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terça-feira, 28 de fevereiro de 2017 às 07:09

Roberto Rocha se movimenta para construir uma terceira via

Roberto Rocha: tentando construir a terceira via
A corrida ao Governo do Maranhão no ano que vem pode ter uma terceira via, esta encarnada pelo senador Roberto Rocha, hoje no PSB. Rocha tem clara pretensão governamental e se movimenta emitindo todos os sinais de que é pré-candidato. 

Movimentos recentes nos bastidores partidários, no entanto, jogaram dúvidas sobre esse projeto. Roberto Rocha parece não se sentir confortável no PSB, onde controla o Diretório de São Luís e mede força com o ex-governador e atualmente deputado federal José Reinaldo Tavares, candidato a senador, e que comanda o Diretório estadual socialista. Os dois pensarem deixar o PSB, mas coincidiu que o destino migratório seria o PSDB, que também passa por um momento de indefinição. José Reinaldo decidiu permanecer no partido, com a garantir de que terá o controle total do partido. 

Roberto Rocha, por seu turno, tenta ganhar o comando do PSDB no Maranhão, mas enfrenta a resistência, de um lado, do atual presidente, o vice-governador Carlos Brandão, que por sua vez tenta resistir às investidas do ex-prefeito de Imperatriz e tucano de proa Sebastião Madeira, que pretende disputar o Senado e alinhava a candidatura do prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva PSDB, ao Governo do Estado, inicialmente à sua revelia. Tal emaranhado partidário dificulta o projeto de Roberto Rocha, que não pretende ficar à margem da briga pelo voto em 2018 de preferência como candidato a governador. 

Usado e disposto a chegar onde programou, Roberto Rocha terá de resolver o seu futuro partidário o quanto antes, para que possa armar a estratégia de entrar na briga pelo Palácio dos Leões. (Coluna Repórter Tempo)

sábado, 25 de fevereiro de 2017 às 09:35

PMDB provoca o PT no Facebook: “Cuidados no carnaval para não dar PT”

Antes do Carnaval, PMDB publica mensagem provocativa ao PT
Na semana em que a Operação Lava Jato pressionou ainda mais sua cúpula, o PMDB foi ao ataque contra o PT na internet. Em foto publicada no Facebook nesta sexta-feira (24), os peemedebistas recomendam moderação no consumo de bebida alcoólica e cuidados com a saúde aos foliões para “curtir o melhor” da festa e não dar “PT” (em trocadilho com o nome do partido). “Cuidados no Carnaval para não dar PT”, diz o texto, em duplo sentido (PT também é utilizado para se referir a “perda total”). O teor do conteúdo é reforçado com a #PraCegoVer. Um usuário do Facebook reagiu com bom-humor, alfinetando o presidente Michel Temer: “Vou tomar cuidado para não muito no carnaval. Assim, não terei nada a TEMER”.

Essa não foi a primeira provocação feita pelos peemedebistas aos petistas no Facebook esta semana. Sem fazer referência ao fato de que Temer foi vice-presidente de Dilma por mais de cinco anos, o partido faz um paralelo entre as duas gestões, recorrendo à brincadeira difundida nas redes sociais entre “raiz” e “nutella”. O meme traz imagens dos dois presidentes ao fundo.


Temer estampa o “Governo raiz: Inflação só cai; indústria se recupera; país tem novos parceiros; Brasil se fortalece; economia cresce”. Já Dilma aparece na lista do “Governo ruim: Inflação só aumentava; Petrobras quebrada; Brasil não crescia; Bolivariano; desemprego recorde”.

O Congresso em Foco procurou a assessoria de imprensa do presidente do PMDB, Romero Jucá (RR), para comentar as provocações. Mas não houve retorno até o momento. Nesta semana Jucá se envolveu em polêmica ao defender o foro privilegiado para todos. “Se acabar o foro, é todo mundo. Suruba é suruba. Aí é todo mundo na suruba. Não é uma suruba selecionada”, disse ao Estadão.

A cúpula da legenda também é o principal alvo da nova etapa da Operação Lava Jato, deflagrada ontem. Além de pedir a prisão dos lobistas Jorge Luz e Bruno Luz, acusados de operar para o PMDB, o Ministério Público Federal informou que a dupla é suspeita de repassar US$ 40 milhões a ex-dirigentes da Petrobras e a políticos, sobretudo senadores do PMDB.

sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017 às 19:00

Oposição na Câmara de Timon foi fundamental na aprovação do reajuste salarial dos professores

Reajuste salarial só foi aprovado por causa do apoio da oposição
Blog do Ludwig - Uma vitória dos vereadores de oposição em Timon nestes últimos dias. A Lei Complementar Municipal nº 046 que reajusta de forma retroativa o piso salarial dos professores de Timon em 7,64%, onde o salário-base passa dos atuais R$ 2.135,64 para R$ 2.298,80, respeitando a determinação do Ministério da Educação (MEC), só foi aprovado na Câmara com a contribuição dos vereadores de oposição. Sem os dois terços necessários para a aprovação dessa Lei, foi necessário um vereador da base governista manter diálogo com os de oposição e pedir pra que estes ajudasse.

Segundo informações obtidas pelo blogueiro Ludwig Almeida esse projeto teria chegado um dia antes da votação em plenário da Câmara de Timon e a oposição só tomou conhecimento às 8 horas da manhã do dia seguinte. E quando chegou no plenário o vereador Jair Mayner ficou responsável de manter o diálogo onde pediu que os oposicionista votasse pela aprovação do aumento salarial do professores de Timon.

Oposição comemora

"Apesar do prefeito ter a maioria só foi possível a aprovação do aumento dos professores e demais servidores da Educação com o apoio da oposição, isso mostra que não fazemos oposição por fazer. Mostra ainda que estamos certo, que eles não conseguem governar sem a oposição. E só temos a lamentar porque o prefeito deu apenas o piso salarial e não nos deu a oportunidade de debater melhor a matéria para que houvesse um aumento maior", disse o vereador Anderson Pêgo.

Audiência pública é realizada na Câmara de Timon pela comissão de orçamento

Câmara realizou audiência pública de demonstração e avaliação das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2016.
A Câmara de Timon, realizou na manhã desta sexta-feira (23), a audiência pública de demonstração e avaliação das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2016. O evento transcorreu-se nas dependências do plenário "Deputado José Elouf".

O secretário municipal de Administração e executivo de Finanças, Raimundo Lima, iniciou suas explanações evocando os termos da lei de responsabilidade fiscal. Lembrou que as audiências públicas avaliam as metas fiscais, com o objetivo de apresentar e informar à população os resultados de aplicação dos recursos públicos. No plenário, além dos vereadores, alguns populares também acompanharam a audiência.

