Corregedor-geral e prefeito de Timon discutem parceria para promover regularização fundiária

Corregedor-geral reuniu-se com o chefe do Executivo timonense nesta terça, 6.

Nesta terça-feira (6), o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, e a juíza auxiliar da Corregedoria Jaqueline Caracas (Extrajudicial) reuniram-se com o prefeito do município de Timon, Luciano Leitoa; o secretário de Planejamento do município, Sebastião Carlos; e o procurador do município, João Santos, que apresentaram uma solicitação de parceria entre o Judiciário e Executivo de Timon com vistas a ampliar o procedimento de regularização fundiária em favor de moradores da cidade.

Na reunião, os representantes do Município propuseram a instalação de um Centro de Conciliação especializado em receber demandas relacionadas a conflitos e questões fundiárias, buscando maior rapidez na resolução dos conflitos e evitando o aumento da judicialização desses casos. O município garantiu a disponibilização da infraestrutura para criação do centro.

Segundo eles, a cidade de Timon vem passando por um crescimento habitacional devido à proximidade com a capital piauiense, o que requer medidas que regularizem a situação de moradores como forma de prevenir eventuais conflitos, garantindo que o município possa investir em serviços públicos e que os moradores possuam maior segurança em relação à sua moradia.

O prefeito informou que o Município também mantém diálogo sobre essa demanda com órgãos como o Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual e com a 2ª Vara de Timon, com competência para registros públicos. “Por exemplo, temos 1.500 famílias que vivem em uma área que pode gerar conflitos no futuro, e com o apoio da Corregedoria teremos maior segurança no entendimento com os cartórios extrajudiciais para a emissão gratuita desses títulos”, observou o prefeito.

O corregedor-geral e a juíza Jaqueline Caracas ressaltaram o interesse da CGJ-MA em firmar parcerias para ampliar a regularização fundiária, tendo em vista garantir os direitos e acesso a serviços públicos pelas famílias que vivem em áreas sem títulos. “Com o título em mãos, os cidadãos podem solicitar melhorias ao seu imóvel ou incentivos, além de o município poder levar investimentos públicos a essas áreas de moradia”, observou o corregedor-geral.

A Corregedoria levará a solicitação para discussão com as autoridades responsáveis, tendo em vista a assinatura de Termo de Cooperação nesse sentido. O corregedor também sugeriu a criação de uma câmara de mediação para receber as demandas relacionadas a conflitos fundiários no município de Timon. As informações são do TJMA.

Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência por 370 votos a 124

Deputados discutem nesta quarta destaques de bancada

Por 370 votos a favor, 124 contra e 1 abstenção, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição que reforma da Previdência. Sob aplausos, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), proclamou o resultado à 0h38 desta quarta-feira (7), depois de cinco horas de debates.

Veja aqui como cada deputado votou.

A sessão foi encerrada logo após o anúncio do placar. Segundo Maia, os deputados começarão a discutir os destaques em sessão marcada para as 9h de hoje. No segundo turno, só podem ser votados destaques e emendas supressivas, que retiram pontos do texto. Propostas que alteram ou acrescentam pontos não podem mais ser apresentadas.

A sessão para votar a reforma da Previdência em segundo turno começou às 19h15, depois de Rodrigo Maia passar o dia esperando a formação de quórum no Plenário da Casa. Por volta das 19h50, os deputados rejeitaram um requerimento do PSOL para retirar a proposta de pauta, por 306 votos a 18.

Por volta das 20h55, os parlamentares votaram um requerimento dos líderes para encerrar as discussões depois de dois deputados terem falado contra e dois a favor. Aprovado com 350 votos favoráveis e 18 contrários, o requerimento ajudou a acelerar a sessão. Em seguida, deputados do centrão e do governo esvaziaram o Plenário para forçar Rodrigo Maia a encerrar e reabrir a sessão, reduzindo o número de requisições da oposição para alongar os debates.

No início da noite, os parlamentares aprovaram, em votação simbólica, a quebra do prazo de cinco sessões entre as votações em primeiro turno e em segundo turno para que a PEC pudesse ser votada ainda nesta madrugada. Nas últimas horas, o Plenário aprovou requerimentos para acelerar a sessão, como o que rejeitou em bloco todos os destaques individuais e o que impediu o fatiamento da votação do texto principal.

O primeiro turno da proposta foi concluído no dia 13 de julho. Na ocasião, o texto principal foi aprovado por 379 votos a 131. Em segundo turno, são necessários também 308 votos para aprovar a PEC, e os partidos podem apresentar somente destaques supressivos, ou seja, para retirar partes do texto. Concluída a tramitação na Câmara, a matéria segue para análise do Senado, onde também será analisada em dois turnos de votação.

