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quinta-feira, 31 de dezembro de 2020 às 08:31

Bolsonaro anuncia aumento do salário mínimo para R$ 1.100

Valor representa reajuste de 5,26% em relação ao valor atual

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quarta-feira (30), em redes sociais, a assinatura de uma medida provisória (MP) que elevará o salário mínimo para R$ 1.100, com vigência a partir de 1º de janeiro. O valor atual é de R$ 1.045.

“O valor de R$ 1.100,00 se refere ao salário mínimo nacional. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, e também para as aposentadorias e pensões”, afirmou o presidente.

Em meados de dezembro, o Congresso havia aprovado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, fixando o salário-mínimo em R$ 1.088. Na proposta aprovada pelos parlamentares, não houve aumento real no salário, tendo sido feita apenas a correção com base na previsão da inflação acumulada no ano, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). As informações são da Agência Brasil.

quarta-feira, 30 de dezembro de 2020 às 15:22

Definida a nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Timon

Em primeira mão o Blog do Eduardo Rêgo obteve a formação da nova Mesa Diretora que deverá ser homologada para comandar a Câmara Municipal de Timon, durante o biênio 2021-2022. 

Se nenhuma mudança de última hora acontecer nos bastidores a Câmara deverá ser comandada por: Celso Tacoane (PCdoB), presidente; Chagas Cigarreiro (PSB), Ivan do Saborear (PTB), Pedro Augusto, o P.A (PL) e Felipe Andrade (PDT). A definição dos cargos na nova Mesa Diretora segundo apurou o Blog do Eduardo Rego através de fontes fidedignas acontecerá ainda nesta quarta-feira em nova reunião entre os parlamentares e lideranças do alto clero do grupo Leitoa.

Em Tempo.

O Blog do Eduardo Rêgo através de fontes fidedignas recebeu a informação de que já foi definida a composição dos cargos para a nova Mesa Diretora. Celso Tacoane, presidente; Ivan do Saborear, 1° secretário; Chagas Cigarreiro, 1° vice-presidente; Pedro Augusto, o P.A, 2° secretário e Felipe Andrade 2° vice-residente.

MPMA emite Recomendação ao BB sobre repactuação de consignados

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, emitiu nesta terça-feira, 29, uma Recomendação ao Banco do Brasil, na qual trata da repactuação de contratos de empréstimos consignados suspensos pela lei estadual n° 11.274/2020, com alterações promovidas pela lei n° 11.298/2020.

As leis tiveram a eficácia suspensa pelo Supremo Tribunal Federal, com base em uma medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade, até o exame do mérito da ação.

No documento, assinado pela promotora de justiça Lítia Cavalcanti, o Ministério Público recomenda ao Banco do Brasil o estrito cumprimento das normas de proteção e defesa do consumidor quando da repactuação das parcelas dos contratos de empréstimos consignados, elencando uma série de condutas a serem adotadas.

As condições diferenciadas de repactuação devem ser disponibilizadas aos clientes até 29 de janeiro de 2021 e no ato da contratação do reparcelamento não podem ser cobrados juros ou multa. Além disso, a taxa de juros adotada não poderá ser superior à cobrada no contrato original.

Outro ponto recomendado pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís é que o prazo do parcelamento dos valores em aberto deverá ser igual ao prazo restante do contrato ou a 12 meses, o que for maior.

A repactuação dos valores independerá da existência de margem consignável. Caso a margem seja ultrapassada, visto que o consumidor passará a ter a parcela do contrato original e outra da repactuação, o banco deverá oferecer outras alternativas de reparcelamento. Após o acordo, deverá ser garantido ao consumidor o direito de conduzir livremente o contrato, podendo realizar amortizações, liquidação antecipada, renovação ou novas contratações.

O Banco do Brasil deverá informar os consumidores, da forma mais ampla possível, as condições previstas na Recomendação, divulgando em seus canais de atendimento e nos meios de comunicação. As informações são do MPMA.

Ministério da Saúde: vacinação poderá começar em 20 de janeiro

Em coletiva, pasta traçou possíveis cenários de vacinação

@Erasmo Salomão/Ministério da Saúde
A vacinação contra a covid-19 pode começar no dia 20 de janeiro, segundo o Ministério da Saúde. Se não for possível, em um cenário “médio”, a imunização poderia ter início entre esta data e 10 de fevereiro. Em um cenário menos favorável, a vacinação no Brasil poderá ocorrer a partir de 10 de fevereiro.

A projeção foi apresentada pelo secretário executivo da pasta, Élcio Franco, em entrevista coletiva nesta terça-feira (29) na sede do órgão, em Brasília. Franco destacou que o melhor cenário depende de uma conjunção de aspectos, especialmente dos laboratórios com vacinas em desenvolvimento cumprirem os requisitos de registro, seja emergencial ou definitivo.

"Isso [a vacinação no dia 20 de janeiro] vai depender de uma série de fatores, inclusive de logística, e dos laboratórios estarem em dia com o seu processo de submissão contínua e do  processo de registro com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Não depende de nós, depende do laboratório cumprir com a sua parte”, declarou.

Países como Estados Unidos, Reino Unido e nações da União Europeia já iniciaram planos de imunização contra a covid-19. Na América do Sul, a Argentina começou a aplicar um imunizante contra a doença em públicos prioritários.

Uma das opções cogitadas pelo Ministério da Saúde para a imunização da população brasileira é a vacina desenvolvida pela Pfizer - já autorizada nos Estados Unidos e na Europa. Mas até agora a empresa não deu entrada no pedido de autorização emergencial.

Ontem, a farmacêutica divulgou nota na qual afirmou que participou de reunião com a Anvisa no dia 14 de dezembro para “esclarecer dúvidas sobre o processo de submissão para uso emergencial” e que a solicitação não ocorreu até agora porque as “condições estabelecidas pela agência requerem análises específica para o Brasil, o que leva mais tempo de preparação.”

Segundo a Pfizer, entre as condições exigidas estaria o levantamento de dados sobre aplicação da vacina em brasileiros. Em agências de outros países, acrescentou a nota da empresa, a análise não faz distinções entre populações específicas.

A Pfizer argumentou que o processo demanda apresentação do quantitativo de doses, o que só poderia ser definido após a celebração de um contrato definitivo.

Registro de vacinas

O secretário executivo do Ministério da Saúde afirmou que a equipe está à disposição da Pfizer, ou outras empresas, para esclarecimentos sobre informações que facilitem a solicitação do registro.

Entretanto, Élcio Franco ponderou que o contrato mencionado pela farmacêutica só poderá ser celebrado após a autorização pela Anvisa. “Não temos criado nenhuma dificuldade, apenas primamos pela segurança e legalidade. O que temos pedido desde o início de dezembro é que elas solicitem o registro. Esta é a condição para adquirir. Se falta algum dado ela não nos solicitou.”

Quanto às demais empresas que desenvolvem imunizantes, os representantes do Ministério da Saúde informaram que solicitaram a elas que encaminhem os pedidos de registro à Anvisa. Segundo Élcio Franco, o Instituto Gamaleya, responsável pela vacina russa Sputinik V, informou que vai começar a fase 3 de estudos, o que possibilitaria a solicitação para uso emergencial.

