Anuncie aqui

Anuncie aqui

Anuncie Aqui-2

Postagem Carrossel

quarta-feira, 17 de abril de 2024 às 20:12

Detran em Matões recebe Sistema de Biometria Facial para atendimentos

O posto do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) no município de Matões recebeu nesta quarta-feira, 17, a implantação do Sistema de Biometria Facial. O novo sistema de identificação promete agilizar o processo e dar mais rapidez aos atendimentos no município.

A implantação do novo sistema de Biometria Facial na unidade contou com a colaboração da prefeitura municipal de Matões, por meio do Departamento Municipal de Trânsito (DMTRANS), para com o Detran-MA.

O diretor do Departamento Municipal de Trânsito de Matões, Ednard Rocha, expressou sua satisfação com mais esse avanço do Posto Avançado destacando-o como mais um passo importante na melhoria dos serviços oferecidos pelo Detran em Matões. O Diretor também fez questão de destacar o apoio fundamental da deputada estadual Cláudia Coutinho, do prefeito Ferdinando e do secretário de governo Nonatinho para a concretização dessa conquista.

A partir de agora, os residentes de Matões não precisarão mais se deslocar para outros municípios em busca de atendimento no Detran, em serviços como a renovação da CNH, que antes necessitava registrar a foto em Timon ou Caxias. Com a implementação do Sistema de Biometria Facial, todas as demandas relacionadas ao órgão poderão ser resolvidas dentro do próprio município, com mais comodidade e praticidade para a população.

PF investiga transferência fraudulenta de domicílio eleitoral no Maranhão

Uma pessoa foi presa durante a operação Falsum Sit Home em São Luís

Na manhã desta quarta-feira (17/4), a Polícia Federal deflagrou a Operação Falsum Sit Home, com o objetivo de combater crimes típicos do período pré-eleitoral.

Foram cumpridas duas medidas judiciais expedidas pela 47ª Zona Eleitoral de São José de Ribamar/MA, sendo um mandado de prisão e um mandado de busca e apreensão.

Trata-se de investigação que apura um esquema de transferência fraudulenta de domicílio eleitoral por meio da apresentação de documentos falsos. Apurou-se que o alvo dos mandados é o principal responsável por recrutar eleitores e acompanhá-los ao cartório eleitoral para realizar a solicitação de mudança de domicílio eleitoral, mediante apresentação dos documentos falsos, suspeitando-se que ele seja, também, o responsável pela falsificação dos documentos.

Até o momento, foram identificados 16 eleitores que transferiram fraudulentamente seu domicílio eleitoral para São José de Ribamar/MA, com auxílio do investigado. Identificou-se ainda que o indivíduo preso foi candidato a vereador em eleição anterior, demonstrando possível interesse na manipulação do resultado do pleito vindouro.

As ações de hoje, concentradas no município de Paço do Lumiar/MA, visam assegurar a regularidade do cadastro eleitoral e do pleito que se aproxima, bem como evitar prejuízos à soberania popular. As informações são da PF.

terça-feira, 16 de abril de 2024 às 17:03

Famem realiza mais uma edição do Qualifica Maranhão, com foco nos desafios do último ano de mandato

Entre os dias 15 e 16, o auditório Fernando Falcão, da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA), sediou o II Qualifica Maranhão - regional São Luís, um evento promovido pela Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), em parceria com o Ministério Público do Maranhão (MPMA), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Escola de Governo e Administração Pública do Maranhão (EGMA), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Confederação Nacional de Municípios (CNM), Univimar, UVCM e ALEMA, que em 2024 visa preparar os participantes para os diversos aspectos que envolvem o encerramento de um mandato municipal. 

Na abertura do evento, o presidente da Famem, Ivo Rezende, ressaltou as novidades desta segunda edição. “Além da regional São Luís, recebendo os representantes de 42 municípios, iremos percorrer outras cinco regiões, abrangendo todos os 217 municípios maranhenses. Discutiremos temas como a Lei de Transição de Mandato, Legislação Eleitoral e Responsabilidade Fiscal, para auxiliar os gestores municipais no desafio que é o último ano de suas administrações”.

Os participantes contarão com a presença de especialistas e autoridades em todas as regiões, proporcionando reflexões e soluções práticas para os gestores públicos do estado, abordando desde questões administrativas até aspectos políticos inerentes ao período, como condutas eleitorais vedadas, desincompatibilização eleitoral, vedações da Lei de Responsabilidade Fiscal e as responsabilidades dos gestores ao deixarem seus cargos, seja por impedimento legal de concorrer novamente ou por não serem reeleitos. 

Entre as principais características do Qualifica, destaque especial para a cooperação entre as diversas instituições envolvidas, que permanece neste segundo ano como elemento essencial para o sucesso do programa, reforçando o compromisso conjunto com o aprimoramento da gestão pública no Maranhão e a importância do diálogo e colaboração entre diferentes esferas e áreas de atuação.

“O processo de educação profissional para esses gestores públicos é de salutar relevância, pois evita problemas e melhora tanto a vida do cidadão, como do próprio gestor, que entrega políticas públicas eficientes e permitidas na legislação”, disse Fabio Alex de Melo, secretário de fiscalização do Tribunal de contas do Maranhão.

O evento contou também com a presença da Dra.Tatiana Costa, representante da OAB, que durante sua fala pontuou sobre a busca por uma participação mais ativa das mulheres na política. “A nossa comissão de advocacia eleitoral tem a honra de integrar este importante evento, para tratar sobre transição de mandatos, as alterações relacionadas à propaganda eleitoral para 2024, além dos desafios e estímulos para garantir uma maior envolvimento das mulheres na política”, enfatizou. 

O II Qualifica Maranhão seguirá para a regional Imperatriz nos dias 22 e 23 de abril. Até julho passará também pelas regionais de Pinheiro, Santa Inês, Balsas e pela região conhecida como "grande regional", que engloba os São João dos Patos, Pedreiras, Caxias e Barra do Corda, com evento programado para o município de Peritoró.

PF combate tráfico de drogas interestadual no Piauí e no Ceará

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira, 16/4, a Operação Carga Oculta com o objetivo de combater crimes de tráfico e associação para o tráfico de drogas interestadual praticados por um grupo criminoso atuante nos estados do Piauí e Ceará.

Policiais Federais foram mobilizados para o cumprimento de oito mandados judiciais, sendo cinco de prisão preventiva e três de busca e apreensão, expedidos pela Central de Inquéritos de Teresina.

A investigação teve início após a prisão de um homem na capital piauiense, flagrado transportando, em um ônibus comercial, 77 tabletes de maconha distribuídos e acondicionados em malas de viagem com destino à cidade de Fortaleza.

A continuidade do trabalho investigativo evidenciou a existência de outros envolvidos na ação e uma possível associação criminosa atuando no tráfico de drogas pelo modal rodoviário entre os dois estados.

Os investigados devem responder pelos crimes de tráfico e associação para o tráfico de drogas interestadual, cujas penas somadas chegam a 25 anos de reclusão. As informações são da PF.

segunda-feira, 15 de abril de 2024 às 19:19

Por unanimidade, Coronel Schnneyder é absolvido em processo que lhe tirou do comando da PM em Timon

Nesta segunda-feira (15), por unanimidade, o Conselho Especial da Justiça Militar considerou o coronel Schnneyder inocente da acusação de prática de peculato, em processo que motivou sua saída do comando do 11° Batalhão da Policia Militar em Timon, originado no ano de 2019.

