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segunda-feira, 31 de maio de 2021 às 17:06

Comandante Schnneyder segue incomodando a velha política de Timon

Aliado de primeira hora do vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão, o maior nome da oposição timonense, Comandante Schnneyder, segue incomodando a velha política de Timon e seus seguidores. Candidato a prefeito de Timon nas eleições de 2020, Schnneyder enfrentou os dois tradicionais grupos políticos do município com a mensagem de mudança e desde então vem revolucionando a forma de se fazer política na cidade, mantendo contato direto com a população mesmo que este não seja um ano eleitoral, o que o diferencia de como a velha e cansada política timonense ainda segue sendo feita por alguns grupos.

Nas eleições de 2020 Schnneyder obteve mais de 34 mil votos, o dobro de votos da terceira colocada, a deputada estadual, ex-prefeita e ex-vereadora Socorro Waquim, perdendo a eleição para a candidata do grupo Leitoa, Dinair Veloso, por apenas 375 votos, fato que já entrou para a história política de Timon.

Até o momento não existe nenhuma declaração de Schnneyder sobre qual cargo vai disputar nas eleições de 2022, mas é certo que será candidato, isso ele não esconde para quem o pergunta nas andanças que faz frequentemente pela cidade. Essa indefinição sobre qual cargo Schnneyder vai disputar nas eleições do ano que vem tem gerado várias especulações e incômodo sobre seu futuro político na mídia local e principalmente entre seus adversários.

Entre boa parte dos aliados de Schnneyder é consenso que o caminho político que o militar deve seguir nas eleições de 2022 é uma candidatura para deputado estadual. Esses mesmos aliados acreditam que Schnneyder tem tudo para ser o mais votado da cidade e com grande chance de sair eleito apenas com votação obtida em Timon.

O Blog do Eduardo Rêgo recebeu informações de fontes fidedignas de que Schnneyder vem recebendo vários convites de figuras políticas importantes do Estado com vistas à 2022 e sentou recentemente com um prefeito de uma grande cidade do Estado e o tema da conversa foi exclusivamente política e eleições, mas isso é assunto para outra matéria em breve.

Diversão e alegria marcaram o lançamento da entrega do kit merenda em Coelho Neto

DIVERSÃO E ALEGRIA MARCARAM O LANÇAMENTO DA ENTREGA DO KIT MERENDA 

De forma bem lúdica, a Secretaria de Educação esbanjou diversão e alegria no lançamento oficial da entrega do kit merenda para alunos da rede municipal. 

A ação direcionada aos alunos da creche atendidos na Maçonaria, foi realizada de cima do trio elétrico e com a presença de diversos profissionais vestidos de personagens infantis. 

A secretária de Educação Rosário Leal destacou que o movimento bem específico foi direcionado exatamente para o público da creche. 

“Procuramos fazer algo diferente e a receptividade foi a melhor possível, principalmente pelas crianças. A entrega das demais faixas etárias acontecerá a partir desta segunda (31), em cada escola de acordo com o turno de cada aluno”, explicou ela.

(Prefeitura de Coelho Neto)

domingo, 30 de maio de 2021 às 14:59

Prefeito de Coelho Neto, Bruno Silva cumpre agenda no ITERMA

PREFEITO BRUNO SILVA CUMPRE AGENDA NO ITERMA

Durante agenda de compromissos em São Luís nesta semana, o prefeito Bruno Silva foi recebido em audiência no Instituto de Colonização e Terras do Maranhão - ITERMA, pelo presidente do órgão, Júnior Verde e sua equipe. 

Na oportunidade foi tratado de diversos assuntos, tais como a regularização fundiária e o compromisso para assinatura de Acordo de Cooperação Técnica - ACT, que beneficiará  diretamente 03 áreas de assentamentos do nosso município.

A equipe do ITERMA estará em Coelho Neto nos próximos dias para reunião de trabalho com essas comunidades.

(Prefeitura de Coelho Neto)

sábado, 29 de maio de 2021 às 14:17

Vacina da Pfizer poderá ser distribuída para todo Brasil

Anvisa autorizou nesta sexta-feira (28/5) novas condições de conservação e armazenamento das doses na faixa de temperatura de +2ºC e +8°C por 31 dias

Avacina da Pfizer/BioNTech poderá ficar mais tempo dentro das salas de vacinação do Sistema Único de Saúde (SUS). A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou, nesta sexta-feira (28/5), novas condições de conservação e armazenamento das doses no Brasil. A partir de agora, o imunizante poderá ficar até 31 dias refrigerado entre +2ºC e +8°C - essa é a faixa de temperatura mais comum na rede pública de saúde dos municípios.

Anteriormente, a orientação era de que as vacinas da Pfizer fossem aplicadas em até cinco dias quando chegassem nas salas de vacinação.

A decisão atendeu a um pedido da farmacêutica, que apresentou à agência reguladora estudos que apontam que as doses podem ficar armazenadas em uma temperatura mais alta por um período maior. Para aprovar as novas condições, a equipe técnica da Anvisa avaliou os estudos de estabilidade apresentados pelo laboratório, que servem para definir por quanto tempo e em quais condições a vacina mantém suas características sem alteração.

AS PARTICULARIDADES

O imunizante da Pfizer é diferente de outros insumos adquiridos e distribuídos no SUS. Os chamados ultrafreezers são os mais indicados para o armazenamento da vacina. Nesses equipamentos, as doses ficam guardadas entre -90ºC e -60ºC, o que permite que durem por seis meses.

É exatamente nessas baixíssimas temperaturas que as vacinas são armazenadas no Centro de Logística do Ministério da Saúde, em Guarulhos, assim que chegam ao Brasil. Os estados estão recebendo o imunizante entre -20°C e -15°C.

A expectativa é de que, em breve, o Ministério da Saúde envie as vacinas da Pfizer às Unidades Federativas nos próprios ultrafreezers. Isso porque a pasta possui em andamento um processo de compra de 183 equipamentos, via Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). As informações são do MS.

sexta-feira, 28 de maio de 2021 às 15:16

Câmara de Timon avalia o cumprimento das metas fiscais do executivo para o 1º quadrimestre de 2021 

A Câmara Municipal de Timon realizou audiência pública na manhã desta sexta-feira, 28, para que o Poder Executivo Municipal apresentasse o relatório do cumprimento das metas fiscais referentes ao exercício do 1º quadrimestre de 2021. A audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Obras Públicas, Planejamento e Patrimônio Municipal, vereador Ulysses Waquim, e contou com a participação da secretária municipal de Finanças, Poliana Bandeira e do contador geral do município, Lucas Campelo. 

Estiveram presentes ainda os vereadores Kaká do Frigosá, professora Vanda, Thiago Carvalho, Irmão Francisco, Pedro Augusto PA, Da Luz Sete Estrelas, Neto Peças, Jair Mayner, Ivan do Saborear, Helber Guimarães e Vavá.

De acordo com o relatório apresentado pelo contador geral do município, Lucas Campelo, o município de Timon vem alcançando o resultado primário estabelecido no anexo de metas fiscais da LDO 2021. “O que podemos concluir é que após o primeiro quadrimestre de 2021 o município está cumprindo todas as metas fiscais que foram estabelecidas pela LDO”. Na tabela que foi apresentada aos parlamentares o município de Timon apresentou, em valores nominais, um resultado primário do 1º quadrimestre de 2021 na ordem de R$ 35,132 milhões.

O presidente Ulysses Waquim pontuou que o que se pode concluir dos números apresentados durante a audiência é que a prefeitura de Timon teve um superávit neste primeiro quadrimestre de 2021. “Olhando os números percebemos que a prefeitura está tendo um superávit neste primeiro quadrimestre, em torno de R$ 30 milhões. Então isso fortalece o discurso dos vereadores quando sobem à tribuna e dizem que a prefeitura tem dinheiro, que está entrando dinheiro mês a mês, o que dá condições à prefeitura de fazer ações rápidas, emergentes, devido à pandemia, para dar amparo à população, em diversas áreas”. 

