Parnarama: Recomendação do MPMA evita impactos ambientais no Rio Parnaíba

Efeitos seriam causados por obras de porto de balsa

Atendendo a Recomendação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) encaminhada, em 19 de maio, a empresa Pipes Empreendimentos Ltda cancelou o início das obras do aterro de apoio à rampa de embarque e desembarque de veículos e passageiros no porto de balsa de Parnarama, no Rio Parnaíba. O documento dava prazo de 24h para suspender as obras ou interditá-las.

“O transporte hidroviário de passageiros, veículos e cargas causa impactos negativos ao ambiente como alteração da qualidade da água, poluição do ar, poluição sonora, modificação das linhas de costa e efeitos sobre a fauna e flora”, esclarece o autor da Recomendação, Carlos Pinto de Almeida Júnior, titular da Promotoria de Justiça de Parnarama.

Ainda de acordo com ele, a empresa estava colocando caminhões para iniciar os serviços, mas após o pedido do MPMA, o serviço foi paralisado.

O documento também dá prazo de 48h à Pipes Empreendimentos Ltda. para informar oficialmente à Promotoria de Justiça de Parnarama o atendimento ou não atendimento do pedido, sob pena de tomada de medidas judiciais cabíveis.

DOCUMENTAÇÃO

Em janeiro deste ano, a Pipes encaminhou ao Ministério Público vários documentos referentes às obras, incluindo uma autorização ambiental (expedida em dezembro de 2019), uma manifestação técnica e duas licenças de operação, todos de autoria da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema).

Entre os documentos também estavam a certidão de uso e ocupação de solo, emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Parnarama; o memorial descritivo do projeto do aterro e um termo de autorização, expedido pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Porém, não foi entregue o procedimento administrativo que resultou na concessão das licenças das obras junto à Sema. O documento só foi obtido diretamente junto à referida secretaria.

A documentação completa só foi entregue posteriormente, mas a Pipes encaminhou nova autorização ambiental (AA-SEMA nº 08/2020), sem anexar licenças operacionais atualizadas. As informações são do MPMA.

Timon tem 224 casos confirmados e 12 óbitos por Covid-19

Atualização do boletim epidemiológico sobre a COVID-19 em Timon – 25/05/2020

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A Secretaria Municipal de Saúde atualizou os dados referentes aos casos da COVID-19 em Timon na noite dessa segunda-feira (25).

De acordo com o levantamento, são: 1023 casos notificados, 420 casos suspeitos, 379 casos descartados, 224 confirmados, 49 recuperados e 12 óbitos.

Sobre os registros mais recentes de óbitos:

O primeiro caso trata-se de um paciente do sexo masculino, que tinha 84 anos de idade. O idoso era hipertenso e morava no bairro São Francisco I.

O segundo caso, paciente de 75 anos de idade, do sexo feminino. A idosa era diabética, hipertensa e morava no bairro Parque Alvorada.

Na gestão de atendimentos dos casos confirmados: (154) isolamento domiciliar (49) recuperados (12) óbitos (03) internações em enfermaria (06) internações em UTI.

Avaliando pela faixa etária os pacientes confirmados para COVID:

De 0 a 9 anos: 5 10 a 19 anos: 11 20 a 29 anos: 39 30 a 39 anos: 65 40 a 49 anos: 46 50 a 59 anos: 21 60 a 70 anos: 18 + de 70 anos: 19 Total: 224 casos confirmados

Em relação ao sexo dos pacientes infectados com o novo coronavírus: 101 pacientes são homens, o que equivale a 45,09% dos casos. E 123 são mulheres, o equivalente a 54,91% do total de casos da doença.

Entre os casos registrados envolvendo profissionais de saúde: 43 foram confirmados e 13 recuperados.

Sobre a ocupação de leitos de casos confirmados e suspeitos:

Do total de 40 leitos de enfermaria, 15 estão ocupados. Do total de 12 leitos de UTI, 6 estão ocupados.

O boletim aponta que as pessoas infectadas com o novo coronavírus em Timon estão presentes em 48 bairros da cidade.

Com maior número de casos: Parque Piauí II - 20 Parque Alvorada - 19 Parque Piauí I - 18

Já os casos suspeitos da COVID foram mapeados em 70 bairros. Com maior número estão:

Parque Piauí - 47 Parque Alvorada -26 Parque São Francisco - 23

Diante do panorama diário dos boletins epidemiológicos, as medidas de enfrentamento à pandemia da COVID-19 serão mantidas em Timon. O objetivo é minimizar a disseminação do novo coronavírus.