Divergências

A oposição ainda tenta modificar trechos da proposta e anunciou que apresentará os nove destaques a que tem direito para tentar retirar pelo menos quatro itens do texto da reforma. Estão no foco dos partidos da oposição a retirada de trechos como as mudanças na pensão para mulheres, nas aposentadorias especiais, na pensão por morte e as regras de transição.

A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), reiterou nessa terça-feira (6) que oposição trabalhará na “redução de danos” ao trabalhador. Entre os pontos que a oposição tentará retirar da reforma estão a restrição ao abono salarial a quem recebe até R$ 1.364,43 em renda formal e a redução de novas pensões a 50% do salário médio do cônjuge falecido, com acréscimo de 10 pontos percentuais por dependente.

No entanto, para deputados da base governista, os destaques serão rejeitados independentemente dos esforços dos partidos de oposição. “A oposição está obstruindo, e obstruir significa não trabalhar para que Brasil possa avançar. Nós vamos, queira a oposição ou não, votar a reforma, a nova Previdência, para que o País volte a crescer e para que façamos com que ele volte a gerar emprego e oportunidade de vida ao povo brasileiro”, disse o deputado Darci de Matos (PSD-SC). As informações são da Agência Brasil.

Coronel Schnneyder tira o sono de políticos tradicionais em Timon

O ex-comandante do 11º Batalhão da Polícia Militar de Timon, Tenente Coronel Hormann Schnneyder, que fez um trabalho excelente quando esteve no comando da corporação, apesar de ter sido transferido recentemente para São Luís, parece que não esqueceu e nem foi esquecido por Timon, seja pela população ou pela classe política.

A própria transferência de Schnneyder causou comoção na população e especulações na área política, de que ele foi transferido por uma decisão política do grupo Leitoa, aliados de primeira hora do governador Flávio Dino, que estariam incomodados com a enorme popularidade do então comandante, mesmo que ele nunca tenha demonstrado intenção de ingressar na política.

Porém o próprio grupo Leitoa ou quem quer que tenha sido o responsável pela retirada do comandante Schnneyder do 11º Batalhão, foram os responsáveis por, extraoficialmente, terem colocado o nome do ex-comandante como um possível candidato à sucessão municipal em 2020.

Em um cenário onde não há definição, onde o prefeito Luciano Leitoa e seu pai Chico Leitoa ainda não escolheram o nome que representará o clã Leitoa nas próximas eleições e em que a oposição aparece com vários possíveis candidatos que parecem não ter musculatura suficiente para encarar uma candidatura majoritária, o nome do coronel Schnneyder ganha mais evidência e força para uma disputa pela prefeitura Timon em 2020, inclusive tendo a simpatia de muitos governistas e também de oposicionistas.

É aguardar para conferir...

Caxias: Município é condenado a realizar reforma em escolas

O relator do processo é o desembargador Ribamar Castro 

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve decisão de primeira instância, que condenou o município de Caxias a fazer reforma nas escolas Pais e Filhos e Vicente Bruno, ambas na cidade, em razão das precárias condições em que se encontram, constatadas por meio de procedimento administrativo prévio.

De acordo com o relatório, o Ministério Público do Estado (MP/MA) ajuizou a ação pedindo a condenação do município à obrigação de fazer as reformas.

O Juízo da 1ª Vara da Comarca de Caxias julgou procedente a demanda e condenou o município, relativamente à UEM Vicente Bruno, que seja realizada obra de reforma na estrutura física de modo geral, dando ênfase ao conserto do telhado, pintura do prédio, reforma de banheiros, aquisição de cadeiras novas e conserto das antigas de maneira adequada, construção de uma sala de informática, além de fornecimento regular de material didático.

Em relação à Escola Pais e Filhos, a determinação é de que seja realizada obra de reforma na estrutura física de modo geral, com ênfase na colocação de forros, conserto de ventiladores, aquisição de bebedouros novos, regularização no fornecimento de água, contratação ou disponibilização de uma zeladora para realização da limpeza escolar, no prazo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 100 mil.

O município apelou ao TJMA, argumentando que não cabe ao Judiciário determinar quais providências o ente federativo deve tomar, por revestir-se do poder discricionário e utilizar seus recursos conforme previsão legal e ordem prioritária de necessidade, revelando-se a interferência do Poder Judiciário em afronta direta ao princípio da separação dos poderes.

VOTO – O desembargador José de Ribamar Castro (relator) considerou incontroversas as condições precárias em que se encontram as duas escolas, uma vez que o MP/MA instaurou procedimento administrativo preliminar em que ficou constatado que as escolas funcionam em estado precário.

O relator destacou que a Constituição Federal prevê a educação como direito social e impõe ao Estado promover a educação de forma digna.

