Anuncie aqui

domingo, 31 de março de 2019 às 10:15

Eleições 2020: Eduardo Braide segue se movimentando como pré-candidato em São Luís

Eduardo Braide se move como pré-candidato em São Luís
O deputado federal Eduardo Braide – que deve permanecer no PMN até setembro – começa efetivamente a se movimentar como pré-candidato à Prefeitura de São Luís. Isso ficou claro na semana passada, quando tirou o paletó e se solidarizar com atingidos por enchentes em bairros da Capital, e em seguida voar para Brasília e ocupar a tribuna da Câmara Federal para pedir ajuda federal aos desabrigados. 

Como um hábil jogador de xadrez, Eduardo Braide costuma estudar o cenário político maranhense, especialmente o de São Luís, para mover as peças na direção e na hora certas. Foi assim que, sem qualquer retaguarda e usando apenas a inteligência política, disputou bem o Palácio de la Ravardière em 2016 e saiu das urnas em 2018 como vice-campeão de votos em 2018. Isso explica por que ele resistiu aos acenos para se incorporar formalmente ao Grupo Sarney e para se tornar a grande estrela do PR, partido liderado no estado pelo deputado federal Josimar de Maranhãozinho, que trabalha com a pretensão de chegar ao Palácio dos Leões.

(Coluna Repórter Tempo)

sábado, 30 de março de 2019 às 08:53

Reeleição com limite: proposta do Senado quer reduzir mandatos legislativos

Caso as regras fossem alteradas, 5 senadores não poderiam concorrer para uma nova legislatura, incluindo Renan Calheiros e Paulo Paim
Pauta considerada por muitos parlamentares "natimorta" ressurgiu no Congresso na semana passada e foi enviada à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, onde aguarda designação da relatoria. Trata-se de um projeto de decreto que pretende, por meio de pressão popular, limitar o número de reeleições no Legislativo federal, estadual e municipal. 

Para efetivar a medida, é necessário alterar o artigo 14 da Carta Magna por intermédio de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional). Ou seja, após passar pela CCJ, a medida tramitaria em dois turnos no Congresso e precisaria de uma grande quantidade de votos (308 deputados e 49 senadores) para ser aprovada.

Impor uma barreira aos mandatos sequenciais no Legislativo é um anseio antigo de alguns setores da sociedade. Referendada por 30 assinaturas, a proposta enviada à CCJ do Senado na última semana sugere a realização de um plebiscito para que os eleitores respondam se querem um limite de duas reeleições --a outra opção seria manter as regras atuais.

Ou seja, ao fim do terceiro mandato, o político deveria obrigatoriamente tentar um outro cargo --seja no próprio Legislativo ou no Executivo.

A opção pelo plebiscito é estratégica, pois os defensores da medida entendem que a resistência no Congresso só seria diluída por meio de pressão popular. Algumas campanhas nas redes sociais já foram lançadas.

Quem seria prejudicado 

Considerando a composição atual do Congresso, caso as regras fossem alteradas, cinco senadores não poderiam concorrer para uma nova legislatura. São eles Renan Calheiros (MDB-AL), Alvaro Dias (Pode-PR), Paulo Paim (PT-RS), Jader Barbalho (MDB-PA) e Maria do Carmo Alves (DEM-SE).

A Câmara, por sua vez, teria dezenas de quadros que já renovaram os mandatos por mais de duas vezes em sequência. Dos 513 parlamentares eleitos no ano passado, por exemplo, 11 estão na Casa há mais de duas décadas: Átila Lins (PP-AM), Átila Lira (PSB-PI), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Claudio Cajado (PP-BA), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Hermes Picianello (MDB-PR), Ivan Valente (PSOL-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), José Rocha (PR-BA) e Mauro Lopes (MDB-MG). 

Entre os congressistas, há posições e reações diversas. Sob anonimato, os mais corporativistas dizem entender que a medida seria antidemocrática. "Se a população entende que eu estou fazendo um bom trabalho, por que não?", questionou um senador.

Outros colegas, em especial os que se elegeram no ano passado, julgam que esta não seria uma prioridade do cenário político atual. "A ideia em si não é ruim. Mas teremos em breve uma reforma da Previdência aqui para aprovar", comentou uma senadora.

Um parlamentar veterano declarou que não concordava com a ideia e, quando indagado do motivo, respondeu que não perdia tempo com "matérias que nascem mortas". 

Há políticos que também argumentam que a realização de um plebiscito sairia caro para os cofres públicos e que, por esse motivo, tornaria-se inviável. Segundo avaliação de técnicos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), um pleito dessa natureza pode custar cerca de R$ 500 milhões --a estimativa foi elaborada em 2013, quando o governo cogitou consultar a população sobre a reforma política.

Ideia engavetada 

Há dois anos, um projeto de lei do então deputado gaúcho Cajar Nardes, que estava no PR e hoje é filiado ao Podemos, foi considerado inconstitucional pela Mesa Diretora porque pretendia limitar "a três mandatos o exercício do mesmo cargo eletivo no Poder Legislativo da União, estados e municípios".

Nardes, que não conseguiu se reeleger em 2018, afirmou ao UOL que qualquer mudança relacionada à renovação de mandato é um tabu entre os deputados e que foi aconselhado por vários a colegas a "deixar para lá" o tema. "Ouvi de muita gente que esse projeto era uma vergonha. Eu estava no meu primeiro mandato e falavam que, com mais tempo na Casa, eu iria mudar de percepção".

Segundo ele, "existe um corporativismo [no Congresso]". "As convicções das pessoas mudam o tempo todo por causa da reeleição", comentou. Na visão do ex-parlamentar, o limite de mandatos para o mesmo cargo seria uma forma de "oxigenar" o processo legislativo.

A mesma ideia foi discutida em 2015, ainda na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), durante os debates da reforma política na Câmara. Um grupo reduzido de deputados defendia a inclusão dessa emenda no texto que prevê o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo e o estabelecimento de mandatos de cinco anos para todos os cargos. No entanto, não houve consenso.

A deputada Renata Abreu (Pode-SP), que fazia parte da comissão e apresentou emenda que sugeria limitar a reeleição legislativa a um único mandato, também disse enxergar grande resistência no Congresso. Na visão dela, apenas com pressão popular seria possível emplacar a medida e alterar a Constituição. 

"Claro que tem uma resistência. Na Casa, como membro da comissão, eu senti isso abertamente. Mas sabemos que hoje, com a mobilização popular sobretudo nas redes sociais, é possível que tenha mais chance. Se tiver um movimento popular, aí a casa não rema contra a maré." 

Dez anos antes da comissão especial sobre a reforma política, uma proposta de emenda constitucional apresentada com a mesma finalidade passou pela CCJ da Câmara, mas acabou engavetada pela Mesa Diretora.

Em 2005, o projeto em questão defendia que parlamentares federais, estaduais e municipais só poderiam ser reeleitos para um único período subsequente. O texto não foi submetido ao plenário até o fim da legislatura, o que ensejou o seu arquivamento, de acordo com as regras do regimento interno da Casa.

