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quinta-feira, 30 de setembro de 2021 às 17:19

"Timon parou, Timon está parada", afirma Comandante Schnneyder durante entrevista

Durante entrevista no início da tarde desta quinta-feira, 30, no Programa Tribuna Piauí da TV Band, aos jornalistas Tony Trindade, Luan Leal e Gustavo Almeida, o pré-candidato a deputado estadual Comandante Schnneyder afirmou que "Timon parou". 

"Timon parou. Hoje a gente vê esse clamor da população por mudança ainda maior do que no ano passado durante as eleições. Hoje as redes sociais mostram esse desconforto dos timonenses e nos como verdadeira oposição temos estado junto da população. Temos visto muita insatisfação, há aí relatos de atraso de salários em várias secretarias, não há uma liderança efetiva da prefeita que ainda está, pois o que a gente vê é ainda o mando dos ex-prefeitos por trás de tudo. Timon parou, timon está parada". 

Schnneyder ressaltou ainda que são os investimentos do governo do Estado que movimentam Timon, pois o governo municipal "não tem uma obra feita com recursos próprios". "Para de ter uma ideia, hoje estamos finalizando nove meses dessa gestão e a prefeitura já arrecadou mais de R$ 52 milhões somente de FPM, fora os recursos da Saúde e da Educação e como não se vêem obras, não se vêem ações de melhoria da qualidade de vida da população então não se justifica que algumas secretarias estejam aí com quatro, cinco meses de salários atrasados". 

Ao ser questionado sobre as eleições de 2022 e quanto à sua pré-candidatura à deputado estadual Schnneyder ressaltou que ouve a população e que esse é um caminho natural de continuação do projeto construído nas eleições de 2020. 

"Vejo essa eleição como a continuidade de um projeto e essa relação que foi construída com a população nós temos mantido todos os dias, as famílias continuam nos recebendo em suas casas. Mantenho uma agenda direta com a população, que nos procura pelo whatsapp, pelas redes sociais e esse feedback tem sido demonstrado pela população timonense".

Schnneyder também pontuou que sempre foi bem recepcionado por onde passou como militar e que em Timon aceitou o desafio que a população lhe trouxe, de entrar para a política. "Eu não sou um desconhecido no Maranhão, aonde passei eu deixei um legado, deixei uma história e em Timon, de uma forma especial, eu aceitei esse desafio da política. E quero dizer para os timonenses que nessa liderança da oposição vocês podem confiar". 

Schnneyder também reforçou seu alinhamento com o vice-governador Carlos Brandão, ressaltou que discute constantemente com ele sobre a política da região do leste maranhense e que ao assumir o governo do Estado em abril de 2022 Carlos Brandão será um forte candidato à reeleição.

Proprietário de tratores roubados oferece recompensa por informações sobre paradeiro dos veículos

Proprietário de Tratores roubados entre as cidades de São Domingos e Jatobá oferecem recompensa de 50.000 para quem dar informações sobre paradeiro dos veículos

Os proprietários de dois tratores tomados de assalto ocorrido na ultima segunda-feira (27), no próximo ao povoado Caximbo, no km 420 da BR 135.

De acordo com informações colhidas pelo nosso blog, dois homens chegaram ao local, renderam os caseiros da fazenda, os levaram para os fundos e logo em seguida outros comparsas chegaram ao local com caminhões modelo prancha onde transportaram os dois tratores.

O bando saiu no sentindo  São Domingos/Jatobá, ou Fortuna,  transportando os tratores em um caminhão prancha, o fato ocorreu entre as 19h00 do dia 27 para 01h00 hora do dia 28/09/2021.

Agora o proprietário dos tratores está oferecendo uma recompensa de  R$ 50.000,00 para quem dar informações que levem a localização dos tratores.

O Fato já foi informado a polícia que também está investigando o caso.

Clique na imagem para ampliar
(Do Blog do Wilque Gomes)

Operação Vesalius investiga desvios de recursos federais destinados ao combate à COVID-19

PF desarticula grupo criminoso estruturado para promover fraudes licitatórias e irregularidades contratuais no âmbito dos municípios de Santa Luzia e Bernardo do Mearim

A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria-Geral da União, deflagrou nesta quinta-feira, 30/9/2021, nas cidades de SANTA LUZIA/MA, BERNARDO DO MEARIM/MA e IMPERATRIZ/MA, a Operação VESALIUS, com a finalidade de desarticular grupo criminoso estruturado para promover fraudes licitatórias e irregularidades contratuais no âmbito dos municípios de Santa Luzia e Bernardo do Mearim, dentre outros, envolvendo recursos públicos federais que seriam utilizados no combate à pandemia da COVID-19.

Ao todo 28 policiais federais e 5 servidores da CGU cumpriram 7 mandados de busca e apreensão, expedidas pela 2ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Maranhão. 

A investigação teve origem a partir do Relatório sobre os Indícios de Irregularidades nas COMPRAS PÚBLICAS de Insumos e Bens para o combate à Pandemia provocada pela COVID19, no período de 1º de março a 31 de maio de 2020, elaborado pela Central de Operações Estaduais da Secretária da Fazenda do Maranhão (COE/SEFAZ/MA). 

Referido relatório apontou a existência de possíveis fraudes nos contratos celebrados com dispensa de licitação. Entre as irregularidades apontadas, constatou-se inexistência da empresa contratada no local para o qual foi obtida a inscrição, falta de capacidade econômica, indícios de simulação de vendas e superfaturamento em aquisições realizadas pelos municípios de Santa Luzia/MA e de Bernardo do Mearim/MA. Compras essas realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde de cada município para aquisição de equipamentos e insumos fornecidos pela empresa beneficiada pela dispensa de licitação.

A empresa alvo da operação, conforme consta no portal do TCE/MA, participou de 13 licitações em diversos municípios do estado do Maranhão, tento vencida em todas, a maioria durante o período de enfrentamento à COVID-19. 

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por dispensa de licitação fora das hipóteses legais (art. 89, da Lei 8.666/93), peculato (art. 312, Código Penal) e associação criminosa (art. 288, Código Penal), com penas que, somadas, podem chegar a 20 anos de prisão.

A denominação VESALIUS faz referência ao médico belga Andreas Vesalius, considerado o pai da anatomia moderna, que escreveu a primeira referência sobre ventilação mecânica como conhecemos hoje. A simulação de compra investigada teve como objeto o fornecimento de respiradores para atendimento às demandas emergenciais geradas pela Pandemia COVID19. As informações são da PF.

quarta-feira, 29 de setembro de 2021 às 13:48

Câmara de Parnarama aprova Título de Cidadão Parnaramense ao Senhor Aristeu Carvalho

Por unanimidade, foi aprovado, na sessão desta segunda-feira (27), na Câmara de Vereadores de Parnarama, o Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título de Cidadania Honorário Parnaramense ao Senhor Aristeu Carvalho, Administrador e responsável pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Parnarama. A proposta é assinada e foi apresentada pelo vereador César Augusto (PRÓS), atendendo a um pedido de reconhecimento por parte do Sindicado dos Agentes Comunitários de Saúde do município.

A proposição foi apresentada no expediente do dia. O presidente da Câmara, Antônio José do Mestre (PRÓS), colocou o pedido para apreciação dos parlamentares presentes, e após feitas as defesas e justificativa ao pleito, o Título de Cidadão Parnaramense foi aprovado por Unanimidade dentre os vereadores presentes na sessão.

Para o vereador César Augusto (PRÓS) que protocolou o pedido, ele reconhece os trabalhos que o Senhor Aristeu Carvalho vem fazendo por Parnarama é desde o ano de 2008, são valiosos serviços a este município, em várias áreas de atuação, o mesmo tem realizado serviços de grande relevância em prol da população de Parnarama, e suas ações e serviços tem contribuído com o desenvolvimento do município. “O título de cidadão honorário de Parnarama é a mais alta premiação a ser concedida a cidadãos que não nasceram nesta cidade e que, segundo a lei, tenham contribuído para seu desenvolvimento”, declarou Vereador César Augusto.

