Senador Roberto Rocha integra Missão ao Centro de Lançamento da Guiana Francesa

Liderada pelo Ministro Marcos Pontes, a comitiva vai conhecer de perto o espaço dedicado a lançamentos no território franco-guianês

O senador Roberto Rocha será um dos parlamentares maranhenses a integrarem a missão brasileira à cidade de Kourou, na Guiana Francesa. Além de dirigentes do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações CTIC, a comitiva será composta por outros senadores, deputados federais, deputados estaduais e representantes do governo do estado do Maranhão, para conhecer o Centro Espacial Guianês (CSG), bem como manter encontros com autoridades locais e industriais do empreendimento espacial em Kourou e região.

O objetivo da missão internacional é conhecer de perto o modelo que deve ser adotado no Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão, com a parceria entre o Brasil e os Estados Unidos. Os parlamentares serão recebidos por autoridades da Guiana – território francês que pertence à União Europeia. Estão previstas várias visitas, entre elas, ao Centro de Lançamento de Kourou, que pertence a Agência Espacial Europeia e se tornou uma potência mundial no setor.

Roberto Rocha foi o primeiro senador maranhense a defender a proposta do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas como indutor de desenvolvimento para o município de Alcântara, para o Maranhão e o Brasil. De acordo com o parlamentar, a assinatura do Acordo representa a oportunidade de viabilizar, em curto e médio prazos, a entrada do CLA no bilionário e crescente mercado espacial internacional, que atualmente movimenta cerca de 12 bilhões de dólares. “Considero um passo importante na emancipação econômica e social de Alcântara e do estado do Maranhão. Estamos falando de bilhões de dólares anuais. Sobre o Centro de Lançamento da Guiana Francesa, o próprio Brasil recentemente alugou, por milhões de dólares, para lançar um satélite”, lembrou o senador, em recente entrevista à imprensa maranhense.

Confira a Agenda - A comitiva, que será liderada pelo ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação, Marcos Pontes, sairá de Brasília para São Luís neste domingo (02), em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) e embarca, na segunda-feira (03), de São Luís para Caiena (Guiana Francesa), onde será recebida pelo presidente Collectivité Territoriale de Guyane, Rodolphe Alexandre. Em seguida, os parlamentares participam de uma reunião com o comandante das Forças Armadas da França na Guiana (responsável pela segurança da Base de Lançamentos e de Kourou), sendo, depois, recebidos pelo governador Patrice Faure.

Na terça-feira (04), a comitiva segue de Caiena para a cidade de Kourou, onde fica instalado o Centro de Lançamento. Os parlamentares e o ministro também se reunirão com o prefeito de Kourou, Ringuet, e com lideranças locais. Em seguida, visitarão um complexo de empresas industriais e farão um tour por Kourou. No turno da tarde, a comitiva visitará o Centro de Lançamentos. A visita encerra a missão internacional da comitiva, que retorna em seguida ao Brasil.

Câmara realiza audiência pública para apresentação das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2019

A Câmara Municipal de Timon realizou na manhã desta quinta-feira, 30, uma audiência pública onde o Poder Executivo Municipal apresentou as metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2019 aos parlamentares. O secretário municipal de Administração e Gestão de Pessoal, Raimundo Alves Lima, explanou aos parlamentares presentes os dados financeiros consolidados destes primeiros quatro meses de 2019 do governo municipal.

A audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Obras Públicas, Planejamento e Patrimônio Municipal, vereador Henrique Júnior, contado ainda com a presença da secretária da Comissão, vereadora Socorro Waquim. Estiveram presentes ainda os vereadores José Carlos Assunção, Jair Mayner, Ivan do Saborear e Helder Kaic.

O secretário Raimundo Lima expôs aos parlamentares uma série de planilhas com os números sobre arrecadação e transferências constitucionais, além de dados específicos de receitas e despesas em diversos setores específicos, como saúde, educação, previdência, entre outros. O secretário avaliou a reunião como “muito valiosa”. “Nós fizemos aqui todos os esclarecimentos que eles apresentaram e no final, foi muito boa, eu acredito que deixamos bem claro pra todos os vereadores presentes quais foram as metas alcançadas pelo município de Timon no primeiro quadrimestre de 2019”, afirmou o secretário.

O vereador Henrique Júnior, que presidiu a audiência, destacou o papel constitucional da Câmara em acompanhar os dados das metas fiscais do Poder Legislativo e avaliou o encontro como positivo. “Nós temos que, como presidente da Comissão, ouvir o governo, dar a oportunidade para que os vereadores possam fazer perguntas e contribuir também com sugestões. Acredito que a audiência foi muito produtiva, nós tivemos a oportunidade de conversar e creio que o secretário deve ter ouvido e vai levar as sugestões dos vereadores para que possa colocar também em prática”.

