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terça-feira, 31 de agosto de 2021 às 15:43

Orçamento de 2022 prevê salário mínimo de R$ 1.169

Valor é R$ 22 maior que o aprovado na LDO

Marcelo Casal Jr/Agência Brasil 
A alta da inflação nos últimos meses fez o governo elevar a previsão para o salário mínimo no próximo ano. O projeto da lei orçamentária de 2022, enviado hoje (31) ao Congresso Nacional, prevê salário mínimo de R$ 1.169, R$ 22 mais alto que o valor de R$ 1.147 aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) . 

A Constituição determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo. Tradicionalmente, a equipe econômica usa o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano corrente para corrigir o salário mínimo do Orçamento seguinte.

Com a alta de itens básicos, como alimentos, combustíveis e energia, a previsão para o INPC em 2021 saltou de 4,3% para 6,2%. O valor do salário mínimo pode ficar ainda maior, caso a inflação supere a previsão até o fim do ano. 

PIB 

O projeto do Orçamento teve poucas alterações em relação às estimativas de crescimento econômico para o próximo ano na comparação com os parâmetros da LDO. A projeção de crescimento do PIB passou de 2,5% para 2,51% em 2022. Já a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como índice oficial de inflação, foi mantida em 3,5% para o próximo ano. 

Outros parâmetros foram revisados. Por causa das altas recentes da Selic (juros básicos da economia), a proposta do Orçamento prevê que a taxa encerrará 2022 em 6,63% ao ano, contra projeção de 4,74% ao ano que constava na LDO.

A previsão para o dólar médio foi mantida em R$ 5,15. As informações são da Agência Brasil.

Prefeito Bruno Silva se reúne para tratar do asfaltamento de ruas de Coelho Neto

PREFEITO BRUNO SILVA SE REÚNE PARA TRATAR DO ASFALTAMENTO DE RUAS

O prefeito Bruno Silva esteve reunido nesta segunda (30), com o empresário Edinaldo Lucena, da empresa Lucena Infraestrutura, responsável pelo asfaltamento de ruas da cidade. 

A ação é fruto da parceria da Prefeitura com o Governo do Estado com recursos na ordem de R$ 2,5 milhões. 

O prefeito estava acompanhado do secretário de Obras Márcio Almeida. 

segunda-feira, 30 de agosto de 2021 às 07:58

É hoje! Prefeituras recebem R$ 3,1 bilhões de FPM nesta segunda-feira (30)

FPM com crescimento de 28,76% e terceiro decêndio de agosto

Será creditado nesta segunda-feira, 30 de agosto, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente ao 3º decêndio do mês de agosto, no valor de R$ 2.487.837.524,27, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 3.109.796.905,34.

No 3º decêndio, a base de cálculo é dos dias 11 a 20 do mês corrente. Esse decêndio, geralmente, representa em torno de 30% do valor esperado para o mês inteiro. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 3º decêndio de agosto de 2021, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 28,76% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação).

O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 63,28%. O mês fechou em crescimento de 50,17%, comparado ao mesmo período de 2020, apresenta uma alta, ou seja, corrigido pela inflação do período.

A área de estudos técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), destaca, a título de exemplo, de como funciona os coeficientes e seus valores, um Município 0,6 do estado do Alagoas receberá o valor bruto de R$ 284.340,16, enquanto um Município do estado do Sergipe receberá o valor bruto de R$ 257.900,33 sem os descontos. Com relação ao acumulado do ano, verifica-se que o valor total do FPM vem apresentando uma oscilação. O total repassado aos Municípios no período de 2021, apresenta um crescimento de 33,98% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2020.

Ao considerar o comportamento da inflação, observa-se que o FPM acumulado em 2020 crescimento de 25,12% em relação ao mesmo período do ano anterior. Mesmo que as projeções e os indicadores estejam apontando para um cenário econômico de retomada, é importante lembrar que o país ainda atravessa um momento delicado, no qual discute várias reformas e pautas, tais como a tributária e a administrativa, a revisão do pacto federativo, entre outras.

Dito isso, a Confederação sempre alerta aos gestores que tenham prudência e cuidado com a gestão das prefeituras, principalmente neste momento de instabilidade por conta da Covid-19. A CNM disponibiliza uma plataforma para o acompanhamento das Transferências Constitucionais. Ela monitora e acompanha os repasses das 12 transferências aos cofres municipais. Nela o gestor pode ver todos os repasses, tanto por decêndio quanto por mês, dos últimos anos. 

(Da Agência CNM de Notícias)

domingo, 29 de agosto de 2021 às 09:29

Futebol Feminino: Juventude Timonense anuncia seu novo treinador

O Juventude Timonense Timonense já tem um novo técnico. O escolhido foi o baiano André Beijoca. O anúncio do novo treinador foi feito nas redes sociais da equipe (Veja aqui).

O novo treinador do Juventude Timonense chega em Timon neste domingo (29). O treinador e sua comissão técnica já iniciam os trabalhos com a equipe nesta segunda-feira (30).

"Informamos que o Baiano André Beijoca está confirmado como treinador do Juventude Timonense. O mesmo desembarcará em Timon no domingo (29) e na segunda feira (30) já iniciará os trabalhos a frente da comissão técnica de nossa equipe.

Seja bem vindo professor André Beijoca .Que Deus te dê muitas bençãos e sabedoria".

(Juventude Timonense)

sábado, 28 de agosto de 2021 às 07:55

Código eleitoral: quarentena para juízes, policiais e militares valerá só a partir de 2026

A quarentena de cinco anos que militares, policiais, juízes e membros do Ministério Público devem cumprir para se candidatar a cargo político valerá a partir das eleições de 2026 e não mais no ano que vem. A mudança foi feita nesta quinta-feira (26) pela relatora do projeto de lei do novo Código Eleitoral, deputada Margarete Coelho (PP-PI). A proposta que está em discussão na Câmara deve ser votada pelo plenário na próxima quinta-feira (2).

A obrigação de se desligar das funções no serviço público cinco anos antes das eleições foi alvo de críticas. A Frente Parlamentar da Segurança Pública, a popular bancada da bala, divulgou nota de repúdio, alegando haver flagrante “inconstitucionalidade" no dispositivo da quarentena. Por essa regra, o ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro e o ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, por exemplo, não poderiam ser candidatos nas eleições de 2022.

Em transmissão ao vivo nas redes sociais nesta quinta-feira (26), o presidente Jair Bolsonaro fez um apelo para que a Câmara não aprove a quarentena e indicou que pode vetar isso no Código Eleitoral. Segundo ele, a quarentena é “uma tremenda discriminação”. "Por que só para essas categorias? Sou contra (o projeto)”, disse.

(Fonte: Gazeta do Povo)

sexta-feira, 27 de agosto de 2021 às 17:08

Coelho Neto vacina adolescentes com 14 anos neste sábado (28)

BORA VACINAR TURMA! 

A Prefeitura de Coelho Neto por meio da Secretaria de Saúde, continua neste sábado (28), com a campanha de vacinação contra à COVID-19. 

Para evitar a vacinação de pessoa com residência em outra cidade, será exigido para os adolescentes de 14 anos o comprovante de residência em nome dos pais/responsáveis, além do cartão SUS de Coelho Neto. 

Nessa etapa será feito ainda a segunda dose de coronavac e astrazeneca. 

