Justiça dá prazo de 48 horas para Equatorial ligar energia de Cemitério e UBS em Matões

A Justiça determinou que a Equatorial Energia Maranhão realize, no prazo de 48 horas, a ligação nova de energia elétrica para o cemitério e a Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Santa Helena, em Matões. A decisão foi proferida pela juíza de direito titular da Comarca de Matões, Cinthia de Sousa Facundo, em ação ajuizada pelo Município de Matões contra a concessionária.

De acordo com a decisão judicial, o Município apresentou à Justiça documentos que comprovam o deferimento dos pedidos de ligação nova por parte da concessionária. Os contratos nº 003025713582 e nº 003025713744 tiveram o deferimento comunicado ao Município em 23 de março de 2026.

Mesmo após o deferimento, porém, as ligações não haviam sido efetivadas nos locais, que são destinados à prestação de serviços essenciais à população.

Ao analisar o pedido de urgência apresentado pelo Município, a magistrada considerou comprovados os requisitos previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, destacando a existência de probabilidade do direito e o risco de prejuízo decorrente da ausência do fornecimento de energia.

Na decisão, a juíza ressaltou que a falta de energia elétrica impede o funcionamento adequado dos locais de serviço essencial, justificando a necessidade de uma providência imediata.