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terça-feira, 31 de março de 2020 às 18:43

PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO: Comarca de Timon divulga novos números para atendimento remoto por telefone e whatsapp

Observando as determinações contidas na PORTARIA-CONJUNTA-142020 e  PORTARIA-TJ-12852020, a Comarca de Timon disponibiliza novos números para atendimento remoto de partes, advogados e interessados por telefone e whatsapp, durante o funcionamento do regime de Plantão Extraordinário.

O Plantão Extraordinário foi instituído através da Resolução n° 313/2020 do Conselho Nacional de Justiça, em função das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus. Funciona em horário idêntico ao do expediente forense regular, nos dias úteis, das 8 às 18h.

1ª VARA CÍVEL
(86) 98840-4182

2ª VARA CÍVEL
(86) 99976-2910

VARA DA FAMÍLIA
(86) 98803-8769

VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
(99) 98820-7874

VARA DA FAZENDA PÚBLICA
(86) 98877-7723

1ª VARA CRIMINAL
(86) 98891-9456

2ª VARA CRIMINAL
(86) 99982-1555

VARA DE EXECUÇÃO PENAL
(86) 98879-8751

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
(99) 98813-0733

DISTRIBUIÇÃO/CONTADORIA JUDICIAL/DIRETORIA DO FÓRUM
(99) 98842-0393

(Diretoria Timon)

País tem 201 óbitos por covid-19 e 5.717 casos confirmados

Ministros atualizam dados em coletiva no Palácio do Planalto
Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O número de mortes em razão do novo coronavírus chegou a 201, nesta terça-feira (31), conforme nova atualização divulgada hoje pelo Ministério da Saúde. O resultado marca um aumento 26% em relação a ontem, quando foram registrados 159.

As mortes ocorreram em São Paulo (136), Rio de Janeiro (23), Ceará (7), Pernambuco (6), Piauí (4), Rio Grande do Sul (4), Paraná (3), Amazonas (3), Distrito Federal (3), Minas Gerais (2), Bahia (2), Santa Catarina (2), Alagoas (1), Maranhão (1), Goiás (1), Rondônia (1) e Rio Grande do Norte (1).

Já os casos confirmados saíram de 4.579 para 5.717. O resultado de novas 1.138 pessoas infectadas em um dia foi mais que o dobro do maior registrado até agora, de 502 novos casos no dia 27 de março.

Os estados com mais casos são São Paulo (2.339), Rio de Janeiro (708), Ceará (390), Distrito Federal (332) e Minas Gerais (275). A menor incidência está em estados da Região Norte, como Rondônia (8), Amapá (10), Tocantins (11) e Roraima (16).

O índice de letalidade, que estava abaixo de 2% no final de semana, atingiu 3,5% no balanço de hoje, o mesmo do registrado ontem. As informações são da Agência Brasil.

Progressistas aciona STF para suspender por 30 dias prazo de filiação partidária

Imagem ilustrativa
O Progressistas (PP) acionou o STF para suspender por 30 dias os prazos de desincompatibilização e de filiação partidária.

A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) foi apresentada levando em conta o estado de calamidade causado pela pandemia do novo coronavírus. Segundo o partido, a manutenção dos prazos, cujo dia final é 4 de abril, dificultaria os partidos a se prepararem para as eleições municipais deste ano.

Na ação, o PP não defende o adiamento da eleição, porque “a realização periódica de eleições para cargos político-eletivos encerra valor cardeal em nosso Estado Democrático de Direito”.

“Com a eclosão da pandemia do novo coronavírus e as medidas decorrentes do distanciamento social, partidos e eleitores encontram-se impedidos de realizarem reuniões, o que, a sua vez, dificulta a mobilização necessária tanto para o convencimento de pretensos eleitores como para a discussão de propostas e estratégicas de eleição. Somada a isso está a dificuldade para mobilização para o engajamento de mais mulheres na política e o consequente preenchimento das cotas de gênero nas chapas. As informações são do site O Antagonista.

Relatório que atesta qualidade da água no município é entregue aos timonenses

O monitoramento de toda a água que é distribuída aos timonenses é realizado 24 horas por equipes capacitadas e segue um rigor permanente para atender aos padrões estabelecidos pelo Ministério da Saúde. O Relatório Anual de Qualidade da Água 2019, com a síntese dessas informações, está sendo entregue à população pelos leituristas da Águas de Timon, junto com a fatura mensal. 

Por mês, são mais de 4 mil análises para controle de qualidade da água. O Relatório anual traz os resultados dessas análises. Nos testes, são analisados turbidez, cloro residual livre (CRL), cor, coliformes totais (CT), Ph e Escherichia Coli (E. Coli), cujos parâmetros atendem ao PRC nº 05, de 28 de setembro de 2017, Anexo XX, do Ministério da Saúde.

“Temos um controle rigoroso para garantir a qualidade da água que distribuímos para a população e investimos constantemente no aprimoramento dos processos que envolvem toda essa atividade. A entrega do Relatório Anual de Qualidade da Água é uma dentre as várias ações que temos juntos aos clientes reforçando nossa relação transparente e de respeito. O relatório atesta que a água é potável e segura para ser consumida”, diz o gerente de produção, Alexandre Oliveira.

A divulgação do material atende ao Decreto Federal 5.440, de 04/05/2005, que institui os instrumentos para que essas informações cheguem ao consumidor. Além do informativo que será entregue aos usuários, a Águas de Timon divulga de forma mensal, nas faturas, o resultado periódico das análises. O Relatório Anual de Qualidade da Água 2019 também pode ser acessado no site da empresa (www.aguasdetimon.com.br).

(Assessoria)

segunda-feira, 30 de março de 2020 às 18:21

Senado aprova distribuição de merenda escolar aos estudantes sem aulas

Proposta segue para a sanção do presidente da República
@REUTERS / Amanda Perobelli / Direitos reservados
@REUTERS / Amanda Perobelli / Direitos reservados
O Senado aprovou hoje (30) o projeto de lei que prevê a distribuição dos alimentos da merenda escolar aos estudantes que estão com as aulas suspensas. De autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), a matéria foi aprovada na Câmara na semana passada, e no Senado foi relatada pelo senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL). O projeto segue agora para sanção presidencial.

A votação foi rápida, com a leitura do parecer pelo relator e, em seguida, a votação simbólica. Desde o dia 20 de março, as sessões são realizadas de forma remota. Apenas o presidente da sessão, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), e o senador Weverton Rocha (PDT-MA) estavam nas dependências do Senado.