População brasileira chega a 213,3 milhões de pessoas em 2021

Informação está no Diário Oficial da União de hoje 

@Reuters/Pilar Olivares 
A população brasileira chegou a 213,3 milhões de pessoas em 1º de julho de 2021, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No ano passado, o Brasil tinha 211,7 milhões de habitantes.

O dado foi publicado na edição de hoje (27) do Diário Oficial da União. O crescimento estimado da população de 2020 para 2021 foi de 0,74%, de acordo com o IBGE.

A estimativa mostra que os estados mais populosos são: São Paulo (46,65 milhões), Minas Gerais (21,41 milhões) e o Rio de Janeiro (17,46 milhões).

O país tem três estados com menos de 1 milhão de habitantes: Roraima (652,7 mil), Amapá (877,6 mil) e Acre (906,9 mil). As informações são da Agência Brasil.

Legislativo timonense completa 86 anos e realiza sessão solene homenageando ex-vereadores e ex-presidentes

A Câmara Municipal de Timon realizou na manhã desta quinta-feira, 26, uma sessão solene em homenagem ao dia do legislativo e para lembrar os 86 anos da criação do legislativo timonense, completados no início do mês de agosto. A cerimônia contou com a presença do ex-presidente da Câmara Municipal de Timon, Sétimo Waquim, das ex-vereadoras professora Fafá e professora Cláudia, do ex-vereador Kennedy Gedeon, além do deputado estadual Rafael Brito e do vereador de Teresina Ismael Silva.

Os ex-presidentes Sétimo Waquim, Helber Guimarães, Chagas Cigarreiro e Jamil Gedeon, in memoriam, foram homenageados com um diploma da Câmara Municipal, assim com os ex-vereadores Kennedy Gedeon, Cláudia Regina, professora Fafá e professora Socorro Waquim, pelos serviços que prestaram e ainda continuam exercendo no legislativo municipal ou fora dele para o desenvolvimento do município de Timon.

O vereador Uilma Resende agradeceu a presença de todos os parlamentares e de todos os homenageados e ressaltou que o vereador é aquele político que está mais próximo da sociedade, que está na cidade no dia a dia, que conhece a população e que tem proximidade com todos. “Apesar das dificuldades nós temos momentos de muita alegria por conseguirmos realizações como levar água até uma comunidade, conseguir o calçamento de uma rua, que muda a história de vida de algumas famílias, de algumas pessoas. Aos que nos antecederam aqui nesta Casa e aos que estão agora com mandato eu peço a Deus que nos ilumine todos os dias e que nos guie para que possamos fazer o melhor todos os dias, principalmente por aqueles que mais necessitem”.

A ex-vereadora professora Cláudia Regina agradeceu o convite e estendeu as homenagens a todos os servidores do legislativo nas pessoas dos servidores Rosa Gedeon, Tânia Cristina e Carlos Santana. Cláudia Regina lembrou ainda uma série de projetos e lutas que encampou quando esteve vereadora, ressaltando que os projetos que os vereadores lutam para implantar no município permanecem trazendo benefícios à população independente de o parlamentar seguir com mandato ou não.

O deputado Rafael ressaltou a contribuição do legislativo timonense para o desenvolvimento da cidade de Timon e pontuou que a política é essencial para a busca de melhorias em todos os setores sociais. “São os vereadores que sabem a rua que precisa de calçamento, qual é o médico que vai estar no posto de saúde, o remédio que tem no posto e aquele que está faltando. Esse é o papel do vereador, de estar no dia a dia, cobrando do poder público e buscar melhorar a vida da população”.

O ex-presidente, ex-vereador e ex-deputado federal Sétimo Waquim recebeu a homenagem em seu nome e em nome da sua esposa a deputada estadual e ex-vereadora professora Socorro Waquim. Em sua fala, Sétimo Waquim ressaltou que o trabalho de vereador não é tarefa fácil, mas desejou que cada um siga o caminho determinado e lembre sempre que estão nesta função para servir à população. “Ser político em pequenas e médias cidades às vezes é muito mais o trabalho de ser assistente social, de atender as pessoas em sua casa, em seu gabinete, de ouvir, de buscar soluções para problemas, de estar próximo. O legislador é aquele que pensa, que escreve, que debate para encontrar um caminho para o seu povo. Parabéns a todos e parabéns ao presidente Uilma pela lembrança e por realizar essa homenagem”.

quinta-feira, 26 de agosto de 2021 às 17:53

Coelho Neto: Semana da Juventude inicia com posse do Conselho da Juventude

SEMANA DA JUVENTUDE INICIA COM POSSE DO CONSELHO DA JUVENTUDE 

A Prefeitura de Coelho Neto por meio da Secretaria de Juventude realizou nesta segunda (24), a abertura oficial da Semana Municipal da Juventude. 

Durante o evento realizado no Teatro Municipal, o prefeito Bruno Silva assinou a portaria e deu posse aos conselheiros que integram o Conselho Municipal de Políticas para a Juventude. 

O evento contou com a presença de diversas autoridades, dentre as quais os secretários Ícaro Guerra (Juventude), Samuel Bastos (Comunicação), Kinha Santos (Cultura), Márcio Teixeira (Meio Ambiente), além do presidente da Câmara Rafael Cruz e vereador Josyelton Aguiar. 

Em sua fala, o secretário de Juventude Ícaro Guerra, fez questão de destacar o compromisso cumprido pelo prefeito Bruno Silva de criar a Secretaria e o Conselho da Juventude, para atuarem como instrumentos de participação e articulação de ações para os jovens. 

Em sua fala, o prefeito Bruno Silva reafirmou seu compromisso com os jovens, destacou a parceria do projeto Agente Jovem Ambiental e dos cursos viabilizados junto ao Iema voltado na sua maioria para os jovens, como forma de exemplificar algumas ações em vigor  voltadas o segmento.

Vereador denuncia atraso de salários na gestão Dinair Veloso em Timon

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O presidente da Câmara Municipal de Timon, Uilma Resende (PDT) usou suas redes sociais nesta quarta-feira, 25, para denunciar que servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEMDES) encontram-se com seus salários atrasados. Segundo o relato do parlamentar, uma comissão de funcionários da SEMDES estiveram na sede do Parlamento Municipal para denunciar que estão com há 4 meses sem receber salários.

Uilma Resende disse também que recebeu denúncias da existência de salários atrasados na Secretaria Municipal de Educação. "Em menos de dois dias, essa foi a segunda denúncia sobre atraso de salários de funcionários da Prefeitura de Timon, antes, já havíamos recebido a mesma denúncia, só que dessa vez dos vigias da Secretaria Municipal de Educação", disse o vereador.

O parlamentar disse que nesta quinta-feira, 26, iria protocolar uma denúncia no Ministério Público para que tudo fosse apurado. "Amanhã, 26, data que completa os quatro meses sem salários, iremos ao Ministério Público protocolar uma denúncia para que isto seja apurado. É triste que, justamente a SEMDES, que deveria preservar a segurança alimentar da população de Timon, tratar com descaso os seus servidores", desabafou Uilma Resende.

Câmara de Timon homenageia advogados na presença do presidente estadual da OAB-MA

A Câmara Municipal de Timon realizou no final da tarde desta quarta-feira, 25, sessão solene em homenagem ao dia do advogado, comemorado dia 11 de agosto. Entre as autoridades homenageadas estavam o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz, a presidente da OAB Subseção Timon, Fernanda Castro, o seu vice-presidente, Rafael Milhomem, o primeiro presidente da Subseção de Timon, Assis Filho, além de advogados que atuam na região, entre os municípios de Timon, Matões e Parnarama.

