Fórum de Timon realiza Curso de Preparação de Adotantes

Curso de Preparação à Adoção

Teve início na manhã da última segunda-feira, 27 de maio, no fórum da comarca de Timon, o I Curso de Preparação à Adoção de 2019, oferecido pela Equipe Multidisciplinar da Vara da Infância e Juventude, para casais e pessoas que formularam pedido de habilitação como pretendentes à adoção.

A abertura foi realizada pelo juiz titular da Vara, Simeão Pereira, seguida de palestra ministrada pelo Promotor de Justiça Nelson Nedes Ribeiro Guimarães.

O curso preparatório é uma exigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), consistindo em dinâmicas realizadas pela equipe técnica da Justiça da Infância e da Juventude, que permitam aferir dos pretendentes a capacidade e o preparo para o exercício de uma paternidade ou maternidade responsável, incluindo a preparação psicológica, orientação e estímulo à adoção inter-racial, de crianças ou de adolescentes com deficiência, com doenças crônicas ou com necessidades específicas de saúde, e de grupos de irmãos.

Uma vez deferida a habilitação, os postulantes serão inscritos no Cadastro Nacional de Adoção (CNA), sendo convocados para a adoção de acordo com a ordem cronológica de habilitação e conforme a disponibilidade de crianças ou adolescentes adotáveis.

Atualmente, encontram-se em acolhimento institucional, no Lar da Criança Promotora de Justiça Elda Maria Alves Moureira, na cidade de Timon, 18 crianças e adolescentes, seis deles já disponíveis para adoção e cadastrados junto ao CNA.

CADASTRO - No Maranhão, conforme registro do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), existem 51 crianças e adolescentes disponíveis para serem adotados, e 245 pretendentes estão aptos a adotar. Só na capital, são 21 crianças disponíveis e 101 pretendentes a adotar, segundo dados da 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís, unidade judiciária responsável pelo processo de habilitação dos candidatos interessados. Em Imperatriz, 15 crianças e adolescentes estão aptos à adoção, com idades entre 12 e 17 anos, dentre os quais sete estão acolhidos institucionalmente.

Lançado em 2008, o Cadastro Nacional de Adoção é coordenado pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), funcionando como uma ferramenta digital que auxilia os juízes das Varas da Infância e da Juventude na condução dos processos de adoção em todo o país. As informações são do TJMA.

Prefeito sanciona lei do vereador Ramon Júnior que obriga instalação de caixas eletrônicos com altura reduzida

A lei de autoria do vereador Ramon Júnior, que obriga as instituições bancárias a instalarem caixas eletrônicos com altura reduzida e com dispositivos auditivos, foi sancionada pelo prefeito Luciano Leitoa e agora as agências bancárias deverão fazer a instalação de equipamentos que atendam à nova lei.

O autor apresentou a lei no plenário da Câmara que foi aprovado por unanimidade e agora, após ser sancionada pelo prefeito, passa a entrar em vigor. A lei dispõe sobre a instalação de caixas eletrônicos em altura reduzida nas agências bancárias do município de Timon, bem como a inclusão de teclas com Braille e dispositivos auditivos de acordo com as normas da ABNT.

As agências tem um prazo de 90 dias para cumprirem a lei e disponibilizarem pelo menos uma unidade de caixa eletrônico que cumpra as suas especificações em cada agência bancária. De acordo com a lei publicada, o não cumprimento deve gerar multa à instituição bancária, entre outras medidas cabíveis, a serem regulamentadas pelo poder executivo.

"Essa é mais uma vitória para as pessoas com deficiência do município de Timon, que agora terão mais segurança e autonomia para realizar suas transações bancárias nas agências do município de Timon. Com a sanção realizada pelo prefeito Luciano Leitoa, agora devemos cobrar que as agências providenciem o quanto antes as mudanças necessárias para se adaptarem à nova lei", pontuou o parlamentar.

