Anuncie aqui

quinta-feira, 30 de abril de 2020 às 15:51

Fundo Especial de Financiamento de Campanha não pode ser doado a partidos não coligados, defende vice-PGE

Renato Brill de Góes destaca que a prática viola disposição originária do fundo e atenta contra a Lei 9.504/1997 e resoluções do TSE
Durante sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta terça-feira (28), o vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, defendeu que os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) não podem ser doados para partidos e candidatos que não sejam coligados à legenda detentora do fundo. O tema entrou em debate em julgamento de recurso envolvendo a prestação de contas do deputado estadual eleito em Minas Gerais José Guilherme Ferreira Filho referente à campanha eleitoral de 2018. O julgamento foi suspenso, após pedido de vista.

Brill de Góes destacou que o FEFC é composto 100% de recursos públicos e tem destinação própria e exclusiva, podendo somente ser empregado na campanha eleitoral. Ele explica que qualquer forma de aplicação diversa desses recursos é vedada, ou seja, é um recurso de natureza vinculada. Para o vice-PGE, é importante fazer uma interpretação sistemática de dispositivos da Lei 9.504/1997, que cuida desse fundo especial, e de resoluções do TSE. De acordo com ele, as normas “demonstram um caminho da impossibilidade de doação desse fundo para outro candidato ou partido, com exceção dos casos nos quais há coligação de partidos”.

Brill de Góes explica que a Lei 9.504/1997 define os critérios para o uso dos recursos do fundo e determina que o candidato faça requerimento por escrito ao partido para ter acesso ao FEFC. Na manifestação, o vice-PGE também cita a Resolução TSE 23.553/2017, que impõe regras à distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para impedir que os recursos destinados ao financiamento de uma campanha sejam utilizados em campanhas de outro candidato ou partido. Segundo ele, o parágrafo 1º do artigo 19 determina que “inexistindo candidatura própria ou em coligação na circunscrição, é vedada a distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para outros partidos políticos ou candidaturas desses mesmos partidos”.

No caso em análise, Renato Brill de Góes apontou que houve doação do Partido Humanista da Solidariedade (PHS) ao deputado estadual José Guilherme, eleito pelo Partido Republicano Progressista (PRP), sem que houvesse a coligação entre os dois partidos na eleição para o cargo de deputado estadual. De acordo com ele, se o PHS não tinha coligação com o PRP, jamais poderia doar recursos a esse partido, que na disputa para o cargo de deputado estadual, estava coligado a outra legenda, o Partido Pátria Livre (PPL).

O vice-PGE defendeu o provimento parcial do recurso especial interposto pelo MP Eleitoral contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG), que aprovou com ressalvas as contas do deputado José Guilherme, relativas às eleições de 2018. “Aceitar a tese do acórdão regional é atentar contra o legítimo direito dos candidatos de receberem o recurso. Tira direito dos candidatos do próprio partido para favorecer adversários”, alerta Brill de Góes. Segundo ele, aceitar esse tipo de doação também viola a disposição originária do fundo. As informações são do MPF.

Segunda recomposição do FPM deve ser de R$ 474,5 milhões, indica CNM

A segunda parcela da recomposição da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deve ser de R$ 474.532.727,85, segundo estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O montante entrará nas contas das prefeituras até o 15º dia útil de maio, pelas regras da Medida Provisória (MP) 938/2020, lembrando que será partilhado entre os 5.568 Entes municipais.

Pelas análises dos Estudos Técnicos da CNM, em abril de 2019, os Municípios receberam R$ 7,8 bilhões de FPM, em valor bruto; e este mês, o repasse foi 6,03% menor – R$ 7,3 bilhões. De todas as prefeituras, apenas 75 não receberão recursos do auxílio, pois não registraram retração no fundo durante em abril. Isso ocorreu por conta da alteração coeficientes, de 2019 para 2020, com base na estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Dentre os Municípios não contemplados está Bujari (AC), que passou do coeficiente 0,6 para 0,8. Também na região Norte, Anamã (AM) passou de 0,8 para 1,0; e Pacajus (CE) deixou de ser coeficiente 2,4 e passou a ser 2,6. No entanto, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, acredita que em maio a redução será maior e essa localidades podem vir a ser contempladas.

Pelo calendário do governo, o repasse será creditado entre março a junho, comparando com a variação nominal negativa de 2019, ou seja:
abril: 1º pagamento referente a março; 
maio: 2º pagamento referente a abril;
junho: pagamento referente a maio; e
julho: pagamento referente a junho.

O repasse representa uma das conquistas do movimento municipalista junto ao governo federal para viabilizar o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O presidente da CNM avisa sobre o Projeto de Lei (PL) 1.161/2020, que estende recomposição do FPM até o fim do ano, aguarda aprovação do Senado Federal. Ele também recomenda o acesso a Nota Técnica 20/2020 ensina a contabilizar o auxílio e a publicação ao perguntas e respostas com esclarecimentos sobre o cálculo, as deduções e as transferência. Veja a estimativa AQUI com os valores, por coeficientes e por Estado.

(Da Agência CNM de Notícias)

Pandemia: Corregedoria da Justiça orienta hospitais sobre liberação de corpos para sepultamento e cremação

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão encaminhou, aos diretores de hospitais de São Luís, orientação sobre a Portaria Conjunta n.º 01/2020, do Conselho Nacional de Justiça e Ministério da Saúde, datada de 30 de março, que autoriza procedimentos excepcionais para o sepultamento/cremação de corpos durante a situação de pandemia de coronavírus (Covid-19).    

A juíza corregedora Sara Gama esclareceu que, conforme o artigo 1º dessa Portaria, na ausência de familiares ou conhecidos de pessoa falecida em casa de saúde ou em razão da exigência da saúde pública, fica autorizado que os estabelecimentos de saúde encaminhem os corpos dos falecidos aos cemitérios do município para sepultamento/cremação, sem a prévia lavratura do Registro de Óbito em cartório, com a utilização apenas da Declaração de Óbito (DO) da instituição de saúde.     

De acordo com a Portaria Conjunta, o prontuário de atendimento em casos de internação hospitalar no período da pandemia deverá ser feito com cuidado especial na identificação do paciente. A juíza solicitou atenção dos diretores de hospitais ao artigo 1º, parágrafos, e artigo 2º, especialmente no tocante aos requisitos necessários no preenchimento da “Declaração de Óbito”.

De acordo com o comunicado aos hospitais, no caso de ausência de parentes e acompanhantes do falecido por coronavírus, a “Declaração de Óbito” também poderá ser encaminhada digitalizada, e acompanhada da cópia dos prontuários e demais documentos de identificação do falecido, para a Corregedoria Geral de Justiça, pelo e-mail (obito_covid19_cgj@tjma.jus.br), a fim de que sejam tomadas as devidas providências de encaminhamento à serventia extrajudicial competente.