O presidente da Câmara de Timon, vereador Uilma Resende, ressaltou a importância do papel dos advogados na sociedade e agradeceu à presença dos vereadores professora Vanda, Irmão Francisco, Thiago Carvalho, Ulisses Waquim, Drº Torquato, Neto Peças e Jair Mayner, durante a cerimônia de homenagem à categoria. “Gostaria de agradecer também à presença do presidente estadual da OAB, Drº Thiago Diaz, que tem feito um trabalho excelente à frente desta entidade e de parabenizar a Drª Fernanda Castro, que tão bem tem representado não apenas a entidade a qual está à frente, mas também levando o nome de Timon em seu trabalho feito com dedicação e coragem. Parabéns a todos os advogados e advogadas”.

O presidente da OAB Maranhão, Drº Thiago Diaz ressaltou que hoje existem 17 subseções em todo o Estado e lembrou quando da criação da subseção de Timon, que entre os idealizadores teve o Drº Assis Filho. “Este é um momento de festa para a advocacia timonense, mas também momento de relembrar os feitos conquistados nos últimos anos, nos últimos cinco anos e meio, deste a criação da subseção de Timon houveram muitos avanços e hoje temos a gestão de nossa amiga Fernanda Castro que vai de encontro aos anseios de nossa sociedade, que só tem a ganhar com seu trabalho”.

Já para a presidente da subseção da OAB de Timon, Drª Fernanda Castro, a homenagem feita pela Câmara demonstra o diálogo da categoria com toda a sociedade e mostra o reconhecimento desse trabalho. “Onde está o advogado a cidadania está representada. Hoje a OAB está presente. Podemos falar que a OAB do Maranhão, em especial a subseção de Timon, é realmente a casa de todos. As lutas são constantes e temos o diálogo com todos de forma transparente. Temos conquistado enormes vitórias para a advocacia timonense. Sabermos que o nosso trabalho é reconhecido por toda a sociedade, como está acontecendo aqui hoje, é extremamente importante para a nossa classe. E queremos reforçar o nosso compromisso com a população timonense”, destacou.

(Assessoria)

quarta-feira, 25 de agosto de 2021 às 14:48

Matões: MP ajuíza ACP para Município e Câmara adotarem apenas licitações eletrônicas

Chefes do Executivo e do Legislativo também são alvos da Ação

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, nesta terça-feira, 24, Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para que a Prefeitura e a Câmara de Vereadores de Matões suspendam todas as licitações programadas para serem realizadas de forma presencial e/ou que estejam em trâmite no município a partir do 1º dia de junho deste ano.

Foi requerida também a implantação da modalidade eletrônica do pregão licitatório nas contratações de bens e serviços comuns, inclusive de engenharia, salvo se ficar comprovada a incapacidade técnica ou a desvantagem para a administração pública da adoção desse modelo.

A Ação, que foi proposta pelo promotor de justiça Renato Ighor Viturino Aragão, inclui, ainda, o pedido para que sejam adotadas no município medidas administrativas necessárias para a utilização apenas da modalidade eletrônica, fazendo cumprir legislação infraconstitucional vigente, que estabelece esse formato licitatório como regra nas contratações governamentais, nas esferas federal, estadual e municipal.

Requer, também, que o prefeito Ferdinando Araújo Coutinho e o presidente da Câmara, Thyago Morais de Brito, sejam obrigados a indicar ato normativo que regulamenta o pregão eletrônico no âmbito municipal no prazo máximo de 40 dias úteis. Caso não exista tal norma, a ACP pede que seja providenciada a sua elaboração e publicada em decreto disciplinando a matéria.

MULTA POR DESCUMPRIMENTO

Em caso de descumprimento, o Ministério Público pede que seja fixada multa no valor de R$ 150 mil por atraso ou cada descumprimento à medida judicial, no limite de até R$ 3 milhões. O valor captado deverá ser destinado ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos. As informações são do MPMA.

Covid-19: terceira dose da vacina será aplicada a partir de setembro

Aplicação do reforço começará na segunda quinzena do mês 

@Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O Ministério da Saúde informou que iniciará, na segunda quinzena de setembro, a aplicação da dose de reforço da vacina contra a covid-19 a “todos os indivíduos imunossuprimidos após 28 dias da segunda dose e para as pessoas acima de 70 anos vacinados há 6 meses”.

A decisão pela aplicação da terceira dose foi tomada de forma conjunta na noite de ontem (24), em reunião da pasta com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass),o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) e a Câmara Técnica Assessora de Imunização Covid-19 (Cetai).

Segundo o ministério, a imunização deverá ser feita, preferencialmente, com uma dose da Pfizer ou, de maneira alternativa, com a vacina de vetor viral Janssen ou AstraZeneca.

Também foi decidido, durante a reunião de ontem, que haverá redução do intervalo entre as doses da Pfizer e AstraZeneca, de 12 para 8 semanas. As informações são da Agência Brasil.

Prefeito Bruno Silva de reúne em audiência com o governador Flávio Dino

PREFEITO BRUNO SILVA SE REÚNE EM AUDIÊNCIA COM O GOVERNADOR FLÁVIO DINO 

O prefeito Bruno Silva esteve nesta terça (24), reunido em audiência com o governador Flávio Dino. 

Na oportunidade ele assinou um convênio para asfaltamento de ruas na cidade com recurso na ordem de R$ 2,5 milhões de reais, além da entrega de material esportivo. 

Em sua fala, o prefeito Bruno Silva destacou a importância da parceria com o Governo do Estado e o apoio dado as demandas de Coelho Neto. 

Participaram da audiência o vice governador Carlos Brandão, o deputado estadual Glalbert Cutrim, o secretário de Estado das Cidades Márcio Jerry, além do secretário de Obras Márcio Almeida.

terça-feira, 24 de agosto de 2021 às 18:55

Câmara de Timon aprova LDO 2022 com direito a emendas impositivas para os vereadores 

A partir de 2022 os vereadores timonenses terão direito a direcionar ações no orçamento do município que serão realizadas obrigatoriamente pela prefeitura de Timon nas áreas da saúde e da infraestrutura. A alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi concretizada nesta terça-feira, com a aprovação do projeto da LDO 2022, que estabelece as diretrizes orçamentárias do município para o próximo ano fiscal.

A alteração no projeto que incluiu emendas individuais aos parlamentares teve a autoria do vereador Juarez Morais, líder da oposição na Casa, e ficam estabelecidas no limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, devendo ser executadas metade para a saúde e metade para serviços públicos de infraestrutura.

O vereador Juarez Morais ressaltou que a aprovação foi uma vitória da população timonense, junto com o parlamento. "Essa é uma vitória da população timonense, pois a partir de 2022 todos os vereadores terão o direito de indicar ações que o poder executivo será obrigado a executar, independente de o parlamentar ser situação ou oposição. Com isso a população é quem ganha, pois essas indicações deverão ser feitas exclusivamente para as áreas de saúde ou de infraestrutura, duas áreas em que nosso município ainda é muito carente", pontuou.

O projeto da LDO-2022 também contou com emenda do vereador Uilma Resende, presidente da Casa. Sua emenda alterou as metas fiscais destinadas ao legislativo a partir do ano de 2022, buscando maior previsibilidade ao montante de recursos destinados ao Poder Legislativo por parte do Executivo.