Dentre os trabalhos e serviços prestados ao município de Parnarama, foi citado alguns dentre eles:

1 - Organizou e Coordenou 07 das 10 Conferências Municipais de Saúde realizada no município; 2. Foi Secretário Executivo do Conselho Municipal de Saúde por 02 Mandatos e está atualmente cumprindo terceiro mandato;

3 - Foi Vice-Presidente do Conselho Comunitário pela PAZ (Segurança) no município;

4 - Produziu, defendeu e acompanhou dentro do Conselho Municipal de Saúde todo o processo (Projeto) do SAMU – 192 no município, onde o município recebeu um pouco mais de 150.000,00 a título de ressarcimento da manutenção do mesmo, assim como a efetivação do financiamento mensal junto ao Ministério da Saúde, ou seja, será investido no município, um valor de cerca de R$ 13.125 (treze mil, cento e vinte e cinco reais) mensais;

5 - Produziu, defendeu e acompanhou todo o processo (Projeto) do primeiro NASF no município, anteriormente funcionando no bairro Redenção, assim como já preparou, defendeu, acompanhou e conseguiu a aprovação de mais um NASF para o município, já aprovado no Ministério da Saúde, totalizando atualmente ao NASF, um valor de cerca de R$ 44.000 (quarenta e quatro mil reais) mensais divididos para os dois NASF, sendo que atualmente não existe mais a nomenclatura NASF, mas, porém o recurso encontra-se dentro do Bloco de Financiamento do SUS;

6 - Contribuiu de forma complementar em projetos apresentados ao Conselho, para a construção de algumas UBS no município, assim como reformas e ou ampliações;

7 - Produziu, defendeu e acompanhou o Plano Municipal de Saúde 2014/2017 e e0o Plano Municipal de Saúde 2018/2021 e está em conclusão do Plano Municipal de Saúde 2022/2025.

8 - Produziu, defendeu e acompanhou as PAS – Programações Anuais de Saúde do período de 2008 a 2021;

9 - Produziu, defendeu e acompanhou as RAG – Relatório Anual de Gestão, referente ao período de 2008 a 2021;

10 - Possui Título de Eleitor pertencente à Zona Eleitoral da Comarca de Parnarama;

11 - Casou-se com uma moradora de Parnarama e atualmente tem residência fixa no bairro Terra Nova;

12 - Tem sido um grande apoiador da classe de profissionais Agentes Comunitários de Saúde, inclusive defendendo interesses da classe junto ao Conselho Municipal de Saúde e outros órgãos;

13 - Atualmente trabalha como Assessor Técnico do SUS na Saúde;

14 - Idealizou e organizou o I Encontro de Políticas Públicas para Pessoa com Deficiência, inserindo a participação dos municípios de Timon, Matões e São Francisco, sendo Parnarama como o município sede do evento;

15 - Idealizador, Instrutor e Diretor do PROMAQ – Programa Municipal de Apoio à Qualificação, que atualmente estar com turmas em fase de conclusão do povoado Paiol do Centro, no povoado Olho D’água do Nôga e na sede, onde já foram capacitados cerca de 220 alunos e para o ano que vem a perspectiva é de mais 500 alunos para 2022.

16 - Em Fevereiro de 2021, assumiu a Coordenação Municipal de Comunicação, onde o mesmo gerencia sua equipe, todas as ações e/ou serviços e produz os materiais necessário para o melhor alcance da população, dando a todos a transparência necessária da gestão pública.

Antônio Aristeu de Carvalho Filho, nasceu no dia 14 de Março de 1978 na cidade de Teresina – PI, viveu toda a sua vida até os 30 anos no município de Timon – MA, filho do casal Antônio Aristeu de Carvalho e Maria de Jesus Silva Carvalho, e tem dois filhos, Giselly Francisca Alves de Carvalho, uma jovem de 17 anos e Antônio Aristeu de Carvalho Neto de 11 anos. Formado em Ciências Contábeis e Administração, tem especializações em Comunicação Social e Gestão em Saúde Pública.

(Assessoria)

FPM de setembro fecha positivo, com o último repasse de R$ 3 bi

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro fecha positivo, com o repasse da última parcela de R$ 3.075.884.800,61 — agendado para quinta-feira, 30. Segundo dados dos Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em comparação com 2020, o decêndio será 26,03% maior e o mês fecha com crescimento de 59,19%. Com a inflação do período, esses resultados são de 15,64% e 46,07%, respectivamente.

A previsão feita com base nos relatórios da Secretaria da Receita Federal (SRF) sobre os Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI), de 11 a 20 deste mês, representa cerca de 30% do valor total de setembro. Contudo, com a retenção de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o terceiro decêndio do FPM será de R$ 2.460.707.840,49.

Os 2.447 Municípios de coeficiente 0,6 ficam com cerca de 20% do valor total transferido as 5.568 aos cofres municipais. Já, 168 prefeituras de coeficientes 4,0 recebem 13% do valor transferido. Além disso, da parcela recebida, os gestores devem aplicar 15% da saúde e destinar 1% para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Resultado

As prefeituras contaram com repasses 104,58% e 32,74% maiores no primeiro e no segundo repasse de setembro, quando foram transferidos mais de R$ 4,6 bilhões e R$ 1,1 bilhão, em valores brutos. No ano passado, os cofres municipais receberam R$ 74 bilhões, de janeiro a setembro. Em maio, junho, agosto e setembro a alta variou entre 54% e 63%.

Até o momento, o FPM se mantém positivo e já transferiu mais de R$ 100,5 bilhões. No entanto, quando aplicada a inflação sobre o acumulado do ano, o aumento reduz de 35,87% para 26,55%. Ainda assim, os quatro meses de melhor desempenho ficaram entre 42% e 51%.

Orientação

Mesmo com os bons resultados registrados, a CNM lembra que os gestores ainda estão administrando um cenário pandêmico, por isso devem manter seus planejamentos e ter cautela na aplicação dos recursos. A entidade também informa para novos impactos previstos com pautas em debate no Congresso Nacional, como as reformas tributária, administrativa e do pacto federativo.

Para ajudar na administração dos atuais prefeitos, a CNM disponibiliza plataforma de acompanhamento das Transferências Constitucionais. O sistema monitora, acompanha e mostra os 12 repasses feitos ao Município, por decêndio e por mês. Já o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, alerta que as responsabilidades e competências repassadas aos Entes municipais, ao longo dos anos, foram tamanhas que o crescimento do Fundo não atende as necessidades atuais. Confira o estudo completo aqui

(Da Agência CNM de Notícias)

Prefeitura de Coelho Neto realiza operação tapa-buracos em ruas do município

OPERAÇÃO TAPA-BURACOS

A Prefeitura de Coelho Neto por meio da Secretaria de Obras, iniciou uma ação tapa-buracos em alguns trechos danificados na Avenida Coelho Neto (nas proximidades da praça do Balão) e no Cemitério do Itapirema, que estavam causando problema no tráfego.

terça-feira, 28 de setembro de 2021 às 20:56

PEC da reforma eleitoral é promulgada no Congresso

Posse do presidente da República será dia 5 de janeiro

@Waldemir Barreto/Agência Senado 
O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (28) a reforma eleitoral estabelecida pela Emenda Constitucional 111. As novas regras já serão aplicadas a partir das eleições de 2022.

Aprovada no Senado na semana passada, entre os principais pontos está a contagem em dobro dos votos dados a candidatos negros, índios e mulheres para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030. 

A medida também abre uma possibilidade para deputados e vereadores não perderem o mandato se deixarem os partidos, desde que haja anuência das legendas para essa saída. Além disso, fica prevista a mudança na data das posses de presidente da República e governadores. No caso do primeiro, a posse será no dia 5 de janeiro, e no dos governadores, no dia seguinte, 6 de janeiro. Essa mudança valerá a partir da eleição de 2026.