Quanto à tese do recurso, de que o Judiciário não pode se imiscuir no mérito do ato administrativo discricionário, Castro ressaltou que, em casos dessa espécie, reforma de escolas públicas por inércia da administração em implementar políticas públicas constitucionalmente previstas, o Supremo Tribunal Federal firmou posicionamento no sentido de ser possível o Poder Judiciário obrigar o Estado a efetivar medidas, sem que isso configure ingerência em questão que envolva o poder discricionário do Poder Executivo.

O relator citou decisões nesse sentido e entendeu ser permitido ao Judiciário, ao se deparar com qualquer lesão a direito, notadamente quando se tratar de violação a direito fundamental, no caso o da educação, apreciar e intervir, na medida em que foram constatadas várias anomalias estruturais nas escolas, a ponto de pôr em risco a integridade física e o ensino de alunos.

Os desembargadores Raimundo Barros e Jamil Gedeon concordaram com o relator e negaram provimento ao apelo do município, mantendo a sentença de base. As informações são do TJMA.

Promulgada Lei de autoria do vereador Henrique Jr que que proíbe cobrança na taxa de religação de água

Câmara de Timon promulga lei que proíbe cobrança na taxa de religação de água

Vereador Henrique Júnior (PMN)

A Câmara Municipal de Timon, na pessoa de seu presidente Helber Guimarães e da 1ª secretaria da Casa, vereadora Cláudia Regina, promulgou na manhã desta terça-feira, 06, a Lei Nº 2173/2019, que proíbe a cobrança da taxa de religação de água pela empresa Águas de Timon.

O autor do Projeto, vereador Henrique Júnior destacou que a promulgação desta Lei é uma vitória da população timonense. "A população vinha sendo lesada pois esta cobrança feria o código de defesa do consumidor. Agora, com esta lei, toda a população será beneficiada e não precisará mais pagar taxa de religação de seu abastecimento de água".

Henrique Júnior agradeceu ainda aos parlamentares que acreditaram em seu projeto e votaram favoráveis pela sua aprovação. "Agradeço aos vereadores de oposição, que acreditaram no nosso projeto e vendo que o mesmo buscava a garantia de direitos e o bem da população, votaram pela sua aprovação em plenário", destacou.

(Ascom/CMT)

Vara da Família da comarca de Timon virtualiza processos físicos na plataforma do sistema PJe

A juíza Rosa Maria Duarte, da Vara da Família da comarca de Timon, publicou uma relação de 107 processos autuados em papel que estão sendo digitalizados e virtualizados na plataforma do Processo Judicial eletrônico (PJe) do poder Judiciário do Maranhão.

A relação, divulgada por meio do o Edital nº 01/2019, inclui divórcios, inventários, alimentos e averiguação de paternidade, reconhecimento e dissolução de união estável, dentre outros. Os trabalhos de digitalização dos autos começaram no dia 25 de julho e serão encerrados no dia 24 de agosto, após a inserção dos dados na plataforma do PJe.

Durante a realização dos trabalhos ficam suspensos a prática de atos e os prazos em curso, bem como a carga, carga rápida ou vista dos autos dos processos listados no edital, de modo a viabilizar a realização de todas as etapas de digitalização das peças dos autos físicos e respectiva inserção dos metadados e arquivos digitalizados no sistema.

Após a conclusão de todas as etapas do processo de digitalização dos autos e migração dos dados, a tramitação do processo virtualizado será feita exclusivamente, por meio digital.

DIGITALIZAÇÃO - Timon foi a comarca piloto na implantação do projeto “Digitalizar Já”, pelo Tribunal de Justiça do Maranhão e Corregedoria Geral da Justiça, em 26 de julho, quando foi montada uma estrutura em duas salas do fórum, para a digitalização e virtualização dos processos.

A digitalização de processos físicos é feita pelo próprio pessoal da comarca, sem prejuízo das funções normais, representando economia de gastos e vantagens como a unificação de sistemas e aumento da motivação e da produtividade.

VIRTUALIZAÇÃO - A virtualização das unidades judiciais de 1º Grau do Maranhão é uma prioridade na atual gestão da Mesa Diretora do Judiciário maranhense. Por meio da Portaria Conjunta N° 5/2019, Tribunal de Justiça e Corregedoria autorizaram a ampliação da virtualização dos processos judiciais que tramitem em autos físicos relativos às classes judiciais que já são processadas em formato digital, nas unidades jurisdicionais que utilizam o sistema Processo Judicial eletrônico (PJe). As informações são do TJMA.

“Há um olhar muito especial ao Maranhão”, diz Roberto Rocha sobre Bolsonaro

A convite do presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), General João Carlos Jesus Corrêa, o senador Roberto Rocha (PSDB) prestigiou a entrega de 1.570 títulos de terra, na última sexta-feira, 02, na sede da superintendência da instituição, em São Luís. O evento reuniu cerca de mil pessoas, entre lideranças políticas e assentados.  