"Nossa emenda tem o objetivo de dar maior previsibilidade aos valores repassados mês a mês do Executivo ao Legislativo, como uma forma de melhorar a gestão deste poder", concluiu.

(Assessoria)

Hospital Alarico Nunes Pacheco ganha unidade interligada de registro civil de nascimento em Timon

O Hospital Regional Alarico Nunes Pacheco a partir desta terça-feira, 24 de agosto, passa a contar com uma unidade interligada de registro civil de nascimento, fruto de convênio firmado entre a direção da Casa de Saúde e o 2º Ofício Extrajudicial de Timon. Com isso, todas as crianças nascidas no Hospital Alarico Pacheco já vão sair da unidade com seu registro de nascimento.

A diretora do Hospital Alarico Pacheco, Patrícia Bringel, agradeceu ao corregedor Paulo Sérgio Velten Pereira, da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, pela implantação da unidade e destacou que com isso será reduzido o número de sub-registros de crianças de Timon.

"Atualmente temos um alto número de sub-registros em Timon, 10,65%, um dos maiores do Maranhão, agora, com a instalação dessa unidade dentro do Hospital Alarico Pacheco, as crianças já sairão do hospital com seu registro de nascimento, que é o primeiro documento após o nascimento, fundamental para o reconhecimento como cidadão e necessário para o registro ou emissão dos demais documentos. Dessa forma estamos proporcionando conforto, comodidade e acesso ao exercício da cidadania para as crianças e suas famílias", ressaltou Patrícia Bringel.

A unidade interligada de registro civil funcionará de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h , com dois funcionários. Para a emissão do Registro de Nascimento são necessários os seguintes documentos: RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento dos pais e Declaração de Nascido Vivo, emitido após o nascimento, pelo próprio hospital.

Operação Script Kiddie desarticula associação criminosa que teria promovido ataque hacker ao site do TSE

Estão sendo cumpridos mandados de busca e de prisão em São Paulo/SP e em Araçatuba/SP

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (24/8) a Operação Script Kiddie*, tendo como objetivo desarticular a associação criminosa que teria promovido um ataque hacker ao site do Tribunal Superior Eleitoral, em junho deste ano.

Estão sendo cumpridos cinco mandados de busca e apreensão, um mandado de prisão preventiva e dois mandados de prisão temporária, nas cidades de São Paulo/SP e Araçatuba/SP. As ordens judiciais foram expedidas pelo Juízo da 10ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal, após representação efetuada pela Polícia Federal no bojo das investigações.

O inquérito policial foi instaurado por requisição do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, após a ação cibernética ilícita ter sido detectada pelo Tribunal no mesmo dia em que praticada.

A investigação aponta que um grupo de hackers brasileiros invadiu o sítio eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral, no dia 1/6/2021, e realizou uma conduta definida como deface ou defacement** no ambiente digital.

Não foram identificados quaisquer elementos que possam ter prejudicado a segurança do sistema eleitoral. 

Com um dos investigados presos, foram apreendidos mais de R$ 22 mil em espécie, uma arma de fogo ilegal, documentos e mídia eletrônica de interesse da investigação.

Os investigados responderão, na medida de suas culpabilidades, pelos crimes de invasão de dispositivo informático e de associação criminosa, ambos previstos no Código Penal. As informações são da PF.

Governo do Estado anuncia, vistoria obras e inaugura galpão multiuso em Timon

Inauguração do galpão multiuso (Foto: Júnior Foicinha)
O vice-governador Carlos Brandão iniciou nesta segunda-feira (23), em Timon, a cerca de 450 km de São Luís, para cumprir mais uma agenda institucional. Ocasião em que anunciou, vistoriou e inaugurou obras.    

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), foi assinada ordem de serviço para a construção de quatro pontes rodoviárias na rodovia MA-040, no trecho Entroncamento, na BR-226, entre Timon e Matões. Com investimento de R$ 12 milhões, além dos municípios, a obra vai beneficiar também os povoados Alegria, Barra do Itapera, Barra da Garapa, São Marcos e Bacaba, todos localizados na MA-040.

Brandão comentou que a obra vai beneficiar o escoamento da produção agrícola e a interligação entre várias cidades a partir de Timon com o sertão maranhense. 

“A gente sabe a importância dessas cidades: Matões, Parnarama, Buriti Bravo, Colinas, Passagem Franca. Todo esse ‘sertaozão’ tem Teresina como referência. Portanto, é uma importante estrada de integração entre essa região do sertão maranhense com a região leste, em especial Teresina e Timon.”

A prefeita de Timon, Dinair Veloso, também se manifestou sobre a importância da obra, que, segundo ela, vai favorecer a qualidade de vida e gerar desenvolvimento.

“É de suma importância essa obra, que é bastante esperada pela população, sobretudo da zona rural, e que vai, com certeza, trazer mais desenvolvimento, melhorar o escoamento da produção de quem trabalha no campo e vai trazer mais qualidade de vida. Agradecemos ao Governo do Estado, na figura do vice-governador, que hoje está aqui assinando essa ordem de serviço.”

Cidadão timonense

Em seguida, o vice-governador recebeu o título de cidadão honorário timonense, no povoado Garapa, proposto pelo vereador Francisco Helber Guimarães. A homenagem reconhece a atuação de Carlos Brandão em prol de Timon, prestando relevantes serviços e contribuindo com o desenvolvimento da cidade. O vereador autor da proposta comentou sobre a motivação da homenagem.

“Foi o trabalho prestado pelo nosso vice-governador à nossa cidade Timon. Não é de hoje. É pela pessoa que ele é, pelo sertanejo que ele é, pelo médico-veterinário que ele é. É nisso que nós acreditamos: nas verdadeiras políticas públicas, nós temos que ter as pessoas capacitadas”, afirmou Helber Guimarães.

Brandão, que sempre teve forte atuação no município, como chefe da Casa Civil e depois como deputado federal, também falou sobre recebimento do título.

“Motivo de muita alegria e orgulho. Isso só aumenta a nossa responsabilidade para continuar trazendo benefício para Timon”, disse.

Hospital Regional

A agenda continuou com vistoria nas obras do Hospital Regional de Timon Alarico Nunes Pacheco, que recebeu investimentos do Governo do Estado para ampliação e reformas, tornando-se referência nos atendimentos de alta e média complexidade. Com 40 anos de funcionamento, o hospital receberá novos leitos de UTI e terá o atendimento estendido. 

Ceasa

Prestes a ser entregue à população de Timon, com 90% das obras concluídas, a Ceasa passa por ampla reforma, com investimento na ordem de R$ 9 milhões, entre recursos da prefeitura e Governo do Estado.

O secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto, explicou sobre a dimensão da obra e o impacto que vai gerar para empreendedores e consumidores.

“Além da revitalização da parte existente, houve uma ampliação, toda uma mudança estrutural, tudo aquilo que é necessário para atender as normas sanitárias, as melhores condições para os empreendedores, pra todos aqueles que aqui atuam e o público consumidor, foi realizado. Sem qualquer medo de errar, se trata certamente de uma das maiores do estado, se não for a maior”, afirma Noleto.  

O espaço contará com 201 boxes padronizados para comércio de cereais, aves, peixes, carnes, frutas, verduras, laticínios, lanchonetes e restaurantes, todos com revestimento em cerâmica; bancadas e balcões em granilite e granito; espaço para o setor administrativo, além de novos banheiros, estacionamento e estrutura com acessibilidade.

