, monitorando de perto a situação", informou a empresa.

Uma avaliação inicial, de uma equipe contratada pela companhia, aponta que os tanques estão intactos, que a casa de máquinas está seca e os motores estão funcionando. Além da carga de minério de ferro, a embarcação leva quatro milhões de litros de combustível e óleo. As informações são do Correio Braziliense.

sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 às 15:15

Nota do Republicanos de Timon

O partido Republicanos de Timon vem a público esclarecer que não existe nenhuma tratativa com os grupos políticos sobre a indicação do pré-candidato a vice-prefeito na chapa do pré-candidato a prefeito Comandante Schnneyder. O diálogo é sempre fundamental na construção de alianças e posicionamentos, as vozes da população serão o norte para as decisões.

Sobre esse assunto ou qualquer outro envolvendo o Republicanos de Timon ou o pré-candidato Comandante Schnneyder estamos sempre à disposição para qualquer esclarecimento.

Advogada Dóris Andreia - Presidente do Republicanos de Timon

Imperatriz: município é condenado a fornecer cadeira de rodas a paciente com paralisia cerebral

Imagem ilustrativa
Uma sentença proferida pela Vara da Infância e da Juventude de Imperatriz condenou o município de Imperatriz a fornecer uma cadeira de rodas a uma criança que tem paralisia cerebral. A sentença confirma decisão já proferida, e frisa que, no cumprimento da determinação da Justiça, deverá ser observado o laudo de especificação de cadeira de rodas e identificação de paciente elaborado por fisioterapeuta do Centro de Reabilitação, sem prejuízo de eventuais alterações que se fizerem necessárias para atender a atual situação da criança. Na ação, a parte autora alegou que a criança, possui diagnostico de paralisia cerebral, conforme laudo médico expedido.

Por esse motivo, relata que desde o dia 28 de agosto de 2018, o centro de reabilitação citado solicita cadeira de rodas para a criança, bem como, desde o mesmo ano, tem solicitação de cadeira de rodas para a criança no setor de Tratamento Fora do Domicílio (TFD) de Imperatriz. Narra que a mãe da paciente, ao retornar ao Setor de TFD em abril de 2019, recebeu a informação de que só haveria cadeiras de rodas disponíveis em dezembro de 2019, sendo que não poderia afirmar se as cadeiras de seu filho estariam inclusas na nova remessa. A ação esclarece que a genitora do paciente é hipossuficiente e não possui condições financeiras para custear a compra dos produtos com recursos próprios, sem colocar em risco sua própria subsistência e da família.

A Defensoria Pública, ao tomar conhecimento do caso, encaminhou ofício à coordenadora dos programas de TFD e Órteses e Próteses do Município de Imperatriz requisitando que o referido produto fosse entregue à mãe da criança. Em resposta o setor afirmou que está em andamento o processo licitatório para entrega de cadeiras de rodas da paciente e que, todavia, permanece sem previsão concreta de quando lhe serão entregues as cadeiras de rodas. “Por meio de decisão liminar, foi concedida medida de tutela de urgência, incidentalmente, por meio da qual o réu foi compelido a disponibilizar o tratamento de saúde pretendido”, destaca a sentença.

RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA - “Fica afastada a pretensão do réu em chamar o Estado do Maranhão para compor o polo passivo da relação processual e, por conseguinte, afasta-se a possibilidade de sua condenação neste processo, o que esvazia o argumento do réu relativo à suposta responsabilidade financeira compartilhada. Descabida a alegação do réu de que o autor não demonstrou a imprescindibilidade do tratamento e que fornecer a cadeira de rodas para criança é obrigar o réu a prestação de impossível cumprimento. A pretensão do autor limita-se a obtenção de cadeira de rodas a fim de garantir sua locomoção e tratamento de saúde, não podendo optar por outro tipo de órtese”, fundamenta a Justiça na sentença judicial.

E frisa: “Por outro lado, o Município de Imperatriz tem o dever de providenciar o tratamento de saúde para o paciente, comprovada a sua necessidade (apresenta paralisia cerebral) e a ausência de condição financeira de custear o tratamento, não podendo a criança ficar sem perspectiva de quando poderá iniciar o tratamento (…) Pois bem, se o Município de Imperatriz tem a obrigação de providenciar o tratamento de saúde da criança, conforme solicitado na ação, não pode tentar fugir de tal obrigação utilizando um princípio de tamanha envergadura. Não se pode acolher o argumento da teoria da reserva do possível como forma de eximir-se o réu da sua inarredável obrigação”.

Para o Judiciário, o réu não pode escolher entre fornecer ou não fornecer o tratamento de saúde de que necessita indispensavelmente a criança. “O artigo 11 do ECA sofreu sucessivas alterações, e, mais recentemente, com as promovidas pelo Estatuto da Primeira Infância passou a afirmar que é assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde”, ressaltou a sentença, antes de concluir pela procedência do pedido da parte autora. As informações são do TJMA.

Luciano Leitoa vai fazer mudança na Secretaria de Educação de Timon

Com saída da secretária de Educação de Timon, Dinair Veloso após ser escolhida como pré-candidata a prefeita por Luciano Leitoa a pasta vai passar por mudança no seu comando em breve.

No próximo mês Luciano Leitoa oficializa o nome de Dinair Veloso, veja aqui. No lugar de Dinair Veloso quem está cotado para assumir a pasta é o professor Samuel Rodrigues que já ocupa cargo importante na Educação de Timon. Samuel tem fortes ligações com o líder do governo Leitoa, vereador José Carlos Assunção.

Eleições 2020: conheça as regras e os limites para doações eleitorais

Norma do TSE define parâmetros para a captação de recursos por candidatos e partidos. Descumprimento das regras pode acarretar a perda de mandatos
Com a Minirreforma Eleitoral de 2015, o Congresso Nacional incorporou à legislação eleitoral a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, que declarou inconstitucional o financiamento de campanhas eleitorais por empresas. Assim, os candidatos a cargos eletivos passaram a ter de financiar suas campanhas com recursos próprios e com doações de correligionários ou de partidos políticos (recursos oriundos do Fundo Partidário). A campanha ainda pode ser financiada pela venda de bens e pela realização de eventos, ou ainda utilizando o Fundo Especial para Financiamento de Campanhas (FEFC).

As doações para campanhas eleitorais nas Eleições Municipais de 2020 são normatizadas pela Resolução TSE nº 23.607/2019, que compila os dispositivos da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) e da Constituição Federal, entre outras fontes de legislação que versam sobre arrecadação, gastos de campanha por partidos e candidatos e as respectivas prestações de contas. A relevância dessa resolução se traduz no fato de que doações de recursos fora dos parâmetros legais estabelecidos podem constituir ilícitos eleitorais e acarretar a cassação do diploma e a perda do mandato após as eleições.