A iniciativa proveniente da Operação “Luz no Fim do Túnel”, desenvolvida pelo INCRA, tem o objetivo de ampliar a emissão de títulos definitivos a beneficiários da reforma agrária em todo o Brasil. Ocorrida em três estados da federação, Sergipe, Pernambuco e Maranhão, a ação de entrega dos títulos concentrou o maior número de assentados favorecidos no Maranhão: 1.570 títulos em 23 municípios. 

Esmeriana dos Santos Barbosa, do Assentamento Monte Lírio, no município de Araguanã, recebeu seu título de terra, simbolizando todos os assentados presentes, e falou da emoção de receber a titulação: “Foi um sonho realizado. É como se nós tivéssemos terminando a nossa produção anual com uma colheita muito satisfatória. Então, essa emoção é parecida com a de hoje, de nós sabermos que temos posse da nossa terra”, comparou.  

O senador Roberto Rocha destacou de forma positiva a iniciativa do INCRA, lembrando que a grande quantidade de pessoas na zona rural não tem onde morar e produzir : “ Eu vejo essa política pública aqui desenvolvida pelo Incra com muita alegria e com muito entusiasmo, porque o Maranhão, além de ser muito grande, tem a maior população rural do Brasil. Dos quase um milhão de assentados do país, o nosso estado tem 130 mil assentados. Portanto, nós temos mais de 10% desse universo, e precisamos, sim, de uma atenção especial”, enfatizou Rocha, que ainda sugeriu ao presidente do Incra, investimentos em modernas tecnologias de georreferenciamento, fazendo uso do satélite do governo federal, de forma a proporcionar excelência no trabalho de titulação. 

Em discurso, o Presidente do INCRA, João Carlos Jesus Correa, relatou o trabalho da operação “Luz no Fim do Túnel”, que tem priorizado os estados da região Norte-nordeste. Segundo ele, das 236 mil famílias nordestinas, apenas 5% possuía títulos de terra definitivos, ou seja, 12 mil famílias. “Essa equação nefasta vem sendo mudada pelo trabalho que estamos realizando no INCRA. Há duas semanas, realizamos o início da operação “Luz no Fim do Túnel”, em um esforço com prioridade no Nordeste, em sistema de mutirão, para aumentar a quantidade de titulações. O Maranhão encontra-se entre a Amazônia e o Nordeste, ele integra os dois lados dessa enorme área nacional carente e abandonada ao longo dos últimos anos. Nós estamos mudando essa realidade”. 

O senador Roberto Rocha ressaltou a deferência do governo federal em relação ao Maranhão: “Eu não poderia deixar de dar esse testemunho do trabalho do governo federal que vejo em Brasília, do empenho e da boa vontade de fazer esse país acertar. E dentro desse contexto, há um olhar muito especial ao Maranhão. O presidente Jair Bolsonaro determinou que o Incra tivesse esse olhar especial. Por isso o presidente da instituição se encontra aqui em nosso estado”, ressaltou.

Câmara de Timon retorna do recesso e aprova licença ao vereador Adão Tavares

A Câmara Municipal de Timon retornou, na manhã desta segunda-feira, 05, com as sessões ordinárias da Casa. Antes do início da Ordem do Dia o presidente Helber Guimarães leu o Requerimento 078/2019, de autoria do vereador Adão Tavares, que solicita licença pelo período de 120 dias “para tratar de interesses particulares”, tendo início no dia 09 de agosto, que foi aprovado pelo plenário da Casa. 

A sessão seguiu com a aprovação, em 2ª votação, de três projetos de Lei. De autoria da vereadora Cláudia Regina foi aprovado o Projeto de Lei Nº 141/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340) nas escolas do município de Timon. 

O Projeto de Lei Nº 036/2019, de autoria da vereadora Socorro Waquim, também foi aprovado e veda a nomeação, para cargos em comissão na Câmara Municipal de Timon, de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Maria da Penha. Já o projeto do vereador Henrique Júnior, Nº 044/2019, que declara de utilidade pública o Instituto Educacional Exemplos também foi aprovado em 2ª votação.

O vereador Helder Kaic apresentou uma indicação Nº 057/2019, para que o Poder Executivo Municipal, através da secretaria de Obras e Infraestrutura (SEINFRA), realize a construção de uma praça no bairro Conjunto Primavera. Kaic apresentou também um pedido de providências Nº109/2019, solicitando que a SEINFRA realize a pavimentação asfáltica da rua João Pereira de Andrade, em frente ao estádio Miguel Lima.

(Ascom/CMT)