Coelho Neto: prefeito Bruno Silva viabiliza melhorias para segurança pública e Educação

O prefeito de Coelho Neto, Bruno Silva, usou suas redes sociais nesta terça-feira, 16, para comemorar os resultados de sua viagem a São Luís onde se reuniu com os secretários estaduais de Educação, Felipe Camarão, e de Segurança Pública, Jefferson Portela. Bruno Silva anunciou algumas conquistas que a população de Coelho Neto já irá receber nos próximos dias, além do reforço da parceria entre Estado e município.

Em relação à segurança pública o prefeito recebeu do secretário Jefferson Portela a garantia de que Coelho Neto receberá quatro novas viaturas para reforçar o patrulhamento no município, sendo 02 automóveis e 02 motocicletas. Além disso, o secretário informou ainda que o Coelho Neto será alvo de estudos para a implantação de uma escola militar.

Na agenda com a secretário de Educação Felipe Camarão, o prefeito Bruno Silva recebeu a informação de que nos próximos dias o município receberá a visita do vice-governador, Carlos Brandão, e do próprio secretário Felipe Camarão, que devem anunciar diversas ações da pasta no município. 

Entre a ações que serão anunciadas estão a construção de uma unidade da Escola Digna, a retomada das obras de construção do IEMA, a conclusão da reforma e ampliação da primeira escola de tempo integral Albert Einstein, além de curso do programa Maranhão Profissionalizado.

Bruno Silva destacou que a parceria entre o governo do Estado do Maranhão e a sua gestão à frente da prefeitura de Coelho Neto está apenas no início, mas que essa união "resultará em grandes conquistas para nossa cidade", concluiu.

Governo compra mais 54 milhões de doses de vacina contra covid-19

Cronograma de entregas de vacinas foi anunciado hoje

@Bio-Manguinhos/Fiocruz

O Ministério da Saúde informou nesta terça-feira (16), em Brasília, ter garantido mais 54 milhões de doses da vacina CoronaVac contra a covid-19. Acrescentou ter assinado novo contrato com o Instituto Butantan, que desenvolve o imunizante em parceria com o laboratório Sinovac. 

A previsão, considerando os 46 milhões de doses já contratadas, é distribuir aos estados 100 milhões da vacina até setembro. 

Segundo o ministério, além da CoronaVac, o Brasil receberá mais 42,5 milhões de doses de vacinas fornecidas pelo Consórcio Covax Facility até dezembro. Também foram contratadas mais 222,4 milhões de doses de vacina contra covid-19 em produção pela Fundação Oswaldo Cruz, e parte desses imunizantes já começou a ser entregue mês passado. 

A previsão do Ministério da Saúde é assinar, nos próximos dias, contratos de compra com a União Química. Entre os meses de março e maio, o laboratório deve entregar dez milhões de doses da vacina Sputnik V. 

O ministério também espera contratar da Precisa Medicamentos mais 30 milhões de doses da Covaxin, também entre março a maio.

Como será  

Confira o cronograma de entregas de vacinas:  

Consórcio Covax Facility 

Entregas de 42,5 milhões de doses: 

Março: 2,65 milhões de doses da AstraZeneca 

Até Junho: 7,95 milhões de doses da AstraZeneca  

O consórcio, coordenado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), funciona como um centro de distribuição internacional de vacinas. O Brasil receberá, ainda, aproximadamente mais 32 milhões de vacinas contra a covid-19 produzidas por laboratórios de sua escolha até o final do ano, conforme cronogramas estabelecidos exclusivamente por esse consórcio. 

Fundação Butantan – Corodonavac/Sinovac 

Entregas de 100 milhões de doses: 

Janeiro: 8,7 milhões - entregues 

Fevereiro: 9,3 milhões 

Março: 18,1 milhões 

Abril: 15,93 milhões 

Maio: 6,03 milhões 

Junho: 6,03 milhões 

Julho: 13,55 milhões 

Agosto:13,55 milhões 

Setembro: 8,8 milhões 

Fundação Oswaldo Cruz – Oxford/Astrazeneca 

Entregas de 222,4 milhões de doses: 

Janeiro: 2 milhões - entregues 

Fevereiro: 4 milhões 

Março: 20,7 milhões 

Abril: 27,3 milhões 

Maio: 28,6 milhões 

Junho: 28,6 milhões 

Julho: 1,2 milhões  

A partir da incorporação da tecnologia da produção do IFA (Insumo Farmacêutico Ativo), a Fiocruz deverá produzir e entregar mais 110 milhões de doses no segundo semestre de 2021.  