Diante da necessidade de posterior verificação do local do sepultamento, para que essa informação passe a constar do Registro Civil de Óbito em cartório, a instituição de saúde deverá entregar a via amarela da Declaração de Óbito ao agente funerário responsável pelo sepultamento ou cremação, que ficará obrigado a anotar na via desse documento o local de sepultamento/cremação e devolver a declaração, em até 48 horas, ao estabelecimento de saúde em que foi emitida, para que esta seja encaminhada à CGJ pelo e-mail informado.     

A Portaria Conjunta nº 01, do Conselho Nacional de Justiça e Ministério da Saúde foi encaminhado aos estabelecimentos hospitalares, por meio de ofício assinado pela juíza corregedora.

ÓBITO – O assento de óbito e a primeira certidão podem ser feitos gratuitamente nos cartórios de registro civil de pessoas naturais mais próximos, conforme a Lei nº 9.534/1997. Os endereços e contatos dos cartórios da sua cidade podem ser consultados no site da CGJ-MA: http://www.tjma.jus.br/cgj/serventias. Os cartórios também oferecem serviços pagos para emissão da segunda via da Certidão de Óbito, por meio dos sites registrocivil.org.br e www.cartoriosmaranhao.com.br.

Qualquer orientação sobre o registro de óbito durante a pandemia poderá ser prestada pela CGJ-MA, por meio dos telefones 31984638 / 31984614 (Coordenadoria das Serventias). As informações são do TJMA.

MEC libera R$ 364 milhões para alimentação escolar em todo o país

MEC libera R$ 364 milhões para alimentação escolar em todo o país
@Arquivo/Agência Brasil
O Ministério da Educação (MEC) informou, nesta quarta-feira (29) que foram liberados antecipadamente R$ 364,4 milhões para estados e municípios aplicarem na alimentação escolar durante a pandemia do novo coronavírus. Os recursos são do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE). O valor é referente à parcela do mês de maio destinada às unidades da federação. 

De acordo com as orientações do FNDE, devido à suspensão das aulas por causa da covid-19, a distribuição de alimentos tem de ser feita por meio de kits, que devem ser elaborados conforme as regras do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), levando-se em conta os hábitos alimentares de cada região e a qualidade nutricional.

O Pnae oferece alimentação a cerca de 40 milhões de estudantes da educação básica pública em todo o país diariamente. Desde o início do ano, R$ 1,4 bilhão do programa foram destinados a estados e municípios. As informações são da Agência Brasil.

quarta-feira, 29 de abril de 2020 às 18:15

FPM: Cofres municipais recebem R$ 2,4 bilhões nesta quinta-feira (30)

FPM: Municípios recebem 3º decêndio nesta quinta 30; confira os valores
O terceiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de abril será depositado nas contas municipais nesta quinta-feira, 30. No total, os cofres municipais recebem o valor de R$ 2,491 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o montante é de R$ 3,113 bilhões.

Sem considerar os efeitos da inflação, comparado ao mesmo período do mês anterior, o número registra crescimento de 3,19%. Quando quando comparado ao mesmo período do ano passado, o valor total apresenta queda de 6,03%. A queda brusca na arrecadação vem sendo alertada pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, em conversas por videoconferência.

Para buscar amenizar a queda de receita municipal durante o período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o movimento municipalista, através da CNM, trabalhou para a recomposição do FPM. “Inicialmente a recomposição será feita por quatro meses, sempre no 15º dia útil do mês seguinte”, reforça Aroldi.

Ao levar em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, teve um crescimento sutil de 0,46%. Já o mês fechou em queda de 8,52%, comparado ao mesmo período de 2019, corrigido pela inflação do período.

Recomposição do FPM

A recomposição do FPM é uma demanda constante em pedido de auxílio aos Estados e Municípios, publicada na Medida Provisória 938/2020. A publicação determina que os valores das parcelas sejam transferidos aos Entes municipais e estaduais até o 15º dia útil do mês posterior ao mês de variação. O período de recomposição vale de março a junho de 2020.

Neste mês de abril já houve o pagamento da diferença referente ao mês de março através do Apoio Financeiro aos Municípios, que garantiu o repasse no mesmo patamar de 2019. A medida tem como objetivo mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 6/2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional. Confira aqui quanto seu município vai receber de FPM.

(Da Agência CNM de Notícias)

Ajuda a estados e municípios será de R$ 130 bilhões, diz Guedes

O ministro disse que esse dinheiro "não pode virar aumento de salário"
Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
@Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu hoje (28) que o acordo com o Senado para enviar R$ 130 bilhões para o socorro aos estados e municípios está próximo de ser concluído. Ele disse que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, compreendeu a necessidade de estabelecer uma contrapartida de estados e municípios para receber os recursos da União, no projeto de lei.

A contrapartida é que não haverá aumento de salários de servidores por 18 meses. “Se nós mandamos R$ 120 bilhões, R$ 130 bilhões, extraordinariamente, em alta velocidade, para estados e municípios, esse dinheiro não pode virar aumento de salário. Se não estaríamos nos disfarçando sob o manto de uma crise para fazer um excesso eleitoral, para gastarmos, para fazermos aumento no funcionalismo no meio de uma crise extraordinária, em que milhões de brasileiros estão perdendo emprego”, disse o ministro, em uma transmissão pela internet, organizada pelo setor varejista.

Guedes disse que “estão excetuados” dessa vedação de aumento de salários, “médicos, enfermeiros, policiais militares, todo mundo que está na rua ajudando a população a lutar contra o vírus”.

Reservas internacionais e privatizações

O ministro defendeu ainda redução no tamanho das reservas internacionais para diminuir a dívida bruta. “Podemos reduzir um pouco as reservas que temos. Isso dá uma redução de dívida bruta”, afirmou.

Guedes disse ainda que ontem esteve em reunião com o presidente Jair Bolsonaro e foi discutido o plano de privatizações do governo. Segundo o ministro, o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Salim Mattar, mostrou que o Brasil tem ativos imobiliários (propriedades) que superam o valor de R$ 1 trilhão, além de R$ 900 bilhões em empresas estatais. "Temos uma dívida de R$ 4 trilhões e quase R$ 2 trilhões em ativos. Se acelerarmos as privatizações e a venda de imóveis, também podemos reduzir a dívida”, disse.

Mais competição

Na transmissão, o ministro afirmou que é preciso ter mais competição no “andar de cima” da economia, citando bancos e empreiteiras. “Há milhões de pequenos empreendedores competindo e criando prosperidade, criando emprego e trazendo a saúde financeira para a população brasileira. Queremos que, no andar de cima, também aconteça essa competição”, afirmou.

Para o ministro, com mais competição e consequentemente mais produtividade, os salários dos trabalhadores vão subir e será possível “criar um mercado de consumo de massa”. “Já foi ensaiado [criar um mercado consumidor de massa] duas ou três vezes, mas não teve sustentação, porque não foi ensaiado em cima da produtividade, da acumulação de capital, dos impostos mais baixos, da maior geração de emprego. Ele foi sempre ensaiado só jogando um chuveirinho de dinheiro para o mais pobre”, argumentou.

