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terça-feira, 30 de junho de 2020 às 20:06

Artesanato maranhense: Ceprama reabre nessa quarta-feira, 01, para visitação

O Centro de Comercialização de Produtos Artesanais do Maranhão (CEPRAMA) retoma gradualmente as atividades de atendimento ao público a partir desta quarta-feira, 1º de julho, em horário reduzido das 09h às 13h.

Conforme último decreto editado pelo Governo do Estado, que estabelece regras para retomada do comércio, o Ceprama, por meio da Secretaria de Estado do turismo (Setur), estabeleceu os protocolos mínimos para garantir a retomada das atividades presenciais administrativas e de comercialização de produtos artesanais.

Como forma de garantir e atender as medidas necessárias para a prevenção do contágio pelo coronavírus, deverão ser respeitados todos os cuidados e exigências das normas de Saúde Pública por artesãos e funcionários, tais como: o uso de máscara e álcool em gel e medição da temperatura corporal.

O secretário Estadual de Turismo, Catulé Júnior, reiterou a importância da conscientização coletiva como medidas de prevenção a Covid-19.

“Estamos adotando medidas sanitárias rígidas visando nos proteger do contágio da Covid-19. Vamos seguir monitorando e adotando medidas de acordo com as recomendações do decreto do governo do estado. Todos os servidores continuam prestando atendimento e organizando ações de forma presencial e remota”, explicou o secretário.

No decorrer do mês de julho, um novo protocolo de prevenção será adotado para um retorno gradual e seguro das atividades presenciais.

O diretor do Ceprama, Domingos Júnior, solidarizou-se com artesãos e funcionários pelas dificuldades enfrentadas durante o período de isolamento social, e se disse otimista na retomada das atividades.

“A diretoria do Ceprama ressalta o desejo e a intenção de que tudo se normalize, que as vendas e produções voltem a crescente demanda. Nossa retomada será gradual para que a saúde de todos seja preservada frisou o Domingos Júnior.

CEPRAMA

Conhecido como a vitrine do artesanato maranhense, o Ceprama funciona em um casarão de aproximadamente 3 mil m², nas antigas instalações da Companhia de Fiação e Tecelagem de Cânhamo. O local serve ainda de palco para apresentações artísticas e eventos, além de atrair turistas de várias partes do mundo durante o ano inteiro, em busca da riqueza e diversidade das peças encontradas no local. No centro é possível encontrar produtos de todas as regiões do Estado, as peças dos 38 artesãos representam diversas tipologias como a renda de bilro.

Entre as matérias-primas expostas estão artigos como cerâmica, azulejos, madeira, algodão, couro, madeira, argila, reciclados, sementes e até fibras de plantas, abrangendo todo o artesanato que a criatividade nordestina pode realizar. A mais comum é a palha do buriti, de onde se extrai uma fibra versátil e resistente que dá origem a dezenas de peças comercializadas no centro de artesanato.

“O Ceprama tem como iniciativa fomentar e incentivar a relação direta entre o artesão e seu público consumidor. E dessa forma, ser importante instrumento de divulgação, fortalecendo a cadeia produtiva do artesanato do Estado”, explica o diretor do Ceprama.

O Centro de Artesanato tornou-se referência no apoio e escoamento da produção de artesanato de artesãos de dezenas de municípios do estado. Além de abrigar também o único ponto de apoio do Programa de Artesanato Brasileiro no estado, onde é possível solicitar a Carteira Nacional do Artesão. O Ceprama abriga a superintendência de artesanato do Maranhão que também auxilia as políticas do Programa do Artesanato Brasileiro – PAB. O objetivo é promover o desenvolvimento integrado do setor artesanal e valorizar o artesão, elevando seu nível cultural, profissional, social e econômico.

A Carteira Nacional do Artesão é um importante instrumento que permite o acesso dos trabalhadores artesãos a cursos de capacitação, feiras e eventos apoiados pelo PAB. A carteira é gratuita e emitida após o registro no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB).

Para confirmação do registro, o artesão passará por uma prova de habilidades técnicas, sob responsabilidade da superintendência ligada a Setur. O artesão interessado em saber mais informações pode se dirigir ao Ceprama, localizado na Rua de São Pantaleão, n° 1332, Madre Deus, Centro, ao lado do Hospital Geral.

(Fonte: Ascom/SETUR)

Bolsonaro sanciona lei de auxílio financeiro para o setor cultural

Lei Aldir Blanc foi publicada hoje no Diário Oficial da União
Marcos Corrêa/PR
@Marcos Corrêa/PR
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que institui auxílio financeiro de R$ 3 bilhões para o setor cultural devido à pandemia de covid-19. O valor será repassado, em parcela única, para estados, municípios e Distrito Federal, responsáveis pela aplicação dos recursos. A Lei nº 14.017/2020, chamada de Lei Aldir Blanc, foi publicada hoje (30) no Diário Oficial da União.

O texto prevê o pagamento de três parcelas de um auxílio emergencial de R$ 600 mensais para os trabalhadores da área cultural, além de um subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias. Esse subsídio mensal terá valor entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, de acordo com critérios estabelecidos pelos gestores locais.

Em contrapartida, após a reabertura, os espaços beneficiados deverão realizar atividades a alunos de escolas públicas, prioritariamente, ou para a comunidade, de forma gratuita. Não poderão receber o benefício espaços culturais criados pela administração pública de qualquer esfera, bem como aqueles vinculados a grupos empresariais e espaços geridos pelos serviços sociais do Sistema S.

Trabalhadores do setor cultural e microempresas e empresas de pequeno porte também terão acesso a linhas de crédito específicas para fomento de atividades e aquisição de equipamentos e condições especiais para renegociação de débitos, oferecidas por instituições financeiras federais.

De acordo com a lei, poderão ser realizados editais, chamadas públicas e prêmios, entre outros artifícios, para a manutenção e o desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solidária, cursos, manifestações culturais, produções audiovisuais, bem como atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou por meio de plataformas digitais.

Enquanto perdurar a pandemia de covid-19, a concessão de recursos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), dos programas federais de apoio ao audiovisual e demais políticas federais para a cultura deverão priorizar o fomento de atividades que possam ser transmitidas pela internet, por meio de redes sociais e plataformas digitais ou meios de comunicação não presenciais. Os recursos de apoio e fomento também poderão ser adiantados, mesmo que a realização das atividades somente seja possível após o fim das medidas de isolamento social.

As atividades do setor - cinemas, museus, shows musicais e teatrais, entre outros - foram umas das primeiras a parar, como medida de prevenção à disseminação do novo coronavírus no país. De acordo com a pesquisa Percepção dos Impactos da Covid-19 nos Setores Culturais e Criativos do Brasil, mais de 40% das organizações ligadas aos dois setores disseram ter registrado perda de receita entre 50% e 100%.

O nome da lei homenageia o escritor e compositor Aldir Blanc, que morreu no mês passado, no Rio de Janeiro, aos 73 anos, após contrair covid-19.

