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sábado, 6 de novembro de 2021 às 08:39

Miguel da Rua 100 promove palestra sobre regularização fundiária em Timon

O município de Timon tem um problema histórico de falha nos registros de propriedade de imóveis e de falta de regularização fundiária, por conta disso, o suplente de vereador Miguel da rua Cem, que é um batalhador para que esta realidade seja alterada, promoveu no dia 26 de outubro, uma série de palestras sobre o tema.

Miguel da rua Cem trouxe à Timon a juíza da 1ª Vara Agrária do Maranhão, Drª Luzia Madeiro Nepomucena, para palestrar sobre a realidade da regularização fundiária no Estado do Maranhão e sobre como os moradores podem ter seus imóveis registrados. A magistrada palestrou sobre a realidade fundiária do Maranhão e sobre a efetividade dos direitos à propriedade.

A Regularização Fundiária Urbana (Reurb) tem o objetivo de reduzir a desigualdade da informalidade e insegurança jurídica que as pessoas têm com relação ao imóvel. Através do título fundiário garante-se o direito à propriedade e acesso aos serviços públicos como saneamento e transporte público nas áreas contempladas.

Municípios brasileiros já podem aderir ao Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, o objetivo é iniciar o processo de regularização fundiária de mais de 100 mil imóveis de famílias de baixa renda em todo o país até o fim de 2021, dos quais cerca de 20 mil também receberão adequações para garantir uma moradia digna.

Miguel da rua Cem ressaltou que a regularização fundiária é um problema histórico do país e que em Timon não é diferente, mas que luta para que essa realidade seja alterada no município para garantir uma série de direitos aos moradores. "O acesso aos títulos de posse garante o direito real sobre o lote das famílias, oferecendo segurança jurídica, a redução dos conflitos fundiários, a ampliação do acesso ao crédito, o estímulo à formalização de empresas e o aumento do patrimônio imobiliário".

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