O presidente da Casa, vereador Uilma Resende destacou a importância da aprovação do projeto autoriza o rateio das sobras do FUNDEB e ressaltou que o vereador Juarez Morais, líder da oposição, incluiu uma emenda alterando o prazo que o município possui para fazer o pagamento, em uma parcela única. “De acordo com o projeto o município tinha todo o primeiro quadrimestre de 2022 para fazer este pagamento, mas o vereador Juarez Morais propôs uma emenda para que este prazo fosse reduzido e que o pagamento fosse feito até o dia 10 de janeiro de 2022”.
O vereador Uilma Resende pontuou ainda que ao encerrar este primeiro semestre de 2021 a Câmara Municipal de Timon mostra à população timonense que tudo aquilo que for para o benefício da população terá a atenção dos parlamentares e que independente de lados políticos os 21 vereadores vêm cumprindo seu papel de buscar melhorias para a população e prezar pelo patrimônio público.
Segue abaixo a relação de matérias aprovadas na 2020ª sessão ordinária e nas sessões extraordinárias Nº 316, Nº 317 e Nº 318, realizadas na manhã desta quarta-feira.
PROJETO DE LEI Nº 022/2021 – Autor: Ver. P.A Pedro Augusto – Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da castração gratuita para todos os cães e gatos em estado de abandono, sob os cuidados de tutores de baixa renda e entidades que zelam pelo bem estar animal, no município de Timon. (APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO)
PROJETO DE LEI Nº 024/2021 – Autor: Ver. Felipe Andrade – Ementa: Dispõe sobre a criação da Biblioteca Pública Virtual no Município de Timon, e dá outras providências. (APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO)
PROJETO DE LEI Nº 035/2021 – Autor: Ver. Irmão Francisco – Ementa: Dispõe sobre criação da Semana da Cultura Evangélica no Município de Timon – MA. (APROVADO ERM 2ª VOTAÇÃO)
PROJETO DE LEI Nº 050/2021 – Autor: Ver. Uilma Resende – Ementa: Dispõe sobre a publicação da lista de medicamentos distribuídos gratuitamente à população pelo sistema único de saúde (SUS) no âmbito do município de Timon, e dá outras providências. (APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO)
PROJETO DE LEI Nº 072/2021 – Autor: Ver. Coca do Matapasto – Ementa: Dispõe sobre Placas de Sinalização de Trânsito da Zona Rural através de placas de identificação dos Povoados, Sítios, Igrejas bem como Entidades governamentais e não governamentais e dão outras providências a prefeitura municipal ao poder executivo municipal. (APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO)
PROJETO DE LEI Nº 077/2021 – Autor: Ver. Uilma Resende – Ementa: Dispõe sobre o Programa Crianças Seguras nas escolas da rede pública municipal de ensino no Município de Timon-MA. (APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO)
PROJETO DE LEI Nº 078/2021 – Autor: Ver. Uilma Resende – Ementa: Dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico ara mulheres vítimas de violência no município de Timon – MA, e dá outras providências. (APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO)
PROJETO DE LEI Nº 081/2021 – Autor: Poder Executivo Municipal – Ementa: Dispõe sobre o rateio da sobra/superávit dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB com os profissionais do Magistério da Educação Básica e dá outras providências. (APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/2021 – Autor: Ver. P. A Pedro Augusto – Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário Timonense ao ‘Jornalista José Ribamar Silva.
REQUERIMENTO Nº 105/2021 – Autor: Ver. Coca do Matapasto – Ementa: requer ao poder executivo municipal, através serviço autônomo de água e esgoto - saae, no sentido de que seja feita a perfuração e equipagem de um poço artesiano no povoado são gonçalo, neste município.
REQUERIMENTO Nº 106/2021 – Autores: Vereadores Uilma Resende e Neto Peças – Ementa: requer ao poder executivo municipal, que seja concedida aos Conselheiros Tutelares do Município o reajuste na remuneração dos respectivos anos de 2019 – IPCA 2018 = 3,75%; reajuste de 2020 – IPCA 2021= 4,3% e reajuste de 2021 – IPCA 2019 = 4,52% acumulado o percentual de 12,58% no período. Ressaltamos que existirá ainda o percentual do ano vigente para o ano subsequente. Sendo a remuneração atual de R$ 1.954,46 (mil novecentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e seis centavos).
INDICAÇÃO Nº 261/2021 – Autor: Ver. Ivan do Saborear – Ementa: indica ao poder executivo municipal, através da secretaria municipal de saúde, que edite decreto ou encaminhe para apreciação deste legislativo, projeto de lei instituindo a obrigatoriedade de apresentação de comprovante de vacinação contra a covid-19, como condição para o acesso a serviços públicos e privados no âmbito do município de Timon, na área da saúde, educação, dentre outras.
INDICAÇÃO Nº 262/2021 – Autor: Ver. Ivan do Saborear – Ementa: indica ao poder executivo municipal, através da secretaria municipal de obras e infraestrutura – seinfra, indicando a recuperação imediata da estrada que liga as comunidades varjota, garapa e cão açu, zona rural deste município.
INDICAÇÃO Nº 263/2021 – Autor: Ver. Uilma Resende – Ementa: Institui o Programa Universidade para todos do Município de Timon – PROUNI MUNICIPAL, e dá outras providências.
INDICAÇÃO Nº 264/2021 – Autor: Ver. Vavá – Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de que seja criado o Programa Timon Solar para estabelecer incentivos ao desenvolvimento tecnológico, ao uso e a instalação de sistemas de conversão e/ou aproveitamento de energia solar no município de Timon/MA, e adota outras providências.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 298/2021 – Autor: Verª. Vanda Rodrigues – Ementa: solicita providências ao poder executivo municipal, através da secretaria municipal de obras e infraestrutura – seinfra, no sentido de que seja feita a recuperação da estrada vicinal que liga o povoado cachimbo ao povoado morro do são benedito, zona rural, neste município.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 299/2021 – Autor: Verª. Vanda Rodrigues – Ementa: solicita providências ao poder executivo municipal, através da secretaria municipal de obras e infraestrutura – seinfra, no sentido de que seja feita a operação tapa buraco, na avenida belo horizonte, próximo a igreja santa teresinha no bairro planalto formosa, neste município.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 300/2021 – Autor: Ver. P. A Pedro Augusto – Ementa: solicita providências ao poder executivo municipal, através da superintendência de limpeza pública e urbanização de timon – slu, no sentido de que seja feita a limpeza na rua particular, entre as ruas 19 e 20, no bairro parque piauí ii, neste município.
RESUMO DAS MATÉRIAS APROVADAS NA 316ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
15/12/2021
PROJETO DE LEI Nº 073/2021 – Autor: Poder Executivo Municipal – Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025. (APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO)
RESUMO DAS MATÉRIAS APROVADAS NA 317ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
15/12/2021
PROJETO DE LEI Nº 073/2021 – Autor: Poder Executivo Municipal – Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025. (APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO)
RESUMO DAS MATÉRIAS APROVADAS NA 318ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
15/12/2021
PROJETO DE LEI Nº 081/2021 – Autor: Poder Executivo Municipal – Ementa: Dispõe sobre o rateio da sobra/superávit dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB com os profissionais do Magistério da Educação Básica e dá outras providências. (APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO).
(Assessoria)
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