O parlamentar também destacou o que considerou uma incoerência nos números apresentados em relação aos gastos com a saúde pública. “O ponto que me deixou estarrecido é que num momento pandêmico, onde a população mais necessita de investimentos na área da saúde, é justamente essa área em que o governo está gastando menos, onde o governo menos está investindo nestes primeiros meses é na área da saúde, de acordo aqui com o relatório entregue pela prefeitura. Então os técnicos nos trouxeram os números, mas não há uma consonância dos números apresentados com o discurso da prefeita Dinair Veloso. A prefeitura investiu menos este ano em saúde do que no ano passado e está recebendo mais, então o que está sendo feito com esse dinheiro se não estamos vendo as ações no dia a dia nas ruas de Timon”. (Da assessoria)

Eleições 2022: Grupos políticos de Fábio Gentil e Paulo Marinho podem rachar em Caxias

Grupos de Fábio Gentil e Paulo Marinho podem rachar por conta de disputa por vaga na Câmara Federal

Os grupos políticos do prefeito Fábio Gentil (Republicanos) e do ex-prefeito Paulo Marinho (PSDB), podem vir a rachar e desfazer uma união política que ocorre desde 2016, quando venceram a eleição municipal de Caxias. Esse rompimento pode ocorrer por conta da disputa por uma vaga na Câmara Federal, tanto Fábio como Paulo têm seus filhos envolvidos na disputa.

Pelo lado de Fábio Gentil, a jovem e bela Amanda Gentil já está em plena pré-campanha política. Ela tem distribuído cestas básicas, visitando cidades próximas de Caxias, assim como já participando de reuniões políticas. Recentemente, a filha do prefeito esteve no Palácio dos Leões em uma agenda com Flávio Dino, Carlos Brandão e secretários.

Do grupo de Paulo Marinho, quem vai tentar mais uma vez o cargo de deputado federal é o seu filho, Paulo Marinho Júnior, atual vice-prefeito. Inicialmente a informação era que ele concorreria a deputado estadual, mas foi o próprio ex-prefeito que confirmou a candidatura do seu herdeiro.

Se Amanda Gentil vai disputar a vaga de deputada federal pela primeira vez, Paulo Marinho Júnior já é veterano na disputa, uma vez que concorreu ao cargo em 2010, 2014 e 2018, sempre terminando na suplência. Recentemente, Marinho assumiu o mandato na Câmara Federal, mas ao se reeleger vice-prefeito de Caxias, teve que deixar o cargo e não pode voltar, a menos que peça renúncia da função.

O racha entre Fábio Gentil e Paulo Marinho pode favorecer aos adversários dos dois, que atualmente estão sem forças, após a derrota esmagadora na disputa municipal de 2020. As informações são do Diego Emir.

Prefeitura de Coelho Neto Inicia distribuição do Kit Merenda

KIT MERENDA 

A Secretaria de Educação realizou o lançamento do Kit Merenda, com a entrega simbólica na Escola Cristo Redentor para os alunos da creche e deve continuar na próxima segunda (31), para todas as demais escolas. 

O kit merenda escolar é composto de 13 itens que totalizam mais de 11 mil a serem entregues para todos os alunos em todas as modalidades da rede municipal de ensino. Veja o vídeo abaixo. 

                                                  

(Prefeitura de Coelho Neto)

quinta-feira, 27 de maio de 2021 às 10:16

Câmara recebe representantes de sindicatos de servidores públicos de Timon 

A Câmara Municipal de Timon voltou a receber, na manhã desta quinta-feira, 27, representantes de diversos sindicatos que representam os servidores públicos municipais de Timon. Na oportunidade os servidores se reuniram com o presidente da Casa, vereador Uilma Resende, que ressaltou que o legislativo está aberto à categoria. 

A pauta da reunião foi o desconto de 14% nos contracheques de aposentados e pensionistas da prefeitura de Timon que estão sendo efetuados desde o mês de abril deste ano.

"Voltamos a nos reunir com os representantes dos servidores, aposentados e pensionistas para tratarmos novamente sobre os descontos feitos em seus vencimentos, destacamos que estamos trabalhando em busca de soluções para esta situação que tem causado grande impacto financeiro aos timonenses", pontuou.

Estiveram presentes representates do Sindicato dos agentes comunitários de Saúde, Sindicato dos agentes de endemias, Sindicato dos servidores públicos de Timon, e Sindicato dos servidores da Educação. (Da assessoria)

Covid-19: Defesa Civil reconhece estado de calamidade pública no Piauí

Portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira

@Reuters
Diário Oficial da União publica, nesta quinta-feira (27), portaria da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil que reconhece o estado de calamidade pública, em todo território do estado do Piauí, em decorrência da covid-19.

De acordo com dados da Secretaria Estadual de Saúde, o estado do Piauí registra até essa quarta-feira (26) 5.844 mortes causadas pela covid-19, 269.088 casos confirmados e 262.203 pacientes recuperados. 

Vacinas 

Na tarde de ontem, chegaram ao estado mais 90.440 doses de vacinas. Com essa nova remessa de imunizantes, a secretaria vai iniciar a vacinação de trabalhadores de transportes aéreos e portuários.

“Vamos iniciar à vacinação de dois novos públicos formados pelos portuários e aeroportuários, essa população está contemplada no Plano Nacional de Imunização. Isto no possibilitará avançar ainda mais na imunização da população piauiense”, disse o secretário da Saúde, Florentino Neto. As informações são da Agência Brasil.

quarta-feira, 26 de maio de 2021 às 12:30

Vara da Infância e Juventude apura irregularidades na transferência de adolescentes infratores

Segundo a 2ª Vara da Infância e Juventude há vagas nos centros de internação provisória

O juiz José dos Santos Costa (2ª Vara da Infância e Juventude de São Luís) instaurou investigação para apurar irregularidades da presidência e da coordenação de programas socioeducativos da Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão (FUNAC) na demora da transferência de adolescentes de Timon para centros socioeducativos de internação definitiva da Região Metropolitana.

Segundo o juiz, a demora “injustificada e excessiva” na transferência dos adolescentes acarretou prejuízo à socioeducação e ao processo de execução de medidas socioeducativas, notadamente na elaboração de Plano Individual de Atendimento (PIA) e relatórios de reavaliações. A presidente e a coordenadora de Programas Socioeducativos da FUNAC devem responder ao procedimento por escrito, no prazo de dez dias, podendo juntar documentos e indicar as provas a produzir.

“Essa conduta da direção da FUNAC constitui-se em grave violação das normas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e da execução de medidas socioeducativas, inclusive pela inobservância dos direitos e garantias de que são titulares os adolescentes, como tem pontuado o defensor público que atua nesta vara”, assegura o juiz no documento.

Na Portaria nº 1947/2021, o juiz manda suspender - provisoriamente - qualquer transferência de socioeducando do Centro Socioeducativo de Internação Provisória da Região dos Cocais, em Timon, para qualquer das unidades de internação definitiva da Comarca da Ilha, com mais de 60 dias de privação de liberdade. 

INTERNAÇÃO PROVISÓRIA

O juiz relaciona, na portaria, os adolescentes que estão há seis, cinco e quatro meses no Centro Socioeducativo de Internação Provisória na Região dos Cocais.  Esses adolescentes têm ficado privados de sua liberdade no Centro Socioeducativo de Internação Provisória da Região do Cocais de Timon por cerca de quatro a seis meses até a transferência para o de São José de Ribamar, levando as equipes técnicas a elaborem tardiamente o PIA para avaliação semestral obrigatória da medida socioeducativa.

De outro lado, o juiz informa que nos últimos anos não se registra falta de vagas em quatro centros socioeducativas de internação masculina da Região Metropolitana da Ilha para a transferência de adolescente daquela comarca com medida de internação.

Conforme a medida, o Centro Socioeducativo de Internação Provisória da Região dos Cocais deverá informar a relação de todos os adolescentes que se encontram aguardando transferência para uma das unidades de internação da Comarca da Ilha. As informações são do TJMA.