“Não queremos dar chuveirinho de dinheiro. Já demos FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço] duas vezes, agora demos o auxílio emergencial”, acrescentou. Segundo ele, essas medidas ajudam, mas somente o aumento de produtividade será eficiente. “Essa é a verdadeira proteção para com o trabalhador brasileiro”, disse.

Testes da covid-19

Guedes defendeu ainda que, quando a economia voltar a funcionar, os empresários testem sistematicamente os funcionários. “Precisamos de vocês agora, empresário, fazendo testes. Funcionário chegou, faz o teste. Se está infectado, vai para casa”, disse.

Crédito para as empresas

Na transmissão, Guedes disse que a liberação de compulsórios - recursos que os bancos são obrigados a deixar depositados no Banco Central - foi usada pelos bancos para negociar com as maiores empresas. “Soltamos primeiro o crédito, liberando compulsórios e esperando a maré de liquidez subir. Mas os bancos, em um momento de crise, pensam primeiro no depositante do que nos tomadores de crédito. Conservadoramente, eles retiveram essa liquidez e renegociaram o crédito de seus melhores clientes, que são as maiores empresas”, afirmou.

Para as pequenas e médias empresas, Guedes disse que foi lançada a linha de financiamento da folha de pagamentos. E para as microempresas, ele citou o projeto de lei que vai permitir aos bancos darem empréstimos de valor correspondente a até 30% de sua receita bruta. De acordo com ele, esse crédito deve chegar a R$ 16 bilhões, beneficiando 3,5 milhões de micro e pequenas empresas.

Mal-entendido

Guedes afirmou ainda que houve um mal-entendido na avaliação de que o programa Pró-Brasil lançado pela Casa Civil tenha gerado conflito com a equipe econômica. O programa de investimento do governo federal foi lançado sem a presença de Guedes.

“O general Braga Netto é o chefe da Casa civil. Ele é o homem que tem que compatibilizar todos os programas setoriais. Naturalmente, todos os ministérios têm os seus projetos. A economia tem que dizer quanto tem de recursos”, afirmou.

Ele defendeu que a retomada da economia não será por investimentos públicos, mas pelos privados. “A retomada do crescimento virá pelo investimento privado”, afirmou. E argumentou ainda que o “PAC [Programa de Aceleração de Crescimento, lançado em 2007] já foi seguido e já deu errado”. As informações são da Agência Brasil.

Acesso à água tratada é aliado na contenção do coronavírus

A pandemia do novo coronavírus mudou a rotina da população, que tem se unido no objetivo único de prezar pela saúde de todos. Mais do que nunca, o período reforça a importância da boa prestação de serviço das atividades consideradas essenciais, que são indispensáveis ao atendimento das necessidades das pessoas, como é o caso do abastecimento de água.

Em Timon, a Águas de Timon tem se dedicado para fazer com que a água chegue diariamente às torneiras dos moradores com qualidade e regularidade. Nesta quarta-feira (29), a concessionária completa cinco anos de atuação na cidade e tem mudado a realidade do município.

Com a implantação de 66 mil metros de rede, cerca de 30 mil pessoas passaram a ter acesso à água tratada. Essa ação confere mais cidadania e qualidade de vida aos moradores, como a dona de casa Maria Edinalia Silva, que sonhava em ter um banheiro com chuveiro.

“Antigamente, a gente passava 15 dias sem água e a minha vida se resumia a encher baldes. Com a chegada da Águas de Timon, eu pude realizar o sonho de ter um banheiro e poder usar chuveiro, já que antes os banhos eram com cuias e bacias. Ter água com regularidade é uma alegria e eu já tenho que me policiar para não gastar muito porque eu amo ficar debaixo do chuveiro”, conta Edinalia, moradora do Parque São Francisco.

Para o coordenador de operações da Águas de Timon, Tadeu Bezerra, o propósito da empresa é fazer com que os moradores tenham mais saúde e qualidade de vida. “Trabalhamos incansavelmente para mudar histórias, como a da Edinalia, garantindo que os timonenses tenham acesso à água tratada. Cinco anos já se passaram, mas temos mais um longo caminho de desafios para percorrer, sempre prezando pelo bem-estar da população”, conta.

Tadeu acrescenta que a empresa também tem redobrado as medidas de segurança para prevenir o avanço do coronavírus no município. “A medida mais eficaz contra a COVID-19 é lavar as mãos com água e sabão, por isso, nosso trabalho é uma peça importante no combate ao vírus. Assim, nós continuamos realizando melhorias nas áreas operacionais, com o intuito de manter a qualidade e a regularidade da água distribuída”, finaliza.

Confira os canais de atendimento gratuitos e 24 horas:

Call center: 0800 595 8888

WhatsApp: 86 98166-8888

Aplicativo: Águas App

Serviços Online: Disponível em (http://www.aguasdetimon.com.br/)

(Assessoria)

MPF e MP Estadual querem transparência de gastos do município de Imperatriz com a pandemia

A recomendação também foi enviada aos municípios de Davinópolis, Governador Edison Lobão e Vila Nova dos Martírios
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República no município de Imperatriz (PRM/ITZ), e o Ministério Público do Estado do Maranhão (MP/MA) recomendaram aos prefeitos, secretários municipais de saúde e de finanças e ao controlador geral dos municípios de Imperatriz, Davinópolis, Governador Edison Lobão e Vila Nova dos Martírios, que sejam tomadas medidas para garantir a transparência dos gastos públicos empreendidos em razão da atual pandemia da covid-19, no prazo de 10 dias.

A recomendação visa dar transparência às contratações ou aquisições realizadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, prevista no art. 4, §2º, da Lei 13.979/2020, que determina disponibilização imediata de tais informações em site oficial específico na internet, bem como na Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011.

O documento recomenda que no site oficial devem constar a relação dos nomes dos contratados, CNPJs, prazos contratuais, objetos e quantidades contratados, além dos valores individualizados e dos números dos respectivos processos de contratação ou aquisição.

Em caso de não atendimento à recomendação, podem ser adotadas medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

O MPF e o MP/MA determinam ainda que, que no prazo de 10 dias, seja encaminhado ao e-mail da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, resposta por escrito sobre o acatamento da recomendação, além de encaminhar cópia do Plano Municipal de Contingência, cópia de qualquer procedimento já existente e baseados em decreto de emergência ou calamidade, de quaisquer órgãos ou secretarias no âmbito da administração municipal, com validade durante a pandemia. Veja aqui a íntegra da recomendação. As informações são do MPF-MA.

