MA: Doze deputados estaduais disputarão as eleições de 2020

A partir do período das convenções, a Câmara Municipal de São Luís e a Assembleia Legislativa devem reduzir o ritmo de trabalhos nas Casas. O motivo é que os membros dos legislativos – pelo menos a maior parte deles – deve entrar na disputa eleitoral deste ano. Na Assembleia, 12 deputados estaduais devem se candidatar no pleito municipal. Na Câmara, a previsão é de que quase todos os vereadores busquem a reeleição.

As negociações para candidaturas nas eleições municipais de 2020, deverá esvaziar a Assembleia Legislativa. Isto porque a previsão é de que, pelo menos, 11 deputados entrem na disputa de outubro.
Somente pela sucessão em São Luís há agora cinco parlamentares postos como pré-candidatos. Os que já têm aval do partido são Neto Evangelista (DEM) e Adriano Sarney (PV). Os que ainda buscam se viabilizar são Yglésio Moyses (sem partido), Duarte Júnior (PCdoB) e Wellington do Curso (PSDB). No caso de Duarte e Wellington, eles precisam trocar de partido ou conseguir espaço nas legendas que eles estão.

Já Yglésio precisa conseguir uma sigla para se filiar e que garanta o espaço para ele ser o candidato a prefeito.

Fora de São Luís, há deputados que buscam ser prefeitos em seus municípios de origem. O primeiro a se confirmar como pré-candidato foi o professor Marco Aurélio (PCdoB). Ele já até teve a pré-candidatura a Prefeitura de Imperatriz lançada por seu partido ainda no ano passado. Ele também conta já com o apoio de partidos aliados como o PDT, que já declarou que caminhará junto com o parlamentar na região tocantina.

Também estão como pré-candidato Zito Rolim (PDT), que deve tentar voltar a ser prefeito de Codó, Fernando Pessoa (Solidariedade), que quer a Prefeitura de Tuntum, Leonardo Sá (PL) que entrará na disputa em Pinheiro e Rigo Tele (PV), que é visto como o nome de seu grupo político para disputar a Prefeitura de Barra do Corda.

Em Presidente Dutra há a previsão de que a deputada do DEM, Daniella Tema, também entre na disputa. Em Timon, o nome da Assembleia Legislativa que deverá ser candidato a prefeito é o líder do governo Flávio Dino na Casa, Rafael Leitoa (PDT).

Em todos os casos, não há necessidade de desincompatibilização no mês de abril por se tratar de mandato proporcional.

Câmara

Na Câmara Municipal de São Luís, há apenas dois nomes que estão cogitados para disputar a eleição majoritária na capital este ano. O presidente da Casa, Osmar Filho, ainda é o nome do PDT para o pleito. No entanto, há um movimento do partido com o DEM que pode deixar Osmar livre para buscar a reeleição.

O vereador Honorato Fernandes (PT) também pode ser candidato a prefeito da capital. Ele já se colocou à disposição do seu partido – após manifestações de aliados internos – para disputar o Palácio de La Ravadiére. No entanto, problemas internos petista dificultam os debates sobre a posição do PT para o pleito de outubro.
Os outros 29 vereadores vão buscar a reeleição. Isto, claro, acaba levando a Câmara para um recesso branco (quase sem sessões) durante ao período da campanha eleitoral.

(De O Estado)

Campeonato Brasileiro de Futebol Feminino: Juventude Timonense anuncia reforços para disputa

A equipe feminina anuncia oficialmente reforços para a disputa do Campeonato Brasileiro

O Juventude Timonense, atual campeão Maranhense de Futebol Feminino anunciou os três primeiros reforços para disputar o Brasileiro Série A 2. As meias atacantes Luane, ex-Santa Luzia do Paruá, e Rafaela que é ex- JVLIDERAL de Imperatriz, além da zagueira Adrielli, ex-Chapadinha, irão vestir a camisa da Águia dos Cocais e foram aunciadas pela diretoria do Time. Ainda nesta semana mais reforços serão anunciados.