Galpão multiuso

Por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), foi inaugurado um galpão multiuso que tem por finalidade ampliar o alcance das ações educacionais e de trabalho para os custodiados e custodiadas da unidade mista.

Esses galpões são espaços projetados com foco em linhas de produção de qualidade visando a reintegração social dos custodiados. As estruturas comportam oficinas de trabalho e ações educacionais. 

Atualmente, a gestão prisional tem mais de 2.700 pessoas presas inseridas em atividades de trabalho e 136 oficinas criadas pelo Governo que funcionam dentro e fora de unidades prisionais.

Obras de calçamento

A agenda foi finalizada com vistorias, por meio Seap, às obras de pavimentação da rua Setenta, no bairro Nossa Senhora de Fátima. 

Os trabalhos são formados por duas frentes. A primeira é composta por custodiados da Unidade Prisional de Timon; e a segunda por recuperandos da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC). Ao todo, serão 17 ruas pavimentadas com mão de obra carcerária.  

Também estiveram presentes o deputado federal Rubens Jr., os deputados estaduais Rafael Leitoa e Socorro Waquim, vereadores, secretários municipais, o prefeito de Caxias, Fábio Gentil; e a assessora especial da Prefeitura de Caxias, Amanda Gentil.

(Fonte: Secom)

segunda-feira, 23 de agosto de 2021 às 14:28

Judiciário fiscaliza unidades prisionais na região dos Cocais

Juiz Marcelo Moreira, coordenador substituto da UMF, coordenou as inspeções em unidades prisionais

A Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão (UMF/TJMA), coordenada pelo desembargador Marcelo Carvalho Silva, realizou inspeção ordinária nas unidades prisionais de Timon (PR e UPR), Caxias (UPR) e Codó (UPR) e Coroatá (UPR) durante a última semana, no período de 16 a 19 de agosto. As inspeções objetivam avaliar o funcionamento das unidades prisionais, tanto em relação à estrutura física, administrativa, de saúde, atendimento e outras.

A inspeção foi conduzida pelo juiz coordenador substituto da UMF, Marcelo Silva Moreira, acompanhado do chefe da Divisão Estrutural Técnica, Dalton Melo e do secretário administrativo Willame Silveira.

“O objetivo dessas inspeções é buscar padronização nas unidades, maior dignidade daqueles que cumprem penas e melhores condições de trabalho aos servidores e servidoras”, informa o juiz coordenador substituto da UMF, Marcelo Silva Moreira. Na oportunidade, a equipe da UMF agradeceu todo o apoio e cordialidade da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), durante as inspeções feitas em todas as unidades prisionais.

No mês de julho, a UMF também realizou inspeções nas unidades prisionais dos municípios de Rosário, Itapecuru-Mirim, Chapadinha e Tutóia. As informações são do TJMA.

Prefeitura de Coelho Neto realizará Semana da Juventude

PREFEITURA REALIZARÁ SEMANA DA JUVENTUDE 

A Prefeitura de Coelho Neto por meio da Secretaria da Juventude, realizará a I Semana Municipal da Juventude. 

O evento acontece entre os dias 23 à 27 de agosto, conforme programação.

É o jovem de Coelho Neto com vez e voz!! 

sexta-feira, 20 de agosto de 2021 às 18:31

Bolsonaro decide vetar artigo da LDO que prevê fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões

Texto prevê destinação de 25% do orçamento da Justiça Eleitoral para o fundo

Bolsonaro vai vetar fundo eleitoral bilionário em texto da LDO. Foto: Alan Santos/PR
O artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que prevê o financiamento do fundo eleitoral foi integralmente vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. O texto determinava que 25% da receita da Justiça Eleitoral seria destinado ao fundo, valor que alcançaria R$ 5,7 bilhões.

Ainda sem oficializar o veto, Bolsonaro já havia alertado que não aprovaria a mudança legal que geraria custo dobrado aos cofres públicos. O prazo para sancionar a LDO encerra nesta sexta-feira (20).

A constituição do fundo eleitoral ainda será votada na Lei Orçamentária Anual (LOA) e o valor defendido pela equipe econômica é de R$ 2,1 bilhões, menos da metade do proposto pelo Congresso. As informações são do Diário do Poder.

75% da população adulta já se vacinou com a primeira dose da vacina Covid-19

Com chegada de 131,4 milhões de doses de agosto a setembro, Brasil caminha para vacinar toda a população adulta até o fim de setembro

Foto: Myke Sena/MS
Os meses de agosto e setembro prometem ser decisivos. Com a chegada de mais 131,4 milhões de doses de vacina Covid-19 no período, o País caminha para que toda a população adulta esteja vacinada até o fim de setembro. Nesta sexta-feira (20), o Brasil chegou à marca de 120 milhões de brasileiros vacinados com a primeira dose. O número corresponde a 75% da população adulta.

E os resultados de uma campanha célere e assertiva só aumentam. Mais de 53,2 milhões de pessoas estão completamente imunizados com a segunda dose ou dose única do imunizante. Ao todo, o Ministério da Saúde já aplicou 172,9 milhões de doses de vacina Covid-19 das mais de 207 milhões de vacinas distribuídas aos entes federativos.

“Nós assumimos um grande desafio desde que começamos a vacinação no Brasil: vacinar o mais rápido possível os brasileiros. Seguimos firmes nesse propósito, confiantes de que estamos no caminho certo para conter a pandemia da Covid-19 e ter um cenário sanitário mais tranquilo. Cada dose aplicada é uma dose de esperança para os brasileiros”, afirma o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

Esta semana, o Ministério da Saúde conseguiu antecipar mais 3,9 milhões de doses da vacina AstraZeneca. Com a nova previsão, até o fim do mês de agosto, os laboratórios devem entregar 68,8 milhões de vacinas. Já a previsão para setembro é que sejam entregues mais 62,5 milhões de doses para ampliar ainda mais a vacinação no País. As informações são do MS.

quinta-feira, 19 de agosto de 2021 às 18:40

Deputados aprovam regime diferenciado para assassinos de policial

Texto segue para Senado

@Cleia Viana/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) projeto de lei que prevê a prisão em regime disciplinar diferenciado de condenados por crime de assassinato de policiais ou militares no exercício da função ou em decorrência dela. A matéria segue para o Senado. Segundo a Lei de Execução Penal, o regime disciplinar diferenciado tem duração máxima de 360 dias e consiste na permanência do presidiário em cela individual, com limitações ao direito de visita e do direito de saída da cela.

O projeto inclui crimes praticados ou tentados, inclusive contra cônjuge ou parente consanguíneo até o terceiro grau e em razão dessa condição. A regra se aplica mesmo a presos provisórios. A pena qualificada para esse tipo de crime é de reclusão de 12 a 30 anos.

"É parte da estratégia do crime organizado de minar a resistência do Estado e, entre os bandidos, é motivo de comemoração e ascensão na liderança da organização criminosa. Por isto a legislação precisa instrumentalizar o Estado de forma a neutralizar estes criminosos e as ações por eles praticadas", afirmou o relator, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).

O texto determina ainda que esses presos sejam preferencialmente encaminhados para presídio federal. Nesses casos, o juiz da execução ou da decretação da prisão provisória deverá solicitar ao Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça a reserva de vaga em estabelecimento federal.

A matéria prevê também que durante o tempo de cumprimento da pena sob esse regime, o preso não poderá progredir de regime ou obter o livramento condicional.