O texto aprovado determina que, em situações de emergência ou calamidade pública, “fica autorizada, em todo o território nacional, em caráter excepcional, a distribuição imediata aos pais ou responsáveis dos estudantes nelas matriculados, com acompanhamento pelo [Conselho de Alimentação Escolar] CAE, dos gêneros alimentícios adquiridos com recursos financeiros recebidos, nos termos desta Lei, à conta do [Programa Nacional de Alimentação Escolar] Pnae.”

“Muitos dos estudantes que dependem da merenda escolar como fonte de nutrientes diários, com as escolas fechadas, podem ficar sem comer, especialmente se consideramos a queda da renda familiar de grande parte da população”, disse Cunha em seu relatório. As informações são da Agência Brasil.

Covid-19: Como se comportar durante as compras fora de casa

Higienizar as mãos é a melhor medida preventiva, diz infectologista
@Fernando Frazão/Agência Brasil
Moedas e cédulas de dinheiro passam de mão em mão pelas ruas e em comércios. Cartões de banco e documentos pessoais também são usados frequentemente por todos. Não se sabe ao certo quanto tempo o vírus que causa a covid-19 sobrevive em superfícies, mas a orientação central para evitar contaminação é, após usar esses objetos, lavar as mãos com água e sabão ou usar álcool gel 70% e evitar tocar nos olhos, boca ou nariz.

“Não importa se o meio de pagamento é cartão ou dinheiro, o que importa é higienizar as mãos. Como não ficamos o tempo todo com eles nas mãos, ao pegar nessas coisas e em tudo que a gente compartilha, como canetas, higienize as mãos”, explicou a infectologista Eliana Bicudo, da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI).

Mesmo com a recomendação do Ministério da Saúde de manter o isolamento social, algumas pessoas ainda precisam frequentar mercados e farmácias em busca de itens essenciais ou mesmo estabelecimentos de saúde. De acordo com Eliana, quando saímos de casa, o importante é manter um distanciamento de pelo menos um metro entre as pessoas. “Pode fazer seu supermercado, suas compras, tocar nos objetos, mas ficar atento para não levar as mãos à boca. Assim que acabar, higienize as mãos dentro do possível, sempre que puder”, ressaltou.

Estudos apontam que os coronavírus (incluindo informações preliminares sobre o que causa a covid-19) podem persistir nas superfícies por algumas horas ou até vários dias. Isso pode variar, por exemplo, conforme o tipo de superfície, temperatura ou umidade do ambiente.

“O tempo pode variar de material para material. A gente sabe que pode estar até três dias em metal e no plástico, no tecido em menor tempo. Único lugar que se tem certeza que não sobrevive é no cobre. Por isso, quando estiver em lojas, evite colocar a mão nas mesas e nos balcões”, explicou a infectologista.

Na dúvida, higienizar as mãos é a melhor medida preventiva, bem como limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência, como celulares. A transmissão do coronavírus ocorre de pessoa a pessoa por meio de gotículas exaladas pela pessoa doente quando ela fala, tosse ou espirra. Quando a pessoa doente toca em objetos ou aperta a mão de alguém e esta coloca a mão a sua boca, nariz ou olhos, também ocorre a infecção.

A SBI esclarece que ainda não se sabe com certeza o papel da pessoa sem sintomas na cadeia de transmissão e recomenda não cumprimentar ninguém com as mãos. As informações são da Agência Brasil.

Timon segue sem casos confirmados de Coronavírus

Os números atualizados sobre o Coronavírus (Covid-19) em Timon/MA mostram que a cidade segue sem casos confirmados de infectados. Neste domingo, 29, o boletim emitido pela Secretaria Municipal de Saúde mostrou que, dos 28 casos notificados como suspeitos, 4 já foram descartados. Os demais aguardam os resultados dos exames, que são realizados em São Luís, no Laboratório Central (LACEN).

Neste momento, a Secretaria de Saúde tem mantido um intenso trabalho na rede de saúde municipal para atender a população. A principal recomendação é que todos se mantenham  em casa para evitar aglomerações. Todos os casos  têm  sido acompanhados e as pessoas com suspeita de Covid-19 seguem em isolamento domiciliar e estão sendo monitoradas. 

Treinamentos e capacitações são realizados para os profissionais, as unidades têm sido reforçadas com mais profissionais, materiais e medicamentos. As UBS estão abertas diariamente, manhã e tarde. Existe um reforço do monitoramento e acompanhamento dos casos suspeitos e forte sintonia com as estruturas do Estado (UPA e Hospital Alarico Pacheco).  

De acordo com o secretário de saúde, Márcio Sá, o Plano de Contingência para a COVID-19 no município de Timon/MA está sendo cumprido rigorosamente, com o intuito de auxiliar na situação de emergência relacionada à circulação do vírus no município. "Estamos atentos e em conformidade com o Plano de Contingência Nacional e Estadual/MA, observando as diretrizes propostas pelos órgãos."

(Ascom/PMT)

Senado vota hoje auxílio de R$ 600 para autônomos e informais

Sessão remota está prevista para as 16h
@Jane de Araújo/Agência Brasil
O Senado vota hoje (30) o pagamento de um auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600, destinado aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), havia confirmado a data da votação em postagem no Twitter, na última sexta-feira (27).

Alcolumbre continua se recuperando após ser diagnosticado com o novo coronavírus. Quem tem comandado as sessões remotas é o vice-presidente, senador Antonio Anastasia (PSD-MG). A sessão está prevista para ocorrer às 16h. Antes, às 10h, os líderes se reunirão, também remotamente, para discutir outras votações prioritárias da semana.

Pelas manifestações de senadores nas redes sociais, a expectativa é que a medida seja aprovada sem objeções. Inicialmente, na primeira versão do relatório, o valor proposto era de R$ 500. Após negociações com o líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), o Executivo decidiu aumentar para R$ 600 e a proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados na última quinta-feira (26).

O auxílio é voltado aos trabalhadores informais (sem carteira assinada), às pessoas sem assistência social e à população que desistiu de procurar emprego. A medida é uma forma de amparar as camadas mais vulneráveis à crise econômica causada pela disseminação da covid-19 no Brasil, e o auxílio será distribuído por meio de vouchers (cupons). As informações são da Agência Brasil.