A outra novidade será o retorno ao time da atacante Geisa. devido problemas de saúde ela não disputou a Copa Batom e  nem o Campeonato Maranhense  2019.

O time comandado pelo técnico Marcius Marques vai iniciar sua pré temporada 2020 no dia 20 deste mês no Estadio Miguel Lima em Timon já visando o Campeonato Brasileiro que terá início em março. O time conseguiu manter o elenco que foi campeão da Copa Batom e do estadual em 2019. Com Informações do Blog do Galo.

Timon: Inauguração do Mercado São Benedito acontecerá na próxima quinta-feira (9)

Timon ganhará um moderno empreendimento privado: Mercado São Benedito, um amplo espaço para compras

Na próxima quinta-feira, 9, a partir das 7 horas, será inaugurado o Mercado São Benedito (primeiro empreendimento privado) com amplo espaço e estrutura moderna, localizado na Avenida Luís Firmino de Sousa, 2765, no bairro do mesmo nome, em Timon. Os locadores dos boxes contarão com as vantagens de organização administrativa, higienização e segurança privada (vigias), além de estacionamento amplo de veículos para carros e motos, facilitando assim a vida de quem visitará o local. 

Segundo o empresário Jeovane Marauí, dono do empreendimento comercial, a meta é o cliente encontrar tudo no mesmo lugar, ou seja, carne, peixe, frango, ovo, bem como todos os produtos hortifrutigranjeiros (hortaliças, legumes e frutas). E mais: variedades em cereais de qualidade. E até rações diversas.

“Estou muito otimista diante da expectativa da inauguração do Mercado São Benedito. Na oportunidade vamos oferecer café da manhã, musica ao vivo e muitas promoções de inauguração para nossos clientes", finalizou Jeovane Marauí.

Contestada no Supremo, Lei de Abuso de Autoridade entra em vigor

José Cruz/Agência Brasil

A Lei de Abuso de Autoridade, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro, entrou em vigor nesta sexta-feira (3), tornando crime, a partir de agora, uma série de condutas por parte, por exemplo, de policiais, juízes e promotores.

Associações de magistrados, de membros do Ministério Público, de policiais e de auditores fiscais foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir uma liminar (decisão provisória) para tentar suspender a lei antes que entrasse em vigor, mas não foram atendidas a tempo pelo ministro Celso de Mello, relator de ao menos quatro ações diretas de constitucionalidade (ADI) que foram abertas contra a norma. Não há prazo definido para que o assunto seja julgado.

Atendendo a alguns apelos, Bolsonaro chegou a vetar 33 pontos da nova lei, mas 18 desses vetos acabaram derrubados no Congresso. Dessa maneira, a Lei de Abuso de Autoridade passou a prever punição de multa ou até mesmo prisão para condutas como negar habeas corpus quando manifestamente cabível (um a quatro anos de prisão, mais multa) e negar o acesso aos autos do processo ao interessado ou seu defensor (seis meses a dois anos de prisão, mais multa).

Além de penas de prisão e multa, diversos pontos preveem ainda sanções administrativas, como a perda ou afastamento do cargo, e cíveis, como indenização. Para incorrer em crime, a lei prevê que as condutas sejam praticadas com a finalidade de beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou com o objetivo de prejudicar alguém, ou ainda “por mero capricho ou satisfação pessoal”.

Confira abaixo outros pontos que passam a ser crime, de acordo com a nova lei de abuso de autoridade:

- Invadir ou adentrar imóvel à revelia da vontade do ocupante sem determinação judicial. Pena: de um a quatro anos de prisão, mais multa.

- Decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem prévia intimação de comparecimento ao juízo. Pena: de um a quatro anos de prisão, mais multa.

- Dar início ou proceder à persecução penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe inocente. Pena: de um a quatro anos de prisão, mais multa.