Para o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a reforma é “enxuta, mas com preceitos que contribuem para o equilíbrio da atividade política brasileira”.

"No final das contas, o entendimento do Senado Federal foi um entendimento de que o sistema eleitoral deveria e deve ser aquele que estabelecemos em 2017: o sistema proporcional, sem coligações partidárias, com cláusula de desempenho que façam que os partidos possam funcionar e ter acesso ao fundo partidário, tempo de TV e rádio, desde que cumpram determinadas metas ao longo do tempo. Primeira eleição federal com essa regra é esta de 2022", argumentou o parlamentar. 

Outro trecho mantido foi a possibilidade de realização de plebiscitos municipais durante o processo eleitoral. A ideia é utilizar a estrutura já dispensada nas eleições em plebiscitos que sejam necessários em determinado município. Medida semelhante é empregada, por exemplo, nas eleições dos Estados Unidos. As informações são da Agência Brasil.

Câmara de Timon inicia oitivas da CPI e dois primeiros convocados se ausentam respaldados por habeas corpus 

Foi iniciada na manhã desta terça-feira, 28 de setembro, uma nova fase da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Câmara Municipal de Timon para investigar eventuais omissões do governo municipal em relação ao combate à pandemia do novo coronavírus. O vereador Ulysses Waquim, presidente da CPI, ressalta que após a fase de coleta e análise de documentos a comissão passará à fase onde serão ouvidas testemunhas. 

Nesta terça-feira estavam previstos os depoimentos do secretário municipal de Saúde de Timon, Marcus Vinícius, e também do ex-secretário da pasta, vereador Márcio Sá, porém ambos obtiveram um habeas corpus da justiça e não compareceram à audiência, que teve início às 09h, no plenário da Câmara Municipal de Timon. Estiveram presentes os membros da Comissão, vereador Ulysses Waquim, vereador Neto Peças, vereador Juarez Morais, vereador Drº Torquato e vereador Irmão Francisco, além dos vereadores Uilma Resende, professora Vanda, Kaká do Frigo Sá, Alinne Macedo, Helber Guimarães e Jorge Passos. 

Para o presidente da CPI, vereador Ulysses Waquim, a ausência do gestor e do ex-gestor da saúde do município à audiência é uma tentativa de obstruir o trabalho investigativo da comissão, além de ser uma falta de respeito à população timonense.

“Eles são gestores públicos e precisam esclarecer os gastos públicos referentes à pandemia. Timon recebeu mais de R$ 20 milhões somente destinado ao enfrentamento da pandemia e os gestores que estavam à frente da secretaria de saúde eram os responsáveis pela celebração de contratos, por isso devem saber como esse dinheiro foi gasto. Perdemos 377 vidas e muitos dos que foram acometidos com essa doença hoje vivem com sequelas. O que queremos aqui é esclarecer como os recursos públicos foram utilizados”, destacou. 

O presidente da Câmara Municipal de Timon, vereador Uilma Resende, pontuou que na condição de presidente da Casa deu total liberdade para que os demais parlamentares levassem à frente a investigação, já que cumpriram todas as exigências regimentais para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito e que como cidadão timonense também cobra para que os recursos públicos sejam gastos com honestidade e transparência, em espacial os recursos destinados à saúde da população. Uilma Resende, assim como todos os veradores presentes à audiência, também criticou a ausência dos gestores da saúde do município de Timon.

“Existe uma máxima que diz ‘quem não deve não teme’, se não estão devendo, então o que custava comparecer? Sabem o que aconteceu aqui, neste exato momento? Eles assinaram um atestado de culpa. E quem discordar disso é conivente. Vou fazer um apelo aos 21 vereadores, que esqueçam as questões políticas e peçam que eles venham aqui, que não colaborem com isso. Pois eles pediram habeas corpus, mas os únicos que perderam a sua liberdade foram os 377 timonenses que perderam suas vidas para a covid”, pontuou Uilma Resende.

(Assessoria)

Timon: mais de R$ 260 mil para material de consumo na Unidade de Zoonoses

Extrato do termo de contrato
São exatos R$ 261.249.64 mil o valor estimado para aquisição de material de consumo e permanente para atender as necessidades da Unidade de Zoonoses-UVZ de Timon.

O contrato n° 177/2021 realizado entre a Secretaria Municipal de Saúde - SEMS e a SOBICHOS E BICHOS CENTRO VETERIRINÁRIO foi assinado no dia 14 de setembro e tem vigência em 31 de dezembro de 2021. Os detalhes podem ser conferidos aqui.

Christiane Pinheiro agradece à prefeita Dinair Veloso, mas decide retornar ao mandato de vereadora em Matões

A vereadora matoense Christiane Pinheiro que recentemente se afastou do mandato legislativo ao aceitar o convite feito pela prefeita de Timon Dinair Veloso para assumir a secretaria extraordinária de Assuntos Institucionais voltou atrás e pediu exoneração do cargo para retornar ao parlamento matoense.

A parlamentar divulgou uma carta, nesta terça-feira, 28, em que agradece a oportunidade dada pela prefeita Dinair Veloso, mas ressalta que "não seria justo, em momento tão decisivo para o futuro da minha cidade, não estar ao lado daqueles que sempre apoiaram a mim e a minha família".

Na carta Christiane Pinheiro reafirma o respeito que ela e seu marido, o vice-prefeito de Timon, João Rodolfo, têm pela prefeita e por seu grupo político e ressalta que continuam aliados do grupo da prefeita Dinair. "A senhora foi e tem sido correta conosco e por isso somos e continuaremos seus aliados".

Veja abaixo a íntegra da carta divulgada pela vereadora Christiane Pinheiro.

Timon, 27 de setembro de 2021.

À Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal 

Dinair Veloso

TIMON - MARANHÃO

Senhora Prefeita,

Cumpre inicialmente agradecer a Deus por tudo que Ele me deu e aos meus pais a quem sempre tive como referências em minha vida.

Meus pais por muito tempo trabalharam na Chesf e, assim, nossa família mudou-se para Matões quando eu tinha apenas sete anos de idade. Lá eu vivi, estudei, cresci e, como inúmeros matoenses, mudei-me para Teresina para concluir meus estudos.

Quando eu tinha treze anos minha mãe entrou na vida pública e entre os anos de 2001 e 2008 foi vereadora da cidade que nos acolheu e tanto amamos.

Com o passar do tempo segui os seus passos e acabei entrando na vida pública. Fui eleita em 2008 para meu primeiro mandato e tive, pela graça de Deus e a ajuda dos eleitores da cidade, mais um mandato no ano de 2012.

Em 2016 exerci como suplente o mandato por mais de três anos e no ano de 2020 consegui novamente êxito nas eleições.

Antes de tudo isso, em 2003, conheci João Rodolfo que se tornou meu amigo, meu marido e pais de nossos filhos, João Ricardo, Rebeca e João Rodolfo Filho. Ele, com o tempo, acabou entrando na vida pública seguindo o exemplo do seu pai que exerceu o cargo de vice-prefeito de Timon entre 2005 e 2008.

Sou grata por João Rodolfo estar no segundo mandato como vice-prefeito desta cidade e fazer parte desse enorme grupo político. A senhora foi e tem sido correta conosco e por isso somos e continuaremos seus aliados.

Ocorre, porém, que a minha vida política é na Cidade de Matões. Apesar do intenso carinho que sinto por Timon, onde moram meu esposo e filhos, é lá que estão meus pais e os amigos que sempre me confiaram o mandato. Não seria justo, em momento tão decisivo para o futuro da minha cidade, não estar ao lado daqueles que sempre apoiaram a mim e a minha família.

Agradeço imensamente a oportunidade e o seu convite para contribuir com sua administração. Esteja certa de que lhe tenho profunda admiração e respeito, mas peço sua compreensão que não posso deixar de estar próxima dos meus eleitores e do agrupamento político do qual faço parte.