O processo tramitou na Vara da Justiça Militar e ouviu várias testemunhas que não conseguiram juntar aos autos prova material que pudesse levar Schnneyder à condenação.

Nas eleições de 2020, o grupo adversário ao Comandante Schnneyder ultilizou-se da existência desse processo para desconstruir sua imagem perante o eleitorado, o que levantou suspeita de que tudo se tratava de um processo político, afim de barrar a aceitação do militar perante à população.

Ainda em 2023, o Ministério Público emitiu parecer favorável à absolvição do militar, o que se confirmou em julgamento finalizado no início da tarde desta segunda-feira.

Por telefone, o Coronel Schnneyder disse que, durante todo esse tempo, esteve tranquilo e aguardava confiante pela confirmação de sua inocência. Agradeceu ainda, aos companheiros do 11° Batalhão da PM de Timon que não cederam às diversas investidas no sentido de prejudicar a instrução do processo. O coronel disse, ainda, que durante sua permanência no comando da PM em Timon, sua única intenção sempre foi trabalhar pela população. “Em nenhum momento tive dúvida sobre o resultado desse processo. Quem acompanhou minha trajetória sabe que o meu objetivo sempre foi honrar a farda e fazer o melhor para o cidadão”, finalizou Schnneyder. As vezes são do site Diego Emir.

Polícia Civil prende homem por tentativa de homicídio em Timon

Na manhã desta segunda-feira (15), a Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), prendeu em flagrante um homem, de 47 anos, investigado por tentativa de homicídio e posso ilegal de arma de fogo em Timon, à cerca de 434 kl da capital São Luís.

Segundo informações do delegado Cláudio Mendes, o crime ocorreu em um bar de propriedade do suspeito, localizado no Povoado Caniaçu, zona rural de Timon.

Durante a operação, a Polícia Civil conseguiu apreender na residência e no estabelecimento do suspeito, uma espingarda calibre.32 com numeração suprida, além de 10 munições intactas e 03 deflagradas.

Ainda segundo com as informações do delegado titular do 2º Distrito Policial de Timon, a ação policial ocorrida na residência do investigado é fruto de um cumprimento de mandado de busca e apreensão expedido contra ele, no bojo de um inquérito policial em andamento no 2DP, que apura uma tentativa de homicídio praticado pelo suspeito.

As investigações apontaram que no final de 2023, durante uma confusão no próprio estabelecimento, o homem acabou efetuando um disparo com a espingarda que na ocasião, acabou atingindo o pescoço de um homem, de 32 anos, envolvido na confusão.

O conduzido foi autuado em flagrante e interrogado sobre a tentativa de homicídio e em seguida encaminhado para o Presídio Jorge Vieira. As informações são da Ascom PCMA.

domingo, 14 de abril de 2024 às 12:09

Nonatinho recebe importante apoio de Drº Abreu em Matões

A manhã deste domingo, 14, marca uma importante mudança no cenário político no município de Matões. O pré-candidato a prefeito Nonatinho recebeu, nesta manhã a adesão do médico Drº Abreu em seu grupo de apoiadores. 

A adesão do médico é mais um grande passo na pré-candidatura de Nonatinho e a recepção de Drº Abreu no grupo foi feita também pela deputada estadual, Cláudia Coutinho, pela pré-candidata a vice, Christiane Pinheiro, e pelo prefeito Ferdinando Coutinho.

Drº Abreu é uma figura política de muita força em Matões, que já disputou a prefeitura e teve sua esposa como candidata a vice. A chegada de Drº Abreu ao grupo de Ferdinando Coutinho e que tem Nonatinho como pré-candidato foi bastante celebrada e mostra a força do grupo no município, que na última sexta-feira (12), também recebeu o apoio de Suely Clímaco, outra liderança que era historicamente ligada à oposição.

sábado, 13 de abril de 2024 às 08:23

Entenda em quais casos a saidinha de presos fica permitida ou proibida

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos a lei aprovada pelo Congresso para restringir a chamada “saidinha” dos presos em regime semiaberto, que têm o direito de cinco saídas anuais, incluindo para visita a familiares.

No último dia do prazo, Lula decidiu vetar o dispositivo que excluía a visita a familiares como um dos motivos para a saída temporária de presos. Também foi vetado o trecho que acabava com a possibilidade de saída para atividades de ressocialização. 

Os vetos já haviam sido antecipados pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, em anúncio feito na quinta-feira (11). "Nós entendemos que a proibição de visita às famílias dos presos que já se encontram no regime semiaberto atenta contra valores fundamentais da Constituição, contra o princípio da dignidade da pessoa humana”, disse Lewandowski. 

O conselho foi acatado por Lula. Outros pontos da nova lei, contudo, foram sancionados pelo presidente. Entre eles, o artigo que veda a saída temporária para os condenados por crimes hediondos e o que prevê o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica para quem usufrui do direito da saidinha. 

Os vetos de Lula ainda podem ser derrubados pelo Congresso Nacional. O projeto de lei para restringir a saída de presos foi aprovado com margem ampla no Senado - 62 votos favoráveis e dois contrários. Na Câmara, o projeto foi aprovado com votação simbólica, sem registro individual dos votos, tamanho o consenso sobre a matéria. 

Enquanto os vetos não são analisados por deputados e senadores, vale a lei da forma como foi sancionada pelo presidente. Com isso, os presos continuam a ter direito de visitar a família em feriados, em saídas temporárias de sete dias. 

O direito às saídas temporárias existe desde 1984, quando foi sancionada a Lei de Execuções Penais. Em entrevista à Agência Brasil, especialistas do tema avaliam que a extinção da saidinha não se configura uma solução para queda na criminalidade. 

Entenda como ficou a saída temporária de presos conforme a lei sancionada e publicada no Diário Oficial da União (DOU): 

 ● Os presos no semiaberto mantêm o direito a cinco saídas anuais de sete dias, que podem ser utilizadas para: 

- Visita a familiares, em especial em feriados, como Páscoa e Natal. 

- Participação em atividades sociais (ressocialização).

- Freqüência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do 2º grau ou superior, na Comarca do Juízo da Execução;

● Os critérios a serem observados são: comportamento adequado na prisão; cumprimento mínimo de 1/6 da pena, se o condenado for primário, e 1/4, se reincidente; e compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.

● Ficam proibidas as saídas temporárias para presos no regime semiaberto que tenham cometido crimes hediondos ou com violência ou grave ameaça, como estupro ou homicídio. 

● Passa a ser obrigatória a realização de exame criminológico para que o preso possa progredir do regime fechado para o semiaberto, e assim ter acesso ao direito às saidinhas. 

● Os presos que progridem do regime semiaberto para o aberto devem ser obrigatoriamente monitorados eletronicamente, por meio de tornozeleiras eletrônicas. 

● Conforme regras que já valiam antes, para ter direito ao benefício, o preso precisa obter autorização do juiz responsável por sua execução penal e parecer positivo do Ministério Público e da administração prisional. As informações são da Agência Brasil.

sexta-feira, 12 de abril de 2024 às 17:22

Nonatinho comemora o apoio de Suely Clímaco à sua pré-candidatura em Matões

O secretário municipal de Governo e pré-candidato a prefeito de Matões, Nonatinho, usou suas redes sociais para comemorar a declaração de apoio recebida de Suely Clímaco, figura historicamente ligada à oposição no município.