Política como finalidade em si mesma

Para o cientista político Ricardo Caldas, impor limites à reeleição no Legislativo seria uma forma de corresponder às demandas e expectativas que a sociedade tem apresentado nos últimos anos. Segundo ele, os eleitores querem que "as pessoas não vivam só da política". 

"Política não pode ser uma finalidade em si mesmo, tem que ser uma contribuição", comentou ele, que é professor da UnB (Universidade Nacional de Brasília).

O acadêmico afirmou, no entanto, que a medida "tende a gerar reações" e teria "pouca probabilidade de ser aprovada". Ressaltou, por outro lado, que a composição da atual legislatura tem "maior abertura" a iniciativas desse tipo. E citou o modelo eleitoral da Costa Rica como um exemplo de sucesso em relação aos princípios democráticos. 

"Na Costa Rica, o parlamentar não pode se reeleger imediatamente. É um dos modelos políticos mais bem-sucedidos no respeito à democracia. Tanto que há uma reunião da ONU [Organização das Nações Unidas] que a Costa Rica não seja chamada", observou. As informações são do UOL.

sexta-feira, 29 de março de 2019 às 18:28

João Rodolfo prestigia a posse do comunista Osmar Júnior na Secretaria de Governo do Piauí

Vice-prefeito de Timon, João Rodolfo participa da cerimônia de posse do novo secretário de Governo do Piauí, Osmar Júnior.
João Rodolfo e Osmar Júnior
O vice-prefeito e secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e do Turismo (Timon), João Rodolfo, prestigiou no início da tarde desta sexta-feira (29), a posse do ex-deputado federal Osmar Júnior (PCdoB), na Secretaria de Governo do Estado, em solenidade realizada no Palácio de Karnak, em Teresina. Osmar Júnior foi empossado no cargo pelo governador do Piauí, Wellington Dias (PT).

João Rodolfo é presidente do Diretório Municipal do PCdoB, de Timon. Além do mais, é amigo pessoal do “camarada” Osmar Júnior, que passou a ser o homem mais próximo do governador Wellington Dias. "Estive presente na posse do camarada Osmar Júnior onde o mesmo foi nomeado secretário de governo do estado do Piauí", destacou.

Eleições 2020: Josimar de Maranhãozinho ainda espera que Eduardo Braide seja o candidato do PR em São Luís

O deputado Federal Josimar de Maranhãozinho já não exibe o entusiasmo de antes, mas ainda espera que o deputado federal Eduardo Braide deixe o PMN e seja candidato a prefeito de São Luís pelo seu partido, o PR. Ele avalia que Eduardo Braide reúne as condições ideais para disputar e vencer a disputa pelo comando administrativo e político da Capital. 

Josimar de Maranhãozinho avalia, se ingressar no PR, Eduardo Braide terá as condições para concorrer em condições favoráveis, já que o partido lhe dará os meios legais para realizar uma campanha de peso, a começar pelo fato de que as lideranças o apoiarão. Mas se Eduardo Braide fizer a opção por outro partido, o PR buscará um candidato viável para lançar ou apoiar, disposto a ocupar um espaço maior na Capital, onde tem apenas um vereador.

(Coluna Repórter Tempo)

STF confirma validade do sacrifício de animais em cultos religiosos

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (28) a constitucionalidade do sacrifício de animais na realização de cultos de religiões de matrizes africanas. 

A questão foi definida por meio de um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul contra uma decisão do judiciário local que definiu que o sacrifício dos animais não viola do Código Estadual de Proteção aos animais. A norma local definiu que os rituais de sacrifício nas religiões africanas não são inconstitucionais, “desde que sem excessos ou crueldade".

O julgamento começou no ano passado e foi finalizado nesta tarde. Na conclusão, os ministros entenderam que a crueldade contra os animais não faz parte do ritual de culto das religiões de origem africana. Além disso, a Constituição garante a liberdade de culto religioso a todos os cidadãos.

Votaram sobre a questão os ministros  Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Cármen Lúcia e o presidente, Dias Toffoli.

Durante o julgamento, Barroso entendeu que a lei local deu proteção especial às religiões de matriz africana em razão do histórico de discriminação. "A liberdade religiosa é um direito fundamental das pessoas, é um direito que está associado às escolhas mais essenciais e mais íntimas que uma pessoa pode fazer na vida", disse. 

Fux também destacou que todas as religiões devem ter suas liturgias respeitadas e citou casos de incêndios provocados contra locais de culto de religiões africanas em todo o país. "É o momento próprio para que o Direito diga em favor das religiões de matriz africana que não há nenhuma ilegalidade no culto de professam e nas liturgias que praticam", afirmou.

Durante o julgamento, entidades defenderam a liberdade de culto e afirmaram que as religiões de matriz africana são alvo de preconceitos, que abrem caminho para a intolerância religiosa. 

O Fórum Nacional de Proteção de Defesa Animal sustentou que nenhum dogma pode se legitimar pela crueldade. As informações são da Agência Brasil.

quinta-feira, 28 de março de 2019 às 16:45

Atenção servidores: Prefeituras recebem R$ 2,4 bilhões de FPM nesta sexta-feira (29)

FPM: terceiro decêndio de março segue tendência positiva do ano com R$ 2,4 bilhões
O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao terceiro decêndio do mês será creditado na próxima sexta-feira, 29 de março. As prefeituras brasileiras devem receber R$ 2.437.455.662,85, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante chega a R$ 3.046.819.578,56.

A base de cálculo do decêndio é dos dias 11 a 20 do mês corrente e geralmente representa em torno do 30% do valor esperado para março inteiro. Segundo os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), comparado com mesmo período do ano anterior, houve crescimento de 9,23% em termos nominais, ou seja, sem considerar os efeitos da inflação. Deflacionado, o aumento fica em 5,23%. Já o acumulado do mês registrou crescimento de 13,36% sem considerar a inflação. Corrigindo os valores, março fecha com aumento de 9,21%, comparado ao mesmo período de 2018.

Distribuição e comportamento 2019

Do total a ser repassado, os Municípios de coeficientes 0,6 – que representam a maioria (2.461 ou 44,20%) – ficarão com R$ 606.429.992,34, ou seja, 19,90%. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que os Entes municipais de coeficiente 0,6 se diferem para cada Estado, uma vez que cada um tem um valor da participação do Fundo. Ou seja, os 0,6 no Estado de Roraima se diferem dos 0,6 do Rio Grande do Sul. Já os Municípios de coeficiente 4,0 (166 ou 2,98%) ficarão com R$ 392.251.492,85, ou seja, 12,87% do que será transferido.

No estudo deste decêndio elaborado pela equipe técnica da Confederação – em que podem ser consultados os valores por coeficiente e por Estado –, percebe-se comportamento positivo no terceiro mês do ano, com relação ao acumulado de 2019. O total repassado no período de janeiro até o atual decêndio de março aumentou 11,18% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2018. Considerando a inflação, o FPM cresceu 7,10%.