Sendo assim, com muita serenidade, peço exoneração do cargo de Secretária Extraordinária de Assuntos Institucionais para que eu possa tomar minhas decisões políticas em Matões.

Agradeço pelo convite e, mesmo tendo sido por pouco tempo, saiba que exerci o cargo com profundo orgulho e honradez.

Finalmente, reitero que nossa relação de amizade, respeito e consideração mútua continuam inabaláveis. Minha decisão, contudo, será sempre pensando no bem coletivo e no povo de Matões.

Grata.

Sem mais,

Christiane Maria Oliveira Pinheiro do Rêgo

PF desarticula grupo criminoso que fraudava licitações na região metropolitana de São Luís

As fraudes envolviam verbas federais no combate à COVID-19

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 28/9, nas cidades de São Luís/MA e Paço do Lumiar/MA, a Operação Desmedida, com apoio da Controladoria Geral da União (CGU), com a finalidade de desarticular grupo criminoso estruturado para promover fraudes licitatórias e irregularidades contratuais no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de São Luís/MA, envolvendo verbas federais que seriam utilizadas no combate à pandemia COVID-19.

Cerca de 20 policiais federais cumpriram seis mandados de busca e apreensão e seis mandados de constrição patrimonial, com valores que chegam a 1,2 milhões. As ordens judiciais foram expedidas pela 1ª Vara Federal de São Luís/MA. 

Inicialmente, foram constatadas fraudes em dois processos licitatórios instaurados, em 2020, pela Secretaria de Saúde de São Luís, para a contratação de insumos destinados ao combate à COVID-19. 

Apurou-se que os referidos certames resultaram na contratação de uma empresa fictícia (sem sede física) e de uma empresa gerida por sócio “laranja/testa de ferro”.

Além da frustração do caráter competitivo dos procedimentos licitatórios, de acordo com análises da Controladoria Geral da União – CGU, evidenciaram-se superfaturamentos contratuais e simulação de vendas, gerando prejuízo milionário aos cofres públicos. 

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação (art. 90, Lei 8.666/93), superfaturamento, simulação de compra e venda (art. 96, I, IV e V, Lei 8.666/93), peculato (art. 312 do Código Penal), associação criminosa (art. 288 do Código Penal) e lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/98). Somadas, as penas podem chegar a 31 anos de prisão.

A denominação “Desmedida” faz referência ao descontrole nos quantitativos adquiridos no bojo das contratações fraudulentas, a exemplo de 50.400 pacotes de copo descartável e de 7.000 caixas de embalagens de quentinha, sem que tivesse havido, ao menos, a justificativa para o quantitativo contratado. As informações são da PF.

segunda-feira, 27 de setembro de 2021 às 20:32

Petrobras é responsável por 34% do total do preço da gasolina

Não há mudança na política de preços da empresa, diz presidente

@Cleia Viana/Câmara dos Deputados 
A participação média da Petrobras no valor do litro da gasolina, que chega a R$ 7 em algumas cidades brasileiras - é de cerca de R$ 2. Da mesma forma, o valor da parte da estatal no litro do diesel é de R$ 2,49 e, no preço do botijão de 13 kg do gás de cozinha, é de R$ 46,90. As informações foram divulgadas nesta segunda-feira (27), no Rio de Janeiro, pelo presidente da companhia, general Joaquim Silva e Luna.

Segundo Silva e Luna, há um conjunto de fatores que impacta diretamente o país, “quase como uma tempestade perfeita”: crise da pandemia, período de baixa afluência hídrica com impacto na energia e uma elevada alta nas commodities, incluindo petróleo e gás.

“A Petrobras recebe cerca de R$ 2 por litro [de gasolina] na bomba. Essa parcela, que corresponde à Petrobras, se destina a cobrir o custo de exploração, de produção e refino do óleo, investimentos permanentes, juros da dívida, impostos e participações governamentais”, explicou durante apresentação ao vivo pela internet, que também contou com a participação de diversos diretores da empresa. 

Componentes de custo 

Segundo a estatal, do total do preço do litro da gasolina, somente 34% são referentes à Petrobras e os outros 66% são formados por outros componentes de custo, incluindo impostos e margem de lucro das empresas.

No caso do diesel, a parcela da empresa fica em 52%, sendo os demais 48% relativos aos demais fatores de mercado. Na formação do preço do botijão de gás GLP de 13 kg, a Petrobras fica com 48% do preço, com os outros 52% ficando por conta das empresas de envase, distribuição, revenda e impostos estaduais, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 

Perguntado sobre como a Petrobras poderia contribuir para a redução nos preços dos combustíveis e do GLP, Silva e Luna explicou que esses debates são afeitos ao Ministério de Minas e Energia, ao Ministério da Economia e à Casa Civil, cabendo à estatal do petróleo garantir saúde financeira, recolhimento de impostos e distribuição de dividendos aos acionistas. 

Ele reiterou que não há mudança na política de preços da companhia. “Continuamos trabalhando da forma como sempre. A maneira que a Petrobras acompanha o preço da paridade internacional do [petróleo tipo] Brent, as mudanças em relação ao câmbio, a análise permanente para ver se isso são [fatores] conjunturais ou estruturais, essa mudança não existe”, disse. 

Crise energética 

Quanto à ajuda que a estatal pode dar para minorar os efeitos da crise energética, o general lembrou que a Petrobras triplicou a entrega de gás para a operação das termelétricas nos últimos 12 meses.

Sobre a participação da empresa na economia nacional, ela gerou, entre 2019 e setembro de 2021, R$ 20,4 bilhões de dividendos para a União. Até dezembro deste ano, a projeção é a geração de R$ 552 bilhões em tributos para a União, estados e municípios. 

Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), na semana entre 29 de agosto e 4 de setembro, o preço médio do litro da gasolina comum no país era de R$ 6,00; o diesel S10, R$ 4,69, e o botijão de 13 kg, R$ 93,61. As informações são da Agência Brasil.

Câmara de Timon: CPI da Covid inicia oitivas ouvindo secretário e ex-secretário de saúde de Timon

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Timon, instalada no primeiro semestre deste ano para investigar eventuais omissões do governo municipal em relação ao combate à pandemia do novo coronavírus, chega agora à fase da oitiva de testemunhas.

Nesta terça-feira, 28, a partir das 09h, a comissão deverá ouvir o atual secretário municipal de Saúde, Marcus Vinícius, assim como o ex-secretário de Saúde e atual secretário de Desenvolvimento Social, vereador Márcio Sá. 

O presidente da CPI da Covid, vereador Ulysses Waquim ressalta que desde a instalação da CPI os membros da comissão vêm trabalhando na análise de documentos, em diligências em empresas e repartições públicas e que agora, munidos de vasta documentação chegou a hora de ouvir pessoas diretamente envolvidas nas ações de saúde do município.

"Nos últimos meses estivemos debruçados na análise de documentos que foram obtidos pela comissão e agora vamos iniciar a fase das oitivas ouvindo inicialmente o atual e o ex-secretário de saúde do município até para esclarecer para a comissão muitos pontos que estão sem informações. A população de Timon poderá acompanhar os trabalhos presencialmente aqui no plenário da Câmara ou através de transmissão pelas redes sociais. Estamos aqui cumprindo com a nossa obrigação como parlamentares, de investigar a aplicação dos recursos públicos em nosso município", ressaltou.

(Assessoria)

Coelho Neto: Prefeito Bruno Silva anuncia retorno de recursos para classe artística

PREFEITO BRUNO SILVA ANUNCIA RETORNO DE RECURSOS PARA CLASSE ARTÍSTICA 

O prefeito Bruno Silva, anunciou a recuperação dos recursos da Lei Aldir Blanc, que haviam sido devolvidos por falta de operacionalização em decorrência da incapacidade do governo anterior em cumprir os prazos, gerando reação da categoria na época. 

Após saber da devolução dos recursos, o prefeito oficializou pleito junto a Secretaria de Estado da Cultura, no sentido de que o dinheiro retornasse ao Município, a fim de cumprir seu verdadeiro fim. 

