Governo Federal irá parcelar dívidas do governo e dos municípios do MA

Presidente Temer vai editar MP parcelando a dívida do estado e dos municípios maranhenses

O Governo Federal aceitou parcelar o débito do estado do Maranhão e das prefeituras de R$ 224 milhões oriundo do recurso da Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação básica (Fundeb). Uma Medida Provisória será editar hoje pelo presidente da República, Michel Temer, garantindo aos municípios e estados o mesmo direito de parcelamento da dívida dada a outros governos.

O débito das prefeituras e do governo estadual com a União é oriundo de um adiantamento dado pelo Governo Federal da verba do Fundeb em 2016. No total, os municípios devem cerca de R$ 177 milhões e o estado, R$ 47 milhões. 

Entre os municípios que tiveram o corte a capital São Luís foi a que mais houve desconto: cerca de R$ 12 milhões. Outros exemplos são Imperatriz, cuja dívida é de R$ 5 milhões, Pinheiro R$ 2 milhões, Barra do Corda R$ 2,3 milhões, Bacabal R$ 2,2 milhões, São José de Ribamar R$ 3,9 milhões e Grajaú mais de R$ 2 milhões.

O desconto ocorreu e apesar de previsto, levou movimentação por parte dos prefeitos maranhenses para que a dívida fosse parcelada assim como ocorreu com outras cidades.

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) buscou a bancada maranhense na Câmara Federal para intervir junto à União. 

Segundo o deputado federal Pedro Fernandes (PTB) a bancada maranhense agiu em conjunto com a bancada de outros estados como a Bahia, Ceará e Paraíba que também tiveram descontos para que a dívida fosse parcelada. 

O Governo Federal aceitou e uma Medida Provisória deve sair até o fim do dia. 

O que não ficou definida é a quantidade de parcelas. Segundo Fernandes, o ideal seria quatro anuais para devolver a verba. “Passar quatro anos para devolver esse dinheiro seria o ideal porque não causaria tanto impacto. Mas talvez, essa dívida tenha que ser paga até o fim deste ano. Vamos esperar a MP”, afirmou o parlamentar.  (O ESTADO)