Câmara de Timon: Coronel Schnneyder receberá título de cidadão timonense nesta sexta-feira (31)

O Tenente Coronel Hormann Schnneyder Almeida da Silva, que até este mês de maio era o comandante do 11º Batalhão de Polícia Militar em Timon e que foi substituído pelo Tenente Coronel Valtemar Pinto Ribeiro, será homenageado pela Câmara Municipal de Timon nesta sexta-feira, 31, às 09h, com a concessão do Título Honorário de Cidadão Timonense.

No Comando do 11º BPM de Timon desde setembro de 2017, o Tenente Coronel Schnneyder se integrou de tal forma à comunidade local que o anúncio de sua substituição gerou sentimento de comoção na população, que estava acostumada a ver o Comandante sempre à frente de ações tanto policiais quanto comunitárias no município.

A homenagem ao Comandante Schnneyder foi proposta pelo vereador Drº Tuá e aprovada por unanimidade por todos os vereadores presentes à sessão da última segunda-feira, 20 de maio. O comandante disse estar muito agradecido pela homenagem proposta e que o período que viveu em Timon foi muito importante em sua carreira militar.

"Para mim é uma honra poder receber esse título de cidadão Timonense. Eu trabalhei em Timon com muita dedicação, com muito esforço, produzi o que a Constituição estabelece, que é o policiamento ostensivo nas ruas, mas também tive como grande preocupação de ter essa parceria com a comunidade, essa parceria resolutiva , onde a população pudesse sentir a presença da polícia, e isso se fez através dessa parceria que nós tivemos com os líderes comunitários, com as instituições, com as escolas, com os hospitais e também nos povoados. E isso trouxe pra mim uma experiência, porque Timon me deu novidades no comando, a minha gestão foi uma gestão diferenciada e eu procurei ter sempre esse compromisso no meu trabalho do dia a dia aqui. Então por isso eu agradeço aos vereadores, agradeço à comunidade, por esta honraria, que eu vou levar pra sempre na minha vida", afirmou o comandante.

"Rei dos Projetos": Henrique Júnior segue se destacando como o vereador mais atuante de Timon

"Rei dos Projetos", assim vem sendo apelidado carinhosamente pela classe política e principalmente pela população timonense o vereador Henrique Júnior, líder da oposição na Câmara Municipal de Timon. O apelido de "Rei dos Projetos", dado ao parlamentar, é devido à grande quantidade e à relevância dos Projetos de Lei de sua autoria já aprovados pela Câmara de Timon.

Parlamentar de primeiro mandato e próximo de completar três anos como vereador de Timon, Henrique Júnior tem se destacado como o parlamentar que mais teve Projetos de Lei aprovados no Parlamento Municipal em benefício da população timonense. Mesmo sem deixar de apresentar requerimentos e indicações, que são pautas mais imediatas de pedidos de intervenção feitos pelo Poder Legislativo ao Poder Executivo, Henrique Júnior tem buscado pensar a cidade de Timon de forma mais aprofundada, o que já resultou em inúmeros Projetos de Leis, já aprovados ou que ainda estão em fase de elaboração.

Veja abaixo alguns dos vários Projetos de Lei de autoria do vereador Henrique Júnior que já foram aprovados pela Câmara Municipal de Timon nesta Legislatura.

- Projeto de Lei que estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Especto Altista - TEA

- Projeto de Lei que institui sobre a impressão no sistema Braile para contas de fornecimento/serviço público de telefone, energia elétrica e água para pessoas com deficiência visual e dá outras providências.

- Projeto de Lei que obriga os cartórios de registro de imóvel afixarem em local público, visível e de fácil acesso à população, texto de Lei referente ao desconto de 50% para registro do primeiro imóvel financiado pelo FSH, para fins residencias.

- Projeto de Lei que dispõem sobre a divulgação de listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde.

- Projeto de Lei que dispõem sobre o funcionamento de gabinetes optométricos de profissionais habilitados para o atendimento à saúde visual na rede privada do município de Timon.

Na sessão desta quarta-feira, 29, na Câmara Municipal de Timon, Henrique Júnior apresentará mais um Projeto de Lei de sua autoria para a apreciação do plenário da Casa. Dessa vez o projeto visa a acabar com a cobrança da taxa de religação de água e luz no município. Caso seja confirmada sua aprovação, será um dos Projetos de Lei mais importantes já aprovados pela Câmara de Timon e beneficiará principalmente a classe mais humilde da população timonense.