"Não raras vezes, esses criminosos continuam a agir dentro do cárcere para que mais vidas policiais sejam perdidas. Ou seja, há um fortalecimento e, de certa forma, um estímulo à prática dessas infrações, pois o praticante desse crime ganha o respeito dentro da prisão e causa temos aos profissionais que temem por suas vidas", argumentou Gonzaga. 

Para a líder do PSOL, deputada Talíria Petrone (RJ), a proposta deveria ser mais discutida e esclarecer os impactos da medida na lotação dos presídios federais. 

“Os presídios federais de segurança máxima foram criados para um fim, que é tirar criminosos, líderes de facções criminosas dos seus territórios, em especial por crimes interestaduais, e afastá-los do lugar do crime. Esses presídios têm um perfil específico”, argumentou. “Não há na matéria nada que fale do impacto que as transferências podem gerar, qual vai ser o fluxo das transferências, qual o volume de processo que vai ser gerado, se as penitenciárias federais, que são cinco, têm vagas suficientes, qual vai ser o perfil dessas penitenciárias, que vai mudar completamente”. As informações são da Agência Brasil.

PF desarticula facção criminosa que agia de dentro de presídios

Organização criminosa tinha células em várias cidades do Maranhão e em outros estados da federação

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 19/8, a Operação Panteão, com o objetivo de desarticular facção criminosa, com células em várias cidades no Maranhão e em outros estados da federação, que vem coordenado atividades criminosas de dentro de presídios.

Cerca de 40 policiais federais cumprem 18 mandados de prisão preventiva e 2 mandados de busca e apreensão, nas cidades de São Luís/MA, Caxias/MA, Timon/MA, Balsas/MA, Dourados/MS, Uberaba/MG e São Vicente/SP. As ordens judiciais foram deferidas pelo Juízo Estadual da 1ª Vara Criminal da Comarca de São Luís.

Durante as investigações, foi possível identificar pessoas ligadas à facção, atuando principalmente nas cidades de Colinas/MA, Imperatriz/MA, Buriticupu/MA, Caxias/MA, Timon/MA, São Luís/MA, bem como nos estados de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e São Paulo. A investigação permitiu ainda identificar as prováveis funções exercidas pela maioria dos investigados dentro da estrutura criminosa, seis deles atualmente exercendo a função de liderança dentro da facção em âmbito estadual.

Levantamentos realizados pela Polícia Federal identificaram planejamentos de execuções de pessoas ligadas a facções rivais, bem como evitaram uma provável execução de um diretor adjunto de um presídio no interior do Maranhão, orquestrada pelo grupo criminoso. Na época dos fatos, o diretor adjunto teria frustrado uma fuga de dois importantes integrantes da facção, motivo pelo qual membros da facção criminosa passaram a arquitetar um plano para matar o agente público.

Com apoio de outras forças de segurança pública, foi possível realizar a prisão em flagrante de outras duas pessoas ligadas a atividades de tráfico de drogas.

Os investigados poderão responder criminalmente por integrarem organização criminosa, crime previsto no art. 2º da Lei 12.850/13, com pena que pode chegar até 8 anos de reclusão.

Os líderes da referida facção acreditam ser intocáveis e idolatrados dentro da organização, tendo subordinados que obedecem a ordens de forma incondicional. Por esse motivo a operação foi batizada de Panteão, que significa literalmente o conjunto de deuses de determinada religião. As informações são da PF.

quarta-feira, 18 de agosto de 2021 às 17:19

Reforma eleitoral: Pacheco diz que Senado tende a rejeitar proposta da Câmara

Presidente do Senado voltou a se manifestar contra a volta das coligações, mas confirmou que tem compromisso com Arthur Lira para colocar o tema em votação

Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal Foto: Cristiano Mariz/O Globo
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou nesta quarta-feira que a tendência na Casa é de rejeição à reforma política aprovada pela Câmara, que retoma as coligações em eleições proporcionais a partir de 2022, mas garantiu que vai colocar o tema em apreciação dentro do prazo. Segundo ele, "há uma tendência de manutenção do sistema atual" entre os senadores, mas ainda haverá um amadurecimento do tema nas próximas semanas.

A tendência é de manutenção do sistema político tal como é hoje, um sistema proporcional, sem coligações, com a cláusula de desempenho, para que possamos projetar ao longo do tempo um cenário que vai ser positivo, de menos partidos políticos e consequentemente de melhor legitimidade da população — disse o presidente a jornalistas, ao ser questionado se a proposta tem chance de avançar.

Ele confirmou que fez um compromisso com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para o tema ser apreciado, mas que não pode garantir que haverá convergência. Na semana passada, Pacheco havia chamado o retorno das coligações de "retrocesso":

— Sim, eu falei com o presidente Lira que, em respeito à Câmara, de um tema que é muito sensível e importante para a população, que tivéssemos esse compromisso do Senado se pronunciar a respeito, não necessariamente convergindo, mas que possa ser submetido ao plenário.

Pacheco também afirmou que a reforma eleitoral será encaminhada inicialmente à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de seguir para o plenário da Casa. O colegiado é comandado por um de seus principais aliados, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ainda assim, garantiu que o tema terá tempo de ser apreciado.

O presidente do Senado voltou a se posicionar contra a mudança no sistema atual, mas disse que é importante a Casa se debruçar sobre o tema dentro do prazo estabelecido, que vai até outubro deste ano.

— É uma Proposta de Emenda à Constituição, deve ser submetida à CCJ, o presidente Davi Alcolumbre deverá, então, pautar essa matéria, e na sequência vem ao plenário. Tudo dentro de um tempo, o mais rápido possível, para que haja um pronunciamento definitivo em relação a essa matéria — declarou.

(Fonte: O GLOBO)

Prefeitura realiza Copa Coelho Neto de Futsal entre Empresas

COPA COELHO NETO DE FUTSAL ENTRE EMPRESAS 

A Prefeitura de Coelho Neto por meio da Secretaria de Esportes é parceira na Copa Coelho Neto de Futsal entre Empresas. 

A abertura acontece nesta sexta (20), as 19h:20, no ginásio Uiran Sousa. 

Câmara aprova reforma eleitoral em 2º turno e autoriza volta das coligações

Entre outros pontos, o texto também prevê estímulo à candidatura de mulheres e negros

Najara Araujo/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17), em segundo turno, a PEC da reforma eleitoral (Proposta de Emenda à Constituição 125/11), que prevê a volta da coligação partidária nas eleições proporcionais (deputados e vereadores) a partir de 2022, entre outros pontos. A matéria será enviada ao Senado.

Para que a medida entre em vigor, a PEC precisa virar emenda constitucional antes do começo de outubro (um ano antes do pleito). Atualmente, a Emenda Constitucional 97, de 2017, proíbe as coligações, que não puderam ser usadas nas eleições municipais de 2020.

Mulheres e negros

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Renata Abreu (Pode-SP). Entre outras medidas, o texto prevê a contagem em dobro dos votos dados a candidatas e a negros para a Câmara dos Deputados, nas eleições de 2022 a 2030, para fins de distribuição entre os partidos políticos dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (Fundo Eleitoral).

Entretanto, essa contagem em dobro será aplicada apenas uma vez, ou seja, os votos para uma candidata negra, por exemplo, não poderão ser contados em dobro duas vezes.

Um dos critérios para a distribuição dos recursos desses fundos é exatamente o número de votos obtidos, assim a ideia é estimular candidaturas desses grupos.