Auxílio emergencial

O auxílio emergencial de R$ 600 mensais para os trabalhadores da área cultural deverá ser prorrogado, assim como o auxílio concedido pelo governo federal aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados.

Para receber o benefício, os trabalhadores da cultura com atividades interrompidas deverão comprovar, de forma documental ou autodeclaratória, terem atuado social ou profissionalmente nas áreas artística e cultural nos 24 meses imediatamente anteriores à data de publicação da lei. Eles não podem ter emprego formal ativo e receber benefício previdenciário ou assistencial, ressalvado o Bolsa Família.

Além disso, devem ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos, o que for maior; e não ter recebido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

O recebimento dessa renda emergencial também está limitado a dois membros da mesma unidade familiar e a mulher chefe de família receberá duas cotas. O trabalhador que já recebe o auxílio do governo federal não poderá receber o auxílio cultural. As informações são da Agência Brasil.

Timon ultrapassa 2 mil casos confirmados de Covid-19

Confira o boletim epidemiológico desta segunda-feira, 29, da COVID- 19 em Timon
Clique na imagem para ampliar
O levantamento feito pela Secretaria Municipal de Saúde, em Timon, mostra:

5888 casos notificados
1875 suspeitos
1988 descartados
2025 confirmados
453 recuperados
64 óbitos

Sobre os óbitos registrados nas últimas 24 horas:

Mulher de 90 anos, com hipertensão e AVC, moradora do Parque Piauí I.  Homem de 76 anos, com AVC e morador do bairro Belo Vista.

Na gestão de atendimentos dos casos confirmados:

(1474) isolamento domiciliar
(453) recuperados
(64) óbitos
(24) internações em enfermaria
(10) internações em UTI

Avaliando pela faixa etária os pacientes confirmados para COVID:

De 0 a 9 anos: 37
10 a 19 anos: 111
20 a 29 anos: 365
30 a 39 anos: 496
40 a 49 anos: 421
50 a 59 anos: 242
60 a 70 anos: 182
+ de 70 anos: 171

Em relação ao sexo dos pacientes infectados com o novo coronavírus:

910 pacientes são homens - o que equivale a 44,94% dos casos
1115 pacientes são mulheres - o equivalente a 55,06% dos casos

Entre os casos registrados envolvendo profissionais de saúde:

110 foram confirmados
59 recuperados

Sobre a ocupação de leitos de casos confirmados e suspeitos:

Do total de 58 leitos de enfermaria - 34 estão ocupados e desses 33, são casos de Timon

Do total de 12 leitos de UTI - 10 estão ocupados e desses 9, são casos de Timon.

O boletim aponta que as pessoas infectadas com o novo coronavírus, em Timon, estão presentes em 95 bairros da cidade, com maior número de casos:

Parque Piauí I - 214
Parque Piauí II - 173
São Benedito - 150

Já os casos suspeitos da COVID foram mapeados em 95 bairros, com maior número estão:

Parque Alvorada - 194
Parque Piauí II - 178
Parque Piauí I - 110

A Prefeitura de Timon vai seguir com as medidas de enfrentamento e combate definidas em decretos municipais. Com o aumento de casos, o grande desafio é reduzir a proliferação do novo coronavírus.

Rede de Atendimento à COVID

Hospital de Campanha Maria do Carmo Neiva com 16 leitos com balão de oxigênio. O hospital atende até os casos de gravidade moderada.

Hospital Parque Alvorada com 28 leitos clínicos e está sendo montada uma sala de estabilização com 4 leitos. Todos os leitos com balão de oxigênio e atende pacientes com gravidade moderada da doença.

Unidade de Pronto Atendimento (UPA) - são 04 leitos nas salas vermelhas com ventiladores.

Hospital Alarico Pacheco - são 14 leitos clínicos e mais 12 leitos de UTI.
Além de seis (6) Unidades básicas de saúde que foram referenciadas ao atendimento da Covid.

Medidas de Enfrentamento

As cidades de Timon e Teresina permanecem unidas fazendo as barreiras sanitárias, nos principais pontos de acesso entre os dois municípios. Além da alteração do atendimento ao público em órgãos e estabelecimentos públicos e privados para garantir a não proliferação do vírus.

Medidas preventivas e protetivas

O trabalho rotineiro de sanitização de locais públicos e de grande fluxo de pessoas como praças, calçadas e avenidas. A fiscalização realizada pela guarda municipal para manter em funcionamento, apenas o comércio essencial. E a obrigatoriedade do uso de máscara facial sempre que sair de casa.

Apelo à população

Se a população contribuir com o cumprimento dos decretos, mais rapidamente as atividades serão retomadas.

(Fonte: Ascom/PMT)

segunda-feira, 29 de junho de 2020 às 18:54

TSE debate mudanças em resolução sobre suspensão de partidos

Resolução trata de partidos que não entregaram prestação de contas
Roberto Jaime/Ascom/TSE
@Roberto Jaime/Ascom/TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou hoje (29) uma audiência pública para colher sugestões com objetivo de alterar a resolução da Corte que trata da suspensão do registro de partidos que não entregarem a prestação de contas exigida pela Justiça Eleitoral.

As mudanças nas regras serão feitas após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no ano passado, entendeu que a suspensão somente pode ocorrer após o julgamento de um processo específico para analisar cada caso. 

Durante a audiência, o TSE recebeu contribuições de advogados eleitorais, como a aplicação de punição aos agentes responsáveis pelas contas dos partidos, além da punição da legenda, e a adoção de artigos de deixem claro que os partidos que estiverem com registro suspenso não poderão lançar candidatos nas eleições. 

Segundo o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, as alterações vão aperfeiçoar o texto da resolução, que cuida do cancelamento do registro civil e do estatuto de partido político que tenha descumprindo a legislação eleitoral.

“Nós estamos disciplinando o procedimento em decorrência de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, uma questão muito importante em que todos nós estamos pretendendo conciliar a autonomia partidária, que é um importante valor constitucional, a representatividade dos partidos na sua percepção pela sociedade civil, e os deveres de probidade para quem recebe e gere dinheiro público”, explicou o ministro. 

A decisão do STF foi motivada por ações de inconstitucionalidade protocoladas pelo PSB e pelo Cidadania, antigo PPS, contra resoluções que definiram que diretórios estaduais e municipais podem ter o registro suspenso ao deixarem de entregar a prestação de contas ou não justificar o motivo pelo qual as informações não foram enviadas. As informações são da Agência Brasil.

Câmara de Timon derruba veto do prefeito à lei que autoriza a criação de abono salarial aos profissionais que atuam no combate ao coronavírus

Na sessão plenária virtual desta segunda-feira, 29, a Câmara Municipal de Timon derrubou o veto do prefeito Luciano Leitoa ao Projeto de Lei Nº 021/2020, de autoria da vereadora professora Socorro Waquim, que autoriza a prefeitura de Timon a criar um abono salarial especial para diversas categorias profissionais que atuam na linha de frente do combate ao coronavírus, enquanto durar o decreto de calamidade pública no município.