Estrutura da rede de atendimento

Profissionais treinados para atendimento especializado da COVID 19. Todas as unidades básicas de saúde estão aptas a atender a demanda espontânea de pessoas, com sintomas característicos da doença. Hospitais equipados com leitos de UTI e ventiladores, além da Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

Medidas de enfrentamento

As cidades de Timon e Teresina permanecem unidas fazendo as barreiras sanitárias, nas pontes que ligam os dois municípios e em outros pontos de acesso.

Além da reorganização do atendimento ao público em órgãos e estabelecimentos públicos e privados para garantir a não proliferação do vírus.

Medidas preventivas e protetivas

Trabalho rotineiro de sanitização de locais públicos e de grande fluxo de pessoas como praças, calçadas e avenidas.

A fiscalização realizada pela guarda municipal para manter em funcionamento, apenas o comércio essencial. E a obrigatoriedade do uso de máscara facial, sempre que sair de casa.

Apelo à população

Se a população contribuir com o cumprimento dos decretos, mais rapidamente as atividades serão retomadas.

(Fonte: Ascom/PMT)

PF faz operação na residência oficial do governador do Rio

Há equipes também em outros pontos da cidade

@Palácio das Laranjeiras; no Parque Guinle (Fernando Frazão/Agência Brasil)

Policiais federais estão neste momento no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. Há equipes também em outros pontos da cidade.

De acordo com a Polícia Federal (PF), a Operação Placebo tem por objetivo apurar indícios de desvios de recursos destinados ao combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19) no estado do Rio.

Estão sendo cumpridos 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro.

As investigações indicam a existência de um esquema de corrupção envolvendo uma organização social contratada para a instalação de hospitais de campanha e servidores da cúpula da gestão do sistema de saúde do estado do Rio. As informações são da Agência Brasil.

Jovens Desbravadores Adventistas realizam Projeto Troca Solidária em Timon

O projeto “Troca Solidária” recolhe alimentos e material de higiene e limpeza para distribuir à população mais carente

Com o intuito de ajudar famílias carentes e de trabalhadores informais durante a pandemia de coronavírus, uma iniciativa do projeto “Troca Solidária” realizada por um grupo de voluntários, fiéis da Igreja Adventista do Sétimo Dia, localizada no município de Timon, no Maranhão, estiveram arrecadando alimentos para famílias carentes da região durante este fim de semana. Em troca, eles oferecem máscaras de tecidos e livros aos doadores.

A coordenadora do voluntariado, Rejane Barroso, conta que a ideia é ajudar famílias carentes mais necessitadas, além de contribuir com a prevenção da Covid-19, trocando os produtos por máscaras.

“Ao desenvolver um projeto social, descobrimos que não podemos simplesmente cruzar os braços e cobrar do governo tudo o que deve ser feito pelas comunidades carentes e minorias. É claro que reivindicar a parte do setor público é importante, mas porque não começarmos a mudança social que desejamos por nós mesmos? Como podemos observar, durante esses dois últimos meses muitos grupos de voluntários têm abraçado a causa da fome, que é nobre, então pensando nisso, vamos obedecer ao “Ide” e pregar o evangelho através de atitudes”, concluiu a organizadora.

A campanha de troca aconteceu neste fim de semana, em um estacionamento de um supermercado da cidade. Os funcionários e clientes puderam ajudar com a troca de um quilo de alimento não perecível e ter a oportunidade de ajudar o próximo.

A dona Fátima parabenizou a ação desenvolvida pelos voluntários. “Neste supermercado, existe um trabalho muito bonito, você entra, faz suas compras e troca um quilo de alimento por uma máscara, para ajudar as pessoas necessitando neste período de pandemia”, ressaltou.

A ação já arrecadou quase 350 quilos de alimentos, que serão doados a famílias carentes da cidade. Entre os produtos arrecadados nos últimos dias estão arroz, feijão, açúcar, farinha e leite.

Além dos alimentos, produtos de limpeza e higiene são aceitos. Cada mantimento pode ser trocado por uma máscara e os itens são organizados até formar uma cesta básica.

“O encerramento do projeto se dará com a montagem e entrega das cestas básicas, cada igreja ficará responsável por elencar as famílias que estão necessitando e os mesmos serão agraciados com os alimentos”, finalizou Rejane Barroso.