Coelho Neto: Na CGU, prefeito Bruno Silva assina adesão ao Programa Time Brasil

NA CGU, PREFEITO BRUNO SILVA ASSINA ADESÃO AO PROGRAMA TIME BRASIL

O prefeito Bruno Silva esteve nesta terça (25), na sede da Superintendência Regional da Controladoria Geral da União - CGU, em São Luís para assinar a adesão do município de Coelho Neto ao programa Time Brasil. 

O prefeito foi recebido em audiência pela superintendente Dra. Leylane Silva, que destacou a importância da ação para as gestões públicas em todo o país. 

O Time Brasil possui três eixos – transparência, controle e participação social – e está alinhada com a Agenda 2030 (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), aprovada pela Resolução A/RES/70/1 da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), de 25 de setembro de 2015, em especial com três metas do Objetivo 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).

Os próximos passos para efetivação do programa no âmbito do município é a elaboração do plano de ação e a nomeação do Comitê Gestor. O secretário de Comunicação Samuel Bastos e o auditor federal Welliton Resende também participaram do encontro.

(Prefeitura de Coelho Neto)

STF nega ao Maranhão direito a linha de crédito da União para pagar precatórios

Com a decisão, foi revogada liminar anteriormente deferida que impunha à União a obrigatoriedade da abertura de linha de crédito em favor do estado

O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, negou Mandado de Segurança (MS) 36375 e revogou liminar que determinava à União a abertura de linha de crédito especial ao Estado do Maranhão destinada ao pagamento de precatórios. De acordo com a decisão do Plenário, na sessão virtual encerrada em 14/5, o refinanciamento das dívidas por esse meio é medida de caráter subsidiário, cabível apenas quando esgotadas as demais alternativas e destinada ao pagamento dos saldos remanescentes de precatórios a pagar. 

Caso 

No mandado de segurança, o estado apontava omissão da Presidência da República por não determinar a abertura da linha de crédito especial prevista na Emenda Constitucional (EC) 99/2017, que fixou a data de 31/12/2024 como termo final para pagamento das dívidas judiciais sujeitas ao regime especial de precatórios. 

Segundo o ente federado, a emenda expressamente determinou que a linha de crédito fosse aberta em até seis meses contados de sua entrada em vigor (14/12/2017). Mas, segundo alegou, a União se mantém “inerte, silente e omissa”, e nenhum estado se beneficiou do empréstimo subsidiado. O Maranhão pedia a abertura de linha de crédito de R$ 623,5 milhões, valor apontado como necessário para a total satisfação da dívida de precatórios até 2024.

Já a União sustentou que o artigo 101, parágrafo 4º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), incluído pela EC 99/2017, impõe aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios o uso preferencial de recursos orçamentários próprios para pagamento de precatórios, e, apenas subsidiariamente, uma sequência de fontes alternativas, a ser empregada de forma acessória e complementar. Para a União, a linha de crédito requerida no mandado de segurança deve ser entendida como a última fonte de recursos.Em junho de 2019, o relator, ministro Marco Aurélio, concedeu parcialmente a liminar, determinando à União a abertura de linha de crédito especial para quitação do estoque de precatórios do Maranhão formado até 25/3/2015. 

Caráter subsidiário 

No julgamento do mérito, no entanto, prevaleceu o voto do ministro Luís Roberto Barroso. Segundo ele, o regime disciplinado no artigo 101 do ADCT assentou que o débito de precatórios deve ser pago preferencialmente com recursos orçamentários próprios, e, subsidiariamente, com verbas advindas das fontes adicionais de receita indicadas, no caso de os recursos próprios serem insuficientes. 

Barroso observou que o regime especial de pagamento prevê instrumentos adicionais, como estoques de depósitos judiciais e administrativos, empréstimos contraídos no mercado privado e saldo de depósitos para pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor realizados pelo ente federativo. Segundo ele, o uso das linhas de crédito está atrelado ao financiamento dos saldos remanescentes de precatórios, ou seja, do montante não coberto pelas fontes de receita anteriores. 

O ministro lembrou que esse tem sido o entendimento adotado pela Corte em diversas decisões em que foram indeferidos pedidos liminares ou negados mandados de segurança com base no mesmo dispositivo constitucional.

Recursos próprios 

No caso dos autos, Barroso verificou que o Maranhão não demonstrou o exaurimento dos recursos oriundos do orçamento e das fontes adicionais de receita na quitação dos débitos de precatórios. Segundo decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) sobre o plano de pagamento de precatórios apresentado pelo estado, ainda não houve o uso das fontes adicionais de receita para a satisfação dos débitos em questão, o que inviabiliza a contração do empréstimo. 

Revogação 

Por fim, o ministro explicou que, apesar de o dispositivo do ADCT ter sido revogado pela Emenda Constitucional 109/2021, é necessária a análise do mérito do mandado de segurança e a revogação da liminar, diante dos efeitos produzidos. Seguiram integralmente o voto as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber e os ministros Nunes Marques, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski. 

Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes também votaram pela negativa do mandado de segurança, mas mantinham os financiamentos já autorizados, tendo em vista os valores já desembolsados pela União e o empréstimo em curso. 

Ficaram vencidos os ministros Marco Aurélio e Edson Fachin, que deferiam parcialmente o pedido nos termos explicitados na liminar. As informações são do STF.

terça-feira, 25 de maio de 2021 às 15:40

Timon: Cabine de teleatendimento garante serviços do MP com distanciamento social

Projeto concorre ao Prêmio CNMP 2021

Cidadão é atendido virtualmente
Implantado no mês de setembro do ano passado em Timon, o projeto Cabine de Teleatendimento tem o objetivo de garantir à população o acesso à justiça, com distanciamento social, cumprindo as medidas sanitárias de prevenção à contaminação da Covid-19.

O sistema está instalado dentro da sede das Promotorias de Justiça da comarca. Até o mês de maio foram realizados 219 atendimentos na cabine.

Idealizada pelo promotor de justiça Fábio Menezes de Miranda, diretor das Promotorias de Justiça da Comarca de Timon, a Cabine de Teleatendimento é um dos projetos do Ministério Público do Maranhão que concorre ao prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público - edição 2021. O projeto disputa a premiação em três categorias: diálogos com a sociedade, governança e gestão e transversalidade dos direitos fundamentais

O serviço de teleatendimento pode ser agendado por telefone ou presencialmente no balcão da sede das Promotorias. Após o agendamento, o interessado deve comparecer ao prédio do Ministério Público, na data e hora marcadas, para se comunicar por videoconferência com a instituição.

Inicialmente, o interessado será atendido virtualmente por um servidor, que vai cadastrar a demanda no Sistema Integrado do Ministério Público (Simp) e a encaminhará ao promotor responsável. Às vezes, o próprio promotor atende o cidadão.

“O sistema permite que o cidadão seja recebido e atendido diretamente em uma cabine instalada com equipamento eletrônico, na qual ele se conecta por videoconferência com membros ou servidores, mantendo as medidas de distanciamento social e de segurança sanitária, bem como todos os protocolos de higienização”, ressaltou Fábio Menezes de Miranda.

O promotor de justiça lembrou que o atendimento ao público nas Promotorias de Justiça foi suspenso ou prejudicado devido às restrições impostas pela pandemia, o que limitou a presença física de membros e servidores e o acesso dos cidadãos aos serviços.

“O teleatendimento possibilita a continuidade da rotina de trabalho de membros e servidores no exercício de suas funções, quer seja no atendimento ao público, quer seja na instrução das demandas extrajudiciais e de atribuição do Ministério Público”.

Fábio Menezes de Miranda ressaltou, ainda, o modelo democrático da cabine porque possibilita o acesso ao atendimento do Ministério Público a cidadãos de qualquer condição econômica, bastando se deslocar até a sede das Promotorias e fazer o agendamento. “O projeto não somente garante a segurança sanitária, mas qualquer cidadão pode ter acesso ao atendimento, independentemente de possuir ou não celular ou computador”, concluiu. As informações são do MPMA.

