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quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021 às 18:05

Reunião interinstitucional debate instalação do CIRA no município de Timon

Instalação do Cira foi debatida pelos participantes da reunião

A instalação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Timon (Cira-Timon) foi tema de reunião, na manhã desta quinta-feira, 4 de fevereiro, na sede da Prefeitura Municipal de Timon. O promotor de Justiça titular da 4ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa da Ordem Tributária e Econômica, Giovanni Papini, representou o Ministério Público do Maranhão. Na oportunidade, foi alinhado o início das atividades do Cira no município.

O Comitê está localizado ao lado da sede da 4ª Regional Tributária de Timon, no Cocais Shopping, e atualmente encontra-se nas etapas de finalização do regimento interno e de encerramento das formalidades administrativas para sua estruturação física. Criado pela Lei Municipal nº 2.177/2019, o Cira-Timon é uma força-tarefa formada por órgãos e instituições públicas com a finalidade de propor e executar medidas judiciais e administrativas para o aprimoramento das ações preventivas e de efetividade na recuperação de ativos públicos. Em âmbito municipal, trata-se de iniciativa pioneira no país.

No Município de Timon, a ideia é busca reunir os órgãos que atuam na defesa da ordem tributária para fortalecer, de forma coordenada e específica, inclusive com fluxo concatenado entre as instituições envolvidas, a defesa da ordem tributária em diversas frentes. Além disso, pretende-se ampliar as ações integradas para recuperar receitas e agilizar a cobrança de débitos dos tributos municipais, especialmente por conta do déficit arrecadatório municipal.

Além do promotor de justiça Giovanni Papini, também participaram da reunião a prefeita municipal de Timon, Dinair Veloso; o procurador-geral do Município, João Santos; a secretária municipal de Finanças, Poliana Pereira; o ex-secretário municipal de Finanças, Mário Vieira, o secretário de Governo, João Batista, e a assessora do promotor de justiça Camila Pacheco. As informações são do MPMA.

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