Eleições deste ano devem ser realizadas apesar do coronavírus, diz especialista

Parece mais defensável adaptar a legislação, se necessário, para dar suporte ao pleito do que pura e simplesmente passá-lo para outro ano desde já
Eleição municipal está prevista para outubro Jorge Saenz/AP/VEJA
É bem compreensível, mais em termos emocionais do que racionais, que o enorme esforço humano para vencer a pandemia do coronavírus Covid-19, evento dramático em escala planetária e jamais vivenciado por quem nasceu a partir do final da II Guerra Mundial, faça com que governos e sociedades coloquem em segundo plano tudo aquilo que não é considerado essencial para a vitória sobre a doença, sobretudo quando se sabe que os recursos são insuficientes até mesmo em países ricos. Neste sentido, como exemplo, o adiamento do Censo para 2021, já decidido, pode ser justificável, conquanto acarrete sensível prejuízo para compreensão e tomada de decisões importantes em políticas governamentais e para a própria atividade econômica privada. Afinal de contas, a economia do país, que vinha retomando o crescimento em ritmo muito lento, agora, provavelmente, se encontra em acentuada curva decrescente e, seguramente, isto abalará não só a economia como um todo, mas igualmente a arrecadação do governo, desorganizando de forma significativa o cotidiano das pessoas. Nesta linha de exposição seria factível intuir que este autor está defendendo de pronto que as eleições municipais marcadas para outubro de 2020 aqui no Brasil sejam adiadas tais como reivindicam alguns atores políticos, e nos últimos dias o próprio ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e o presidente da Confederação nacional dos Municípios (CMN), Glademir Aroldi, durante conferência com prefeitos. Não se ignora que a organização de todas as fases das eleições representa um custo considerável e, havendo a postergação deste evento mediante a extensão dos mandatos de prefeitos e vereadores por mais algum tempo, seria possível, quiçá, direcionar tais recursos para a saúde pública. Não só alguns políticos, mas também o presidente da CMN e certos analistas vão mais adiante e até sugerem para que se aproveite o eventual adiamento para alinhar em definitivo a data futura das eleições municipais com as eleições gerais, pondo fim à realização de eleições a cada dois anos. Todavia, considero acertada a decisão do constituinte de 1988 pela eleição solteira para os municípios, permitindo atenção especial na campanha aos problemas locais, separando-os dos demais.

A despeito das considerações acima, entendo, sim, que as eleições do corrente ano devam ser realizadas, quando muito, com adiamento de semanas e que as autoridades eleitas sejam empossadas como reza a Constituição em 1° de janeiro próximo. Parece mais defensável adaptar a legislação, se necessário, para dar suporte ao pleito do que pura e simplesmente passá-lo para outro ano desde já. Embora eu não seja dogmático no assunto, defendo que a realização do processo eleitoral se inscreve entre as questões públicas de primeira grandeza, e, especialmente no momento que atravessamos, é mais do que imperioso que os cidadãos tenham a possibilidade de exercer seu direito julgando nas urnas a própria conduta das autoridades municipais para lidar com este drama que ora nos atinge. Mesmo que no momento a expectativa de liderança de várias ações possa estar sobre os ombros do governo federal e governos estaduais, são os governos municipais pela sua quantidade e consequente capilaridade que se encontram mais próximos da população. É possível, portanto, que a depender do município, os eleitores julgarão não só o desempenho de seu prefeito e vereadores frente a este grande desafio (além dos demais problemas locais que os afetam) como também de seus governos estadual e federal.

Medidas para assegurar a realização das eleições podem ser tomadas se nossas autoridades tiverem lucidez e rapidez examinando cuidadosamente a Constituição e legislação eleitoral e partidária. Caso continue necessário evitar aglomerações por ainda muito tempo, as convenções partidárias que escolherão os candidatos poderão ser realizadas em mais de um dia e mais de um local. Que a Justiça Eleitoral não aplique multas aos eleitores que se abstenham no dia das eleições, mesmo sem apresentar justificativa (ou ao menos a idosos a partir de 60 anos). E caso a situação dos recursos seja a variável decisiva na argumentação dos que pleiteiam a postergação, que se assegurem as eleições nos municípios com mais de 200 mil eleitores (ou seja, 94 municípios com 38,6% do eleitorado nacional) nos quais a regra prevê dois turnos (artigos 29, inciso II e artigo 77) por ser nestes que vive a maior parte da população brasileira e nos quais a opinião pública tem mais rapidez de reação às ações dos governantes. Ademais, é bem possível que a situação reduza o número de candidatos por partido, especialmente para a Câmara Municipal, e até mesmo o total de partidos, diminuindo a fragmentação que é parcialmente responsável pela pouca atenção dos eleitores nas eleições legislativas.

Em um ano em que já se pregou fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal apelando para decretação de atos institucionais, a proposta de adiamento de eleição pode prosperar de forma irrefletida porque, além da situação objetiva provocada pela pandemia, algumas regras vigentes tornam o processo eleitoral pouco atraente e racional para os eleitores. É no plano municipal que se poderia ousar mais em relação às mudanças quanto à qualidade da representação popular. Aproveito para formular algumas sugestões em nível municipal, mesmo não sendo viáveis para o presente ano: introdução do voto distrital nas eleições municipais; desobrigação de que os candidatos tenham de estar inscritos em partidos políticos e introdução do voto facultativo, pois não é em si a obrigatoriedade de votar que assegura interesse e compromisso moral em comparecer às urnas. Adiciono, também, duas propostas não eleitorais, e mais de fundo, a envolver estes entes locais: 1) extinguir a obrigatoriedade de remuneração de vereadores de municípios que não atinjam determinado piso de arrecadação própria (artigo 29, inciso VI); e 2) induzir a extinção de municípios que por determinados número de anos consecutivos não apresentem significativa receitas próprias.

Apoiar a manutenção do calendário eleitoral precisa ser entendido igualmente como um gesto de renovação da esperança no regime político democrático, o qual, mesmo que paradoxalmente viva volátil (im)popularidade, será sempre o caminho principal para a solução dos diversos conflitos que permeiam a sociedade e os desafios que se impõe ao sistema político. Por fim, que toda e qualquer medida extraordinária sobre a presente questão não implique em quaisquer decisões definitivas do Congresso Nacional sobre matérias anexas.

Por Rui Tavares Maluf que é doutor em ciência política pela USP, mestre em ciência política pela Unicamp, professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESP) e autor de Prefeitos na Mira (2001) e Amadores, Passageiros e Profissionais (2010), ambos pela editora Biruta.