Suely Clímaco se une às inúmeras famílias e lideranças políticas que tem decidido deixar a oposição e declarar apoio à pré-candidatura de Nonatinho nos últimos meses. A boa gestão de Ferdinando Coutinho à frente da prefeitura de Matões tem feito com que vários ex-opositores reconheçam as qualidades da gestão e migrem para o apoio à candidatura do grupo.

O anúncio da chegada de Suely Clímaco ao grupo teve um ato de adesão, que contou com a presença do prefeito Ferdinando Coutinho, o presidente da Câmara, Thyago Brito, e Jossandra Barbosa, presidente do Sindicato Nacional dos Psicopedagogos do Brasil.

Prefeitura de Matões leva Programa + Saúde ao Povoado União

A comunidade do Povoado União recebeu mais uma edição do Programa + Saúde, uma iniciativa itinerante da prefeitura que visa levar ações essenciais de saúde aos povoados do município. Com uma ampla gama de serviços oferecidos, o programa demonstra o compromisso da gestão municipal com os matoenses.

Durante o evento, realizado no Povoado União, os moradores tiveram acesso a uma série de serviços de saúde, incluindo consultas médicas, exames laboratoriais, ultrassonografia e exame de citologia. Além disso, foi possível atualizar o cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) e a Caderneta de Vacinação, garantindo que os registros estejam em dia para uma saúde preventiva eficaz.

A equipe do Programa + Saúde ainda auxiliou na atualização do cadastro do Bolsa Família, proporcionando uma oportunidade para os residentes do Povoado União se manterem informados sobre seus benefícios. Este evento reafirma o compromisso da Prefeitura de Matões em levar serviços de qualidade diretamente às comunidades. As informações são do Blog do João Victor Oliveira.

Qualifica Maranhão retorna para sua segunda edição com foco nos desafios do último ano de mandato

A Assembleia Legislativa do Maranhão será palco da retomada do Qualifica Maranhão, programa coordenado pela Federação dos Municípios do Estado (Famem), nos próximos dias 15 e 16 de abril. Em parceria com o Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Estadual, Escola de Governo do Estado do Maranhão, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e União dos Vereadores, Câmaras Municipais do Estado do Maranhão (UVCM), esta segunda edição vai abordar questões essenciais para gestores e técnicos municipais.

Com o tema "Desafios do último ano de mandato", o Qualifica visa preparar os participantes para enfrentar os diversos aspectos que envolvem o encerramento de um mandato municipal. Serão discutidos assuntos como condutas eleitorais vedadas, desincompatibilização eleitoral, vedações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e as responsabilidades dos gestores que deixam seus cargos, seja por impedimento legal de concorrer novamente ou por não serem reeleitos.

Este ano, o programa percorrerá seis regionais, começando por São Luís e passando também pelas regionais de Imperatriz, Pinheiro, Santa Inês, Balsas e a conhecida como "grande regional", que engloba São João dos Patos, Pedreiras, Caxias e Barra do Corda, cujo evento será promovido no município de Peritoró.

A edição de São Luís contará com a participação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que abordará sobre as inovações da reforma tributária. Com encontros agendados para dois dias por mês até junho, as reuniões ocorrerão de forma presencial.

O Qualifica Maranhão reafirma o compromisso das entidades parceiras em buscar soluções e promover o desenvolvimento dos municípios do estado. Gestores e técnicos interessados em maiores informações devem acessar o site: www.egma.ma.gov.br

quinta-feira, 11 de abril de 2024 às 15:25

TSE tem jurisprudência consolidada para punir fraude à cota de gênero nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem jurisprudência consolidada quando o tema é fraude à cota de gênero nas eleições. Somente em 2023, nas sessões ordinárias presenciais, os ministros confirmaram a prática desse crime ao julgar 61 recursos. Em 2024, esse número já chegou a 20. A fraude também foi reconhecida em julgamentos realizados no Plenário Virtual, tendo sido condenados, em apenas uma sessão – realizada de 23 a 29 de fevereiro –, candidatos e partidos políticos em 14 municípios de seis estados do país. 

Em quase todos os casos, são utilizadas candidaturas femininas fictícias para concorrer ao cargo de vereador. Como o partido não consegue atingir o mínimo exigido por lei para ser ocupado por cada gênero, comete a fraude para ter o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) deferido e, assim, poder concorrer nas eleições. 

Segundo a Lei das Eleições (artigo 10, parágrafo 3º, da Lei nº 9.504/1997), cada partido, federação ou coligação poderá solicitar o registro de uma candidata ou um candidato ao cargo de prefeito e respectivo vice. Já para as câmaras municipais, o número de candidatas e candidatos registrados será de até 100% do número de lugares a preencher, acrescido de mais um. Dentro do número resultante, a legenda ou federação deverá preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada gênero. 

As decisões do TSE, ao julgar casos de comprovada fraude à cota de gênero, seguem um padrão. Após o julgamento e a confirmação do crime, as legendas são punidas com a anulação dos votos recebidos para o cargo naquele pleito. Também é determinada a cassação do Drap e dos diplomas das candidaturas a ele vinculados. Em consequência, é necessário o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário (por se tratar de eleição pelo sistema proporcional). Além disso, em alguns casos, é declarada a inelegibilidade das pessoas envolvidas na fraude.

Jurisprudência

Em 2019, o julgamento do caso envolvendo candidaturas femininas fictícias nas Eleições Municipais de 2016 em Valença do Piauí (PI) estabeleceu definições relevantes sobre as decisões relativas ao tema. Entre elas, a de que a comprovação da fraude à cota de gênero derruba toda a coligação ou o partido, ou seja, compromete todo o Drap da legenda na localidade.

Já em 2022, ao julgar recurso sobre o crime cometido em Jacobina (BA) nas Eleições Municipais de 2020, o Tribunal fixou critérios para a identificação da fraude à cota de gênero. São eles: a obtenção de votação zerada ou pífia pelas candidatas; a prestação de contas com idêntica movimentação financeira; e a ausência de atos efetivos de campanha.

Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes, então vice-presidente da Corte, já se posicionava de forma enfática contra esse tipo de crime eleitoral, a fim de assegurar a participação feminina efetiva nas eleições. “Nós precisamos, no TSE, como estamos fazendo em vários casos, ser duros contra essas candidaturas fictícias de mulheres, se quisermos realmente implementar a igualdade de gênero na política”, disse. 

Em agosto do ano passado, Moraes, já à frente do Tribunal, afirmou que o TSE deve editar uma súmula sobre fraudes à cota de gênero. A declaração foi feita ao fim do julgamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra duas candidaturas femininas fictícias que concorreram ao cargo de vereador de Biritiba-Mirim (SP) em 2020. 

Resolução

Para ser deferido, além de outros documentos e requisitos, é preciso constar no Drap a obediência à legislação a fim de garantir as candidaturas de cada gênero. A  Resolução TSE n° 23.609/2019 normatiza a escolha e o registro de candidatas e dos candidatos para as eleições. De acordo com o texto, a extrapolação do número de candidaturas ou a inobservância dos limites máximo e mínimo de concorrentes por gênero é causa suficiente para o indeferimento do pedido de registro do partido ou da federação, ou seja, o Drap.