Por isso, é importante observar que os cidadãos que desejam contribuir para a campanha eleitoral de seus candidatos o façam por meio de transferência bancária com a identificação do seu número no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), seja mediante depósito pessoal ou via financiamento coletivo pela internet. Todas as doações de valor igual ou superior a R$ 1.064,10 somente poderão ser realizadas mediante transferência eletrônica entre as contas do doador e do candidato, ou ainda por meio de cheque cruzado e nominal. O partido político ou o candidato deverá identificar na internet os nomes e os números dos CPFs de seus doadores, com os respectivos valores recebidos.

A Resolução TSE nº 23.607/2019 também estabelece um limite para a doação de pessoas físicas: os eleitores podem doar aos candidatos de sua preferência valores que correspondam a até 10% da renda bruta anual declarada à Receita Federal, considerado o ano-calendário de 2019. O limite de 10% não se aplica a doações estimáveis em dinheiro relativas à utilização de bens móveis ou imóveis de propriedade do doador ou à prestação de serviços próprios, desde que o valor estimado não ultrapasse R$ 40 mil. A norma ainda prevê que o candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o total de 10% dos limites previstos para gastos de campanha no cargo em que concorrer.

Receitas de campanha

Nas Eleições Gerais de 2018, chegaram à marca de quase R$ 6 bilhões as receitas declaradas à Justiça Eleitoral pelos partidos políticos e pelos candidatos aos cargos de presidente da República, governador, senador, deputado Federal e deputado estadual/distrital. Desse valor, apenas 19,49% – ou R$ 1,1 bilhão – foram oriundos de recursos privados (doações de pessoas físicas). Mais de 80% do financiamento das campanhas, ou R$ 4,8 bilhões, vieram dos cofres públicos. As informações são do TSE.

quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020 às 16:30

Prefeituras recebem quase R$ 2,3 bilhões de FPM nesta sexta-feira (28)

Último FPM do mês entra nesta sexta-feira, quase R$ 2,3 bilhões serão partilhados
Quase R$ 2,3 bilhões serão partilhados entre os 5.568 governos municipais, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor do terceiro e último repasse do mês já considera o porcentual destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Sem essa retenção, o decêndio chega ao montante de mais R$ 2,8 bilhões.

Os recursos entram nas contas das prefeituras nesta sexta-feira, 28 de fevereiro, e serão 11,76% maiores que as transferências feitas em 2019. Ao somar o repasse deste decêndio com os dois anteriores, o crescimento do Fundo sobe para 19%. Enquanto os Municípios receberam R$ 10,7 bilhões em fevereiro do ano passado, este ano, o mês alcança com R$ 12,8 bilhões em recursos destinados aos cofres municipais.

Conforme mostra levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base nos relatórios da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), entre os dias 11 a 20, a última transferência representa 30% do valor total repassado no mês. No entanto, a entidade mostra que o crescimento fica menos expressivo quando se aplica a inflação, respectivamente, 7,21% e 15,44%, em relação ao mesmo decêndio e ao mesmo mês de 2019.

Cautela

Apesar do crescimento do Fundo – indicativo de melhora do cenário econômico – o presidente da CNM, Glademir Aroldi reforça que os recursos ainda não são suficientes para atender as necessidades da população, lá na ponta, onde a vida realmente acontece. Ele aproveita para convocar os municipalistas a se unirem ao movimento para lutarem pela descentralização de recursos, principalmente este ano, em que a reforma tributária promete andar no Congresso Nacional.

“A participação dos Municípios no bolo tributário foi de 19%, em média, mas deveria ser de 23%, 24%, no mínimo, para fazer frente as atuais responsabilidades municipais”, explica o líder municipalista. Além da participação dos governos locais nos tributos ser pequena, a CNM explica ainda, no levantamento, que as localidades de coeficientes 0,6 ficarão com 19,81% do valor. Ao todo, 2.454 Municípios.

Já, Municípios de coeficientes 4,0 – considerados de grande porte – ficarão com 12,81% do que será transferido, o que soma R$ 367 milhões. Por ser, historicamente, o semestre de maiores transferências, a CNM pondera a sazonalidade do Fundo, e por ser último ano de mandato, recomenda planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível o fechamento das contas.

“Entre julho e outubro, os repasses diminuem significativamente, com destaque para setembro e outubro”, alerta a publicação da entidade. Por fim, a entidade lembra ainda o desconto constitucional de 1% do Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), além do investimento obrigatório 15% da verba repassada em saúde. Confira aqui o levantamento completo do terceiro FPM de fevereiro.

(Da Agência CNM de Notícias)

Família RA no comando do Progressista de Timon até 2022

Partido Progressistas renova diretório em Timon
Ramon Jr, ao lado de André Fufuca e Ramon Alves
O Progressistas em Timon está com seu diretório renovado e a Família RA está no comando do partido até 2022. Em conversa com o vereador Ramon Junior, representante do partido na Câmara, ele disse que isso é a forma dos presidentes nacional e estadual, senador Ciro Nogueira e deputado federal André Fufuca, respectivamente, reconhecerem o trabalho político eleitoral dos atuais integrantes do diretório na cidade de Timon. O vereador disse que enquanto o partido permanece sendo comandado pela Família RA só tem crescido e os resultados eleitorais são evidentes basta conferir os dados do TSE nas eleições passadas, com o pleito de 2016 quando fomos eleitos vereador e em 2018 com a excelente votação dos eleitores timonenses ao deputado federal André Fufuca.

“Nos ficamos certos que o Progressistas está no caminho certo e deverá permanecer à sempre dentro das discussões políticas em prol da cidade e de seus munícipes e com o projeto voltado para definir os rumos políticos da cidade em 2020”, disse Ramon Junior.

Composição:

Ramon Alves de Sousa-presidente; Ramon Alves de Sousa Júnior-vice-presidente; Bruno Ângelo da Silva-tesoureiro; Raimundo Sousa Silva-secretário geral; Italo Christiano de Moraes Paixão-membro; Marilene de Sousa-Coordenadora da Mulher; Romulo Alves de Sousa-Coordenador da Juventude. As informações são do Blog do Ribinha.