A audiência pública foi coordenada pelos integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento, Obras Públicas, Planejamento e Patrimônio Municipal. A comissão é presidida pelo vereador Ivan Saborear (PTB). “A audiência é obrigatória, fazemos isso com muita lisura. O Governo Municipal mostrou que está seguindo a lei de responsabilidade fiscal e que a meta é essa, trabalhar, investir e mostra a população onde estão estes investimentos” falou o presidente da comissão.

Fazem parte da comissão também os vereadores: Jair Mayner Silva (PSB) e Phillip Ângelo da Cunha Andrade (PDT)

Os investimentos mais discutidos foram relacionados a saúde e educação. O Secretário Raimundo Lima mostrou os desafios que o município irá enfrentar em 2017. Ele também falou da importância da audiência pública, da oportunidade de passar o que ocorreu em 2016 “ A audiência pública foi muito boa, as perguntas foram dentro do contexto e nós procuramos responder esclarecendo a todos a respeito das metas fiscais com relação ao 3º quadrimestre de 2016” comentou o Secretário. (Assecom/CMT)

Último repasse de fevereiro do FPM é de R$ 1,7 bi e será depositado nesta sexta, 24

Será creditado nesta sexta-feira, 24 de fevereiro, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3º decêndio do mês de fevereiro de 2017 que será de R$ 1.717.144.413,09, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 2.146.430.516,36.

De acordo com a série histórica do FPM, o 3º decêndio de fevereiro de 2017, comparado ao mesmo período de 2016, teve um crescimento bastante expressivo: 6,73% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação.

Quando se considera o valor real total dos repasses em fevereiro de 2017, levando em conta as consequências da inflação, o crescimento foi de 3,21% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Entre janeiro e fevereiro de 2017, foi repassado o total de R$ 17,194 bilhões, referente ao FPM, o que representa um crescimento de 4,13% quando comparado ao mesmo período do ano anterior. O aumento de recursos repassados por meio do FPM nestes dois primeiros meses do ano sinaliza uma melhora no cenário econômico nacional.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), no entanto, enfatiza a importância dos gestores terem cautela com as contas públicas. Mesmo que haja uma expectativa de maior arrecadação com a economia melhorando, a previsão do FPM para o mês de março é de queda. O repasse total em março pode ser 36,7% menor do que o valor total repassado em fevereiro.

A CNM também ressalta que as oscilações no repasse de recursos é normal e, por isso, os gestores devem se planejar para que possam cumprir suas obrigações mensais.

Confira aqui nota com os valores dos repasses Estado por Estado.

(Fonte: CNM)

Vacinas contra a gripe chegam aos estados em abril; Dia D será 6 de maio

Dia D de vacinação contra gripe será 6 de maio em todo Brasil
O Ministério da Saúde deve enviar as primeiras remessas de doses da vacina contra a gripe aos estados a partir do dia 10 de abril. 

Segundo a pasta, o início da distribuição da vacina à população ficará a cargo de cada estado, já que cabe às secretarias estaduais e municipais de saúde definir um cronograma específico para a imunização.

Ainda de acordo com o ministério, o Dia de Mobilização Nacional, mais conhecido como Dia D, foi agendado para 6 de maio. Nesta data, um sábado, postos de saúde de todo o país devem abrir as portas para imunizar a população contra a doença. Serão vacinados apenas grupos prioritários - que ainda serão anunciados pelo Ministério da Saúde.

No ano passado, receberam a dose crianças com idade entre 6 meses e menores de 5 anos, gestantes, idosos, mulheres com até 45 dias após o parto, pessoas com doenças crônicas e profissionais de saúde. Povos indígenas, pessoas privadas de liberdade e funcionários do sistema prisional também foram imunizados.

A previsão da pasta é que a Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe seja encerrada no dia 19 de maio. (Agência Brasil)

Alexandre Almeida denuncia o desrespeito de secretários de Dino com AL

Deputado Alexandre Almeida (PSD)
Jorge Aragão - Na última sessão ordinária da Assembleia Legislativa antes do Carnaval, o deputado estadual Alexandre Almeida (PSD) fez um duro discurso contra uma prática que ele considera reiterada de alguns secretários do Governo Flávio Dino (PCdoB).

O parlamentar afirmou que alguns secretários estão se negando ou retardando a fornecer informações públicas para a Assembleia Legislativa.

“Eu protocolei no início de dezembro informações sobre a estrada entre Timon e Matões, reiterei a solicitação quando o secretário de Infraestrutura, Clayton Noleto, esteve aqui na Assembleia e ele ficou de encaminhar, mas até agora nada. Aqui o secretário de Infraestrutura se porta de uma maneira, mas na prática faz totalmente diferente. Agora pedi a Secretaria de Segurança Pública a quantidade de registros de crimes contra o patrimônio, furto, roubo, na cidade de Timon e em toda a região que a Delegacia Regional de Timon tem circunscrição. Também pedi a quantidade de homicídios registrados, mas infelizmente, até o presente momento, a Secretaria de Segurança Pública não forneceu as informações solicitadas”, lamentou.

Alexandre Almeida lembrou que essa é uma prerrogativa dos deputados estaduais e que lamenta a postura que está sendo adotada por alguns secretários do Governo Flávio Dino. O parlamentar disse que já precisou ir à Justiça, pelo menos duas vezes, para conseguir informações que deveriam ser divulgadas naturalmente a Assembleia Legislativa.

“Estou registrando que mais uma vez o Governo Flávio Dino está negando informações e se não receber essas informações, irei novamente ingressar na Justiça. Em 2015, eu solicitei informações da Secretaria de Ciência e Tecnologia, não recebei a tempo, entrei com mandado de segurança e na hora que o juiz estava despachando a decisão, determinando ao secretário para me repassar as informações, os documentos chegaram. Recentemente aconteceu o mesmo com o DETRAN. Tenho que entrar todas as vezes com mandato de segurança, será?”, questionou.

Alexandre Almeida finalizou o discurso querendo entender os motivos que levam os secretários a sonegar as informações aos parlamentares.

“Será se é essa a marca do Governo Flávio Dino? Será se essa é a postura de um governo que se dizia ser transparente, cumpridor das leis? Será se de fato é esse o governo da mudança que chegou ao Maranhão, que não tem capacidade de fornecer informações que são públicas. Tem alguma coisa a esconder? Há uma distância quilométrica entre o discurso e a prática. Eu espero que o Governo Flávio Dino, que aquele governador que esteve aqui nesta Casa dizendo que o seu Governo era transparente, saia do campo da conversa, do campo do gogó e passe à prática”, finalizou.

Com a palavra o Governo Flávio Dino e seus asseclas.

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017 às 19:30

Juízes de Timon fazem reunião para debater demandas para a comarca

Juízes de Timon durante reunião
Os juízes que atuam no Fórum de Timon fizeram uma reunião esta semana para debater as demandas para a comarca. Participaram do encontro todos os oito juízes de Timon e a pauta foi constituída de assuntos de interesse comum na comarca, de termo único, integrando as diversas unidades para garantir um atendimento de excelência aos jurisdicionados.