(Fonte: Veja)

domingo, 29 de março de 2020 às 19:23

Eleições 2020: Presidente do TSE reafirma que calendário eleitoral está sendo cumprido

Foto: Carlos Moura/SCO/STF  
Apesar do preocupante cenário criado pela pandemia de coronavírus, ministra Rosa Weber considera prematuro o debate sobre adiamento do pleito no atual momento, pontuando mais uma vez que a velocidade da evolução do quadro exige permanente reavaliação das providências

No âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), neste momento ainda há plenas condições materiais de cumprimento do calendário eleitoral, apesar da crise sem precedentes no sistema de saúde do país causada pela pandemia do novo coronavírus.

Além das medidas já adotadas para adequar rotinas à nova realidade e seguir as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e das autoridades médicas e sanitárias – entre as quais a restrição da circulação de público no Tribunal, a suspensão de eventos, o trabalho remoto, o incremento das votações pelo Plenário Virtual, a suspensão de prazos processuais – por meio da Resolução 23.615/2020, e a implantação da possibilidade de realização de sessões por videoconferência a partir da próxima semana, o Tribunal segue orientando suas ações no sentido do estrito cumprimento das etapas do calendário. Estas, em essência, estão previstas pela legislação federal e pela Constituição da República. Assim sendo, em viés jurídico qualquer iniciativa em sentido diverso extrapola os limites de atuação da Justiça Eleitoral.

Os graves impactos da pandemia na saúde pública têm acarretado múltiplas dificuldades em todas as áreas. Não é diferente no âmbito da Justiça Eleitoral. No entanto, conforme já referi em nota divulgada na última segunda-feira (23), neste momento é prematuro tratar de adiamento das Eleições Municipais 2020. Essa avaliação é compartilhada pelo vice-presidente, ministro Luís Roberto Barroso, que estará na Presidência do TSE durante o próximo pleito.

Esclareço que, no tocante ao cronograma de testes de equipamentos e sistemas eletrônicos, o TSE está alerta quanto às inevitáveis alterações ante o atual quadro de excepcionalidade. Já estão sendo estudados ajustes nos formatos de realização de tais testes. O Plano Geral contempla 20 testes, alguns deles repetidos mais de uma vez, com objetivos, complexidades e amplitudes diversos. Trata-se de um processo de depuração das soluções tecnológicas para atingir o menor nível de erro possível.

Até o momento, três desses testes foram cancelados: o Simulado Nacional de Hardware, que envolve todos os Tribunais Regionais Eleitorais e precisou ser suspenso na metade da execução planejada em virtude das políticas de isolamento impostas; o Teste do Sistema de Prestação de Contas; e o Teste de Desempenho da Totalização. Importante mencionar que os testes são qualitativos e não impeditivos.

Por fim, lembro que os questionamentos, submetidos ao TSE via Processo Judicial Eletrônico (PJE) acerca de eventual modificação dos marcos temporais previstos no calendário eleitoral, são objeto das Consultas nº 0600278-45.2020.6.00.000 e nº 0600282-83.2020.6.00.0000.

Estamos acompanhando atentamente a evolução diária do cenário nacional, inclusive para eventuais reavaliações, mantidas as atividades essenciais à realização das Eleições 2020.

Ministra Rosa Weber

Presidente do TSE

(Fonte: TSE)

Covid-19: Maranhão registra a primeira morte

G1MA - Informação foi confirmada na tarde deste domingo (29) pelo secretário de Saúde do estado. Paciente era de São Luís e estava internado em um hospital da capital maranhense

O secretário estadual de Saúde, Carlos Eduardo Lula, confirmou no início da tarde deste domingo (29) a primeira morte pelo novo coronavírus no Maranhão. A informação foi divulgada por meio de uma rede social.

De acordo com o secretário, o paciente de 49 anos era de São Luís, tinha histórico médico de hipertensão e estava internado em um hospital da capital maranhense. (Veja mais)

FPM: Prefeituras recebem R$ 2,4 bilhões nesta segunda-feira (30)

Último repasse do FPM de março apresenta queda e CNM alerta gestores sobre cenário econômico
O último decêndio de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado nesta segunda-feira, 30 de março. As prefeituras irão partilhar R$ 2,4 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esse montante, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) feito com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), será 2,1% menor em relação ao mesmo período do ano passado ao ser considerado os índices de inflação.

Em valores brutos, ou seja, incluindo o Fundeb, o montante chega a R$ 3 bilhões. A tendência de queda é reforçada quando são considerados os três decêndios de março deste ano em relação ao mesmo mês de 2019. Com esse cenário, a redução dos recursos é ainda maior: 9,4% com o índice da inflação. Quando é levado em conta o acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, a queda alcança o índice de 6,47%.

O registro de crescimento do Fundo, ainda que mínimo, ocorre em poucas situações. Uma delas pode ser notada quando o último repasse de março de 2020 é comparado com esse mesmo período do ano anterior e não são considerados os efeitos da inflação. Nesse ponto de vista, o FPM aumentou 0,98%.

Acumulado do ano

O terceiro decêndio do FPM representa, geralmente, em torno do 30% do valor esperado para março e tem como base de cálculo o período de 11 a 20 do mês corrente. A timidez de crescimento do FPM ainda pode ser observada quando diz respeito ao acumulado do ano.

O total repassado aos Municípios no período de janeiro até o 3º repasse de março de 2020 aumentou 2,54% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) também comparado ao mesmo período de 2019. Já no caso de considerar o comportamento da inflação uma nova queda de 1,27% é evidenciada considerando a mesma época do ano passado.

Coeficientes

A CNM lembra que os valores dos repasses do FPM variam de acordo com o Estado e os coeficientes. Nesse sentido, pode ser usado um exemplo prático de um Município de 0,6 do estado do Amazonas que vai receber neste repasse o valor bruto de R$ 218 mil, enquanto outra cidade de Tocantins, que tem o mesmo coeficiente, terá creditado em sua conta o valor bruto de R$ 205 mil sem os descontos. Já os Municípios de coeficientes 4,0, que são 166 ou 2,98% do total desses entes do país, ficarão com o valor de R$ 394 mil, ou seja, 12,81% do montante que será transferido.

Preocupações

A perspectiva de queda nas transferências preocupa os gestores em cada repasse do Fundo por ser a principal fonte de receita para a maioria dos Municípios. Com a arrecadação cada vez menor em razão do fraco crescimento da economia, administradores municipais estão angustiados com a insuficiência nos repasses dos recursos que compromete a prestação de serviços à população.

