STF decide que Bruno deve voltar para a cadeia

Goleiro estava solto desde 24 de fevereiro em decisão liminar

A 1ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu revogar, três votos a um, o habeas corpus que permitiu a liberdade do goleiro Bruno Fernandes, acusado de matar a ex-mulher, Eliza Samudio. Dois ministros se abstiveram de votar e três votaram a favor da prisão imediata. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello foi contra. Os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Luiz Fux decidiram que o goleiro deve responder em reclusão pelo crime de homicídio e ocultação de cadáver.

Fux entendeu que não existem elementos suficientes para justificar que Bruno responda em liberdade. "Eu ouvi o réu dizer que sua parte já estava feita. Houve mutilação e ocultação de um corpo. Não houve confissão alguma, pois os fatos narrados pelo réu já eram de conhecimento público."

O advogado de Bruno, Lúcio Adolfo, disse que seguirá para Minas Gerais para acompanhar o retorno do goleiro para a prisão. "Estou muito triste com o judiciário. Eles analisaram a personalidade do meu cliente, algo que não faz parte do mérito. Nós vamos tomar outras medidas judiciais cabíveis para corrigir essa avaliação do STF", disse Adolfo. 

Relembre o caso

O ministro Marco Aurélio Melo concedeu um habeas corpus e Bruno foi solto em 24 de fevereiro deste ano. Melo deferiu o habeas corpus número 139612, que permite que Bruno recorresse de sua condenação pelo sequestro, morte e ocultação do cadáver da modelo Eliza Samudio em liberdade. 

Segundo a assessoria do STF, Marco Aurélio argumentou que o recurso já estava há três anos sem apreciação e, portanto, deu a Bruno o direito de continuar esperando essa análise solto. (Correio Braziliense)

Governo Federal irá parcelar dívidas do governo e dos municípios do MA

Presidente Temer vai editar MP parcelando a dívida do estado e dos municípios maranhenses

O Governo Federal aceitou parcelar o débito do estado do Maranhão e das prefeituras de R$ 224 milhões oriundo do recurso da Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação básica (Fundeb). Uma Medida Provisória será editar hoje pelo presidente da República, Michel Temer, garantindo aos municípios e estados o mesmo direito de parcelamento da dívida dada a outros governos.

O débito das prefeituras e do governo estadual com a União é oriundo de um adiantamento dado pelo Governo Federal da verba do Fundeb em 2016. No total, os municípios devem cerca de R$ 177 milhões e o estado, R$ 47 milhões. 

Entre os municípios que tiveram o corte a capital São Luís foi a que mais houve desconto: cerca de R$ 12 milhões. Outros exemplos são Imperatriz, cuja dívida é de R$ 5 milhões, Pinheiro R$ 2 milhões, Barra do Corda R$ 2,3 milhões, Bacabal R$ 2,2 milhões, São José de Ribamar R$ 3,9 milhões e Grajaú mais de R$ 2 milhões.

O desconto ocorreu e apesar de previsto, levou movimentação por parte dos prefeitos maranhenses para que a dívida fosse parcelada assim como ocorreu com outras cidades.

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) buscou a bancada maranhense na Câmara Federal para intervir junto à União. 

Segundo o deputado federal Pedro Fernandes (PTB) a bancada maranhense agiu em conjunto com a bancada de outros estados como a Bahia, Ceará e Paraíba que também tiveram descontos para que a dívida fosse parcelada. 

O Governo Federal aceitou e uma Medida Provisória deve sair até o fim do dia. 

O que não ficou definida é a quantidade de parcelas. Segundo Fernandes, o ideal seria quatro anuais para devolver a verba. “Passar quatro anos para devolver esse dinheiro seria o ideal porque não causaria tanto impacto. Mas talvez, essa dívida tenha que ser paga até o fim deste ano. Vamos esperar a MP”, afirmou o parlamentar.  (O ESTADO)

Deputados da base estão incomodados com secretários de Dino

Deputados estaduais da base do governador Flávio Dino (PCdoB) reclamam cada vez mais de secretários que já estão em plena campanha eleitoral.

Os principais alvos são Duarte Júnior, do Procon, e Adelmo Soares, da Agricultura Familiar, que estariam “invadindo as bases” desses parlamentares.

Até os líderes do governo na casa, como Rogério Cafeteira (PSB), Rafael Leitoa (PDT) e Marco Aurélio (PCdoB), já andaram reclamando dos auxiliares de Dino. O governador, por enquanto, parece fazer vista grossa à reclamação dos aliados na Assembleia. 

