Câmara realizará audiência pública para discutir Código de Zoneamento e alterações no perímetro urbano de Timon

A Câmara Municipal de Timon realizará, no próximo dia 05 de dezembro, a partir das 10h, no plenário José Ribamar Elouf, mais uma audiência pública — instrumento essencial para debater soluções e aprimorar políticas públicas por meio da participação da sociedade e dos setores diretamente envolvidos.

Na ocasião, serão discutidas duas matérias encaminhadas pela Secretaria Municipal de Planejamento, que também solicitou a realização da audiência:

● Projeto de Lei Complementar nº 009/2025, que dispõe sobre o Código de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano de Timon;

● Projeto de Lei nº 135/2025, que trata da alteração da área do perímetro urbano da sede do município.

A Secretaria de Planejamento ressalta que a discussão pública destes temas é necessária e oportuna, considerando que o novo Código de Zoneamento moderniza e consolida as normas urbanísticas de Timon, alinhando-as às diretrizes do Plano Diretor. Por se tratar de um instrumento estratégico para orientar o desenvolvimento urbano, garantir segurança jurídica e definir regras de uso e ocupação do território, sua aprovação deve ser precedida de amplo debate com a população.

O Plano Diretor estabelece prazo de seis meses para a instituição do Código e determina a realização de audiências públicas como etapa obrigatória do processo. Desta forma, a audiência promovida pela Câmara Municipal cumpre papel fundamental ao assegurar transparência, participação social e a adequada apreciação da matéria pelos vereadores e pela comunidade.

A Câmara reforça que a participação ativa dos cidadãos é essencial para que as decisões do Legislativo reflitam os interesses coletivos e as necessidades reais da população. Trata-se de uma oportunidade de exercer a cidadania e contribuir para a formulação de políticas públicas que impactam diretamente a organização urbana e a qualidade de vida em Timon.