Ainda de acordo com a norma, a sigla ou federação que disputar eleição proporcional deverá apresentar lista com ao menos uma candidatura feminina e uma masculina para cumprir o percentual mínimo de gênero. O cálculo terá como base o número de candidaturas efetivamente requeridas pelo partido ou pela federação, com a devida autorização da candidata ou do candidato, e deverá ser observado nos casos de vagas remanescentes ou de substituição. No caso de federação, o cálculo aplica-se à lista de candidaturas globalmente considerada e às indicações feitas por partido para compor essa lista.

Será considerado o gênero declarado no registro de candidatura, ainda que dissonante do informado no cadastro eleitoral. Se houver divergência, deverá ser devidamente providenciada a correção no sistema da Justiça Eleitoral. 

Obediência

Em 2024, mais de 153 milhões de eleitoras e eleitores retornam às urnas para escolher novos prefeitos e vices, bem como vereadores. Durante sessão plenária em março do ano passado, que julgou três ações envolvendo fraude à cota de gênero, o presidente do TSE afirmou que a Justiça Eleitoral espera que, nas Eleições Municipais deste ano, os partidos cumpram o percentual mínimo de candidaturas femininas para evitar uma “enxurrada de anulações” de votos em razão do crime eleitoral.

Em outra sessão, em agosto de 2023, que julgou dois processos sobre o assunto, o ministro Alexandre de Moraes reafirmou que a Justiça Eleitoral não admite, não admitiu e, em 2024, não admitirá essas ocorrências. As informações são do TSE.

Vereador Neto Peças diz que obras da Avenida Coheb segue a todo vapor

Em pronunciamento da tribuna da Câmara de Timon, hoje, 10, o vereador Neto Peças (Avante), condenou a prática de fale news - notícias falsas -, com relação as obras da Avenida Coheb, no bairro Cidade Nova, de onde é morador.

Segundo ele, as obras estão em fase de servicos de limpeza de toda área e início dos trabalhos topográficos, portanto não estão paralisadas.

Neto Peças disse que Timon tem conseguido importantes parcerias para a construção de obras frutos da gestão da prefeita Dinair Veloso e com isso vem executando obras de grande invergadolura e necessárias para a cidade como a obra de construção da Avenida Cohen e do Grotão do Pedro Patrício.

Para o vereador, a prefeita vem dando provas de sua competência como gestora, pois quando era secretária de Educação fez importantes obras em sua gestão que hoje seu sucessor está colhendo os frutos e administrando a melhor educação do Estado, disse. As informações são do Blog do Ribinha.

quarta-feira, 10 de abril de 2024 às 14:13

Avenida Coheb é preparada para iniciar obra de asfalto

Foram iniciados os primeiros serviços para implantação do asfalto na Avenida Coheb, a maior obra de mobilidade urbana de Timon. Os serviços incluem limpeza, topografia e estudo do relevo da região. 

O trabalho será executado em toda a extensão da via. Na sequência, começa a terraplanagem para a pavimentação asfáltica, que terá início no trecho com a Avenida Luís Firmino de Sousa.

A via contará com 4 km em pista dupla, contemplando drenagem superficial, meio-fio e canteiro central. Mais de dez bairros serão beneficiados diretamente. O investimento é de R$ 10 milhões.

A ordem de serviço foi assinada na última sexta-feira (5). Para a primeira etapa, a Prefeitura de Timon tem assegurados R$ 10 milhões, emendas do deputado e ministro Juscelino Filho, com participação do senador Weverton Rocha.

(Assessoria)

Bruno Silva vai fortalecido para a reeleição em Coelho Neto

O prefeito Bruno Silva (PP), vai para a sua reeleição mostrando força e habilidade política para manter em torno de si, o maior grupo político de Coelho Neto. 

Na disputa em que terá como principal adversária, a ex-prefeita Márcia Bacelar (PDT), o jovem prefeito participou ativamente do diálogo com lideranças e partidos políticos. 

Além de garantir a união da base aliada de vereadores composta de 12 dos 13 vereadores, o prefeito conseguiu arregimentar em torno de si, 70 pré-candidatos a vereadores. 

Bruno Silva vai para a reeleição mantendo a aliança de apoio com o governador Carlos Brandão, vice governador Felipe Camarão, do deputado estadual Glalbert Cutrim e do ministro do Esporte André Fufuca. 

Durante o evento de apresentação da chapa proporcional realizado no último domingo (07), o prefeito Bruno Silva, mostrou entusiasmo com a união do grupo e confiança em mais uma vitória maiúscula do seu grupo político.

terça-feira, 9 de abril de 2024 às 17:02

WJ Energia Solar: a sua empresa de energia solar

Atualmente, é fato incontestável que a energia solar vem ganhando espaço e utilizada como auxiliar na economia da conta de luz, na redução da sobrecarga de redes distribuidoras e na diminuição de impactos ambientais, seja em residências, estabelecimentos comerciais ou indústrias.

A energia solar não polui, é renovável, limpa e silenciosa, pode ser usada em áreas isoladas da rede elétrica, necessidade mínima de manutenção, muito fácil de instalar e é barato para manter.

As estruturas de captação podem durar até 25 anos, pagando-se em apenas sete. A economia proporcionada pode chegar até 95% do total da conta de luz, tornando esse um investimento muito inteligente, que contribui também para a valorização do imóvel.

Faça parte do time WJ Energia Solar!

- Carência de 120x dias

- Parecele em até 120x vezes

- A duração média das placas de 25 anos

Consulte para saber mais! ☀️

📞(86) 98846-2727

📍Todo nordeste📍

Plano de saúde deve atender pessoa com autismo

A decisão da juíza Raquel Teles de Menezes (1ª Vara Cível de Timon) atendeu a pedido de mãe de criança portadora de autismo

A Medplan Assistência Médica deverá incluir criança com Transtorno de Espectro Autista (TEA) dentre seus beneficiários, por meio de contratação no Plano “Infinity” – apartamento, para que possa ter acesso a tratamento médico.

A empresa também deverá pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, com juros de mora de 1% ao mês, a partir da data de negativa da cobertura, mais correção monetária, com base no INPC do IBGE, a contar da data da sentença judicial, até a data do pagamento.

A decisão da juíza Raquel Teles de Menezes (1ª Vara Cível de Timon) atendeu a pedido de mãe de criança portadora de autismo, que, após solicitar adesão ao plano de saúde, teve o pedido negado em razão da condição de autismo.

Segundo a mãe, ela pediu a adesão para seus três filhos, mas apenas a proposta de um deles, com TEA, foi negada. Por esse motivo, pediu na Justiça a reparação pelos danos morais sofridos diante da negativa, bem como que o plano de saúde seja obrigado a incluir a pessoa com autismo como beneficiária.

A Medplan contestou a ação, alegando não haver irregularidade no caso ou qualquer direcionamento na análise da contratação; que permanece com os mesmos moldes de contratação para todos os beneficiários e, ain DIREITOS DA PESSOA COM AUTISMO da, não haver comprovação do direito da parte autora do processo.

DIREITOS DA PESSOA COM AUTISMO

A juíza fundamentou a sua decisão na Lei 12.764/2012, que institui a “Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista” e estabelece, em seu artigo 5º, que nenhum plano de saúde pode negar o ingresso de pessoas com transtorno do espectro autista. Essa lei obriga também o atendimento de profissionais de diversas áreas da saúde aos portadores de autismo.

Outra lei, nº 9.656/1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, garante que a pessoa portadora do espectro autista não será impedida de participar de planos privados de assistência à saúde devido a sua condição de pessoa com deficiência.