Ao todo, o recurso na ordem de R$ 351.000,00 reais (trezentos e cinquenta e um mil reais), já está na conta na prefeitura e agora será iniciado o trâmite burocrático, para que a classe artística seja beneficiada.

sexta-feira, 24 de setembro de 2021 às 20:01

Vereadores timonenses se reúne com Águas de Timon e cobram melhorias no serviço e no atendimento à população

A Câmara Municipal de Timon promoveu na manhã desta sexta-feira, 24, uma reunião entre os parlamentares da Casa e a direção da empresa Águas de Timon para tratar de uma série de reclamações que os parlamentares receberam da população nas últimas semanas quanto à baixa qualidade da água fornecida pela empresa, além de outras questões como os canais de comunicação disponibilizados pela empresa para reclamações, a recuperação das ruas onde a empresa executa serviços nas tubulações, falta de água em algumas regiões, entre outros.

Estiveram presentes o presidente da Casa, vereador Uilma Resende, e os vereadores professora Vanda, Neto Peças, Thiago Carvalho, Celso Tacoani, Chagas Cigarreiro, Coca do Matapasto, Ulysses Waquim, Kaká do Frigo Sá, Jorge Passos, Helber Guimarães, Irmão Francisco, Jair Mayner, Da Luz Sete Estrelas e Pedro Augusto P.A. Representando a empresa Águas de Timon estiveram presentes o diretor presidente, Jacy Prado, e o coordenador de operações, Tadeu Bezerra. 

O presidente da Câmara, vereador Uilma Resende, ressaltou que há problemas que a população vem se queixando de forma recorrente em relação ao serviço de abastecimento de água em Timon e que na última semana as reclamações se intensificaram sobre a água escura chegando às torneiras. "Queremos aqui reforçar que estamos repassando reclamações que nos são trazidas por meio da população. Temos um problema também no Novo Tempo que a população reclama que a água chega salobra em suas casas".

O diretor presidente da Águas de Timon, Jacy Prado, pontuou que a empresa já investiu aproximadamente R$ 120 milhões desde que chegou em Timon universalizando o abastecimento de água na zona urbana, mas que há ainda problemas que estão sendo enfrentados, como o tratamento para retirar as incrustações presentes nas tubulações mais antigas, através de tratamentos químicos modernos que buscam levar mais qualidade no abastecimento a toda a cidade.

Ao final da reunião a empresa firmou o compromisso de junto com uma comissão de vereadores irem até o residencial Novo Tempo, na próxima terça-feira, 28, para fazer a coleta de amostras de água em diversas residências para enviar essas amostras para análise.

(Assessoria)

Imagem do Dia: Mais uma liderança politica de Timon abandona os Leitoa

Mucunan abandona o grupo Leitoa em Timon para seguir com o deputado Rafael 
Mucunan abandona os Leitoa em Timon

Mais de 14 mil pessoas são presas em Operação Maria da Penha

Ao todo, 127 mil mulheres foram atendidas

Paulo H. Carvalho/Agência Brasília
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgou hoje (24) números da Operação Maria da Penha, lançada em agosto com o objetivo de enfrentar a violência doméstica contra a mulher e aprimorar o sistema de proteção às vítimas.

Entre 20 de agosto e 20 de setembro, mais de 14 mil pessoas foram presas por violência doméstica, descumprimento de medidas protetivas e demais crimes contra a mulher.

Outras 40 mil medidas protetivas de urgência foram acompanhadas por policiais civis. Ao todo, 127 mil mulheres foram atendidas, segundo os dados divulgado pelo governo.

A operação foi um esforço concentrado coordenado pelo Ministério da Justiça para atender casos de violação da Lei Maria da Penha. A operacionalização ficou a cargo das forças de segurança estaduais. As polícias de 26 estados e do Distrito Federal foram mobilizadas, e mais de 108 mil profissionais trabalharam para atender ocorrências ligadas à violação Lei Maria da Penha, de acordo com o ministério.

“A operação teve o engajamento de diferentes instituições para qualificar o atendimento às vítimas, reforçar o cumprimento de medidas protetivas e conscientizar a população sobre a importância de denunciar as agressões. Os resultados mostram a importância de um olhar integrado para coibir casos de violência contra a mulher e prevenir a ocorrência de feminicídios”, disse o ministro Anderson Torres, em nota.

Ainda segundo os dados do ministério, foram realizadas cerca de 35 mil diligências policiais, instauradas quase 37 mil inquéritos e 349 apoios foram prestados a oficiais de justiça para intimação de medidas protetivas de urgência. Os dados foram compilados pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do ministério.

“No resultado de todas as operações, o protagonismo é todo das forças de segurança”, disse Bráulio do Carmo, secretário adjunto da Seopi. “Nosso papel foi integrar e levar ferramentas”, explicou.

A Operação Maria da Penha contou com a parceria do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos; das Secretarias de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal; do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares do Brasil (CNCG); do Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil (CONCPC); do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). As informações são da Agência Brasil.

quinta-feira, 23 de setembro de 2021 às 17:28

DCenter Auto Lavagens–Grill deu a louca e lança promoções imperdíveis para sexta-feira (24) e sábado (25) 

LOUCURA, LOUCURA, LOUCURA! 

Nesta sexta-feira (24) e sábado (25), o D’ Center Auto Lavagens - Grill, que fica na Rua Higino Cunha, 105, no centro de Timon, decidiu dar a louca e lançou promoções imperdíveis e jamais vistas na cidade desde a sua fundação. Quer dizer, as promoções se estendem das lavagens de veículos até o melhor cardápio de pratos típicos deliciosos da cozinha timonense.   

Assim, desse jeito, aproveite as promoções: Lavagem completa de Picape de R$ 50,00 por R$ 40,00 e Lavagem completa de carro (passeio) de R$ 40,00 por R$ 30,00. Confira acima no banner os preços de cervejas e dos pratos servidos aos clientes do D’ Center Auto Lavagens – Grill.  Mais informações pelo telefone: (86)98812-0150

Filho de Timon promove revolução na educação na região tocantina maranhense

Imagens do Facebook/Assis Aramos
O prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, que é filho de Timon vem promovendo uma verdadeira revolução na administração pública do município da região tocantina. Prefeito de segundo mandato, Assis Ramos tem ampla aprovação entre a população do município e sua administração se destaca em diversas áreas como na infraestrutura, na saúde e também na educação.

Essa semana os alunos da rede municipal retornam às aulas presenciais, com todos os cuidados em relação à pandemia. Em decorrência do retorno às aulas o prefeito Assis Ramos participou da entrega dos kits escolares para todos os alunos da rede municipal. Os kits são compostos de fardamento escolar, máscaras de proteção, para proteção contra o coronavírus, mochila, livros, cadernos, lápis, lápis de cor, avental, tintas, entre outros materiais.

Imagens do Facebook/Assis Ramos
Os jovens estudantes estão retornando às aulas em escolas reformadas, climatizadas, com professores qualificados e valorizados, o que reforça a priorização que a administração de Assis Ramos dá à educação do município de Imperatriz e que é exemplo para outros municípios do Maranhão.

“Hoje iniciamos a entrega dos kits escolares para os alunos da rede municipal de ensino. Estamos realizando uma verdadeira revolução na educação de nossa cidade. Nossa preocupação sempre será oferecer mais qualidade de ensino aos nossos jovens, fico muito feliz com todas essas conquistas”, destacou o prefeito Assis Ramos.

quarta-feira, 22 de setembro de 2021 às 14:57

Sem coligações, CCJ do Senado aprova PEC da reforma eleitoral

Texto deverá ser votado em dois turnos ainda hoje pelo plenário

@Roque de Sá/Agência Senado
Com o prazo apertado para mudanças nas regras paras eleições de 2022 , a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira (22), o relatório da senadora Simone Tebet (MDB-MS) à proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma eleitoral (PEC 28/2021).