Entre os assuntos discutidos, destaque para a estrutura do fórum, a manutenção predial, o Projeto “Fórum Verde”, a definição de local para instalação do 2º CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) de Timon, dentre outros. “A reunião regular dos Magistrados de Timon é muito importante para que boas práticas sejam disseminadas, permitindo também que questões administrativas sejam pontualmente discutidas, de forma democrática, em busca de uma solução conjunta”, ressaltou a Diretora do Fórum, juíza Susi Ponte.

Estiveram presentes todos os magistrados da Comarca, sendo eles: Paulo Roberto Brasil Teles de Menezes, titular da 1ª Vara Cível; Susi Ponte de Almeida, titular da 2ª Vara Cível; Rosa Maria da Silva Duarte, titular da 1ª Vara da Família; Simeão Pereira e Silva, titular da 2ª Vara da Família; Josemilton Silva Barros, titular da 1ª Vara Criminal; Francisco Soares Reis Júnior, titular da 2ª Vara Criminal; José Elismar Marques, titular da 3ª Vara Criminal; e Rogério Monteles da Costa, juiz titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.

Fórum Verde – Esse projeto, debatido na reunião, é uma iniciativa da Diretoria do Fórum, através da juíza Susi Ponte, e visa a estimular em todos no Fórum Amarantino Ribeiro Gonçalves a coleta seletiva de lixo, com a aquisição de lixeiras separadas pra resíduo orgânico, plástico e papel de modo que com o resultado da coleta seletiva poderão ser feitas doações a entidades que trabalham com esse tipo de material, auxiliando a sociedade e o meio ambiente e, por fim, provocar a consciência ecológica de todos.

Ficou deliberado pelos juízes na reunião o local dentre os espaços do fórum onde deverá funcionar o 2o CEJUSC de Timon. “No caso ele deve ocupar uma das salas atualmente ocupada pelo Juizado Especial. Mas ainda não há data prevista para seu funcionamento, pois o NUPEMEC deverá ainda fazer as adequações pertinentes no espaço”, destacou o juiz Rogério Monteles, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Timon e coordenador do 1o CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania).

Estados terão de privatizar empresas para contar com ajuda federal

Os estados interessados em aderir ao regime de recuperação fiscal precisarão apresentar contrapartidas relacionadas a privatizações e aumento de alíquotas previdenciárias de servidores ativos, inativos e pensionistas. Isso, caso o Congresso aprove a matéria na forma como foi encaminhada pela Presidência da República.

De acordo com o documento enviado à Agência Brasil pela Casa Civil, fica estabelecido que, para aderirem ao regime de recuperação fiscal, os estados terão de implementar medidas como autorizar a privatização de empresas dos setores financeiro, de energia e de saneamento.

O projeto apresenta também como contrapartida dos estados a elevação da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas para, no mínimo, 14%. Se necessário, acrescenta o projeto, serão cobradas também alíquotas extraordinárias e temporárias desses servidores.

Ainda dentro das contrapartidas está a redução de incentivos ou benefícios tributários; a revisão do regime jurídico único de servidores estaduais da administração pública direta, autárquica e fundacional; a instituição, se cabível, do regime de previdência complementar; a proibição de saques em contas de depósitos judiciais; e a realização de leilões de pagamento considerando prioridade para pagamentos com maior desconto.

O projeto apresenta também as condições financeiras necessárias e as proibições que caberão aos estados para que possam aderir ao regime de recuperação fiscal, bem como as prerrogativas que caberão ao Estado (governo federal).

Além disso, detalha como serão feitos e quais serão as finalidades dos financiamentos e das operações de crédito a serem contratados e como serão os processos de encerramento e de extinção do regime de recuperação fiscal. O projeto explica ainda como será a feita a supervisão de todo o processo e quais serão as atribuições do conselho responsável por essa supervisão.

Governo retoma 436 obras paralisadas em todo o País

Ministro explicou que foram liberados R$ 847,7 milhões para a execução das obras
O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (22), a retomada de 436 obras em todo o País. O número integra os 1,1 mil projetos recuperados em novembro do ano passado e que foram anunciados pelo presidente Michel Temer. Desse total, 79 já foram concluídas e a meta é colocar todas em andamento até 30 de junho de 2017.

“Há recursos disponíveis e suficientes para todas essas obras. Está assegurado no Orçamento”, explicou o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliviera. Segundo ele, todos os cidadãos podem acompanhar o andamento dessas obras por meio de um aplicativo, o Desenvolve Brasil.

Na ocasião, o ministro fez um balanço das obras e explicou que foram liberados R$ 847,7 milhões para a execução. Entre as obras já retomadas estão creches e pré-escolas (89), obras de prevenção em áreas de risco (13), quadras esportivas nas escolas (141), obras de saneamento (67), obras de urbanização de assentamentos precários (68), entre outras.

“São projetos que têm significado grande para a população que está sendo atendida. Era uma situação lamentável o abandono dessas obras no meio do caminho”, ponderou. Dyogo Oliviera explicou, ainda, que essas obras são intensivas em mão de obra, o que deve gerar novos postos de trabalho.

Retomada rápida

As obras estão espalhadas em 24 estados e atendem não apenas as capitais. Segundo o ministro, a maioria desses projetos são operações realizadas com empresas pequenas e médias e, até por isso, foram retomadas mais rapidamente. (Portal Brasil)

Deu Picos Construções de novo: Quase 4 milhões para canteiros, sarjetas, meio fio e galerias

Crise? Deu Picos construções novamente
Deu Picos Construções novamente na prefeitura de Timon. Desta vez a empresa ganhou a licitação na modalidade Tomada de Preço (veja aqui) para serviços de manutenção e conservação de pavimentação, canteiros, sarjetas, meio fio, galerias e outros serviços em vias públicas da cidade. Esse contrato realizado entre a Secretaria de Obras e Infraestrutura e a empresa Picos Construções, Locação e Transporte Ltda foi assinado no dia 13 deste mês.

A previsão é de quase R$ 4 milhões que podem ser empregados pela prefeitura de Timon na manutenção de ruas, galerias, sarjetas, canteiros e meio fio. Pelo visto, isso mostra que os cofres do município estão cheios, mesmo o governo municipal e a mídia local divulgando uma grande crise financeira no tesouro municipal.

A expectativa é que não haja mais reclamações por parte da população com esse montante que a prefeitura de Timon pode empregar na recuperação e manutenção das vias públicas da cidade.