Atenção ao planejamento

Como a entidade municipalista vem alertando, o FPM não apresenta uma distribuição uniforme ao longo do ano e, se avaliado o comportamento mês a mês, notam-se dois ciclos distintos: o primeiro semestre, com maiores repasses (fevereiro e maio); e os meses de julho a outubro, com redução significativa, principalmente em setembro e outubro.

A série histórica do Fundo revela uma entrada elevada de recursos nas contas municipais nos primeiros três meses do ano, quando os gestores municipais devem manter cautela em suas gestões e ficar atentos ao gerir os recursos. É preciso planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível o fechamento das contas.

Da Agência CNM de Notícias

Licitações na prefeitura de Caxias para compra de ar condicionado, freezers e bebedouros

Clique na imagem para ampliar
Clique na imagem para ampliar

"Como sempre a saúde de Timon uma calamidade", denuncia internauta

Postagem feita no Facebook
As redes sociais têm sido um dos meios de comunicação mais utilizado pela população de Timon para protestar contra as péssimas condições em que se encontra a saúde no município. Segundo denúncia feita por uma internauta na manhã desta quinta-feira, 28, no Facebook, usuários do sistema de saúde de Timon continuam enfrentando enorme dificuldade para conseguir exames e consultas no CAISM e Policlínica.

"No CAISM (clínica da mulher) e Policlínica são as clínicas mais procuradas por conta das especialidades médicas, mas vc tem que madrugar pra conseguir e se conseguir. E aí o que temos que fazer? Pq os gestores não estão fazendo nada com nada 🤔. Muitas pessoas estão morrendo a espera de consultas e exames. Péssima gestão (minha opinião) por parte do prefeito e seus secretários. Não precisamos de muito, só do necessário", desabafou a internauta.

Fica a pergunta para o poder púbico, até quando?

Timon: Partido de Bolsonaro quer Alexandre Almeida como candidato a prefeito

Presidente do PSL no MA quer o ex-deputado Alexandre Almeida na disputa pela Prefeitura de Timon, em 2020
Chico Carvalho e Alexandre Almeida
Em rápida conversa com o Blog Ademar Sousa, nesta quarta-feira (27), o presidente Estadual do Partido Social Liberal – PSL, no Maranhão, vereador de São Luís, Francisco Carvalho, disse que vai visitar os municípios a partir do dia 05 de abril, visando a articulação de encontro que reunirá as lideranças ainda neste primeiro semestre de 2019, na capital maranhense. Segundo ele, existe uma determinação do Diretório Nacional do PSL, o partido do presidente da República, Jair Bolsonaro, para que a agremiação partidária tenha candidaturas próprias em todos os municípios. Atualmente, o PSL conta com uma prefeita e 65 vereadores.

Em relação a Timon, o presidente do PSL, Francisco Carvalho, garante que irá ao município tratar da reorganização de sua base política com o objetivo de conseguir novas lideranças de peso com vistas às eleições municipais de 2020, buscando um nome capaz de concorrer à Prefeitura de Timon com densidade eleitoral para vencer o pleito.  “Já convidei diversas vezes o ex-deputado estadual Alexandre Almeida para ingressar no PSL e disputar a Prefeitura pela sigla. Mas ainda não deu nenhuma resposta. Ele apenas sorriu e ficou calado”, disse Carvalho.

Enquanto isso, o vereador Adão da Ceasa parece disposto a ingressar no PSL e, quem sabe, até topar o desafio de ser candidato a prefeito de Timon pela sigla. Em 2016, Adão foi eleito pelo PR na base política de Alexandre Almeida quando disputou a Prefeitura pela segunda vez, sendo derrotado pelo atual prefeito Luciano Leitoa (PSB).

quarta-feira, 27 de março de 2019 às 19:25

Timon: LDO/2020 será discutida em Audiência Pública nesta quinta-feira (28)

A Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – Semplan realizará nesta quinta-feira (28), no auditório da Fundação Cidadania, a partir das 9h, a Audiência Pública de Elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias da LDO/2020. A equipe da Semplan convida os representantes de associações de moradores, sociedade civil e interessados em participar da elaboração.

LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar, traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes, autoriza o aumento das despesas com pessoal, regulamenta as transferências a entes públicos e privados, disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas e indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.

(Coordenadoria Geral De Comunicação – CGCOM)

Rubens Pereira Jr sugere inclusão de pauta municipalista nos debates da RAPS

Em sua primeira participação em reunião como líder da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS), o secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano do Maranhão, Rubens Pereira Júnior, sugeriu que pautas municipalistas passem a integrar as discussões da entidade, tendo em vista as eleições do próximo ano. “Temas envolvendo cidades e desenvolvimento urbano devem ser considerados desde já. Caso tenhamos projetos RAPs que visam alterações dos quadros da política municipal, a preparação tem que ser este ano”, explicou o secretário.

O secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano se tornou integrante da RAPS em 2019. Ele foi aprovado no 7º processo de seleção do Projeto Líderes realizado pela organização. Foram mais de 3.400 inscritos em 22 estados, que culminaram em 64 lideranças políticas (de 18 partidos), com ou sem mandato eletivo, selecionadas. Destas, 53% foram mulheres.

“A Rede tem por objetivo qualificar a política. Um espaço onde nós buscamos a convergência das diferença, onde debatemos pautas de impacto em todo o país, com o objetivo de melhorar a representativa e superar a crise que afeta o Brasil, tanto na área econômica, como política e ética”, explicou Rubens Jr.

Rubens Jr, que está licenciado do cargo de Deputado Federal para se dedicar ao Governo do Maranhão, explica que sua participação no processo seletivo se deu por acreditar que a RAPS poderá ajuda-lo na sua atuação em favor do estado, por meio do compartilhamento de boas práticas das lideranças que integram a entidade. “Ser aprovado é motivo de alegria. Queremos mais ferramentas para continuar fazendo a diferença, independente de onde eu esteja atuando, seja no executivo ou no legislativo”, disse.

RAPS

O RAPS é uma organização, de 2012, que visa contribuir para melhorar o processo político e democrático brasileiro. Segundo o site da entidade, isso é feito por meio da formação e apoio a novas e atuais lideranças políticas; com a construção de uma visão compartilhada de desenvolvimento sustentável pela qual essas lideranças trabalhem; e, ainda, por troca de experiências entre pessoas que enfrentam desafios públicos e políticos semelhantes.

Nota de Pesar: Morre o juiz aposentado Ademar de Jesus Almeida de Sousa

É com imenso pesar que a Diretoria do Fórum da Comarca de Timon recebe a pranteada informação do falecimento, ocorrido nesta data, do Juiz de Direito aposentado, Dr. Ademar de Jesus Almeida de Souza. 

A comunidade forense lamenta o ocorrido e oferece suas condolências à família do saudoso magistrado.

A trajetória do Dr. Ademar de Jesus Almeida de Sousa como Juiz de Direito na Comarca de Timon iniciou-se no dia 13 de março de 1992, quando entrou em exercício na 18ª Zona Judiciária.