Deputado Wendell Lages solicita sinal de telefonia móvel para povoados de Itapecuru-Mirim

O deputado estadual Wendell Lages (PMN) protocolou uma Indicação solicitando à Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e à Gerência Institucional da operadora móvel “OI” do Maranhão, a implantação de uma antena/torre de transmissão de sinal de telefonia móvel para os povoados Leite e Tingidor, localizados no município de Itapecuru-Mirim.

O objetivo da proposição, segundo o parlamentar, é facilitar a comunicação entre os moradores das comunidades e os que residem no entorno da localidade, de modo a reduzir as barreiras que impedem a melhoria na qualidade dos serviços de telefonia.

“A telefonia móvel representa a autonomia e a facilidade da comunicação, sendo inconcebível aceitar que uma comunidade inteira viva em situação de isolamento. Situações como essa causam grandes transtornos na vida da comunidade, que fica limitada para manter contato com parentes e amigos, além de dificultar o acesso aos serviços públicos, dentre outras demandas cujo serviço de telefonia resolveria de maneira econômica e eficaz”, justifica o deputado. 

Frente Parlamentar em defesa da MA-040 reúne vereadores de três municípios em Timon

Parlamentares de Timon, Matões e Parnarama realizaram a terceira reunião com objetivo de buscar a conclusão da MA-040

Vereadores dos municípios de Timon, Matões e Parnarama se reuniram na manhã desta segunda-feira, 27, na Câmara Municipal de Timon para discutir e unir forças para cobrar a conclusão da MA-040 ao Governo do Estado do Maranhão. Ao formarem a Frente Parlamentar em Defesa da MA-040, os parlamentares destes três municípios têm como objetivo unir forças para buscar o asfaltamento dessa estrada que é um sonho antigo dos moradores da região.

Representando o município de Timon estavam presentes o deputado estadual Rafael Leitoa, líder do governo Flávio Dino na Assembleia Legislativa e os vereadores: Helber Guimarães, presidente da Casa; Adão Tavares; Cláudia Regina; Celso Tacoani (licenciado); Francisco Torres; Henrique Júnior; Helder Kaic; Ivan do Saborear; Jair Mayner; José Carlos Assunção; Juarez Morais; Kaká do Frigosá; Ramon Júnior; Socorro Waquim; Drº Tuá e Vavá. De Matões, estiveram presentes os vereadores: Cristiane Pinheiro; Fernando Tenório; Gilmar Pereira; Gilvan Dias; Inácio Carvalho; José Natan e Reginaldo Jorjão. Já do município de Parnarama estavam presentes os vereadores: Ângelo Soares; Antônio José; Bruna Moura; Chagas Cardoso; Elias Cardoso; Hamilton Cardoso; José Natan; José Washington; Miguel; Paulo Rodrigues e Ricardo Barbosa.

O vereador de Matões Inácio Carvalho, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da MA-040, destacou a importância e a representatividade desta terceira reunião do grupo, agora em Timon, como forma de fortalecimento, para poder cobrar a conclusão da estrada junto ao governo do Estado. A também vereadora de Matões, Cristiane Pinheiro, ressaltou que essa união dos parlamentares dos três municípios em busca de um só propósito, ficará marcada na história do Maranhão. “São 47 vereadores unidos, todos em busca de um único propósito que é a conclusão da MA-040”, destacou a parlamentar.

O vereador Ramon Júnior, vice presidente da Câmara de Timon, ressaltou que a união dos vereadores deve ser voltada também para buscar recursos para a conclusão da estrada. “Não adianta marcarmos audiência pública, chamar a população, se não tivermos uma solução. Contem com a Câmara de Timon, com o presidente Helber Guimarães, para irmos a São Luís, para irmos até Brasília em busca de recursos com as nossas bancadas de deputados estaduais, federais e senadores, para que esta obra seja finalmente concluída”. A vereadora Cláudia Regina parabenizou a iniciativa dos parlamentares, na pessoa da presidente da Câmara municipal de Parnarama, Bruna Moura, mas aproveitou a oportunidade para cobrar também do deputado Rafael Leitoa a conclusão do CAISM de Timon, a conclusão da obra de reforma do Hospital Alarico Pacheco, além de pedir o apoio do parlamentar para que Timon ganhe o projeto Casa da Mulher Maranhense, que está sendo implantado em Imperatriz. “É um espaço para a luta da defesa e da igualdade da mulher, para darmos maior atenção às mulheres”, destacou.