(Coluna Estado Maior, jornal O Estado)

Vereador Anderson Pêgo quer explicações de obras inacabadas em Timon

O vereador Anderson Pêgo (PRB) chamou à atenção ontem (24) em seu discurso na tribuna da Câmara de Timon, ao denunciar a enormidade de obras que estão paralisadas na segunda gestão do prefeito Luciano Leitoa.

Anderson Pêgo citou várias obras contratadas com convênios junto ao governos federal, estadual que estão paralisadas. O vereador enumerou as obras das praças do Higino Cunha, Cidade Nova, do Portal de Entrada da Cidade a estrada da beira do rio e afirmou que recebeu a notícia que as obras do ginásio Francisco Carlos Jansen da Avenida Teresina que, segundo ele, foram paralisadas.

Anderson Pêgo cobrou a conclusão dos abrigos de passageiros que foram iniciadas na primeira gestão do prefeito mas até agora continuam inacabadas prejudicando os passageiros que vivem disputando a sombra de postes de iluminação buscando abrigo contra o sol e as chuvas.

O vereador disse não entender o fato de um abrigo de passageiros custar o valor maior que uma casa do Programa Minha Casa Minha Vida e denunciou que por conta da paralisação das obras nos abrigos até o material de construção estão sendo roubados.

Segundo ele, o governo está se negando a informar sobre a paralisação das obras e quais os reais motivos. Ele convocou o líder do governo na Câmara, o vereador José Carlos Assunção (PSB) para prestar esclarecimentos sobre os motivos de tantas obras paralisadas na cidade de Timon.

PSB não indicou “um inspetor de quarteirão sequer” neste governo, diz presidente do partido

Carlos Siqueira rebate a ameaça do governo de tirar Ministério de Minas e Energia da sigla caso não vote a favor das reformas

Perto de comandar a discussão sobre uma postura contrária às reformas trabalhista e da Previdência, o presidente do PSB, Carlos Siqueira, afirmou a EXPRESSO que não teme a ameaça do governo de tirar do partido o comando do Ministério de Minas e Energia.

“O PSB jamais pediu cargo ao presidente Michel Temer. Falei isso pessoalmente a ele. Não indicamos um inspetor de quarteirão sequer para que, hoje, sejamos ameaçados de qualquer coisa. Aliás, mesmo que tivéssemos indicado, poderíamos deixar o governo quando bem entender. O que não podemos é negar nossa história por causa de cargos”, disse. Um dos 37 deputados do partido, Fernando Bezerra Filho é ministro de Minas e Energia e hoje um dos conselheiros próximos de Temer.

(EXPRESSO/ÉPOCA)

Comarca de Timon tem nova juíza

A posse ocorreu no Gabinete da Presidência. (Foto: Ribamar Pinheiro)

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Cleones Cunha, empossou, nesta segunda-feira (24), a juíza Raquel Araújo Castro Teles de Menezes, na 1ª Vara Cível da Comarca de Timon – de entrância intermediária – em permuta com o juiz Paulo Roberto Brasil Teles de Menezes, aprovada em sessão administrativa da Corte, no último dia 5 de abril.

“Me empenharei para garantir uma prestação eficiente na Comarca de Timon, buscando o aperfeiçoamento com a utilização do Processo Judicial Eletrônico”, destacou a juíza Raquel Araújo Castro Teles de Menezes.

O ato de posse ocorreu no Gabinete da Presidência, com a presença dos desembargadores Jamil Gedeon e Paulo Velten, da secretária da ESMAM, Marilse Medeiros, dos juízes auxiliares da Presidência, José Nilo Ribeiro Filho (coordenador dos Precatórios) e Júlio Praseres.

O desembargador Cleones Cunha parabenizou a magistrada, desejando sucesso nesse novo desafio profissional. A leitura do Termo de Posse foi feita pela diretora-geral, juíza Isabella Lago.

CARREIRA – A magistrada Raquel Araújo Castro Teles de Menezes ingressou na magistratura em 2010, como juíza substituta da Comarca de Pinheiro. Titularizada em Poção de Pedras, foi removida para Governador Nunes Freire. Atuou em Matões e foi promovida para a Comarca de Coelho Neto, onde vinha exercendo até então suas atividades judicantes.

(Assessoria de Comunicação do TJMA)

Moro adia depoimento de Lula por questão de segurança

O juiz federal Sérgio Moro decidiu adiar o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em um dos processos ligados à Operação Lava Jato.   