No dia 27 de agosto de 1998, através de permuta autorizada pelo Egrégio Tribunal de Justiça, entrou em exercício na então 1ª Vara desta Comarca, tendo desenvolvido suas atividades até sua promoção para a comarca de São Luís, onde aposentou-se.

O velório do Dr. Ademar de Jesus Almeida de Souza está sendo realizado na Pax União, localizada na Av. Miguel Rosa, nº 3405, na vizinha cidade de Teresina. 

À família enlutada e amigos, as sinceras condolências da Diretoria do Fórum da Comarca de Timon.

Juiz de Direito Simeão Pereira e Silva
Diretor do Fórum de Timon

Insegurança jurídica assola o Maranhão, diz Edilázio

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) denunciou na tribuna da Câmara Federal, o desrespeito à Constituição Federal e a afronta do Governo Flávio Dino (PCdoB) ao Poder Judiciário no Maranhão.

Para Edilázio, Flávio Dino tem promovido um sítio de insegurança jurídica no estado, o que tem afetado de forma negativa a economia e as relações sociais e institucionais no Maranhão.

“O Governo do Maranhão viola a independência e a harmonia entre os Poderes, é uma tristeza o que temos vivido no estado. Para vocês terem uma ideia, Flávio Dino baixou um decreto que autoriza o Estado a não cumprir decisões judiciais com relação à reintegração de posse. Ouçam: existe um decreto no Maranhão e proíbe a Polícia Militar de efetivar cumprimento a decisões judiciais de juízes ou desembargadores sobre a reintegração de posse”, disse.

Para Edilázio, uma afronta à Constituição. “Hoje o nosso estado é a Disney do MST, é o local onde os sem-terra e os sem-teto estão indo. E aí faço uma pergunta a vocês: Qual investidor vai ter coragem de comprar terra para empreender, num estado onde o governador é parceiro do MST?”, questionou.

Ele também lembrou do não pagamento de precatórios no estado ao longo da gestão comunista.

“É importante que vocês e que o Brasil saibam a realidade do nosso estado. O Maranhão hoje está pagando hoje os precatórios de 2014. Na verdade, não está pagando, porque, desde julho de 2018, o governador não cumpre a emenda constitucional que obriga que 1/12 da receita do estado seja destinado para o pagamento dos precatórios. Vale dizer, trata-se de R$ 22 milhões por mês que seriam usados para pagar os precatórios, mas que não estão sendo repassados para o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Hoje, soma-se quase R$ 150 milhões. O Que causa espanto é que o Tribunal de Justiça Não toma nenhuma atitude”, disse.

O parlamentar falou da situação difícil de prefeitos do interior do estado, que estão submetidos ao sequestro mensal do Fundo de Participação dos Municípios, situação que é inversa ao do Executivo.

“Os municípios hipossuficientes, paupérrimos, mensalmente têm bloqueado o seu Fundo de Participação para pagarem os precatórios, enquanto isso, o Governo do Estado segue num céu de brigadeiro dando calote naqueles a quem o estado deve”, pontuou.

Ele afirmou que a insegurança jurídica e o calote do Governo será um dos temas apresentados, em São Luís, ao ministro Humberto Martins, Corregedor Nacional de Justiça que cumpre agenda na capital.

terça-feira, 26 de março de 2019 às 19:34

Vereador Uilma Resende comemora a implantação de projetos no presídio do Maracujá

Vereador comemora implantação de projetos em presídio de Timon
O vereador Uilma Resende (PDT) usou suas redes sociais no final da manhã desta terça-feira, 26, para comemorar o que classificou como o “resultado do trabalho que desempenhamos”, ao se referir às palavras do Diretor Geral da Penitenciária Regional de Timon – Presídio do Maracujá, Sr° José Fernando Moreira, que agradeceu ao parlamentar e ao secretário de Saúde de Timon, Márcio Sá, pela implantação de um gabinete odontológico e de diversos projetos na unidade.

“Venho agradecer ao secretário Drº Márcio Sá e ao vereador Uilma Resende pelo apoio na montagem e instalação dos equipamentos odontológicos. Agradecer também aos outros secretários e equipes técnicas que sempre nos ajudam quando precisamos. Horta, limpeza, dedetização, educação, etc”, disse o diretor José Moreira.

Uilma Resende afirmou que os resultados dessas ações são uma grande vitória pois, “estamos levando mais dignidade às pessoas que cumprem pena de detenção naquela unidade, levando projetos na área de educação, levando tratamento de saúde”. O parlamentar agradeceu ainda a parceria com os secretários municipais das mais diversas pastas e afirmou que “os resultados positivos são frutos da nossa união e compromisso”.

A unidade prisional do Maracujá passou a receber, por meio da secretaria municipal de Educação, o Programa EJA (Educação de Jovens e Adultos), assim como ações de outras pastas do município, como a implantação de hortas, mutirão de limpeza, a instalação de um gabinete odontológico. “Essas são formas de levar alguma atividade para quem cumpre pena naquela unidade, dando a essas pessoas oportunidade de se qualificarem, de se ressocializarem. E vamos continuar buscando outros projetos para implantar naquela unidade”, destacou o vereador.

Senador Marcelo Castro receberá o Título de Cidadão Maranhense por indicação de Rafael Leitoa

Deputado Rafael Leitoa, Senador Marcelo Castro e Chico Leitoa
O deputado Rafael Leitoa (PDT) é autor do Projeto de Resolução Legislativa 017/19, que concede o Título de Cidadão Maranhense ao senador Marcelo Costa e Castro, natural do município de São Raimundo Nonato (PI).

Marcelo Costa é o atual presidente da Executiva Estadual do PMDB e foi eleito senador da República pelo Estado do Piauí em 2018. Rafael Leitoa disse que o título é mais do que merecido pelo trabalho desempenhado por Marcelo Costa ao longo de sua vida pública.  Ele foi ministro da Saúde no governo de Dilma Rousseff, de outubro de 2015 a abril de 2016.  Na área de infraestrutura, atuou diretamente junto ao Ministério dos Transportes, enquanto deputado federal. pela construção da BR-235, que liga Gilbués a Santa Filomena (divisa com o MA, contígua à Alto Parnaíba).

“Quando foi ministro da Saúde, Marcelo Castro destinou atenção especial ao Maranhão, sendo o segundo estado para o qual mais destinou recursos. Nesta época, promoveu o aumento dos valores de custeio do Estado e de vários municípios maranhenses. Na área de infraestrutura, Marcelo Castro lutou pela construção da BR-235, rodovia que promove o desenvolvimento da Região Produtora de Grãos do Serrado piauiense e da Região de Balsas (MA), além de facilitar o escoamento reprodução pelo Porto de Itaqui. A ponte que será construída entre as Cidades de Santa Filomena (PI) e Alto Parnaíba (MA) é fruto também da luta do senador Marcelo Castro junto ao DNIT”, disse Rafael Leitoa.