Já a vacina da Universidade de Oxford e da Astrazeneca concluiu a fase 3 e está “em vias” de apresentar o registro. Neste caso, o governo já celebrou um acordo de encomenda tecnológica para produção pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). As informações são da Agência Brasil.

terça-feira, 29 de dezembro de 2020 às 18:59

Termina hoje prazo para retirada de propaganda eleitoral

Prazo só não vale para Macapá 

Termina hoje o prazo para que candidatos, partidos políticos e coligações que disputaram o segundo turno das eleições municipais retirem das ruas todas as propagandas eleitorais. A medida é prevista em uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determina que toda propaganda eleitoral deva ser removida passados 30 dias das eleições. A resolução também determina que, se houve danos ao local onde a propaganda eleitoral foi fixada, este deve ser restaurado. 

O prazo só não vale para Macapá, cujas eleições em primeiro e segundo turnos ocorreram nos dias 6 e 20 de dezembro. No caso da capital amapaense, os prazos para a retirada da propaganda eleitoral terminam nos dias 5 de janeiro (30 dias após o primeiro turno) e 19 de janeiro de 2021 (30 dias após o segundo turno).

Aqueles que desrespeitarem essa determinação poderão ser enquadrados no artigo 347 do Código Eleitoral, que prevê penas de detenção de três meses a um ano e pagamento de multas.

Denúncia 

O cidadão pode encaminhar a sua denúncia sobre a não retirada de propaganda eleitoral para a Justiça Eleitoral. Os Tribunais Regionais Eleitorais contam com meios de comunicação com o eleitor, inclusive com canais específicos para o envio de denúncias. As informações são da Agência Brasil.

Caixa encerra hoje etapa de pagamentos do auxílio emergencial

Banco faz o último crédito a beneficiários nascidos em dezembro

@Marcelo Casal Jr/Agência Brasil 
A Caixa Econômica Federal encerra hoje (29) a etapa de pagamento do auxílio emergencial com a liberação do crédito para 3,2 milhões de brasileiros nascidos em dezembro, no ciclo 6 de pagamentos do programa. Serão depositados R$ 1,2 bilhão nas contas digitais dos beneficiários, que não fazem parte do Bolsa Família. Os pertencentes ao Bolsa Família já receberam o último benefício de acordo com o calendário e critérios do programa social. 

Do total, 50,3 mil pessoas receberão R$ 62,2 milhões da parcela do auxílio emergencial regular, no valor de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães chefes de família). Os demais, 3,2 milhões de beneficiários, serão contemplados com parcela do auxílio emergencial extensão de R$ 300 (R$ 600 para mães chefes de família), num total de R$ 1,1 bilhão.

Os recursos estarão disponíveis na poupança social digital e poderão ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem. Com ele é possível fazer compras na internet e nas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, por meio do cartão de débito virtual e QR Code. O beneficiário também pode pagar boletos e contas, como água e telefone, pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas.

Calendário

O calendário de pagamentos do auxílio emergencial é organizado em ciclos de crédito em conta poupança social digital e de saque em espécie. Os beneficiários recebem a parcela a que têm direito no período, de acordo com o mês de nascimento.

Saques e transferências para quem recebe o crédito nesta sexta-feira serão liberados a partir do dia 27 de janeiro de 2021. A partir dessa data, o beneficiário poderá retirar o auxílio emergencial no caixa eletrônico, nas agências da Caixa ou lotéricas ou usar o aplicativo Caixa Tem para transferir o dinheiro da poupança digital para contas em outros bancos, sem o pagamento de tarifas.

O auxílio emergencial - criado em abril pelo governo federal -, pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil, foi estendido até 31 de dezembro, por meio da Medida Provisória 1000. O auxílio emergencial extensão foi pago em até quatro parcelas de R$ 300 cada; no caso das mães chefes de família monoparental, o valor foi de R$ 600. Somente aqueles que já foram beneficiados e se enquadram nos novos requisitos estabelecidos na MP receberam o benefício. 

Cerca de 1,2 milhão de beneficiários que têm direito apenas à parcela de dezembro do auxílio extensão receberam os R$ 300 ou R$ 600 desde o dia 21 de dezembro. São pessoas que foram contempladas com a primeira remessa do auxílio emergencial em julho. 

Com o pagamento de hoje, a Caixa completa o crédito dos recursos para esse público. Os saques em espécie e transferências por meio do Caixa Tem também estão disponíveis desde dia 21 para nascidos em janeiro e fevereiro. Para os demais beneficiários, segue o calendário de liberação dos ciclos 5 e 6, a partir de 4 de janeiro. As informações são da Agência Brasil.

FPM: Prefeituras irão partilhar R$ 3,1 bilhões nesta quarta-feira (30)

Último repasse do ano tem tendência de queda

Será creditado nesta quarta-feira, 30 de dezembro, o último repasse de dezembro e do ano do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com tendência de queda, as prefeituras irão partilhar o valor de R$ 3,1 bilhões, já contabilizada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores em relação à transferência.

Esse decêndio costuma representar em torno de 30% do valor esperado para o mês inteiro e a base de cálculo é feita entre os dias 11 e 20 do mês corrente. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o terceiro repasse de dezembro - quando comparado ao mesmo período do ano anterior – a redução chega a 16,14% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação). Já o acumulado do mês também apresentou queda, mas com um percentual menor em relação ao mesmo período do ano anterior: 1,74%.

Na situação em que há a retenção do Fundeb, o terceiro decêndio do FPM será de R$ 2,4 bilhões e, quando é considerada a inflação e feita a comparação com dezembro do ano passado, a tendência de queda se acentua e chega a 18,68%. Do total repassado aos Municípios, os de coeficientes 0,6 (2.454 ou 44,07% dos Entes locais) irão partilhar R$ 614,7 milhões, o que representa 19,81% do terceiro decêndio. Vale ressaltar que os Municípios 0,6 recebem valores que variam de acordo com o Estado.

A título de exemplo dos critérios de distribuição do FPM pelos coeficientes, um Município 0,6 do Estado de Mato Grosso vai receber neste decêndio o valor bruto de R$ 210,8 mil, enquanto uma cidade de Santa Catarina R$ 224,6 mil sem os descontos. Já os Municípios de coeficientes 4,0 (166 ou 2,98%) devem ter creditados o valor de R$ 397,5 mil, o que corresponde a 12,81% do que será transferido.

Acumulado

O acumulado do FPM de 2020 apresentou retração em relação ao ano passado. O total repassado aos Municípios no ano foi de R$ 106,1 bilhões, sendo 4,1% menor em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação), quando foi repassado o total de R$ 110,8 bilhões. No caso de considerar a inflação, o Fundo acumulado neste ano também tem cenário de queda, de 7,09% em relação a 2019.

O impacto foi maior neste ano atípico em razão dos reflexos da pandemia do novo coronavírus nas receitas. A queda na arrecadação foi significativa nos repasses do FPM entre abril e outubro. Após atuação do movimento municipalista encabeçado pela CNM, o governo federal autorizou a recomposição do FPM, que funcionou como um apoio financeiro a Estados e Municípios e garantiu o repasse do Fundo de 2020 nos mesmos valores de 2019.