- Grampear telefone, interceptar comunicações de informática ou quebrar segredo de Justiça sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei. Pena: de dois a quatro anos de prisão, mais multa.

- Divulgar gravação ou trecho de gravação sem relação com a prova que se pretenda produzir, expondo a intimidade ou a vida privada ou ferindo a honra ou a imagem do investigado ou acusado. Pena: de um a quatro anos de prisão, mais multa.

- Estender injustificadamente a investigação, procrastinando-a em prejuízo do investigado ou fiscalizado. Pena: de seis meses a dois anos de prisão, mais multa.

- Insistir em interrogatório de quem tenha optado por ficar em silêncio ou pedido assistência de um advogado. Pena: de um a quatro anos de prisão, mais multa.

- Manda prender em manifesta desconformidade com a lei ou não soltar alguém quando a prisão for manifestamente ilegal. Pena: de um a quatro anos de prisão, mais multa.

- Manter presos de ambos os sexos na mesma cela ou espaço de confinamento. Pena: de um a quatro anos de prisão, mais multa.

(Fonte: Agência Brasil)

Fim de governo! Atraso de salários na gestão Luciano Leitoa chega na Secretaria de Educação

Segue as denúncias de atraso de salários na gestão Leitoa em Timon

Imagem ilustrativa

Não é segredo para mais ninguém que a gestão do prefeito de Timon, Luciano Leitoa está chegando ao fim de forma melancólica. Logo após sua reeleição em 2016, o prefeito Luciano Leitoa vem enfrentando um segundo mandato em franca decadência, atualmente, um dos maiores problemas de sua gestão são os salários atrasados dos servidores.

Desde de 2017 é normal denúncias de atraso de salários em várias secretarias da gestão Leitoa, mas não havia nenhuma informação de salários atrasados na Secretaria de Educação até o fim de 2019, no entanto, nesta sexta-feira, 3, o titular do Blog do Eduardo Rego recebeu várias denúncias de atraso de salários naquela pasta. Segundo as denúncias que chegaram ao blog, parte dos servidores da Secretaria de Educação não receberam a segunda parcela do décimo terceiro e o pagamento do mês de dezembro. Vale ressaltar que referente ao pagamento do mês de dezembro, a Secretaria de Educação tem até o 5° dia útil do mês de janeiro para efetuar o pagamento. 

Outro lado

O titular do Blog do Eduardo Rego entrou em contato através do WhatsApp com Coordenadora-Geral de Comunicação Social da prefeitura de Timon, jornalista Susy Sousa para obter informações sobre as denúncias de atraso de salários na Secretaria de Educação. Veja abaixo o que diz a Comunicação do Governo Municipal.

"A Secretaria Municipal de Educação de Timon informa que já foram efetivados os pagamentos dos servidores municipais efetivos e comissionados, referentes a segunda parcela do décimo terceiro e do salário do mês de Dezembro. Os demais pagamentos estão sendo realizados e deverão ser concluídos na próxima semana".

(Suzy Sousa, Coordenadora-Geral de Comunicação Social de Timon)

Governo divulga calendário de pagamento do Bolsa Família para 2020

Pagamentos começam a ser feitos no próximo dia 20

O governo divulgou o calendário do Bolsa Família para todos os meses deste ano. Em janeiro, o pagamento inicia no dia 20 para as famílias cujo Número de Identificação Social (NIS) termina em 1. O número vem impresso no cartão do programa,

Quem tem cartão com final 2 pode sacar o benefício no segundo dia de pagamento, e assim por diante, até o dia 31. Em fevereiro, os primeiros pagamentos serão feitos no dia 12 e seguem até o 28 de fevereiro. O calendário completo pode ser conferido abaixo:

Criado em 2003 como programa de distribuição de renda, o Bolsa Família atende a famílias em situação de extrema pobreza, com renda mensal de até R$ 89,00 por pessoa, e de pobreza, com renda mensal entre R$ 89,01 e R$ 178,00.