Diante disso, a CNM alerta os gestores para que se programem na utilização dos recursos, ainda mais com o crítico cenário de pandemia do coronavírus. O gestor, pode conferir o valor do 3º decêndio que será creditado para o seu Município nas tabelas feitas pela Confederação onde constam informações por coeficientes e por Estado. No documento são disponibilizados os valores brutos do repasse do FPM e os seus respectivos descontos: os 20% do Fundeb, 15% da saúde e o 1% do Pasep. Acesse aqui a íntegra da nota do FPM.

(Da Agência CNM de Notícias)

sábado, 28 de março de 2020 às 18:35

Plano do Ministério da Saúde prevê ampliar isolamento com fechamento de escolas

Documento distribuído a secretários estaduais de saúde e gestores do SUS sugere estratégia de transição para os meses de abril, maio e junho.
@Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Ministério da Saúde distribuiu neste sábado (28) a secretários estaduais de saúde e gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) no país um plano de ação de quarentena que recomenda o fechamento de escolas e universidades no mês de abril, com a possibilidade de estender a medida para o mês de maio, como meio de combate à pandemia do coronavírus.

Elaborado pela equipe técnica da pasta, o documento, com data de sexta-feira (27), sugere uma estratégia de transição para os meses de abril, maio e junho, como o distanciamento social para idosos e pessoas abaixo de 60 anos com doenças crônicas.

Também defende que, nesse período, pessoas que apresentem os sintomas da doença fiquem isoladas em casa, assim como os demais moradores do local.

O plano incentiva ainda a adoção de reuniões virtuais, teletrabalho (home office) e extensão do horário para diminuir a quantidade de pessoas no mesmo espaço físico. Além disso, propõe o distanciamento social no ambiente de trabalho.

No período de três meses, ficaria proibida a realização de qualquer evento de aglomeração, como shows, cultos, jogos de futebol, cinema, teatro e casa noturna.

Para bares e restaurantes, o documento sugere reduzir em 50% a capacidade instalada e reforço das regras de prevenção, com o uso de álcool e intensificação da limpeza.

O documento defende a contratação de trabalhadores informais como promotores de saúde durante a crise de saúde no país.

O objetivo é que eles orientem as pessoas na rua, identifiquem idosos que estão fora do isolamento para enviá-los para casa e façam a limpeza de superfícies.

(Fonte: G1)

Águas de Timon finaliza manutenção emergencial em adutora

A Águas de Timon informa que a manutenção emergencial em adutora foi finalizada dentro do prazo estabelecido, que era de 12h deste sábado (28). O retorno do abastecimento de água ocorre gradativamente nos bairros São Benedito, Vila Angélica, Parque Piauí 1 e 2.

Segundo o coordenador de operações da Águas de Timon, Tadeu Bezerra, as equipes realizam a recomposição asfáltica da avenida na tarde de hoje. “Finalizamos todo o trabalho dentro do previsto. O abastecimento começou a ser retomado ao meio dia. Infelizmente, temos situações como essa que necessitam de imediata atuação, visando reduzir os impactos aos moradores”, esclarece. 

A concessionária, ciente da importância da água como prevenção ao coronavírus, ressalta que sua equipe atuou comprometida em realizar reparos de rede no menor tempo possível. A empresa orienta ainda que a população busque os canais de atendimento para formalizar suas reclamações sempre que precisar. Os telefones são 0800 595 88888 ou Whatsapp (86) 98166 8888.

(Assessoria)

Covid-19: Estados e municípios cobram do Ministério da Saúde compra de respiradores

(Imagem: REUTERS/Stephane Mahe/File Photo)
Com dificuldade para encontrar respiradores, Estados e municípios pedem para o governo federal ir ao mercado e centralizar a aquisição do produto essencial para o tratamento de casos graves da covid-19.

A pasta abriu na quinta-feira, 26, edital para compra dos primeiros 15 mil produtos deste tipo, mas fornecedores já avisaram que não têm estoque para entrega imediata.

A ideia dos gestores do SUS é evitar um leilão entre Estados e municípios pelas compras de respiradores, o que só beneficiaria empresas fornecedoras. O governo federal quer ainda ter o controle das vendas para impedir que os equipamentos sejam distribuídos de forma desigual.

Secretários estaduais e municipais cobraram o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM) pela distribuição dos produtos. Em reunião realizada na quinta-feira, 26, eles argumentam que o Ministério da Saúde tem maior poder de compra e deve aproveitar para tentar baixar preços no mercado.

A ideia dos gestores do SUS não é proibir que um Estado busque os próprios produtos, segundo pessoas presentes na reunião. O governo federal tem dito que exige ser informado sobre as aquisições, para evitar que um Estado acumule equipamentos, enquanto outro local, com mais casos, está desassistido.

Segundo dados do governo, há cerca de 65 mil respiradores no País. Estão fora de uso 5,6% do total. O Sudeste concentra 33 mil unidades.

Em edital lançado na quinta, o governo busca 15 mil ventiladores pulmonares microprocessados com capacidade de ventilar pacientes adultos. A pasta chegou a elaborar uma versão prévia da licitação prevendo a compra de outros 15 mil respiradores do tipo "eletrônico portátil", mas a versão final foi modificada.

A corrida para aquisição de respiradores, essenciais para o tratamento de casos graves da covid-19, criou uma disputa entre o governo federal, Estados e municípios. Hospitais da rede privada também reclamam que ordens desencontradas para recolhimento de produtos ameaçam inviabilizar o atendimento de pacientes, além de expor equipes de saúde à contaminação por falta de insumos.

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), também reclama sobre o confisco de respiradores. Em videoconferência com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, na quarta, Doria prometeu ir à Justiça para evitar bloqueio de produtos. "Não faz nenhum sentido confiscar equipamentos e insumos. Se essa questão for mantida, tomaremos medidas necessárias no ramo judicial."

Em resposta a Doria, o ministro Mandetta defendeu compras centralizadas pelo governo federal. "No momento que temos um encurtamento de respiradores, fizemos o movimento para centralizar e para poder descentralizar de acordo com a epidemia", disse. Segundo o ministro, além de importações, a ideia é que quatro fábricas no Brasil produzam até 400 respiradores por semana. "Vamos conseguir assim abastecer todos os Estados. Não adianta cada local querer montar todos os aparelhos esperando casos. A gente vai mandando de acordo com a realidade de cada caso."