União Química - Sputnik V/Instituto Gamaleya 

Entrega de 10 milhões de doses (importadas da Rússia) – Previsão de assinatura de contrato esta semana.  

Março: 800 mil entregues 15 dias após a assinatura do contrato 

Abril: 2 milhões entregues 45 dias após a assinatura do contrato 

Maio: 7,6 milhões entregues 60 dias após a assinatura do contrato 

A partir da incorporação da tecnologia da produção do IFA, a União Química deverá passar a produzir mais oito milhões de doses por mês. 

Precisa Medicamentos – Covaxin/Bharat Biotech 

Entrega de 20 milhões de doses importadas da Índia – Previsão de assinatura de contrato esta semana. 

Março: 8 milhões - 4 milhões mais 4 milhões de doses entregues entre 20 e 30 dias após a assinatura do contrato 

Abril: 8 milhões - 4 milhões mais 4 milhões de doses entregues entre 45 e 60 dias após a assinatura do contrato 

Maio: 4 milhões entregues 70 dias após a assinatura do contrato

(Fonte: Agência Brasil)

Setur elabora cartilha sobre o Mapa do Turismo no Maranhão

Objetivando facilitar o entendimento e detalhar ainda mais os critérios e as ações estratégicas sobre o mapa do turismo, a Secretaria de Estado do Turismo (Setur-MA) desenvolveu uma cartilha sobre o remapeamento do Mapa do Turismo Brasileiro 2021.

A cartilha traz explicações sobre os critérios criados pela Setur e pelo Ministério do Turismo (Mtur) para que os municípios possam aderir ao programa.

Com layout e gráficos, o documento explica, de forma objetiva, como funciona o Mapa do Turismo, as ferramentas de gestão centralizada, portarias, critérios e regras de atualização do Mapa. A produção foi organizada pela de SETUR, de forma conjunta entre a Assessoria de Comunicação e a Superintendência do Programa de Regionalização do Turismo do Maranhão

Na nova versão da cartilha com vigência de 2021 a 2023, além de conter os critérios do remapeamento de 2019, conta com o acréscimo de duas novas regras para os municípios que já fazem parte do Mapa: O Conselho Municipal de Turismo deverá apresentar um plano de ação e o município possuir quatro equipamentos ou serviços formalizados no Cadastur, sendo um deles de meio de hospedagem. Para os municípios que estão fora da atual versão devem elaborar um relatório situacional do turismo na cidade.

O documento deverá ser utilizado pelas Secretarias Municipais de Turismo para orientar e organizar os critérios durante o primeiro e segundo semestre de 2021, além de cadastrar os municípios dentro do Mapa do Turismo Brasileiro.

Além de conscientizar e orientar por meio da cartilha, a Setur irá direcionar as ações de estruturação no desenvolvimento da atividade turística para os municípios maranhenses que fizerem adesão ao Programa de Regionalização do Turismo.

A expectativa é que, nas próximas semanas, a Superintendência de Regionalização do Turismo deverá iniciar as visitações aos municípios que compõem o mapa do turismo no estado para iniciar a execução das ações e estratégias sobre o remapeamento 2021. Veja aqui a cartilha regionalização do remapeamento 2021.

(Fonte: Setur)

Câmara de Timon tem segunda de carnaval de trabalho com pauta extensa

A segunda-feira de carnaval na Câmara Municipal de Timon foi marcada por sessão plenária onde os parlamentares aprovaram uma extensa pauta de indicações e pedidos de providências. O presidente da Casa, vereador Uilma Resende, destacou o grande ritmo de trabalho dos parlamentares nesta nova legislatura. 

“Estamos apenas na terceira sessão plenária de 2021, em plena segunda-feira de carnaval, trabalhando em busca de uma Timon melhor para todos. Os parlamentares estão apresentando grande número de indicações, pedidos de providências, requerimentos, o que mostra que estão atentos às necessidades do município, ouvindo a população e buscando melhorias para a cidade”, pontuou.