"Ele está querendo um pouquinho mais de asfalto", diz Roberto Rocha sobre Luciano Leitoa

Senador Roberto Rocha e o presidente estadual do PSB, Luciano Leitoa 
Ademar Sousa - O presidente Estadual do PSB e prefeito de Timon, Luciano Leitoa, talvez tentando agradar mais o governador Flávio Dino (PCdoB), durante o seu discurso em Codó, no último final de semana, por ocasião do encontro de 30 prefeitos com o pré-candidato ao Senado, deputado  federal Weverton Rocha (PDT-MA), não poupou de duras críticas o senador Roberto Rocha (PSB-MA).  Conforme publicou um blog, Leitoa empolgado “meteu a ripa” em Roberto Rocha, ao afirmar que “Todos sabem o sacrifício que fizemos. Fizemos acordo apoiando a candidatura de Zé Reinaldo a deputado [o ex-governador abdicou da candidatura de Senador para ser deputado federal]. Mas o Senador que está aí hoje não representa nosso grupo. Foi injusto inclusive com o prefeito Edivaldo que está aqui. Eu nunca vi alguém conseguir afastar tantas pessoas em um mandato que ganhou de graça”, rasgou o presidente do PSB, Luciano Leitoa.

Por sua vez, nesta quarta-feira (22), o senador Roberto Rocha (PSB-MA) em resposta ao questionamento feito pelo jornalista Ademar Sousa via WhatsApp sobre os ataques feitos pelo presidente Estadual do PSB, prefeito Luciano Leitoa. Rocha fez a seguinte declaração com ironia após a pergunta: O senhor foi criticado duramente pelo presidente Estadual do PSB, Luciano Leitoa, acusando-o de ser injusto e de desagregar companheiros na sigla – respondeu o senador Roberto Rocha: “Ele está querendo um pouquinho mais de asfalto. Só isso”. Assim reagiu o senador quase ex-socialista em relação ao comportamento de Luciano Leitoa. 

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017 às 19:00

A emoção marca a entrega dos certificados da FUNDACAM

Na tarde de terça-feira (21/02), foi realizada a sessão solene de entrega de certificados do curso de Informática Básica, ministrado na Fundação José Celso Martins_ FUNDACAM, da Câmara Municipal de Timon.

Nesta turma 42 pessoas receberam certificados de capacitação. A FUNDACAM, como 1 ano de criação, já capacitou mais de 300 jovens e adultos. A solenidade foi marcada pela emoção dos alunos e alegria da professora Joana de Sá, coordenadora do Projeto de Inclusão Digital – PID,

“ É um verdadeiro frisson o que sentimos agora, ver estes alunos recebendo estes certificados é muita emoção. Nós da FUNDACAM nos empenhamos para, não apenas certificar e prepara o cidadão para mercado de trabalho, mas preparar o cidadão para vida”, disse a professora. 

Para o Presidente da Câmara, Uilma Resende,a qualificação é de suma importâncias para que os jovens e adultos desempregados tenham mais possibilidades de conseguir um espaço no mercado de trabalho. “Fico imensamente feliz de ver que todos conseguiram chegar até aqui, que bom que não desistiram. Hoje, depois de um ano de criação da FUNDACAM, já encontro pessoas que estão empregadas e que conseguiram o tão sonhado emprego graças aos cursos que fizeram na Fundação. Atualmente qualquer vaga no mercado de trabalho exige conhecimento em informática por isso que criamos este projeto e hoje jovens e adultos, estudantes e professores estão se qualificando para estarem preparados para entrar ou para se manter no mercado”, discursou o presidente.

No evento os alunos apresentaram trabalhos que foram produzidos durante o curso. A aluna Jordânia Leal, de 15 anos de idade, fez dois cursos: informática básica e criação de jogos. Ela, junto com outros alunos, criou o jogo “ Adeus Zika” Um game onde o jogador precisa matar os mosquitos da dengue que encontram pelo caminho. “ Para mim é muito difícil estar aqui, foi um desafio. Muitos pensaram em desistir, mas não desistiram e hoje estamos qualificados. Agora, eu me sinto preparada para disputar uma vaga no mercado de trabalho”, concluiu estudante.

Na FUNDACAM são realizados os cursos de informática básica, iniciação em programação, multimídia, programação comercial e edição de jogos. Os cursos têm duração de 3 meses com a carga horária de 80 horas. (Assecom/CMT)

Vereador Henrique Júnior denuncia situação precária do SAMU de Timon

Durante a sessão desta quarta-feira (22), na Câmara Municipal de Timon, o vereador Henrique Júnior (PTN) usou a tribuna da Casa para denunciar a precariedade em que se encontra o Sistema de Atendimento Móvel de Urgência de Timon (SAMU). Gerido por contrato tripartite, com participação dos Governos Federal, Estadual e Municipal o SAMU é a estrutura responsável pelo atendimento imediato de urgência para pacientes e por isso a sua importância é enorme, principalmente em municípios como Timon.

O vereador Henrique Júnior denunciou que a estrutura do SAMU de Timon está precária. "Três das ambulâncias daqui de Timon estão sempre quebradas, tem ambulância rodando sem pneu de estepe e ouvi relatos de que estão usando o oxigênio no lugar do ar comprimido para fazer a aspiração", relatou. O parlamentar informou ainda que em conversas com funcionários do órgão este revelaram que foi elaborado uma lista com mais de 30 itens de melhorias reivindicadas pelos funcionários para melhorar os atendimentos entre estes um identificador de chamadas para inibir a ocorrência de trotes. "Temos que acabar com o 'espírito de porco' de quem liga para o SAMU para passar trotes. Uma pá de desfibrilador, que custa R$ 300 está em falta, um equipamento que salva vidas", lamentou.

Henrique Júnior recebeu apoio dos colegas de Casa, entre este o vereador Anderson Pêgo (PRB) que fez um aparte no seu e disse estar triste com a realidade apresentada. "É triste ver que um equipamento que custa R$ 300 está em falta, mas enquanto isso o Fundo Municipal de Saúde está sendo saqueado em pelo menos R$ 500 mil por ano para pagamentos à empresa Tekynik. Isso só comprova que o dinheiro está sendo mal versado, pois para a pá de um desfibrilador não tem, mas tem para pagar internet", criticou.

A vereadora professora Socorro Waquim (PMDB), líder dá oposição na Câmara, também fez um aparte e afirmou que não apenas a situação do SAMU merece uma atenção especial, mas também a UPA está em situação crítica. "Conversando com alguns profissionais de saúde me informaram que durante o Zé Pereira tiveram que pegar um equipamento de eletrocardiograma emprestado do hospital Alarico Pacheco porque a UPA não tem. Me relataram também que as ambulâncias não tem condições. E eu me lembrei, mas se estiver errada me corrijam, as últimas ambulâncias novas que chegaram em Timon foi em 2012, quando eu estava terminando meu mandato de prefeita".