Dos vereadores presentes à sessão 03 votaram pela manutenção no veto do prefeito e 11 votaram pela derrubada do veto, que prevê o beneficio de abono salarial aos profissionais da saúde, guardas municipais, profissionais da vigilância sanitária, da limpeza pública e agentes municipais de trânsito. A proposta é um projeto de lei autorizativo, por isso, mesmo com a derrubada do veto, a sua implementação depende agora da iniciativa do prefeito Luciano Leitoa.

Os parlamentares votaram ainda pela aprovação de um requerimento e uma indicação da vereadora professora Socorro Waquim e um requerimento do vereador Henrique Júnior. O parlamentar apresentou proposta, que foi aprovada pelos demais parlamentares, para que a prefeitura municipal de Timon, por meio da secretaria municipal de Educação, realize a impressão das atividades escolares da rede pública por conta própria e providencie a entrega aos estudantes.

Já a vereadora professora Socorro Waquim, em seu requerimento, quer que a prefeitura municipal de Timon, por meio da secretaria municipal de Saúde e da secretaria de Planejamento, realizem a concessão de “informações a respeito do que está sendo realizado no município de Timon, para o combate ao COVID-19 e o impacto econômico gerado pela pandemia”.

Além disso, a parlamentar também apresentou indicação ao poder executivo municipal na qual aponta a necessidade de que seja feito um “termo de parceria entre CDL, SEBRAE e prefeitura de Timon, para facilitar o acesso a linhas de crédito às micro e pequenas empresas, bem como empresários optantes do sistema nacional e assim possam ter saúde econômica e financeira para enfrentamento à pandemia”.

(Assessoria)

Prefeituras recebem 2,3 bilhões de FPM nesta terça-feira (30)

Terceiro FPM de junho será de R$ 2,3 bilhões; mês fecha com queda de 20,94%
Retração superior a 20,94% é a previsão da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de junho. O terceiro e último repasse do mês de R$ 1.847.296.082,08 entra nas contas das prefeituras nesta terça-feira, 30. O valor considera o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), pois com ele o montante chega a R$ 2,3 bilhões.

Por meio de dados divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), entre os dias 11 a 20 deste mês, a CNM mostra quanto cada Municípios deve receber do montante. Também aponta que, no mesmo período ano passado, as prefeituras receberam 3,16% a mais, ou quase R$ 8 bilhões. O levantamento feito pelos Estudos Técnicos mostra que o FPM somará pouco mais de R$ 6,2 bilhões em junho. Ao considerar a inflação, as transferências foram -36%, -15% e agora -22%.

"Precisamos da complementação, no mínimo, até dezembro para mantermos os serviços prestados", destaca o presidente da Confederação, Glademir Aroldi ao falar da queda do Fundo. Ele ressalta: "é nos Municípios que a vida acontece, e para enfrentar a pandemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19) é fundamental que o governo pague o mesmo valor de 2019". Sob relatoria do deputado municipalista Hildo Rocha (MDB-MA), a Medida Provisória (MP) 398/2020 pode garantir isso.

Aroldi lembra que a última parcela da complementação da União ao Fundo, por meio do apoio financeiro liberado pela MP 938/2020, entrará até o dia 15 de julho, mas os compromissos assumidos, a paralisação da economia e redução da arrecadação deve perdurar por longo período. O presidente da CNM tem mostrado que o auxílio a Estados e Municípios ajudou, mas não é suficiente. "Os Municípios ficam com a menor fatia do bolo tributário nacional, e as principais fontes de suas receitas são de transferências constitucionais", lamenta.

Do total repassado, os 2.454 Municípios de coeficientes 0,6 ficarão com R$ 457.362 milhões. As 166 cidades de coeficientes 4,0 recebem 12,81% ou R$ 295 milhões. Além dos 20% do Fundeb, os prefeitos devem se atentar as vinculações de 15% da saúde e o 1% do Pasep. Confira aqui os valores para o 3º decêndio do FPM de junho e aqui a Nota Técnica 20/2020 sobre o apoio financeiro.

(Da Agência CNM de Notícias)

domingo, 28 de junho de 2020 às 09:22

Maia articula para votar adiamento das eleições

Encontros neste sábado e domingo visam a diminuir resistência do centrão 
Maia passa fim de semana articulando para levar à votação o adiamento das eleições - Aloisio Mauricio/Fotoarena
O presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), trabalha neste fim de semana em séries de encontros em Brasília para convencer líderes do centrão a pôr em votação na próxima terça-feira, 30, a proposta de emenda à Constituição que permite adiar as eleições de outubro para novembro.

São duas as linhas de argumentação: a primeira sinaliza para a possibilidade de recompor o Fundo de Participação dos Estados e Municípios na ordem de 5 bilhões de reais; e a segunda está no fato de que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai alterar a data caso o Congresso não o faça.

Segundo um dos líderes que participam das articulações, as conversas caminham para um acordo. Para ele, a recomposição do fundo é necessária, assim como o adiamento das eleições. “Estamos conseguindo sensibilizar as lideranças aos poucos”, diz.

A dificuldade para se aprovar a PEC, que já passou pelo Senado, ocorre porque prefeitos e vereadores que buscam a reeleição pressionam os deputados, alegando que, caso o calendário o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seja alterado, os adversários teriam mais tempo para fazer campanha contrária, prejudicando os políticos que estão nos cargos.

As bancadas mais sensíveis são as das legendas de centro, principalmente as do MDB, PP, PL, DEM, Republicanos e PSL. Somadas, as legendas têm 216 deputados de 513. Para a aprovação de uma PEC, são necessários 308 votos em dois turnos.

A expectativa é que ao colocar os 5 bilhões a disposição dos governadores e prefeito a resistência na Câmara fique menor. As conversas na residência oficial da presidência da Câmara vão permanecer ao longo deste sábado e de domingo, 28. As informações são da Veja.

sábado, 27 de junho de 2020 às 12:42

Timon: MPE emite nota alertando para a disseminação de fake news no período eleitoral

NOTA PÚBLICA

O Ministério Público Eleitoral, por intermédio do Promotor Eleitoral junto à 19a Zona Eleitoral de Timon, tendo em vista o período pré-eleitoral e eleitoral e o natural debate de ideias, nomes e propostas que acontece nessa época, RECOMENDA às agremiações partidárias, veículos de comunicações e à população timonense como um todo, especialmente as pessoas usuárias das redes sociais, que evitem a disseminação de notícias sabidamente falsas, as chamadas “fake news”, assim como, comentários e/ou fatos que possam atingir a honra das pessoas, especialmente daquelas que já se colocam como pré candidatos ao pleito municipal de 2020.

Como é do conhecimento de todos, a Constituição de 1988, em seu artigo 220, consagra como princípio basilar a livre manifestação do pensamento, mas não exime de punição aqueles que extrapolam os limites da liberdade de expressão, enveredando pela prática de condutas vedadas pela lei e, portanto, sujeitas a punição.