Os vereadores presentes à audiência se mostraram preocupados com um aporte maior de recursos ao município oriundos de arrecadação própria, por meio do IPTU ou REFIS. “O que me deixa mais intrigado é a arrecadação do IPTU no nosso município, que é muito baixa”, apontou o vereador José Carlos Assunção. A vereadora Socorro Waquim destacou a importância do REFIS para melhorar a arrecadação do município e fez uma sugestão ao projeto que está tramitando na Casa e que logo será votado. “É inegável que temos que melhorar nossa arrecadação, por isso irei apresentar uma proposta de emenda ao projeto do REFIS que abre a possibilidade de o contribuinte pagar um valor de entrada ao firmar o parcelamento. Facilitando para o contribuinte e colaborando com a arrecadação municipal”, acrescentou.

Rafael Leitoa destaca gestão de Larissa Abdalla no Detran Maranhão

Um estudo recente, divulgado pelo SUS, apresenta uma diminuição nas internações por acidentes de trânsito no Maranhão. Segundo o documento, somente cinco estados registraram queda. O Maranhão, com redução de 40%, ficou na frente de estados como Rio Grande do Sul (22%), Paraíba (20%), Distrito Federal (16%) e Rio de Janeiro (2%). O levantamento é anual, com base nos registros de internações pelo Sistema Único de Saúde em todo território nacional.

Segundo Rafael Leitoa, Larissa Abdalla tem se destacado como Diretora Geral do DETRAN-MA. À frente do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão desde 2016, a Diretora tem se apresentado ações inovadoras, campanhas e mais proximidade com as Ciretrans. Em Brasília, no final de 2018, como prova da excelente gestão à frente do Detran-MA, Larissa Abdalla foi eleita por unanimidade para compor a Comissão da AND – Associação Nacional de Detrans.

“No início desta semana, a Diretora Geral do Detran, Larissa Abdalla, esteve em Timon fazendo a entrega de certificados e coletes para os concludentes do Curso de Qualificação de Mototaxistas, como ação do Maio Amarelo. Esta e outras campanhas é que fazem do Maranhão referência na prevenção de acidentes em todo o  Brasil”, ressaltou Rafael Leitoa.

(Assessoria)

Coronel Schnneyder recebe Título de Cidadania Timonense em meio a especulações sobre sua saída do 11º BPM

Militar caiu nas graças da população timonense por conta de seu trabalho e isso teria gerado "ciumeira" em poderosos da região. Após sair do Comando do Batalhão de Timon seu nome se tornou muito forte como pré-candidato a prefeito

Imagem do Facebook

Mesmo com toda a cobrança da população de Timon, até agora ninguém conseguiu explicar a saída repentina do tenente coronel Schnneyder do comando do 11° Batalhão da Polícia Militar. O Tenente Coronel Schnneyder receberá nesta sexta-feira, 31, o título de cidadão timonense, na Câmara Municipal de Timon, título proposto pelo vereador Tuá.

A saída de Schnneyder do Comando da PM de Timon é o assunto dominante dos últimos tempos na cidade e na região, nas redes sociais nem se fala, pois a maioria dos comentários são de dúvidas e declarações de apoio ao ex-comandante. O caso também teve ampla repercussão na imprensa da capital piauiense.

Segundo informações que circulam em todas as rodas de conversa de Timon, o trabalho desenvolvido pelo Coronel Schnneyder teria incomodado poderosos da região e causado ciumeira. Por outro lado, o enorme vácuo existente na política timonense e a necessidade urgente do surgimento de novas lideranças fez com que o nome do militar se tornasse muito forte e, segundo fontes do Blog do Eduardo Rêgo, ele hoje aparece bem posicionado em todas as pesquisas de intenções de votos para prefeito.

Informações recentes recebidas por este blogueiro dão conta de que não demora mais acontecer uma mudança brusca no cenário político local, mas, antes disso o tenente coronel Schnneyder recebe às 9 horas desta sexta-feira (31), o Título de Cidadão Timonense na Câmara de Vereadores.

Câmara de Timon: destaques da sessão plenária desta quarta-feira (29)

Câmara de Timon empossa novo vereador e aprova dois novos Projetos de Lei

A sessão plenária desta quarta-feira, 29, da Câmara Municipal de Timon marcou a posse do vereador Thiago Carvalho, que assumiu a cadeira do vereador Coca do Matapasto, que se afasta do parlamento para assumir a secretaria municipal extraordinária de Apoio à Infraestrutura Produtiva (SEMPA). Além disso foram votados e aprovados dois projetos de lei, ambos de autoria do vereador Henrique Júnior, líder da oposição na Câmara.