(Fonte: Estadão Conteúdo)

Timon: vereador Felipe Andrade deixa o comando da Fundação João Emílio Falcão

Felipe Andrade retorna a Câmara Municipal de Timon
O vereador de Timon, Felipe Andrade (PDT) foi exonerado, a pedido, do cargo de Presidente da Fundação Municipal João Emílio Falcão. Licenciado para exercer a função no Poder Executivo, o parlamentar retorna automaticamente para sua cadeira na Câmara Municipal de Timon. Felipe Andrade foi o segundo vereador mais votado nas eleições de 2016 com 2.286 votos.

A exoneração do vereador Felipe Andrade do cargo de presidente da Fundação João Emílio Falcão pode ser conferido aqui.

Com o retorno de Felipe Andrade para a Câmara de Timon, quem deve voltar a suplência é Vavá Schalcher que teve uma passagem discreta no período que passou como vereador naquela casa. Vale lembrar que as sessões da Câmara Municipal de Timon estão suspensas por tempo indeterminado devido a pandemia do coronavírus. 

sexta-feira, 27 de março de 2020 às 18:33

Bolsonaro diz que usou nome codificado para fazer exame do coronavírus

Até o momento, presidente não divulgou os testes que comprovem que ele não está com a covid-19; pelo menos 20 pessoas próximas a Bolsonaro estão com o vírus
Jair Bolsonaro usando máscara de proteção contra coronavírus em coletiva de imprensa (Ueslei Marcelino/Reuters)
Resistente em divulgar os exames que fez para o novo coronavírus o presidente da República, Jair Bolsonaro, disse que usou um nome codificado para realizar os testes e, por isso, o resultado poderia ser contestado.

Ele argumentou adotar a prática há anos, inclusive para encomendar remédios de manipulação, com o objetivo de evitar contaminações. “Fiz dois exames (para covid-19), ambos deram negativo”, afirmou em entrevista ao Programa Brasil Urgente, ancorado pelo jornalista José Luiz Datena.

Bolsonaro realizou exames no Hospital das Forças Armadas, em Brasília, que mantém em sigilo nomes de pacientes que fizeram o teste no local.

O governador Ronaldo Caiado (DEM-GO) afirmou nesta semana que se trata de uma obrigação do presidente apresentar seu exame à sociedade. “Lógico, todos nós, como homens públicos, temos de apresentar os resultados. Isso é uma obrigação como gestor público”, disse ele.

Novo pronunciamento

O presidente afirmou que avalia fazer um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV na noite deste sábado após uma conversa que deve ter com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, na qual vai defender o redirecionamento das ações de combate ao novo coronavírus.

Bolsonaro defendeu que tem de haver uma mudança na estratégia para o chamado “isolamento vertical”, em que apenas grupos de risco, como idosos e portadores de doenças crônicas pré-existentes, devem ficar em confinamento.

O “isolamento vertical” não é preconizado até o momento pelo Ministério da Saúde nem pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como melhor forma de conter o avanço da pandemia de coronavírus.

Novamente, o presidente criticou medidas mais drásticas de confinamento social adotadas por governos estaduais e municipais. Defendeu que as pessoas retomem suas atividades e disse que essas iniciativas para conter o vírus podem parar o país, levando a um aumento do desemprego, da fome e da violência. 

(Fonte: exame.)

Jornalista Marcelo Magno é curado do coronavírus e tem alta de hospital

Marcelo Magno teve alta/ foto: Swellen Barbosa
A mulher do apresentador Marcelo Magno, Swellen Barbosa, confirmou ao Cidadeverde.com que o jornalista teve alta do hospital nesta sexta-feira (27) e está curado do coronavírus. 

Ela informou que após Marcelo Magno sair da UTI, ele realizou novo exame que saiu hoje e testou negativo.

"Estamos muito felizes, aliviados e agradecidos com tantas manifestações de apoio e orações. Ele acaba de receber alta do hospital e passa bem", disse Swellen Barbosa.

Segundo ela, Marcelo Magno foi curado usando uma associação de medicamentos como hidroxicloroquina e azitromicina. 

Marcelo estava internado desde o dia 15 de março e chegou a respirar com ajuda de aparelhos por uma semana. Ele teve pneumonia provocada pela Covid-19. O resultado positivo saiu no dia 18 de março. 

O apresentador informou que acredita ter contraído a doença no aeroporto internacional de São Paulo onde teria ficado por cinco horas, aguardando conexão. Ele esteve no Rio de Janeiro para apresentar o Jornal Nacional no dia 07 de março.
O médico infectologista, Marcelo Burlamarque Nunes, diretor do grupo Medimagem informou que o último teste no jornalista deu negativo para a Covid-19.

"Isso significa que o vírus não foi detectado, que o tratamento  evolui bem e é considerado curado. Seguimos todos os protocolos da Organização Mundial da Saúde (OMS). Ele está com o quatro clínico estável, com sinais vitais normais, respirando normalmente e fará o tratamento de casa", disse o médico, que acompanhou o apresentador.

Sobre o uso dos medicamentos hidroxicloroquina e azitromicina, Marcelo Burlamarque disse que é preciso de estudos e que no tratamento do jornalista ajudou bastante.

"Ele (Marcelo Magno) não tinha nenhuma comorbidade. O uso dos medicamentos ajudou bastante, mas cada pessoa tem um organismo diferente e é preciso de mais pesquisas para ter eficácia em outros pacientes", afirmou o médico.

(Do cidadeverde.com)

Covid-19: uso maior da internet requer mais cuidado com segurança

Demanda elevada exige atenção à entrada de vírus e golpes na web
@Marcelo Casal JR
A revisora de textos e servidora pública aposentada brasiliense Cely Curado teve uma mudança grande de rotina nas últimas semanas. Em isolamento social por causa da pandemia do novo coronavírus (covid-19), ela conta que o tempo na internet triplicou: passou a ver mais filmes e ouvir mais música e começou a fazer cursos online por meio de plataformas criadas para este fim.

Esta é, hoje, a realidade de muitas pessoas. O recurso da internet vem crescendo para finalidades como o teletrabalho, a comunicação com parentes, amigos e colegas, a busca por informações e momentos de lazer no consumo de músicas e vídeos. Com isso, é preciso aumentar também os cuidados para evitar acessos indevidos, entrada de vírus ou golpes aplicados pela Web.

A empresa especializada em segurança da informação Kaspersky identificou na América Latina mais de 300 domínios maliciosos usados para envio de mensagens falsas e 35 para difundir malwares entre fevereiro e 15 de março.

Um exemplo foi uma mensagem com uma conta de álcool gel de mais de R$ 3 mil. Quem clicava tinha um cavalo de troia instalado, que permitia o acesso à máquina do usuário pelos autores do golpe. Isso permitia, por exemplo, a realização de pagamentos e outras movimentações bancárias.