A medida ajudou a mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 6/2020 e da emergência de saúde pública internacional em razão da Covid-19. O gestor pode conferir o valor do 3º decêndio na nota produzida pela CNM. O documento traz os valores brutos do repasse do FPM e os seus respectivos descontos: 20% do Fundeb, 15% da Saúde e o 1% do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

(Da Agência CNM de Notícias)

segunda-feira, 28 de dezembro de 2020 às 12:50

Imperatriz: MP aciona Município e Governo do Estado pedindo cancelamento de eventos de Réveillon

ACP alerta para a transmissão de Covid-19 e ocupação de leitos de UTI no município

O Ministério Público do Maranhão propôs Ação Civil Pública pedindo que a Justiça obrigue o Município de Imperatriz e o Governo do Estado do Maranhão a cancelarem o evento chamado de Virada Cultural, bem como programação de festas de final do ano, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A Ação foi protocolada no último dia 24, por conta do surto de coronavírus.

O documento é assinado pelo titular da 5ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Saúde de Imperatriz, Thiago de Oliveira Costa Pires. Antes da ACP, o promotor de justiça encaminhou Recomendação ao Município, orientando a adoção de providências para evitar a realização de eventos tendentes a gerar aglomeração de pessoas. A Prefeitura, no entanto, não informou o MPMA sobre medidas adotadas ou efetivo para fiscalização.

DADOS

De acordo com a ACP, o Município de Imperatriz vem apresentando alta nas taxas de internação de em leitos clínicos e Unidades de Terapia Intensiva. A taxa de ocupação de leitos de, no mês de dezembro, no Hospital de Campanha, variou entre 40% e 55%, enquanto no Hospital Macrorregional de Imperatriz chegou a 70%.

Segundo Boletim Epidemiológico do Estado do Maranhão, até a data de 22 de dezembro, foram confirmados 8.467 casos de coronavírus. No mês de novembro, o Município de Imperatriz registrou 431 novos casos, sendo que até o dia 22 de dezembro foram confirmados mais 299 casos.

“O Município de Imperatriz optou por realizar evento público em total desrespeito às medidas sanitárias, observando que o risco de disseminação viral torna-se mais elevado em uma festa ou show porque as pessoas são estimuladas a ficarem mais próximas, se tocarem, se confraternizarem, contrariamente às orientações de distanciamento social exigidas pelas autoridades sanitárias”, destacou o promotor de justiça Thiago de Oliveira.

PEDIDOS

Além do pedido para cancelar a Virada Cultural, com shows entre os dias 29 de dezembro e 1º de janeiro, a ACP também requer, entre outras medidas, que os gestores não licenciem ou autorizem shows e eventos que causem aglomeração em Imperatriz. Município e Governo do Estado devem adotar medidas concretas de fiscalização para impedir a realização de eventos que causem aglomeração de pessoas.

O MPMA pede ainda que os gestores autuem estabelecimentos que estejam promovendo festas, shows ou congêneres em desacordo com a determinação legal, inclusive em portos e locais onde atracam embarcações, considerando a ampla divulgação de festas oriundas de outros Municípios com destino a Imperatriz, exercendo poder de polícia caso constatem descumprimento da legislação. As informações são do MPMA.

Vice-presidente Hamilton Mourão testa positivo para covid-19

Mourão permanecerá em isolamento na residência oficial do Jaburu

@Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil 
O vice-presidente da Republica, Hamilton Mourão, testou positivo para a covid-19. A informação foi divulgada, por meio de nota, pela assessoria da Vice-Presidência da República, na noite desse domingo (27). 

De acordo com a nota, o teste positivo para a covid-19 foi confirmado na tarde de ontem. O documento diz ainda que Mourão permanecerá em isolamento na residência oficial do Jaburu, em Brasília.

Nota 

“Na tarde de hoje, domingo, 27 de dezembro, foi confirmado o teste positivo para Covid-19 do vice-presidente da República, Hamilton Mourão, que permanecerá em isolamento na residência oficial do Jaburu.” As informações são da Agência Brasil.

domingo, 27 de dezembro de 2020 às 12:15

Chegada do celular no Brasil completa 30 anos

@Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O que era aquele aparelho grande colado ao ouvido e à boca das pessoas? Há 30 anos, os primeiros 700 equipamentos seriam habilitados no Brasil para uma das mais revolucionárias mudanças no ramo das telecomunicações, o telefone celular. A primeira chamada, no Rio de Janeiro, em 30 de dezembro de 1990, era só a ligação pioneira para as infinitas interconexões que essa evolução tecnológica provocaria. O mundo nunca mais seria o mesmo. Hoje, no Brasil, tem mais celular do que gente. Os benefícios e os prejuízos do equipamento são temas de reportagens nos diferentes veículos da Empresa Brasil de Comunicação. Fazer ligação virou só um detalhe.

O equipamento é a principal forma de os brasileiros entrarem na internet, como mostra reportagem da Agência Brasil.  Até 2019, três em cada quatro brasileiros tinham acesso à internet e a telinha menor era a responsável pela maior parte dos acessos. Mais do que isso: para a maior parte das pessoas (59%) o acesso à rede ocorria exclusivamente pelo telefone. Além de ser uma ferramenta de informação e entretenimento, o celular traz possibilidades de inclusão, com os aplicativos.

O uso do celular, entretanto, pode se transformar em um perigo no trânsito, gerar problemas de postura, alterar a qualidade do sono e criar dependência em diferentes públicos, além de, em alguns casos, ser prejudicial em ambientes escolares.

O medo de ficar sem celular tem até nome: nomofobia. Ouça reportagem da Rádio Nacional em que especialistas explicam esse transtorno.

Até o Papa Francisco já falou sobre esse assunto. O puxão de orelha: as famílias devem guardar o celular quando estiverem fazendo refeições. Celular é importante, mas nada substitui uma boa conversa olho no olho. As informações são da Agência Brasil.

sábado, 26 de dezembro de 2020 às 09:24

Bolsonaro sanciona lei que regulamenta repasses do Fundeb a partir de 2021

O fundo, que tem uma complementação de repasses da União, é considerado a principal forma de financiamento da educação básica

Adriano Machado/Reuters
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou o projeto de lei que regulamenta o repasse de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) a partir do próximo ano. O fundo, que tem uma complementação de repasses da União, é considerado a principal forma de financiamento da educação básica.

A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de sexta-feira (25). A edição não traz nenhum veto do presidente ao projeto aprovado pelo Congresso.

Assinam a lei Bolsonaro e os ministros Paulo Guedes (Economia) e Milton Ribeiro (Educação). A lei, já vigente, é a nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

Uma emenda à Constituição Federal passou a prever repasses maiores da União, de forma progressiva, até 2026. A complementação, hoje, é de 10%. Chegará a 23%. O projeto de lei, agora sancionado e transformado em lei, regulamenta a maneira como se darão esses repasses.

Na Câmara dos Deputados, uma mudança sensível no relatório do projeto de lei foi seguida de forte reação de organizações da sociedade civil, do MPF (Ministério Público Federal) e do meio político, o que levou a um recuo ao longo da tramitação da proposta.

Ainda na fase inicial, os deputados aprovaram destaques que permitiam escolas privadas sem fins lucrativos, entre elas aquelas ligadas a igrejas (confessionais), receberem recursos do Fundeb, dentro de um limite de 10% das vagas ofertadas. Este era um desejo do governo Bolsonaro.

Também havia direcionamento de recursos a escolas de entidades filantrópicas e ao ensino técnico do sistema S, a partir de emendas validadas nesse primeiro trâmite na Câmara.

Diante das reações às mudanças, o projeto voltou a seu escopo inicial na apreciação pelo Senado. Com as alterações feitas pelos senadores, o texto voltou à Câmara. E, no último dia 17, o plenário aprovou o projeto com um placar de 470 votos a favor e 15 contra. Assim, escolas ligadas a igrejas, entidades filantrópicas e ao sistema S não devem receber recursos públicos do Fundeb.