Como ajudar

As pessoas podem fazer as doações no próximo fim de semana, entre os dias 29, 30 e 31 de maio. E quem quiser doar os alimentos ou produtos de higiene e limpeza, o endereço é na Rua 07, número 530, no Bairro São Francisco em Timon. O telefone é (099) 9 8131-6562 ou (086) 9 8808-3392. As informações são da TV Verdes Campos Sat.

(Com informações do Verdes Campos Sat)

Em sessão cerimônia virtual, Barroso toma posse como presidente do TSE

Bolsonaro, Maia e Alcolumbre acompanharam virtualmente o evento

@Fernado Frazão/Agência Brasil

O ministro Luís Roberto Barroso tomou posse hoje (25) no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão do Judiciário responsável pela organização das eleições. Barroso, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), cumprirá mandato até fevereiro de 2022. 

A cerimônia de posse foi realizada por meio de videoconferência devido às medidas de distanciamento social que devem ser tomadas durante a pandemia da covid-19. Acompanharam virtualmente a cerimônia o presidente Jair Bolsonaro e os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, além de outras autoridades. 

No discurso de posse, Barroso disse vai priorizar durante seu mandato campanhas pelo voto consciente, para atrair jovens para a política e pelo empoderamento feminino. 

Fake News 

Segundo o ministro, o combate às notícias falsas durante as eleições será feito pelo TSE, mas reconheceu as limitações da Justiça Eleitoral. Para Barroso, a diminuição da disseminação das fake news necessita da ajuda das empresas que são proprietárias das redes sociais. 

“Vamos precisar de um resgate da boa-fé, da regra de ouro. Não fazer aos outros o que não gostaria que fizessem consigo. Assim, não dá para repassar a notícia inverídica sobre o candidato rival e depois se indignar quando fazem o mesmo com o candidato da própria preferência. Também aqui precisamos de avanço civilizatório e evolução espiritual”, disse. 

Adiamento das eleições

O ministro também disse que está conversando com o Congresso Nacional para discutir o eventual adiamento das eleições municipais de outubro devido à pandemia do novo coronavírus. 

“As eleições somente devem ser adiadas se não for possível realizá-las sem risco para a saúde pública. Em caso de adiamento, ele deverá ser pelo prazo mínimo inevitável. Prorrogação de mandatos, mesmo que por prazo exíguo, deve ser evitada até o limite. O cancelamento das eleições municipais, para fazê-las coincidir com as eleições nacionais em 2022, não é uma hipótese sequer cogitada”, afirmou.

Críticas ao STF 

O presidente do TSE também defendeu o trabalho do Supremo e afirmou que na democracia “não há lugar para a intolerância, a desonestidade e a violência”. 

“Como qualquer instituição em uma democracia, o Supremo está sujeito à crítica pública e deve estar aberto ao sentimento da sociedade. Cabe lembrar, porém, que o ataque destrutivo às instituições, a pretexto de salvá-las, depurá-las ou expurgá-las, já nos trouxe duas longas ditaduras na República. São feridas profundas na nossa história, que ninguém há de querer reabrir. Precisamos de denominadores comuns e patrióticos. Pontes, e não muros. Diálogo, em vez de confronto. Razão pública no lugar das paixões extremadas”, afirmou. 

Currículo

Barroso nasceu em Vassouras (RJ) e é doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), além de colaborador acadêmico na Harvard Kennedy School nos Estados Unidos. 

Antes de chegar ao STF, em 2013, o ministro foi advogado especialista em causas constitucionais e procurador do Estado do Rio de Janeiro. Foi indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff para a vaga deixada pelo ministro Carlos Ayres Britto, aposentado em novembro de 2012 ao completar 70 anos.

A vice-presidência será exercida pelo ministro Edson Fachin. O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do STJ, e dois advogados com notório saber jurídico. As informações são da Agência Brasil.

Matões: Ministério Público requer alimentação do Portal da Transparência com dados da Covid-19

O Ministério Público do Maranhão, em 20 de maio, ajuizou Ação Civil Pública requerendo que a Justiça conceda tutela provisória de urgência, determinando ao Município de Matões que, no prazo de 120 horas, insira o Portal da Transparência dados referentes à Covid-19.

Devem ser apresentadas informações precisas sobre valores orçamentários, execução de despesas, notas de empenho, ordens de pagamento, descrição do bem/serviço, quantitativo adquirido, valor global dos contratos e valor unitário de cada bem/serviço, data da compra, nome e dados do fornecedor (incluindo o CNPJ).