Outro caso foi uma campanha falsa distribuída no WhatsApp que simulava um anúncio da plataforma de vídeo Netflix que oferecia acesso gratuito durante a pandemia do novo coronavírus. Quem clicava era direcionado a um site. O objetivo dos autores era obter cliques para ganhar dinheiro com os anúncios na página de destino.

Cuidados

O Comitê Gestor da Internet lançou um guia com dicas para manter um uso seguro da internet. Mensagens diversas, incluindo boatos com curas milagrosas ou novidades, podem ser uma armadilha para implantar um vírus ou um código malicioso no computador ou smartphone do usuário (acesse aqui - https://internetsegura.br/coronavirus/).

Os códigos maliciosos podem ser vírus (que entram no computador como parte de um programa ou copiando-se para dentro do dispositivo), cavalo de troia (programa que executa ações sem o usuário saber), “ransomware” (mecanismo que veta usar determinados dados do equipamento, cujo acesso em geral é condicionado a um “resgate”) e “backdoor” (programa que permite o acesso remoto ao equipamento do usuário) (veja a cartilha do CGI sobre o tema - https://cartilha.cert.br/fasciculos/codigos-maliciosos/fasciculo-codigos-maliciosos.pdf).

Outro perigo são mensagens pedindo informações sobre o usuário, como dados pessoais, financeiros e bancários. Também é o caso de aplicativos e sites que prometem fazer testes online visando atestar se a pessoa está ou não infectada. No caso dos apps, a recomendação do CGI é baixar sempre de lojas conhecidas, como as do sistema operacional do smartphone. “Ao instalar aplicativos, evite fornecer dados e permissões quando não forem realmente necessários”, acrescenta o documento do CGI.

Uma sugestão é evitar sites que não tenham o endereço com “https”. Este é o indicador de um protocolo mais seguro das páginas na web. Já no caso do acesso remoto ao sistema da empresa em caso de teletrabalho, o melhor é recorrer a redes privadas virtuais, ou VPNs, no jargão técnico.   

Uma forma muito usada para violar a segurança de aparelhos é obter ou ultrapassar os sistemas de login. Por isso, o CGI recomenda a utilização do procedimento chamado “verificação em duas etapas”, que deixa mais complexo o acesso ao aparelho, evitando invasões. Uma cartilha específica foi publicada sobre o tema (acesse aqui – https://cartilha.cert.br/fasciculos/verificacao-duas-etapas/fasciculo-verificacao-duas-etapas.pdf).

Outra orientação é que o usuário busque sempre manter a cópia de reserva (back up) do aparelho em dia, pois uma invasão ou vírus pode danificar não somente o equipamento como os dados armazenados dentro dele. Além disso, a recomendação primária é manter os programas antivírus atualizados e realizar scanners nos computadores para verificar se foram infectados.   

Existem ainda outras formas de golpes virtuais. Um exemplo são conteúdos solicitando doações para vítimas da doença. O governo federal já esclareceu que não realiza tal procedimento. As pessoas devem se certificar se a fonte do pedido tem credibilidade e promove esse tipo de ação assistencial.

“Infelizmente, existem pessoas mal-intencionadas que se aproveitam justamente do momento de incerteza pelo qual estamos passando para aplicar golpes e divulgar informações falsas, alerta Miriam von Zuben, analista de segurança do Centro de Estudo, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil (CERT.br).

Por isso, afirma Miriam, é importante que os usuários redobrem a atenção em relação às mensagens recebidas, como aquelas que oferecem aplicativos com informações sobre a doença, páginas que oferecem teste de infecção ou, ainda, aquelas que oferecem produtos que estão com procura alta no momento, como álcool gel. As informações são da Agência Brasil.

quinta-feira, 26 de março de 2020 às 21:40

Covid-19: ajuda a trabalhador informal será de R$ 600, diz Bolsonaro

Valor é o triplo do informado inicialmente e será pago por três meses
@Marcos Corrêa/PR
O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (26) que o auxílio emergencial para os trabalhadores informais durante a pandemia do novo coronavírus será de R$ 600 por mês. O valor corresponde ao triplo informado inicialmente e será pago durante três meses.
"Aquela ajuda inicial para os informais, de R$ 200, que é muito pouco, conversei com Paulo Guedes, e ele resolveu triplicar esse valor", afirmou o presidente durante sua live semanal transmitida no Facebook. O auxílio é voltado aos trabalhadores informais (sem carteira assinada), às pessoas sem assistência social e à população que desistiu de procurar emprego.
A medida é uma forma de amparar as camadas mais vulneráveis à crise econômica causada pela disseminação da doença no Brasil, e o auxílio será distribuído por meio de vouchers (cupons). De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de informalidade (trabalhadores sem carteira assinada ou empreendedores sem registro, por exemplo) atinge 41,1% da força de trabalho ocupada no país.
O Ministério da Economia ainda não informou quanto esse novo valor do auxílio emergencial custará aos cofres públicos. Na época em que foi anunciado o voucher no valor de R$ 200, o ministro Paulo Guedes afirmou que o auxílio custaria, no total, R$ 15 bilhões. Os vouchers poderão ser retirados por pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, instrumento administrado pelo Ministério da Cidadania que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, desde que o interessado não receba nenhum benefício social, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Isolamento

Durante a live, o presidente voltou a criticar as medidas que restringem o comércio e determinam o isolamento social generalizado. Para Bolsonaro, o país deveria adotar o chamado "isolamento vertical", em que ficam recolhidas somente as pessoas que fazem parte de grupo de risco, como idosos e população com doenças crônicas. "Essa neurose de fechar tudo não está dando certo. Para combater o vírus, estão matando o paciente", afirmou.
O isolamento social e o cancelamento de eventos, shows, fechamento de museus, cinemas e restrição de serviços não essenciais estão entre as principais recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para conter o avanço do novo coronavírus.
Além de defender a flexibilização das medidas de isolamento, Bolsonaro alertou que cabe às famílias cuidar da proteção das pessoas que estão no grupo de risco para a covid-19. Segundo ele, a letalidade da doença é baixa e não pode paralisar a economia.
"Para 90% da população, essa gripe é quase nada. [Para] quem tem menos de 40 anos, uma vez infectado, a chance de óbito é próxima a zero, de uma para cada 500 pessoas", disse. "A primeira pessoa a se preocupar com o grupo de risco é você. Não é esperar que o governo faça, o governo está fazendo muita coisa, mas não pode fazer tudo que acham que o Estado pode fazer", completou.
De acordo com a última atualização do Ministério da Saúde, divulgada nesta quinta-feira (26), o país registra 2.915 casos confirmados de covid-19 e 77 mortes causadas pela doença. A taxa de letalidade é de 2,7%. Considerando um mês após o primeiro infectado, o Brasil fica atrás da China (213 mortes e 9.802 casos), mas à frente da Itália (29 mortes e 1.694 casos). As informações são da Agência Brasil.