No caso das famílias pobres, tem acesso ao benefício aquelas com gestantes e crianças e adolescentes entre 0 e 17 anos.

Em 2019, pela primeira vez, o Bolsa Família pagou a 13ª parcela do benefício. Neste ano, o chamado abono natalino, que consiste no pagamento em dobro da parcela de dezembro, ainda não foi confirmado.

Segundo a Caixa Econômica Federal, que administra os pagamentos, 13,1 milhões de famílias foram atendidas pelo Bolsa Família em dezembro. O desembolso no mês passado foi de R$ 2,5 bilhões com os pagamentos normais, além de outros R$ 2,5 bilhões com a 13ª parcela.

(Agência Brasil)

Fundo Eleitoral: "Temos de preparar a opinião pública", diz Bolsonaro

Proposta aprovada pelo Congresso prevê R$ 2 bi para o fundo

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil 

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (2) que, antes de decidir sobre eventual veto ou não o Fundo Eleitoral aprovado pelo Congresso Nacional, é preciso preparar a opinião pública para uma decisão que será tomada de forma a respeitar o que está previsto na Constituição – em especial no Artigo 85, que aponta os atos presidenciais que podem ser classificados como crime de responsabilidade.

Em dezembro, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento para 2020 com a previsão de R$ 2 bilhões para o Fundo Eleitoral. O texto seguiu, então, para análise do presidente da República. “O veto ou a sanção é uma obediência à lei. Se você ler o Artigo 85 da Constituição, vai ver que, se não respeitar a lei, estou em curso de crime de responsabilidade. O que posso dizer é isso. A conclusão agora é de vocês. Porque é o seguinte: temos de preparar a opinião pública. Caso contrário, vocês [da mídia] me massacram; arrebentam comigo”, disse Bolsonaro ao deixar o Palácio do Alvorada, a caminho do Palácio do Planalto.

O artigo citado por Bolsonaro enumera quais atos do presidente podem ser classificados como crimes de responsabilidade, ao atentar contra a Constituição. Entre eles estão os atos contra a Lei Orçamentária e contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação.

Salário mínimo

Bolsonaro comentou também a medida provisória (MP) que prevê o aumento do salário mínimo, que passará de R$ 998 para R$ 1.039. “Eu queria que botassem R$ 10 mil por mês, mas tem de saber de onde vai vir o dinheiro”, disse o presidente. Segundo ele, o reajuste dado "foi acima do que seria se a lei do PT estivesse em vigor".

O novo valor do salário mínimo corresponde ao reajuste da inflação do ano, que encerrou 2019 em 4,1%, segundo o Índice Nacional do Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

(Agência Brasil)

Eleições 2020: divulgação de pesquisa sem registro está proibida a partir desta quarta-feira 1° de janeiro

Norma foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral

A partir desta quarta-feira, 1º de janeiro, as pesquisas de opinião pública relativas às Eleições 2020 ou aos seus pretensos candidatos devem ser previamente registradas na Justiça Eleitoral, por meio do Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), até cinco dias antes da sua divulgação. Essa previsão consta do texto final da Resolução nº 23.600/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que disciplina os procedimentos relativos ao registro e à divulgação de pesquisas.

A norma, publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) do TSE, passou a fixar em seu artigo 3º, parágrafo 1º, que o candidato cujo registro de candidatura tenha sido indeferido, cancelado ou não conhecido somente poderá ser excluído da pesquisa quando cessada a condição sub judice, ou seja, quando houver um julgamento definitivo sobre o seu pedido de registro.

A resolução prevê também a aplicação de sanção às empresas responsáveis pela divulgação de pesquisas sem o prévio registro das informações constantes de seu artigo 2º, entre elas o nome do contratante, o valor e a origem dos recursos despendidos, a metodologia e o período de realização do levantamento e o questionário completo aplicado ou a ser aplicado. A multa prevista é de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00. Confira aqui a íntegra da Resolução nº 23.600/2019. As informações são do TSE.