No Senado, a estratégia é promulgar apenas os pontos consensuais dentre os aprovados pela Câmara em agosto. A manobra impede um eventual retorno do texto para a Câmara. O principal ponto que ficou de fora do texto foi a volta das coligações partidárias em eleições proporcionais, extinta na reforma eleitoral de 2017, mas que havia sido reintroduzida pelos deputados. 

"A coligação nas eleições proporcionais é objeto de crítica e tentativa de supressão nas duas Casas do Congresso Nacional desde a década de 1990", justificou Tebet no documento. Para ela, a volta das coligações seria inconstitucional. 

Ainda na avaliação da relatora, as coligações partidárias em eleições proporcionais, nas quais são escolhidos representantes para as câmaras de vereadores, assembleias legislativas e para a dos Câmara dos Deputados, são uma "dissonância" quando confrontadas com o sistema eleitoral proporcional previsto no artigo 45 da Constituição. 

Participação popular 

Outro ponto aprovado na Câmara e rejeitado pela CCJ do Senado é o que flexibiliza a participação popular nas proposições apresentadas ao Congresso. A PEC encaminhada aos senadores estabelece que 100 mil eleitores podem apresentar um projeto de lei à Câmara dos Deputados com assinatura eletrônica. 

Pelas regras atuais, um projeto de lei de iniciativa popular deve ter a assinatura em papel de, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído em pelo menos cinco estados, com não menos de 0,3% dos eleitores em cada um deles. 

O texto também definia que os projetos de lei de iniciativa popular tramitariam em regime de prioridade e deveriam ser apreciados conforme regras específicas a serem incluídas nos regimentos do Senado e da Câmara.  

Para Simone Tebet, é preciso debater mais sobre a questão. Ela ponderou que  “a dinâmica das redes sociais não está ainda suficientemente conhecida e regulamentada” e, portanto, a alteração poderia abrir caminho para fraudes e pautas que podem “desvirtuar a essência democrática das propostas oriundas da vontade popular”.  

Sob o argumento que o texto proposto pelos deputados poderia inviabilizar todo trabalho de interpretação e adequação das normas vigentes por parte do Judiciário, os senadores rejeitaram a exigência de que decisões jurisdicionais ou administrativas do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o processo eleitoral fossem tomadas um ano antes para que valessem para o pleito seguinte. Hoje, esse princípio da anualidade vale para alterações feitas pelo Congresso.

Consenso 

Já entre os pontos aprovados pelos deputados e que seguem para o plenário do Senado figura a contagem em dobro dos votos dados a candidatos negros, índios e mulheres para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030. 

Pelo texto, o partido que incorpora outras siglas também não será responsabilizado pelas punições aplicadas aos órgãos partidários regionais e municipais e aos antigos dirigentes do partido incorporado, inclusive as relativas à prestação de contas. 

Outro ponto consensual trata da constitucionalização das regras de fidelidade partidária. Pela proposta, deputados e vereadores que se desligarem do partido perdem o mandato, salvo nos casos de justa causa nos termos da lei e anuência do partido.

Posses podem ter novas datas 

Durante as discussões, a relatora Simone Tebet voltou atrás e decidiu acolher, de forma oral, uma mudança já prevista pelos deputados, que altera a data das posses de presidente da República e governadores para os dias 5 e 6 de janeiro, respectivamente. Hoje, essas cerimônias ocorrem no dia 1º de janeiro.  

Projetos autônomos

Para que uma mudança na redação do texto enviado pela Câmara não implique no retorno da PEC à análise dos deputados, parte das emendas apresentadas por senadores, entre elas a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), de paridade entre sexos nas chapas para presidente e vice-presidente e governador e vice-governador deverá ser destacada, passando a tramitar como projetos autônomos.

O mesmo ocorreu com uma emenda do senador Álvaro Dias (Podemos-PR) para contemplar também o Senado Federal nas exigências relativas à quantidade de cadeiras obtidas pelo partido político para ter acesso aos recursos públicos condicionados à expressividade eleitoral da agremiação, mínimo de cinco senadores. 

Votação 

Segundo o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco ( DEM-MG), se comprometeu a pautar a matéria para a tarde de hoje na sessão plenária. 

Para que estejam em vigor já nas próximas eleições, as alterações precisam ser votadas até um ano antes do pleito, ou seja, até 2 de outubro. Por se tratar de uma alteração na Constituição, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos por, pelo menos, 49 senadores. As informações são da Agência Brasil.

Câmara solicita reunião com empresa Águas de Timon para prestar esclarecimentos sobre o abastecimento no município

A Câmara Municipal de Timon apresentou na sessão desta quarta-feira, 22, solicitação de reunião com a direção da empresa Águas de Timon para a próxima sexta-feira, 24, para que sejam prestados esclarecimentos sobre a falta de qualidade da água entregue à população timonense nas últimas semanas. 

O presidente da Câmara, vereador Uilma Resende, ressaltou que todos os parlamentares receberam denúncias de moradores de todas as regiões da cidade de Timon sobre a má qualidade da água que chegava em suas torneiras.

"Não podemos nos omitir em relação à essa questão. O serviço está à cargo de uma empresa privada, que já teve muito tempo para melhorar o serviço, mas nas últimas semanas toda a cidade recebeu água de péssima qualidade e não ouve qualquer comunicação da empresa sobre os motivos dessa turbidez e quando isso iria ser normalizado", destacou.

Coelho Neto: Prefeito Bruno Silva participa da aula inaugural do IEMA

PREFEITO BRUNO SILVA PARTICIPA DA AULA INAUGURAL DO IEMA

O prefeito Bruno Silva participou na última segunda-feira, 20, da aula inaugural dos cursos profissionalizantes a ser realizado em parceria com o IEMA. 

Ao todo, serão 21 cursos beneficiando diretamente cerca de 1.000 alunos. 

Acompanhado do vice-prefeito Lustosa, dos vereadores, secretários e lideranças políticas, o evento contou ainda com a presença do secretário Adjunto de Educação do Estado André Bello e o deputado federal Gastão Vieira.

terça-feira, 21 de setembro de 2021 às 19:06

Foto-fofoca: Encontro entre Comandante Schnneyder e Amanda Gentil

O registro que tem dado o que falar na cidade de Timon hoje, 21 de setembro de 2021, é do encontro entre o pré-candidato a deputado estadual Comandante Schnneyder, sua esposa Doris e a pré-candidata a deputada federal Amanda Gentil, ocorrido na tarde desta terça-feira, na residência de Doris e Schnneyder, no bairro Mateusinho, em Timon.

Procurado pelo blog do Eduardo Rego para comentar qual o tema tratado durante o encontro, o Comandante destacou que recebeu Amanda Gentil para uma conversa amistosa e bastante proveitosa sobre o progresso do Estado do Maranhão, em especial da Região dos Cocais, que engloba os municípios de Timon e Caxias.

"Doris e eu recebemos com muita alegria a visita da Amanda Gentil que é uma jovem que tem uma visão muito apurada sobre o progresso do nosso Estado e tem muito a contribuir para o desenvolvimento de Caxias e de Timon, como cidades irmãs e muito importantes para o Estado. Tivemos uma conversa muito proveitosa e amistosa, que convergiu em muitos pontos sobre como Timon e Caxias podem contribuir ainda mais para o crescimento de nossa região e do Estado".

MPE propõe ação contra pré-candidato ao Governo do Estado e deputados do Maranhão

Para MP, Weverton Rocha, Othelino Neto e André Fufuca realizaram propaganda eleitoral antecipada

O Ministério Público Eleitoral, por meio do procurador regional Eleitoral Juraci Guimarães, ingressou com ações no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) contra o pré-candidato ao governo do estado Weverton Rocha (PDT) e os deputados estadual Othelino Neto (PC do B) e federal André Luiz (PP), conhecido como “André Fufuca”, por realizarem propaganda eleitoral antes do prazo estabelecido na legislação eleitoral.