Águas de Timon oferece mais alternativas para pagamento de conta

Em tempos em que a orientação é evitar aglomeração, os canais de atendimento online são as alternativas mais seguras. Por isso, a Águas de Timon viabilizou o pagamento da conta de água e esgoto com cartão de crédito, o que garante mais conforto e segurança aos clientes. O serviço está disponível no site da concessionária e no Águas App.

Ao entrar no site www.aguasdetimon.com.br, o usuário deve clicar na aba “serviços online”. Caso já tenha feito cadastro, basta informar CPF e matrícula. Se for o primeiro acesso, será solicitado alguns dados como nome completo, telefone, e-mail e matrícula (informação disponível no canto superior direito da fatura). No ambiente da matrícula indicada, o usuário verá a lista das faturas, sejam elas em aberto, a vencer ou pagas.

Para realizar o pagamento com cartão de crédito, é necessário selecionar qual das faturas deseja pagar, e clicar na opção “pagar com cartão de crédito”. Nesse momento, serão solicitados os dados do titular do cartão. Depois de digitar e conferir todas as informações, basta clicar em “Pagar com cartão de crédito”.

As bandeiras aceitas são: Visa, Master Card e Maestro. O serviço está disponível também no Águas APP, que pode ser baixado gratuitamente no Google Play e no APP Store. O aplicativo dispõe das mesmas configurações do site.

Também está disponível, em ambos canais, o pagamento por código de barras, no qual o cliente pode quitar a fatura por meio do aplicativo de seu banco, assim como também é possível solicitar a 2ª via da fatura, informar vazamentos, entre outros serviços.

Serviço

Acesse: https://aguasdestimon.com.br/
Baixe o aplicativo: Águas App (disponível para Android e IOS)

Câmara aprova distribuição de alimentos a estudantes que tiveram aulas suspensas

Plenário aprovou o projeto em sistema de votação virtual
Michel Jesus/Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei 786/20, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que prevê a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede pública de educação básica após a epidemia do coronavírus (Covid-19). A matéria, a primeira a ser aprovada por meio do sistema de votação remota, será enviada ao Senado.

"Neste momento de crise, essa é mais uma atitude justa e necessária do Parlamento para que 42 milhões de brasileiros recebam alimentos", comemorou o presidente da Casa, Rodrigo Maia, em suas redes sociais.

O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), no qual incorporou dispositivos do Projeto de Lei 824/20, da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e do deputado Carlos Jordy (PSL-RJ).

De acordo com o substitutivo, o dinheiro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) continuará a ser repassado pela União a estados e municípios para a compra de merenda escolar, que beneficia principalmente crianças mais pobres da escola pública.​

Zé Silva aproveitou duas sugestões do deputado Domingos Neto (PSD-CE). Uma delas deixou clara a necessidade de distribuição imediata dos alimentos estocados e a comprar com os recursos do programa. Outro acréscimo é que a distribuição deverá ser acompanhada pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE).

O deputado Hildo Rocha comemorou a aprovação do texto. "Estamos hoje trabalhando para que 42 milhões de brasileiros possam receber alimentos. Espero que o Senado também faça a sua parte de maneira rápida", disse.

A deputada Professora Dorinha ressaltou que a distribuição dos alimentos às famílias atende a reivindicação do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). “O projeto especifica que a regra se aplica a todas as situações de calamidade pública ou de emergência que impliquem a suspensão das aulas por longos períodos, permitindo que sejam aplicadas a outras situações além da epidemia do coronavírus”, afirmou.

Acordo entre partidos

A proposta foi aprovada por acordo entre os líderes. A líder do PSL, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), destacou que a garantia da merenda escolar é "justa e necessária". "Muita gente depende do alimento e, neste momento de isolamento social, a caridade fica mais difícil", disse.

O líder do PP, deputado Arthur Lira (PP-AL), também disse se tratar de uma atitude necessária ao momento.

Já a deputada Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que a proposta impede o desperdício de alimentos já adquiridos. "Nenhum desperdício é viavel", afirmou.

O líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), ressaltou que a proposta busca garantir a proteção social.

Ponto excluído

Zé Silva não aproveitou do projeto da deputada Professora Dorinha a possibilidade de repasse dos recursos diretamente em dinheiro às famílias por meio de cartão magnético de programas de distribuição de renda.

(Fonte: Agência Câmara de Notícias)

Comarca de Timon lança campanha de arrecadação de alimentos

Em Timon, Juízes e servidores lançam campanha de arrecadação de alimentos
Foto: Ilustração
CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO DE ALIMENTOS

Pensando nas famílias de Timon que vivem em situação de vulnerabilidade social, sem trabalho fixo e sem renda, como sendo as mais afetadas pelo distanciamento social, imposto em decorrência da pandemia do Coronavírus, os Juízes e Servidores da comarca de Timon tomaram a iniciativa de promover uma campanha de arrecadação de alimentos não perecíveis, para posterior entrega a essas famílias.

Quem puder e quiser colaborar, poderá fazer a entrega de cestas básicas na portaria do Fórum Dr. Amarantino Ribeiro Gonçalves, das 08:00h às 18:00h, nos dias 26, 27 e 30 de março de 2020, quinta, sexta e segunda-feiras próximas. 
Juntos, formaremos uma grande corrente de solidariedade em favor de nossos irmãos menos favorecidos, ora obrigados ao isolamento social, em suas casas,  sem pão à mesa para o sustento de seus filhos.  

Motivou os idealizadores da campanha a exortação que nos fez Jesus de Nazaré: “Então o Rei dirá aos que estão à direita: 'Vinde, benditos de meu Pai, tomai posse do Reino que vos está preparado desde a criação do mundo, porque tive fome e me destes de comer; tive sede e me destes de beber, era peregrino e me acolhestes”, respondendo o próprio Cristo que “Em verdade eu vos declaro: Todas as vezes que fizestes isto a um destes meus irmãos mais pequeninos, foi a mim mesmo que o fizestes” (Mateus, 25, 34-35, 40)