Ao final de seu discurso o vereador Henrique Júnior fez graves denúncias sobre intervenção política nas atividades do SAMU. "Existem muitas intervenções políticas, de secretários que muitas vezes mudam as rotas das ambulâncias do SAMU, muitas vezes fazendo o serviço até de táxi ao invés de fazer esse serviço essencial para a população". Henrique Júnior propôs que a comissão de saúde realize uma visita ao SAMU para constatar as denúncias e para que possam exigir providências dá Secretaria Municipal e dá Secretaria de Estado da Saúde.

Estados e municípios recebem nesta quarta-feira (22) recursos do Fundeb

10% do total devem ser destinados à complementação do pagamento do piso do magistério
Os estados e municípios brasileiros recebem hoje (22), em suas contas-correntes, a parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) relativa a fevereiro. Do total de R$ 918,97 milhões repassados, R$ 91,89 milhões (10% do total) devem ser destinados à complementação do pagamento do piso do magistério.

Os estados que vão receber a complementação são Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. De acordo com a lei, a União repassa a complementação aos estados e municípios que não alcançam, com a própria arrecadação, o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano. Em 2017, esse valor é de R$ 2.875,03.

O Fundeb é formado, quase totalmente, por recursos provenientes de percentuais de tributos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e transferências vinculadas à educação. Além desses recursos locais, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais.

Os recursos do fundo, repassados aos estados e municípios, devem ser aplicados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. A verba também pode ser aplicada em despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, a aquisição de equipamentos e a construção de escolas. (Agência Brasil)

Timon: Vereador Anderson Pêgo pede informações sobre gastos com o aterro sanitário

Blog do Ludwig - Segue mais um capítulo do “Caso Lixão de Timon”, desta vez é sobre os gastos feito pela Superintendência de Limpeza Urbana (SLU), com o aterro sanitário do município que funciona num terreno alugado.

Caso Lixão: ofício pede detalhes
Usando as garantias das pela Lei de Acesso a Informações Públicas (Lei nº 12.527/2011), o vereador Anderson Pêgo solicitou através do Ofício n° 004/2017 de 10 de fevereiro de 2017 em até 20 dias à SLU os seguintes dados: Processo de contratação nº 023/2016; Licitação (dispensa) nº 003/2016; Contrato nº 004/2016; Dispensa com data 05/02/2016 e a relação de pagamentos em favor de Francisco Carlos Assunção Reis referente a locação do imóvel rural na localidade Bom Jardim para sediar o funcionamento do aterro sanitário e da unidade de recebimento e armazenamento de resíduos sólidos não perigosos e recicláveis. A imagem que ilustra esta matéria é o ofício que pede os detalhes do "Caso Lixão". 

Ainda no documento o parlamentar diz que numa eventualidade de as informações solicitadas não serem fornecidas, requer que seja apontada a razão da negativa bem como, se for o caso, eventual grau de classificação de sigilo.

terça-feira, 21 de fevereiro de 2017 às 19:39

Câmara de Timon em sessão solene comemora a conquista do voto feminino

Com o objetivo de lembrar a conquista do voto feminino, a Câmara de Vereadores de Timon realizou, nesta terça-feira (21), uma sessão solene em homenagem as mulheres.

O presidente da Câmara, Uilma Resende (PDT), solicitou a vereadora professora Cláudia Regina (PMB) para que presidisse a sessão solene. No evento a vereadora professora Socorro Waquim (PMDB) secretariou os trabalhos da sessão. Na solenidade personalidades foram lembradas como, por exemplo, as ex-vereadoras que legislaram na casa, representantes de movimentos sociais também foram exaltadas.

Vice-governadora do Piauí, Margarete Coelho
A Vice-governadora do Piauí, Margarete Coelho, palestrou no evento com o tema “ A importância do voto feminino” ela dedicou sua fala ao resgate da trajetória feminina para conquistar o espaço na democracia.  “O voto feminino no Brasil foi assegurado no dia de 24 de fevereiro de 1932. Nós mulheres sofremos muita discriminação para conquistar nosso espaço garantido por lei, seja para votar ou ocupar cargos de alta responsabilidade. Somos fundamentais para a mudança da nossa sociedade”, disse a Vice-governadora

Para a Vereadora Professora Cláudia Regina o evento foi o primeiro de muitos que ainda serão realizados na casa exaltando a importância da mulher e o seu papel na sociedade e na política “ Queremos sempre levantar esta discussão sobre a importância da mulher na política, ainda somos a minoria na casa, mas estamos trabalhando muito para elabora mais políticas públicas para as mulheres e para toda sociedade. Queremos motivar as mulheres a participarem mais do processo político, não apenas votando, mas também como candidatas no processo eleitoral”, discursou a vereadora.    

Como primeira secretária, a vereadora Socorro Waquim, considerou a sessão solene uma vitória das mulheres. “ É uma sessão solene vitoriosa. Muitas mulheres compareceram, cada uma no seu papel mostrando a contribuição que já deram e que ainda podem dar a sociedade”, comentou a vereadora.

Considerando eleições passadas, ao todo, apenas 7 mulheres foram eleitas em Timon. No evento todas as mulheres foram presenteadas com rosas. A solenidade reuniu também vereadores, ex-vereadoras, representantes dos movimentos sociais presididos por mulheres e sociedade geral. (Assecom/CMT)

Estados e municípios podem aderir a Brasil Alfabetizado até dia 6 de março

 Ministério da Educação prorrogou até 6 de março o prazo para que estados e municípios 
O Ministério da Educação prorrogou até 6 de março o prazo para que estados e municípios possam aderir ao programa Brasil Alfabetizado. Segundo a pasta, a ideia é atender prefeituras e estados com dificuldade de acesso à internet, além de contemplar novos gestores que assumiram as secretarias de educação este ano.

Os interessados devem enviar, para o endereço,os seguintes documentos: ofício para primeiro acesso do gestor local; ofício para alteração de gestor local; e ofício para vinculação de gestor à entidade. Até o momento, mais de 700 localidades, entre estados e municípios, já fizeram inscrição no programa.

Este ano, o Brasil Alfabetizado vai atender 250 mil pessoas a partir de 15 anos de idade. O programa é considerado pelo governo federal como porta de acesso para a alfabetização de jovens, adultos e idosos, com atendimento prioritário a municípios que apresentam alta taxa de analfabetismo – 90% deles na Região Nordeste.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que, no Brasil, 12,8 milhões de jovens e adultos com 15 anos de idade ou mais não são alfabetizados. O número representa 8% de toda a população nessa faixa etária.(Agência Brasil)

Investigado na Lava Jato, Lobão ignora oposição e passa em seu primeiro teste na CCJ

Lobão foi indicado pelo PMDB para presidir a CCJ após vencer resistência de Raimundo de Lira, seu colega de partido
Investigado na Operação Lava Jato, o senador Edison Lobão (PMDB-MA) fez jus ao apoio que recebeu do Palácio do Planalto para comandar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma das mais poderosas do Congresso. Lobão indeferiu todos os recursos da oposição para retardar a sabatina do ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes. Garantiu, assim, a celeridade defendida por Temer e outros senadores investigados na Lava Jato, como Romero Jucá (PMDB-RR), Renan Calheiros (PMDB-AL), seus principais fiadores na disputa pelo cargo.