Na análise do processo, a juíza constatou, pelas provas e conversas trocadas por aplicativo de mensagens entre a mãe do paciente e a corretora do plano de saúde, que a recusa se deu sem justificativa e somente em relação ao requerente da ação, uma vez que o plano aceitou o ingresso dos outros dois irmãos.

“Note-se, ainda, que as carteiras de beneficiários acostadas pela autora, na réplica, demonstram uma diferença de tratamento dispensada entre o demandante e seus irmãos, enfatizando o alegado pela parte autora”, ressaltou a juíza.

Essa postura dos planos de saúde, segundo a juíza, confronta com os direitos assegurados nas Lei 12.764/12, Lei 7.853/89, Lei 8.899/94 e Lei 10.098/00, além da Lei Brasileira de Inclusão e a Convenção de direitos da pessoa com deficiência e a Carta dos direitos para as pessoas com autismo de 1992. As informações são do TJMA.

Conheça o sistema proporcional, usado para a eleição de vereadores

As Eleições Municipais de 2024 serão realizadas no dia 6 de outubro. Eleitoras e eleitores, candidatas e candidatos e partidos políticos devem ficar atentos às orientações contidas nas resoluções aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro deste ano e aos prazos para participar com tranquilidade do pleito.

Nas eleições deste ano, mais de 153 milhões de eleitoras e eleitores estarão aptos para ir às urnas e escolher representantes para os cargos de prefeito e vice-prefeito (pelo sistema majoritário de voto) e de vereador (pelo sistema proporcional).

A Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.677/2021, com as alterações promovidas pela Resolução nº 23.734/2024, dispõe, entre outros pontos, sobre os sistemas eleitorais majoritário e proporcional. Depois de conferir os principais pontos do sistema majoritário, agora você vai saber mais sobre o sistema proporcional.

Como funciona

O sistema proporcional de votação é adotado no Brasil nas eleições para a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas estaduais, Câmara Legislativa do Distrito Federal e câmaras municipais, conforme determina a Constituição Federal e o Código Eleitoral.

Nesse sistema, não se considera apenas a votação nominal (individual) da candidata ou candidato, mas também o total de votos dados ao partido ou federação (as federações partidárias são consideradas como um só partido político). O objetivo do sistema proporcional é fortalecer os partidos como instituições políticas.

Principais pontos da Resolução n° 23.677/2021

Vagas

A norma explica que o número de vagas em disputa para o cargo de vereador é definido em lei orgânica do município, observado o limite máximo estabelecido na Constituição Federal.

Quem é considerado eleito?

Nas eleições proporcionais, assim como nas majoritárias, contam-se como válidos apenas os votos dados a candidatas e candidatos regularmente inscritos e às legendas partidárias.

O quociente eleitoral é determinado pela divisão da quantidade de votos válidos apurados pelo número de vagas a preencher. Para o cálculo, despreza-se a fração, se igual ou inferior a 0,5, ou arredonda-se para um, se superior.

O quociente partidário é o resultado do número de votos válidos obtidos pelo partido dividido pelo quociente eleitoral (desprezada a fração). O total corresponderá ao número de cadeiras a serem ocupadas pela legenda.

Com base nos cálculos, o partido ou a federação verifica os candidatos mais votados nominalmente para o preenchimento das vagas. Serão eleitas e eleitos somente aqueles que tiverem votos em número igual ou superior a 10% do quociente eleitoral (QE). Serão esses que vão ocupar as vagas a que o respectivo partido ou federação tem direito. Se houver sobras de vagas, elas serão distribuídas pelo cálculo da média de cada partido ou federação. 

Suplentes

Segundo a norma, serão considerados suplentes dos partidos políticos e das federações que obtiveram vaga os mais votados sob a mesma legenda ou federação e que não foram efetivamente eleitos. A lista de suplentes obedecerá à ordem decrescente de votação. Em caso de empate na votação, a ordem se dará de forma decrescente de idade. Na definição de suplentes, não há exigência de votação nominal mínima.

Proclamação de resultados

Nas eleições proporcionais, deve a junta eleitoral, nas eleições municipais, proclamar as eleitas e os eleitos, ainda que existam votos anulados sub judice (aguardando decisão judicial definitiva), observadas as regras desse sistema de votação.

Diplomação

Os diplomas das pessoas eleitas para os cargos de vereador serão expedidos e assinados pelo presidente da junta eleitoral totalizadora do respectivo município.

No documento, deve constar, obrigatoriamente, o nome da candidata ou do candidato, a indicação da legenda do partido, da federação ou da coligação pela qual disputou a eleição, o cargo para o qual se elegeu ou a classificação como suplente.

Não poderá ser diplomada a pessoa que estiver com o registro indeferido, ainda que sub judice. As informações são do TSE.

segunda-feira, 8 de abril de 2024 às 15:39

Ivo Rezende participa de Mobilização Municipalista em Brasília pela desoneração da folha de pagamento

Nesta terça-feira (09), Brasília será palco da Mobilização Municipalista, com a participação do presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem) e vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Ivo Rezende, dando continuidade à luta pela desoneração da folha de pagamento, entre outros temas.

A decisão de manter a desoneração foi tomada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que optou por "caducar" um trecho da Medida Provisória (MP) 1.202, revertendo o benefício conferido pelo Congresso Nacional às cidades. Pacheco prorrogou a vigência da MP 1.202 por 60 dias, mas determinou que a parte que tratava da reoneração das prefeituras fosse derrubada, evitando assim que a alíquota de contribuição previdenciária das prefeituras passasse de 8% para 20%.

O Presidente Ivo Rezende ressaltou: "Precisamos continuar atentos e mobilizados pela desoneração da folha de pagamento. Mantemos nosso diálogo com o Executivo e o Legislativo e precisamos estar em peso para darmos voz à nossa reivindicação".

A motivação para essa mobilização ganha ainda mais relevância após sinalizações do governo sobre uma possível ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar o ato do Congresso que garantiu a manutenção da redução da alíquota do INSS.

A programação preliminar do evento inclui uma concentração na sede da CNM às 9h, com pautas como a regulamentação da Reforma Tributária, alinhamento sobre desoneração da folha de pagamento, entre outras prioridades. Às 14h, está prevista uma concentração no Senado, com audiências marcadas com o presidente da Câmara e o presidente do Senado.

A presença do maior número possível de representantes municipais é essencial para reforçar a importância da pauta e garantir que os interesses dos municípios sejam ouvidos e atendidos pelas instâncias governamentais.

Polícia Civil prende suspeito de abusar sexualmente de uma criança em Timon

A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), prendeu em flagrante no último sábado (6), um professor, de 46 anos, investigado pelo crime de estupro de vulnerável, temo como vítima, uma criança de 8 anos, no município de Timon, à cerca de 434 km da capital, São Luís.

O delegado Cláudio Mendes disse que, o crime ocorreu no bairro Cidade Nova, quando a criança esperava a sua mãe, que estava no serviço de manicure em uma residência.  Na ocasião, a vítima disse que iria no banheiro, quando a acabou sendo atacada pelo professor, que estava no local.

O delegado titular do 2º Distrito Policial de Timon, disse ainda, que o homem acabou lesionando o pênis da criança para forçar uma masturbação e, praticou sexo oral na vítima. Diante do fato, ao chegar em casa, a criança acabou contando para a sua mãe sobre os atos libidinosos.