Estados e municípios devem atualizar cadastro para receber recursos para educação

Programa Dinheiro Direto na Escola tem objetivo de dar assistência financeira às escolas da educação básica; atualização cadastral deve ser feita anualmente
Os recursos são investidos em melhoria da infraestrutura física e pedagógica, em reforço da autogestão escolar e em elevação dos índices de desempenho da educação básica. - Foto: Banco de Imagem
Estados, municípios e órgãos responsáveis pela gestão dos recursos financeiros das escolas, que queiram receber recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), devem atualizar os cadastros no sistema PDDEweb, disponível no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A atualização cadastral deve ser realizada anualmente. “A medida é importante, porque sem a atualização cadastral o ente fica impedido de receber os recursos do programa. Quanto mais cedo as entidades atualizam o cadastro, mais cedo recebem os repasses”, explicou a presidente do FNDE, Karine Santos.

O sistema PDDEweb funciona em todos os navegadores de internet. As unidades executoras (UEx) que esqueceram sua senha ou ainda não a possuem, poderão solicitá-la no próprio sistema. As dúvidas podem ser tiradas através do e-mail pdde@fnde.gov.br.

PDDE 

O Programa Dinheiro Direto na Escola destina dinheiro diretamente às escolas, sem intermediários, com o objetivo de dar assistência financeira às instituições da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal, e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos.

Os recursos são investidos em melhoria da infraestrutura física e pedagógica, em reforço da autogestão escolar e em elevação dos índices de desempenho da educação básica.

(Do Governo Federal com informações do Ministério da Educação e do FNDE)

quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020 às 11:56

Ministério da Saúde confirma primeiro caso de coronavírus no Brasil

Ministro concede entrevista coletiva sobre o assunto
@Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Ministério da Saúde confirmou, hoje (26), o primeiro caso de um brasileiro infectado pelo vírus causador do novo coronavírus (Covid-19).

Trata-se de um homem de 61 anos, morador da cidade de São Paulo, que esteve na região da Lombardia, no norte da Itália, entre os dias 9 e 21 de fevereiro. Ao retornar da viagem, na última sexta-feira (21), o paciente apresentou os sinais e sintomas compatíveis com a doença (febre, tosse seca, dor de garganta e coriza).

Atendido no Hospital Israelita Albert Einstein na segunda-feira (24), o homem foi submetido a exames clínicos que apontaram a suspeita de infecção pelo vírus. Com resultados preliminares realizados pela unidade de saúde e de acordo com o Plano de Contingência Nacional, o hospital enviou a amostra para o laboratório de referência nacional, Instituto Adolfo Lutz, para contraprova. “Agora é que vamos ver como este vírus vai se comportar em um país tropical, durante o verão”, disse hoje o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

“Como vai ser o padrão de comportamento deste vírus, que é novo e tanto pode manter o mesmo padrão de comportamento de transmissão que apresentou no hemisfério Norte, onde, nesta época, está fazendo frio”, disse hoje o ministro.

Na última sexta-feira (21), as autoridades italianas notificaram nove óbitos, o que levou o governo brasileiro a incluir a Itália entre os países onde a doença está se espalhando e há risco de infecção. As informações são da Agência Brasil.

Caso suspeito de coronavírus é monitorado pelo Ministério da Saúde

O paciente está internado no Hospital Albert Einstein em São Paulo
@Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O Hospital Israelita Albert Einstein registrou no Ministério da Saúde a notificação de caso suspeito de coronavírus (Covid-19), em um paciente de 61 anos, que esteve recentemente na Itália. De acordo com o ministério, no atendimento ao caso, o hospital adotou todas as medidas preventivas para transmissão por gotículas, coletou amostras e realizou testes para vírus respiratórios comuns e o exame específico, conforme preconizado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Com resultados preliminares realizados pela unidade de saúde e de acordo com o Plano de Contingência Nacional, o hospital enviou a amostra para o laboratório de referência nacional, Instituto Adolfo Lutz, para contraprova. Segundo o ministério, este processo de validação dos resultados está em curso e a pasta divulgará o laudo final da investigação oportunamente. O ministério “recomenda, portanto, cautela sobre quaisquer informações que não sejam as oficiais, uma vez que a investigação não está concluída”.

O paciente com suspeita da doença esteve na região da Lombardia, no Norte da Itália, a trabalho, no período de 9 a 21 de fevereiro. Ele desembarcou na última sexta-feira (21), em São Paulo, com sinais e sintomas (febre, tosse seca, dor de garganta e coriza) compatíveis com a suspeita de doença Covid-19. “O paciente está bem, com sinais brandos e recebeu as orientações de precaução padrão”, diz ainda a nota divulgada pelo ministério.

Anvisa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deu início aos procedimentos padrão, solicitando à companhia aérea a lista de passageiros para identificar as pessoas que estiveram no mesmo voo procedente da Itália, país na lista de casos confirmados da doença.

“O documento será encaminhado ao Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs) para investigação de outros passageiros do voo que tiveram contato com o caso suspeito”, diz a nota da Anvisa.

A Agência reforça o alerta para as pessoas que estiveram recentemente em países com casos confirmados e apresentar febre, tosse, dificuldade em respirar ou outros sintomas respiratórios, procure atendimento médico de imediato e informe ao profissional de saúde a viagem feita para o exterior.

Na segunda-feira (24), o Ministério da Saúde informou que ampliou os critérios para definição de caso suspeito para o Covid-19.

Agora, também estão enquadradas com suspeitas pessoas que apresentarem febre e mais um sintoma gripal, como tosse ou falta de ar, e vierem dos seguintes países: Alemanha, Austrália, Emirados Árabes, Filipinas, França, Irã, Itália, Malásia, Japão, Singapura, Coreia do Sul, Coreia do Norte, Tailândia, Vietnã e Camboja, além da China.

“A decisão da pasta de aumentar o nível de segurança e sensibilidade da vigilância surgiu da preocupação que esses países têm gerado em decorrência da grande quantidade de casos do novo coronavírus nos últimos dias. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), esses países têm pelo menos cinco casos com transmissão interna da doença”. As informações são da Agência Brasil.

terça-feira, 25 de fevereiro de 2020 às 10:10

Bolsonaro destaca trabalho de recuperação de rodovias no carnaval

Ele disse que Exército não descansa para dar segurança a motoristas
Em uma postagem no Twitter nesta segunda-feira (24), o presidente Jair Bolsonaro destacou o trabalho de homens do Exército, coordenados pelo Ministério da Infraestrutura e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), na recuperação de rodovias brasileiras durante o carnaval. “(..) não descansam para tornar a vida dos motoristas e usuários das BRs do Brasil mais segura. Foram décadas de abandono! O trabalho continua”, disse em meio a uma montagem de fotos e vídeos com as obras.