Helber Guimarães quer UBS de campanha em Timon, além de luvas, máscaras e álcool em gel para profissionais da limpeza pública

O vereador Helber Guimarães (Republicanos), presidente da Câmara Municipal de Timon, apresentou duas indicações na sessão plenária desta segunda-feira, 27, realizada por videoconferência, ambas com o objetivo de proteger a população contra a contaminação do novo coronavírus.

A primeira indicação solicita que o poder executivo municipal realize a montagem de cinco aparelhos públicos de saúde, tipo UBS de campanha, nas comunidades mais carentes e de maior demanda dos serviços para atendimento e acompanhamento para diabéticos, hipertensos e gestantes.

"Com essas estruturas pretendemos que a população mais carentes que possua diabetes ou hipertensão, assim como as gestantes, tenham um local de atendimento separado dos doentes de Covid-19", destacou o parlamentar.

O vereador também apresentou uma indicação para que os trabalhadores da superintendência de Limpeza Pública e Urbanização de Timon recebam máscaras, luvas e álcool em gel, para se protegerem do contágio pelo novo coronavírus.

terça-feira, 28 de abril de 2020 às 22:06

Confira o Boletim Epidemiológico de Timon da Covid -19 desta terça-feira (28)

A Secretaria de Saúde de Timon divulgou o boletim epidemiológico desta terça-feira (28/04). Os dados mostram atualização sobre casos de Covid-19 no município. Até hoje, foram registrados os seguintes números: 16 casos confirmados, 7 recuperados, 0 mortes, 94 suspeitos e 65 descartados.

(Ascom/PMT)

Rede de Controle forma força-tarefa para coibir desvios no combate à Covid-19

Em reunião virtual realizada na tarde do último dia 23, a Rede de Controle da Gestão Pública (RCGP) decidiu formar uma força-tarefa objetivando prevenir eventuais danos e proceder à repressão de lesões ao patrimônio público na aplicação de recursos públicos para o combate ao novo coronavírus.

Do Ministério Público do Maranhão participaram o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, e os promotores de justiça Marco Antonio Santos Amorim  (diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais – Secinst) e Cláudio Rebêlo Correia Alencar (coordenador do Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa – CAOp-ProAd).

Também estiveram presentes José Raimundo Leite Filho (procurador-chefe do Ministério Público Federal), Leylane Maria Silva (superintendente da Controladoria Geral da União - CGU), Arnaldo de Oliveira (superintendente substituto da CGU), Jairo Cavalcanti Vieira (procurador-chefe do Ministério Público de Contas – MPC), Ambrósio Guimarães (secretário-geral do Tribunal de Contas do Estado - TCE), Fábio Alex Melo (auditor do    TCE) e Leonardo Vieira (auditor do Tribunal de Contas da União – TCU).

Como decorrência das deliberações tomadas pelo grupo, a Rede de Controle sugeriu ao TCE a edição de norma interna que preveja a suspensão das licitações que estão em andamento nos órgãos públicos no Estado do Maranhão que não tenham pertinência temática com o combate à Covid-19 e que não sejam de necessidade urgente.

Outra deliberação consiste na análise do Portal da Transparência do Estado, especificamente do conteúdo referente à Covid-19. Ao final da análise será elaborada sugestão de ajustes fornecida pela Rede de Controle da Gestão Pública. A análise e posteriores sugestões ficaram a cargo de uma equipe do Tribunal de Contas do Estado. 

Na reunião, também foi apontado que os Municípios maranhenses não vêm abastecendo corretamente e, em tempo real, os portais de transparência. Ficou acertado reforço à fiscalização desses portais.

Para facilitar a fiscalização, ficou definido que os recursos públicos para o combate à COVID-19, transferidos pela União ou pelo Estado para os Municípios, devem ser repassados para a conta do Fundo Municipal de Saúde (FMS), uma vez que a CGU já dispõe de mecanismos de acompanhamento destas contas. Esta matéria será tema de Recomendação ao Estado do Maranhão.

Será expedida, ainda, Recomendação às instituições financeiras para que o acesso dos órgãos de controle às contas bancárias públicas seja mais ágil e eficaz, em tempo real (on line).

DECISÃO DO TCU

Durante a reunião, o procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, anunciou decisão proferida pelo ministro do TCU Raimundo Carreiro, que conheceu de Representação formulada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas, para garantir que os recursos oriundos dos precatórios do Fundef (atual Fundeb) sejam utilizados exclusivamente na educação.

No item 8.2. da decisão, o ministro observa que o Acórdão 1.824/2017–TCU-Plenário, ratificado pelo Acórdão 2.866/2018 – TCU – Plenário (ambos de relatoria do Min. Walton de Alencar), deixa assente que os recursos oriundos dos precatórios do Fundef não podem ser utilizados para custear “pagamentos de rateios, abonos indenizatórios, passivos trabalhistas ou previdenciários, remunerações ordinárias ou outras denominações de mesma natureza, aos profissionais da educação”, de modo que o descumprimento desta vedação implica a aplicação da multa prevista no art. 58 da Lei 8.443/1992.

A medida vai ao encontro do que defendido pela Rede de Controle, que desenvolve, no âmbito do Estado do Maranhão, o projeto “O dinheiro do Fundef é da Educação”, vencedor do prêmio CNMP 2018 e que objetiva o correto uso das verbas oriundas dos precatórios do Fundef, avaliadas em mais de 8 bilhões de reais somente no Maranhão e aproximadamente 100 bilhões em todo o Brasil.

Para o procurador-geral de justiça, a decisão é uma grande vitória da educação no Brasil e ratifica o compromisso do Tribunal de Contas da União com o bom uso das verbas públicas pelos gestores. “A decisão do TCU, da lavra do eminente ministro Carreiro, vem confirmar que a Rede de Controle está no caminho certo na defesa das verbas da educação. Mais uma atuação que teve origem no Estado do Maranhão e que tornou a nossa Rede de Controle uma das mais fortes e atuantes do país”, completou.

Cópias da decisão serão enviadas para todos os prefeitos do Estado, bem como para todas as coordenadorias executivas de Redes de Controle do país.

Confira AQUI a decisão

Confira AQUI o ofício encaminhado à SES

(Com informações do MPMA)

Caxias: Município é acionado por não divulgar dados no Portal da Transparência

Em virtude do descumprimento das exigências legais que preveem a divulgação completa dos dados e despesas do Poder Executivo municipal, o Ministério Público do Maranhão ajuizou, nesta segunda-feira, 27, Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela antecipada, contra o Município de Caxias.

Assinada pelo promotor de justiça Francisco de Assis da Silva Júnior, a ACP pediu ao Poder Judiciário que determine a adequação do Portal de Transparência da Prefeitura de Caxias e a atualização de informações em tempo real. O objetivo é garantir o controle social, fiscalização dos gastos públicos e evitar a prática de ilicitudes.

O Ministério Público do Maranhão já havia emitido Recomendação, em 2016, ao Município de Caxias para que divulgasse informações detalhadas de todas as despesas e receitas, mas a solicitação não foi cumprida.