Conforme apurado, no dia 4 de setembro deste ano, o pré-candidato ao governo do estado juntamente com os deputados realizaram e divulgaram em suas redes sociais um evento político no município de Presidente Dutra (MA).

O encontro se deu em local de acesso aberto ao público, gerando ampla mobilização popular, utilização de artefatos de publicidade eleitoral de alto custo e com grande repercussão no município e nas redes sociais. 

Na ação, o MP Eleitoral requer a concessão de liminar para a remoção de publicações nas redes sociais dos pré-candidatos, além da condenação, ao final, da multa pela propaganda eleitoral antecipada, no máximo legal em razão da gravidade e reiteração das condutas irregulares. As informações são do MPF.

segunda-feira, 20 de setembro de 2021 às 22:50

Câmara de Timon: Resumo das pautas aprovadas na sessão do dia 20 de setembro de 2021

Durante a 2006ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Timon, realizada na manhã desta segunda-feira, 20 de setembro de 2021, os parlamentares aprovaram, em 2ª votação, dois projetos de autoria do Poder Executivo Municipal, que versam sobre alterações no Código Tributário do Município e sobre a lei de parcelamento do solo urbano do município de Timon. 

Também de autoria do Poder Executivo Municipal, foi aprovada a indicação dos nomes que vão compor a nova diretoria executiva da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do município de Timon (AGERT). A nova diretoria será composta por: João Victor Serpa do Nascimento Delgado – Diretor presidente; Edina Lima dos Santos – Diretora Administrativo-financeira (recondução); Marco Antônio Fonseca Ferreira Filho – Diretor operacional. 

Foram aprovados ainda, em regime de urgência, o pedido de providências do vereador Kaká do Frigo Sá, que solicita que a empresa Águas de Timon conceda 50% de desconto nas tarifas de água nos meses de outubro e novembro, “por motivos da má qualidade da água suja fornecida aos moradores de Timon”. 

Além disso, os parlamentares ainda aprovaram requerimentos de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Timon, direcionados ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT-MA), solicitando que: seja feita a conclusão da BR-226, bem como a conclusão do trecho entre a BR-316 e a BR-226, em frente ao posto fiscal; e que seja feito aditivo para a implantação de iluminação pública na BR-226 no trecho entre o posto fiscal até o condomínio Village Cajueiro.  

Foram aprovadas ainda os seguintes requerimentos, indicações e pedidos de providências:  

REQUERIMENTO Nº 071/2021 – Autor: Ver. Ivan do Saborear – Ementa: Requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Governo e do Departamento Municipal de Iluminação Pública – DEMIP, as seguintes informações: qual o órgão ou empresa responsável pela autorização da instalação de fios e cabos na rede de energia elétrica em ruas e avenidas de Timon, pela autorização da instalação dos cabos de comunicação, que faz a fiscalização da altura mínima dos fios e cabos da Equatorial, se existe cobrança de algum valor financeiro para emitir as autorizações para instalação dos cabos de comunicação, qual altura mínima dos fios e cabos aéreos da rede elétrica da equatorial. 

REQUERIMENTO Nº 072/2021 – Autor: Ver. Ulysses Waquim – Ementa: Requer ao Poder Legislativo Municipal, que requeira da Exma. Prefeita Municipal, o envio da cópia integral do Processo Licitatório Administrativo nº 581/2021, contratante: Janelson Moucherek Soares do Nascimento Advocacia e Consultoria, que tem por objeto: Contratação de Empresa para prestação de Serviço Técnico, especializado de Assessoria Jurídica, na área do Direito Público.  

REQUERIMENTO Nº 074/2021 – Autor: Ver. Uilma Resende – Ementa: Requer ao Poder Executivo Municipal, que seja feita a faixa de pedestre na Avenida Piauí, mais precisamente em frente ao Bar da Gorda dando acesso ao ponto de pequenas embarcações do Rio Parnaíba.  

INDICAÇÃO Nº 198/2021 – Autor: Ver. Thiago Carvalho – Ementa: indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - Seinfra, melhorias nas estradas do povoado Carnaúba de Pedra, neste município.

INDICAÇÃO Nº 206/2021 – Autor: Ver. Vavá – Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Segurança Pública, a necessidade da aquisição de novas viaturas para a Guarda Civil Municipal, neste Município. 

INDICAÇÃO Nº 207/2021 – Autor: Ver. Vavá – Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E DO TURISMO – SEMDEST, a necessidade de um Píer Flutuante com objetivo integrar o turismo além de oferecer a oportunidade de contemplar o rio, também estimular a prática de atividades náuticas, como passeios de lanchas e jet-skis, com acessibilidade e a presença de rampas articuladas. Outra característica importante na sua composição é a presença de um sistema de iluminação, que além de proporcionar o turismo noturno, tem a finalidade de ser um ponto de referência visível para embarcações que transitam pelo rio. Essa indicação tem como objetivo conseguir a cessão das águas pluviais de domínio da União, neste município.  

INDICAÇÃO Nº 215/2021 – Autor: Ver. Vavá – Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal, através do Departamento Municipal de Iluminação Pública – Demip, a necessidade de que seja feita a manutenção dos postes localizados no campo da Rua 100, no bairro Bela Vista, neste município. 

INDICAÇÃO Nº 218/2021 – Autor: Verª. Vanda Rodrigues – Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal, através do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, a necessidade de que seja feita a instalação de caixa d’água no poço do Povoado Morro do São Benedito, zona rural, neste município.

INDICAÇÃO Nº 223/2021 – Autor: Ver. P. A Pedro Augusto – Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, a necessidade de que seja feita a reforma do Mercado Público Municipal do Parque Alvorada, neste Município. 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 208/2021 – Autor: Verª. Da Luz Sete Estrelas – Ementa: solicita providências ao poder executivo municipal, através da superintendência municipal de limpeza – no sentido que seja feita a limpeza das ruas 2, Brilhante e Diamante, no bairro Joia, neste município.  

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 240/2021 – Autor: Verª. Da Luz Sete Estrelas – Ementa: Solicita ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, no sentido de que seja feita a pavimentação asfáltica do Beco 26, no Bairro Flores, em frente ao cemitério Jardins das Flores, neste Município.  

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 252/2021 – Autor: Ver. Celso Tacoani – Ementa: Solicita providências ao Poder Executivo Municipal, através do Departamento Municipal de Iluminação Pública – Demip, no sentido de que seja feita a reposição de luminárias completa de 07 postes no povoado Saco (parte de baixo), neste município. 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 253/2021 – Autor: Ver. Jorge Passos – Ementa: Solicita providências com urgências ao Poder Executivo Municipal, através do Departamento Municipal de Iluminação Pública – DEMIP, que seja instalada iluminação na Praça e nas Quadras de Esporte existentes na Praça do Residencial Júlia Almeida, neste município.   

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 254/2021 – Autor: Ver. Jorge Passos – Ementa: Solicita providências com urgências ao poder executivo municipal, através da Superintendência de Limpeza Pública e Urbanização de Timon – SLU e ao Departamento de Iluminação Pública –DEMIP, que seja realizado um mutirão de limpeza e iluminação pública nas vias do Bairro Pedro Patrício, neste Município.   

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 256/2021 – Autor: Ver. Kaká do Frigosá– Ementa: Solicita providências ao Poder Executivo Municipal, através do Departamento Municipal de Iluminação Pública – DEMIP, no sentido de que seja feita a manutenção das lâmpadas da Quadra de Esporte localizada no Bairro Vila Angélica, neste município.   

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 257/2021 – Autor: Verª. Vanda Rodrigues – Ementa: Solicita providências ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, no sentido de que seja feito o reparo da estrada que liga o Povoado Bonitinho ao Povoado Morro do São Benedito, zona rural, neste Município.  

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 258/2021 – Autor: Ver. Chagas Cigarreiro – Ementa: Solicita providências com urgência ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, que seja feita uma faixa de pedestre com rampa entre o meio fio, e um sinal de pedestre para travessia na Avenida Formosa em frente ao Mercado Municipal, neste Município. 

