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Matões: Gabriel Tenório denuncia indícios de irregularidades em licitação

Gabriel Tenório torna público que vereadores de oposição questionam fortes indícios de fraude na licitação para a coleta de lixo em Matões

O advogado e líder da oposição em Matões (MA), Gabriel Tenório usou o seu perfil no Facebook (veja aqui) para tornar público que os vereadores Fernando Tenório, Gilmar Almeida e Solimar Clímaco, protocolaram na quarta-feira (22) uma representação junto ao Ministério Público do Maranhão questionando os responsáveis pela suposta fraude na licitação para a execução dos serviços de coleta de lixo na área urbana da cidade pela empresa Kalina declarada vencedora do certame. Diante disso, os parlamentares suspeitam que houve conluio com o direcionamento para a empresa sair ganhadora do processo licitatório que movimentará algo em torno de R$ 1, 5 (Hum Milhão e Meio) ao longo de um ano.

Para Gabriel Tenório, as irregularidades são visíveis com provas robustas. Citou, por exemplo, que consta no contrato que o trabalho deve ser feito por uma par carregadeira que não existe com pagamento de R$ 9 mil. Enquanto isso, o trabalho está sendo executado de forma irregular manualmente com os operários sem usar equipamentos de proteção. Além disso, os caminhões não são identificados e não pertencem a tal empresa Kalina, caracterizando o descumprimento das exigências legais. 

Gabriel Tenório revelou também que as mulheres varredeiras de ruas e logradouros públicos não estão usando equipamentos de proteção, assim como há irregularidades na questão dos direitos e garantias trabalhistas.

Aprovado projeto que elege São Luís como a capital nacional do Bumba Meu Boi

A cidade de São Luís, no Maranhão, pode ser reconhecida como a capital nacional do Bumba Meu Boi. É o que determina o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 3/2018, aprovado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), nesta terça-feira (21). A proposta segue com pedido de urgência para análise em Plenário, e se lá for aprovada, vai à sanção presidencial.

Desde o século XVIII a festa do Bumba Meu Boi, ou boi-bumbá, é comemorada em São Luís, especialmente nos meses de junho e julho, em homenagem ao auto de São João. É uma dança do folclore que gira em torno da ressurreição de um boi e envolve personagens humanos e animais fantásticos. Possui ligações com tradições indígenas, africanas e europeias, e também com elementos de celebrações religiosas católicas.

Mas os festejos acontecem durante todo o ano, com participação dos mais de 100 mil grupos de Bumba Meu Boi que se expressam por meio de música, coreografias, vestimentas e instrumentos. Trata-se de uma expressão da cultura, da fé, da devoção e das relações socioeconômicas que remontam aos tempos coloniais da região, lembrou o autor da proposição, deputado Hildo Rocha (MDB-MA).

O relator na CE, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), lembrou que os primeiros registros da celebração do boi-bumbá remontam a Pernambuco, e que a manifestação cultural em torno da figura do boi é tradição em diversos estados brasileiros. Mas a festa tornou-se mais popular no Maranhão, tanto que em 2012, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) outorgou ao Bumba Meu Boi maranhense o título de Patrimônio Cultural do Brasil.

— Pelo amplo significado cultural do desenvolvimento dessa importante tradição no interior do Nordeste brasileiro, manifestada em sua plenitude e inteireza na capital maranhense, somos favoráveis à concessão do título de Capital Nacional do Bumba Meu Boi à cidade de São Luís — defendeu o relator na CE, senador Roberto Rocha (PSDB-MA).

(Agência Senado)

Vereador Henrique Júnior tem Projeto de Lei aprovado que garante atendimento prioritário a autistas em estabelecimentos públicos e privados

Lei que garante prioridade a autistas é aprovada na Câmara de Timon

A sessão plenária da Câmara Municipal de Timon desta quarta-feira, 22, foi marcada pela aprovação do Projeto de Lei Nº 019/2019, de autoria do vereador Henrique Júnior, que estabelece a prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA. Além disso, os parlamentares aprovaram ainda diversos Requerimentos e Indicações de interesse da população timonense.

O vereador Henrique Júnior salientou que seu Projeto de Lei visa à conscientização da população quanto à Política Nacional de Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista. “Nós entendemos e precisamos buscar que essas pessoas, que essas famílias, possam ter mais oportunidades, mais direitos, maior qualidade de vida. Quem tem filhos ou conhece alguém que tem filhos com autismo, sabem das dificuldades que os pais enfrentam, sabem da importância desse projeto”, destacou.

Mais

Henrique Júnior apresentou ainda uma Indicação ao Poder Executivo Municipal, com proposta de Projeto de Lei que dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado “Boca de Lobo Inteligente” nos logradouros públicos do município de Timon, e um pedido de providências para que por meio da secretaria municipal de Obras e Infraestrutura, seja realizado o recapeamento asfáltico da rua Central, no bairro Centro.

Justiça determina que o município de Caxias construa aterro sanitário

Caxias - Município está obrigado a cumprir gestão de resíduos sólidos

Imagem ilustrativa

Atendendo a uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, em 29 de abril, que o Município de Caxias, no prazo de 120 dias, restaure a área onde se localiza o atual lixão da cidade e providencie aterro sanitário municipal adequado para o depósito de lixo, inclusive hospitalar, assim como proteção do local.

A ACP que motivou a decisão foi ajuizada, em 17 de setembro de 2014, pelo promotor de justiça Vicente Gildásio Leite Júnior, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Caxias/MA.