Após a criança relatar o ocorrido, a mãe procurou a Polícia Civil, que de imediato diligenciou buscas no local, com o serviço de inteligência dos policiais civis, foi possível localizar e capturar o suspeito na sua residência, localizada no Parque Piauí. O detido ao chegar na delegacia, confessou o crime e disse que tinha cometido o ato, porque estava bêbado.

Após as formalidades legais  na delegacia, o preso foi recambiado para o Presídio Jorge Vieira, onde ficará à disposição do Poder Judiciário. As informações são da Ascom PCMA.

União Brasil e Avante são os partidos que mais se fortaleceram na Câmara de Timon

O fim da janela partidária e as trocas de partidos realizadas por vereadores de Timon fizeram o Avante e União Brasil os partidos com mais representantes na Câmara de Timon. 

Um detalhe importante a ser destacada foi que os dois maiores partidos do Brasil, PL e PT ficaram sem representantes do Parlamento Municipal Timonense.

Veja como ficou a nova composição da Câmara Municipal de Timon.

União Brasil 

Celso Tacoane 

Ivan do Saborear 

Tiago Carvalho 

Avante 

Da Luz 7 Estrela 

Neto Peças 

Coca do Matapasto

MDB 

Ulysses Waquim 

Francisco Torres 

PDT

Márcio Sá 

Felipe Andrade 

PSB

Edson Capiau 

Alynne Macedo 

Agir36 

Kaka do Frigossá 

Jorge Passos 

PRTB 

Pedro Augusto (P.A.)

Helder Kaik 

Republicanos 

Dr. Torquato

Mobiliza33 

Juarez Moraes 

Chagas Cigarreiro 

PSDB 

Uilma Resende 

Professora Vanda

domingo, 7 de abril de 2024 às 11:00

Após 25 anos no PSB, Neto Peças se filia ao Avante em busca da reeleição para a Câmara de Timon

O vereador Neto Peças, anunciou na última semana que deixou o PSB, partido ao qual foi filiado por 25 anos, para ingressar no Avante. O parlamentar, aliado da prefeita Dinair Veloso, busca a reeleição para a Câmara de Timon, para continuar o trabalho que desenvolveu nos últimos quatro anos.

Durante os 25 anos de PSB, Neto Peças sempre ocupou cargo dentro da diretoria do partido, tendo contribuído de forma significativa para o crescimento da sigla no município de Timon. E de todas as eleições que disputou pelo PSB sempre teve um número crescente de votos, até conquistar uma vaga na Câmara de Timon, quando em 2020 obteve 1.347 votos.

Agora Neto Peças chega ao Avante para continuar o seu trabalho de luta por melhorias para a cidade de Timon e em especial para o bairro Cidade Nova, onde é morador. O parlamentar ressalta que em sua busca por melhorias para o bairro Cidade Nova já obteve inúmeras conquistas e que por isso, muda de partido, em busca de ser reconduzido à Câmara e em novo mandato poder trabalhar ainda mais por Timon e pelo bairro Cidade Nova.

sábado, 6 de abril de 2024 às 21:51

PT - Diretório Municipal confirma apoio ao Deputado Rafael na disputa pela prefeitura de Timon

Parece que de nada adiantou a tentativa da prefeita Dinair Veloso em colar sua imagem ao presidente Lula nos últimos dias. Em 2022, quando foi conveniente, Dinair, Luciano, Weverton e companhia deram as costas para Lula, durante o período eleitoral. Agora, o Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores em Timon, fez o merecido reconhecimento ao declarar apoio ao Deputado Rafael como pré-candidato nas próximas eleições.

Em reunião ocorrida neste sábado, 06, dos 22 membros do Diretório Municipal, 16 votaram a favor da Resolução do partido que firma apoio ao deputado Rafael. Com 6 abstenções, o resultado agora será encaminhado para deliberação estadual e, consequentemente, nacional. Ao agradecer, o deputado Rafael lembrou que já está há alguns anos irmanado na luta ao lado do PT. O deputado e todo seu grupo foram presença maciça em 2022, quando foram para as ruas com as bandeiras de Lula, Flávio Dino e Brandão.

Rafael confirmou ainda que, independentemente do resultado que terá pela frente, caminhará, novamente, junto ao PT.  “Agradeço aos companheiros, estaremos irmanados neste processo de condução conjunta, fortalecendo a chapa proporcional do PT, buscando uma vaga na Câmara de Timon, orgânica, daqueles que defendem a bandeira dos trabalhadores, que se empenharam pela vitória do Presidente Lula, como fizemos nas últimas eleições. Agradeço o reconhecimento de nosso trabalho e tenham certeza de que vocês fortalecem ainda mais a nossa caminhada”, comemorou Rafael.

(Assessoria)

Urna eletrônica terá nova voz para eleitores cegos ou com baixa visão

As urnas eletrônicas a serem usadas nas eleições municipais desse ano terão uma nova voz sintetizada para auxiliar pessoas com deficiência visual na hora de votar para prefeito e vereador.

A voz batizada como Letícia é da cantora Sara Bentes, de Volta Redonda (RJ), que nasceu com deficiência visual. Todos os modelos de urna eletrônicas utilizados nos dias 6 (data do primeiro turno) e 27 de outubro (segundo turno) estarão equipados com a inovação.

A voz dará as instruções básicas, o início do uso da urna pelos eleitores, e informará o cargo que está em votação a cada momento, os números digitados e o nome da candidato escolhido.

De acordo com nota do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “ao entrar na seção eleitoral e se identificar, a pessoa deve comunicar a deficiência visual à equipe de mesárias e mesários, que habilitará a urna e entregará fones de ouvido para uso durante a permanência na cabine eleitoral.”

O TSE afirma que a voz tem “um toque mais humano”, “natural” e “inteligível”, e vai melhorar a compreensão dos eleitores. A corte eleitoral acredita que a inovação tecnológica será um “avanço” na comparação com as urnas utilizadas de 2000 a 2018 – “que comunicavam o cargo em votação e os números das candidaturas, mas ainda não informavam o nome dos concorrentes.”

A melhoria da urna eletrônica atende à sugestão da Organização Nacional de Cegos do Brasil, feita em outubro de 2022 à Seção de Voto Informatizado do TSE.

Sem fraude

A urna eletrônica é um equipamento de processamento de dados que com o seu software (programas) permite a coleta de votos em uma eleição e posteriormente a sua transmissão. A tecnologia que é nacional começou a ser implementada no Brasil em 1996.

Em quase 30 anos de uso e servindo para recolher os votos de todos pleitos - presidente, governador, senador, deputado federal, deputado estadual, deputado distrital, prefeito e vereador – a urna eletrônica nunca apresentou falhas ou vulnerabilidades a fraudes, conforme as dezenas de testes públicos de segurança, auditorias e verificações de resultados feitos diretamente por eleitores, partidos políticos, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal, Controladoria-Geral da União, Polícia Federa, Sociedade Brasileira de Computação, Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, além dos departamentos de Tecnologia da Informação de universidades. As informações são da Agência Brasil.

sexta-feira, 5 de abril de 2024 às 17:32

Operação da Polícia Civil resulta nas prisões de oito pessoas por dívidas de pensão alimentícia em Timon

Uma operação deflagrada na manhã desta sexta-feira (5), pela Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), resultou na prisão de oito pessoas por falta de pagamento de pensão alimentícia, em Timon.

Conforme as apurações policias, os presos devem valores entre R$ 6 a 15 mil reais em pensão alimentícia. Os mandados foram expedidos pela Vara da Família da Comarca de Timon.