À época, o Município de Caxias informou que o referido portal cumpria todos os requisitos legais, o qual teria sido, inclusive, avaliado pelo Ministério Público Federal (MPF).

O MPMA, por meio de documentação encaminhada pelo MPF, constatou que foi realizada audiência de conciliação em 1º de setembro de 2016 e o Município firmou acordo onde foi estabelecido prazo de 120 dias para adotar todas as medidas necessárias para o cumprimento integral da Lei 12.527/2011, Lei Complementar 131/2009 e também as disposições do Decreto 7.185/2010.

Mesmo após o acordo, por reiteradas vezes, a Prefeitura de Caxias descumpriu o dever de transparência. Em janeiro de 2018, já sob a gestão do prefeito Fábio Gentil, o Portal de Transparência foi avaliado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do MPMA e obteve nota 0, em uma escala de 0 a 10.

“O direito de acesso à informação, previsto constitucionalmente entre os direitos fundamentais, possui relação direta com o princípio fundamental da cidadania. Todos os cidadãos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral”, afirmou, na ACP, Francisco de Assis da Silva Júnior.

O titular da 1ª Promotoria de Justiça de Caxias enfatizou que a Prefeitura Municipal de Caxias “incide em ilegalidade ao não dar efetividade ao princípio da publicidade, deixando de divulgar na página da internet, independentemente de requerimentos, informações atualizadas de elevado interesse social sobre dados referentes à gestão pessoal, orçamentária e financeira do Município de Caxias”.

PEDIDOS

O MPMA requereu do Poder Judiciário que determine liminarmente, em 48 horas, a obrigação do Município de Caxias em criar na página do Portal de Transparência um link contendo informações dos gastos efetuados em função do combate à Covid-19. Devem ser incluídos o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição.

Foi pedida, no prazo de 60 dias, a regularização das pendências encontradas no portal, a exemplo de links não disponíveis para consulta e informações sobre procedimentos licitatórios e contratos na íntegra.

Além disso, o Ministério Público requer, antes de deflagrar procedimento para a aquisição de eventual software que se faça necessário para a elaboração ou manutenção do Portal da Transparência, que o Município consulte a Controladoria-Geral da União e o Portal do Software Público Brasileiro (http://www.softwarepublico.gov.br/), priorizando as soluções gratuitas no campo da Tecnologia da Informação e seguindo o Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico (e-MAG), em nome do princípio da economicidade e eficiência.

A adaptação do Serviço de Acesso às Informações Públicas ao Cidadão, pela Prefeitura Municipal de Caxias/MA, para que o mesmo esteja em conformidade com a Lei n.º 12.527/2011, e, assim, possa atender, incentivar e orientar o público na busca e efetiva análise das informações fornecidas pelo ente da Administração, bem como informar sobre a tramitação de documentos e protocolo de requerimentos de acesso a informações;

Caso as medidas não sejam cumpridas, a Promotoria de Justiça pediu que seja fixada multa diária, em valor não inferior a R$ 1 mil, a ser paga pessoalmente pelo prefeito Fábio Gentil.

INFORMAÇÕES

O portal deve disponibilizar ferramenta de pesquisa de conteúdo permitindo o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão; informações atualizadas sobre a receita do município, procedimentos licitatórios, incluindo íntegra dos editais de licitação, resultado dos editais e contratos na íntegra;

Também deve constar indicação clara do Serviço de Informação ao Cidadão, incluindo no site local de funcionamento de um SIC físico, indicação do órgão, do endereço, telefone e horários de funcionamento. As informações são do MPMA.

TSE lança site para regularização de título de eleitor

Prazo vale para quem tem título e para jovens de 16 anos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou hoje (28) uma campanha para regularização eletrônica do título de eleitor. Diante da pandemia do novo coronavírus e o fechamento dos cartórios eleitorais, o TSE pede que os eleitores resolvam as pendências no documento de forma eletrônica, no site criado pelo tribunal.

O prazo vale para quem tem o título e para jovens de 16 anos que vão votar pela primeira vez e querem solicitar o documento. Os eleitores que estiverem com pendências no documento não poderão votar nas eleições de outubro, quando serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país.

Com o fim do prazo, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração será permitida, somente a impressão da segunda via do título será autorizada. A medida é necessária para que a Justiça Eleitoral possa saber a quantidade de eleitores que estão em dia com o documento e poderão votar.

No ano passado, 2,4 milhões de títulos foram cancelados porque os eleitores deixaram de votar e justificar ausência por três eleições seguidas. Para a Justiça Eleitoral, cada turno equivale a uma eleição.

Além de ficar impedido de votar, o cidadão que teve o título cancelado fica impedido de tirar passaporte, tomar posse em cargos públicos, fazer matrícula em universidades públicas, entre outras restrições. As informações são da Agência Brasil.

Anvisa aprova testes rápidos para covid-19 em farmácias

Medida visa diminuir aglomeração de pessoas em hospitais
Thilo Schmuelgen/Reuters
A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou hoje (28) a aplicação de testes rápidos para a detecção do novo coronavírus (covid-19) em farmácias. Com a decisão, a realização deixará de ser aplicadas apenas em ambiente hospitalar e clínicas das redes públicas e privadas.

“O aumento [dos testes] será uma estratégia útil para diminuir a aglomeração de indivíduos [em hospitais] e também reduzir a procura dos serviços médicos em estabelecimento das redes públicas”, disse o diretor presidente substituto da Anvisa, Antonio Barra Torres.

As farmácias não serão obrigadas a disponibilizar o teste. O estabelecimento que optar pelo procedimento deverá ter profissional qualificado para realizar do exame.

A realização dos exames não servirá para a contagem de casos do coronavírus no país. Em seu voto, Barra Torres, que foi o relator do processo, destacou ainda que o teste não terá efeito de confirmação do diagnóstico para o coronavírus, uma vez que há a possibilidade de o teste apontar o chamado “falso negativo” quando o paciente é testado ainda nos primeiros dias de sintomas.

"Os testes imunocromatográficos não possuem eficácia confirmatória, são auxiliares. Os testes com resultados negativos não excluem a possibilidade de infecção e os positivos não devem ser usados como evidência absoluta de infecção, devendo ser realizados outros exames laboratoriais confirmatórios”, disse.

A liberação dos testes rápidos em farmácias enfrentava resistências, devido a questões sanitárias e ligadas também à eficácia dos exames. Ao comentar a aprovação da realização dos testes em farmácias, Barra Torres lembrou que esses testes vem sendo feitos por determinação de alguns governos locais.

A liberação desses testes será temporária e deve permanecer no período de emergência de saúde pública nacional decretado pelo Ministério da Saúde, em 4 de fevereiro deste ano. As informações são da Agência Brasil.