O maranhense não demonstrou qualquer constrangimento em comandar uma sessão que resultará na escolha do ministro que será o revisor das ações da Lava Jato no Supremo. Com o apoio da cúpula do PMDB, ele venceu a disputa interna com o senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que, após resistência, retirou sua candidatura no início do mês.

Antes mesmo de Moraes ser chamado ao auditório, Lobão rejeitou todos os questionamentos apresentados pela oposição. Coube aos tucanos Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), líder do governo no Senado, e Aécio Neves (PSDB-MG), ligado a Moraes, o papel de principais advogados do indicado. Na eleição de 2014, a campanha de Aécio repassou mais de R$ 400 mil para Moraes.

Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) pediram a suspensão da sabatina, alegando que Moraes omitiu da declaração entregue ao Senado que sua esposa advogava em causas no Supremo. “Advogado é profissional liberal. Não há vínculo”, rebateu Aloysio. Segundo ele, o ministro vai se declarar impedido, como prevê o Código de Processo Penal, de julgar casos relacionados ao seu escritório, do qual sua companheira é sócia.

Vanessa insistiu no adiamento da sabatina devido à possibilidade de haver uma investigação sigilosa contra o indicado em andamento no próprio Supremo. A líder do PCdoB fez menção a repasses de R$ 4 milhões a Moraes por uma empresa do ramo imobiliário, que tinha contrato com a prefeitura de São Paulo no período em que ele era secretário municipal. A empresa é um dos alvos da Operação Acrônimo. Segundo a defesa de Moraes, o caso foi arquivado pelo ministro Luiz Fux. Os pedidos, porém, foram negados por Lobão, investigado na Lava Jato.

A líder do PT, Gleisi Hoffmann (PT-PR), defendeu a realização de audiência para a escolha do novo ministro, conforme sugeriu Aécio Neves para os indicados pela ex-presidente Dilma. Ela ressaltou que nunca um candidato ao Supremo sofreu tantos questionamentos quanto Moraes e que a página do Senado recebeu mais de 1,2 mil questões da sociedade civil dirigidas ao ex-tucano. “O que está em jogo neste debate é a atuação de Alexandre de Moraes no exercício de cargos que exerceu anteriormente”, questionou a petista. (Congresso em Foco)

CCJ sabatina Alexandre de Moraes, o indicado de Temer para o STF

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sabatina na próxima terça-feira (21), em reunião marcada para  as 10h, o ministro da Justiça licenciado Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Além dos senadores, os cidadãos podem participar da sabatina enviando perguntas e comentários pelo Portal e-Cidadania.

Alexandre de Moraes é o primeiro nome escolhido para o tribunal pelo presidente Michel Temer, que assumiu a chefia do Executivo em maio de 2016. Ele foi indicado para a a vaga deixada pelo ministro Teori Zavascki, que faleceu em um acidente aéreo no dia 19 de janeiro.

Questionamentos

Durante a sabatina, os senadores membros da CCJ podem perguntar a Alexandre de Moraes suas opiniões sobre temas que estejam na alçada do STF ou em discussão na sociedade e no Congresso Nacional. Também podem interpelar o indicado a respeito de seu currículo profissional e outros fatos de sua vida que considerarem relevantes.

Cada senador terá dez minutos para formular seus questionamentos, e Moraes terá o mesmo tempo para responder. São previstas também réplica e tréplica, de cinco minutos cada.

A sabatina não tem limite de tempo, e sua duração pode variar muito. A do ministro Edson Fachin, em 2015, prolongou-se por mais de 11 horas, enquanto a de Teori Zavascki, em 2012, foi concluída em pouco mais de três horas.

Até à tarde desta sexta-feira (17) o Portal e-Cidadania registrava mais de 500 perguntas encaminhadas pelos cidadãos para o ex-ministro da Justiça. Os cidadãos abordam temas como legalização das drogas, descriminalização do aborto e combate à corrupção. Também há perguntas sobre o trabalho de Moraes sobre seu trabalho como advogado e sua tese de doutoramento, em que ele se manifestou contra a indicação de membros do governo para o STF.

É possível continuar enviando perguntas e comentários para a CCJ através do e-Cidadania até o dia da sabatina.

Votação

Imediatamente após a sabatina, a comissão votará a indicação, em procedimento secreto. O nome precisa ser aprovado pela maioria simples dos membros (maioria dos presentes à reunião). Caso o resultado seja favorável à indicação, o parecer da CCJ será encaminhado ao Plenário. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, já manifestou a intenção de fazer a votação em Plenário no mesmo dia.

Alexandre de Moraes precisa da aprovação de, pelo menos, 41 dos 81 senadores para tornar-se o novo ministro do Supremo Tribunal Federal. A votação em Plenário também será secreta.

Biografia

Alexandre de Moraes é doutor em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo (USP), jurista e trabalhou como promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo. Leciona na USP, na Universidade Presbiteriana Mackenzie, na Escola Superior do Ministério Público e da Escola Paulista da Magistratura.

Sua carreira no serviço público começou em 2002, quando foi nomeado secretário estadual de Justiça e da Defesa da Cidadania em São Paulo, no governo de Geraldo Alckmin (PSDB). Ficou no cargo até 2005, quando saiu para ocupar uma vaga no Conselho Nacional de Justiça (2005-2007). Depois foi secretário municipal de Transportes (2007-2010) e Serviços (2009-2010) na cidade de São Paulo, nas gestões de Gilberto Kassab (DEM), e secretário estadual de Segurança Pública (2015-2016) de São Paulo, novamente no governo Geraldo Alckmin.

Moraes é o 27º nome a ser indicado para o STF desde a redemocratização do país, em 1985, e o 25º sob a vigência da Constituição Federal de 1988. Ele é e o quarto ex-ministro da Justiça a ser agraciado com a nomeação no mesmo período. Antes dele, Nelson Jobim (1997), Maurício Corrêa (1994) e Paulo Brossard (1989) também foram indicados. Apenas Corrêa não ocupava o cargo no momento da indicação – era senador pelo Distrito Federal e havia deixado o Ministério sete meses antes.

A indicação de Moraes é a primeira de um ministro de Estado em exercício desde 2009. Naquele ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou para o cargo o então advogado-geral da União Dias Toffoli. (Agência Senado)

segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017 às 18:00

Vereador Anderson Pêgo revela que Tekynik é investigada pelo MP

Vereador Anderson Pêgo (PRB)
Preocupado com os gastos das finanças da prefeitura de Timon, o vereador Anderson Pêgo (PRB) subiu a tribuna mais uma vez nesta segunda-feira (20) para tornar público novidades sobre o contrato milionário da empresa Tekynik que fornece sinal de internet para órgãos públicos municipais. "O que me traz aqui na tribuna não é um clima de denuncismo que estão querendo se criar é a preocupação com malversação do dinheiro público, é a preocupação com o desvio de finalidade do dinheiro público", frisou o parlamentar.