Os presos foram apresentados na Central de Flagrantes de Timon e, em seguida, foram encaminhados para o Presídio Jorge Vieira. As informações são da Ascom PCMA.

Empresário Artur do Posto se filia ao PRD e adere ao grupo do deputado Henrique Júnior

O empresário Artur Aragão (Artur do Posto), filho do Nonato do Posto, ex vice-prefeito de Timon, filiou-se nesta sexta-feira (05), ao PRD, e chega para somar ao partido aliado PL, sigla do deputado federal Henrique Júnior e pré-candidato a prefeito de Timon.

“Essa filiação engrandece o PRD e ainda mais o nosso projeto de trabalhar para reconstruir nossa querida Timon. O Artur filiou-se ao partido da nossa base, numa demonstração clara de engajamento e integração total ao nosso compromisso por Timon. Estou muito feliz com essa adesão, que representa o legado do seu Nonato do Posto de seriedade, trabalho e compromisso com a nossa cidade. Tenho certeza que estamos no caminho certo”, afirmou o deputado federal Henrique Júnior.

De acordo com Artur do Posto, é uma satisfação estar inserido nesse projeto de uma Timon nova, de uma mudança real. “É um prazer enorme fazer parte desse grupo e estarei nesta caminhada, em parceria com o deputado Henrique Junior, na luta pela reconstrução da nossa cidade”, disse Arthur do Posto.

Segundo Hildembergue Cavalcante, presidente do PRD, o partido conta com um nominata montada para disputa da câmara municipal. “Nós também iremos buscar o protagonismo na chapa majoritária. Temos nomes qualificados e com história de trabalho em nossa cidade que iremos colocar à disposição do nosso pré-candidato a prefeito Henrique Júnior, como do Artur, que segue com a gente nesse projeto de renovação política em Timon,”, destacou.

(Assessoria)

Eleições 2024: prazo para filiação partidária termina neste sábado (6)

Quem pretende concorrer aos cargos de vereador, prefeito ou vice-prefeito nas Eleições Municipais de 2024 tem até este sábado (6) para se filiar a um partido político. Essa data-limite é fixada pela legislação eleitoral e corresponde ao prazo de seis meses que antecede o primeiro turno do pleito, marcado para 6 de outubro. 

O dia 6 de abril também é a data final para que a pessoa que pretende se candidatar nas eleições deste ano esteja com domicílio eleitoral no município em que deseja concorrer. 

A filiação partidária é condição essencial para garantir a elegibilidade da candidata ou do candidato e está prevista na Constituição Federal (artigo 14). A legislação brasileira não permite a candidatura avulsa, sem a candidata ou o candidato estar vinculado a um partido político.

A legislação também define outros critérios de elegibilidade. Entre eles, a candidata ou o candidato deve ter nacionalidade brasileira, possuir alistamento eleitoral e domicílio na região de candidatura, e estar no pleno exercício dos direitos políticos – podendo a pessoa votar e ser votada. Deve ter, ainda, a idade mínima para poder concorrer ao cargo pretendido.

Em casos de coexistência de filiações partidárias, a legislação eleitoral estabelece que deverá prevalecer a mais recente, devendo a Justiça Eleitoral determinar o cancelamento das demais. Se houver fusão ou incorporação de partidos políticos após o prazo estipulado por lei, será considerada a data de filiação da candidata ou do candidato à agremiação de origem.

Quem pode se filiar

Pode se filiar a um partido a eleitora ou o eleitor que estiver no pleno gozo de seus direitos políticos. Para isso, é preciso estar com o título eleitoral regularizado. Confira aqui como solucionar pendências perante a Justiça Eleitoral.

O ato de filiação deve ser feito com a própria legenda de interesse. Caso queira confirmar se obteve êxito no procedimento, é possível emitir uma certidão, que informa a existência ou não de filiação partidária.

Prazo final de registro de partido

O dia 6 de abril é também a data-limite para o registro de estatutos de partidos políticos e federações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que possam participar das Eleições de 2024. A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) determina, ainda, que as legendas tenham, até a data da convenção partidária, órgão de direção constituído na circunscrição, de acordo com o respectivo estatuto.

Janela partidária

Um dia antes, na sexta-feira (5), termina a chamada janela partidária, período em que vereadoras e vereadores podem trocar de legenda sem que percam o mandato. A janela partidária teve início para as eleições deste ano em 7 de março. As informações são do TSE.

quinta-feira, 4 de abril de 2024 às 19:20

Nonatinho segue fortalecendo sua pré-candidatura a prefeito de Matões

O pré-candidato a prefeito Nonatinho segue firme em seu projeto de sucessão do atual prefeito Ferdinando Coutinho. Com um grupo político sólido e coeso, Nonatinho tem recebido constantes sinais de apoio, o que reforça a força e a união de seu grupo em busca da continuidade do trabalho iniciado por Ferdinando.

Em articulação do vereador Zé Augusto, Teresa e família, eram eleitores da oposição de Matões, mas, segundo Teresa, percebeu que o verdadeiro caminho para o progresso da cidade está ao lado de Nonatinho. No ato de adesão, ela destacou a falta de um projeto claro por parte da oposição, que, ao invés de apresentar propostas, tem recorrido à velha tática de fazer política através da perseguição.

Acompanhado pelo Nonatinho e outros aliados, Zé Augusto ressaltou que a política deve ser feita com propostas e diálogo, deixando para trás práticas ultrapassadas de perseguição e polarização. As informações são do Blog do João Victor Oliveira.

Leandro Bello reconhece importância do MST e vota a favor de homenagem ao Movimento na Assembleia

O deputado estadual Leandro Bello foi um dos parlamentares maranhenses que votaram favoravelmente à homenagem ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), proposto pelo deputado Júlio Mendonça.

O posicionamento de Leandro Bello foi importante para marcar a preocupação do parlamentar com as lutas sociais, em especial no Estado do Maranhão. 

Leandro Bello marca, com seu voto, um reconhecimento ao MST, que é um movimento social de suma importância para a conscientização pela luta pelo direito dos pequenos produtores à posse de terra no país. O MST, é um movimento social que atua na luta pela reforma agrária e por direitos sociais mais amplos para trabalhadores rurais que muitas vezes são explorados por grandes proprietários de terra.

Timon: ordem de serviço na Avenida Coheb será assinada nesta sexta-feira

A pavimentação em asfalto na Avenida Coheb está prestes a ser iniciada. Nesta sexta-feira (05), às 9h, a prefeita Dinair Veloso assinará a ordem de serviço para início da obra, na presença do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, e do senador Weverton Rocha.

O ato oficial será realizado na própria avenida, no trecho com a Avenida 02, do bairro Cidade Nova.

A via contará com 4 km em pista dupla, contemplando drenagem superficial, meio-fio e canteiro central. O primeiro trecho da obra terá início próximo à Avenida Luís Firmino de Sousa.

Na segunda- feira (08), a empresa vencedora da licitação começa os trabalhos pela limpeza da via e topografia. 

Para a primeira etapa, a Prefeitura de Timon tem assegurados R$ 10 milhões, emendas do deputado e ministro Juscelino Filho, com participação do senador Weverton Rocha.

A obra vai impactar diretamente moradores de mais de 10 bairros, entre estes, Vilas Bandeirante, Monteiro, bairros Mutirão, Pedro Patrício, Cidade Nova 1, 2 e 3 e Conjunto Rosa.