Bolsonaro nomeia André Mendonça para a Justiça e Ramagem para a PF

Os decretos com as nomeações estão publicados no Diário Oficial
José Cruz/Agência Brasil
@José Cruz/Agência Brasil
André Luiz de Almeida Mendonça e Alexandre Ramagem Rodrigues são nomeados ministro da Justiça e Segurança Pública e diretor-geral da Polícia Federal (PF), respectivamente. Os decretos assinados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, estão publicados no Diário Oficial da União desta terça-feira (28). André Mendonça passa a ocupar o comando do ministério com a saída de Sergio Moro e Alexandre Ramagem a chefia da PF no lugar de Maurício Valeixo.

André Mendonça, de 46 anos, é natural de Santos, em São Paulo, advogado, formado pela faculdade de direito de Bauru (SP). Ele também é doutor em estado de direito e governança global e mestre em estratégias anticorrupção e políticas de integridade pela Universidade de Salamanca, na Espanha; é pós-graduado em direito público pela Universidade de Brasília.

É advogado da União desde 2000, tendo exercido, na instituição, os cargos de corregedor-geral da Advocacia da União e de diretor de Patrimônio e Probidade, dentre outros. Recentemente, na Controladoria-Geral da União (CGU), como assessor especial do ministro, coordenou equipes de negociação de acordos de leniência celebrados pela União e empresas privadas.
Valter Campanato/Agência Brasil
Alexandre Ramagem é noemado diretor-geral da Polícia Federal - Valter Campanato/Agência Brasil
Alexandre Ramagem, que exercia o cargo de diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), é graduado em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Ingressou na Polícia Federal (PF) em 2005 e atualmente é delegado de classe especial. Sua primeira lotação foi na Superintendência Regional da PF no estado de Roraima.

Em 2007, ele foi nomeado delegado regional de Combate ao Crime Organizado. Ramagem foi transferido, em 2011, para a sede do PF em Brasília, com a missão de criar e chefiar Unidade de Repressão a Crimes contra a Pessoa. Em 2013, assumiu a chefia da Divisão de Administração de Recursos Humanos e, a partir de 2016, passou a chefiar a Divisão de Estudos, Legislações e Pareceres da PFl.

Em 2017, tendo em conta a evolução dos trabalhos da operação Lava-Jato no Rio de Janeiro, Ramagem foi convidado a integrar a equipe de policiais federais responsável pela investigação e Inteligência de polícia judiciária no âmbito dessa operação. A partir das atividades desenvolvidas, passou a coordenar o trabalho da PF junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Regional, com sede no Rio de Janeiro.

Em 2018, assumiu a Coordenação de Recursos Humanos da Polícia Federal, na condição de substituto do diretor de Gestão de Pessoal. Em razão de seus conhecimentos operacionais nas áreas de segurança e Inteligência, assumiu, ainda em 2018, a Coordenação de Segurança do então candidato e atual presidente da República, Jair Bolsonaro. As informações são da Agência Brasil.

segunda-feira, 27 de abril de 2020 às 18:05

Timon: vereador quer prioridade de testes rápidos de Covid-19 para servidores públicos de áreas essenciais

Henrique Júnior quer prioridade de testes rápidos de Covid-19 em Timon 
Vereador Henrique Júnior e o Tenente-coronel Ribeiro
O vereador de Timon Henrique Júnior (PODE) se reuniu na manhã desta segunda-feira, 27, com o Comandante do 11º Batalhão de Polícia Militar em Timon, Tenente-coronel Ribeiro, para externar sua preocupação com a grande número de policiais militares infectados pelo coronavírus em todo o Maranhão.

O parlamentar destacou que deve cobrar tanto do governo do Estado do Maranhão, quanto da prefeitura municipal de Timon, que os testes rápidos de Covid-19 sejam feitos prioritariamente em policiais militares, guardas civis municipais, agentes de trânsito, garis, agentes de endemias e agentes de saúde.

Henrique Júnior destacou que essa é uma medida importantíssima tanto para a saúde desses agentes, quanto para a sociedade, pois trata-se que servidores que prestam serviços essenciais. "Essa é uma medida que deve ser feita logo para que todos possam continuar trabalhando em segurança", afirmou o vereador.

Câmara de Timon: Destaques da sessão desta segunda-feira (27)

Os parlamentares timonenses se reuniram na manhã desta segunda-feira, 27, por meio de videoconferência quando votaram diversas matérias relativas ao combate contra o novo coronavírus. De autoria do vereador Ramon Júnior foram aprovados uma indicação e um pedido de providências. Em sua indicação, o parlamentar solicita que a secretaria municipal de Saúde realize os exames do pré-natal das gestantes em domicílio, com uso e fiscalização de equipamentos de segurança, durante o período da pandemia.

Já o pedido de providências Nº 039/2020, também de autoria do vereador Ramon Júnior, solicita ao poder executivo municipal para que seja realizada a distribuição, de forma gratuita, de água, máscaras, sabão, água sanitária e álcool gel 70% em quantidade suficiente para cada morador de baixa renda e em situação de risco no município de Timon. A vereadora professora Socorro Waquim acrescentou ao pedido de providências que sejam disponibilizadas máscaras de proteção para os cidadãos timonenses, em estabelecimentos que realizam atividades essenciais, como: mercados, supermercados, mercearias, lojas de conveniência, bancos, lotéricas, farmácias, drogarias, lavanderias, postos de combustíveis, entre outros.

Já a vereadora professora Cláudia Regina apresentou requerimento, mas informou que já avisa comunicado o poder executivo municipal por meio de ofício e que sua solicitação já havia sido atendida, que se tratava da convocação imediata dos alunos da Guarda Municipal, que estão em fase de conclusão do último concurso público, com o objetivo de que os mesmos venham a somar com outros órgãos municipais de Timon no trabalho de prevenção e combate à propagação do novo coronavírus.

O presidente da Casa, vereador Helber Guimarães apresentou duas indicações, ambas direcionadas à secretaria municipal de saúde. A primeira observando a necessidade de que sejam montados cinco aparelhos públicos de saúde, tipo UBS de campanha, nas comunidades mais carentes e de maior demanda dos serviços para atendimento e acompanhamento para diabéticos, hipertensos e gestantes. O parlamentar indicou ainda a necessidade de que sejam fornecidas máscaras, luvas e álcool em gel aos servidores da superintendência de Limpeza Pública e Urbanização de Timon.

O vereador Tuá apresentou pedido de providências para que a secretaria municipal de Obras e Infraestrutura, no sentido de que seja feita a faixa de pedestres da avenida Jaime Rios, em frente ao Colégio Augusto Batista e na mesma topografia, do outro lado da avenida, em frente à Igreja Batista.

Já a vereadora professora Socorro Waquim apresentou requerimento, direcionado ao Poder Executivo Municipal, para que seja cumprida a resolução nº 2, de 09 de abril de 2020, em que dispõe sobre a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), durante o período de estado de calamidade pública, reconhecido pelo decreto legislativo nº 6 de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.