O vereador Henrique Júnior apresentou o Projeto de Lei 004/2019 que estabelece a proibição da cobrança de taxa de restabelecimento do serviço de água, por parte da empresa Águas de Timon, no município. O projeto dividiu os parlamentares de situação e de oposição que discordavam quanto à constitucionalidade do mesmo. Porém o parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Timon atestou a constitucionalidade do mesmo.

Henrique Júnior destacou que a aprovação do projeto de Lei é uma grande vitória para a população timonense. “Temos que comemorar a aprovação deste projeto que vem para o bem de toda a população e agradecer aos vereadores do G-11 e mais ao vereador Juarez Morais por entenderem a importância dele para a nossa população. Vamos continuar atentos às demandas de nossa população, sempre buscando, dentro da lei, dentro da legalidade, propor e aprovar leis que sejam úteis e que garantam o bem estar dos timonenses”, concluiu.

Henrique Júnior apresentou ainda o Projeto de Lei 022/2019, que denomina o prédio do CAISM com o nome da enfermeira Marta Lúcia. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares que lembraram a trajetória da enfermeira Marta Lúcia na saúde do município de Timon.

Prefeituras recebem R$ 2,2 bilhões de FPM nesta quinta-feira (30)

Cofres municipais recebem último repasse do FPM de maio nesta quinta-feira, 30

Pouco mais de R$ 2,2 bilhões – do último Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de maio –será partilhado entre os cofres municipais nesta quinta-feira, 30. Com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que o valor destinado aos 5.568 governos locais sobe para R$ 2,7 bilhões, quando se considera o porcentual destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Esse decêndio representa em torno de 30% do valor total repassado no mês. Se comparado com o mesmo decêndio do ano anterior, o montante será 17,08% maior, sem considerar os efeitos da inflação. Ao considerar os três repasses feitos no mês, e relacionar com 2018, o Fundo registrará crescimento de 10,30%. De acordo com o levantamento da Confederação, a primeira e a segunda transferência de maio foram de R$ 6,5 bilhões e R$ 775 milhões, respectivamente.

Quando se considera a inflação do período, o crescimento do último repasse de maio reduz de 17,08% para 12,02%. Em relação ao acumulado do ano, nessa época, em 2018, o FPM somava R$ 42,3 bilhões. Com esse último repasse, o Fundo dos Municípios somará R$ 46,5 bilhões, de janeiro até agora. Aplicada a inflação nesses valores, o crescimento montante reduz de 9,99% para 5,47%, em relação aos cinco primeiros meses do ano de 2018.

Do valor total, R$ 555 milhões serão repassados aos 2.460 Municípios com coeficientes 0,6, que representa 44,18% deles. Por conta dos critérios de patilha, a título de exemplo, um Município 0,6 do Ceará deve receber de R$ 248 mil, enquanto um Município de Roraima pode receber R$ 96 mil, em valores brutos e sem os descontos. Os 166 Municípios de coeficientes ficarão com o valor de R$ 359,244 milhões, o que representa 12,87% do montante total a ser transferido. As informações são da Agência CNM de Notícias.

Proibição da cobrança de taxa de religação de água é aprovada pela Câmara de Timon

O Projeto de Lei 004/2019, de autoria do vereador Henrique Júnior (PMN), foi aprovado nesta quarta-feira, 29, pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal de Timon. O projeto de lei estabelece a proibição da cobrança da cobrança de taxa de restabelecimento do serviço de água, por parte da empresa Águas de Timon, no município. 

A discussão do projeto de Lei dividiu os parlamentares de situação e de oposição, onde os vereadores ligados ao prefeito Luciano Leitoa questionavam a sua constitucionalidade e sugeriram que o mesmo fosse retirado da pauta, enquanto os vereadores da oposição destacavam a sua importância e citaram exemplos de outros exemplos de projetos semelhantes que já haviam sido implementados em outros estados e outros municípios.

O vereador Henrique Júnior, autor do Projeto de Lei, destacou que o projeto inicial versava pela proibição das taxas de religação tanto dos serviços de água (empresa Águas de Timon), quanto do serviço de energia elétrica (empresa CEMAR), porém, após discussão sobre a constitucionalidade do projeto ele optou pela retirada da parte que se refere à taxa de restabelecimento do serviço de energia elétrica. 

“Optamos por retirar a parte relacionada à energia elétrica, por conta da constitucionalidade, mas continuarei lutando para aprovar sim o poder de legislar sobre os direitos do consumidor, como eu já tinha afirmado antes. Mas colocamos em votação hoje o projeto que trata da proibição da cobrança em relação à taxa de religação do serviço de água, que em nossa cidade é prestado pela empresa Águas de Timon”, explicou Henrique Júnior.