EUA pedem nova investigação "transparente" sobre origem da covid-19

Agências de inteligência examinam relatos de pesquisadores

@Reuters/Direitos reservados
Os Estados Unidos (EUA) pediram nesta terça-feira (25) que especialistas internacionais avaliem a origem do novo coronavíru e os "primeiros dias do surto", em uma nova investigação sobre a origem do vírus responsável pela covid-19.

Agências de inteligência dos EUA estão examinando relatos de que pesquisadores de um laboratório de virologia chinês ficaram gravemente doentes um mês antes de os primeiros casos de covid-19 serem relatados em 2019, de acordo com fontes do governo dos EUA, que advertiram, no entanto, que ainda não há provas de que a doença se originou no laboratório.

"A fase 2 do estudo da origem da covid-19 deve ser lançada com termos de referência transparentes, com base científica e dando aos especialistas internacionais a independência para avaliar completamente a origem do vírus e os primeiros dias do surto", disse o secretário de Saúde dos EUA, Xavier Becerra, em mensagem de vídeo para a reunião ministerial anual da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Becerra não mencionou diretamente a China, onde os primeiros casos humanos conhecidos de covid-19 surgiram na cidade de Wuhan, em dezembro de 2019.

A origem do vírus é fortemente contestada. Em relatório divulgado em março, escrito em conjunto com cientistas chineses, uma equipe liderada pela OMS, que passou quatro semanas em Wuhan em janeiro e fevereiro, disse que o vírus provavelmente foi transmitido de morcegos para humanos por meio de outro animal, e que "a introdução por meio de um incidente de laboratório foi considerada um caminho extremamente improvável".

Sobre uma nova missão de acompanhamento, o porta-voz da OMS Tarik Jasarevic disse à Reuters nessa segunda-feira (24) que a agência estava revisando as recomendações do relatório em nível técnico.

“As equipes técnicas prepararão uma proposta para os próximos estudos que deverão ser realizados e a apresentarão ao diretor-geral para sua consideração”, disse ele, referindo-se ao diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus.

Jasarevic, lembrando observações de Tedros em 30 de março, disse que mais estudos seriam necessários em uma série de áreas, incluindo a detecção precoce de casos e clusters, os papéis potenciais dos mercados de animais, a transmissão por meio da cadeia alimentar e a hipótese de incidentes de laboratório. As informações são da Agência Brasil.

segunda-feira, 24 de maio de 2021 às 16:53

STF vai definir a competência para julgar ação ajuizada por servidor celetista contra o poder público

Os ministros reconheceram a existência de repercussão geral da matéria, que possibilita o julgamento de mérito do recurso apresentado ao Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir qual o critério a ser utilizado na definição da competência para julgar ação ajuizada por servidor público, sob o regime celetista, contra o poder público sobre prestação de natureza administrativa. Por maioria de votos, o Plenário reconheceu a existência de repercussão geral da matéria discutida no Recurso Extraordinário (RE) 1288440 (Tema 1143).

O colegiado deve debater se o critério decisivo para definir a competência é a natureza do vínculo entre o servidor e o ente público ou a natureza do pedido e da causa de pedir formulado na demanda.

Histórico

Na instância de origem, trata-se de ação ajuizada no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Estadual em que servidoras do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo regidas pelo regime celetista pleiteavam que os cálculos dos adicionais por tempo de serviço (quinquênios) incidissem sobre os vencimentos integrais.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) negou recurso do hospital contra a sentença que reconheceu o direito das funcionárias. Segundo o TJ-SP, ainda que subordinadas à CLT, elas se equiparam a servidores públicos estaduais e, estando vinculadas ao regime jurídico de direito administrativo, compete à Justiça Comum julgar a demanda.

No STF, o Hospital das Clínicas argumenta que a decisão da Justiça estadual contraria a jurisprudência dominante da Corte (Tema 853) de que é da Justiça do Trabalho a competência para processar e julgar demandas sobre prestações de natureza trabalhista ajuizadas contra órgãos da administração pública por servidores públicos que ingressaram em seus quadros, sem concurso público, antes da Constituição Federal de 1988, sob regime da CLT.

Divergências

Para o relator, ministro Luiz Fux, a matéria tratada no recurso tem ampla repercussão não somente sob o aspecto jurídico, mas também social e econômico.

O ministro disse que há, entre os ministros da Corte, nítida divergência sobre o critério para definição da competência da Justiça Comum ou do Trabalho nesses casos. Parte entende que o critério decisivo é a natureza do vínculo entre servidor e ente público, e, para outra, é a natureza do pedido e da causa de pedir formulado na demanda.

Diante disso, a seu ver, a definição é necessária, a fim de evitar o desperdício econômico causado pelo trâmite de ações, nas diversas instâncias do Poder Judiciário, por juízo incompetente e de conferir estabilidade aos pronunciamentos do Supremo. As informações são do STF.

Câmara de Timon instala CPI para investigar ações da prefeitura no combate à Covid-19

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Timon desta segunda-feira, 24, marcou a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que deverá investigar as ações e eventuais omissões da prefeitura de Timon em relação ao combate à pandemia da Covid-19 no município. O pedido de instalação da CPI foi protocolado no dia 10 de maio de 2021, pelo vice líder da oposição, vereador Ulysses Waquim, junto à Mesa Diretora da Casa.

O presidente da Câmara Municipal de Timon, vereador Uilma Resende, leu o projeto de resolução da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Timon que dispõe sobre a constituição e funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito criada para apurar eventuais omissões do governo municipal no enfrentamento da Pandemia da Covid-19 em Timon. Nesta terça-feira, 25, o presidente irá indicar e empossar os membros da comissão.

A CPI da Covid-19 da Câmara Municipal de Timon terá o prazo de funcionamento de 90 dias, podendo ser prorrogada por igual período, caso seja necessário e terá a prerrogativa de examinar documentos municipais, convocar testemunhas e solicitar, através da Mesa da Câmara, as informações necessárias à prefeita e ou aos dirigentes das entidades de administração indireta. 

Ao final dos trabalhos da CPI e mediante o relatório final da comissão o plenário decidirá sobre as medidas cabíveis, no âmbito político administrativo, através de decreto legislativo, aprovado por pelo menos dois terços dos vereadores presentes. Todo o relatório decorrente da CPI, ao final dos procedimentos adotados, será enviado ao Ministério Público para que sejam tomadas as medidas nos âmbitos penal ou civil. (Da assessoria)

PF deflagra Operação Múltiplas Faces para reprimir crimes previdenciários

PF desarticula grupo envolvido em esquema de fraudes em benefícios concedidos pelo INSS

Teresina/PI - A Polícia Federal, com apoio da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, deflagrou, nesta segunda-feira (24/5), na cidade de Teresina/PI, a Operação Múltiplas Faces, com a finalidade de reprimir crimes previdenciários.

Foram cumpridos pela Polícia Federal seis mandados judiciais, sendo três de prisões temporárias e três de busca e apreensão, todos expedidos pelo Juízo da 3ª Vara Federal de Teresina. A operação contou com a participação 14 policiais federais.

As investigações, iniciadas a partir de duas prisões em flagrante realizadas em agências da CEF em Teresina/PI,  nos dias 1/2/2019 e 13/8/2020, apontaram a existência de uma associação criminosa formada por três mulheres que, mediante falsificação de documentos, se passavam e, também aliciavam terceiras pessoas, para se passarem por segurados do INSS,  com o objetivo de realizarem transferências de benefícios previdenciários para possibilitar saques e empréstimos consignados nos benefícios dos verdadeiros segurados.

Até o momento foram identificadas fraudes em 17 benefícios, com prejuízo que aproxima-se de R$ 2,7 milhões. O valor do prejuízo evitado, levando-se em consideração a expectativa de vida média da população brasileira, é de aproximadamente R$ 8,5 milhões.