Também pela mesma rede social, ontem (23), o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, publicou um vídeo dos trabalhos desse sábado. “Nosso 1º Batalhão Ferroviário (Lages-SC) avança firme nos trabalhos da duplicação da BR-116, trecho Guaíba-Tapes”, destacou. 

Bolsonaro comemora curtidas

Bolsonaro também postou um vídeo no qual comemora. às 21h55, a marca de 10 milhões de curtidas no facebook. “Muito obrigado a vocês pelo apoio e pela confiança. O Brasil é nosso, valeu pessoal!”, disse.

O presidente passa o carnaval no Forte dos Andradas, no Guarujá (SP). A base militar é a última fortaleza construída no Brasil, inaugurada em 1942, durante a Segunda Guerra Mundial. As informações são da Agência Brasil.

segunda-feira, 24 de fevereiro de 2020 às 09:54

Marcado pelo turismo, carnaval deve movimentar R$ 8 bi na economia

Pelo menos 36 milhões de brasileiros devem curtir a festa
@Fernando Frazão/Agência Brasil
Um dos principais feriados prolongados do ano deve representar uma injeção de recursos na economia. Com pelo menos 36 milhões de brasileiros aproveitando a festa, o carnaval deve movimentar R$ 8 bilhões neste ano.

Responsável pela estimativa de faturamento, a Confederação Nacional do Comércio (CNC) calcula que, em termos de receita, esse será o melhor carnaval desde 2015. A entidade estima a contratação de 25,4 mil trabalhadores temporários em todo o país, alta de 2,8% em relação ao carnaval do ano passado.

Embora boa parte do comércio feche no feriado, os efeitos serão compensados pelo turismo. Segundo a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih), a ocupação média ultrapassará 60% em todo o país, mas diversos destinos terão lotação praticamente cheia. O índice de reservas confirmadas chega a 95% em Pernambuco e em Salvador (com picos de 100% na capital baiana); 90% no Rio Grande do Norte e no Rio de Janeiro; 80% no Ceará, em Alagoas e na Paraíba; e 80% em Minas Gerais. A maioria das capitais, segundo a associação, registra crescimento em relação ao ano passado.

Folia

Além da movimentação dos turistas, os foliões locais aquecerão a festa. Segundo levantamento do Ministério do Turismo, 36 milhões de brasileiros aproveitarão os dias de folia nos seis principais destinos carnavalescos do país e no Distrito Federal, entre viajantes e moradores.

No Rio de Janeiro, o carnaval deve reunir 7 milhões de foliões nos blocos e nos desfiles das escolas de samba. Desse total, 1,9 milhões virão de outros estados e de outros países. Em Pernambuco, a expectativa é que 3,7 milhões curtam o carnaval nas famosas ladeiras de Olinda e 1,6 milhão na capital, Recife.

Em Minas Gerais, 5 milhões de pessoas devem aproveitar os dias de festa em Belo Horizonte, caso o impasse para a circulação de trios elétricos seja resolvido. O carnaval de Salvador deve reunir 3 milhões de foliões, dos quais 854 mil turistas. No Distrito Federal, 1,2 milhão de pessoas devem aproveitar a festa.

Descanso

Quem prefere distância da folia também movimenta a economia no carnaval. Segundo pesquisa do portal Booking.com, especializado em reservas de hospedagem online, mais brasileiros vão aproveitar o feriado para relaxar do que para festejar. De acordo com a plataforma, 49% dos brasileiros pretendem viajar durante o carnaval neste ano. Desse total, 23% vão cair na folia e 26% pretendem descansar.

Os números da Abih confirmam a preferência pela tranquilidade. No Mato Grosso do Sul, a ocupação está em 95% nas regiões do Pantanal e no município de Bonito (MS) e 75% em Corumbá. No Pará, os municípios próximos a Belém registram procura em torno de 90%. No Sul, a taxa de ocupação deve chegar a 75% em Florianópolis (85% nos hotéis da região de praias) e a 85% em Foz do Iguaçu (PR) e no litoral paranaense.

Destino turístico tradicional em todas as épocas do ano, a Serra Gaúcha também registrará movimentação alta no carnaval. Na Região das Hortênsias, que abrange Gramado e Canela, a ocupação deve chegar aos 100%. Na Região dos Vinhedos, em Bento Gonçalves e arredores, a taxa esperada está em 70%. As informações são da Agência Brasil.

sábado, 22 de fevereiro de 2020 às 15:30

ARIT de Timon reabre sede social com dois bailes de carnaval 2020: domingo e terça-feira

Foto ilustrativa: Wesley Almeida/cancaonova.com
Como parte da reabertura da ARIT, a diretoria da entidade comunitária, convida todos os associados e amigos simpatizantes, em nome da alegria e diversão, para os dois bailes de carnaval que serão realizados na sede social, que fica localizada no bairro Santo Antônio, próximo à Unidade de Pronto Atendimento – UPA, de Timon.

O primeiro baile carnavalesco será neste domingo (23), a partir das 15h, com animação da banda Xanadu e seu repertório de marchinhas antigas e ritmos atuais. Na terça-feira (25), às 18h, a ARIT repete mais um baile de carnaval no mesmo embalo da banda Xanadu. Então, o convite se entende aos associados e amigos da ARIT. Vale a pena se divertir com segurança e animação em clima de carnaval. Desde já, agradece a diretoria da ARIT de Timon.

sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 às 08:50

TSE nega recursos contra supostas candidaturas fictícias em Amarante (PI)

PT e Ministério Público acusaram coligação de fraudar cota mínima de gênero no pleito de 2016
Na sessão plenária desta quinta-feira (20), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou dois recursos contra a coligação A Vitória Que Vem da Força do Povo e candidatos a vereadores da coalizão por suposto uso de candidaturas femininas fictícias com o objetivo de cumprir a cota mínima de gênero (30%) nas eleições de Amarante (PI), em 2016. A cota mínima está prevista no parágrafo 3º do artigo 10 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

Os ministros do TSE rejeitaram, por unanimidade, as alegações do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a coligação e seus candidatos por ausência de provas robustas para comprovar a fraude eleitoral.

Ao negar os recursos, o Plenário acompanhou os argumentos apresentados pelo relator, ministro Edson Fachin, endossando decisão monocrática de sua autoria de outubro de 2019, de que o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) manteve a sentença do juiz eleitoral pela improcedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) por não verificar fraude por parte da coligação no cumprimento do percentual mínimo de candidaturas por gênero.