(Assessoria)

Senador Roberto Rocha anuncia liberação de recursos federais para combate ao coronavírus em Timon

Por meio de sua ação parlamentar, o senador Roberto Rocha (PSDB) viabilizou a liberação de recursos federais na ordem de R$ 1.460.000,00 para ajudar no combate ao coronavírus no município de Timon. O dinheiro será usado para o custeio de 10 leitos de UTIs, durante o período de três meses, do Hospital Regional Alarico Pacheco, que atende a população de Timon e toda a região adjacente.

A portaria que autoriza a transferência dos recursos foi publicada no Diário Oficial, na última sexta-feira, 24. Ao todo, foram viabilizados 14.600.000,00 (quatorze milhões e seiscentos mil reais), que serão destinados, também, para o combate à pandemia em mais 06 hospitais municipais e estaduais da capital São Luís e cidades polos do interior do estado. São eles:

São Luís - Hospital de Alta Complexidade Dr. Carlos Macieira (20 leitos) R$ 2.920.000,00; Hospital das Clínicas Integradas – HCI de São Luís (30 leitos) R$ 4.380.000,00; Hospital da Mulher de São Luís (10 leitos) R$ 1.460.000,00;

Presidente Dutra- Hospital Urgência e Emergência (10 leitos) r$ 1.460.000,00;

Imperatriz - Hospital Macrorregional Dra. Ruth Noleto (10 leitos) r$ 1.460.000,00;

Coroatá- Hospital Regional Alexandre M. Trovão (10 leitos) r$ 1.460.000,00.

Defensoria Pública solicita auxílio funeral para cidadãos de baixa renda

A Defensoria Pública maranhense (DPE/MA) encaminhou ofícios ao Governo do Estado e à Federação dos Municípios do Maranhão (Famem) no sentido de articular e garantir que familiares tenham o direito e condições financeiras de deslocar, se for o caso, e enterrar seus entes com o benefício eventual de auxílio funeral dos referidos órgãos.

A instituição solicitou a disponibilização de auxílio funeral, no valor de um salário mínimo ou auxílio funeral em prestação de serviço, que contemple o custeio de despesas de urna funerária, transporte e taxa de sepultamento, seguindo procedimentos e regras para fins de prevenção da transmissão do COVID-19.

Os ofícios são assinados pelos defensores públicos Benito Pereira Filho, titular do Núcleo de Defesa do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Saúde, e Jean Nunes, titular do Núcleo de Direitos Humanos da DPE.

Nos documentos os defensores pedem a criação de uma política emergencial de apoio humanitário, diante de tamanha crise sanitária mundial, que atinge boa parte da população e municípios maranhenses. A intenção é assegurar o custeio de benefício eventual por morte às famílias contempladas pelo Sistema Único de Assistência Social, nos temos assegurados pela Constituição Federal e pela Lei 6.340/2018 do Município de São Luís.

Os defensores explicam na solicitação que há casos em que o falecimento gera um custo maior que as condições financeiras, dadas as limitações impostas pelo período de turbulência sanitária mundial. Neste contexto, reafirmam que tal auxílio contribuirá para o deslocamento dos entes, se for o caso, ou para os preparativos do funeral em sua cidade. As informações são da DPE/MA.

MPF cobra do estado e município de Teresina respeito à CF e Direitos Humanos nas fiscalizações sobre normas restritivas de isolamento social

PRDC quer garantidos a proteção aos direitos humanos, com respeito aos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), expediu na última sexta-feira (24), recomendações para que sejam observadas as normas de proteção aos direitos humanos, com respeito aos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, nos tratados internacionais e no ordenamento jurídico Brasileiro, quando do exercício da atividade policial no cumprimentos dos decretos relativos à covid-19. A Recomendação 01/2020 foi enviada à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí (SSP/PI) e a Recomendação 02/2020 à Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), órgão a qual a Guarda Municipal é vinculada. 

Nos documentos, o procurador regional dos Direitos do Cidadão Kelston Pinheiro Lages, considerou a instauração de notícia de fato, com vistas a apurar condutas supostamente ilícitas ocorridas nos Bairros Parque Piauí e Dirceu Arcoverde, em Teresina (PI), no início desta semana. Os fatos aconteceram durante fiscalização da Polícia Militar do Piauí e da Guarda Municipal para o cumprimento dos decretos estadual e municipal que estabelecem o fechamento de estabelecimentos comerciais, de serviços e industriais não essenciais, com o objetivo de evitar a disseminação do novo coronavírus na Capital, fatos divulgados amplamente por veículos de comunicação locais.

Para o procurador, a fiscalização sobre eventuais descumprimentos de normas restritivas das liberdades, relativas ao isolamento social em razão da pandemia, não podem ser combatidas com outras violações à Constituição Federal, tratados internacionais de proteção aos direitos humanos que tutelam a integridade física dos cidadãos e das quais o Brasil é signatário. O PRDC também afirmou que não se pode esquecer que a atividade econômica que gera impostos é crucial ao estado a propiciar inclusive o pagamento dos agentes públicos, portanto, é necessário o comedimento em tais ações.

Nesse sentido, o MPF recomendou que os agentes de segurança da Polícia Militar e da Guarda Municipal de Teresina sejam orientados, por meio de ofícios circulares, cursos, e outros, sobre a necessidade de observância das normas de proteção aos direitos humanos, a Constituição e os tratados internacionais no exercício da atividade policial no cumprimento dos decretos editados pelo estado. As normas devem ser observadas, especialmente, nas abordagens de fiscalização do cumprimento das normas restritivas aos cidadãos relativas ao enfrentamento à covid-19, com o objetivo de resguardar a integridade física, psíquica e moral.

As recomendações devem ser encaminhadas também ao governador do estado do Piauí, José Wellington Barroso de Araújo Dias (PT) e ao prefeito de Teresina, Firmino da Silveira Soares Filho (PSDB) bem como a todos os representantes legais dos municípios do estado do Piauí.

Os órgãos devem informar ao MPF em até 15 dias úteis sobre o acolhimento da recomendação e as providências adotadas, juntando-se cópia da documentação pertinente. O não atendimento das providências apontadas, ensejará na responsabilização, sujeitando-se às consequentes medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis. As atuais recomendações não esgotam a atuação do Ministério Público Federal sobre o tema, não excluindo futuras recomendações ou outras iniciativas com relação aos agentes acima indicados ou outros cuja atuação seja pertinente ao seu objeto.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão enviou ainda cópia da documentação e áudios ao Ministério Público Estadual (MP/PI) para providências cabíveis, especialmente no âmbito do controle externo da atividade policial. Íntegras da Recomendação 01/2020 e da Recomendação 02/2020. As informações são do MPF-PI.

domingo, 26 de abril de 2020 às 22:12

Boletim Epidemiológico de Timon da Covid -19 deste domingo (26)

A Secretaria de Saúde de Timon divulgou o boletim epidemiológico deste domingo (26/04). Os dados mostram atualização sobre casos de Covid-19 no município. Até a noite de hoje, foram registrados os seguintes números: 16 casos confirmados, 5 recuperados, 0 óbitos, 78 suspeitos e 54 descartados.