Sancionada pelo presidente da República, a lei estabelece novos critérios para a distribuição de recursos, levando-se em conta situações de desigualdade regional. Também serão levados em conta indicadores de aprendizagem nas redes públicas de ensino.

A ONG Todos pela Educação divulgou um estudo que apontou a possibilidade de transferência de até R$ 12,8 bilhões por ano da rede pública de ensino para escolas filantrópicas, comunitárias e confessionais. A divulgação do estudo antecedeu o recuo iniciado no Senado e confirmado na Câmara.

"A emenda constitucional ampliou a complementação a ser feita pela União ao fundo, deu prioridade à educação infantil, fortaleceu os conselhos para maior fiscalização e controle, valorizou os profissionais de educação ao reservar 70% dos recursos do fundo para pagamento de sua remuneração e criou mecanismos para melhoria de gestão", diz a nota da Secretaria-Geral da Presidência sobre a sanção ao projeto de lei.

Segundo a pasta, que fica no Palácio do Planalto, a sanção "representa um importante avanço da legislação no sentido de tentar assegurar de modo perene o repasse de recursos para os fins atinentes ao desenvolvimento da educação básica".

A oposição a Bolsonaro, durante as discussões do projeto de lei no Congresso, afirmou que o governo trabalhou contra o novo Fundeb. Os governistas disseram que o Planalto é favorável à educação pública.

(Fonte:Folhapress)

quinta-feira, 24 de dezembro de 2020 às 18:39

Mensagem de Natal e Ano Novo do vereador Uilma Resende aos timonenses

Desejo a todos um Natal de alegria, confraternização, saúde e muita paz. Que possamos comemorar com segurança o nascimento do Filho de Deus e é com Ele, Jesus, que caminharemos juntos para mais um ano de trabalho por nossa cidade e sua população. Feliz Natal!

Brasil registra 58.428 novos infectados por covid-19 em 24 horas

Segundo o governo, 6.448.740 pessoas (86,9%) se recuperaram da doença

@Leopoldo Silva/Agência Senado 
O balanço divulgado nesta quinta-feira (24) pelo Ministério da Saúde aponta 58.428 novos casos de covid-19 nesta quarta-feira. São 7.423.945 infectados desde o início da pandemia. Foram registradas 762 mortes nesta quarta-feira, totalizando 189.982 óbitos.

Segundo a pasta, 6.448.740 pessoas (86,9%) se recuperaram da covid-19. 

O balanço do ministério é feito a partir de registros reunidos pelas secretarias estaduais de Saúde e enviados à pasta para consolidação. Os dados desta quarta-feira foram consolidados hoje, às 15h.

Covid-19 nos estados 

São Paulo se mantém com o maior número de casos e chegou a 1.418.491 pessoas contaminadas. Os outros estados com maior número de casos no país são Minas Gerais (516.188) e Bahia (479.553). Já o Acre tem o menor número de casos (40.638), seguido de Amapá (66.132) e Roraima (68.107). As informações são da Agência Brasil.

quarta-feira, 23 de dezembro de 2020 às 15:03

Após presidente testar positivo, vereadores de Teresina querem que posse seja virtual

Foto: Roberta Aline 
Os vereadores de Teresina estão fazendo um manifesto para que a solenidade de posse, marcada para o dia 1º, ocorra de forma virtual. O desejo surgiu depois que o presidente da Câmara Municipal de Teresina, vereador Jeová Alencar (MDB), testou positivo para o novo coronavírus. 

De acordo com o cronograma, apresentado pelo cerimonial da equipe do Dr. Pessoa (MDB), o prefeito participará de forma virtual e apenas os vereadores estariam presencialmente na Câmara. 

Segundo Deolindo Moura (PT), não faz sentido ter uma posse presencial, onde o prefeito e o presidente da Casa não estarão presentes. O petista afirma que os parlamentares conversaram e todos aprovaram a ideia da posse ser virtual. 

“Todos os Poderes estão fazendo solenidades virtuais, isso não tem prejudicado em nada. A ideia foi levantada pelo vereador Dudu e todos concordaram (inclusive os eleitos para o primeiro mandato). É melhor evitar aglomerações neste momento”, argumentou Deolindo Moura. 

A posse está marcada para às 8h do dia 1º de janeiro. A decisão será tomada pela presidência da Câmara. 

(Do cidadeverde.com)

Bancos abrem de manhã na véspera do Natal

Agências vão funcionar por duas horas

As agências bancárias de todo o país funcionarão em horário especial no dia 24 de dezembro e ficarão abertas apenas por duas horas na parte da manhã. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a abertura das agências das unidades da Federação que funcionam no mesmo horário de Brasília será das 9h às 11h. Nos demais estados, das 8h às 10h (horário local).

Nos dias 25 e 31 de dezembro, além de 1º de janeiro, as agências bancárias permanecerão fechadas para atendimento. Apenas os caixas eletrônicos continuarão funcionando nesses dias.

De acordo com a Febraban, hoje (23) e nos dias 28, 29 e 30 de dezembro, a abertura dos bancos ocorrerá no horário normal (que vem sendo seguido durante a pandemia de covid-19). A partir de 4 de janeiro, o atendimento será retomado normalmente.

Carnês e contas de consumo (como água, energia e telefone) vencidos nos feriados poderão ser pagos sem acréscimo no dia útil seguinte. De acordo com a Febraban, normalmente, os tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados, sejam federais, estaduais ou municipais. As informações são da Agência Brasil.

terça-feira, 22 de dezembro de 2020 às 19:10

Eleições 2020: indícios de irregularidades somam quase R$ 1 bilhão

Levantamento é feito pelo Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral

Após a entrega dos metadados da Prestação de Contas de candidatos e partidos que concorreram nas Eleições 2020, o Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral identificou o total de 221.355 casos de indícios de irregularidades. Somados, os recursos financeiros chegam a R$ 954.728.601,57.

Desde o início da campanha até o final das eleições, foram realizadas nove rodadas de identificação de indícios de irregularidades, realizado pelo Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral, que envolve, além do TSE, outros seis órgãos federais – Receita Federal, Coaf, Ministério Público Eleitoral, Defensoria Pública Federal Departamento de Polícia Federal , Tribunal de Contas da União e Ministério da Cidadania.

Dos tipos de irregularidades identificadas, a que aparece com maior frequência é a de pessoas que doaram para candidatos, mas estão inscritos em programas como Bolsa Família ou Auxílio Emergencial do Governo Federal. Foram identificadas 91.500 casos desse tipo, representando um valor de R$ 77.553.362,17.

Em segundo lugar no número de ocorrências, estão 45.780 fornecedores com sócios ou representantes e familiares que também recebem Bolsa Família. Esse tipo de indício de irregularidade representou a maior concentração de valores: R$ 612.613.438,38.

Em terceiro lugar aparecem 27.576 casos de doadores concentrados em uma mesma empresa e doando para determinado candidato específico. A soma desse tipo de irregularidade é de R$ 37.074.549,75.

A determinação do levantamento de possível irregularidade nas contas de uma campanha política faz parte da Instrução Normativa TSE nº 18/2016, para fins de exame das prestações de contas, bem como para a atuação do Ministério Público Eleitoral, nos termos do rito previsto no artigo 91 da Resolução TSE nº 23.607/2019.

