TJMA usa drone para ampliar precisão na análise de áreas de posse em Timon

Tecnologia utilizada pela Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal reforça os trabalhos durante vistoria técnica de conflito agrário na zona rural do município

A Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Maranhão (CSF/TJMA) realizou uma vistoria técnica na comunidade Santo Antônio, no povoado Morros, zona rural de Timon, para instrução de processo que trata de um conflito fundiário em tramitação no Tribunal. A Comissão utilizou um drone para ampliar a precisão dos trabalhos de análise de áreas de posse, moradia e cultivo durante a visita, realizada na quinta-feira (9/7).

A atividade foi conduzida pelo juiz Ricardo Moyses e pelo coordenador da Comissão de Soluções Fundiárias do TJMA, Daniel Pereira, com a participação das partes envolvidas, da Defensoria Pública, do Ministério Público Agrário, do Município de Timon e da equipe do Núcleo de Governança Fundiária do TJMA, representada por Marília Linhares, Robert Sousa e Myrla Azevedo, com o objetivo de subsidiar a análise do conflito agrário que se estende há 12 anos. 

Atualmente em fase de apelação, o processo foi encaminhado pelo Tribunal de Justiça à Comissão, em cumprimento à Resolução nº 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a atuação das Comissões de Soluções Fundiárias em ações possessórias e petitórias de natureza coletiva.

Durante a vistoria, o drone foi empregado para identificar áreas de posse, moradias, plantações e demais elementos relevantes da ocupação. As imagens subsidiarão a elaboração do relatório técnico que auxiliará na análise do processo. A tecnologia também possibilitou o acesso visual a locais de difícil alcance, além da captação de imagens que integrarão o relatório técnico da Comissão.

O uso do equipamento representa um importante avanço na condução das atividades da CSF/TJMA, proporcionando mais eficiência, segurança e precisão na coleta de informações em áreas de conflitos agrários. Em situações que envolvem questões fundiárias sensíveis, a tecnologia torna-se uma ferramenta indispensável para apoiar a atuação técnica da Comissão e contribuir para a construção de soluções fundamentadas e seguras.

FERRAMENTA INDISPENSÁVEL

Para o presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, a utilização de novas tecnologias fortalece a atuação do Poder Judiciário na implementação da Política Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos Fundiários, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Utilizado para visualizar áreas de posse, como moradias e cultivos, alcançar locais de difícil acesso que demandam visita técnica e capturar imagens para instruir os respectivos relatórios, o drone é ferramenta indispensável à atuação da Comissão de Soluções Fundiárias em áreas de conflitos agrários”, destacou o desembargador.

O CONFLITO

O processo tem origem em conflito fundiário iniciado em abril de 2013. A controvérsia decorre de Ação de Reintegração de Posse proposta por particulares que alegam domínio sobre uma área de 1.668,03 hectares, localizada no povoado Morros, zona rural de Timon.

A 2ª Vara Cível da Comarca de Timon julgou improcedentes os pedidos dos autores por ausência de comprovação do exercício da posse sobre o imóvel. O processo foi encaminhado à Comissão de Soluções Fundiárias em 2025, durante a tramitação do recurso de apelação.

Antes da visita, a Comissão já havia promovido levantamento técnico municipal, concluído em 2026, que identificou a existência de 26 famílias ocupando aproximadamente 35,85 hectares, destinados à moradia e à agricultura de subsistência, com permanência média de 12 anos no local, demonstrando a consolidação da ocupação. Também foi realizada sessão privada com o Município de Timon, com a participação da Defensoria Pública, como etapa preparatória para a diligência em campo.

A visita técnica integra as medidas adotadas pela Comissão de Soluções Fundiárias para ampliar o conhecimento da realidade local, reunir elementos técnicos e estimular a construção de soluções consensuais, contribuindo para uma prestação jurisdicional mais qualificada e adequada à complexidade dos conflitos fundiários. As informações são do TJMA.