PRF recupera motocicleta com ocorrência de roubo

No dia 17 de setembro, por volta das 09h, uma equipe PRF, enquanto em serviço de ronda no km 292 da BR 226, município de Barra do Corda/MA, deu ordem de parada à motocicleta de placa PTK-5308. 

Durante e fiscalização, em consultas aos sistemas informatizados, verificou-se que existia uma ocorrência de roubo, registrada na Delegacia de Polícia Civil de Timon/MA em Junho de 2021, para o veículo. 

Diante dos fatos, condutor e motocicleta foram apresentados à Polícia Judiciária para os procedimentos de praxe. As informações são da PRF.

sexta-feira, 17 de setembro de 2021 às 12:23

Timon: MP, Sefaz e Semuf promovem curso sobre representação fiscal para fins penais

Curso teve como público-alvo auditores fiscais da receita municipal
O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da 4ª Promotoria de Justiça Regional Tributária, promoveu, nesta quinta-feira, 16, no auditório do Cocais Shopping, em Timon, um curso de capacitação sobre representação fiscal para fins penais, tendo como público-alvo auditores fiscais da receita municipal timonense, além de técnicos e servidores do órgão que atuam na área. A atividade foi realizada em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz) e a Secretaria Municipal de Finanças de Timon (Semuf).

Participaram da atividade o promotor de justiça titular do órgão de execução, Giovanni Papini, o procurador-geral do município de Timon, João Santos, e o procurador fiscal de Timon, Walter Cabral Romero.

O curso faz parte de uma das etapas para estruturação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Timon (CIRA – Timon), criado pela Lei Municipal nº 2.177/2019, resultado da atuação da 4ª Regional Tributária na indução de políticas públicas fiscais. O objetivo do encontro foi familiarizar os profissionais fiscais de Timon com a rotina da representação fiscal para fins penais, ferramenta que tem sido instrumentalizada como nova prática na atuação dos auditores fiscais municipais.

O palestrante Laudimar Rabelo, auditor fiscal da receita estadual, apresentou as nuances legais, normativas, jurisprudenciais e concretas da representação fiscal aos servidores fazendários municipais, delineando a sua importância para a visualização de crimes ou fraudes tributárias pelo Ministério Público. No evento, foram realizados debates e sanadas dúvidas diversas.

O CIRA-Timon, com previsão para funcionamento ainda este ano, teve suas atividades suspensas em razão da pandemia da Covid-19, tendo sido o curso de capacitação um alinhamento para o retorno das atividades. As informações são do MPMA.

Centro de Conciliação de Timon supera meta de acordos no 1º semestre

Equipe registrou aumento de 100% de acordos em relação ao mesmo período de 2020

O 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Timon superou a previsão referente ao período de janeiro a junho de 2021 para o cumprimento da Meta 3 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A meta tem por objetivo aumentar os casos resolvidos por conciliação em relação ao ano anterior.

De acordo com os dados da Coordenadoria de Estatística do TJMA, o número de acordos em 2020, no período de janeiro a junho, foi de 135, e neste ano de 2021, até o mês de junho, foram realizados 270 acordos, ou seja, o resultado de 2020 foi superado, cumprindo mais de 100% da meta. 

Até a presente data, a equipe do Centro de Conciliação de Timon já realizou 350 acordos, 1.250 audiências e 2.500 atendimentos à população. Os números alcançados foram possibilitados mediante o esforço de toda a equipe do Cejusc em benefício dos cidadãos e das cidadãs.

O coordenador do Centro de Conciliação de Timon, juiz Paulo Brasil Menezes, enfatiza a importância da política de conciliação para o Poder Judiciário e a população. 

“A sociedade vem compreendendo bem a cada dia a força do diálogo. A conciliação é uma oportunidade para o cidadão resolver seus conflitos de forma mais célere e, no final, ter um acordo homologado com força judicial. Estamos vivendo novos tempos que pedem uma política diferente de solução de conflitos e também uma cultura que não seja só da litigiosidade”, explica o juiz.

ATENDIMENTO

O atendimento do 1º Cejusc de Timon vem sendo realizado de forma presencial, seguindo todos os protocolos sanitários, como: I – descontaminação das mãos, com utilização de álcool em gel 70º; II – uso adequado de máscaras; III – manutenção do distanciamento físico mínimo de 2 metros; IV – não apresentar sinais de gripe, tais como: tosse, espirros e febre (aferição obrigatória da temperatura corporal), dentre outros; ou por meio virtual pelo WhatsApp do Centro nº (99) 99904-7306, e-mail institucional (1cejusc-tim@tjma.jus.br) e, ainda, por videoconferência pela plataforma oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Webconference. 

AGENDAMENTO 

Para agendar uma audiência de conciliação, por videoconferência, junto ao 1º Cejusc de Timon, basta comparecer presencialmente, ou entrar em contato pelo WhatsApp (99) 99904-7306 ou enviar e-mail para 1cejusc-tim@tjma.jus.br , acompanhado da documentação digitalizada (RG, CPF, comprovante de residência). Também é necessário enviar os documentos relacionados ao assunto que será discutido, tais como: certidão de nascimento, no caso de haver menores envolvidos; certidão de casamento, quando se tratar de divórcio; documentos dos bens (registro no cartório de imóveis, licenciamento, contrato), quando se tratar de partilha.

Além disso, é necessário informar o telefone da parte contrária, ou seja, do requerido ou da requerida, para que a equipe do Cejusc entre em contato para confirmar o interesse em participar da audiência.

As audiências são devidamente conduzidas por conciliadores capacitados e reconhecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o apoio técnico da Coordenação dos Centros de Conciliação.

MAIS INFORMAÇÕES

Para mais informações, basta ligar ou enviar mensagens para o Cejusc de Timon: (99) 99904-7306 (WhatsApp). As informações são do TJMA.

quinta-feira, 16 de setembro de 2021 às 15:22

Covid-19: ministério recomenda suspensão da vacinação de adolescentes

Pasta publicou nova nota técnica hoje

@Reuters/Denis Balibouse
O Ministério da Saúde revisou a recomendação de vacinação de adolescentes contra a covid-19. Em nota técnica publicada ontem (15) pela Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19, o ministério passou a recomendar a vacinação apenas para os adolescentes entre 12 e 17 anos que tenham deficiência permanente, comorbidades ou que estejam privados de liberdade.

Uma nota técnica anterior da pasta, também de setembro, recomendava que a imunização dos adolescentes tivesse início ontem (15), com a ressalva de que os que não apresentassem comorbidades deveriam ser os últimos a ser vacinados.

A pasta citou, entre outros argumentos para revisar a recomendação, o fato de que os benefícios da vacinação em adolescentes sem comorbidades ainda não estão claramente definidos e que a Organização Mundial de Saúde (OMS) não recomenda imunização de adolescentes com ou sem comorbidades.

A OMS, entretanto, não chegou a afirmar que a imunização de adolescentes não deveria ser realizada. Em vídeo publicado em junho, a organização disse apenas que, neste momento, a vacinação de adolescentes entre 12 e 17 anos não é prioritária.

O ministério também argumentou que a decisão foi tomada devido ao fato de a maioria dos adolescentes sem comorbidades acometidos pela covid-19 apresentarem evolução benigna da doença.

Outro ponto levantado foi o de que houve uma redução na média móvel de casos e óbitos (queda de 60% no número de casos e queda de mais de 58% no número de óbitos por covid-19 nos últimos 60 dias) com melhora do cenário epidemiológico.

Após a publicação da nota, algumas cidades anunciaram a suspensão da vacinação de adolescentes, entre elas, as prefeituras de Natal (RN) e Salvador (BA). Agora há pouco, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, decidiu seguir a recomendação do ministério e também suspendeu a imunização de adolescentes na capital federal.

Atualmente, apenas a vacina da Pfizer/Biontech tem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para uso em adolescentes a partir de 12 anos. As informações são da Agência Brasil.