(Ascom/PMT)

Saiba o que a covid-19 causa nos pulmões

Pulmão é o órgão mais afetado, diz médica
Reuters / Kai Plafenbach / Direitos reservados
@Reuters / Kai Plafenbach / Direitos reservados 
Embora a pandemia do novo coronavírus (covid-19) ainda seja um mistério em muitos aspectos, o que médicos e pesquisadores do mundo todo já sabem é que o pulmão não é o único, mas é o órgão mais afetado pela doença. “Esse vírus, apesar de ter certa predileção pelo pulmão, pode acometer outros órgãos. O pulmão é o órgão mais afetado. A despeito disso, a gente não pode esquecer os outros órgãos. A gente coloca toda a nossa energia para dar oxigenação a esses pacientes, mas esquece de fazer um eletro e um ecocardiograma, explicou à Agência Brasil a médica Patricia Rocco, professora titular e chefe do Laboratório de Investigação Pulmonar do Instituto de Biofísica Carlos Chagas Filho (UFRJ) e membro da Academia Nacional de Medicina e Brasileira de Ciências.

A pesquisadora explicou que ao entrar no organismo – por meio de gotículas de saliva, de espirro ou ainda de mãos contaminadas levadas ao rosto – o vírus se liga a receptores distribuídos pelo corpo inteiro. Nos pulmões, ele infecta células dos alvéolos – onde ocorre a troca de gases entre o pulmão e corrente sanguínea – a partir daí esse vírus começa a se multiplicar, mata a célula hospedeira e é liberado para contaminar outras células. “Concomitantemente a isso você tem um estimulo das células do sistema imune. Elas começam a ficar ativadas e a liberar uma série de mediadores que geram a inflamação local no pulmão e no corpo inteiro também”, destacou. “Essa inflamação do pulmão gera pneumonia com várias partes do pulmão acometidas e, nos casos mais graves, pode gerar o que a gente chama de insuficiência respiratória", acrescentou.

Sequelas

Sobre possíveis sequelas no pulmão, causadas pelo novo coronavírus, Patrícia Rocco disse que não há ainda nenhum trabalho no mundo que afirme categoricamente se isso acontece. Segundo ela, existem vários estudos feitos a partir de autópsias. Esses pacientes que faleceram da covid-19 apresentaram um processo de fibrose pulmonar, que é um tipo de sequela. “O grupo da Europa, que está na nossa frente em relação à covid-19, observou que os pacientes que ficam muito tempo na UTI podem evoluir com sequela, mas não podemos afirmar se a sequela é pela doença covid-19 ou pelo fato desses pacientes estarem muito tempo ventilados mecanicamente. A ventilação mecânica por um tempo prolongado, também pode gerar fibrose pulmonar, que é o que a gente chamada de sequela”, esclareceu.

A especialista acrescentou que pessoas que saem desse processo infecioso grave, podem ficar mais cansadas a ponto de não conseguirem fazer suas atividades com tanta agilidade. Esses pacientes também apresentam falta de ar, mas ainda não é possível afirmar se essas consequências podem ser atribuídas ao vírus nem se os danos serão para sempre.

Tabagistas

A médica Patrícia Rocco fez ainda um alerta aos fumantes, que dividiu em dois grupos: o dos que ainda não têm alterações do pulmão importantes e os que têm a chamada doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC) – que causa enfisema pulmonar e bronquite crônica. “O tabagismo, por si só, já causa um processo inflamatório nos pulmões. Se esse paciente tiver um enfisema pulmonar ou qualquer outra doença respiratória crônica pelo tabagismo está comprovado que a covid-19 vai apresentar casos mais graves” alertou. As informações são da Agência Brasil.

sábado, 25 de abril de 2020 às 20:12

Confira o Boletim Epidemiológico de Timon da Covid -19 deste sábado (25)

A Secretaria de Saúde de Timon divulgou o boletim epidemiológico deste sábado (25/04). Os dados mostram atualização sobre casos de Covid-19 no município. Até o início da noite de hoje, foram registrados os seguintes números: 14 casos confirmados, 5 recuperados, 0 óbitos, 64 suspeitos e 54 descartados.

(Ascom/PMT)

GT criado para projetar efeitos da pandemia provocada pelo novo coronavírus nas Eleições 2020 divulga novo relatório

Na reunião desta quarta (22), integrantes do Grupo discutiram estratégias de divulgação da campanha sobre a regularização da situação na JE, cujo prazo finda em 6 de maio
Na noite desta sexta-feira (24), o Grupo de Trabalho (GT) criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para projetar os impactos da pandemia provocada pelo novo coronavírus nas atividades ligadas às Eleições Municipais de 2020 divulgou um novo relatório semanal. No documento, os membros do GT reafirmam que, até o momento, a Justiça Eleitoral tem plenas condições materiais de realizar o pleito deste ano. No relatório divulgado no dia 20 de abril, o Grupo já havia adiantado que seria possível cumprir com todos os eventos marcados para este mês.

No último encontro do Grupo de Trabalho, ocorrido nesta quarta-feira (22), foram discutidas, além de questões como licitações e testes de equipamentos, ações estratégicas desenvolvidas pela Assessoria de Comunicação (Ascom) do Tribunal. Com o objetivo de assegurar que os eleitores tomem conhecimento do prazo para regularizar sua situação na Justiça Eleitoral, que finda em 6 de maio, a seção criou spots e vídeos que serão divulgados por emissoras de rádio e televisão em âmbito nacional.

Além da veiculação em massa, a Ascom também prepara uma nova página no Portal da Justiça Eleitoral para contemplar os procedimentos de alistamento eleitoral (para quem não possui título de eleitor), de transferência de município, de alteração de dados pessoais, de mudança de local de votação para facilitar a mobilidade do eleitor e de revisão para regularização de inscrição cancelada.

Confira a íntegra do segundo relatório semanal divulgado pelo Grupo de Trabalho incumbido de projetar os impactos da pandemia nas Eleições Municipais de 2020.

GT

O Grupo de Trabalho (GT), criado no dia 6 de abril pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber, é composto pelo secretário-geral do TSE, Estêvão Waterloo (coordenador-geral do GT); pelo juiz auxiliar da Vice-Presidência, Sandro Nunes Vieira (subcoordenador-geral do Grupo); pelo diretor-geral do TSE, Anderson Vidal Corrêa; pela secretária da Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE), Márcia Magliano; pelo secretário de Tecnologia da Informação (STI) da Corte, Giuseppe Dutra Janino; e pelo assessor-chefe da Assessoria de Gestão Eleitoral (AGEL) do Tribunal, Thiago Fini Kanashiro. As informações são do TSE.