Num discurso inflamado, o vereador Anderson Pêgo fez revelações de coisas encontradas pelo Tribunal de Contas no contrato realizado entre a prefeitura de Timon e a Tekynik. "Um dos maiores esquemas de desvio de dinheiro público onde um contrato de oito milhões de reais, cinco milhões é superfaturado. Quem está dizendo não é o vereador Anderson Pêgo, não! Que está dizendo é o Tribunal de Contas do Estado [...] que viu que o processo da Tekynik está superfaturado em mais de 160%. Um absurdo!"

Tekynik é investigada

"Um processo licitatório esse que foi denunciado e no último dia dez, e eu distribuir para todos vocês a publicação do Diário Oficial do Ministério Público, a Procuradoria Geral de Justiça converteu a Notícia de Fato em Procedimento Investigatório Criminal. Então as coisas vereador Jair não ficam só na tribuna, elas estão acontecendo", revelou Pêgo. Ainda no seu discurso o vereador Anderson Pêgo deu um espécie de conselho ao envolvidos no Caso Tekynik. "Então quem está nesse esquema da Tekynik comecem a dormir vestido que a polícia pode chegar cinco horas da manhã e chamar para tomar um café".

Ligações estreitas - Num discurso que marcou a sessão desta segunda-feira, o parlamentar do PRB seguiu fazendo revelações que pareciam não ter fim sobre a origem da empresa e seus sócios. "Sabemos que essa empresa, que fatura tanto nobres vereadores, foi criada em trinta e um do um de dois mil e treze, um mês após a posse do prefeito Luciano Leitoa. E que para ser contratada teve que apresentar um atestado de capacidade técnica porque todo órgão público pra você contratar com ele você tem que mostrar que é capaz de fazer. E pasmem! O atestado de capacidade técnica é de 2012, ora se empresa foi criada em 2013, não tem como justificar".

Sobre os sócios da empresa, segundo o vereador ele são de Matões e possui ligações com duas secretárias da gestão Leitoa.  "Empresa criada pela senhora Miriam da Silva Moura e pelo senhor Alcino Pereira da Silva Sobrinho, ambos oriundo da cidade de Matões e com relações estreitas com as senhora Sueli Capuama e Dinair Veloso, Chefe de Gabinete do prefeito e secretária de Educação, que no caso são duas irmãs vindas de Matões. Sendo que Alcino Pereira é empacotador de um comércio em Matões e dono de uma empresa que fatura milhões na prefeitura. Ele continua hoje empacotador lá em Matões. E aí depois que o deputado Alexandre fez as denúncias na tribuna da Assembleia resolveram mudar e colocar a senhora Maria de Fátima Coelho Lopes que é casada ou tem alguma relação com o motorista do secretário de Saúde. Estranho! Os operadores do poder andam lado a lado com os donos da Tekynik".

Gerente

"Aqui nessa cidade todo mundo sabe quem é o gerente da Tekynik, é o senhor Rui, marido da Sueli, foi falado na tribuna da Assembleia pelo deputado Alexandre. Que ele é o marido da Chefe de Gabinete do prefeito e cunhado da secretária de Educação que era vereadora aqui nesta Casa até o pleito passado. O que mais estranha é que os sócios da empresa não ostentam nenhuma riqueza, agora o Rui é Hilux, mansão. Quer dizer que é melhor ser gerente do que ser dono?", disse o vereador Anderson Pêgo.

Câmara de Timon realizará sessão solene em homenagem a conquista do voto feminino

O dia 24 de fevereiro foi instituído como o Dia Nacional da Conquista do Voto Feminino porque somente nessa data, em 1932, as mulheres tiveram o direito de votar assegurado em lei com o decreto 21.076 do então presidente Getúlio Vargas.

A Câmara Municipal de Timon nesta terça-feira (21), às 9 horas da manhã comemora a data com uma sessão solene em homenagem a esta conquista.

Para as duas vereadoras eleitas em Timon, Professora Cláudia e Professora Socorro Waquim a comemoração é mais que válida.

Segundo a vereadora Professora Cláudia (PMB) o direito ao voto é uma das maiores conquistas das mulheres. “ A comemoração desta data é importante, mas é importante lembrar que as mulheres já conquistaram muita coisa, mas ainda têm muito a conquistar. É essencial a criação de políticas públicas que propiciem a construção da equidade de gênero para que tenhamos, por exemplo, paridade na política e no mercado de trabalho”, afirmou a vereadora.

A também vereadora Socorro Waquim (PMDB) afirma que a conquista do voto das mulheres é uma vitória que temos que comemorar sempre com ênfase. “ Um dia lutamos por esse direito. Seguimos na luta. A mulher pode muito contribuir para leis importantes para que a família e a sociedade possam desenvolver. Estamos convivendo com o empoderamento da mulher na política. Espero que minha presença aqui e da professora Cláudia possam estimular a participação de mais mulheres. ” Disse a vereadora.

O presidente da Casa, Vereador Uilma Resende ( PDT ) disse que a participação das mulheres em todo processo político é fundamental. “ Com a participação das mulheres o processo democrático se amplia. “ É preciso salientar que não apenas com o voto, mas com as candidaturas das mesmas. Hoje, nós temos a oportunidade de ter duas mulheres na nossa casa legislativa que estão em defesa de toda sociedade e, mais especificamente, das mulheres.”, comentou o presidente.

Na sessão será realizada uma palestra proferida pela Vice-Governadora do Piauí, excelentíssima Margarete Coelho com o tema: A importância do voto Feminino.

CONVITES

Foram enviados convites aos Presidentes de Partidos de nosso município, sendo o mesmo extensivo ao Movimento de Mulheres dos relativos partidos, bem como as mulheres que foram candidatas a vereadoras em Timon.
Deste modo, todas as mulheres que fazem parte das agremiações partidárias deste município, sintam-se convidadas a participarem desta sessão solene. A sua participação é importante! (Assecom/CMT)

Repasses do salário-educação chegam a R$ 12,53 bilhões

A distribuição dos recursos é feita com base no número de matrículas no ensino básico Foto: Isa Lima/Secom UnB
O governo federal vai aumentar os repasses do salário-educação em 7% na comparação com 2016. O Ministério da Educação anunciou a medida na última sexta-feira (17). O valor, que foi de R$ 11,71 bilhões no ano passado, deve chegar a R$ 12,53 bilhões este ano.

“O salário-educação é uma das principais fontes de recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino no país, ao lado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação [Fundeb]”, disse o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro.

