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segunda-feira, 27 de março de 2023 às 14:37

Câmara de Timon: Resumo das matérias aprovadas na sessão desta segunda-feira, 27

Na 2113ª sessão ordinária realizada hoje, a Câmara Municipal de Timon aprovou um projeto de lei e um projeto de resolução propostos pela Mesa Diretora da casa legislativa. 

O Projeto de Resolução nº 001/2023 regulamenta a atuação de agentes de contratação, pregoeiros, equipes de apoio, comissões de contratação, gestores e fiscais de contratos no âmbito do Poder Legislativo de Timon, enquanto o Projeto de Lei nº 018/2023 altera a Lei Municipal nº 1.759/2012, que criou a controladoria da Câmara Municipal, e a Lei Municipal nº 1.511/2008, que trata do plano de cargos, carreiras, salários e funções da casa legislativa. 

Os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais, Redação Final (CCJLAAMRF) e da Comissão de Orçamento, Finanças, Obras Públicas, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFOPPPM) foram favoráveis aos projetos.

Além disso, durante a sessão foram aprovados requerimentos, indicações e pedidos de providências voltados para o desenvolvimento do município de Timon.

(Assessoria)

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