(Assessoria)

Eduardo Santos retorna ao MDB para disputar uma vaga na Câmara de Timon

Membro histórico do antigo PMDB, que deixou o partido devido às movimentações políticas dos últimos anos, Eduardo Santos está de volta, agora ao MDB, para continuar sua luta de muitos anos para beneficiar e melhorar a vida da população de Timon, tanto na zona urbana quanto na zona rural.

Eduardo Santos reforça que seu retorno ao MDB é para defender uma política sólida feita baseada em projetos e agradece ao presidente do Diretório municipal do partido em Timon, ex-deputado Sétimo Waquim e ao pré-candidato a prefeito, deputado Rafael Leitoa.

Eduardo Santos afirma que seu retorno ao MDB marca um novo capítulo em sua carreira política. “Muitos estão ansiosos para ver as mudanças positivas que trarei para a comunidade timonense. Estou focado em buscar melhorias em várias áreas, incluindo saúde, educação e infraestrutura, além de outras políticas públicas em favor da população timonense”, pontuou.

quarta-feira, 3 de abril de 2024 às 10:53

Rafael demonstra força e união do grupo em semana decisiva para filiações em Timon

Com a proximidade do fim da janela de filiações partidárias, o grupo do deputado Rafael, pré-candidato à prefeitura de Timon, realizou um verdadeiro mutirão para inserção de dezenas de novos filiados que buscarão uma vaga na Câmara  município nas eleições de outubro.

Os atos de filiação ocorreram na sede do PSB, em Timon, e contaram com a presença do deputado Rafael, da Presidente  Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale,  Adjunta de Educação da Região dos Cocais, Socorro Waquim.

O deputado Rafael destacou a felicidade em reunir tantas pessoas com o propósito de uma Timon melhor, elevando o quadro de filiados do partido. “A presença da deputada Iracema, presidente da Assembleia Legislativa, em nossos atos de filiação, em Timon, demonstra que estamos no caminho certo. Ouvindo, apresentando propostas e, acima de tudo, trazendo para lutar ao nosso lado, pessoas que pensam iguais a nós, trazendo uma Timon melhor para nossos projetos. Estamos organizando nossa estruturação e, quanto maior, unidos e mais organizados estivermos, mais forte estará nossa caminhada”, comemorou o deputado Rafael.

O PSB é o partido do governador Carlos Brandão e da presidente da Assembleia, Iracema Vale. Os dois já declararam apoio à pré-candidatura do deputado Rafael.

(Assessoria)

Justiça Eleitoral responsabilizará autores de notícias falsas nas eleições, diz presidente do TSE

Comemorado nesta terça-feira (2), o Dia Internacional da Checagem de Fatos foi destacado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, na sessão plenária da Corte. O presidente ressaltou o aparato legislativo e de resoluções e programas da Justiça Eleitoral para coibir a desinformação e as fake news durante as Eleições Municipais 2024.

“A Justiça Eleitoral e o TSE aproveitam esse dia 2 de abril, Dia Internacional da Checagem de Fatos, para reforçar seu papel de garantir que o eleitor e a eleitora tenham acesso a todos os fatos verdadeiros, que saibam quais são fatos falsos e que tenham a absoluta certeza de que a Justiça Eleitoral vai responsabilizar todos aqueles que desinformarem, que divulgarem notícias fraudulentas, com ou sem uso da inteligência artificial, nesse período eleitoral”, afirmou.

O presidente reiterou o lançamento no TSE, em março, do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE): “O Centro já está operando, interligado on-line, 24 horas por dia, com os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs)”.

O CIEDDE une esforços também com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A partir de amanhã, passam a fazer parte da iniciativa a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Polícia Federal, por meio de acordos de cooperação técnica.

Resoluções

Alexandre de Moraes ainda assinalou a efetividade da aplicação das resoluções aprovadas pelo TSE para regular o pleito municipal. “[Nos casos de] desrespeito às resoluções, além da aplicação das sanções, inclusive pecuniárias, a AGU será imediatamente notificada para ingressar com as ações judiciais necessárias, para fazer valer as resoluções, o combate às deepfakes, o combate às notícias fraudulentas”, observou.

O presidente do TSE também listou diversos convênios externos da Corte com entidades da sociedade civil para a checagem de fatos. Segundo ele, a verificação de informações é de extrema relevância, principalmente para a Justiça Eleitoral, que, há algum tempo, vem sofrendo fortes ataques por meio de desinformação.

“Isso é muito importante, não só para que as notícias fraudulentas sejam retiradas, para que os responsáveis sejam imediatamente penalizados civil e administrativamente e, se necessário penalmente, mas também é importante que as pessoas saibam, a partir da checagem de fatos, o que é falso e o que é verdadeiro”, frisou Alexandre de Moraes.

Ações contra fake news

Para proteger o processo eleitoral e a liberdade de escolha de eleitoras e eleitores, o TSE adota diversas iniciativas:

Resoluções das Eleições 2024

O TSE aprovou resoluções que vão disciplinar as Eleições Municipais de 2024. A novidade é a regulamentação do uso da inteligência artificial (IA) na propaganda eleitoral.

- Foram aprovadas a proibição de deepfakes; a obrigação de aviso sobre o uso de IA na propaganda eleitoral; a restrição do emprego de robôs; e a responsabilização das big techs que não retirarem do ar, imediatamente, desinformação, discurso de ódio, ideologia nazista e fascista, além dos antidemocráticos, racistas e homofóbicos.

- Se candidata ou candidato usar deepfake (conteúdo em áudio ou vídeo, digitalmente manipulado por IA), poderá ter o registro ou o mandato cassado.

- Provedores e plataformas serão considerados solidariamente responsáveis, civil e administrativamente, quando não removerem imediatamente conteúdos e contas durante o período eleitoral.

Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação

Este mês, o TSE inaugurou o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE).

O foco é cooperação entre Justiça Eleitoral, órgãos públicos e entidades privadas (em especial plataformas de redes sociais e serviços de mensagens instantâneas privadas).

Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral

É possível a qualquer pessoa denunciar diretamente conteúdos enganosos à Justiça Eleitoral.  Basta acessar o Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade), disponível no Portal do TSE.

Programa de Enfrentamento à Desinformação

O Programa de Enfrentamento à Desinformação existe desde 2019 e combate narrativas falsas sobre o sistema eletrônico de votação e sobre todo o processo eleitoral.

A iniciativa conta com mais de 150 parceiros, como redes sociais e plataformas digitais e instituições públicas e privadas.

Há o monitoramento e a apuração de notícias falsas feitos pela coalizão com as Agências de Checagem, além de esclarecimentos e a divulgação da informação correta por meio de notícias publicadas na página Fato ou Boato e outros canais do TSE.

Orientações a cidadãs e cidadãos

Esta semana, as redes sociais do TSE, em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), divulgaram dicas para que cidadãs e cidadãos identifiquem e não repassem narrativas enganosas.

– O primeiro passo é desconfiar da informação e buscar mais detalhes sobre o tema e quem produziu o conteúdo. E verificar se há outras fontes confiáveis.

– Conferir também a data de veiculação. A informação pode ter circulado fora da data ou no contexto errado.

– Notícias falsas costumam ter erros de português e usar abordagem sensacionalista, com forte apelo emocional.

– Certifique-se que o conteúdo não é uma deepfake. Essa tecnologia é usada para distorcer a realidade, alterando ou criando imagens e até a voz de uma pessoa. As informações são do TSE.