As envolvidas poderão responder pelos crimes de estelionato qualificado (Art. 171, §3º), associação criminosa (Art. 288), falsidade ideológica (Art. 299), e uso de documento falso (Art. 304), todos do Código Penal Brasileiro, cujas penas máximas acumuladas podem chegar a 20 anos de prisão. As informações são da PF.

domingo, 23 de maio de 2021 às 07:54

Covid-19: governo anuncia envio de 600 mil testes rápidos ao Maranhão

Medida visa impedir novos casos da variante indiana no país

@Tony Winston/Ministério da Saúde
O Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, concedeu na tarde deste sábado (22) entrevista  coletiva, em Brasília, para anunciar a liberação de 600 mil testes rápidos para identificar possíveis casos da variante indiana de covid-19 na cidade de São Luís. A capital maranhense registrou um caso de uma pessoa infectada com a variante nesta semana. A medida ocorre para evitar a propagação da variante pelo país. 

Embora tenha sido registrado um caso da variante indiana no Brasil, de um passageiro de um navio que vinha da Índia e desembarcou no Maranhão, conforme o ministro não há indícios da transmissão comunitária da nova variante no país. O paciente foi entubado e encontra-se em estado grave e hospitalizado no Maranhão. A transmissão comunitária é uma modalidade de circulação na qual as autoridades de saúde não conseguem mais rastrear o primeiro paciente que originou as cadeias de infecção, ou quando esta já envolve mais de cinco gerações de pessoas.

“Nosso receio é que esse tipo de variante passe a ter uma transmissão comunitária, ” disse o ministro, que afirmou que está monitorando a situação do paciente e de toda a equipe que atua no caso. 

“O Ministério da Saúde, no intuito de aumentar o controle e a eficiência dessas medidas de bloqueio, vai encaminhar 600 mil unidades de testes rápidos para o estado do Maranhão para que se faça um bloqueio de pacientes, de passageiros nos aeroportos e nas fronteiras do estado”, destacou.

Para efetuar a vigilância genômica, que é uma pesquisa genética capaz de verificar qual a variante do vírus, outros 2,4 milhões de testes serão distribuídos por aeroportos de todo o país e para regiões de fronteira para monitorar possíveis casos da nova variante de covid-19. 

Conforme o ministro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também irá auxiliar na vigilância nos aeroportos do país.

Gripe

O ministro da Saúde afirmou, também, que é preciso reforçar a vigilância em saúde no país, em especial, a vacinação contra a gripe, principalmente por causa da proximidade com o inverno. Conforme Queiroga, a imunização contra essa doença está em níveis abaixo do esperado. 

“Estamos em uma época em que o inverno começa aqui no Brasil. Com essa estação há a possibilidade de outras doenças respiratórias, causadas por outros vírus, e nós temos a campanha da gripe [e é preciso] reiterar a necessidade daquelas pessoas que estão ali naqueles grupos de risco procurarem as unidades básicas de saúde para receber a vacina da gripe. A adesão tem sido baixa”, disse Queiroga.

Insumos

Desembarcaram no país, às 17h54 deste sábado, no aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, insumos suficientes para a produção de 12 milhões de doses de vacinas da AstraZeneca pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O carregamento inclui Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) que estava previsto para desembarcar no país apenas no dia 29, mas teve a entrada no Brasil antecipada em uma semana. As informações são da Agência Brasil.

sábado, 22 de maio de 2021 às 14:37

Polícia Federal confirma realização de concurso neste domingo

STF decidiu, por dez votos a um, pela manutenção da data anunciada

@Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Polícia Federal (PF) confirmou que realizará, neste domingo (23), a primeira fase do concurso público para preencher imediatamante 1.500 vagas. A informação foi divulgada após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, por dez votos a um, pela manutenção da data já anunciada.

Cerca de 320 mil candidatos se inscreveram para concorrer a uma das vagas disponíveis para os cargos de delegado, agente, escrivão e papiloscopista. A aplicação das provas está a cargo do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

Em nota, a Polícia Federal informou que o certame ocorrerá em todo o país. Os locais de prova e as orientações que os candidatos devem seguir a fim de se proteger contra o novo coronavírus podem ser consultadas no site do Cebraspe. Os portões serão abertos duas horas antes do horário previsto para o início das provas, e os candidatos serão autorizados a entrar de forma escalonada.

Cronograma

Autorizado no fim de 2020, o concurso teve seu primeiro edital publicado em meados de janeiro de 2021. O cronograma inicial previa a realização das provas em 21 de março, mas, dez dias antes da data prevista, o Cebraspe anunciou o adiamento das provas para 23 de maio, “em razão das medidas restritivas adotadas pelos estados e municípios” devido à pandemia da covid-19.

Argumentando que, em função do número de novos casos da doença e de mortes, alguns estados e municípios tinham decretos restringindo a realização de eventos, incluindo concursos públicos, uma candidata recorreu à justiça para que a prova deste domingo fosse adiada.

Para a maioria dos ministros do STF, contudo, a União tem autonomia para realizar o concurso, pois se trata de atividade essencial à segurança pública. Apenas o relator do processo, o ministro Edson Fachin, votou pela suspensão da prova.

Segundo o STF, com a decisão desta sexta-feira (21), prevaleceu a opinião de que, embora o STF tenha reconhecido a legitimidade de estados e municípios, de forma concorrente, adotarem medidas sanitárias que considerem necessárias para o combate à pandemia, não pode haver indevida interferência nas competências da União, especialmente quando se tratar de atividades essenciais. As informações são da Agência Brasil.

Coelho Neto: Primeira dama lançará Projeto "Mamãe Feliz" voltado para gestantes nesta segunda (24)

PRIMEIRA DAMA LANÇARÁ PROJETO “MAMÃE FELIZ” VOLTADO PARA GESTANTES; CADASTRO COMEÇA NA SEGUNDA (24)

A primeira dama Dra. Andressa Silva idealizou o projeto “Mamãe Feliz”, voltado para gestantes de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social. 

O projeto será executado pela Prefeitura de Coelho Neto, por meio da Secretaria de Assistência Social em parceria com a Secretaria de Saúde. 

“Estava faltando esse olhar mais carinhoso por parte da gestão municipal voltado para as nossas gestantes e esse compromisso foi uma bandeira defendida pelo prefeito Bruno Silva. É um projeto que levará informação, que colocará a rede de profissionais a disposição das gestantes de forma facilitada, que realizará um book para cada grávida e ao final faremos a entrega do enxoval para todas elas”, disse a primeira dama. 

A secretária de Assistência Social Sônia Maria, enalteceu a proposta da primeira dama e já anunciou as primeiras providências. 

“É muito bom ter uma primeira dama ativa e preocupada com as questões sociais. Como ela nos pediu prioridade na execução do projeto, vamos iniciar logo o cadastramento para na sequência garantir sua execução na prática”, explicou. 

O PROJETO

A proposta do projeto foi desenvolvida baseada em três pilares: amor, humanização e cuidado. A participante do projeto terá direito a um book fotográfico, receberá orientações necessárias através de palestra e encontro motivacional com temas relacionados a planejamento familiar, vacinação, aleitamento materno, alimentação saudável, pré-natal/pós-natal, além da disposição de acesso facilitado a equipe multiprofissional de saúde (nutricionista, psicóloga, obstetra e enfermeira). 

Ao final, todas as gestantes do projeto participarão da entrega dos kits de enxoval. 

QUEM PODE PARTICIPAR

Para participar do projeto, além de ser de baixa renda, a gestante deverá ter cumprido pelo menos duas consultas de pré-natal. 

CADASTRO

O cadastro das gestantes iniciará nesta segunda (24) e vai até a próxima quarta (26), no período de 08h às 14h e 14h às 17h, na sede da Secretaria de Assistência Social.

(Prefeitura de Coelho Neto)

sexta-feira, 21 de maio de 2021 às 19:34

Timon: Funac deve apresentar cronograma de transferência de adolescentes sentenciados para unidade adequada

Ação Civil ajuizada pelo MPMA pede também construção de unidade em Timon

Em audiência realizada nesta sexta-feira, 21, em Timon, a Justiça determinou que a Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) apresente, no prazo de 15 dias, um cronograma para efetivar a transferência dos adolescentes já sentenciados para o cumprimento de medida de internação por prazo indeterminado para unidade adequada.

