Agência reguladora de Timon amplia fiscalização para transporte, drenagem e resíduos

Aos 12 anos, AGERT entra em nova fase após atuação concentrada em água e esgoto; órgão soma 859 fiscalizações desde 2025

A agência reguladora de Timon está ampliando sua atuação para três áreas diretamente ligadas ao cotidiano da população: transporte, drenagem urbana e resíduos sólidos. As novas atribuições foram incorporadas após uma mudança na legislação municipal em 2025 e marcam uma nova fase da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Timon (AGERT), que completa 12 anos nesta quinta-feira (11).

Até então, a atuação da agência estava concentrada apenas na fiscalização e regulação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela concessionária Águas de Timon. Com a mudança, a estrutura começa a ser preparada para acompanhar também a prestação dos novos serviços. As três áreas ainda estão em fase de implementação.

“A ampliação aumenta o alcance da regulação municipal sobre problemas que interferem diretamente na rotina da cidade. No caso da drenagem, por exemplo, a atuação envolve um serviço relacionado ao escoamento das águas pluviais; nos resíduos sólidos, ao manejo do lixo; e, no transporte, à prestação do serviço aos usuários. A implementação dessas novas atribuições deverá definir como serão realizados o acompanhamento e a fiscalização em cada setor”, explica o Giretor-geral da AGERT, Itamar Júnior.

A reestruturação também criou uma diretoria voltada à área social, aproximando a atividade regulatória das demandas dos usuários. Para Itamar, a ampliação das competências abre uma nova etapa para a agência. “Depois de uma atuação concentrada em água e esgoto, e em questões que chegam diretamente à conta de água dos consumidores, o desafio passa a ser estender a fiscalização e a regulação para outros serviços que interferem diariamente na vida da população, como transporte, drenagem urbana e manejo de resíduos”.

859 fiscalizações desde 2025

A expansão ocorre depois de uma atuação concentrada principalmente no saneamento. Em 2025, a AGERT realizou 533 fiscalizações e, em 2026, outras 326, totalizando 859 ações nos dois períodos, antes disso a média de fiscalizações da Agência era de 150 fiscalizações/ano. O acompanhamento envolve a qualidade dos serviços de água e esgoto, o cumprimento das obrigações da concessionária e as regras tarifárias aplicadas aos consumidores.

Parte dessa atuação também chegou ao bolso dos moradores. Cerca de 2 mil famílias em situação de vulnerabilidade são atendidas atualmente pela Tarifa Especial, com valores de R$ 10 para água e R$ 8 para esgoto, considerando consumo mensal de até 18 mil litros, além da isenção da taxa de ligação.

Segundo Itamar Júnior, outra alteração na estrutura tarifária alcança uma parcela ainda maior dos consumidores. “A redução da tarifa mínima para moradores com consumo de até 20 metros cúbicos beneficiou mais de 80% da população em 2025”, afirma.

As mudanças também alcançaram pequenos estabelecimentos comerciais com consumo de até 10 metros cúbicos, que passaram a ter tarifa mínima equivalente à residencial. Já a taxa de religação em casos de cortes comuns caiu de R$ 75 para R$ 10, uma redução de 86,7%.