Com base nas informações contidas na decisão da Corte Regional, Edson Fachin afirmou que as provas dos autos se limitaram às apresentadas na peça inicial do processo, que estão relacionadas à votação das candidatas ao cargo de vereador e às prestações de contas entregues por elas. Segundo o magistrado, todas essas provas foram consideradas pelo TRE piauiense como incapazes de assegurar que houve, no caso, burla à cota de gênero.

Diante dos fatos narrados na decisão do Tribunal Regional Eleitoral, segundo o ministro Fachin, “verifica-se que as provas, embora indiciárias, não são robustas o suficiente a comprovar a fraude à cota de gênero”, para que possam ser aplicadas as punições previstas no inciso XIV do artigo 22 da Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/90). As informações são do TSE.

quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 às 12:44

Corregedoria Geral da Justiça promove 2º Megaleilão Estadual de Veículos Automotores

Ilustração: ASSCOM-CGJ
A Corregedoria Geral da Justiça, com apoio do Tribunal de Justiça do Estado, vai realizar o 2º Megaleilão Estadual de Veículos Automotores, no dia 6 de março, a partir das 9h. Serão leiloados cerca de 250 automóveis, caminhonetes, caminhões e motos vinculados a processos judiciais cíveis e criminais e depositados nos pátios dos fóruns, sob custódia da Justiça. No primeiro leilão, realizado em 12 de dezembro de 2018, o Poder Judiciário arrecadou R$ 1.264.499,30 com a alienação de cerca de 600 veículos.

Conforme o Edital nº 2/2020, o leilão será realizado pelo leiloeiro oficial Vicente de Paulo Costa Filho, nas modalidades presencial e on-line, pelo valor do maior lance ofertado, desde que não inferior ao valor mínimo de avaliação do veículo. O pregão presencial será realizado no Auditório da empresa “Vip Leilões”, localizado à BR- 135, Km 07, nº 05, Distrito Industrial, no bairro Maracanã, em São Luís (MA), com transmissão ao vivo e participação on-line através de login e senha cadastrados pelo site: www.vipleiloes.com.br. O prazo do edital será de cinco dias. Passado esse prazo, os interessados terão mais cinco dias para apresentarem impugnação a este edital, bem como para ofertarem oposição à venda de qualquer dos veículos.

Os veículos a serem leiloados poderão ser examinados nos dias 4 e 5 de março, das 8h às 12h, e das 14h às 17h30, e serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, podendo ser encontrados nos endereços da Vip Leilões: São Luis (BR-135, Km 07, nº 5, Distrito Industrial, Maracanã), Presidente Dutra (Av. Costa e Silva, 1685/1753, Centro) e Imperatriz (BR 010, Km 1353, Coco Grande.).

O Poder Judiciário do Maranhão ou o leiloeiro não têm responsabilidades ou ônus quanto a consertos, reparos, reposições de peças, remarcação de chassi e/ou motor, ajuste ou adaptação exigida pelo órgão de trânsito para realização da vistoria obrigatória e necessária à transferência dos veículos para o nome do arrematante. Não poderão participar do leilão menor de idade, pessoas que já tenham inadimplido em processos de Leilão Público Oficial, funcionários e servidores do TJMA e do leiloeiro oficial. Somente poderão arrematar os lotes classificados como “sucata” pessoas jurídicas que estejam legalmente habilitadas que tenham em seu objeto social a atividade compatível com desmanche, reciclagem, recuperação e/ou comercialização de peças e veículos automotores.

DOCUMENTOS - Os arrematantes que desejarem participar do leilão on-line deverão acessar o site www.vipleiloes.com.br e obter login e senha de segurança, por meio de envio de cadastro específico para leilão on-line, aceite das normas do leilão e apresentação dos documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de endereço - contas de água ou energia) e ou documentos de habilitação (CNPJ, contrato social e ou procuração, em caso de pessoa jurídica).

Qualquer outra informação pode ser obtida pelo telefone: (0xx98) 3334-8888, no site www.vipleiloes.com.br ou no local do leilão presencial, na VIP Leilões, localizada na BR-135, Km 07, nº 5, Distrito Industrial, no bairro Maracanã, em São Luís. O Edital nº 2/2020 foi disponibilizado nesta quinta-feira, 20, e será publicado no Diário da Justiça Eletrônico (Edição 33/2020) de sexta-feira, 21. As informações são do TJMA.

Programa para fazer Declaração do Imposto de Renda já está disponível

Prazo de entrega vai de 2 de março a 30 de abril
@Marcello Casal Jr/Agência Brasil
@Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O programa gerador da Declaração de Imposto de Renda (IR) de 2020, referente ao ano-base 2019, já está disponível para ser baixado na página da Receita Federal. O prazo de entrega da declaração começará às 8h de 2 de março e irá até as 23h59min59s de 30 de abril.

Deve entregar a declaração 2020 (ano-base 2019) o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado, o equivalente a R$ 2.196,90 por mês, incluído o décimo terceiro. Também deve apresentar o documento quem teve receita bruta de atividade rural superior a R$ 142.798,50; contribuintes com rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte de mais de R$ 40 mil, e contribuintes com patrimônio de mais de R$ 300 mil em 31 de dezembro.

Também deve entregar a declaração quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou fez operações na bolsa de valores; quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês no ano passado e quem optou pela isenção de Imposto de Renda incidente sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais e comprou outro imóvel até 180 dias depois da venda.

Deduções

Exceto no caso das contribuições de empregadas domésticas e de fundos para direitos de idosos, os valores de deduções não mudaram em relação a 2019. O limite de abatimentos na declaração simplificada continuará em R$ 16.754,30. As deduções por dependente, em R$ 2,275,08. As deduções de gastos com educação, em R$ 3.561,30. As contribuições para a previdência complementar poderão totalizar até 12% do rendimento tributável.

Restituição do Imposto de Renda

A partir deste ano, a Receita Federal antecipará o pagamento dos lotes de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física. Tradicionalmente paga em sete lotes, de junho a dezembro, a restituição será paga em cinco lotes, do fim de maio ao fim de setembro.

O primeiro lote será pago em 29 de maio. Os lotes seguintes serão pagos em 30 de junho, 31 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro. As informações são da Agência Brasil.

quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 às 19:05

Juízes dos polos de Timon e Caxias recebem treinamento avançado em segurança institucional

As atividades acontecem no Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar do Piauí
Juízes do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que atuam nos polos judiciais de Timon e Caxias participam, até 20 de fevereiro, do Curso de Formação Continuada em Segurança Institucional – módulo II (nível avançado), organizado pela Escola Superior da Magistratura, sob a supervisão da Comissão Permanente de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Maranhão (CPSI-TJMA).