Na sessão desta segunda-feira, 15, o vereador Coca do Matapasto apresentou três indicações, Nº 005/2021, Nº 006/2021 e Nº 007/2021, todas direcionadas à secretaria municipal de Obras e Infraestrutura – SEINFRA – em que solicita: construção de uma praça pública com academia de saúde e área de lazer para as crianças no povoado Canhaçu; viabilização da restauração do bueirão da ponte do povoado Encarnadinho, que fica situado no trecho entre o povoado Mundo Novo e Campo Grande; e a viabilização da recuperação da estrada vicinal que dá acesso ao povoado Cabeceira do Veríssimo, com início no povoado Monteiro, passando pelo povoado Mundo Novo dos Pretos até a Cabeceira do Veríssimo, com extensão aproximada de 10 km.

O vereador Jorge Passos propôs a indicação Nº 010/2021 para que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Timon encaminhe ofício à Equatorial Energia, unidade Timon, solicitando a instalação de postes e rede de iluminação pública no beco 03, do povoado Lagoa Grande da Chapada e na rua Filomena Rios da Cunha (rua 11), entre os números 2022 e 2024, no bairro Parque Alvorada. Além disso, o parlamentar apresentou ainda a indicação Nº 012/2021, direcionada à SEINFRA para que seja efetuada a perfuração de um poço artesiano e a construção de um reservatório d’água na comunidade rural Cabeceira da Bacaba.

Já a vereadora Da Luz Sete Estrelas protocolou a indicação Nº 011/2021, para que a SEINFRA verifique a necessidade de que seja feita a recuperação da rua 05 do bairro Cidade Nova I. A parlamentar apresentou também o pedido de providências Nº 011/2021, solicitando que o Departamento Municipal de Trânsito – DMATRANS – implante redutores de velocidade (tartarugas e lombadas) e sinalização de trânsito na rua João Ferreira de Macêdo (rua 21), em frente à igreja Assembleia de Deus, além de faixas de pedestres em frente às instituições de ensino IEMA e EMEI Sete Estrelas, na rua Manoel Gomes da Silva (rua E) no bairro Parque Alvorada.

O vereador P.A Pedro Augusto também apresentou a indicação Nº 014/2021 à SEINFRA, para que a secretaria efetue a reforma da quadra esportiva localizada na praça do bairro vila João Reis, sugerindo ainda que seja feita a instalação de alambrado (tela), iluminação e a construção de uma academia pública que permita a realização de atividades físicas. O parlamentar apresentou ainda três pedidos de providências. O Nº 004/2021 em que solicita ao poder executivo municipal, por meio da Superintendência de Limpeza Pública e Urbanização de Timon – SLU – para que seja feito mutirão de limpeza, com serviços de capina, roçagem, varrição e retirada de entulhos das ruas que dão acesso ao parque dos Vaqueiros no residencial Júlia Almeida.

O pedido de providências Nº 012/2021, também de autoria o vereador P.A Pedro Augusto, direcionado ao DMTRANS para que sejam implantados redutores de velocidade e feita a recuperação da sinalização horizontal e vertical no cruzamento entre as ruas Miguel Simão e Magalhães de Almeida, no bairro Centro. O pedido de providências Nº 013/2021, também direcionado ao DMTRANS solicita que seja feita a sinalização horizontal e vertical no cruzamento da avenida Teresina com a rua Drº Francisco Vitorino da Assunção (avenida 3), bairro Parque Piauí.

(Assessoria)

Como saber se o seu CPF foi usado por terceiros

Sistema do Banco Central permite consultar histórico de contas abertas

    Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Os recentes vazamentos de dados de consumidores acenderam o alerta. Desde o mês passado, episódios de divulgação em massa expuseram na internet informações financeiras de milhões de brasileiros e abriram caminho para golpes virtuais.

De posse de dados pessoais, criminosos enviam contas falsas de telefone e de televisão por assinatura por e-mail, com nome completo e endereço, por exemplo. Nesse caso, basta o consumidor entrar diretamente no site da operadora e verificar a situação, sem acessar nenhum link suspeito.

Outros golpes podem trazer prejuízos reais, quando terceiros usam os dados para abrir contas bancárias, chaves Pix e fazer empréstimos em seu nome. No entanto, um sistema desenvolvido pelo Banco Central (BC) permite ao cidadão precaver-se contra fraudes ao consultar a situação financeira.

Vazamentos

No vazamento mais grave, foram expostas informações de mais de 220 milhões de brasileiros, vivos e mortos.