Biografia

Marcelo Costa e Castro é natural de São Raimundo Nonato, tem 68 anos e é médico psiquiatra. Iniciou a vida pública em 1978. Em 1982, elegeu-se deputado estadual pela primeira vez, já no PMDB. Foi eleito para o mesmo cargo ainda em 1986 e 1990, sempre defendendo a bandeira do municipalismo. Por sua relevante atuação no Legislativo Estadual, foi convidado a ser presidente do Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí (Iapep), quando saneou o órgão e revitalizou o Plamta.

Nos anos de 1998, 2002, 2006, 2010 e 2014 foi eleito para o cargo de deputado federal, sempre com expressivas votações e focando sua atividade parlamentar na melhoria da infraestrutura dos municípios piauienses, com destinação de recursos para barragens, adutoras, saneamento e rodovias. Neste período, assumiu o cargo de secretário estadual de Agricultura, incentivando o desenvolvimento do Cerrado e do Semiárido, tendo sido idealizador da rodovia Transcerrado e implantado o Programa do Caju.

Na Câmara Federal, assumiu postos de destaque, como a Presidência da CPI do Apagão Aéreo e a Relatoria da Comissão Especial para a Reforma Política, além de ter sido autor da Emenda Constitucional que prevê a divisão equitativa entre os estados dos royalties oriundos da exploração de petróleo na camada pré-sal. No Executivo, além das experiências nas áreas de Previdência e Agricultura, foi ministro da Saúde no governo de Dilma Rousseff, de outubro de 2015 a abril de 2016.

À frente da pasta, investiu no fortalecimento do Sistema Único de Saúde, a descentralização da saúde no Piauí, com o incremento do atendimento nos polos regionais e foi elogiado pela Organização Mundial da Saúde pelas medidas adotadas no enfrentamento à 1ª epidemia do zica vírus no Brasil.

(Agência Assembleia)

Deputado Wendell Lages discute ações de fomento ao empreendedorismo no Maranhão

O deputado estadual Wendell Lages (PMN) recebeu em seu gabinete a visita de representantes da Associação de Jovens Empreendedores do Maranhão (AJE).

Na ocasião, o deputado, que também é membro da associação, discutiu sobre projetos e ações da AJE, em especial a Semana do Jovem Empreendedor, que acontecerá no dia 27 de março, além do Feirão do Imposto, previsto para maio.

Durante a reunião, Wendell Lages também se colocou à disposição para atuar no fomento ao empreendedorismo em Itapecuru-Mirim e em outras cidades do Maranhão, em fortalecimento ao movimento dos jovens empresários.

Projeto de Lei: Vereador Ramon Júnior quer caixas eletrônicos adaptados para deficientes físicos e visuais

O projeto visa instalar caixas adaptados para deficientes físicos e visuais nas agencias bancárias de Timon
Acessibilidade: Projeto de Lei de autoria do vereador  Ramon Jr
Tramita na Câmara de Timon projeto de autoria do vereador Ramon Junior (PP), que obriga os bancos a instalarem caixas eletrônicos especiais para atender às necessidades de portadores de deficiências.

De acordo com justificativa do vereador apresentada na defesa e aprovação do projeto, as pessoas com necessidades especiais têm dificuldades para acessar e fazer operações bancárias em caixas com altura normal, e seu projeto obriga as instituições bancárias a instalarem caixas eletrônicos com alturas reduzidas para que pessoas que usam cadeira de rodas possam utilizarem com mais dignidade e respeito o caixa eletrônico.

No mesmo projeto obriga que os caixas eletrônicos,  destaca o vereador em seu projeto, que eles possuam teclados em braille e acessórios de áudio para pessoas com deficiência visual.

Esse, de acordo com o vereador, foi encaminhado para CCJ da câmara municipal logo depois passará pela votação em plenário e caso seja sancionado pelo  Executivo, será necessário que a população com necessidades especiais e as entidades que defendem políticas de acessibilidade e inclusão dos portadores de deficiência cobrem dos bancos sua efetivação para que ele não sofra solução de continuidade e não chegue as beneficiados,  disse Ramon Júnior.

“Nosso projeto visa garantir mais acessibilidade às pessoas com deficiências a utilizarem os serviços bancários, percebemos a dificuldade dessas pessoas para utilizarem caixas eletrônicos, vejam nas ilustrações a diferença de altura e como é constrangedor para essas pessoas”, disse o vereador. A informação é do Blog do Ribinha.

Câmara de Timon aprova convocação do secretário de Limpeza e de representante da empresa Mega On

A sessão plenária desta segunda-feira, 25, da Câmara Municipal de Timon foi marcada pela aprovação de requerimentos da vereadora professora Cláudia Regina para a convocação de representante da empresa Mega-On Soluções LTDA-ME, que é responsável pela contratação de  servidores terceirizados  que atuam na prefeitura de Timon, e para que a Comissão de Trabalho da Casa faça a convocação do superintendente de Limpeza Pública e Urbanização de Timon, Alexandre Luz. As convocações, de acordo com a vereadora Cláudia Regina seriam para que ambos prestem esclarecimentos à Câmara quanto aos atrasos de salários de servidores terceirizados, quanto ao plano de ação da superintendência de limpeza de Timon, entre outros pontos.

A convocação de representante da empresa Mega-On foi aprovada por todos os parlamentares presentes ao plenário, mas a convocação do superintendente de Limpeza Alexandre Luz dividiu os vereadores. Os vereadores da base de apoio ao prefeito Luciano Leitoa alegaram que não havia a necessidade de ser realizado requerimento com ato convocatório de urgência para chamar o gestor à Câmara Municipal, já que ele não havia sido convidado anteriormente, e votaram contra o requerimento. O vereador José Carlos Assunção, líder da base, afirmou que bastaria a Câmara ou a Comissão responsável convidar o superintendente a comparecer à Casa que ele viria, “da mesma forma que a secretária de Educação também veio aqui e se reuniu com a Comissão de Educação”.

Já os parlamentares da oposição ressaltaram que a convocação é um ato legal e previsto no Regimento Interno da Câmara de Timon, art. 34, inciso II da Resolução nº 012/91 e que portanto o requerimento era legal. O vereador Anderson Pêgo ressaltou que após o requerimento aprovado, a Comissão de Trabalho poderia enviar a convocação para que o superintendente compareça à Câmara, em data a ser marcada.

Nesta segunda-feira foram aprovados ainda uma indicação também da vereadora Claudia Regina para que seja criada a Procuradoria Especial da Mulher. O vereador Celso Tacoani também apresentou uma indicação no sentido de que a superintendência de Limpeza Pública e Urbanização realize “serviço de limpeza geral das ruas no Residencial Novo Tempo”.

O vereador Jair Mayner apresentou pedido de providências solicitando à empresa Cemar envie até a Câmara Municipal a relação de consumidores pertencentes à zona rural, com a sua devida classificação tarifária. “Recebemos várias denúncias de que consumidores da zona rural de Timon estariam sendo prejudicados pois estariam pagando a mesma taxa tarifária de quem mora na zona urbana”, informou o parlamentar.

