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segunda-feira, 18 de julho de 2022 às 16:13

Câmara dos Deputados entra em recesso nesta segunda-feira (18)

A Câmara dos Deputados inicia a partir desta segunda-feira (18) o período de recesso parlamentar, que vai até o dia 31 de julho.

O deputado Paulo Marinho Júnior, disse que os problemas do país precisam ser encarados de frente. "No primeiro semestre, pautas significativas foram votadas, mas o trabalho poderia ser  mais produtivo. Os principais problemas do Brasil continuam sem serem encarados de frente. Os impostos são um exemplo. Mudamos o Código Tributário Nacional, classificando combustiveis e telecomunicações como bens essenciais, porém, temos muitos assuntos que precisam se adequar à realidade brasileira".

No retorno do recesso, além do rol taxativo, os deputados também devem votar medidas provisórias perto do prazo final de vencimento e alguns projetos que tiveram a urgência aprovada no último dia de trabalho antes do recesso. Entre eles estão o projeto de lei que estabelece perda automática de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo para os condenados por violência contra a mulher, por crimes de feminicídio, estupro ou lesão corporal; PL 462 de 2020, que permite o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de mais de um imóvel; PL 252 de 2003, que estabelece novas regras para os concursos públicos.

Os parlamentares também devem discutir os vetos de dois projetos de lei: o que trata da exploração de ferrovias e o que prevê a criminalização de notícias falsas, as fake news.

(Assessoria)

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