A audiência é parte de uma Ação Civil Pública, ajuizada em abril pela 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Infância e Juventude, que tem como objetivo garantir a transferência dos adolescentes sentenciados com medida socioeducativa de internação por prazo indeterminado do Centro Socioeducativo da Região dos Cocais, que é destinado ao atendimento inicial do adolescente autor de ato infracional e que esteja cumprindo medida de internação provisória.

Atualmente, apenas em São Luís é que a Funac dispõe de unidades de internação por prazo indeterminado.

De acordo com o promotor de justiça Fernando Evelim de Miranda Meneses, em procedimento investigatório instaurado pelo Ministério Público, foi constatado que, mesmo após a aplicação de sentença de internação por prazo indeterminado, o Centro Socioeducativo da Região dos Cocais continua abrigando os adolescentes que já cumpriam internação provisória, permanecendo, em alguns casos, por período superior a seis meses. Conforme a 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Timon, são nove adolescentes nessa condição.

“Isso afeta sobremaneira a ressocialização do adolescente, uma vez que cada unidade possui um programa de atendimento. Ao final de uma instrução processual, entende-se que a internação por prazo indeterminado é a medida socioeducativa necessária e adequada à situação de perigo em que o adolescente se encontra”, argumenta o promotor de justiça Fernando Evelim.

UNIDADE EM TIMON

Na Ação Civil Pública, foi requerido também que o Governo do Estado e a Funac, sejam condenados a construir, no prazo de 12 meses, a ser contado a partir da sentença, uma unidade para cumprimento da medida socioeducativa de internação por prazo indeterminado na Comarca de Timon.

“Dúvidas não há acerca da necessidade que se impõe de criação de uma unidade de Internação por prazo indeterminado em Timon. Acrescente-se, ainda, que, com isso, os adolescentes poderiam cumprir a medida em local próximo da residência de seus familiares, o que facilita o convívio e a ressocialização”, argumenta o promotor de justiça.

Sobre este item, durante a audiência desta sexta-feira, o juiz Simeão Pereira e Silva, titular da Vara da Infância e Juventude de Timon, designou uma nova data para discussão do tema, a pedido da Procuradoria Geral do Estado, para que a Secretaria de Estado da Infraestrutura possa se manifestar sobre a obra.

INTERNAÇÃO SEGUNDO O ECA

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o prazo de internação provisória do adolescente em conflito com a lei não pode ultrapassar 45 dias.

Em casos de reincidência, o juiz pode determinar a internação do adolescente por prazo indeterminado, substituindo medida socioeducativa de serviços à comunidade e liberdade assistida. As informações são do MPMA.

'Lula nunca foi e não será opção no PSDB', diz Aécio após encontro de FHC

O encontro entre os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não foi bem recebido por tucanos

(crédito: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)
O encontro entre os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não foi bem recebido por tucanos. Além de o PSDB ter divulgado uma nota com críticas ao "sinal trocado" dado por FHC, caciques tucanos avaliam que a associação entre os dois antigos adversários políticos enfraquece a tentativa de lançar uma candidatura de centro em 2022.

"O PSDB deve continuar a busca de uma candidatura ao centro, e há sinais claros de que além dos nomes colocados até aqui, o senador Tasso (Jereissati) começa a considerar realmente uma candidatura. Lula nunca foi, e não acredito que será uma opção para o PSDB", afirmou ao Estadão Aécio Neves, deputado e ex-presidente do partido.

Aécio foi o candidato do PSDB ao Planalto em 2014 e perdeu no segundo turno para Dilma Rousseff (PT) por uma margem apertada de votos. Apesar de criticar a aproximação com Lula, o mineiro afirmou que o ex-presidente FHC pode conversar com quem quiser.

"O presidente Fernando Henrique, aos 90 anos, tem o direito de almoçar, jantar e tomar seu vinhozinho com quem ele escolher. E é uma "O presidente Fernando Henrique, aos 90 anos, tem o direito de almoçar, jantar e tomar seu vinhozinho com quem ele escolher. E é uma felicidade pros seus amigos ver que ele faz isso com frequência e invejável disposição", declarou.

Um dos nomes cotados pelo PSDB como pré-candidato ao Palácio do Planalto em 2022, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, também descarta uma aliança com o petista. "Num país democrático é natural que dois ex-presidentes possam conversar sobre política. Mas num país democrático também é natural que não se esqueça da história e nem se negue o passado. Conversar com todos é premissa de quem deseja o fim do 'nós contra eles' (algo que foi, inclusive, muito incentivado pelo PT), mas eu não aceito que o Brasil ande pra trás. Confio que FHC também não", disse Leite ao Estadão.

A reunião foi divulgada nas redes sociais do Lula e festejada nas redes sociais por deputados e senadores do PT. No entanto, a recepção tucana foi inversa. "Depois de o petismo rotular o seu governo de 'herança maldita', parece mais que estão em busca de votos do que um reconhecimento da gestão de FHC", escreveu o presidente do partido, Bruno Araújo, por meio de nota. "Esse encontro ajuda a derrotar Bolsonaro, mas não faz bem a um potencial candidato do PSDB", ressalta Araújo.

Em entrevistas ao jornal Valor Econômico na semana passada e à Rádio Eldorado nesta semana, o tucano afirmou que, num eventual segundo turno entre Bolsonaro e Lula, votaria no petista.

O Estadão apurou que os grupos de WhatsApp do PSDB reagiram de forma fortemente contrária ao encontro. O timing também foi considerado inadequado. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) havia participado na quinta-feira, 20, de um encontro com mulheres do partido e demonstrou empolgação em ser candidato ao Planalto pela legenda.

O PSDB marcou para outubro deste ano um processo de prévias para definir a candidatura presidencial tucana. Além de Tasso e Leite, concorrem os governadores João Doria (SP) e o ex-prefeito de Manaus (AM) Arthur Virgílio.

O encontro entre Lula e FHC foi promovido pelo ex-ministro Nelson Jobim, que atuou tanto no governo do petista, como ministro do Supremo Tribunal Federal, quanto no do tucano, como ministro da Justiça. O almoço ocorreu na casa de Jobim e durou cerca de 3 horas.

A aproximação com o tucano faz parte da estratégia do ex-presidente Lula de se apresentar como um pré-candidato moderado e atrair lideranças do centro político. No início do mês, ele esteve em Brasília e se reuniu com nomes como o do também ex-presidente José Sarney (MDB), o ex-ministro Gilberto Kassab, presidente do PSD, e o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ). As informações são do Correio Braziliense.

Governo entrega 17 mil títulos de propriedade rural no Maranhão

Cerca de 16,6 mil títulos são de assentados da reforma agrária

@Isac Nóbrega/PR
O presidente Jair Bolsonaro participou hoje (21) da cerimônia de entrega de 17.084 títulos de propriedade rural no Maranhão. Deste total, 16.616 são títulos para famílias assentadas da reforma agrária e 468 títulos são de regularização fundiária. Durante o discurso, Bolsonaro comparou os títulos recebidos a uma carta de alforria. 

“Quando a gente consegue ganhar casa própria e sair do aluguel é um momento inenarrável. Quando se consegue título rural também. É sentimento de liberdade”, disse o presidente. 

Ele acrescentou que, com os títulos em mãos, os beneficiados poderão produzir na própria terra e agregar valor a ela com obras, sabendo que, no futuro, ela será patrimônio para os filhos. “Vocês estão sendo libertos hoje. Outros aguardam essa carta de alforria para o futuro”, disse o presidente.

Segundo Bolsonaro, 139 prefeituras de 11 estados já formalizaram adesão ao programa Titula Brasil junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) – programa que foi criado para apoiar a titulação de assentamentos e de áreas públicas rurais da União e do Incra passíveis de regularização por meio de parcerias com os municípios. “Estamos dando meios para que prefeitos de todo Brasil possam colaborar nessa aquisição de títulos por parte de vocês”, acrescentou. 

O presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, disse que o Maranhão é o segundo estado com maior número de regularização do país. “A partir de hoje vocês são de direito os donos dessas terras, que são suas e de suas famílias”, disse. 

Já o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse que a construção de estruturas para armazenagem de produtos agrícolas está entre as preocupações do governo federal. “Falta [em muitas regiões do país] estruturas de silo. Está em nossa pauta a construção de estrutura de armazenagem no Brasil inteiro, sem burocracia.” As informações são da Agência Brasil.