A partir do levantamento, os juízes eleitorais podem determinar diligências para comprovar a procedência do indício de irregularidade e utilizar essas informações para fins de exame e julgamento da prestação de contas de campanha eleitoral.

Os indícios de irregularidades também foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República para compartilhamento dessas informações com as promotorias estaduais para fins de apuração e – se procedente o indício – apresentação de representação judicial. As informações são do TSE.

OMS convoca reunião sobre nova variante do coronavírus

Agência diz ser prudente limitar viagens para conter disseminação

@Reuters/Direitos reservados
A Organização Mundial da Saúde (OMS) reunirá seus membros para discutir estratégias para conter uma nova variante, mais contagiosa, do coronavírus, que surgiu no Reino Unido, disse o chefe europeu da agência Hans Kluge, nesta terça-feira (22). Ele não informou a data em que a reunião será realizada.

"Limitar as viagens para conter a disseminação é prudente até termos mais informações. As cadeias de fornecimento para bens essenciais e as viagens essenciais devem permanecer possíveis", disse o diretor regional para a Europa da OMS, no Twitter. Ele também fez um apelo pela intensificação das medidas de prevenção.

A agência sediada em Genebra manifestou cautela com uma grande alarme causada pela nova variante, afirmando que é parte normal da evolução de uma pandemia e elogiou o Reino Unido por detectá-la.

Em comunicado nesta terça-feira, a OMS repetiu que ainda não há informação suficiente para determinar se a nova variante afetará a eficácia das vacinas, afirmando que pesquisas estão em andamento. As informações são da Agência Brasil.

segunda-feira, 21 de dezembro de 2020 às 18:41

PGR recorre de decisão que suspendeu trecho da Lei da Ficha Limpa

Pedido será analisado pelo presidente do tribunal, ministro Luiz Fux

O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, recorreu hoje (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decisão do ministro Nunes Marques que restringiu a aplicação de um trecho da Lei da Ficha Limpa. Devido ao período de recesso na Corte, o pedido será analisado pelo presidente do tribunal, ministro Luiz Fux.

A decisão de Nunes Marques restringiu o prazo de inelegibilidade de políticos condenados em segunda instância ou em órgãos colegiados da Justiça. Pela lei, o prazo inelegibilidade de oito anos começa após o cumprimento da pena. Dessa forma, o tempo de cumprimento da medida fica indefinido, dependendo do fim do processo.

Para o ministro, a norma deveria ter previsto uma forma de detração da pena e o período de inelegibilidade não pode passar de oito anos. A decisão foi motivada por uma ação de inconstitucionalidade protocolada pelo PDT.

No recurso, a PGR sustenta que a liminar altera as regras eleitorais no ano das eleições e viola o entendimento do próprio Supremo e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a questão. 

"A decisão ora impugnada, para além de estabelecer um injustificado discrímen em relação aos partícipes do corrente pleito eleitoral, cria, pela via monocrática, um regime jurídico diverso daquele a que se sujeitaram os partícipes de pleitos anteriores”, argumentou Medeiros.

Pela decisão, candidatos que disputaram as eleições municipais de 2020 podem já se beneficiar, se os seus casos ainda estiverem pendentes de análise pelo TSE ou pelo STF. As informações são da Agência Brasil. 

Coelho Neto: Bruno Silva se reúne com diretor do IFMA para discutir parcerias

O prefeito eleito de Coelho Neto Bruno Silva (PP), esteve reunido com o diretor do Campus do IFMA, professor Anderson Oliveira, no final da manhã da última sexta (18).

O encontro de trabalho aconteceu após a solenidade de diplomação e serviu para que o diretor do IFMA explicasse ao prefeito a dinâmica de funcionamento da Instituição, além das tratativas de trabalho futuro com o novo governo municipal.

“Agradeço o convite do professor Anderson Oliveira para que antecipássemos essa conversa que já estava nos nossos planos acontecer após a posse. Essa foi apenas a primeira conversa de diversas outras que virão. Não podemos ignorar a importância do IFMA para nossa cidade e região, por isso mesmo já nos colocamos a disposição para as futuras parcerias”, disse o prefeito eleito.

(Do Portal Gaditas/Blog do Samuel Bastos)

Prêmio da Mega da Virada deve chegar a R$ 300 milhões

Apostas podem ser feitas até as 17h do dia 31

@Marcelo Camargo/Agência Brasil 
Já começaram as apostas para a Mega da Virada que, segundo estimativas da Caixa, deve ter uma premiação de R$ 300 milhões este ano. As apostas poderão ser feitas até as 17h (horário de Brasília) do dia 31 de dezembro nas lotéricas de todo do país;,pelo portal Loterias Caixa ou pelo app Loterias CAIXA, disponível para usuários das plataformas Android e iOS; e pelo internet banking da Caixa. 

O valor de uma aposta simples da Mega, com seis números, é de R$ 4,50. No caso do Bolão Caixa, o preço mínimo de apostas é de R$ 10. Com isso, o valor mínimo da cota é de R$ 5. De acordo com a Caixa, é possível que seja cobrada, a critério da lotérica, uma tarifa de serviço adicional de até 35% do valor da cota, para o bolão.

As apostas pela internet só podem ser feitas por pessoas maiores de 18 anos, após o preenchimento de um pequeno cadastro. Nesse caso, o pagamento deve ser feito por cartão de crédito, e o valor mínimo do conjunto de apostas é de R$ 30, podendo chegar a R$ 945 por dia.

Como a Mega da Virada não acumula, caso ninguém acerte as seis dezenas, o prêmio será rateado entre os acertadores de cinco números, e assim sucessivamente conforme as faixas de premiação. 

De acordo com o banco, “se apenas um ganhador acertar as seis dezenas da Mega da Virada e aplicar o prêmio estimado na poupança, terá uma renda mensal de R$ 347,7 mil”. As informações são da Agência Brasil.

domingo, 20 de dezembro de 2020 às 14:02

Liminar suspende trecho da Lei da Ficha Limpa

Decisão do ministro Nunes Marques altera prazo de inelegibilidade

@Felipe Sampaio/SOC/STF
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar (decisão provisória) para suspender trecho da Lei da Ficha Limpa segundo o qual a contagem da inelegibilidade de oito anos começa após o cumprimento de pena, no caso de condenados em segunda instância ou em órgãos colegiados da Justiça.

Marques assinou a decisão ontem (19). Pela liminar, ficam suspensos os efeitos da frase “após o cumprimento da pena” que consta em um dos dispositivos sobre as hipóteses de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa.

Pela alínea “e”, do inciso I, do Artigo 1º da Lei da Ficha Limpa, todos os que foram condenados em segunda instância ou em qualquer órgão colegiado da Justiça em certos tipos de crimes ficam inelegíveis “desde a condenação até o transcurso do prazo de oito (oito) anos após o cumprimento da pena”.

A liminar de Marques, portanto, impede que a inelegibilidade valha por período maior do que os oito anos contados a partir da condenação.

Pela decisão, candidatos que disputaram as eleições municipais de 2020 podem já se beneficiar, se os seus casos ainda estiverem pendentes de análise pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou pelo próprio Supremo.

A Lei da Ficha Limpa traz uma lista com dez tipos de crimes que acarretam inelegibilidade, entre eles os praticados contra a economia popular, o sistema financeiro e o patrimônio privado. Estão incluídos também lavagem de dinheiro, crimes ambientais, contra a vida e o abuso de autoridade, por exemplo.