Ao todo, foram divulgados 37 bases de dados que abrangem nome, Cadastro de Pessoa Física (CPF), endereço, foto, score (pontuação, em inglês) de crédito, renda, situação na Receita Federal e no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Um caminho para contornar a situação é o Registrato, sistema do BC que fornece um extrato das informações de uma pessoa com instituições financeiras.

A ferramenta permite a consulta online do histórico de pessoa física ou jurídica em bancos e financeiras. Entre as informações que podem ser levantadas, estão a abertura de contas bancárias (ativas ou inativas), dívidas (liquidadas ou em aberto) e envios de dinheiro para o exterior.

Saiba como entrar no sistema Registrato. O processo tem várias etapas.

Cadastro

1. O cidadão deve credenciar-se no site do Banco Central. É preciso fornecer CPF, data de nascimento e primeiro nome da mãe.

2. No mesmo site, o usuário deve informar um banco em que tenha conta para validar o cadastro. O Banco Central comparará as informações prestadas com a base de dados da instituição financeira.

3. O sistema fornecerá uma frase de segurança, que precisa ser copiada.

4. O usuário deverá abrir, em outra aba do navegador, o site do banco informado anteriormente.

5. Na página do banco, basta buscar pela opção “Registrato” e colar a frase de segurança. O sistema pedirá a senha de seis dígitos da conta corrente. Caso não faça o procedimento em até 48 horas, o cliente deve gerar uma nova frase de segurança no site do BC.

6. Após validar a frase de segurança no site do banco, o usuário deve retornar ao site do BC e concluir o cadastramento, clicando no botão “Próximo”.

7. No site do BC, o cliente deve digitar novamente o CPF, a frase de segurança e selecionar a instituição financeira. Em seguida, a página pedirá para informar um endereço de e-mail e criar uma senha de oito dígitos.

8. Basta rolar a página e clicar no botão “Concluir credenciamento”. Caso o procedimento dê certo, aparecerá uma janela pop-up com a opção “Acessar Registrato”.

Consulta

1. Concluído o cadastro, o cidadão pode entrar no site do Registrato e consultar o histórico de relacionamento com instituições financeiras. Basta usar o CPF e a senha criada anteriormente para fazer o login.

2. A página do Registrato oferecerá as opções “Meus endividamentos”, “Meus relacionamentos financeiros” e “Minhas operações de câmbio”. Em cada um desses painéis é possível gerar um relatório.

3. É preciso aceitar os termos de responsabilidade em cada painel. A tela exibirá todos os relatórios gerados nos últimos seis meses.

4. Se o cliente quiser, pode baixar o relatório de operações cambiais em arquivo PDF, mas o arquivo leva até dois dias úteis para ser oferecido pelo Registrato. As informações são da Agência Brasil.

Auxílio emergencial: Plano de Guedes é aprovar em 3 semanas

Isso permitirá retirar os gastos do auxílio emergencial de regras fiscais, como o teto de despesas, mas criaria condicionantes, como medidas automáticas de contenção de gastos

Foto: Evaristo Sá/AFP

Depois do "consenso" fechado entre os presidentes da Câmara, do Senado, e ministros, o governo tentará aprovar a proposta que viabilizará o pagamento da nova rodada do auxílio emergencial em três semanas.

Segundo o Broadcast/Estadão apurou, esse é o prazo com que a equipe econômica trabalha para a aprovação do que o ministro da Economia, Paulo Guedes, chama de "novo marco fiscal", que seria composto pela inclusão, na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do pacto federativo, de uma cláusula de calamidade pública (uma espécie de PEC de Orçamento de Guerra, semelhante à aprovada no ano passado).

Isso permitirá retirar os gastos do auxílio emergencial de regras fiscais, como o teto de despesas, mas criaria condicionantes, como medidas automáticas de contenção de gastos. Como mostrou o Estadão na edição do último sábado, o alcance das medidas ainda está em discussão entre o Ministério da Economia e a área política devido à urgência para a aprovação da "PEC da guerra". Medidas mais duras poderão ficar para uma segunda PEC fiscal, para ser votada até o fim de julho.

Na sexta-feira, 12, após a reunião com Guedes que selou o acordo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que apresentaria ao colégio de líderes uma proposta do texto, que, para o governo, deverá ser aprovado pelo Congresso Nacional até o início de março. Com isso, a expectativa é que a primeira parcela do novo auxílio seja paga ainda no próximo mês.