As atividades acontecem no Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar do Piauí (BOPE/PMPI), em Teresina, reunindo 10 magistrados que já concluíram o módulo I, previamente selecionados pela Diretoria de Segurança Institucional e o Gabinete Militar do TJMA. O diretor de Segurança, coronel Alexandre Magno, coordena a parte operacional do curso, que é acompanhado pelo desembargador Marcelino Ewerton, representante da Escola Superior da Magistratura. 

No total, oito turmas do Curso de Segurança Institucional já foram formadas. Nas anteriores, mais de 200 magistrados das esferas estadual e federal, além de membros do MPMA e Defensoria foram capacitados, em diferentes polos judiciais, com metodologia específica, que consiste na formação para compreender a atual situação de vulnerabilidade do Poder Judiciário e conhecer os principais protocolos de segurança adotados na proteção de magistrados.

"Com a capacitação, a CPSI espera consolidar, a cada treinamento, os conceitos da cultura de segurança que vem sendo implementada no TJMA desde 2013. Essa formação é de extrema relevância para a vida profissional dos magistrados”, ressalta o desembargador Raimundo Barros, presidente da Comissão Permanente de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Maranhão.

O coronel Alexandre Magno acrescenta que o treinamento integra mais uma ação do planejamento estratégico de segurança institucional do Tribunal. "O obejtivo é garantir aos juízes que desempenhem suas atividades de forma segura, tendo em vista a crescente onda de ameaças e atentados praticados contra os magistrados, com atenção especial à atuação das organizações criminosas no Maranhão", pontua.

POLÍTICA DE SEGURANÇA

Com 25 horas de duração, a capacitação faz parte da Política Nacional de Segurança no Poder Judiciário e aborda sobre a segurança de magistrados; política penitenciária, inteligência penitenciária, atuação das organizações criminosas, inspeções judiciais em estabelecimentos penais, além da prática de tiro defensivo.

As atividades de nível avançado compreendem a adoção de estratégias e técnicas de autodefesa que auxiliem os juízes na proteção de sua integridade, por meio da priorização de condutas de segurança preventiva nas mais diversas situações do dia a dia e do trabalho, além de aperfeiçoar os conhecimentos adquiridos na primeira fase do treinamento.

INSTRUTORES

Participam como instrutores o diretor de Políticas Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Sandro Abel Souza Barradas; e os agentes de Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), Paulo Roberto Tavares Brandão - diretor-adjunto da Divisão de Operações Especiais e Rômulo Passos de Lima - chefe da seção de capturas da Divisão de Custódia e Polinter, ambos lotados no Departamento de Atividades Especiais. As informações são do TJMA.

Câmara aprova reajuste salarial aos professores e servidores da Educação em Timon

Em sessão plenária realizada na manhã desta quarta-feira (19), na Câmara Municipal de Timon, os parlamentares apreciaram e votaram, em caráter de regime especial, o projeto de Lei Nº 001/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal de Timon, que concede reajuste aos profissionais do magistério e administrativos da educação básica.

O texto do projeto explica que ele representa a concessão aos profissionais do magistério da educação básica, o percentual de reajuste anual estabelecido pela Lei Federal Nº 11.738/08, que instituiu o Piso Nacional do Magistério. O reajuste em 2020 foi de 12,84% para os profissionais do magistério e de 4,1%, para os profissionais do quadro administrativo da educação, de acordo com o que foi fixado pelo Ministério da Educação.

O presidente da Câmara Municipal de Timon, vereador Helber Guimarães, destacou a importância que o projeto tem para o município de Timon e agradeceu o compromisso de todos os parlamentares, que aprovaram o projeto por unanimidade. 

“Mais uma vez esta Casa cumpre com o seu papel constitucional, que é a aprovação de projetos que tragam benefícios para a nossa população. A Educação se faz também com a valorização dos profissionais que atuam nessa área, por isso, todos os parlamentares fizeram questão dar a sua contribuição para a aprovação desse reajuste”, destacou Helber Guimarães.

(Assessoria)

Uilma Resende comemora instituição da semana de combate à depressão em Timon

O vereador de Timon, Uilma Resende (PDT) comemorou a aprovação na manhã desta quarta-feira, 19, do projeto de lei Nº 047/2019, de sua autoria, que institui a semana de prevenção e combate à depressão no município de Timon. O parlamentar usou as suas redes sociais para comemorar a aprovação do projeto por unanimidade e destacar a importância para se chamar a atenção quanto aos sintomas e ao tratamento desta doença.

Uilma Resende ressaltou que a semana de prevenção e combate à depressão terá um caráter educativo e de alerta, para que se combate não apenas a doença, mas também o preconceito. “Este projeto de lei aproxima ainda mais a população das discussões relacionadas à depressão, um mal que atinge jovens e adultos, independente de classe social, religião ou cor da pele. Reforçamos que o combate à depressão é também uma política de saúde e que, como representantes do povo, devemos sempre estar atentos e buscar políticas públicas como esta. Fique atento, não critique e não desmereça o sofrimento de ninguém. A Depressão é um mal real, um problema de saúde”, destacou o parlamentar.

FPM: Cofres municipais recebem R$ 982 milhões nesta quinta-feira (20)

FPM volta a crescer, mas CNM recomenda cautela aos gestores municipais
O repasse do 2º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de fevereiro será de mais de R$ 785 milhões. Isso sem se levar em consideração a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), quando somada a receita será de mais de R$ 982 milhões. O valor chegará aos cofres municipais nesta quinta-feira, 20 de fevereiro.

Pelos cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o repasse do 2º decêndio de fevereiro será 64,66% maior do que a estimativa da própria STN divulgada anteriormente. Dessa forma, o valor ao ser comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou crescimento de 36,15% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação).

Já o acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 22,44%. Mas quando o valor do repasse é deflacionado, levando-se em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento é de 31,23%.

A CNM explica que no 2º decêndio, a base de cálculo é dos dias 01 a 10 do mês corrente. Esse decêndio geralmente é o menor do mês e representa em torno de 20% do valor esperado para o mês inteiro.

Ainda pelos cálculos da CNM, a soma do 1º e 2º decêndio mostra que o fundo está em crescimento de 18,02% dentro do mês, se comparado ao mesmo período de 2018, levando-se em conta a inflação do período.