O ministro atendeu a um pedido feito pelo PDT na última terça-feira (15). A supressão da expressão “após o cumprimento de pena” é necessária para “que o prazo de oito anos trazido por tal lei [da Ficha Limpa] seja respeitado, sem o aumento indevido por meio de interpretação que viola preceitos, normas e valores constitucionais”.

Isso porque, argumentou o partido, muitas vezes a demora no julgamento de recursos acarretava um tempo de inelegibilidade indeterminado, uma vez que o cumprimento de pena deve iniciar somente após o trânsito em julgado (quando não é possível mais apelar contra uma condenação). As informações são da Agência Brasil.

sexta-feira, 18 de dezembro de 2020 às 18:30

NOTINHAS DA NOITE

Autor conhecido 

"Montar partido na base do governo é fácil e todos nós sabemos o porquê, quero ver ter sangue no olho e fazer o mesmo na oposição sem as vantagens que o poder proporciona e ainda conseguir eleger 2 vereadores". (Autor conhecido)

Inconformados

Os autos proclamados profissionais da política timonense seguem inconformados com a aula de política que os amadores lhe deram nas eleições do dia 15 de novembro. Em alguns grupos de WhatsApp da cidade, os profissionais passam 24 horas por dia destilando ódio, rancor, inveja e procurando mais de 34 mil motivos por essa aula de política que foram submetidos pelos amadores. Doeu, né?

Corpo Estranho

Já começa a incomodar nos corredores da Câmara de Timon a presença de uma figura apelidada de "Corpo Estranho". Quase sem mandato, o tal "corpo estranho" quer porque quer dar ordens na turma do paletó. Ainda não caiu a ficha!

Cartão inválido

A situação de alguns candidatos ao ostracismo começou a apertar pois o cartão desses começaram a mostrar uma mensagem no caixa eletrônico, o aviso é "cartão inválido". O que significa não tem mais um Real para sacar vindo dos cofres públicos. 20/12/2020!

Haja Penosa

Mesmo sendo uma época tradicionalmente de grande consumo de peru, nunca se vendeu e consumiu tanta galinha caipira como neste mês de dezembro numa cidade do leste maranhense. O motivo desse crescimento no consumo de galinha caipira seria luta por voto na disputa pela Mesa Diretora de uma importante Casa Legislativa. Haja Penosa! 

Despachados

Alguns parlamentares mais afoitos de uma cidade da região dos cocais que foram eleitos pela oposição, mas que estavam tentando ser governistas a partir de 1° de janeiro foram despachados pelo alto clero de um grupo político que venceu a eleição. "Agora não preciso, em 2022 procuro 1 ou 2 deles, se precisar", disse o Homi no despacho. Faiou!

Martelo batido

A eleição da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Timon ao que tudo indica já está praticamente resolvido. Segundo fontes do Blog do Eduardo Rêgo, o vereador reeleito Celso Tacoane (PCdoB) foi o escolhido para comandar o Parlamento Municipal de Timon no biênio 2021/22. Penosa agora só em meados de 2022.

Vem zanga ai...

Segundo as rodas de conversas de uma cidade da região, um suposto acordo entre figuras conhecidas vai terminar em muita zanga em breve. O comentário é grande que foi prometido para duas figuras a divisão de 16 conto a partir de janeiro de 2021 vindo da maresia. Sunta a briga!

Schnneyder 2022?

A velha política não consegue mais esconder o medo da nova liderança política que nasceu nas eleições de 2020 em Timon. O candidato a prefeito de Timon pelo Republicanos, Comandante Schnneyder que ao lado do povo obteve mais de 34 mil votos já disse que veio para ficar. Schnneyder diz para quem o pergunta que é muito cedo para falar de candidatura em 2022, mas não descarta nenhuma possiblidade. Vamos aguardar!

Expectativa

O vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão (Republicanos) vai assumir o governo a partir de janeiro de 2021 para um período de descanso do governador Flávio Dino. A chegada de Brandão aos Leões vem gerando grande expectativa em todo estado. Em Timon, esse é um dos assuntos mais comentados nas rodas de conversas da cidade. Será se teremos novidades em Timon?

Juizado de Timon lança Portaria de Correição Geral Ordinária

O Juizado Especial Cível e Criminal de Timon lançou Portaria na qual designa a realização de Correição Geral Ordinária na unidade judicial. A atividade correicional em Timon atende ao que determina a legislação, como a Resolução n° 24/2009 do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e o artigo 16 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. A Portaria tem a assinatura do juiz titular Josemilton Silva Barros, e determina o período de 11 a 20 de janeiro para a realização da correição.

Destaca o documento: "Designar o 11 de janeiro de 2021, às 09:00 horas, no Gabinete deste Juízo, para a instalação, em ato público, da Correição Geral Ordinária do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Timon, Estado do Maranhão e respectiva Secretaria, ficando a solenidade de encerramento, desde logo, marcada para o dia 20 de janeiro do ano de 2021, às 15:00 horas, no mesmo local (...) Convocar, para o ato de abertura, os serventuários titulares, bem como os que se encontrem a responder ou a substituir, os quais deverão diligenciar no sentido de serem apresentados, para o 'visto'”, no momento oportuno, os títulos de nomeação ou de designação".

A Portaria determina que sejam cientificados os interessados de que eventuais reclamações contra atos relacionados ao objeto da correição deverão ser apresentados a partir da instalação e enquanto perdurarem os trabalhos. "Determinar a realização regular do atendimento às partes e advogados, com exceção dos casos de urgências, durante a realização dos trabalhos correicionais, bem como determinar aos senhores advogados, peritos judiciais, Promotores Estaduais e Defensores Públicos que procedam à devolução dos autos que eventualmente estejam com carga até a data do dia 8 de janeiro de 2021", narra a Portaria.

O magistrado determinou à secretaria da correição para que expeça edital, anunciando a correição e convidando o povo em geral para trazer suas sugestões e reclamações, bem como formule convite aos representantes do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública e da OAB, para acompanharem, desde o início e até o encerramento, todos os atos da Correição. "Deve formular, ainda, convite às demais autoridades da Comarca, para que assistam às solenidades de abertura e de encerramento e diligencie para que todos os processos em tramitação se encontrem na Secretaria a respectiva Vara, no mais tardar, até 24 horas antes do início da abertura da correição, ressalvados os que estejam em grau de recurso e se encontrem na instância superior", pontua.

A ATIVIDADE DE CORREIÇÃO

A Resolução 24/2009 ressalta que a função correicional consiste na orientação, fiscalização e inspeção permanente em todas as unidades jurisdicionais, secretarias judiciais, serventias extrajudiciais, serviços auxiliares, polícia judiciária, presídios e cadeias, exercida pelo corregedor-geral da Justiça e seus por juízes corregedores em todo o Estado do Maranhão e pelos juízes de direito, nos limites de suas atribuições.

"A função correicional deve procurar o aprimoramento da prestação jurisdicional, a celeridade nos serviços judiciais e das secretárias judiciais e serventias extrajudiciais, o esclarecimento de situações de fato, a prevenção de irregularidades e a apuração de reclamações, denúncias e faltas disciplinares (...) O juiz de direito é o corregedor permanente de sua comarca, vara ou juizado, devendo promover anualmente correição e inspeção ordinárias, nos serviços de seu juízo e, sempre que reputar necessário e conveniente, correições e inspeções extraordinárias", esclarece a Resolução. As informações são do TJMA.