(Assessoria)

segunda-feira, 25 de março de 2019 às 20:31

Timon: Mega On tem contrato aditivado na Secretaria de Saúde

Extrato de termo de aditivo de contrato

Prefeitura atende requerimentos do vereador Kaká do Frigosá e recupera estradas na zona rural de Timon

Atendendo a requerimentos do vereador Kaká do Frigosá (PSB), a prefeitura de Timon, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (Seinfra) está recuperando várias estradas vicinais da zona rural do município. O vereador Kaká do Frigosá solicitou ao Poder Executivo, através requerimentos, que fossem recuperadas às estradas dos povoados Barraca, Água Limpa e Roncador.

Nos requerimentos, o nobre parlamentar pediu à prefeitura a reforma das estradas vicinais, devido às mesmas estarem em estado intrafegável. Outro ponto que motivou o vereador foi a reivindicação dos populares que sentiam prejudicados pelo problema.
Requerimentos do vereador Kaká do Frigosá
A prefeitura atendeu os requerimentos e enviou uma equipe de maquinários para região onde estão sendo realizados os trabalhos de recuperação.

O vereador kaká do Frigosá destacou a importância do Poder Executivo atender os pedidos do Poder Legislativo, mas, reclamou da qualidade da obra. “Agradecemos a prefeitura por atender o nosso pedido e realizar esse serviço que é de fundamental importância para as pessoas que lá residem, mas lamentamos a qualidade da obra", finalizou o vereador.

Justiça manda soltar ex-presidente Michel Temer e outros presos na Operação Descontaminação

Justiça manda soltar o ex-presidente Michel Temer
O desembargador do Tribunal Regional da 2ª Região Antonio Ivan Athié acaba de revogar a prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer, do ex-ministro Moreira Franco e de mais seis investigados que estavam detidos desde quinta-feira por decisão do juiz Marcelo Bretas.

Athié, que é relator do caso no TRF-2, havia sinalizado inicialmente que iria levar o pedidos de liberdade para julgamento colegiado com mais dois desembargadores, mas, após analisar o caso no fim de semana, concluiu que as prisões afrontavam garantias constitucionais.

"Ressalto que não sou contra a Lava Jato, ao contrário, também quero ver nosso país livre da corrupção que o assola. Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga", escreveu, em sua decisão. As informações são do G1.

Unidade do VIVA PROCON em Timon realizou mais de 42 mil atendimentos em um ano

Em um ano de atendimento, o local já vê a necessidade de ampliar os atendimentos devido à grande procura pelos serviços oferecidos
Na manhã desta segunda-feira (25.03), a unidade do VIVA/PROCON em Timon/MA realizou uma comemoração com funcionários e cidadãos para festejar um ano de inauguração. Neste período, foram realizados mais de 42.800 atendimentos. A unidade funciona no Cocais Shopping, no centro da cidade.

Estiveram presentes na solenidade o vice-prefeito João Rodolfo, o secretário da Casa Civil, João Batista, o vice-presidente da OBA Timon, Rafael Milhomem, além do coordenador do Viva Procon Timon, Daniel Coimbra.

“O VIVA/PROCON tem importante papel na garantia dos direitos dos cidadãos de Timon e, nesses 12 meses, há muito o que comemorar. Os timonenses podem continuar contando conosco”, afirmou o coordenador Daniel Coimbra.
A presidente do PROCON/MA e VIVA, Karen Barros, destaca a relevância da atuação do órgão por todo o Estado. “Nos últimos anos, houve uma grande expansão da rede VIVA/PROCON para os municípios, e neste aniversário de um ano da unidade de Timon, nós comemoramos dando continuidade à garantia de direitos e à prestação de serviços”, afirma a presidente.

A dona Valdenir Lima, moradora do município de Parnarama, veio até Timon trazer a mãe, dona Lídia Maria, 82 anos, para renovar a carteira de identidade. “Aqui é bem mais perto pra gente e o atendimento aqui foi muito bom. Eu me sinto feliz em poder vir aqui e ser bem atendida pelo pessoal”, disse.

(Coordenadoria Geral De Comunicação – CGCOM)

Sindicatos e partidos vão à Justiça contra contribuição via boleto

No Rio e DF, juízes autorizaram cobrança direta nos salários
Sindicatos e partidos travam uma batalha no Judiciário para derrubar a medida provisória (MP) do presidente Jair Bolsonaro que determina o pagamento da contribuição sindical apenas por boleto.

No STF (Supremo Tribunal Federal), há quatro ações que contestam a constitucionalidade da MP, que proibiu o desconto da taxa diretamente nos salários.

Mas o prazo é curto. A contribuição sindical é paga normalmente em abril, referente ao mês de março.

Por isso, sindicatos acionaram também a Justiça Federal em estados e alguns conseguiram suspender os efeitos da medida provisória.

A contribuição sindical passou a ser optativa após o Congresso aprovar a reforma trabalhista do ex-presidente Michel Temer.

Às vésperas de os trabalhadores escolherem se querem ou não pagar o imposto que financia os sindicatos, o governo editou, em 1º de março, uma MP mudando regras para fazer a contribuição.

Por entender que não houve tempo para que os sindicatos se adaptassem às regras, a Justiça Federal do Rio de Janeiro concedeu liminares para manter os descontos na folha de salários para alguns sindicatos.

Os juízes entenderam que a decisão de Bolsonaro poderia prejudicar a atividade dos sindicatos, que representam, por exemplo, servidores da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).

No Distrito Federal, a Justiça também autorizou a cobrança direta nos salários dos filiados do Sindpol (Sindicato dos Policiais Civis do DF) que optarem pelo pagamento da taxa.

"A alteração legislativa (de vigência imediata), às vésperas da data prevista para o fechamento de folha, desestabiliza as entidades em tela, sem conferir tempo hábil para adequação às novas regras", diz a juíza federal Ivani Silva da Luz, da 6ª Federal Cível do Distrito Federal.

Antes de o presidente assinar a MP, o trabalhador tinha que fazer uma autorização prévia para que o patrão descontasse do salário do mês de março o valor referente à contribuição para o sindicato.

Ao alterar as regras, o governo quer que o empregado informe expressamente, e por escrito, o desejo de ajudar no financiamento da atividade sindical e, depois de receber o boleto, faça o pagamento.

Além disso, Bolsonaro impede que assembleias ou convenções coletivas determinem a obrigatoriedade de contribuição sindical aos trabalhadores.

O caso ainda não foi julgado pelo STF. Deputados ligados a entidades sindicais pressionam para que o Supremo julgue as ações o mais cedo possível.

O PDT, partido de oposição ao governo, é autor de um dos processos para derrubar a MP.

"Março sempre foi o mês da contribuição sindical. A medida provisória anula convenções coletivas que já haviam sido firmadas e tira do Congresso o poder de legislar. Isso é inferir em outro Poder", afirma o líder do PDT na Câmara, André Figueiredo (CE).

A MP também irritou o Solidariedade, sigla independente ao Palácio do Planalto, mas que pode parcialmente apoiar a proposta de reforma da Previdência.

"O governo quer acabar com os sindicatos", disse o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força Sindical.

