Prefeitura de Timon, selo diamante em transparência, reafirma legalidade em processo licitatório da Saúde

A Prefeitura de Timon, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, esclareceu sobre as informações divulgadas sobre o pregão eletrônico destinado à contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de lavanderia hospitalar no município.

O procedimento licitatório foi conduzido em estrita observância às disposições do edital e à legislação vigente, especialmente à Lei nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratos administrativos em todo o país.

O certame tem como objeto a contratação de empresa especializada para coleta, lavagem, desinfecção, secagem e distribuição de roupas hospitalares, atendendo às demandas do Hospital Municipal Dr. José Firmino de Sousa e demais unidades vinculadas à rede municipal de saúde.

Todo o trâmite processual respeitou os princípios que norteiam a Administração Pública, como legalidade, isonomia, transparência e publicidade. A Secretaria destaca ainda que todos os atos praticados, incluindo decisões, registros e comunicações, foram devidamente formalizados e divulgados nos sistemas oficiais de compras públicas e nos Portais da Transparência exigidos pela legislação federal e estadual.

A Secretaria Municipal de Saúde reforça que o processo permanece integralmente documentado e disponível para consulta pública, garantindo acesso a qualquer cidadão ou órgão de controle que deseje analisá-lo. 

A gestão reafirma ainda o compromisso com a lisura dos processos administrativos, e destaca o reconhecimento, estadual e nacional, pelo nível de transparência, com a certificação do selo diamante pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).