Prazo para ajuizar ações por compra de votos e condutas vedadas a agentes públicos termina nesta sexta-feira (18)

Confira outros prazos do calendário eleitoral de 2020

Encerram-se nesta sexta-feira (18) alguns prazos do calendário das Eleições Municipais de 2020. De acordo com o cronograma, amanhã é o último dia para o ajuizamento das representações fundadas nos artigos 23, 30-A, 41-A, 45, VI e parágrafo 1º, 73, 74, 75 e 77 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

Os dispositivos tratam de: doações e contribuições em desacordo com a legislação eleitoral; arrecadação e gastos de recursos; compra de votos; divulgação, nas emissoras de rádio e TV, de nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção, bem como transmissão de programa apresentado ou comentado por pré-candidato; condutas vedadas a agentes públicos que eventualmente possam afetar a igualdade de oportunidades durante a disputa eleitoral; abuso de autoridade; contratação de shows artísticos com recursos públicos; e comparecimento de candidatos à inauguração de obras públicas.

Esta sexta-feira é também a data a partir da qual as secretarias dos tribunais eleitorais e os cartórios eleitorais responsáveis pela análise e execução das prestações de contas não mais permanecerão abertos aos sábados, domingos e feriados (Lei de Inelegibilidades, artigo 16).

Finalmente, de acordo com os artigos 14, parágrafo 3º, e 33, parágrafo 1º, do Código Eleitoral, esta sexta é o último dia em que, nos feitos decorrentes do processo eleitoral, não poderão servir como juízes, nos tribunais eleitorais, como juízes auxiliares, como juízes eleitorais ou como chefe de cartório eleitoral, o cônjuge ou companheiro, parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição. Confira aqui a íntegra do calendário eleitoral 2020. As informações são do TSE.

quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 às 17:20

FPM: cofres municipais recebem R$ 1,4 bilhão nesta sexta-feira (18)

Segundo decêndio do FPM será no valor de R$ 1,4 bilhão, queda de 28% em relação a 2019

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que será creditado nesta sexta-feira, 18 de dezembro, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 2º decêndio do mês, no valor de R$ 1.432.170.104,33, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 1.790.212.630,41.

Destaca-se que esse decêndio é, de modo geral, o menor do mês e representa em torno de 20% do valor esperado para o mês inteiro. Dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) mostram que o repasse apresenta uma queda de 25,74% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação) quando comparado a 2019. Quando o valor do repasse é deflacionado, a queda é de 27,99%.

Já o acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 6,04%. A soma do 1º e 2º decêndio mostra que o fundo está em crescimento de 2,82% dentro do mês, se comparado ao mesmo período de 2019, levando-se em conta a inflação do período. Se considerado o ano de 2020, o FPM apresenta queda de 3,74%, em termos nominais em relação ao mesmo período de 2019, e 6,7%, considerando a inflação.

Distribuição

Do total repassado para todos os Municípios, os de coeficientes 0,6, que representam 44,07% dos Municípios, ficarão com o valor de R$ 354.583.372,35, ou seja, 19,81% do que será transferido. A CNM esclarece que os Municípios de coeficiente 0,6 se diferem para cada Estado, uma vez que cada um tem um valor da participação do Fundo, ou seja, os Municípios 0,6 no Estado de Roraima se diferem dos Municípios 0,6 do Rio Grande do Sul. Um Município 0,6 do Estado do Acre, por exemplo, receberá o valor bruto de R$ 97.630,46, enquanto um do Rio de Janeiro receberá o valor bruto de R$ 128.979,58. Já os Municípios de coeficientes 4,0 (166 ou 2,98%) ficarão com o valor de R$ 229.315.227,72, ou seja, 12,81% do que será transferido. Veja aqui o valor por município.

(Da Agência CNM de Notícias)

Candidatos eleitos em 2020 devem ser diplomados até amanhã

Pandemia altera solenidades de diplomação

Em razão da pandemia de covid-19, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) estão diplomando os candidatos eleitos este ano em cerimônias virtuais ou com restrição ao público. O prazo para diplomação termina amanhã (18) e cada tribunal escolheu a data e a forma que melhor se ajusta às realidades locais.

Em situações normais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os TREs realizam eventos públicos para essa fase do pleito. A diplomação encerra o processo eleitoral e habilita o eleito a tomar posse no seu respectivo cargo. Todos os candidatos vitoriosos e suplentes, até a terceira colocação, podem emitir o diploma de forma online diretamente no site do TRE de cada estado. Na impossibilidade técnica, ele pode ser retirado no cartório eleitoral da zona do candidato. Nesse caso, o TSE recomenda que o atendimento seja agendado.

Eleições

No caso das eleições presidenciais, é o TSE que faz a diplomação. Para os eleitos aos demais cargos federais, estaduais e distritais, assim como para os suplentes, a entrega do diploma fica a cargo dos TREs. Nas eleições municipais, a competência é das juntas eleitorais, em geral, com a participação dos tribunais regionais.

De acordo com o Código Eleitoral, no diploma figuram o nome do candidato, a indicação da legenda sob a qual concorreu, o cargo para o qual foi eleito ou a sua classificação como suplente e, facultativamente, outros dados a critério do juiz ou do tribunal.

A expedição dos diplomas ocorre nas 48 horas após o julgamento das contas do candidato eleito. Segundo o TSE, não são diplomados o eleito do sexo masculino que não provar quitação com o serviço militar obrigatório e o candidato vitorioso cujo registro de candidatura tenha sido indeferido, mesmo que ainda esteja sob apreciação judicial.

Além disso, enquanto o TSE não decidir sobre eventual Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED), o diplomado poderá exercer o mandato. Esse recurso, previsto no artigo 262 do Código Eleitoral, deve ser interposto no prazo de três dias contados da diplomação.

Na página do TSE é possível conferir como será a diplomação em cada estado e seus respectivos canais de divulgação. As informações são da Agência Brasil.

quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 às 11:11

PF deflagra operação para combater fraudes eletrônicas que tinham como vítimas prefeituras municipais

Operação Dois Fatores desarticula grupo criminoso que invadiu contas bancárias de prefeituras e desviou valores que podem ultrapassam R$ 18 milhões

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (16/12), a Operação Dois Fatores, com o objetivo de combater fraudes eletrônicas, via internet banking, cometidas por organização criminosa em desfavor de contas de prefeituras municipais em agências da Caixa Econômica Federal.

A investigação teve início a partir de denúncia formulada pela Caixa Econômica Federal que relatava a ocorrência, em poucas horas, de transações fraudulentas que somavam mais de R$ 2 milhões em prejuízo de conta bancária da Prefeitura de Pontes e Lacerda/MT, município localizado a 443 km de Cuiabá/MT. Em um intervalo de quatro dias o prejuízo potencial dos ataques cibernéticos a prefeituras foi superior a R$ 18 milhões.

A ação conjunta entre a Polícia Federal e a Caixa evitou que o prejuízo fosse ainda maior.

Na ação de hoje, a Polícia Federal visa, além da prisão dos operadores das fraudes e dos beneficiários das transferências fraudulentas, angariar mais provas relacionadas aos crimes cometidos, apreender bens obtidos com o proveito dos ataques cibernéticos e recuperar valores convertidos em criptomoedas.