A Resolução TSE 23.610/2019, em seu artigo 38, estabelece a intervenção mínima da Justiça Eleitoral nos conteúdos divulgados pela internet, em respeito ao livre debate democrático. Contudo, o referido dispositivo não autoriza a disseminação das chamadas “fake news”, tampouco a utilização da rede mundial de computadores para vilipendiar a honra das pessoas com objetivos eleitorais.

No cenário em que o cidadão não apenas se informa pelas redes sociais, mas também se posiciona ativamente na internet, compartilhando opiniões e manifestando sua aprovação ou desaprovação sobre conteúdos políticos, o descontrole sobre notícias falsas e ataques pessoais é preocupante, impondo ao Parquet Eleitoral o múnus de coibir, com a força da Lei, os excessos por ventura praticados.

Com a presente NOTA, pretende o Ministério Público Eleitoral alertar a todos os cidadãos, pré-candidatos e agremiações partidárias de Timon, que utilizem as várias plataformas sociais da internet, como WhatsApp, Facebook, Instagram,Twitter etc., de forma racional, debatendo as ideias de forma respeitosa e democrática.

Busca-se, dessa forma, evitar a disseminação de fatos sabidamente inverídicos e de ofensas pessoais, que resulta em infração legal e pode sujeitar o infrator a sanções cíveis, penais e/ou eleitorais.

A atenção e o devido cumprimento ao exposto nessa NOTA possibilitará que os eleitores de Timon participem de um processo eleitoral balizado pelo debate democrático de ideias e virtudes, repercutindo na gestão político/administrativa do Município dos próximos quatro anos.

MARCO ANTÔNIO CAMARDELLA DA SILVEIRA

                         Promotor de Justiça

TSE deve definir, na próxima terça (30), regras sobre o controle de autenticidade da ata das convenções virtuais

Minuta da resolução que regulamentará a matéria será apreciada durante a sessão de julgamento. Relator é o presidente da Corte Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve definir, na próxima terça-feira (30), as regras destinadas a compatibilizar a realização de convenções partidárias por meio virtual com as exigências legais e regulamentares que permitem aferir a veracidade das informações lançadas na ata de convenção. O relator é o presidente da Corte Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso.

A proposta foi elaborada por Grupo de Trabalho (GT) constituído logo após o TSE confirmar a possibilidade de os partidos realizarem as convenções de forma virtual. A decisão foi tomada no dia 4 de junho e levou em consideração as recomendações de distanciamento social durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus. O relator das consultas que discutiam o tema, ministro Luis Felipe Salomão, foi indicado para presidir o GT.

A diretriz do trabalho do GT foi o respeito à autonomia partidária, uma vez que nas convenções se desenvolvem diversos atos – como a construção de estratégias políticas – que podem ser mantidos em reserva pela agremiação. A tarefa do GT era encontrar solução para registrar, de forma confiável, a ata e a lista de presentes à convenção virtual, já que esses atos estão sujeitos à conferência pela Justiça Eleitoral.

O texto da minuta propõe que o módulo externo do Sistema de Candidaturas (CANDex) funcione como livro-ata da convenção virtual, registrando-se diretamente na ferramenta as informações relativas à ata e à lista dos presentes. Nesse modelo, a rubrica da Justiça Eleitoral é suprida pela cadeia de verificações de segurança do Sistema Candidaturas (Cand), que o torna capaz de reconhecer a autenticidade de quaisquer dados digitados no seu módulo externo e o usuário que os transmitiu. A viabilidade da proposta e a segurança da operação contra adulterações foram confirmadas pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE.

A proposta de regulamentação também incorpora sugestões feitas por partidos e esclarece dúvidas trazidas por eles. Assim, reafirma a liberdade das agremiações para escolher a ferramenta tecnológica pela qual se realizará a convenção virtual.

O texto ainda sugere que as assinaturas dos presentes possam ser registradas por diversos meios: assinatura eletrônica, nas modalidades simples, avançada ou qualificada; registro de áudio e vídeo, a partir de ferramenta tecnológica que permita comprovar a ciência dos convencionais acerca das deliberações; ou qualquer outro mecanismo que possibilite a efetiva identificação dos presentes e sua anuência com o conteúdo da ata. Por fim, o documento ainda prevê a coleta presencial de assinaturas, por representante da agremiação.

Para chegar ao texto da minuta de resolução no curto tempo de 20 dias, foram realizadas reuniões entre os membros do GT e unidades técnicas do TSE. Além disso, o ministro Salomão enviou ofícios às 33 legendas registradas na Corte Eleitoral, para que apresentassem suas sugestões sobre a questão.

Exigências legais para as convenções partidárias

A Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) prevê que a ata das convenções partidárias seja lavrada em livro aberto e rubricado pela Justiça Eleitoral. Cópia da ata, acompanhada da lista de presentes, deve ser apresentada à Justiça Eleitoral até 24 horas depois de realizada a convenção.

Além disso, a Resolução TSE nº 23.609/2019 diz que o livro poderá ser solicitado para conferência, tanto na fase de registro de candidatura, quanto em ações sancionatórias que questionem os atos registrados em ata, como aquelas em que se discute fraude no preenchimento da cota de gênero.

Pelo calendário eleitoral, as convenções para a escolha dos candidatos das Eleições 2020 devem ser realizadas de 20 de julho a 5 de agosto. Contudo, a Proposta de Emenda à Constituição aprovada pelo Senado na última terça-feira (23) transfere as datas para 31 de agosto a 16 de setembro. A PEC deve ser apreciada pela Câmara dos Deputados na próxima semana. Confira aqui a íntegra da minuta da resolução. As informações são do TSE.

sexta-feira, 26 de junho de 2020 às 19:37

Ações policiais apreendem mais de mil toneladas de drogas em 6 meses

Resultados foram anunciados nesta sexta pelo ministro da Justiça
Isac Amorim/MJSP
@Isac Amorim/MJSP
O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, afirmou hoje (26) que o maior desafio de sua gestão será contribuir para o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Ao assumir o cargo, em 29 de abril deste ano, Mendonça defendeu maior integração entre União, estados e municípios, a valorização dos profissionais da segurança pública e o fortalecimento do Susp, sistema instituído em junho de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos do setor, nas três esferas administrativas.

Nesta sexta-feira (26), ao participar da divulgação dos resultados das ações de combate às drogas realizadas pelas polícias estaduais e pelas polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF) durante o primeiro semestre deste ano, Mendonça voltou a destacar a importância da colaboração e da ação integrada.

“Nosso papel no ministério é sermos agentes de coesão nacional”, disse o ministro, ao se dirigir ao presidente do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), Cristiano Barbosa Sampaio, que é, também, o responsável pela pasta no estado do Tocantins.

“Doutor Cristiano, a criminalidade atua em rede. Criemos, portanto, a rede da Segurança Pública Nacional. Os senhores [secretários estaduais] são 27. Nós somos um [ministério]. Estamos na cabeça do sistema para fortalecer, para ajudar ao corpo, e não para mandar. Nosso papel é sermos um instrumento de racionalidade”, acrescentou o ministro.