Outras duas parcelas pelo menos estão previstas - em abril e maio - e possivelmente outra em junho, a depender da evolução da pandemia. As parcelas deverão ser de R$ 250, a um custo total de R$ 30 bilhões. No ano passado, o auxílio começou a ser pago em parcelas de R$ 600, depois reduzidas para R$ 300.

Pacheco disse que é "fundamental" que haja uma cláusula de calamidade pública na PEC do pacto federativo para "fazer a flexibilização necessária a fim de viabilizar o auxílio emergencial no Brasil", da forma como defende Guedes.

Respaldo

A inclusão da cláusula de calamidade pública no pacto federativo é vista pela equipe econômica como o respaldo necessário para o pagamento do novo auxílio. A avaliação é que isso demonstra o compromisso do governo com a saúde e com a responsabilidade fiscal e permite o combate à pandemia sem "estourar" o Orçamento público.

Como mostrou o Estadão, a equipe econômica do governo trabalha para incluir na "PEC de Guerra" a criação da figura do "estado de emergência fiscal", pelo qual o Estado ou o município que declarar a emergência, com base em critérios definidos na proposta, poderá acionar medidas de contenção de gastos automaticamente por dois anos.

A PEC pode prever ainda que as mesmas práticas cobradas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sejam praticadas pelos tribunais de contas estaduais e municipais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Do Correio Braziliense.

Ministro requer informações a prefeitos e governadores sobre decretos que suspendem atividades religiosas

As normas, relativas à prevenção da Covid-19, são questionadas na Arguição de Descumprimento Fundamental (ADPF) 701

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou informações aos prefeitos dos municípios de João Monlevade (MG), Macapá (AP), Serrinha (BA), Bebedouro (SP), Cajamar (SP), Rio Brilhante (MS) e Armação dos Búzios (RJ) e aos governadores do Piauí e de Roraima, no prazo de cinco dias, acerca de decretos municipais e estaduais que, no contexto das medidas de enfrentamento da pandemia da Covid-19, determinam a suspensão irrestrita das atividades religiosas locais. O despacho foi proferido na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 701. 

Laicidade estatal

Na ação, a Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) alega que as restrições impostas são desproporcionais e generalistas, pois proíbem qualquer manifestação religiosa, sem ressalvas ou critérios, ainda que não haja aglomeração. Outras atividades, como os serviços de capelania, as ações de cunho social e filantrópico e as atividades eclesiásticas administrativas também têm sofrido impacto. Segundo a entidade, as normas violam a liberdade de locomoção, o direito fundamental à liberdade religiosa e o princípio da laicidade estatal.

A Anajure pede, liminarmente, a suspensão da eficácia dos decretos estaduais e municipais que vedem, proíbam ou suspendam as atividades religiosas e o funcionamento dos templos religiosos sem ressalva sobre a possibilidade de realização de práticas religiosas que não gerem aglomeração. 

No despacho, o relator também determinou que, na sequência, os autos sejam encaminhados para manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), sucessivamente, no prazo de cinco dias cada. As informações são do STF. 

Oposição segue unida em Timon

O grupo de oposição que nas eleições passadas obteve 34.198 votos de eleitores timonenses com a candidatura de Schnneyder e Henrique Júnior para prefeito e vice-prefeito, respectivamente, segue unido e se fortalecendo na construção de uma opção sólida na política do município. 

No início da tarde desta sexta-feira, 12, o grupo participou de um almoço no bairro Novo Tempo em Timon, onde estiveram presentes o Comandante Schnneyder, Henrique Júnior, Jaconias Morais, Leandro Bello, além dos vereadores Juarez Morais, Helber Guimarães e Kaká do Frigo Sá. Entre os temas debatidos no encontro estão as próximas ações a serem empreendidas a nível local e estadual pelo grupo teve teve papel protagonista nas últimas eleições municipais em Timon. 

Schnneyder ressaltou que o que prevalece no grupo, acima de qualquer sentimento, é o respeito e o compromisso com o futuro do município de Timon. "Tivemos hoje mais um ótimo diálogo com os amigos que engrandecem a oposição no município de Timon. Ressaltamos que esse diálogo é fundamental e que buscamos sempre manter a unidade, com muito respeito", disse Schnneyder.