Entenda o FPM

O ano de 2020 começou com informações que exigem atenção dos atuais gestores municipais com relação às variações de receitas, no caso do FPM inicialmente com perspectiva de queda da transferência. Mas essa perspectiva já sofreu alteração de cenário pelo bom desempenho que o repasse do fundo do mês de fevereiro vem apresentando, recuperando as perdas do repasse do mês de janeiro. Confira aqui o valor que será creditado para seu Município.

(Da Agência CNM de Notícias)

terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 às 19:36

Presidida por Rafael Leitoa, Comissão Especial discute a criação de Comitê de Bacias para São Luís

Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (18), na Assembleia Legislativa, a Comissão Especial Temporária para um Novo Modelo de Governança de Recursos Hídricos e Saneamento Básico no Estado do Maranhão, deu continuidade aos trabalhos, iniciando os debates para criação do Comitê de Upaon-Açu.

Com a participação do Movimento Ecos Trabalhista, representando a sociedade civil, foi dado início às discussões para criação de um Comitê de Bacia que englobe os rios dentro da Ilha de São Luís. A preocupação como os recursos hídricos do Maranhão, é uma bandeira empunhada pelo deputado Rafael Leitoa desde o início do mandato, quando em 2015 reiniciou a luta para criação do Comitê do Rio Parnaíba, sancionado ainda no governo de Michel Temer.

O presidente do Ecos Trabalhista, Júlio França, agradeceu a iniciativa do deputado Rafael na convocação da reunião e reforçou que este é um assunto atual, principalmente com as enchentes ocorridas em diversas cidades do Brasil. “A discussão sobre os recursos hídricos da Ilha é necessária, tanto pelo crescimento demográfico, quanto pelo aumento do conglomerado urbano e das edificações próximas às nascentes dos rios. É necessário que a gente proteja estes recursos para as futuras gerações”, reforçou o presidente.  

Rafael Leitoa defendeu a importância da participação da sociedade nestas discussões, que necessitam também de uma presença maior do Poder Público e dos usuários das águas da Grande Ilha. “O objetivo destas reuniões é fazer com que a sociedade traga para si o sentimento de pertencimento e defesa das bacias hidrográficas de São Luís. Na reunião de hoje, ficou decidido que em breve faremos uma Audiência Pública, na qual apresentaremos as vantagens de termos um Comitê de Bacia, colegiado onde se discute o uso racional das águas”, destacou Rafael Leitoa.

(Assessoria)

Gabriel Tenório é recebido por André Fufuca e deve disputar a prefeitura de Matões pelo Progressistas

O advogado e pré-candidato a prefeito de Matões Gabriel Tenório foi recebido nesta segunda-feira, 17, em São Luís pelo presidente estadual dos Progressistas no Maranhão, deputado federal André Fufuca, que anunciou em suas redes sociais a filiação do jovem advogado no partido.

Ainda na noite desta segunda-feira, 17, em conversa com o titular do Blog do Eduardo Rego, Gabriel Tenório destacou que a filiação de fato ainda não está oficializada, mas que a recepção do presidente André Fufuca e a força dos Progressistas no Maranhão são um reforço a mais em sua pré-campanha.

segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020 às 21:09

Rafael Leitoa destaca sucesso e segurança do Zé Pereira de Timon

O sucesso do Zé Pereira, ocorrido no último final de semana em Timon, foi destaque no pronunciamento do deputado Rafael Leitoa, na tarde desta segunda-feira (17), na Assembleia Legislativa. O Zé Pereira de Timon é uma das maiores manifestações culturais do Maranhão, que precede o carnaval e movimenta toda a Região Leste do estado.

A organização, segurança e sucesso de público foram destaques na fala do deputado Rafael Leitoa, que também participou do evento. Segundo o deputado, o número de foliões, que ultrapassou 100 mil durante os 3 dias de Zé Pereira, participou do evento com tranquilidade e segurança, pois apenas uma condução foi executada pelos policiais.
“A parceria do município de Timon com a Polícia Militar, em virtude de política aprovada por esta Casa, permitiu a doação de 10 viaturas e, consequentemente, o aumento dessa estrutura militar fez com que tivéssemos um pré-carnaval dos mais seguros. Obviamente que todo o contingente de policiamento, durante os 3 dias reforçou ainda mais a segurança. Agradeço também ao coronel Pedro Ribeiro por fortalecer esses eventos”, destacou.

Rafael Leitoa afirmou também que o Carnaval do Maranhão em 2020 será um dos mais seguros, em virtude dos investimentos do Governo do Estado na Segurança Pública nos últimos anos. O deputado finalizou elogiando a prefeitura de Timon, pela organização do Zé Pereira.

(Assessoria)

Foto-Fofoca: "Política não se faz sem partidos"

Presidente da Câmara de Timon, vereador Helber Guimarães, deputado federal Paulo Marinho Jr e Coronel Schnneyder

PSD declara apoio a Eduardo Braide

O deputado federal Eduardo Braide recebeu nesta segunda-feira (17), o apoio do Partido Social Democrático (PSD) à sua pré-candidatura a prefeito de São Luís.

“A nossa pré-candidatura está cada vez mais forte! Agora já somos três partidos nessa caminhada: PODEMOS, PMN e PSD. É com diálogo que vamos avançar cada vez mais”, afirmou Braide.

O presidente estadual do PSD, deputado federal Edilázio Júnior, garante que o apoio à Braide é o melhor caminho para São Luís.

“O PSD sabe da sua responsabilidade e do seu compromisso com a população. Por isso, decidimos caminhar juntos com Eduardo Braide. Pela sua postura equilibrada, séria e de compromisso com a cidade, ele é – sem dúvidas – o melhor caminho para São Luís e com o nosso apoio, ele passa a ser o pré-candidato com o maior tempo de televisão, o que é muito importante nessa caminhada”, declarou Edilázio Júnior, acompanhado do vereador Cézar Bombeiro (PSD).

Eduardo Braide garante que nos próximos dias mais partidos que apoiam a sua pré-candidatura devem ser anunciados.

“O nosso time daqui pra frente vai só aumentar. Outros partidos já demonstraram interesse em nosso projeto para São Luís e, nos próximos dias, devem ser anunciados. Seguiremos firmes porque São Luís tem pressa!”, concluiu Braide.

(Do Blog do Gilberto Léda)

domingo, 16 de fevereiro de 2020 às 16:33

sábado, 15 de fevereiro de 2020 às 11:20

MA: MP Eleitoral estabelece diretrizes para inibir a propaganda eleitoral antecipada em 2020

Uso de outdoors é proibido na pré-campanha e no período regular de campanha
O Ministério Público Eleitoral expediu, nesta segunda-feira (10), uma instrução destinada às Promotorias Eleitorais do Maranhão referente ao período eleitoral do ano de 2020, sobre a proibição de meios de publicidade na pré-campanha eleitoral já vedados na campanha eleitoral regular.