A organização criminosa tinha, dentre os seus integrantes hackers, funcionários de operadoras de telefonia e pessoas distribuídas em diversas localidades do país. As fraudes nas contas das prefeituras causaram diversos prejuízos para os municípios, desde atraso dos salários de servidores até a falta de pagamento de fornecedores, tendo em vista que os valores foram totalmente subtraídos das contas bancárias.

As investigações apontam que os principais ataques cibernéticos eram direcionados a servidores ocupantes do primeiro escalão das prefeituras municipais. A partir daí a organização realizava transferências bancárias para contas de beneficiários diversos, pagamento de boletos e conversão em criptomoedas, dilapidando, rapidamente, o patrimônio do ente municipal.

O nome da operação é uma referência à metodologia de autenticação em dois fatores. A autenticação em dois fatores é um recurso disponibilizado por vários sistemas que oferece uma etapa adicional de segurança no processo de acesso às contas. A primeira etapa é, em regra, uma senha de acesso. A segundo etapa é a solicitação de uma informação adicional (além da senha) para realizar o login (pode ser, por exemplo, uma confirmação de e-mail). A autenticação em dois fatores, por proporcionar uma segunda verificação de quem está  acessando o dispositivo informático, confere maior segurança às  operações, sobretudo financeiras, realizadas na internet.

70 policiais federais cumprem, ao todo, 28 mandados judiciais, sendo 11 de prisão e 17 de busca e apreensão em seis unidades da Federação (Goiás, Pará, São Paulo, Maranhão, Bahia e Distrito Federal).

As ordens foram expedidas pela 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Cáceres/MT.

Os responsáveis pelas condutas delitivas investigadas serão indiciados pela prática dos crimes de "Invasão de Dispositivo Informático Mediante Fraude" e "Furto Qualificado", previstos nos Arts. 154-A, § 3º e 155, § 4º, II do Código Penal, respectivamente. As informações são da Polícia Federal.

Prefeito eleito de Juazeiro do Piauí tem registro de candidatura negado e novas eleições serão marcadas

Ministros entenderam que a exploração de uma rádio clandestina constituiu crime contra a Administração Pública, acarretando a inelegibilidade do candidato

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, na sessão plenária por videoconferência desta terça-feira (15), indeferir o registro de candidatura de Antônio José de Oliveira (PT), o Tonho Veríssimo, prefeito eleito em Juazeiro do Piauí (PI) nas Eleições Municipais de 2020. Com a decisão, o político não poderá ser diplomado, e uma nova eleição deverá ser realizada em 2021.

A decisão do Plenário do TSE ocorreu na análise de um recurso da coligação Unidos por Juazeiro contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) que deferiu o registro de Tonho Veríssimo, alegando que ele seria inelegível por ter sido condenado, em 2015, por operar uma rádio clandestina. O TRE-PI entendeu que o crime não tinha relação com a Administração Pública e não constava do rol de crimes constantes da Lei Complementar nº 64/1990, a Lei de Inelegibilidades. Assim, a Corte Regional confirmou a candidatura de Antônio José de Oliveira.

Ao julgar o recurso que trouxe a matéria ao TSE, o ministro Mauro Campbell Marques, relator do processo, votou pelo indeferimento do registro de candidatura de Antônio José de Oliveira e pela convocação de novas eleições no município de Juazeiro de Piauí. O magistrado apontou que a lista de condutas que atraem a inelegibilidade não é restrita ao descrito na alínea “e” do inciso I do artigo 1º da Lei de Inelegibilidades.

Citando a jurisprudência do TSE, Mauro Campbell Marques argumentou que o crime de desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicações é capaz, sim, de atrair a inelegibilidade, por atentar contra a Administração Pública – uma vez que a exploração dos meios de comunicação é, segundo a Constituição Federal, monopólio da União.

“Afirmo que o delito de desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicações reveste-se de natureza de crime pluriofensivo, haja vista que tutela, a um só tempo, mais de um bem jurídico, a saber: a segurança dos meios de comunicação, o Sistema Nacional de Telecomunicações e o patrimônio público”, ressaltou o relator. Ao votar, os demais ministros acompanharam o entendimento do relator. As informações são do TSE.

terça-feira, 15 de dezembro de 2020 às 17:02

Vereador eleito Pedro Augusto, o P.A se reúne com Comandante do 11° BPM de Timon

Vereador eleito Pedro Augusto se reúne com Comandante da PM para buscar reforço na segurança
O  vereador eleito Pedro Augusto (P.A) se reuniu na manhã desta terça-feira, 15, com o Comandante do 11° BPM de Timon, tenente-coronel Araújo, para solicitar o reforço na segurança nos povoados da região ribeirinha Sul, no sentido Timon/Matões.

PA ressaltou que tem recebido diversos relatos dos moradores dos povoados São Benedito, Palestina, Pote, Varjota, sobre uma onda de assaltos na região e que decidiu procurar o comandante da PM no município para levar até ele os relatos da população, além de outras demandas. 

"O Comandante agradeceu nossa visita e ressaltou que pretende estreitar esse laço institucional entre a Polícia Militar e a Câmara de Timon, para buscar ouvir o feedback da população quanto à atuação da polícia militar nas ruas do município", destacou Pedro Augusto.

O parlamentar informou ainda que da reunião com o Comandante Araújo ficou acertada uma reunião com os presidentes das associações de moradores de alguns povoados da zona rural de Timon, em data a ser marcada. "Agradeço à receptividade do Comandante Araújo, assim como parabenizo o seu trabalho à frente do 11º BPM. Estamos ouvindo a população e essa visita foi motivada por conta dos vários relatos que recebemos do nosso povo".

Câmara realiza homenagens a personalidades de Coelho Neto

A Câmara de Coelho Neto realizou na noite da última segunda (14), uma Sessão Solene para homenagear personalidades com relevantes serviços prestados ao Município.

A solenidade presidida pelo vereador Marcos Tourinho (PCdoB), reuniu diversas personalidades na mesa de abertura dos trabalhos, dentre os quais o prefeito eleito Bruno Silva acompanhado da esposa Dra. Andressa Chaves, o vice-prefeito eleito Antonio Lustosa, o ex-vice-prefeito Sérgio Guanabara, o vereador eleito Nailson Silva e o vereador de Duque Bacelar João de Deus.

Todos os membros da mesa fizeram uso da palavra para destacar a importância da noite e ressaltar a figura dos homenageados.

Na oportunidade foi feita a entrega da Galeria dos Ex-Presidentes, com a entrega simbólica da réplica ao ex-presidente Mariano Cratéus e Márcio Almeida – que foi representado pelo ex-vereador José Almeida.

Foram agraciados com o título de cidadania os senhores Élido Oliveira – Baiano, o presidente da Câmara Marcos Tourinho, Edson Conrado, o vereador Ricardo Chaves e o prefeito eleito Bruno Silva.

Também foi homenageado na noite o escritor Samuel Bastos, que recebeu a Medalha Maria Bacelar – maior honraria dada pelo Poder Legislativo a uma personalidade.

Os vereadores se revezaram ao microfone reconhecendo a legimidade da entrega das honrarias aprovada por eles aos homenageados. Todos os oradores fizeram uso da palavra para agradecer as honrarias e reafirmar o amor por Coelho Neto. Após o evento foi servido um coquetel aos presentes.

(Do Portal Gaditas/Blog do Samuel Bastos)