Segundo o jornal “Folha de S. Paulo”, o petista deveria depor em Curitiba em 3 de maio, mas a data foi alterada para 10 do mesmo mês por questões de segurança.   

A Polícia Federal alega que precisa de mais tempo para organizar o esquema de proteção do local de depoimento, já que o PT planeja enviar caravanas de diversas partes do país para apoiar Lula.   

No processo, o ex-presidente é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por supostamente ter recebido R$ 3,7 milhões em “vantagens indevidas” da construtora OAS, incluindo um apartamento tríplex no Guarujá.   

Em depoimento a Moro, o ex-presidente da empreiteira Léo Pinheiro disse que o imóvel pertencia à família de Lula e que o petista até lhe pedira para destruir provas. Já a defesa do ex-mandatário afirma que a versão de Pinheiro foi “fabricada” para ele conseguir fechar um acordo de delação premiada. (ANSA)

(ISTOÉ)

Lava Jato: Corte Especial do STJ vai apreciar pedido contra Flávio Dino

     Pedido contra Dino na Lava Jato será apreciado por Corte Especial do STJ

O Estado – O pedido de abertura de inquérito contra o governador Flávio Dino (PCdoB), no bojo da Operação Lava Jato, deverá ser apreciado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Esta Corte é composta por 15 dos 33 ministros do STJ e conduz todas as ações da Lava Jato no tribunal.

Da mesma forma como ocorre no Supremo Tribunal Federal (STF) – que foi quem remeteu o pedido de abertura de investigação formulado pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGR) contra Dino -, o STJ designou uma estrutura específica para julgar processos e apreciar pedidos da Lava Jato.

O STJ é presidido pela ministra Laurita Vaz. O relator da Lava Jato no tribunal é o ministro Luis Felipe Salomão.

Cabe ao ministro a condução de todos os processos e a determinação de realização de depoimentos e análise de provas.

Caso o STJ decida pela instauração de inquérito contra Flávio Dino, a PGR é quem vai investigar o comunista. Após a investigação, se constatadas as provas, o órgão oferece denúncia à Justiça. Daí, inicia-se todo o processo judicial.

Na última sexta-feira, por meio da assessoria de imprensa, o STJ havia informado a O Estado ainda não ter recebido o pedido remetido pelo STF.

Lava Jato – Flávio Dino foi citado na delação do ex-funcionário da Odebrecht, José de Carvalho Filho e acusado de ter recebido R$ 200 mil em propina para uso na eleição de 2010, quando ele disputou o Governo do Estado. Outros R$ 200 mil teriam sido doados, de forma oficial, para a eleição 2014.

A negociação que resultou no pagamento de propina a Dino, segundo o delator, se deu por sua atuação, enquanto deputado federal, em favor do Projeto de Lei 2.279/2007, que tramitava na Câmara Federal.

Dino teria atuado decisivamente para “aprimorar o projeto” que era de interesse da Odebrecht. O delator revelou, “que Flávio Dino não questionou a modalidade de pagamento” e que ele assumiu o compromisso de indicar como relator substituto, na ocasião de sua licença para a disputa do Governo, o deputado Chico Lopes, seu colega de PCdoB.

Toda a movimentação financeira foi registrada no sistema de informática da Odebrecht, Drousys, que era mantido num servidor da Suíça. Dino, segundo o delator, recebeu o nome de Cuba, no sistema, e a senha “Charuto”, para receber o dinheiro.

A referência à Cuba e a Charuto estão nas planilhas de propina da Odebrecht, já entregues ao Ministério Público Federal e à Justiça.

Outro lado

Após ter sido citado pelo delator, o governador do Maranhão, Flávio Dino, negou as acusações. Ele chegou a gravar um vídeo em que afirmou ter sido prejudicado por “uma notícia falsa”. “Num momento confuso como esse que o Brasil vive, é muito fácil uma notícia falsa prejudicar um inocente”, destacou. O comunista também apresentou uma certidão da CCJ, da Câmara Federal, que sustenta que Dino não deu parecer ao referido projeto de lei citado pelo delator. O documento, contudo, foi emitido com quase um mês de antecedência da divulgação de seu nome na delação, o que resultou num pedido de apuração de possível vazamento da decisão do ministro Edson Fachin, formulado por deputados de oposição ao STF. A suspeita dos parlamentares é de que o comunista teria recebido informações privilegiadas.