Timon: moradores fazem manifestação contra instalação de uma estação elevatória de esgoto no bairro Guarita

"Merda não! Queremos uma creche ou escola", dizia uma das faixa na manifestação

Manifestação em Timon
Blog do Ludwig - Uma placa informa que no local onde funcionou a antiga Central de Flagrantes da Polícia de Civil, bairro Guarita, vai ser instalada a maior estação elevatória de esgoto no município que pertence a empresa Águas de Timon.

Ao saberem dessa informação, na tarde desta quinta-feira (21), moradores daquela importante região realizaram um protesto contra a implantação dessa obra que segundo eles vai causar desvalorização dos imóveis, veja no vídeo abaixo.

"Merda não! Queremos uma creche ou escola" e "Merda? Não! Queremos dignidade", essa era algumas das frases das faixas dos moradores que protestaram na região central de Timon a ponto de congestionar o trânsito. Eles informaram que já protocolaram um abaixo assinado no Ministério Público e também estiveram com o presidente da Câmara de Vereadores.

"Estamos esperando a prefeita [Dinair Veloso] que até agora não se manifestou", disse uma das manifestantes.

"Sobre meu restaurante, como vou trabalhar? E a outra lanchonete aí da frente? Fedendo só a bosta!", disse uma senhora acrescentando que está na Guarita há mais de 50 anos no bairro Guarita.

Veja detalhes da manifestação no vídeo abaixo.

                                      

Nota de esclarecimento 

A Águas de Timon informa que a construção da Estação Elevatória de Esgoto (EEE) faz parte do programa Timon Saneada II, que reúne uma série de investimentos em esgotamento sanitário na cidade. Com a iniciativa, a cobertura de esgoto no município saltará de 3% para 33% em apenas um ano, impactando diretamente na saúde e no bem-estar dos timonenses. Assim, Timon será uma das cidades mais saneadas do estado do Maranhão. 

A Estação Elevatória funcionará bombeando os efluentes para a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), que está em construção no povoado Piranhas, zona rural de Timon, local onde será realizado o devido tratamento para devolução ao rio Parnaíba. Assim, a região onde será construída a Elevatória terá uma nova realidade, sem esgotos a céu aberto, como existem hoje em dia. Além disso, a região ganhará em valorização imobiliária e mais qualidade de vida aos moradores.

A empresa acrescenta ainda que mantém contato direto com os líderes comunitários por meio do programa Afluentes. Assim, realizará visitas técnicas e reuniões com os moradores da região para explicar todas as dúvidas. A Águas de Timon também está disponível 24 horas por dia, por meio do 0800 595 8888 ou WhatsApp (86) 98166-8888.                                 

quinta-feira, 20 de maio de 2021 às 19:05

Confirmada nulidade de votos de coligação que fraudou cota de gênero em 2016

Candidatos a vereador em Viadutos (RS) tiveram registros revogados

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, nesta quinta-feira (20), recurso especial apresentado por Sérgio Luiz Bebber (PTB), eleito vereador no município de Viadutos (RS) em 2016. O Plenário manteve, por unanimidade, decisão que declarou nulos os votos obtidos pelos candidatos a vereador da Coligação Unidos por Viadutos, a qual pertencia Bebber, por identificar fraude à cota de gênero nas eleições daquele ano.

O julgamento do recurso foi retomado hoje com o voto-vista do ministro Alexandre de Moraes, solicitado quando o processo ainda se encontrava no Plenário Virtual em dezembro passado. Moraes acompanhou na íntegra o voto do ministro Sérgio Banhos, relator do caso, pelo desprovimento do recurso diante dos fatos mencionados na ação. 

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, há no processo provas claras de uso pela coligação de duas candidaturas femininas fictícias para cumprir a cota mínima de gênero exigida pela legislação. 

Entre as provas, o ministro destacou a falta completa de votos para as candidatas, a não realização de campanha e a afirmação feita por uma delas de que seu nome havia sido posto na relação de candidaturas apenas para preencher a cota de gênero.

“A votação zerada [de um candidato] é o absurdo, é o ápice da fraude. Nem a própria pessoa vota nela, Ou seja, não se dá nem ao trabalho de esconder o quão ridícula é a fraude”, salientou o ministro. 

Ao proclamar o resultado do julgamento, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, assinalou que a discussão sobre a possibilidade de convocação de novas eleições para pleitos proporcionais, com base no artigo 224 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), ficou prejudicada em razão do término do mandato dos vereadores eleitos em 2016 no município. 

A reserva de gênero está prevista no parágrafo 3º do artigo 10 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Segundo a norma, cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% com candidaturas de cada sexo em uma eleição. 

Decisão do TRE 

Ao julgar procedente uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a coligação, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) constatou haver provas de que a coligação teria indicado duas candidatas a vereadora, de maneira fictícia, apenas para cumprir o requisito legal mínimo de candidaturas por gênero. 

Diante disso, a Corte Regional afirmou que a fraude foi comprovada, o que afeta, na origem, o Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP) da coligação e provoca a revogação do deferimento dos registros de candidatura da chapa proporcional. O DRAP contém os dados dos partidos ou coligações, as deliberações ocorridas nas convenções partidárias, a lista de candidatos indicados, entre outros itens. 

Histórico do caso 

O julgamento do recurso teve início na sessão de 11 fevereiro de 2020, quando o relator ministro Sérgio Banhos proferiu o voto. Em seguida, o ministro Luís Roberto Barroso pediu vista dos autos. O julgamento prosseguiu na sessão do Plenário Virtual de 11 a 17 de dezembro de 2020, com o presidente do TSE acompanhando o voto de Banhos. Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes solicitou nova vista do processo, cujo voto apresentou na sessão por videoconferência desta quinta-feira. As informações são do TSE.

Revisão dos recortes territoriais amplia região metropolitana no MA

Os dados têm base em informações de 31 de dezembro de 2020

A atualização dos recortes territoriais feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou mudança na composição da região metropolitana do sudoeste maranhense, que ganhou 14 municípios, passando a ser integrada por 22 cidades.

A nova revisão da lista dos municípios que compõem as regiões metropolitanas (RMs), as regiões integradas de desenvolvimento (Rides) e as aglomerações urbanas definidas pelos estados e pela União, com base em informações de 31 de dezembro de 2020, foi divulgada hoje (20).

Desde 2013, o IBGE atualiza a cada seis meses a composição das diferentes RMs, Rides e aglomerações urbanas instituídas no país. “A partir do ano que vem, a periodicidade da pesquisa será anual", disse, em nota, o gerente de Regionalização e Classificação Territorial do IBGE, Maikon Novaes.

O objetivo é divulgar a revisão juntamente com os recortes geográficos das estimativas populacionais. “Ofereceremos tudo num só pacote, o que facilita o acesso ao público”, informou o pesquisador.

Essa nova atualização trouxe mudanças na composição da região metropolitana do sudoeste maranhense. A partir de lei complementar, foram incluídos 14 municípios àquela área: São Pedro da Água Branca, Vila Nova dos Martírios, Porto Franco, São Francisco do Brejão, Amarante do Maranhão, Sítio Novo, Carolina, Itinga do Maranhão, Açailândia, Campestre do Maranhão, Cidelândia, Lajeado Novo, São João do Paraíso e Estreito.

Além desses municípios, a região metropolitana também é integrada por Davinópolis, Governador Edison Lobão, Imperatriz, Buritirana, Ribamar Fiquene, Senador La Rocque, João Lisboa e Montes Altos, totalizando 22 cidades.

Atualmente, existem no país 74 regiões metropolitanas, sendo que o estado com maior número delas é a Paraíba (12), seguido por Santa Catarina (11), Alagoas (9) e Paraná (8). Há um total de cinco aglomerações urbanas, sendo três no estado de São Paulo e duas no Rio Grande do Sul. Não houve alterações nas três regiões integradas de desenvolvimento brasileiras, nem nas demais regiões metropolitanas dos estados brasileiros.