Em caso de descumprimento, foi sugerido o pagamento de multa diária, com o valor a ser arbitrado pela Justiça, além do bloqueio das contas bancárias do Município. A quantia captada deverá ser destinada ao Fundo Estadual de Saúde do Estado do Maranhão.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Matões se baseou no princípio constitucional da publicidade pela administração pública e na Lei 13.979/2020, que prevê a devida alimentação diária da aba específica tratando do Covid-19. Assinou a manifestação ministerial o promotor de justiça Renato Ighor Viturino Aragão. As informações são do MPMA.

Confira o Boletim Epidemiológico da COVID-19 de Timon deste domingo (24)

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A Secretaria Municipal de Saúde atualizou os dados referentes aos casos da COVID-19, em Timon, na noite desse domingo (24). De acordo com o levantamento são: 992 casos notificados, 425 casos suspeitos, 358 casos descartados, 209 confirmados, 48 recuperados e 10 óbitos. Sobre o registro do mais recente óbito, trata - se de um paciente de 96 anos, hipertenso e que veio a óbito em casa, morador do Bairro Parque São Francisco.    

Na gestão de atendimento dos casos confirmados:

(142) em isolamento domiciliar
(48) recuperados
(10) óbitos
(03) internações em enfermaria
(06) internações em UTI.

Avaliando pela faixa etária dos pacientes confirmados para COVID:

De 0 a 9 anos: 5
10 a 19 anos: 10
20 a 29 anos: 35
30 a 39 anos: 65
40 a 49 anos: 43
50 a 59 anos: 19
60 a 70 anos: 15
+ de 70 anos: 16
Não informado: 1

Total: 209 casos confirmados

Em relação ao sexo dos pacientes infectados com o novo coronavírus: 91 pacientes são homens, o que equivale a 43,54% dos casos. 118 são mulheres, o equivalente a 56,46% do total de casos da doença. No dia 04 de abril, Timon confirmou os 02 primeiros casos da doença no município. Hoje, esse número subiu para 209 casos confirmados. O crescimento mostra que a curva da doença vem subindo. Entre os casos registrados envolvendo profissionais de saúde: 38 foram confirmados e 12 recuperados. O boletim aponta que em Timon, as pessoas infectadas com o novo coronavírus estão presentes em 44 bairros da cidade.  

Com maior número de casos:

Parque Alvorada - 18
Parque Piauí I - 18
Parque Piauí II - 16

Já os casos suspeitos da COVID-19 foram mapeados em 72 bairros. Com maior número estão:

Parque Piauí I - 47
Parque Alvorada- 26

As medidas de enfrentamento à pandemia da COVID-19 estão sendo intensificadas em Timon. O objetivo é minimizar a disseminação do novo coronavírus.

(Fonte: Ascom/PMT)

Saiba como funciona o Judiciário durante a pandemia

Tribunais, Defensoria Pública e cartórios têm horário especial

@José Cruz/Agência Brasil

O Judiciário brasileiro continua em funcionamento mesmo durante o período da pandemia de covid-19. No entanto, as atividades estão sendo realizadas com restrições. O cidadão que pretende buscar a Justiça para resolver algum problema durante esse período deve ficar atento ao horário especial de funcionamento dos tribunais, da Defensoria Pública e dos cartórios de sua cidade.

Desde março, após a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarar a pandemia de coronavírus em todos os países, o atendimento de plantão da Justiça e das defensorias em todo o país vem sendo demandado por pacientes com covid-19, que buscam garantia de internação em uma unidade de terapia intensiva (UTI) ou que procuram recorrer para receber o auxílio emergencial de R$ 600 que foi negado.

No caso dos cartórios, as pessoas têm buscado a finalização de negócios, como a compra e venda de imóveis, e a realização de casamentos que estavam marcados antes da pandemia.

Tribunais 

De acordo com uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o trabalho presencial de juízes e de servidores está suspenso, mas os serviços essenciais, como a distribuição de processos urgentes e o atendimento a advogados e defensores públicos, devem continuar em funcionamento em regime de plantão.

Defensoria Pública

O atendimento nas unidades da Defensoria Pública da União (DPU) para assistência jurídica gratuita também está sendo feito em regime de plantão. Para saber qual a unidade mais próxima, basta acessar o site  da DPU.

Cartórios

De acordo com a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), os cartórios estão atendendo presencialmente por integrar as atividades essenciais à população. As  informações são da Agência Brasil.