Procurada, a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia não se manifestou sobre as decisões judicias contra a medida provisória e sobre as ações no Supremo, relatadas pelo ministro Luiz Fux.

A AGU (Advocacia-Geral da União), em um dos processos no STF, argumentou que a Constituição prevê a plena liberdade de associação sindical.

"A medida provisória veio ao encontro da necessidade de se garantir às entidades associativas um distanciamento apto a conferir plena efetividade das atividades sindicais, mediante afastamento de qualquer ingerência estatal, inclusive aquelas que possam interferir com a garantia de auto-sustentação desses entes."

(Folha de S.Paulo)

domingo, 24 de março de 2019 às 18:40

Vereador bancará do próprio bolso recuperação de ruas em Timon

Raimundo da Ração manda recuperar ruas do bairro São Francisco

Cansado de ouvir reclamações de moradores em relação à situação das ruas no bairro São Francisco em Timon, o vereador Raimundo da Ração (SD), com recursos próprios, começou a fazer a recuperação de várias ruas do bairro, melhorando a vida de milhares de residentes da região que estavam praticamente isolados.

A recuperação das ruas, segundo Raimundo da Ração, será feita por todo o bairro. O vereador disse ao titular do Blog do Eduardo Rego que vai fazer os reparos das ruas usando recursos de seu próprio bolso. "A responsabilidade de fazer é da prefeitura de Timon, mas não houve manifestação alguma do prefeito Luciano Leitoa em tentar amenizar a situação que os moradores estão enfrentando", disse o vereador.

Assista abaixo o vídeo onde o vereador fala da recuperação das ruas do bairro.

                                                                              

Alô empresários! Licitação para transporte escolar na prefeitura de Timon acontece nesta segunda-feira (25)

Licitação para transporte escolar na prefeitura de Timon
Alô empresários! Está previsto para acontecer nesta segunda-feira, 25, às 09h00, na sala de reunião da prefeitura de Timon, a licitação para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte escolar com o objetivo de atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação.

As informações da licitação para transporte escolar na prefeitura de Timon podem ser conferidas aqui.

sábado, 23 de março de 2019 às 16:53

Presidente reúne servidores da Câmara de Timon para discutir reajuste salarial

Helber Guimarães reúne servidores do Poder Legislativo Municipal para discutir reajuste salarial
O presidente da Câmara Municipal de Timon, vereador Helber Guimarães, reuniu nesta semana os servidores da Casa para discutir em conjunto o reajuste salarial da categoria, a vereadora professora Socorro Waquim também esteve presente à reunião. O sindicato dos servidores apresentou uma proposta de reajuste de 3,86%, que será analisado pela Diretoria Financeira, Diretoria Contábil e pela Controlaria da Câmara de Timon.

Os servidores que participaram da reunião destacaram que é a primeira vez que uma gestão da Câmara Municipal de Timon está de portas abertas para discutir o reajuste junto com o sindicato e com os servidores. O presidente Helber Guimarães pontuou que o objetivo de sua gestão à frente da Câmara Municipal de Timon é sempre resolver tudo de forma legal e democrática e que a valorização dos servidores é uma de suas prioridades.
"Temos plena consciência da importância dos servidores desta Casa e estamos buscando valorizar cada vez mais estes trabalhadores. Estamos firmando uma série de parcerias para beneficiar os nossos servidores, em várias áreas. Já acertamos o desconto de 50% para servidores e seus dependentes nos cursos superiores da faculdade São José dos Cocais, e vamos buscar mais parceiras. Também, como forma de valorização, começamos a discussão dos reajustes para este ano de 2019", destacou.

Os órgãos internos da Câmara farão um estudo do impacto financeiro do reajuste salarial no orçamento da Casa e deverão apresentar estes resultados em nova reunião juntos dos servidores, até o final deste mês de março. A reunião serviu ainda para anunciar que todos os servidores efetivos passarão a receber o quinquênio, que é um direito dos servidores públicos, mas que em alguns casos não estava sendo cumprido na Câmara.

Governo quer explorar Base de Alcântara comercialmente, diz ministro

O acordo assinado esta semana com os Estados Unidos para Salvaguardas Tecnológicas (AST) é um passo importante para que o Brasil transforme a base de lançamento aeroespacial de Alcântara, no Maranhão, em um centro comercial, o que “vai ser muito bom para o Estado e para a região”, disse nesta sexta-feira (22), o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes.

Segundo o ministro, o objetivo é fazer de Alcântara o que foi feito no Centro Espacial John F. Kennedy, no Cabo Canaveral, Ilha Merritt, nos Estados Unidos. De acordo com Pontes, a exploração comercial da base de lançamento conseguiu retomar a economia local, após as dificuldades enfrentadas com o fim do programa do ônibus espacial da Nasa.

“Ali fazia o recolhimento, manutenção e decolagem do ônibus espacial. Quando acabou aquilo, perdeu um monte de emprego lá dentro, perdeu o shopping, as cidades afundaram, quase que virou uma cidade fantasma. Quando virou um centro comercial, aquilo reergueu. O pessoal está com uma qualidade de vida excelente, tem muita riqueza no entorno”.

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, apresenta o novo presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), João Luiz Filgueiras de Azevedo.
Ministro Marcos Pontes: informações que estão sendo divulgadas sobre o acordo de salvaguarda estão incorretas - Arquivo/Agência Brasil
O ministro adiantou que o governo está preparando um plano para incentivar a formação de profissionais e a geração de empregos em Alcântara. A intenção é preparar profissionais “para trabalhar no centro e nas empresas que vão trabalhar no centro, ajudar no crescimento de empresas, startups locais, que podem trabalhar com o centro também. Isso tudo aumenta a riqueza local, a qualidade de vida local, e assim por diante, é a única maneira de fazer isso funcionar bem”.

Um relatório técnico sobre o uso comercial de Alcântara foi publicado no ano passado, produzido pelo Programa Espacial Brasileiro e pela Agência Espacial Brasileira. Na conclusão, o texto aponta a janela de oportunidades que pode ser aproveitada com a infraestrutura já instalada no Centro Espacial, mas destaca que a operação comercial deve ocorrer por um curto período de tempo, tendo em vista que a concorrência está crescendo com a instalação de “novos spaceports em diversas localidades do globo”. O texto destaca também a necessidade de se definir a modelagem institucional para a gestão e as questões jurídicas envolvidas.

Acordo de salvaguarda

Pontes disse que as informações que estão sendo divulgadas sobre o acordo de salvaguarda estão incorretas. Segundo o ministro, não será permitido que os Estados Unidos lancem foguetes do Brasil, muito menos mísseis. “Não é permitido, pelo acordo ou qualquer definição daqui, lançar qualquer tipo de míssil, isso não existe. Ali o uso é civil, pacífico”.

“Não é ‘o Brasil está autorizando os Estados Unidos a lançar foguete aqui’. Não tem nada disso. É ‘os Estados Unidos estão autorizando o Brasil a lançar foguetes ou satélites de qualquer empresa e qualquer país que tenham componentes americanos’. Em troca, a gente garante que vai preservar essa tecnologia, para não deixar roubar”, afirmou o ministro, adiantando que o Brasil deve firmar acordos semelhantes com o Japão e Israel, entre outros países.