O salário-educação é uma contribuição social recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. Após a arrecadação, feita pela Receita Federal, cabe ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repartir os recursos.

A cota estadual/municipal e a cota federal repartem 90% do valor arrecadado, sendo que a primeira recebe dois terços dessa porcentagem e a segunda, um terço. Os outros 10% devem serem utilizados em programas e ações voltados à educação básica.

A distribuição dos recursos é feita com base no número de matrículas no ensino básico. A cota correspondente aos estados e municípios é depositada mensalmente nas contas das secretarias de educação.

Já a cota federal é administrada pelo FNDE para reforçar o financiamento da educação básica. O objetivo é reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados. (Fonte: Portal Brasil, com informações da Agência Brasil)

domingo, 19 de fevereiro de 2017 às 11:46

Líder da juventude tucana diz que PCdoB age como se houvesse comprado o PSDB

Samuel Jorge tem o apoio da ex­-prefeita Maura Jorge (Foto: Arquivo)
O presidente da Juventude do PSDB no Maranhão, Samuel Jorge, reagiu forte à notícia de que o vice-­governador do Estado, Carlos Brandão (PSDB), deu entrada em um ação no Conselho de Ética do PSDB pedindo a sua destituição do posto.

Segundo ele, não há base para a denúncia de infidelidade partidária formulada no conselho tucano, porque sua postura foi sempre de crítica não ao partido, mas à postura do PCdoB em relação à aliança formada em 2014.

"Eu, em momento algum, durante todo o período em que estive à frente da Juventude, falei um 'ai' do Brandão, um 'ai' do PSDB. A minha crítica sempre foi em relação à maneira como o PCdoB interfere na nossa forma de expandir o partido", destacou.

Para Samuel Jorge, o PCdoB age como se houvesse "comprado" o PSDB no Maranhão e detivesse sua posse. "O que eu defendi foi sempre que o partido deveria ter autonomia, que o governador deveria ter o PSDB como aliado. Ele não comprou o PSDB. A gente é aliado, da base do governo, mas ele não comprou nosso pensamento", completou. (O Estado)

sábado, 18 de fevereiro de 2017 às 10:25

PTN quer virar Podemos e lançar candidato ao Planalto em 2018

O Podemos quer Dias como candidato a presidente
Organizado ainda na década de 1930 e fundado oficialmente há 72 anos, o Partido Trabalhista Nacional já teve presidente da República. Em 1961 o polêmico Jânio Quadros chegou ao Palácio do Planalto eleito pela legenda. Depois, o PTN foi impedido de funcionar na ditadura militar (1964-1985) que impôs o bipartidarismo com a governista Arena e a oposição consentida do MDB.  Com a redemocratização, a legenda voltou a funcionar e agora, após dois anos analisando novas formas de participação política em vários países, a direção da sigla aguarda autorização da Justiça para trocar o nome para Podemos e novamente lançar candidatura própria ao Palácio do Planalto em 2018.

Com 13 deputados federais, o PTN é a décima bancada na Câmara, mas a direção da sigla já negocia ampliar este número para 18. A sigla formalmente faz parte da base de apoio parlamentar do presidente Michel Temer e espera convencer pelo menos quatro senadores a aderirem ao partido. A direção da legenda sonha com a filiação do senador Álvaro Dias (PV-PR) para lançá-lo à presidência da República nas próximas eleições majoritárias. As conversas com Dias ainda estão no começo, mas há muitos pontos em comum entre o que defende o parlamentar e o que pretende o Podemos.

O Podemos defende o modelo liberal para a gestão econômica e prega o enxugamento da máquina estatal. Um dos exemplos é a adoção do modelo das Participações Público-Privadas (PPPs), mecanismo de gestão que concede aos empresários a exploração de vários segmentos dos serviços públicos. As bandeiras mais genéricas do Podemos são Democracia Direta, Transparência e mais Participação.

A direção da legenda defende idéias como o financiamento público das campanhas eleitorais, com a proibição das doações empresariais, voto distrital misto e educação em tempo integral para o ensino básico. A direção do Podemos promete adotar um programa que seja atualizado a cada ano para encampar causas mais atuais de interesse de um eleitorado mais jovem. “Nós somos um coletivo de causas que defendem a maior participação da sociedade nas definições das leis”, diz a presidente do PTN, deputada Renata Abreu (SP).

Redes sociais

O Podemos adotou a tese do “partido movimento”, conceito que adota as redes sociais como medidor do que pretende a sociedade. O modelo também já foi adotado por outras legendas como a Rede Solidariedade ou o Partido Novo.  A direção do Podemos promete dividir com o eleitor as definições mais importantes sobre temas polêmicos. O ainda PTN entende que o Congresso deve fazer a reforma na Previdência para ajustar o financiamento dos benefícios, além da flexibilização das leis trabalhistas.

O partido terá oportunidade de mostrar que defende um novo modelo de atuação política. Além de temas como reforma da Previdência, que já divide todo o Legislativo, e a polêmica reforma trabalhista, outros debates vão esquentar as plataformas digitais que o Podemos pretende incentivar como ferramenta de modernização da participação popular.

Um deles já divide a bancada: o modelo de família. O deputado Ezequiel Teixeira (RJ), por exemplo, que é pastor evangélico, defende o modelo tradicional de família e não admite casamento gay. O seu colega Bacelar (BA) tem como uma das suas bandeiras a união civil entre homossexuais. Neste caso, a bancada do Podemos já nasce dividida. A direção da legenda promete compartilhar a polêmica com os eleitores antes de se posicionar. “Neste caso, quem vai nos orientar é o eleitor via redes sociais. Queremos dar este poder ao cidadão comum”, explica Renata Abreu.

Obama

PTN começou a virar Podemos há pouco mais de oito anos, durante a primeira campanha do ex-presidente dos Estados Unidos Barack Obama. A inspiração para a troca do nome e do modelo de atuação política veio do bordão Yes, We Can, usado na campanha vencedora do democrata pelas redes sociais. O Podemos brasileiro nada tem a ver com o partido do mesmo nome criado na Espanha e de orientação social democrata.

O PTN é ainda uma pequena legenda. Em 2016 elegeu 30 prefeitos, 54 vice-prefeitos e 760 vereadores. Tem 17 deputados estaduais, nenhum governador ou senador. Mesmo assim, quer lançar candidato à Presidência apostando em teses como mandato aberto para parlamentares.

Via Internet, o Podemos passou a consultar a população sobre alguns temas polêmicos. Um deles é sobre a emenda constitucional 267, que acaba como auxilio reclusão de detentos e cria benefícios para famílias vítimas dos homicidas. A partir de mil votos a favor, a definição será incorporada às teses da legenda. Por enquanto, o resultado da primeira enquete propõe o endurecimento no tratamento das famílias dos detentos. (Congresso em Foco)