Cláusula de desempenho

Nas votações desta terça-feira, os deputados retiraram do texto mudanças na cláusula de desempenho, que define quais partidos podem ter acesso a recursos do Fundo Partidário, do Fundo de Financiamento de Campanhas e do tempo de rádio e TV de propaganda eleitoral.

A mudança pretendia garantir o acesso aos partidos que tivessem ao menos cinco senadores. Atualmente, esse acesso é permitido para legendas que tenham atingido um mínimo de deputados federais ou uma percentagem mínima de votos para a Câmara dos Deputados distribuídos em 1/3 dos estados.

Fidelidade partidária

Sobre a fidelidade partidária, o texto aprovado prevê a perda do mandato dos deputados (federais, estaduais ou distritais) e vereadores que se desfiliarem da legenda, exceto quando o partido concordar ou em hipóteses de justa causa estipuladas em lei.

Em nenhum dos casos a mudança de partido será contada para fins de distribuição de recursos do Fundo Partidário, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e de acesso gratuito ao rádio e à televisão.

Atualmente, a Lei 9.096/95 considera como justa causa o desligamento feito por mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição (seis meses antes do pleito).

Nas votações do segundo turno, o Plenário retirou trecho de dispositivo sobre a fidelidade partidária que fazia referência ao sistema majoritário nas eleições para cargos legislativos. Como o "distritão" foi excluído no primeiro turno, o trecho perdeu o sentido.

Incorporação de partidos

O texto aprovado cria regras transitórias para três temas. Um deles, a incorporação de partidos, prevê que as sanções eventualmente recebidas pelos órgãos partidários regionais e municipais da legenda incorporada, inclusive as decorrentes de prestações de contas e de responsabilização de seus antigos dirigentes, não serão aplicadas ao partido incorporador nem aos seus novos dirigentes, exceto aos que já integravam o partido incorporado.

Quanto às anotações que devem ser enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre mudanças no estatuto do partido, o texto determina que serão objeto de análise apenas os dispositivos alterados.

O terceiro ponto permite às fundações partidárias de estudo e pesquisa, doutrinação e educação política desenvolverem atividades amplas de ensino e formação, tais como cursos de formação e preparação em geral, incentivo à participação feminina na política, capacitação em estratégias de campanha eleitoral e cursos livres, inclusive os de formação profissional.

Nesse último tópico, foi retirado do texto o caráter exclusivo de gratuidade desses cursos.

Regulamentos eleitorais

Outro ponto tratado pela PEC 125/11 é a regra da anterioridade, segundo a qual a lei que mudar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, mas não será aplicada à eleição seguinte se ela acontecer em menos de um ano da vigência da lei.

Nesse sentido, o texto determina a aplicação dessa regra também para as decisões interpretativas ou administrativas do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do TSE.

Iniciativa popular

O texto muda ainda os critérios para a apresentação de projetos de iniciativa popular, que são aqueles oriundos da sociedade civil por meio de apoio com a coleta de assinaturas.

Atualmente, a Constituição permite a apresentação desse tipo de projeto quando ele for apoiado por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional distribuído pelo menos por cinco estados, e em cada um deles deve haver um mínimo de 0,3% de eleitores que subscrevem o projeto.

Com a PEC, essa iniciativa passa a depender apenas do apoio de 100 mil eleitores, independentemente da distribuição pelos estados, e podendo ser de forma eletrônica.

A proposta também permite consultas populares sobre questões locais, a serem realizadas juntamente com o pleito. Essas consultas dependerão de aprovação pela câmara municipal, devendo ser encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes das eleições. Para defender ou contrariar a proposta em análise, não poderá ser usado o tempo de propaganda gratuita de rádio e televisão.

Data da posse

Quanto à data da posse de presidente da República e de governadores, o substitutivo muda de 1º de janeiro para 5 e 6 do mesmo mês, respectivamente.

No entanto, as novas datas valem apenas para as posses dos eleitos nas eleições gerais de 2026. Dessa forma, os mandatos dos eleitos em 2022 serão estendidos por mais alguns dias (até dia 5 para presidente e até dia 6 para governadores).

Pleito antecipado

O texto original da PEC, de autoria do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), apenas adiava para a semana seguinte eleições em domingos próximos a feriados. Esse tema ficou de fora do texto.

(Fonte: Agência Câmara de Notícias)

terça-feira, 17 de agosto de 2021 às 13:25

País atinge 50 milhões de pessoas com vacinação completa contra covid

A marca representa 31,9% da população imunizada acima de 18 anos

@Rovena Rosa/Agência Brasil
O Ministério da Saúde informou, hoje (17), que mais de 50 milhões de pessoas já tomaram as duas doses ou a vacina de dose única contra a covid-19, o que representa 31,9% da população acima de 18 anos de idade com a imunização completa contra a doença.

O andamento da vacinação pode ser conferido na plataforma LocalizaSUS, atualizada diariamente.

De acordo com os dados da base nacional do Programa Nacional de Imunizações (PNI), 49.062.641 pessoas completaram o ciclo vacinal. Além delas, 2.089.449 também já tomaram as duas doses ou dose única, conforme informado pelas secretarias estaduais de Saúde, mas que ainda aguardam registro na base do PNI. O total, então, chega a 51.152.090 pessoas imunizadas.

O Ministério da Saúde reforça aos brasileiros que ainda não completaram o ciclo vacinal que procurem uma unidade de saúde para a segunda dose. Para que as vacinas atinjam a efetividade esperada, é necessário tomar as duas doses - ou a dose única, no caso da vacina da Janssen.

A orientação é que a segunda dose seja aplicada no período recomendado, de 12 semanas para as vacinas da Pfizer/BioNTech e da Astrazeneca/Fiocruz e de quatro semanas para a CoronaVac/Butantan. No entanto, mesmo para quem perdeu o prazo, a orientação é procurar um posto de vacinação para completar o ciclo vacinal.

A meta do governo é imunizar toda a população adulta com duas doses até o fim do ano. De acordo com os registro no PNI e nos painéis das secretarias estaduais, o Brasil já aplicou mais de 168 milhões de doses, no total, sendo que mais de 70% da população (117 milhões de pessoas) acima de 18 anos de idade já está com a primeira dose no braço.

Ainda de acordo com o Ministério da Saúde, o andamento da vacinação vem refletindo na redução no número de casos, óbitos e internações pela doença. Na última semana, todos os estados e o Distrito Federal registraram taxa de ocupação de leitos covid-19 abaixo de 80%. “É a primeira vez no ano que o Brasil atinge esse índice, reforçando a importância da imunização para acabar com o caráter pandêmico no país”, disse a pasta. As informações são da Agência Brasil.

segunda-feira, 16 de agosto de 2021 às 15:14

Juiz Paulo Brasil lança nova edição do livro sobre Fake News e o fenômeno da desinformação global

Magistrado expõe vasto comentário sobre a PL 2.630/2020 - Lei das Fake News
A segunda edição do livro Fake News: modernidade, metodologia e regulação, do juiz Paulo Brasil Menezes (TJMA) já está à venda, através da editora Juspodivm. A obra, cuja primeira edição foi lançada em 2020, está entre as publicações mais atualizadas sobre a temática, com  um estudo completo estudo sobre o fenômeno da desinformação global. A pré-venda vai até 27 de agosto. 