“Essa pesquisa é feita em colaboração com nossas unidades estaduais, que monitoram as alterações nas leis propostas por cada assembleia estadual”, disse Novaes.

Os maiores usuários desse levantamento são os próprios estados e seus órgãos de planejamento. Segundo o geógrafo, a próxima atualização deve estar disponível ainda no primeiro semestre de 2022 na plataforma do IBGE.

Segundo o instituto, as regiões metropolitanas e aglomerações urbanas são recortes instituídos por lei complementar estadual, de acordo com a determinação da Constituição Federal de 1988, visando a integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. A definição das regiões metropolitanas e aglomerações urbanas é competência dos estados, segundo o parágrafo 3º do artigo 25 da Constituição Federal.

Já as regiões integradas de desenvolvimento (Rides) são definidas como regiões administrativas que abrangem diferentes unidades da federação. As Rides são criadas por legislação específica, na qual os municípios que as compõem são elencados, além de definir a estrutura de funcionamento e os interesses das unidades político-administrativas participantes. No caso das Rides, a competência de criá-las é da União, de acordo com o parágrafo 1° do artigo 43 da Constituição. As informações são da Agência Brasil.

Leandro Bello é o principal nome da oposição em Timon como candidato a deputado estadual

Dobradinha entre Comandante Schnneyder e Leandro Bello agita os os bastidores da política timonense e pode influenciar nas eleições de 2022

O suplente de deputado federal e presidente do PROS de Timon, Leandro Bello, deve se tornar o principal nome da oposição na disputa por uma cadeira na Assembleia Legislativa do Maranhão nas eleições de 2022.

Após as notícias de que o principal expoente da genuína oposição ao grupo Leitoa em Timon, Comandante Schnneyder, iria disputar uma vaga para a Câmara Federal nas eleições do ano que vem, Leandro Bello deve então se consolidar como o nome da oposição para a disputa por uma vaga à Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

Outro fator importante que deve alavancar o nome de Leandro Bello na disputa eleitoral do ano que vem é a possível dobradinha em Timon com o pré-candidato a deputado federal Comandante Schnneyder. Essa possível dobradinha a cada dia ganha força e nos bastidores da política timonense é dada como praticamente fechada, o que deve se tornar oficial em breve.

Leandro Bello segue se fortalecendo por todo o Estado do Maranhão na consolidação de sua pré-candidatura a deputado estadual recebendo apoio de várias lideranças políticas. Na cidade de Timon, seu maior berço eleitoral, Bello atualmente conta com o apoio de dois vereadores e vários suplentes de diferentes partidos e segue em conversas bem adiantadas com outros parlamentares e lideranças políticas.

Experientes analistas da política timonense ouvidos pelo Blog do Eduardo Rêgo, são categóricos em afirmar que a concretização da dobradinha com a maior liderança da oposição em Timon, Comandante Schnneyder, que foi candidato a prefeito nas eleições de 2020 e obteve quase 35 mil votos, será fundamental no projeto político de Leandro Bello para conquistar uma cadeira na Assembleia Legislativa do Maranhão. Ainda segundo esses analistas políticos, o anseio da população por uma renovação política em Timon e no Maranhão pode contribuir para a consolidação de Leandro Bello como o principal nome da oposição em Timon na disputa por uma vaga na Assembleia em 2022.

É aguardar e conferir!

PF deflagra Operação Dolos contra fraudes previdenciárias no Piauí

PF desarticula esquema criminoso de fraudes era processado na Agência da Previdência Social de Parnaíba/PI, mediante falsificação de documentos emitidos por sindicato de trabalhadores rurais

A Polícia Federal, em ação conjunta com a Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista do Ministério da Economia (CGINT/SEPRT/ME), deflagrou nesta manhã (20/5) a Operação DOLOS, com a finalidade de reprimir crimes previdenciários.

Cerca de 30 Policiais Federais cumprem cinco mandados de busca e apreensão, além de outras medidas cautelares restritivas em desfavor dos investigados, nas cidades de Parnaíba/PI, Cocal/PI e Cocal dos Alves/PI.

Durante a investigação, foi identificado que os criminosos atuavam na concessão e recebimento irregular de aposentadorias, auxílios-doença e licença maternidade. O grupo era formado por servidor do INSS, presidente de sindicato, intermediadores/captadores de pessoas e documentos, e agiotas. As fraudes eram processadas na Agência da Previdência Social de Parnaíba/PI, mediante falsificação de documentos emitidos pelo Sindicato de Trabalhadores Rurais de Cocal dos Alves/PI.

A estimativa de prejuízos, apenas no modal auxílio-maternidade, é de R$ 4 milhões, considerando dados do IBGE relativos aos anos de 2010 a 2019, período em que se verificou que foram concedidos duas vezes mais benefícios que o total de crianças nascidas na localidade.

Os envolvidos devem ser indiciados pelos crimes de falsificação de documentos (Art. 297 do CPB), estelionato (Art. 171 do CPB) e formação de quadrilha (Art. 288 do CPB). As informações são da Polícia Federal.

quarta-feira, 19 de maio de 2021 às 17:57

Judiciário de Timon se mobiliza para a criação de uma Central de Mandados

Proposta de criação da Central de Mandados é um pleito antigo da comarca de Timon

O Judiciário de Timon deu início à mobilização dos juízes e servidores para discussão da proposta de implantação de um órgão para administrar o cumprimento das ordens judiciais na comarca. O objetivo é colher subsídios sobre a criação da Central de Mandados, nos moldes da que funciona na capital.

A juíza Raquel Castro Teles de Menezes, diretora do fórum, determinou a criação de um Grupo de Trabalho, formado por secretários judiciais das varas cíveis e criminais e oficiais de Justiça, para discutir e elaborar uma minuta de ato normativo visando à implantação da central de mandados da comarca.

Segundo a juíza, esse pleito é antigo, mas o Tribunal de Justiça do Maranhão já se manifestou favorável à criação pela criação da Central de Mandados. “A justificativa é pela quantidade de unidades e por haver um consenso entre magistrados e servidores de que haveria uma melhor distribuição de tarefas entre os oficiais de justiça”.

A juíza explicou que, no final do ano passado, com a instalação da Secretaria Judicial Única, que envolve as unidades jurisdicionais cíveis de Timon e mais as comarcas de Matões e Parnarama, houve a junção do quadro de servidores das secretarias dessas unidades, mas os oficiais de justiça continuaram vinculados às varas de origem. Então, para que haja uma melhor distribuição de tarefas dentro da SEJUD, o ideal é que os oficiais de justiça também trabalhem em um único setor.

ATENDIMENTO À DEMANDA

A Comarca de Timon, que foi instalada em abril de 1982, conta com oito varas - duas cíveis, duas criminais, uma de família, execução penal, fazenda pública e infância e juventude -, e um Juizado Cível e Criminal. 

Essas unidades atendem à demanda originada no município-sede de Timon, situado a 420 km da capital, com uma área territorial de 1.763,220 km² e uma população de cerca de 170.222 pessoas, segundo dados do IBGE do ano de 2020. Segundo dados do sistema Termojuris, o acervo total da unidade é de 24.053 processos, com registro de 93.37% do Índice de Atendimento da Demanda (IAD), que indica o nível de resolução dos conflitos.

Segundo relatório das atividades jurisdicionais informadas pela diretoria do fórum, em 2020 a comarca recebeu 7.197 processos, sentenciou 5.041, arquivou 7.196, emitiu 26.007 decisões e despachos e realizou 3.383 audiências e seis tribunais do júri.

GRUPO DE TRABALHO

Na portaria Portaria 1751/2021, emitida pela diretora do fórum em 14 de maio, foram indicados os membros do grupo de trabalho, composto pelos secretários Marcelle Nascimento (secretária de distribuição e coordenadora dos trabalhos; Joelle Oliveira (1ª vara Cível); Juliana Santana da Silva (1ª Vara Criminal); Antonio Menezes (Vara de Infância e Juventude); e pelos oficiais de Justiça Enoque Bringel, Luiz Rodrigues e Rubens Silva. As informações são do TJMA.