Além da cooperação entre estados e governo federal, Mendonça defendeu a atuação conjunta das várias forças policiais, deixando de lado quaisquer antagonismos. “As polícias civil não são para competir, no sentido negativo, com as militares e vice-versa, assim, como a PF não existe para competir com as polícias estaduais. Não estamos em um processo de autofagia”,afirmou Mendonça.

O ministro assegurou que a PF tem autonomia total para atuar. “A minha interferência, e a do governo Bolsonaro, é cobrar os resultados que a sociedade espera. Esta é nossa interferência: cobrar resultados, autonomia e responsabilidade. E cobrem de nós apoio, incentivo, capacitação e estrutura.”

Drogas

Os resultados das ações policiais de combate às drogas durante o primeiro semestre do ano foram divulgados hoje, Dia Internacional de Combate às Drogas. Juntas as forças federais e estaduais apreenderam a mais de mil toneladas de drogas nos últimos seis meses.

De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, só a Polícia Federal apreendeu, nos últimos seis meses, o equivalente a 206 toneladas de maconha e 44 toneladas de cocaína; além de 66 mil comprimidos de ecstasy e mais de 127 mil unidades de metanfetamina. A PF apreendeu também bens avaliados em mais de R$ 24 milhões que estavam em poder de narcotraficantes. A Polícia Rodoviária Federal, por sua vez, apreendeu 284 toneladas de maconha e 14 toneladas de cocaína.

Nesse período, as polícias estadyuais apreenderam, conjuntamente, mais de de 762 toneladas de maconha; quase 34 toneladas de cocaína; 8,8 toneladas de pasta base; 3,3 toneladas de crack e cerca de 4 toneladas de skunk. Segundo o secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, Luiz Roberto Beggiora, o volume apreendido nos estados pode ser um recorde histórico e deve aumentar até o fim do mês, pois, em virtude da data internacional, as ações conjuntas intensificaram-se nesta semana. As forças estaduais apreenderam ainda 14,117 armas, confiscaram a 681 veículos e prenderam a 48.298 pessoas ligadas ao tráfico de drogas.  

Só no âmbito do Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras e Divisas (Vigia), as apreensões feitas por agentes de segurança pública causaram prejuízo estimado em R$ 680 milhões às organizações criminosas. O programa está em andamento em 11 estados: Acre, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e Tocantins.

Ainda de acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, desde o começo do ano, já foram arrecadados mais de R$ 8 milhões para os cofres públicos com a venda de itens apreendidos de pessoas e organizações ligadas ao narcotráfico e leiloados com autorização judicial. As informações são da Agência Brasil.

DIREITO DE RESPOSTA EMPRESA MAXIMO

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NOTA DA EMPRESA MÁXIMO & OLIVEIRA LTDA

A empresa Máximo & Oliveira LTDA, CNPJ: 00.712.720/0001-80, vem a público se manifestar acerca de uma infundada denúncia de um vereador do município de Timon que gravou um vídeo no qual alega que a nossa empresa seria supostamente fantasma.

1- O vereador que não conhece o município de Raposa, foi leviano em suas colocações e certamente se perdeu no caminho até a Máximo & Oliveira LTDA, se pesquisasse com mais seriedade chegaria até a nossa sede;

2- Sobre o endereço da empresa, informamos que a Máximo & Oliveira LTDA esteve desde a sua criação situada a Rua 09, no 27, Vista Mar, Bairro Alto do Farol, Raposa-MA, CEP 65.138-000, conforme é possível verificar no registro junto a Receita Federal e foto em anexo.

3- Como descrito nos próprios contratos assinados com qualquer órgão público, inclusive, com a prefeitura de Timon, os valores licitados são usados à medida que houver demanda. Por óbvio, apenas quando existe a necessidade dos produtos e/ou serviços, a pedido do cliente. Portanto, para que fique bem claro, só é pago aquilo que, eventualmente for usado.

4- Nossa empresa atua em diversas frentes de prestações de serviços, todas em
conformidade com as atividades econômicas de registro, que vão da confecção de uniformes e fardamentos escolares, roupas hospitalares e outros vestuários, como também na produção de material gráfico dos mais variados, e ainda, produtos e serviços afins.

5- Importante ressaltar que todos os serviços e produtos fornecidos pela empresa aos nossos fornecedores, até a presente data, foram efetivamente entregues e, consequentemente, os documentos e respectivas notas fiscais apresentadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), como forma de prestação de contas.

6- Informamos ainda que consoante o Sacop- Sistema de Acompanhamento de
Contratações Públicas do Tribunal de Contas do Estado, a empresa possui amplo
atestado de capacidade técnica, conforme contratos com as Prefeituras de Timon, Rosário, Icatu, Pedreiras, Anajatuba, Matões do Norte, Peri Mirim. E ainda, Prefeitura de São Luís. A Máximo & Oliveira LTDA também possui serviços prestados para órgãos do Governo do Estado do Maranhão como IEMA, Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Secretaria de Estado da Saúde, Policia Militar, Defensoria Pública entre tantas outras.

Por fim, reafirmamos que estamos a inteira disposição de quem quer que seja para qualquer eventual esclarecimento.

Bolsonaro aciona comporta do Eixo Norte da Integração do São Francisco

“É uma novela enorme que está chegando ao fim”, diz presidente
Alan Santos/PR
@Alan Santos/PR
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (26) que o Projeto de Integração do Rio São Francisco é uma “novela enorme que está chegando ao fim”. Bolsonaro participou, nesta sexta-feira, em Penaforte, no Ceará, da cerimônia de acionamento da comporta que será responsável pela chegada das águas do Eixo Norte do projeto ao estado do Ceará.

As primeiras obras, para o deslocamento de parte das águas do São Francisco, foram iniciadas em 2007 pelo Exército. A previsão original do governo da época era inaugurar até 2010 todos os canais, reservatório e estações de bombeamento. A expectativa do governo atual é que o projeto esteja concluído no próximo ano.

“Foi uma recomendação desde o início do governo que não deixaríamos nenhuma obra parada. Faz parte do nosso compromisso e ficamos muito felizes em trazer água para quem precisa”, disse o presidente em entrevista à TV Brasil, ao final do evento. “[O projeto vai beneficiar a] agricultura, irrigar terras, levar água para casa do cidadão nordestino que sempre teve carência disso. É uma novela enorme que está chegando ao fim”, completou.

Com a ação de hoje, a água que já abastece o Reservatório Milagres, em Pernambuco, passará pelo Túnel Milagres, na fronteira dos dois estados, começará a encher o Reservatório Jati, no Ceará, e seguirá, por fim, até a Paraíba e o Rio Grande do Norte.

O Projeto de Integração do Rio São Francisco soma hoje 477 quilômetros (km) de extensão em dois eixos, o Norte com 260 km e o Leste com 217 km, e, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, é o maior empreendimento hídrico do país. “Quando todas a estruturas e sistemas complementares nos estados estiverem em operação, cerca de 12 milhões de pessoas em 390 municípios de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte serão beneficiadas com abastecimento de água”, informou a pasta. As informações são da Agência Brasil.