O magistrado expõe vasto comentário sobre a PL 2.630/2020 (Lei das Fake News) e analisa a capacidade que a desinformação tem de deturpar o ecossistema do discurso on-line, bem como de dificultar o funcionamento dos processos democráticos. O autor aborda, ainda, novas reflexões sobre a possibilidade e a necessidade de sua regulação jurídica, incluindo, em particular, a autorregulação regulada.

Menezes é juiz titular da 1ª Vara da Comarca de Coelho Neto, Maranhão. Mestre em Direitos Fundamentais pela Faculdade de Direito da Universidade de Granada (UGR/Espanha) e em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP/DF). Atuou como pesquisador visitante no Centro de Investigación de Derecho Constitucional “Peter Häberle” da Universidade de Granada. É membro da Associação Internacional de Direito Constitucional (IACL-AIDC) e membro efetivo da Associação Brasileira de Direito Processual Constitucional (ABDPC).

O juiz também é autor do livro Diálogos Judiciais entre Cortes Constitucionais: a proteção dos direitos fundamentais no constitucionalismo global, que será lançado em breve, ainda neste mês, pela Ed. Lumen Juris. (com informações da editora Juspodivm). 

Fonte: TJMA

Timon: contrato de R$ 214 mil para quentinhas na Secretaria de Saúde

Extrato de Termo de Contrato
São exatos R$ 214.500.00 o valor estimado para aquisição de refeições pronta tipo quentinha para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Timon. 

O contrato n° 168/2021 realizado entre a Secretaria Municipal de Saúde - SEMS e a Distribuidora de Mercadoria Comércio e Serviços LTDA foi assinado na última quinta-feira, 12, e tem vigência em 31 de dezembro de 2021. Os detalhes podem ser conferidos aqui.

Haja quentinhas!

Coelho Neto: Secretaria de Educação realiza intervenções nas escolas para retorno das aulas

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO REALIZA INTERVENÇÕES NAS ESCOLAS PARA RETORNO DAS AULAS 

Como parte do planejamento preparado para retorno das aulas nesse segundo semestre, a Secretaria de Educação promoveu várias intervenções nas escolas da rede municipal. 

Além da sanitização feita em parceria com a Secretaria de Saúde, os prédios escolares sofreram diversas adaptações para que a implantação do sistema híbrido aconteça em respeito às normas de saúde vigentes em razão da pandemia.

domingo, 15 de agosto de 2021 às 12:50

Leandro Bello se reúne em São Luís com o vice-governador Carlos Brandão

O suplente de deputado federal e pré-candidato a deputado estadual Leandro Bello esteve reunido na última sexta-feira, 13, com o vice-governador Carlos Brandão, na residência oficial, junto com outras lideranças que somam à sua pré-candidatura, como o ex-deputado federal Julião Amim e o ex-prefeito de Montes Altos, Nelson Castilho, sogro de Leandro.

O encontro de Julião Amim com Carlos Brandão é muito simbólica, pois o ex-deputado é um pedetista histórico e já declarou que apoia o vice-governador Carlos Brandão rumo ao Palácio dos Leões. Leandro Bello reforçou ainda a importância de Julião Amim em sua pré-candidatura. "Ele tem uma larga história política em nosso Estado, uma ampla experiência e por isso será, além de um grande reforço em nossa pré-candidatura, o nosso coordenador de campanha".

Leandro Bello vem fazendo uma caminhada bem firme na construção de apoios para conquistar uma vaga na Assembleia Legislativa do Maranhão em 2022, sempre conquistando fortes lideranças em Timon, em diversas locais do Maranhão e também em Brasília, o que mostra a influência política e o respaldo que seu nome possui.

sexta-feira, 13 de agosto de 2021 às 08:00

Câmara aprova projeto que permite criação de federações partidárias

Proposta já foi aprovada pelo Senado e vai a sanção presidencial 

Silvio Costa Filho, relator do projeto de lei - Najara Araujo/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei 2522/15, do Senado, que permite aos partidos políticos se unirem em uma federação a fim de atuarem como uma só legenda nas eleições e na legislatura. A matéria será enviada à sanção presidencial.

Segundo o projeto, perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, de partido que integra uma federação.

Atualmente, a Lei 9.096/95 considera como justa causa o desligamento feito por mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição (seis meses antes do pleito).

Os partidos participantes devem permanecer na federação por um mínimo de quatro anos. Aquele que descumprir a regra não poderá utilizar o Fundo Partidário até o fim do prazo, além de não poder participar de coligações nas duas eleições seguintes.

Como o projeto é de 2015, previa ainda a penalidade de não utilização do tempo de propaganda partidária no semestre seguinte, mas a Lei 13.487/17 revogou esse tipo de propaganda, restando apenas a eleitoral.

Para a federação continuar em funcionamento até a eleição seguinte, devem permanecer nela dois ou mais partidos.

Serão aplicadas à federação de partidos todas as normas sobre as atividades dos partidos políticos nas eleições, como:

- escolha e registro de candidatos;

- arrecadação e aplicação de recursos em campanhas eleitorais;

- propaganda eleitoral; e

- prestação de contas e convocação de suplentes.

Também serão aplicadas à federação de partidos todas as normas quanto ao funcionamento parlamentar e à fidelidade partidária. Entretanto, serão asseguradas a identidade e a autonomia dos partidos integrantes.

“Não tenho dúvida de que a federação vai fortalecer as coligações proporcionais aprovadas por esta Casa. Estamos dando a oportunidade para os partidos se unirem com seu conteúdo programático e com os recursos do Fundo Partidário a fim de fortalecer as instituições partidárias”, afirmou o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), que relatou a matéria e recomendou a aprovação do texto original com emendas de redação.

Convenções

Os partidos terão até o prazo limite de realização das convenções partidárias para formar a federação, que deverá ser registrada perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da apresentação de cópia da resolução tomada pela maioria absoluta dos votos dos órgãos de deliberação nacional de cada um dos partidos integrantes.

Terá de ser apresentada ainda cópia do programa e do estatuto comuns da federação e a ata de eleição de seu órgão de direção nacional. O estatuto definirá as regras para compor a lista da federação para as eleições proporcionais.

Só poderão fazer parte de uma federação os partidos com registro definitivo no TSE, e ela terá abrangência nacional.

(Fonte: Agência Câmara de Notícias)

quinta-feira, 12 de agosto de 2021 às 17:10

Segue o esfacelamento político do grupo Waquim em Timon

Deputada Socorro Waquim segue perdendo aliados políticos 

O grupo Waquim comandado pela deputada estadual Socorro Waquim (MDB) vem passando pelo seu pior momento político na cidade de Timon. Após mais uma derrota nas eleições de 2020, Socorro Waquim a todo momento tem visto o esfacelamento político de seu grupo na cidade de Timon. Essa debandada de aliados de Socorro Waquim pode comprometer uma já muito difícil tentativa de renovação de mandato nas eleições de 2022.

A mais recente liderança política que deixou o grupo da deputada estadual Socorro Waquim foi a presidente da Colônia de Pescadores e suplente de vereadora Mary da Pesca. Através de suas redes sociais, o vice-prefeito de Timon, João Rodolfo (PCdoB) anunciou a chegada de Mary da Pesca ao grupo Leitoa. Mary da Pesca foi candidata a vereadora nas eleições de 2020 pelo PSD e obteve 397 votos.

"A cada dia nosso grupo recebe novas adesões. Hoje estive com nosso líder Chico Leitoa e o secretário de Articulação Política Hosaias Desidério, recebendo a presidente da colônia de pescadores e suplente de vereadora Mary da Pesca", disse João Rodolfo.