Também foi determinada a execução do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010), principalmente nos tópicos específicos que contemplam programas de gerenciamento dos seguintes resíduos: construção civil, resíduos de saúde, produtos eletrônicos, agrotóxicos e pneus inservíveis (PGP).

Todas as medidas deverão ser realizadas com orientação técnica dos órgãos ambientais competentes e cumpridas no prazo improrrogável de 120 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

A implementação progressiva de coleta seletiva do lixo deve ser realizada no prazo de dois anos, a contar do trânsito em julgado da sentença.

ACP

Em 5 de agosto de 2014, o Ministério Público instaurou inquérito civil visando apurar as responsabilidades pela manutenção do lixão da cidade. Foi constatado que os resíduos sólidos produzidos no município são depositados indiscriminadamente no lixão. O Município de Caxias foi oficiado na época, mas nada informou e apenas pediu dilação do prazo.

Segundo o promotor Vicente Gildásio Leite Júnior, “a ausência de local para disposição final ambientalmente adequada decorre da conduta omissiva do Município que, ao longo de toda a sua existência, nunca foi dotado de aterro sanitário e nem de outros mecanismos de destinação e disposição final ambientalmente adequada”. As informações são do MPMA.

TSE: Pedido de vista adia julgamento sobre supostas candidaturas femininas fictícias no Piauí

Caso envolve vereadores acusados de lançar mulheres candidatas com o intuito de alcançar a cota de 30% prevista na Lei das Eleições

Um novo pedido de vista, desta vez do ministro Og Fernandes, adiou o julgamento que decidirá sobre a cassação e inelegibilidade de seis vereadores eleitos em 2016 na cidade de Valença do Piauí (PI). Eles são acusados de se beneficiar de candidaturas fictícias de mulheres que não chegaram sequer a fazer campanha eleitoral.

O julgamento foi retomado na sessão plenária desta terça-feira (21), com a apresentação de voto-vista do ministro Edson Fachin, que abriu parcial divergência em relação ao entendimento do relator, ministro Jorge Mussi.

Fachin defendeu a cassação e a inelegibilidade de apenas dois dos vereadores eleitos, Leonardo Nogueira Pereira e Antonio Gomes da Rocha. O ministro também votou pelo reconhecimento da configuração de quatro candidaturas fictícias femininas, diferentemente do relator, que havia indicado cinco mulheres.

Os vereadores foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) por lançar candidatas para alcançar o mínimo de 30% de mulheres na coligação e se beneficiar dessas candidaturas fictícias femininas.

Para o relator do caso, ministro Jorge Mussi, a fraude da cota de gênero implica a cassação de todos os candidatos registrados pelas duas coligações proporcionais. Assim, ele votou pela cassação do registro dos seis políticos, bem como do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) das duas coligações pelas quais concorreram e que também estavam ligadas às candidatas fictícias.

O estímulo à participação feminina por meio da chamada cota de gênero está previsto no artigo 10, parágrafo 3º, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Segundo o dispositivo, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo, nas eleições para Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, assembleias legislativas e câmaras municipais. As informações são do TSE.

Caxias: vereadores da oposição repercutem denúncias veiculadas nas redes sociais

Thaís Coutinho (PSB) e Edilson Martins (PSDB), vereadores da oposição, repercutiram na sessão de segunda-feira (20) denúncias no município veiculadas na semana passada nas redes sociais.

A líder da oposição, Thaís Coutinho, lamentou por uma enfermeira que filmou afirmando ter remédios nos postos de saúde, o que não foi constatado nas visitas da vereadora nas unidades de saúde.

A parlamentar chamou atenção também para a circulação de vídeos mostrando vazamentos no Hospital Infantil e no Mercado Central durante períodos de chuva. “O prefeito Humberto Coutinho deixou obras, mas precisam de manutenção, e nem isso Fábio Gentil (PRB) está fazendo”, disparou.

Edilson Martins reforçou os casos do Mercado Central e do Hospital Infantil. Em relação ao mercado, o vereador disse que há promessa de reforma desde o início da atual gestão. Sobre o hospital, ele acrescentou que a funcionária que reproduziu a cena foi transferida para outra unidade após o episódio.

O vereador alertou ainda para uma denúncia no posto de saúde do bairro Castelo Branco, onde não estaria recebendo vacinas pelo fato da geladeira não funcionar a contento de conservá-las.

Mais

O líder do governo, Sargento Moisés (PSD), aproveitou a ocasião para rebater denúncia feita pela vereadora Thaís Coutinho em outras sessões acerca de óbitos na UPA em razão de um apagão e da falta de medicamento nos postos de saúde. Segundo o vereador, as acusações foram desmentidas pelas próprias redes sociais. “Ainda bem que no mesmo campo que se trabalha para denunciar está vindo a resposta do usuário, do médico e do responsável pelo setor”.

(ASCOM/Câmara de Caxias)

Timon: João Rodolfo se reúne com vereador Leandro Bello e o diretor do SEBRAE, Fábio Bernardes

O vice-prefeito e secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e do Turismo de Timon, João Rodolfo, destacou nas redes sociais (veja aqui) uma reunião ocorrida nesta terça-feira (21) em seu gabinete com o vereador Leandro Bello (DEM) e o diretor do SEBRAE, Fábio Bernardes. Na ocasião, eles trataram de assuntos relacionados às pessoas em situação de Microempreendedor Individual (MEI) no município.

Logo depois, João Rodolfo, Leandro Bello e Fábio Bernardes aproveitaram a oportunidade e fizeram uma visita às futuras instalações do Núcleo de Atendimento Empresarial – NAE, em Timon.