Denúncia: Vereador Antunes Macêdo afirma que os retestes não estão sendo feitos em Timonenses infectados pela Covid-19

O vereador de Timon-MA do PSDB, Antunes Macêdo, recebeu diversas denúncias da população e de servidores municipais sobre a falta de retestes no município. São Timonenses que contraíram o coronavírus, testaram positivo e que depois de 14 dias, procuraram a Secretaria de Saúde para fazer os retestes, para verificar se realmente foram recuperados e só assim retornarem ao trabalho e no entanto, não foram atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde.

Os Timonenses relatam que são orientados pelos servidores da Secretaria a procurar uma UBS e se apresentar ao médico e esse profissional iria determinar a sua volta ao trabalho, sem fazer o teste novamente. “Isso é um risco, pois o trabalhador pode ainda está infectado, não ter se recuperado e transmitirá o vírus para seus colegas de trabalho, como também outras pessoas que venham a ser atendidas no referido local”, disse o vereador Antunes Macêdo.

O vereador diz não aceitar o desprezo da gestão municipal para com o povo de Timon e com as diversas pessoas que estão doentes. “Não existe acompanhamento e muitos tiveram que pagar exames particulares para saber se estão infectados ou não”, disse Antunes. 

Antunes Macêdo relata ainda que foi procurado essa semana por uma mãe com seu filho autista em busca de ajuda. “Eles foram positivados para Covid-19 no início do mês e há dias vem percorrendo várias unidades saúde do município em busca de reteste. A única informação que essa mãe teve era que eles já estavam recuperados da Covid-19, isso três dias após seus exames terem testado positivo para a doença”, o vereador lamenta.

Uma outra grande dificuldade é a realização de testes de Covid-19 na população de Timon. São inúmeras denúncias de que os testes não estão sendo realizados. Para o vereador Antunes isso é muito preocupante porque há pessoas que podem estar com a doença e estão assintomáticos, ou seja, estão sem sintomas mas podem transmitir o novo coronavírus. 

O parlamentar afirma que eles estão sendo avaliados somente após apresentarem os sintomas da doença e podem se tornar propagadores do vírus. “Estou questionando a prefeitura de Timon-Ma como está sendo avaliada as condições de saúde dos Timonenses e dos profissionais que atuam na área da saúde e se está sendo realizada a testagem e o reteste da doença. Toda essa situação está causando tensão nos profissionais da saúde e em toda a população do município. Eu certamente estou acompanhando de perto e vou garantir os direitos de todos”, disse.

(Assessoria)

São João Digital encerra nessa sexta-feira, 26, com live em homenagem aos sotaques do bumba meu boi

Todos os anos é grande a expectativa para uma das festas mais tradicionais do nosso estado: o São João. E como todos querem comemorar as festas juninas, a Secretaria de Estado de Turismo em parceria com o Sebrae Maranhão organizaram o São João Digital, com o intuito de alegrar os corações sem aglomeração. A festa ganhou programação especial onde podem ser acompanhadas pelas redes sociais nos perfis @maranhaoterradeencantos e @sebraemaranhao.

“A proposta é levar os turistas e os maranhenses à uma vivência de São João diferente, a partir de experiências que remetem ao festejo, a comida regional e a nossa cultura que é cheia de diversidade”, destacou o secretário de Estado do Turismo, Catulé Júnior.

Ao todo aconteceram quatro oficinas gratuitas, voltadas para economia criativa, gastronomia e o turismo. No primeiro dia, tivemos a oportunidade de aprender a fazer cenários juninos na oficina Vitrine Virtual com Manoel Mougeot, jornalista e criativo de moda.

E como no São João não pode faltar o melhor da comida típica, o chef Junior Ayoub, trouxe o passo a passo das receitas de arroz de cuxá com espetada de peixe pedra, e o caldo de Tarioba com Pão de Santo Antônio. E para quem não sabia desenhar ou nunca tinha pintado com aquarela, a arquiteta e escritora maranhenses, Rosiane Bastos apresentou as técnicas e efeitos, valorizando a preservação da cultura maranhense e utilizando materiais recicláveis.

E para fechar a programação acontece nesta sexta-feira (26) a transmissão online onde serão apresentadas curiosidades sobre às apresentações dos sotaques de bumba-meu-boi. Uma grande celebração de fé, festa e arte com cores, dança, música, teatro e muita alegria, o bumba-meu-boi do Maranhão tem diversos sotaques, entre os quais os mais conhecidos de matraca, zabumba, baixada, orquestra e costa-de-mão.

(Fonte: Ascom/SETUR)

quinta-feira, 25 de junho de 2020 às 18:00

Brasil assume primeiro lugar em número de recuperados de covid-19

Primeira posição era ocupada pelos Estados Unidos
Cb Estevaw/CCOMSEx
@Cb Estevaw/CCOMSEx
O Brasil ultrapassou os Estados Unidos e se tornou o país com maior número de pessoas recuperadas de covid-19 no mundo, informa a Universidade Johns Hopkins, que tem monitorado a pandemia do novo coronavírus em parceria com órgãos equivalentes ao Ministério da Saúde em todos os países.

O painel da Johns Hopkins mostra, no momento da reportagem, que o Brasil contabiliza 660.469 pacientes recuperados, enquanto os Estados Unidos somam 656.161. A Rússia está em terceiro lugar e registra 374.557 pessoas que foram contaminadas, mas não apresentam mais sintomas da doença.

Lançado em 22 de janeiro de 2020, o painel dinâmico mantido pela universidade recebe dados médicos de todos os 188 países signatários da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de vários centros secundários de atendimento médico.

Os números são atualizados constantemente. “A disponibilidade de dados epidemiológicos precisos e robustos em uma epidemia é um guia importante para decisões sobre saúde pública. O arquivamento consistente de informações é importante para entender a transmissibilidade, o risco de alastramento geográfico, as rotas de transmissão e os fatores de risco”, afirma o artigo científico que explica o funcionamento da ferramenta, publicado na revista médico-científica britânica The Lancet.

Contaminações

O mapa mostra também que São Paulo é o segundo estado mais afetado do mundo, com 238.822 casos confirmados de covid-19. Em primeiro lugar, aparece é Nova York, que tem 390.415 pessoas contaminadas com a doença.

De acordo com o levantamento da Johns Hopkins e a evolução do novo coronavírus, o mundo deve ultrapassar a marca de 10 milhões de casos confirmados nos próximos dias. O número de mortes também cresce no mesmo ritmo, com 484.155 registradas até o momento em decorrência de complicações geradas por covid-19.

Testagem

Os Estados Unidos lideram em número de testagens. Segundo o painel de dados da universidade norte-americana, mais de 28,5 milhões de testes já foram realizados. O estado da Califórnia é o primeiro, com 3,6 milhões de pessoas já testadas. Nova York, o estado com maior número de casos de covid-19 no mundo, fica em segundo lugar, com 3,5 milhões de testes realizados. As informações são da Agência Brasil.