Na próxima semana, o ministro participa de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para dar mais detalhes sobre o acordo, que ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.

Coppe

O ministro Marcos Pontes ministrou a aula inaugural no Coppe-UFRJ e conheceu alguns projetos desenvolvidos pelo instituto, como o trem de levitação magnética Maglev-Cobra, desenvolvido pelo Laboratório de Aplicações de Supercondutores; o ônibus híbrido elétrico-hidrogênio; a parceria com a Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (Cern); o Laboratório Oceânico, que tem o maior tanque para pesquisa oceânica do mundo; e a tecnologia de dessalinização por membranas, desenvolvida pelo Laboratório de Processos de Separação com Membranas e Polímeros. As informações são da Agência Brasil.

sexta-feira, 22 de março de 2019 às 18:30

Eliziane Gama anuncia novo nome do PPS: Cidadania 23

Segundo a senadora, o partido tem um papel fundamental no combate à corrupção e na fiscalização dos recursos públicos
A senadora Eliziane Gama (PPS-MA) anunciou, nesta sexta-feira (22), a realização do congresso nacional do Partido Popular Socialista, que acontece neste final de semana. Na ocasião, explicou a parlamentar, os membros reunidos estarão imbuídos na construção de uma agenda política e, aproveitando o momento, substituirão o nome do partido para Cidadania 23.

O PPS, na visão de Eliziane, tem um papel fundamental no combate à corrupção e na fiscalização dos recursos públicos.

"É um partido ficha limpa, onde, graças a Deus, em seus quadros nós não temos nenhum mandatário, nenhuma representação envolvida, por exemplo, em casos de corrupção, sobretudo em casos da Operação Lava Jato. Amanhã será um grande dia, de muito debate, de muita discussão, quando os Parlamentares do nosso partido estarão procurando alternativas para melhorar o nosso país", disse.

(Agência Senado)

De autoria de Wendell Lages, projeto que concede honraria à cantora Alcione é aprovado

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (21), foi aprovado o Projeto de Resolução de autoria do deputado estadual Wendell Lages (PMN), que concede a Medalha Manuel Beckman, maior honraria da Assembleia Legislativa, à cantora e compositora maranhense Alcione Nazareth.

Ao justificar a proposição, o parlamentar se declarou honrado em poder propor a maior honraria que o Legislativo Estadual outorga àquela que, segundo ele, é uma das maiores artistas maranhenses, além de uma grande incentivadora e divulgadora da cultura do Maranhão. 

Sobre a homenageada

Alcione Dias Nazareth, carinhosamente conhecida por “Marrom”, nasceu em São Luís do Maranhão no dia 21 de novembro de 1947. É a quarta de nove filhos do casal João Carlos e Felipa. Desde os 9 anos, já tocava em festas de amigos e familiares. Sua primeira apresentação profissional foi aos 12 anos, na Orquestra Jazz Guarani, regida por seu pai, quando precisou substituir o crooner da orquestra que estava rouco. Na ocasião, cantou as canções “Pombinha Branca” e o fado “Ai, Mouraria”.

Aos 18 anos, formou-se professora primária na Escola do Curso Normal. Lecionou por apenas dois anos, quando foi demitida porque estava ensinado seus alunos a tocar trompete e essa atitude acabou desagradando a direção da escola. Após a demissão, passou a dedicar-se exclusivamente à música. Conseguiu, então, uma vaga em um sorteio e passou a apresentar-se na TV do Maranhão. Além de cantar na TV, também se apresentava em bares e boates de várias cidades.

Ligada ao Carnaval, Alcione foi uma das fundadoras da Escola de Samba Mirim Mangueira do Amanhã, da qual é presidente de honra. Já ganhou 25 Discos de Ouro, 7 de Platina, sendo dois de Platina Duplo, 3 DVDs de Ouro e 1 DVD de Platino, além de se apresentar nos mais prestigiosos palcos do Brasil e do mundo.

Agricultores participam de Chamada Pública de fornecimento para merenda escolar

Vice-prefeito de Timon, João Rodolfo, participa da Chamada Pública de fornecimento para merenda escolar 
Nesta quinta-feira (21.03), os agricultores familiares participaram de mais uma etapa da Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar, destinados ao preparo das refeições oferecidas aos alunos da Rede Municipal de Ensino. A exposição das amostras aconteceu no Centro de Treinamento Prof. Wall Ferraz e contou com a presença dos agricultores, representantes da Secretaria Municipal de Educação (Semed), da Coordenadoria Geral de Licitações e Contratos, do secretário de Desenvolvimento Rural, Alisson Gomes, e do vice-prefeito João Rodolfo.

A Chamada nº 01/2019 foi concluída com a participação de 36 agricultores, utilizando o critério de menor preço e qualidade dos produtos. Além de garantir uma alimentação mais saudável para os estudantes, a ação incentiva a geração de renda entre fornecedores individuais, grupos formais ou informais de agricultores familiares e do empreendedor familiar rural.

Segundo agricultor, José Francisco de Oliveira, o incentivo da Prefeitura foi fundamental para o crescimento do negócio. “Fazemos de tudo para chegar à merenda do aluno um alimento de qualidade, orgânico, para isso, estamos melhorando a cada dia nas nossas produções. Nosso campo agrícola, hoje, consegue abastecer as escolas e produzir mais, tudo graças ao incentivo e apoio da Prefeitura”.
De acordo com a Lei nº 11.947, de junho de 2009, do total de recursos financeiros repassados ao município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no mínimo 30% deve ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, no qual poderá ser realizada por Chamada Pública, dispensando-se, neste caso, o procedimento licitatório.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Rural, Alisson Gomes, a cada ano o investimento na agricultura familiar vem aumentando, este ano, a previsão é R$ 700 mil. “Essa é uma exigência legal e esse processo começou no início do governo, pois a Lei até então, não havia a inserção dos agricultores familiares no fornecimento da merenda. Ano após ano viemos aumentando a participação dos agricultores e o volume da produção. Com o incentivo e todo trabalho, eles conseguem se planejar e manter a produção. Hoje, já conseguimos atingir cerca de 24% de aquisição provenientes da agricultura familiar, gerando uma renda fixa para eles”.
Na oportunidade, uma comissão, representando cada comunidade, assinou a documentação de habilitação e projeto de venda. Após essa etapa, os agricultores irão ser convocados para assinar os contratos. De acordo com a diretora do Departamento de Alimentação Escolar, Edileusa Ribeiro, depois da aprovação dos gêneros a serem fornecidos, a equipe de nutricionistas da Semed elabora o cardápio. “A parceria com os agricultores é importante para os alunos, que recebem um alimento de qualidade, mantêm uma alimentação saudável, além de ser uma geração de renda para eles. A partir de agora, nossa equipe irá elabora o cardápio para as escolas e a entrega dos alimentos inicia em abril”.

(Coordenadoria Geral De Comunicação – CGCOM)