O vereador José Carlos Assunção, líder do governo Luciano Leitoa na Câmara de Timon, orientou aos demais vereadores da base que se abstivessem de votar no projeto, alegando que o mesmo seria inconstitucional. “Pela insegurança da constitucionalidade da matéria eu vou me abster e faço o encaminhamento da bancada pela abstenção, para não atrapalhar o projeto”, destacou o líder do governo.

Henrique Júnior destacou que a aprovação do projeto de Lei é uma grande vitória para a população timonense que já arca com os altos custos dos serviços prestados. “Temos que comemorar a aprovação deste projeto que vem para o bem de toda a população e agradecer aos vereadores do G-11 e mais ao vereador Juarez Morais por entenderem a importância dele para a nossa população. Vamos continuar atentos às demandas de nossa população, sempre buscando, dentro da lei, dentro da legalidade, propor e aprovar leis que sejam úteis e que garantam o bem estar dos timonenses”, concluiu.

Em tempo.

Nota

A Águas de Timon informa que a cobrança por serviços complementares está prevista no contrato de concessão e toda estrutura tarifária é fiscalizada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Timon (AGERT). 

Além disso, é importante entender que, para que um projeto se torne lei, é necessário que ele seja aprovado na Câmara Municipal e sancionado pelo Prefeito do município. Deste modo, a Águas de Timon reforça que, até o momento, a taxa de religação continua vigente.

A concessionária oferece oportunidades especiais para clientes que precisam negociar suas dívidas e também dispõe da Tarifa Social, benefício que concede 50% de desconto na conta de água. 


Em caso de dúvidas, o morador pode entrar em contato com a Águas de Timon pelo 0800 595 8888 ou por meio do WhatsApp 86 98166 8888.

Gaeco e Polícia Civil cumprem três mandados de prisão temporária

Ex-prefeito de Esperantinópolis está entre os presos

Na manhã desta quarta-feira, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão, o 1º Departamento de Combate à Corrupção e a Superintendência da Polícia Civil do Interior realizaram a Operação Cidade Limpa, cumprindo três mandados de prisão temporária nas cidades de Imperatriz, Esperantinópolis e Bacabal.

Foram alvos das prisões o ex-prefeito de Esperantinópolis Raimundo Jovita de Arruda Bonfim, conhecido como Dr. Raimundinho; o ex-secretário municipal de Administração Márcio Alencar Silveira e o sócio da empresa A. R. Locadora de Máquinas e Veículos, Rodrigo Túlio Freitas Viana, conhecido como Rodrigo Rico ou Rodrigo Ostentação.

Os mandados foram expedidos pela Justiça da Comarca de Esperantinópolis, que atendeu ao pedido formulado pela Promotoria de Justiça da referida comarca.

DESVIOS

De acordo com a investigação do MPMA, no início do ano de 2015, a administração municipal de Esperantinópolis realizou uma licitação, no modelo pregão presencial, para a prestação do serviço de limpeza urbana, que resultou na contratação da empresa A. R. Locadora de Máquinas e Veículos, cujos sócios eram, à época, Rodrigo Túlio Freitas Viana e Samuel Karlos Araújo Nobre, pelo valor aproximado de R$1.230.000,00.

Conforme a apuração realizada até o momento, há fortes indícios de fraude na realização do referido procedimento licitatório, especialmente pela ausência de comprovação de publicidade e pela constatação de que os documentos foram juntados aos autos sem obedecer ordem cronológica e sem ter sido numerados adequadamente, demonstrando ter ocorrido uma montagem.

Posteriormente, foi constatado que algumas cláusulas do contrato não eram compatíveis com a natureza do serviço de limpeza pública.

Foi apurado, ainda, que, embora o contrato previsse que todas as despesas com os empregados seria de responsabilidade da empresa, era utilizada mão de obra de vários servidores públicos, bem como de pessoas indicadas diretamente pelo ex-prefeito.

Com o aprofundamento das investigações, foi comprovado que a A. R. Locadora de Máquinas e Veículos, na mesma gestão, celebrou outros contratos com o Município de Esperantinópolis, sem que os serviços fossem efetivamente prestados, totalizando aproximadamente R$ 6.243.000,00, dos quais grande parte foi desviada e repassada a diversas pessoas, dentre os quais familiares do ex-prefeito, do ex-secretário, além de vereadores da época.

O Ministério Público tanbém atestou que a empresa A. R. Locadora de Máquinas e Veículos sequer detinha capacidade técnica para executar os serviços para os quais foi contratada, porque era proprietária de apenas três veículos, insuficientes para atender ao serviço de locação de várias secretarias e incompatíveis com a atividade de limpeza pública.

Além disso, a empresa investigada não tinha empregados em seus quadros, evidenciando ser verdadeira empresa de fachada, destinada apenas a intermediar o desvio de verbas públicas. As informações são do MPMA.