Ministro Luiz Fux é eleito presidente do STF para o próximo biênio

A ministra Rosa Weber foi eleita para a Vice-Presidência. A posse está marcada para o dia 10 de setembro
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu, nesta quinta-feira (25), o ministro Luiz Fux para presidir a Corte e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2018-2020. A ministra Rosa Weber foi eleita para assumir a Vice-Presidência do Tribunal.

De acordo com o Regimento Interno do STF, o Plenário deve eleger os novos dirigentes na segunda sessão ordinária do mês anterior ao do final do mandato do atual presidente. No entanto, em função da pandemia e para facilitar o processo de transição, a eleição foi antecipada. A posse está marcada para o dia 10 de setembro.

Homenagens

O atual presidente, ministro Dias Toffoli, em nome do Tribunal, saudou os ministros Luiz Fux e Rosa Weber e desejou sucesso na condução “da Corte constitucional que mais julga no mundo”.

Toffoli agradeceu particularmente ao ministro Luiz Fux, na condição de vice-presidente do Tribunal no último biênio, pelo auxílio em diversos ocasiões. “Com muita alegria, me socorreu e ajudou em tantas oportunidades na difícil função de exercer a presidência de um dos poderes da República Federativa do Brasil”, afirmou. Ao relembrar a trajetória de Fux, Toffoli destacou que o ministro percorreu todas as instâncias e os cargos possíveis para um juiz de carreira. “Sempre honrou a cadeira que ocupa”, disse.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, parabenizou os eleitos em nome do Ministério Público e desejou êxito à nova gestão na missão de manter o STF como “baluarte de equilíbrio em meio a tantas crises”. Aras destacou a competência, a experiência e a inteligência do ministro Luiz Fux e a firmeza e a segurança da ministra Rosa Weber em seus julgados, características necessárias à defesa da ordem jurídica e do sistema democrático.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, destacou a carreira dos eleitos e seu comprometimento com a justiça e desejou serenidade na condução dos trabalhos.

Em nome da advocacia pública, o advogado-geral da União, José Levi do Amaral, desejou votos de saúde, realizações e sucesso à nova gestão e disse que os eleitos são vocacionados para os cargos. Também o defensor público-geral da União, Gabriel Faria Oliveira, afirmou a confiança na condução do Poder Judiciário pelos próximos dois anos por representantes “da máxima qualidade da magistratura brasileira”.

O decano da Corte, ministro Celso de Mello, ressaltou o valor, a competência, a qualificação profissional e as altas virtudes dos eleitos. “São eles os depositários da confiança irrestrita desta Corte Suprema, que tem plena consciência de que os eminentes ministros Luiz Fux e Rosa Weber saberão conduzir, no âmbito do Poder Judiciário, a nau do Estado, dirigindo-a com firmeza e segurança e com o permanente e incondicional respeito a Constituição Federal”, assinalou. Leia AQUI a íntegra da saudação do ministro Celso de Mello.

Eleitos

Os ministros Luiz Fux e Rosa Weber agradeceram os votos de sucesso. Em breve discurso do Plenário do Supremo, Fux se comprometeu a lutar intensamente para manter o STF no mais alto patamar das instituições brasileiras e se empenhar pela defesa dos valores republicanos, da democracia e da independência dos poderes.

Ministro Luiz Fux

Luiz Fux nasceu em 26 de abril de 1953 na cidade do Rio de Janeiro (RJ). É doutor em Direito Processual Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Foi ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2001 a 2011 e desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) de 1997 a 2001. Indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff, é ministro do STF desde março de 2011 e presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de fevereiro a agosto de 2018.

Integrante da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, o ministro Luiz Fux é professor titular de Processo Civil da UERJ e autor de diversas obras de Direito Processual Civil e Constitucional.

Ministra Rosa Weber

Natural de Porto Alegre (RS), a ministra Rosa Weber graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) em 1971. Foi juíza do trabalho de 1981 a 1991 e integrou o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) de 1991 a 2006. Presidiu o TRT no biênio de 2001 a 2003.

Exerceu o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de fevereiro de 2006 a 2011, quando foi nomeada ministra do STF, sendo empossada em 19 de dezembro de 2011. Presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2018 a 2020. Ela é autora de diversos artigos, entre eles “Ação Civil Pública, Ministério Público do Trabalho, Legitimidade ativa, Interesses Individuais Homogêneos” e “Acidente de Trabalho, Responsabilidade Subsidiária”. As informações são do STF.

Nuvem de gafanhotos: governo declara emergência fitossanitária

A emergência tem prazo de 1 ano e atinge dois estados do Sul
twitter.com/gobdecordoba
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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento declarou estado de emergência fitossanitária no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina devido ao risco de surto da praga Schistocerca cancellata nas áreas produtoras dos dois estados. A portaria com a medida está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (25).

O estado de emergência tem por objetivo permitir a implementação de plano de supressão da praga e adoção de medidas emergenciais. De acordo com o ministério, a emergência fitossanitária é por um prazo de 1 ano.

A nuvem de gafanhotos está a cerca de 250 quilômetros da fronteira do Rio Grande do Sul com a Argentina. A preocupação das autoridades do setor agropecuário e de produtores rurais é o dano que os insetos possam causar às lavouras e pastagens, se houver infestação.

A dieta do inseto varia, conforme a espécie, entre folhas, cereais, capins e outras gramíneas. Segundo informações repassadas à Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Sul, a nuvem é originária do Paraguai, das províncias de Formosa e Chaco, onde há culturas de cana-de-açúcar, mandioca e milho.

Em nota, o minstério informou que está acompanhando o fenômeno em tempo real e que “emitiu alerta para as superintendências federais de Agricultura e aos órgãos estaduais de Defesa Agropecuária para que sejam tomadas medidas cabíveis de monitoramento e orientação aos agricultores da região.

De acordo com a pasta, especialistas argentinos estimam que os insetos sigam em direção ao Uruguai. A ocorrência e o deslocamento da nuvem de gafanhotos são influenciados pela temperatura e circulação dos ventos.

O fenômeno é mais comum com temperatura elevada. Segundo o setor de Meteorologia da secretaria gaúcha, há expectativa de aproximação de uma frente fria pelo sul do estado, que deve intensificar os ventos de norte e noroeste, “potencializando o deslocamento do massivo para a Fronteira Oeste, Missões e Médio e Alto Vale do Rio Uruguai”.

A nota diz ainda que o gafanhoto está presente no Brasil desde o século 19 e que causou grandes perdas às lavouras de arroz na Região Sul no período de 1930 a 1940. "No entanto, desde então, tem permanecido na sua fase ‘isolada’, que não causa danos às lavouras.”

O ministério informa que especialistas estão avaliando “os fatores que levaram ao ressurgimento desta praga em sua fase mais agressiva" e que o fenômeno pode estar relacionado a uma conjunção de fatores climáticos.