O vereador José Carlos Assunção, de Timon, que esteve presente às três reuniões da Frente Parlamentar, ressaltou que “essa união com certeza fará a diferença”. Destacou ainda que é justo que os parlamentares se unam para poder cobrar os deputados estaduais e federais. “Nós já estamos trabalhando, através do líder do governo, deputado Rafael, para termos uma audiência com o governador. Faremos ainda uma audiência na Varjota e em seguida iremos à São Luís”, pontuou. Para o vereador Juarez Morais, também de Timon, seria importante que a reunião com o governador Flávio Dino fosse realizada antes de qualquer audiência pública junto da população. “Queria deixar como sugestão, que primeiro nos reuníssemos com o governador Flávio Dino, só depois fizéssemos audiência pública com a população, seja na Varjota, seja em outra localidade, pois não podemos trazer mais essa expectativa para a população, que já ouviu tantas vezes a promessa de que essa estrada seria concluída”, pontuou.

O vereador Ricardo Barbosa, de Parnarama, afirmou que já visitou todos os parlamentares estaduais votados na região, além de entrar em contato com os deputados federais e os três senadores do Maranhão para informá-los da formação da Frente Parlamentar em Defesa da MA-040 e pedir apoio. “Temos que cobrar, que assumir o papel e sermos coautores dessa reivindicação. De nada justifica o nosso trabalho se ficarmos apenas no desejo de termos uma estrada, temos de ter uma atitude. Nesse momento a causa é a MA-040. Peço que não diminuam a intensidade, estamos todos sentindo que essa reivindicação está ganhando força”, afirmou.

O deputado estadual Rafael Leitoa, líder do governo Flávio Dino da Assembleia Legislativa, pontuou a grande importância da MA-040 para toda a região e destacou que a prioridade é dar trafegabilidade à estrada, buscando inicialmente a construção das pontes e posteriormente o seu asfaltamento. “Nunca fugi de responsabilidade, exerço hoje um trabalho de extrema responsabilidade, de líder do governo e que além de defender os interesses locais, temos que saber lidar com outros diversos líderes. Estamos em encontros constantes com o secretário Cleiton Noleto, para podermos dar trafegabilidade para a estrada e podermos dar prioridade às pontes, num primeiro momento, e posteriormente lutarmos pelo seu asfaltamento. O leste maranhense precisa realmente ser contemplando com as estradas estaduais. Me comprometo a marcar a reunião dessa frente parlamentar, junto com o governador, junto com o secretário”, concluiu.

Sancionada Lei de autoria do vereador Uilma Resende que combate crimes de assédio sexual no transporte coletivo de Timon

Prefeito Luciano Leitoa sanciona Lei Municipal nº 2155, que combate crimes de assédio sexual no transporte coletivo de Timon

O vereador Uilma Resende (PDT) está satisfeito com o resultado positivo em torno da Lei Municipal nº 2155 (voltada para proteger as mulheres jovens e adultas contra crimes de assédio sexual nos transportes coletivos que circulam em Timon), que foi sancionada pelo prefeito Luciano Leitoa, sensibilizado diante de tantas denúncias sobre o tema.  

Para Uilma Resende, autor da Lei Municipal nº 2155, a partir de agora, as mulheres estão amparadas podendo buscar de maneira segura os seus direitos. “A nossa preocupação com as mulheres timonenses, jovens e adultas, resultou na aprovação dessa lei que acaba de ser sancionada pelo nosso prefeito Luciano Leitoa. Assim, desta forma, combateremos todas as formas de assédio nos transportes coletivos que circulam em nossa cidade”, disse o vereador Uilma Resende.

Caxias: Mais de R$ 3,2 milhões para gêneros alimentícios

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