De início, a recomendação cita que a propaganda eleitoral é vedada antes do dia 16 de agosto, de acordo com os termos do art. 36 da Lei nº 9.504/1997. No entanto, os debates entre candidatos podem ocorrer antes do início das campanhas, por ser vantajoso aos eleitores o conhecimento prévio das intenções e propostas de cada um. A propaganda eleitoral consiste na divulgação de plataformas, programas de governo, qualidades pessoais e profissionais do candidato, tendo como finalidade a obtenção do voto do eleitor.

Além disso, com base na Lei das Eleições, a qual proíbe o uso de meios de publicidade em alguns dispositivos no período de propaganda eleitoral oficial e, consequentemente, na fase anterior, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela proibição do uso de outdoors e veiculação de propaganda em bens públicos e de uso comum nos atos de pré-campanha e na divulgação de atos parlamentares, mesmo que não haja pedido explícito de voto, em julgamento do recurso especial 0600337-30.2018.

Dessa forma, segundo o procurador regional Eleitoral no Maranhão, Juraci Guimarães Júnior, é preciso que haja compatibilidade e coerência entre os meios utilizados na pré-campanha eleitoral e os autorizados na propaganda eleitoral permitida. Assim, a instrução orienta os promotores eleitorais a tomarem medidas, em caso de hipótese de violação, como a imediata cessação da propaganda ilícita por meio do poder de polícia do juiz eleitoral; ajuizar representação por propaganda eleitoral antecipada para cessação da conduta e aplicação de multa, além de considerar Ação de Investigação Judicial Eleitoral por abuso de poder econômico.

Ainda de acordo com o procurador, “a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) constatou, nas principais cidades do estado, o uso de propaganda eleitoral antecipada em outdoors por pré-candidatos parlamentares sob o pretexto de divulgação de sua atividade parlamentar. Porém, a principal finalidade não é divulgar esta atividade, mas no período proibido realizar nítida propaganda eleitoral antecipada, o que demanda repressão pelo Ministério Público Eleitoral. Sendo assim, o período que antecede o processo eleitoral não pode ser usado pelos pré-candidatos para propaganda, o que exige uma atuação incisiva do Ministério Público Eleitoral para o equilíbrio do pleito”, afirmou. Acesse aqui a íntegra da instrução. As informações são do MPF/MA.

sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 às 18:23

UPA de Timon monta estratégia especial para período de Zé Pereira e Carnaval

A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Timon montou uma estratégia especial para os atendimentos que forem necessários durante o período carnavalesco, com atenção extra durante o Zé Pereira de Timon e no Carnaval. A estrutura da UPA foi reforçada para o período e contará com uma sala especializada em traumas para os atendimentos necessários.

A diretora administrativa da UPA, Ana Patrícia Bringel Resende, destacou que a unidade possui uma boa estrutura de atendimento aos timonenses, com duas ambulâncias, cinco médicos entre clínicos, pediatras e um intensivista, leitos da sala amarela, vermelha e de pediatria e uma grande equipe multiprofissional.
"Além disso, montamos uma sala especializada em traumas para dar maior celeridade aos atendimentos que forem exigidos durante o período do Zé Pereira de Timon e no Carnaval. Também formamos uma equipe extra composta por um médico especialista, um enfermeiro, um técnico em enfermagem e um técnico em imobilização ortopédica, e que será exclusiva para atendimentos de pacientes com politraumas", destacou a diretora.

Segundo o Dr. James de Brito, médico intensivista da Unidade e que supervisou a implantação da sala, essa é uma ação necessária pra que a UPA possa abarcar todo o contingente extra de pacientes que serão atendidos durante esse período. A diretora Ana Bringel Resende ressaltou ainda que a segurança da Unidade também será reforçada durante o período.

Timon: vereador Uilma Resende recebe mais uma adesão ao seu projeto de reeleição

Vereador Uilma Resende segue se fortalecendo em Timon
O vereador Uilma Resende (PDT), ex-presidente da Câmara Municipal de Timon, anunciou pelas suas redes sociais a adesão do Agente Comunitário de Saúde (ACS) Wellignton França à sua pré-campanha em busca da reeleição para o cargo de vereador.

O parlamentar lembrou que a sua trajetória política tem elementos em comum com a de Wellignton França. "Amigo desde os tempos do Colégio Jacira, onde iniciamos Movimento Estudantil, Wellington tem na política o mesmo sentimento que nós, cujo pensamento é de que é política é ferramenta transformadora da sociedade. Seja bem-vindo, amigo, vamos caminhar juntos em busca sempre por dias melhore para nossa cidade", comemorou.

"A luta pelo que é justo nunca acaba", declara Henrique Júnior sobre liminar da justiça que suspende lei de sua autoria

Vereador de Timon, Henrique Júnior
O vereador Henrique Júnior divulgou uma carta aberta aos timonenses em decorrência da decisão do desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, do Tribunal de Justiça do Maranhão, que suspendeu a Lei Municipal Nº 2173/2019, de autoria do parlamentar, que proíbe a cobrança de taxa de religação por parte de qualquer empresa que tenha concessão para prestar serviços públicos em Timon, a exemplo das empresas Águas de Timon e Equatorial Maranhão.

Na sua carta aberta, o parlamentar destaca que foram mais de 2 anos para conseguir aprovar a lei e que "mesmo lutando contra os poderosos de Timon, contra o prefeito e os vereadores que o apoiavam, fomos vitoriosos e conseguimos aprovar a Lei Nº 2173/2019. Entretanto, por conta de uma limar individual proferida por um desembargador em São Luís, a lei foi declarada - de forma equivocada - inconstitucional e perderá seus efeitos".

No entanto o vereador Henrique Júnior afirma que irá recorrer da decisão, pois está certo de que não há qualquer vício na lei e lutará pela defesa em favor da população timonense. "A luta pelo que é justo nunca acaba, iremos recorrer e acompanhar o desfecho para ratificar que se trata de direito do consumidor. Portanto, não há qualquer vício na lei. Cabe a mim, autor do projeto de lei, recorrer da decisão, buscar o que é justo e lutar para demonstrar judicialmente que a lei deve ser mantida em vigor", conclui.

Veja abaixo na íntegra carta divulgada pelo vereador Henrique Júnior.