A Secretaria de Agricultura do Rio Grande do Sul orienta os produtores rurais gaúchos a informar a Inspetoria de Defesa Agropecuária da sua localidade se identificar a presença de tais insetos em grande quantidade. As informações são da Agência Brasil.

Vereador Antunes Macedo assume a presidência do PSDB em Timon

O diretório municipal do PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) oficializou o nome do vereador Antunes Macedo para a presidência do partido em Timon-MA que atualmente é o maior dos partidos em densidade eleitoral que  compõem o bloco de oposição no município. 

Uma de suas metas no comando do PSDB é fortalecer o partido, prezando pelo diálogo com as demais legendas. O partido se prepara para as eleições de 2020 com mais de trinta candidatos a vereadores. 

"É com muita honra que eu eu assumo esse cargo de presidente do PSDB. Partido que tem hoje a frente no Maranhão o Senador Roberto Rocha, político renomado que tem como trazer muitos recursos para o estado do Maranhão como um todo, inclusive para o município de Timon", declarou Antunes Macedo.

Até então, o partido na cidade estava sob o comando do vereador, Anderson Pego. O registro já foi feito junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). O novo presidente Antunes Macêdo projeta o sucesso no pleito eleitoral de 2020, em busca de montar uma forte oposição.

"Temos chances reais de termos vários vereadores eleitos. É um partidos que tem dois vereadores com mandato. Além de mim, o Vereador Anderson Pêgo. Meu papel a frente do partido é de dialogar com as demais forças e organizar tudo de tal forma que saia vitorioso nas eleições de 2020. Vamos montar uma oposição forte em busca de conquistar o mandato de prefeito em 2020", completou o novo presidente.

(Assessoria)

quarta-feira, 24 de junho de 2020 às 19:58

Câmara aumenta validade da CNH para 10 anos

Matéria segue para análise do Senado
Marcello Casal Jr/Agência Brasil
@Marcello Casal Jr/Agência Brasil
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (24) a votação do projeto de lei que modifica o Código de Trânsito Brasileiro. Entre as alterações está o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e vinculação da suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração. A matéria segue para o Senado. 

De origem do Poder Executivo, o projeto foi entregue à Câmara pelo presidente Jair Bolsonaro em junho do ano passado. Na votação desta tarde, parlamentares aprovaram um dos 13 destaques que pretendiam alterar o texto. Foi retirado o trecho que previa o prazo de cinco anos para os condutores que exercem atividade remunerada em veículo, como motoristas de ônibus ou caminhão, taxistas ou condutores por aplicativo serem submetidos a exames médicos e avaliações psicológicas.

O texto foi aprovado na forma do substitutivo do deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que estabelece a validade de dez anos da CNH para condutores com até 50 anos de idade. Atualmente, o prazo é de cinco anos, independentemente da idade do motorista. A validade da habilitação continuará de cinco anos para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos. A renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas acima de 70 anos.  

Pontuação

O deputado Juscelino Filho definiu uma escala com três limites pontuação para que a CNH seja suspensa: com 20 pontos, se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos, se tiver apenas uma infração gravíssima; ou 40 pontos, se não constar entre as suas infrações nenhuma infração gravíssima. 

"Em que pese a alegação do governo de que o limite atual é bastante rigoroso, principalmente para aqueles que exercem atividade remunerada ao volante, entendemos que a simples ampliação do limite pode estimular o cometimento de infrações que atentam contra a vida e a integridade física das pessoas”, argumentou Juscelino Filho.

A proposta do governo proposta alterava, de 20 para 40, o limite máximo de pontos que um motorista pode acumular, em até 12 meses, sem perder a licença para dirigir.


Parlamentares estabeleceram multa para quem transportar criança de até 10 anos sem cadeirinha de segurança - Arquivo Agência Brasil
Cadeirinha

Parlamentares estabeleceram multa para quem transportar criança de até 10 anos, que ainda não atingiram 1,45 m de altura, sem a cadeirinha de segurança. Pelo texto, o descumprimento desta regra ocasionará uma multa correspondente a uma infração gravíssima. 

Com a determinação, deputados derrubaram o trecho do projeto do governo que previa apenas advertência por escrito, sem a multa, aos condutores que transportarem crianças de até 7 anos sem a cadeirinha.

“A estrutura de crianças até essa idade ainda está em fase de desenvolvimento e, portanto, seus ossos e órgãos são mais frágeis que os de um adulto. Além disso, especialistas afirmam que crianças com idade inferior não tem a destreza suficiente para sustentar-se adequadamente na garupa dos veículos de duas rodas. A medida equipara todas as idades mínimas em 10 anos: para que a criança seja transportada no banco dianteiro ou em motocicleta e para que utilize dispositivo de retenção”, explicou Juscelino Filho. 

Exame de aptidão física e mental

A medida prevê que os exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica deverão ser realizados por médicos e psicólogos peritos examinadores, respectivamente com titulação de especialista em medicina do tráfego e psicologia do trânsito, conferida pelo respectivo conselho profissional.

Pelo texto, médicos e psicólogos terão três anos a partir da publicação da lei para obterem essa especialização.

Motocicletas

A proposta permite a passagem de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos de faixas adjacentes no mesmo sentido da via quando o fluxo de veículos estiver parado ou lento. Entretanto, o texto define os seguintes critérios: 

- Havendo mais de duas faixas de circulação, a passagem somente será admitida no espaço entre as duas faixas mais à esquerda.

- Havendo faixa exclusiva para veículos de transporte coletivo à esquerda da pista, esta será desconsiderada para passagem de motocicletas.

- Não será admitida a passagem entre a calçada e os veículos na faixa a ela adjacente. 

- A passagem de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos de faixas laterais deve ocorrer em velocidade compatível com a segurança de pedestres, ciclistas e demais veículos. 

- Os órgãos locais poderão implementar áreas de espera específicas para esses tipos de veículos  junto a semáforos, imediatamente  à frente da linha de retenção dos demais veículos, na forma definida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Recall

O texto aprovado torna a convocação de concessionárias para o reparo de defeitos nos veículos uma condição para o licenciamento anual do veículo a partir do segundo ano após o chamamento para o recall.

Segundo o relator, são frequentes os casos de descumprimento desses chamados. “A ideia [da proposta] é reduzir o tempo em que o veículo circulará com recall pendente, minimizando o risco de acidentes de trânsito”, completou o deputado.

Cadastro positivo de condutores

O texto cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), no qual deverão constar os dados dos condutores que não cometeram infração de trânsito sujeita a pontuação, nos últimos doze meses. Entre os objetivos do cadastro está a possibilidade de concessão de descontos na contratação de seguros.

“Com esse cadastro, esperamos estimular a condução responsável, premiando os bons condutores. Para isso estamos propondo sorteio anual do valor correspondente a 1% do montante arrecadado pelo Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset) aos condutores cadastrados. Também estamos possibilitando aos entes federados a utilização do cadastro positivo para conceder benefícios fiscais e tarifários”, argumentou Juscelino Filho. As informações são da Agência Brasil.